Enem 2026: inscrições terminam na sexta-feira (5)

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 terminam na próxima sexta-feira (5 de junho). O prazo também vale para os candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição, já que a gratuidade não garante a participação automática no exame.

Os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2026 foram inscritos automaticamente pelo sistema. No entanto, eles precisam acessar a Página do Participante, no portal do Inep, para confirmar a inscrição e verificar os dados cadastrados.

Outro benefício é destinado aos participantes do programa Pé-de-Meia. Os estudantes que concluírem o Ensino Médio neste ano e comparecerem aos dois dias de provas receberão um incentivo adicional de R$ 200.

Para os candidatos que não têm direito à isenção, a taxa de inscrição é de R$ 85. O pagamento deve ser realizado até o dia 10 de junho, por meio do boleto gerado na Página do Participante após a conclusão da inscrição.

Também se encerra na sexta-feira o prazo para solicitar atendimento especializado e tratamento por nome social durante a aplicação das provas.

O Enem 2026 será realizado nos dias 8 e 15 de novembro, em cerca de 1,9 mil municípios brasileiros e aproximadamente 10 mil escolas em todo o país.

Drogasil é condenada por exigir CPF e terá de pagar R$ 10 milhões no MA

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil por vincular descontos e promoções ao fornecimento de CPF ou outros dados pessoais dos consumidores.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que os preços promocionais devem ser oferecidos a todos os clientes, independentemente de cadastro prévio ou da apresentação de informações pessoais no momento da compra.

A sentença atende a uma ação movida pelo Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA).

Além disso, a Drogasil deverá adotar uma política de transparência em suas unidades, informando aos consumidores a finalidade da coleta de dados, o período de armazenamento das informações e eventual compartilhamento com terceiros antes da adesão a programas de fidelidade.

Segundo a decisão, clientes que optarem por não fornecer dados pessoais não poderão perder o acesso aos descontos normalmente oferecidos pela rede.

A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Na sentença, o magistrado classificou a prática como um método comercial coercitivo e desleal, vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Para o juiz, a exigência de dados pessoais como condição para obter descontos configura uma forma indireta de venda casada e viola o direito à privacidade dos consumidores.

Douglas Martins destacou ainda que a coleta de dados pessoais só pode ocorrer de forma legal quando houver consentimento livre, claro e informado, sem qualquer tipo de pressão ou prejuízo econômico para o consumidor que decidir não compartilhar suas informações.

Espriella e Cepeda vão ao 2º turno na disputa pela presidência da Colômbia

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O candidato de extrema direita Abelardo de la Espriella e o senador Iván Cepeda, apoiado pelo presidente Gustavo Petro, vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais na Colômbia. Com 99,87% das urnas apuradas, Espriella teve 43,73% dos votos e terminou em primeiro lugar, enquanto Cepeda somou 40,91%.

O segundo turno está marcado para o dia 21 de junho.

A senadora Paloma Valencia, aliada do ex-presidente Álvaro Uribe, ficou em terceiro lugar com 6,92%. Em seguida, apareceu Sergio Fajardo, ex-prefeito de Medellín, com 4,25%.

Outros nove candidatos também participaram da disputa e, juntos, tiveram menos de 1% dos votos.

Cepeda tem 63 anos, é formado em filosofia e integra o Pacto Histórico, mesmo grupo político de Petro. Ele é senador e participou das negociações do acordo de paz com as Farc em 2016.

Conhecido como “El Tigre”, Espriella tem 47 anos, é advogado e lidera o movimento Defensores da Pátria. Esta foi a primeira candidatura dele a um cargo eletivo. Ele é aliado dos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina, e tem sido chamado de “Bukele colombiano” por suas propostas na área de segurança pública.

Quatro municípios recebem audiências do Orçamento Participativo

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O Orçamento Participativo (OP 2026) segue mobilizando a população maranhense e realiza, nesta terça-feira (2), audiências públicas nos municípios de São Mateus, Itapecuru-Mirim, Rosário e Anapurus. Os encontros fazem parte da programação que percorrerá as 32 regiões de planejamento do Maranhão.

