Maranhão ganha plataforma digital para registro de paternidade

Os Cartórios de Registro Civil do Maranhão passam a permitir que pais reconheçam filhos pela internet — e que mães iniciem o processo de investigação de paternidade de forma digital — ampliando o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias. A novidade chega em um cenário em que mais de 11 mil crianças são anualmente registradas sem o nome do pai no Maranhão. Desde 2020, mais de 67 mil crianças foram registradas no Estado apenas com o nome da mãe

Além de possibilitar o reconhecimento voluntário online, a plataforma introduz uma mudança importante: a própria mãe agora pode indicar digitalmente o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema, que automaticamente identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial.

Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil (paternidade.registrocivil.org.br), o novo serviço permite que o procedimento seja iniciado e concluído online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.

O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados mostram que o número de formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema.

“O reconhecimento de paternidade por meio digital é uma iniciativa que amplia o acesso a esse direito essencial. Ao tornar o processo mais simples e acessível, os Cartórios contribuem para reduzir os registros sem o nome do pai e reforçam a importância dos vínculos familiares”, ressalta Ana Cristina Murai, presidente da ARPEN/MA.

Como funciona o reconhecimento digital

O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.

Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento até a conclusão do ato.

No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite a identificação automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. O Cartório então encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.

Um desafio que ainda persiste

Apesar de avanços nos últimos anos, o Brasil ainda registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no país, evidenciando uma realidade que impacta diretamente o acesso a direitos básicos.

A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir esse cenário, tornando mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o acesso de crianças a direitos fundamentais.

Equatorial moderniza rede subterrânea do Centro Histórico e reforça segurança energética em São Luís

A Equatorial Maranhão avança na modernização das redes elétricas subterrâneas do Centro Histórico de São Luís, consolidando um investimento de R$ 12,4 milhões na região mais visitada da capital. A iniciativa fortalece a confiabilidade do sistema elétrico, amplia a segurança operacional e incorpora novas tecnologias à infraestrutura que atende moradores, comerciantes, órgãos públicos e empreendimentos turísticos da região.

Reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO, o Centro Histórico de São Luís concentra uma rede subterrânea composta por 20 km de rede de média e baixa tensão, responsável pelo atendimento de aproximadamente 1.200 consumidores residenciais e comerciais, além de instituições estratégicas.



Modernização tecnológica e mais confiabilidade

As intervenções incluem a modernização dos Centros de Transformação Abrigados (CTAs), implantação de disjuntores e religadores automatizados, substituição e reforço de cabos e reorganização dos circuitos elétricos existentes.

Com maior nível de automação, o sistema passa a operar com manobras mais rápidas e precisas, reduzindo a abrangência de eventuais interrupções e elevando o padrão de qualidade do fornecimento. Os CTAs modernizados oferecem capacidade de expansão até três vezes maior, tornando a rede mais robusta e preparada para acompanhar o crescimento da atividade cultural, turística e econômica da região.

Durante as obras, as atividades estão sendo executadas com planejamento técnico estruturado, de forma a minimizar impactos ao comércio local e à circulação de moradores e visitantes.


Investimento estruturante e expansão estratégica

As obras integram o programa Mais Energia Maranhão, que reúne investimentos estruturantes, manutenção preventiva, inovação tecnológica e digitalização em todo o estado.

Além de São Luís, o projeto de redes subterrâneas contempla estudos e projetos elétricos e civis para futuras melhorias em São José de Ribamar, Alcântara e em Barreirinhas, ampliando a estratégia de modernização em áreas de relevância histórica e turística.



Energia com qualidade para o desenvolvimento da capital

Para o Superintendente Regional da Equatorial Maranhão, Tiago Barbosa, a modernização da rede subterrânea representa um avanço estratégico para São Luís.

“Estamos fortalecendo uma infraestrutura que precisa aliar tecnologia, segurança e respeito ao patrimônio histórico. A modernização do sistema subterrâneo eleva o padrão de confiabilidade da rede e entrega energia com mais qualidade para a população, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável da cidade”, destaca Tiago.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão.

Motta e mais 6 deputados controlam R$ 1,5 bilhão em emendas antes secretas

                                        Foto: José Cruz / Agência Brasil



O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.

Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial -eles podem ter sido contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos.

Essas verbas são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.

Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.

O levantamento feito pela reportagem nas atas do Congresso mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.

O deputado federal que, sozinho, mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários.

"Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí", afirmou ele em nota de sua assessoria.

O segundo é Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade deste valor foi repassado a cidades cujo prefeito declarou publicamente apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Ao anunciar que renunciaria à Prefeitura de Patos (PB), Nabor disse à imprensa local que espera contar com o apoio de 150 dos 223 prefeitos da Paraíba para ser eleito.

