EQT Lab abre seleção com bolsas de até R$ 5 mil para pesquisadores no Maranhão

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O EQT Lab, hub de inovação do Grupo Equatorial, está com inscrições abertas para seleção de pesquisadores que irão atuar no Projeto Smart Flow, iniciativa vinculada ao Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 24 de julho de 2026.

O projeto busca profissionais interessados em desenvolver soluções inovadoras para o armazenamento e o gerenciamento inteligente de energia, com foco na melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica e no fortalecimento da rede em situações de contingência.

Ao todo, o edital oferece quatro vagas imediatas e seis vagas para cadastro de reserva. Das oportunidades, três são destinadas a candidatos com especialização concluída ou mestrado em andamento, enquanto uma vaga é voltada para doutorandos.

Andressa Gaspar, Analista de Inovação e Educação do ICT, Grupo Equatorial. (Imagens: Divulgação)

Podem participar profissionais com graduação concluída e matrícula ativa em cursos de especialização, mestrado ou doutorado, residentes nos estados onde o Grupo Equatorial atua: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul. O processo é voltado para áreas como Engenharia Elétrica, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Sistemas, Engenharia Biomédica, Sistemas de Informação, Física, Matemática e áreas afins.

As pesquisas serão desenvolvidas em uma das seguintes linhas temáticas: sistemas de armazenamento de energia, otimização de recursos energéticos distribuídos, mercado de energia, sistemas de gerenciamento de energia, planejamento de redes de distribuição e modelagem de sistemas de potência.

Os pesquisadores selecionados poderão receber bolsas de até R$ 5 mil por mês, conforme a formação acadêmica e os critérios previstos no edital. A atuação terá duração mínima de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.

As inscrições e o edital completo estão disponíveis no site do EQT Lab: www.eqtlab.com.br/desafios

Mais de 60 mil famílias podem perder o desconto na conta de energia no MA

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Mais de 60 mil famílias da região sul do Maranhão precisam atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) para manter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O levantamento da Equatorial Maranhão aponta que mais de 350 mil beneficiários em todo o estado possuem pendências cadastrais que podem resultar na perda do benefício.

Na região sul, Imperatriz lidera o número de atualizações pendentes, com mais de 15 mil famílias. Em seguida aparecem Açailândia (6.128), Balsas (4.968), Buriticupu (4.052) e Grajaú (3.025).

Outro dado que chama a atenção é que mais de 400 mil famílias maranhenses têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas ainda não estão cadastradas no programa.

A Tarifa Social garante descontos na conta de energia para consumidores de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Por isso, a atualização do CadÚnico é fundamental para evitar a perda do benefício e garantir que novas famílias possam ser incluídas no programa.

Segundo a gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Laise Rabelo, manter os dados atualizados é essencial para assegurar a continuidade do desconto e ampliar o acesso das famílias que ainda têm direito ao benefício, mas permanecem fora do programa.

Justiça mantém leilão de veículos com IPVA em atraso no MA

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) negou o pedido para impedir o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de realizar leilões de veículos apreendidos por irregularidades no licenciamento, incluindo casos de débitos relacionados ao IPVA.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, após uma ação popular proposta por advogados que questionava a legalidade dos procedimentos adotados pelo órgão estadual de trânsito.

Os autores da ação alegavam que o Detran-MA estaria utilizando a apreensão e o leilão de veículos como uma forma indireta de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pedido buscava a anulação do ato administrativo que autorizava os leilões.

Segundo a ação, entre 2015 e 2017, o Detran-MA teria realizado o leilão de 11.414 veículos apreendidos por débitos de IPVA. Para os autores, a prática violaria princípios constitucionais como legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade administrativa e vedação ao confisco.

Na sentença, o magistrado fundamentou a decisão com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de tribunais estaduais e em dois pareceres contrários do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

De acordo com o juiz, a remoção dos veículos ocorre em razão do exercício do poder de polícia de trânsito, previsto no CTB (Lei nº 9.503/1997), que determina o licenciamento anual obrigatório para circulação de veículos.

A decisão destaca que, apesar de o débito de IPVA impedir a emissão do Certificado de Licenciamento Anual (CLA), a dívida tributária não é a causa direta da apreensão.

“A inadimplência do IPVA é uma das causas legais que impedem o licenciamento, mas a remoção não é ato de cobrança fiscal, e sim ato de polícia administrativa de trânsito, previsto em lei federal em plena vigência”, afirmou o juiz Douglas Martins.

Ainda segundo a sentença, a fiscalização de trânsito não tem como finalidade cobrar o IPVA, mas verificar se o veículo está em condições legais de circulação.

Ao final, o magistrado considerou que o pedido apresentado na ação popular era “juridicamente insustentável” e julgou a ação improcedente, mantendo a autorização para que o Detran-MA continue realizando os leilões de veículos apreendidos por irregularidades no licenciamento.

Dino envia à PF explicações de partidos sobre gestão de emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal (PF) das explicações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a suposta influência de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.

Segundo a decisão, a PF deverá adotar as providências investigativas cabíveis para apurar as informações encaminhadas.

“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis”, afirmou o ministro.

• Entenda o caso:
• Na semana passada, Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos apresentassem esclarecimentos ao STF sobre a gestão das emendas parlamentares.
• A medida ocorreu após o ministro determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, em um desdobramento da Operação Transparência, que investiga supostos desvios de recursos de emendas parlamentares.
• Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar teria participado de indicações irregulares de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
• O que disseram Valdemar e Kassab
• Em sua manifestação, Gilberto Kassab afirmou que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares dentro do PSD.
• Já Valdemar Costa Neto declarou que não possui cotas de emendas parlamentares, não faz indicações formais e não participa da execução das despesas públicas relacionadas a esses recursos.
• Na decisão que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar, Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado federal não possui prerrogativa legal para indicar emendas parlamentares.

Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

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O governo federal autorizou o repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e os recursos serão executados pelo próprio INSS.

O objetivo da medida é garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O montante integra o orçamento da seguridade social.
Crédito extraordinário

O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por meio de medida provisória, com validade imediata, antes da análise do Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Legislativo, que deverá avaliar o texto para que ele seja convertido em lei.