Estudo estima mais de 12 mil gestações de meninas de até 13 anos no Maranhão

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Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que entre 12.137 e 12.354 gestações de meninas de 10 a 13 anos ocorreram no Maranhão entre 2012 e 2022. A pesquisa aponta que esses casos, pela legislação brasileira, são considerados estupro de vulnerável e revela um cenário de subnotificação, além de riscos elevados para a saúde das vítimas.

O levantamento analisou dados dos principais sistemas de informação em saúde do país e identificou que apenas 1.410 casos de estupro foram oficialmente notificados no período. Isso representa uma cobertura de aproximadamente 11,5% quando comparada ao número estimado de gestações, indicando que boa parte dos casos pode não ter sido registrada pelos órgãos competentes.

Segundo os pesquisadores, o estudo reforça que toda gravidez em meninas menores de 14 anos é considerada decorrente de estupro de vulnerável, conforme estabelece a legislação brasileira.

Além da subnotificação, a pesquisa aponta que meninas de 10 a 13 anos apresentaram risco significativamente maior de complicações durante a gestação em comparação com mulheres de 20 a 29 anos.

Principais dados do estudo12.137 a 12.354 gestações estimadas de meninas entre 10 e 13 anos no Maranhão, entre 2012 e 2022;
4.839 gestações oficialmente registradas no período;
Apenas 1.410 notificações de estupro de vulnerável;
Cobertura de notificação de aproximadamente 11,5% das gestações estimadas;
Gestações nessa faixa etária apresentaram até 4 vezes mais riscos de desfechos negativos do que em mulheres de 20 a 29 anos;
A razão de mortalidade materna foi 4,3 vezes maior entre meninas de 10 a 13 anos;
A taxa de prematuridade foi de 18,5%, contra 9,9% entre mulheres de 20 a 29 anos;
O percentual de baixo peso ao nascer foi de 14,2%, mais que o dobro do registrado entre mulheres adultas (6,6%);
Menos de 1% das gestações nessa faixa etária resultaram em aborto legal, mesmo nos casos previstos pela legislação.



O estudo também identificou diferenças entre as regiões maranhenses. A Unidade Regional de Saúde de Barra do Corda apresentou a maior taxa de fecundidade entre meninas de 10 a 13 anos, enquanto a Região Metropolitana registrou a menor. A cobertura das notificações de violência sexual também variou entre as regiões, indicando desigualdades no acesso aos serviços de saúde e proteção.

Na conclusão, os autores defendem o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância, da rede de atendimento às vítimas de violência sexual e dos mecanismos de notificação. Para os pesquisadores, a gravidez em meninas menores de 14 anos deve ser tratada como uma grave violação de direitos e um importante problema de saúde pública.

Bolsonaro tem 48h para explicar carta divulgada por Flávio

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O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a prisão domiciliar revogada após a publicação de uma carta atribuída a ele nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro. A defesa do ex-presidente tem 48 horas para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o episódio.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada pelo filho. Caso fique comprovado que houve autorização, a conduta poderá ser interpretada como descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Decisão de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro

Na decisão assinada na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes também determinou a suspensão, por 90 dias, da autorização de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral foi acionado para verificar se a publicação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada, já que Flávio Bolsonaro é apontado como pré-candidato à Presidência da República.
Flávio nega autorização do pai

Durante uma live realizada na noite de segunda-feira (13), Flávio Bolsonaro afirmou que Jair Bolsonaro não autorizou nem solicitou a divulgação da carta. O senador também criticou a decisão de Moraes e afirmou que a suspensão das visitas representa uma tentativa de “interferir nas eleições”.

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Caso o STF conclua que houve participação ou consentimento de Jair Bolsonaro na publicação, a prisão domiciliar poderá ser revista, em razão do possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.

STF reforça fiscalização sobre emendas parlamentares

Crédito: STF


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o avanço da supervisão do plano de transparência das emendas parlamentares, após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) apontarem falhas de rastreabilidade e irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Na decisão, Flávio Dino reafirmou que a indicação de emendas parlamentares é um ato personalíssimo e exclusivo dos parlamentares em exercício do mandato, proibindo a chamada “terceirização” ou “venda” de emendas para ex-parlamentares, dirigentes partidários ou agentes privados.

Uma auditoria da CGU analisou as chamadas “emendas Pix” distribuídas entre 2020 e 2024. O levantamento fiscalizou R$ 20,7 bilhões em transferências especiais destinadas a 5.335 dos 5.597 municípios brasileiros, o equivalente a 95% das cidades do país.

A análise identificou que 15 municípios apresentaram níveis inadequados de transparência ativa e rastreabilidade dos recursos. Além disso, 9 dessas cidades (60%) estavam em desacordo com as diretrizes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Na área da saúde, o relatório do DenaSUS apontou problemas em 75 auditorias realizadas em 48 municípios de 23 unidades da Federação, abrangendo R$ 53,3 milhões em recursos fiscalizados. Segundo o órgão, foram identificados R$ 25,9 milhões com indícios de comprometimento financeiro.

Ao reforçar as regras para a execução do orçamento, o ministro destacou que somente parlamentares no exercício do mandato podem propor e deliberar sobre emendas, vedando a manutenção de “cotas orçamentárias informais” por ex-parlamentares ou dirigentes partidários e qualquer interferência de terceiros na destinação dos recursos.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) informou que 22 dos 32 Tribunais de Contas do país (69%) já instauraram procedimentos específicos para fiscalizar a adequação de estados e municípios ao novo modelo federal de transparência das emendas parlamentares.

Concurso da PM e Bombeiros do Maranhão tem edital publicado com 3.350 vagas

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O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta sexta-feira (10), a publicação do edital do concurso público da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O certame será organizado pelo Cebraspe, e o edital já está disponível para consulta no site da banca.

Ao todo, 3.350 vagas de provimento imediato estão sendo ofertadas, com o objetivo de reforçar o efetivo das forças de segurança e ampliar os investimentos do Governo do Estado na área.

Durante o anúncio, Carlos Brandão afirmou que este é o primeiro concurso do maior programa de concursos públicos da história do Maranhão.

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Além da área de segurança, o governo informou que novos concursos públicos serão lançados para setores como saúde, administração e educação, com o objetivo de ampliar o quadro de servidores estaduais, fortalecer os serviços públicos e melhorar o atendimento à população.

Operação contra o grau apreende motos de condutores sem CNH

Crédito: Divulgação/Polícia Civil MA


A Polícia Militar apreendeu quatro motocicletas durante uma operação de combate ao “grau”, realizada nesta terça-feira (7), em Tuntum. Segundo a corporação, nenhum dos condutores abordados possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A ação teve como objetivo combater manobras acrobáticas perigosas com motocicletas, conhecidas como “grau”, além de fiscalizar infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a condução de veículos por pessoas sem habilitação.

Durante a operação, as quatro motocicletas utilizadas nas irregularidades foram apreendidas. Os envolvidos responderão por conduzir veículo automotor sem possuir CNH, conforme prevê a legislação de trânsito.

De acordo com a Polícia Militar, nenhuma Carteira Nacional de Habilitação foi recolhida, justamente porque todos os motociclistas flagrados durante a operação não eram habilitados. A corporação informou que as fiscalizações continuarão para coibir práticas que colocam em risco a segurança no trânsito.