A Justiça do Maranhão determinou que cinco empresas e a Prefeitura de São Luís corrijam irregularidades de acessibilidade em calçadas da cidade em um prazo de três meses. As medidas incluem a desobstrução da faixa de circulação, nivelamento do piso, instalação de piso tátil e adequação das inclinações de acordo com as normas técnicas.
As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, sociais e ambientais, quantia que será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Entre as medidas, uma distribuidora de energia elétrica também precisará realocar postes que bloqueiam a passagem de pedestres, garantindo uma largura mínima livre de obstáculos de 1,20 metro.
A Prefeitura de São Luís fica responsável por fiscalizar a execução das obras e realizar intervenções nas áreas públicas sob sua administração.
A decisão judicial é resultado de uma ação popular proposta por um morador, que buscava a melhoria da acessibilidade nas calçadas da capital maranhense.