Durante as audiências, a população poderá apresentar demandas, dialogar diretamente com o Governo do Maranhão e ajudar a definir as prioridades de investimentos para cada território. Em cada região, serão escolhidas quatro propostas prioritárias, que seguirão para votação na plataforma Participa MA. A proposta mais votada de cada região será incorporada ao Orçamento Estadual de 2027.

As propostas selecionadas poderão contemplar ações, obras, serviços e políticas públicas, contribuindo para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O Orçamento Participativo é realizado anualmente pelo Governo do Maranhão e coordenado pelas secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Além da definição das prioridades regionais, as audiências também serão palco da eleição dos integrantes do Conselho Estadual do Orçamento Participativo. Cada uma das 32 regiões elegerá um representante, totalizando 32 conselheiros, que terão a função de acompanhar, fiscalizar e fortalecer a execução das políticas públicas definidas com participação popular.

As inscrições para organizações da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral continuam abertas. Podem concorrer entidades sediadas no Maranhão, com pelo menos um ano de atuação e que desenvolvam ações voltadas à promoção dos direitos coletivos.
Calendário das audiências desta terça-feira (2)São Mateus – Região Eixos Rodoferroviários
Itapecuru-Mirim – Região Baixo Itapecuru
Rosário – Região Baixo Munim
Anapurus – Região Alto Munim

O edital com as regras para participação das entidades da sociedade civil está disponível no site da Sedihpop.

Corpus Christi não é feriado no Maranhão; veja o que abre e fecha

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O Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4 de junho), não é considerado feriado estadual no Maranhão. Em âmbito nacional, a data é classificada como ponto facultativo, o que significa que a suspensão das atividades depende de decisões adotadas por estados e municípios.

No Maranhão, o Governo do Estado informou que o dia 4 de junho será ponto facultativo para a administração pública estadual. Além disso, o dia 5 de junho (sexta-feira) também foi decretado como ponto facultativo, prolongando o período de folga para os servidores estaduais.

Apesar disso, a situação varia entre os municípios. Como não existe uma lei estadual que transforme Corpus Christi em feriado, cada cidade pode decidir, por meio de legislação própria, se a data será tratada como feriado religioso ou apenas ponto facultativo.

Entre os principais municípios maranhenses, Imperatriz, Codó, Açailândia e Chapadinha consideram Corpus Christi como feriado municipal. Já São Luís, Timon e Balsas adotam ponto facultativo.
São Luís gera dúvidas

Na capital maranhense, a data costuma provocar questionamentos todos os anos. Oficialmente, a Prefeitura de São Luís classifica Corpus Christi como ponto facultativo para a administração municipal.

No entanto, a celebração é tradicionalmente tratada como feriado religioso por parte da população, empresas e instituições, o que explica a divergência encontrada em alguns calendários e publicações.
Comércio poderá funcionar

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) informaram que o comércio da capital poderá funcionar normalmente durante Corpus Christi, desde que sejam respeitadas as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.

As lojas de rua e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h, enquanto as lojas localizadas em shopping centers estão autorizadas a funcionar das 10h às 22h.

As empresas que optarem pela abertura deverão garantir o pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal de trabalho, além da concessão de uma gratificação de R$ 53 aos empregados convocados.

As regras não se aplicam a farmácias e supermercados, considerados serviços essenciais e regidos por convenções específicas.
Bancos fechados

As agências bancárias não terão atendimento presencial ao público no dia 4 de junho.

As compensações bancárias também não serão realizadas na data, incluindo operações por TED. O atendimento será retomado normalmente na sexta-feira (5).
Correios suspendem atendimento

Os Correios também não terão expediente durante Corpus Christi.

O atendimento presencial nas agências será suspenso na quinta-feira e retomado normalmente na sexta-feira.

Antes de se deslocar para órgãos públicos, bancos ou estabelecimentos comerciais, a orientação é verificar previamente os horários de funcionamento, já que as regras podem variar de acordo com cada município e setor.