Defesa de Carlos Brandão questiona competência de Flávio Dino em investigação no STF

Crédito: Reprodução/Instagram/Carlos Brandão


A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), se manifestou nesta segunda-feira (17) sobre as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a investigações que apuram uma suposta participação do chefe do Executivo estadual em práticas criminosas.

Em nota, os advogados classificaram as acusações como inconsistentes e informaram que irão adotar medidas judiciais para contestar os atos.

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A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Segundo a defesa, Carlos Brandão tomou conhecimento das decisões pela imprensa.
Defesa questiona competência do STF

Os advogados afirmam que o governador teria sido investigado pelo STF sem que a Corte tivesse competência constitucional para conduzir o caso.

A defesa sustenta que, em casos envolvendo governadores investigados por crimes comuns, a competência para processar e julgar as autoridades é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na nota, os advogados alegam que a atuação do STF representaria “usurpação de competência constitucional” e violação ao princípio do juiz natural.
PGR também é citada pela defesa

A defesa questionou ainda a condução das investigações sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo os advogados, a PGR não teria referendado as investigações e teria apontado a incompetência do STF para atuar no caso, além de questionar a atribuição da Corte para processar comunicações de crimes em matérias de competência do Ministério Público.
Advogados dizem não ter acesso às investigações

Ainda conforme a nota, a defesa afirma que tenta há mais de um ano ter acesso às investigações, que tramitam sob sigilo, sem sucesso.

Os advogados informaram que irão analisar os atos já praticados e adotar “todas as medidas constitucionais e legais cabíveis” para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ao final, a defesa declarou confiança nas instituições e no Poder Judiciário, mas reforçou que, na avaliação dos advogados, nenhuma investigação pode ser conduzida fora dos limites de competência e dos procedimentos previstos na Constituição.

Eleições 2026: eleitor já pode consultar locais de votação

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Para evitar transtornos no dia da eleição, o eleitor já pode consultar o local onde deverá votar. A recomendação é verificar as informações com antecedência, já que a Justiça Eleitoral pode alterar os locais de votação entre uma eleição e outra.

No Rio de Janeiro, 268 locais de votação foram alterados, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). As mudanças afetam cerca de 610 mil eleitores.

Anteriormente, o TRE-RJ havia anunciado a transferência de 60 locais de votação por motivos de segurança, com o objetivo de evitar a influência do crime organizado e das milícias no processo eleitoral.

As alterações mais recentes estão relacionadas a questões de acessibilidade, mudança ou fechamento de estabelecimentos e problemas estruturais.
Como consultar o local de votação

A consulta pode ser feita pelo site oficial do TRE-RJ, mediante o preenchimento de informações como CPF ou número do Título de Eleitor, data de nascimento e nome da mãe.

O eleitor também pode consultar o local de votação pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Pablo Marçal volta a propor transferência da capital federal para o Maranhão

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O empresário e pré-candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB) voltou a defender a transferência da capital federal do Brasil para o Maranhão. A proposta foi apresentada na segunda-feira (17), durante entrevista ao podcast “Redcast”, como parte de seu plano de governo.

Segundo Marçal, a mudança teria como objetivo levar a estrutura política para o Maranhão, enquanto o sistema jurídico permaneceria em Brasília. O pré-candidato comparou a proposta à construção de Brasília durante o governo de Juscelino Kubitschek.

Durante a entrevista, Marçal também sugeriu a criação de outras capitais com funções específicas. São Paulo seria a capital financeira, enquanto o Rio de Janeiro ficaria com a função de capital turística. Ele ainda citou Pará e Minas Gerais como possíveis capitais relacionadas à mineração.

A proposta não especifica qual cidade maranhense seria escolhida para sediar a capital federal.
Situação eleitoral

Apesar de ter sido lançado pelo PRTB para disputar a Presidência da República, Marçal ainda depende da análise da Justiça Eleitoral para confirmar sua candidatura. O registro foi apresentado, mas ainda precisa ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marçal enfrenta decisões de inelegibilidade relacionadas a condenações eleitorais. Segundo informações divulgadas nesta semana, as restrições podem alcançar 2032, mas a situação ainda está submetida à análise judicial, e decisões provisórias já permitiram movimentos relacionados à sua candidatura.

A legislação eleitoral prevê que condenações por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação podem resultar em inelegibilidade por oito anos, conforme as circunstâncias e decisões da Justiça Eleitoral.

Marcelo Tavares assume o comando do TCE-MA

Crédito: Reprodução/Marcelo Tavares


O conselheiro Marcelo Tavares reassumirá a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi definida durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (17), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento de Daniel Itapary Brandão do comando da Corte de Contas.

Marcelo Tavares, que já presidiu o TCE-MA, ficará à frente do tribunal durante 180 dias, período correspondente ao afastamento de Daniel Brandão.

A medida está relacionada a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e a investigações envolvendo o Maranhão. Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), é citado nas apurações, mas nega participação em qualquer irregularidade.

A decisão de Flávio Dino ocorre após críticas públicas feitas pelo governador Carlos Brandão à atuação do ministro em processos que envolvem integrantes de seu grupo político. Brandão chegou a questionar uma possível interferência política nas decisões relacionadas ao Maranhão.

Dino, por sua vez, sustenta que sua atuação ocorre dentro das atribuições judiciais do STF.

Com o afastamento de Daniel Brandão, Marcelo Tavares passa a comandar o TCE-MA pelos próximos 180 dias, conforme definido na reunião desta segunda-feira.

Flávio Dino determina o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA

Crédito: Arquivo/Reprodução


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), em São Luís, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Durante o período, Daniel Brandão ficará impedido de acessar sistemas internos e dependências do TCE-MA, participar de eventos públicos ou privados em razão do cargo e utilizar bens e serviços do tribunal, como veículos, funcionários, celulares e passagens aéreas.

A decisão estabelece que caberá ao próprio TCE-MA definir o substituto de Daniel Brandão na presidência, conforme as regras previstas no regimento interno da Corte.

Apesar de determinar a publicação da decisão sobre o afastamento, Flávio Dino manteve sob sigilo o conteúdo integral dos processos conexos.

Segundo o ministro, o sigilo foi mantido devido à existência de pedidos urgentes e diligências ainda em andamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) será comunicada sobre a medida.