Motta afirmou que a indicação respeita rigorosamente um acordo entre os três Poderes. "No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura", disse.

Logo depois de Motta está o presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões. "Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha", afirmou. Ele disse que sempre deu transparência às verbas em seu site. "Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar."

Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União Brasil, Republicanos e PL) constam como responsáveis por indicar outros valores, que somam mais de R$ 930 milhões.

Neste caso, o formato pode ser usado para ocultar o real padrinho da verba, uma vez que consta apenas o nome da liderança do partido na Câmara, o que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF, para que fosse dada transparência sobre o real autor, como revelou a Folha de S. Paulo em dezembro.

Na média, os outros mais de 400 parlamentares puderam repassar R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não recebeu recursos, com exceção de parlamentares do PL em postos-chave, como a presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla. Essas verbas são indicadas pelo Congresso, mas a decisão de quitá-las é discricionária do governo federal.

Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10 milhões das emendas das comissões.

Eles admitem que era esperado que houvesse alguma diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo e peso político, como os presidentes dos colegiados ou líderes dos partidos, mas que essa diferença deveria estar na casa das dezenas de milhões.

O que o levantamento revela, porém, é que apenas um pequeno grupo de sete deputados, entre eles o presidente da Câmara, teve direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400 repassou mais do que R$ 80 milhões.

Deputados ouvidos pela reportagem reclamam que a disparidade na divisão das emendas é injusta, desrespeita o acordo feito na Casa e privilegia um grupo com uma quantidade de dinheiro que deve ser decisiva nas eleições de 2026. A diferença não foi percebida de pronto, afirmam, porque a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas comissões.

Além das emendas de comissão, há ainda emendas parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.

No final de 2024, Dino iniciou uma ofensiva contra a falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao Orçamento. O modelo surgiu com a emenda de relator e foi replicado com a emenda de comissão após o STF declarar a primeira inconstitucional.

Os três Poderes negociaram um acordo no qual as indicações feitas pelas comissões, que até então não precisavam revelar o deputado que era padrinho da emenda, deveriam passar a ser aprovadas em ata por todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a verba será usada.

Como revelou a Folha de S. Paulo, porém, os parlamentares driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões.

No grupo privilegiado com uma parcela desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos: do PP, que distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma; do União Brasil, com R$ 266 milhões; do Republicanos de Motta, com R$ 201 milhões; e do PL, com R$ 113 milhões (valor usado pelos deputados de oposição para esconder negociações com o governo).

Câmara realiza sessão de dois minutos para contar prazo e poder votar PEC da jornada 6x1 na próxima quarta

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados



Com um plenário praticamente vazio, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão deliberativa nesta sexta-feira (17) que durou exatos dois minutos e vinte segundos, e que contou com a aprovação de um único projeto, que determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa.


A sessão, na verdade, foi convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que pudesse ser contado o prazo regimental de duas sessões plenárias a fim de permitir a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quarta (22), do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1.


Nesta semana, o relator do projeto, deputado Paulo Azi (União-BA), leu o seu parecer favorável à aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, e após pedido de vista, o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Para permitir a votação da matéria já na próxima semana, Motta agendou sessões para esta quinta (16) e hoje.


A rápida sessão desta sexta, que contou com a presença online de 303 parlamentares, foi presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que de forma imediata procedeu à votação do projeto sobre sinalização de travessia de pedestres. A proposta foi imediatamente aprovada e Fraga em seguida encerrou a sessão.


De autoria do ex-deputado Luís Tibé (MG), o PL 2879/11 determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa. O texto, que agora vai ao Senado, também permite que associações de moradores sejam ouvidas em audiência pública do órgão de trânsito para analisar propostas e avaliar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestres

Projeto E+ Geladeira Nova beneficia moradores de Timon com sorteio de 40 novos refrigeradores

Além do sorteio de geladeiras, iniciativa ofereceu serviços como cadastro na tarifa social, troca de lâmpadas e negociação de débitos

Moradores do município de Timon foram contemplados, na última sexta-feira (10), com mais uma edição do Projeto E+ Geladeira Nova da Equatorial Maranhão, iniciativa que integra o Programa de Eficiência Energética, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A ação tem como foco incentivar o uso responsável da energia elétrica, ao mesmo tempo em que contribui diretamente para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda.

Durante a ação, mais de 400 pessoas realizaram cadastro para participar do sorteio, que contemplou 40 moradores com geladeiras novas, destinadas à substituição de equipamentos antigos e de alto consumo de energia. A troca contribui para a redução no valor da conta de energia e também garante mais segurança e melhor desempenho no uso dos eletrodomésticos no dia a dia.

Além do sorteio, a iniciativa ofereceu uma série de serviços gratuitos à população. Entre eles, o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do Governo Federal que concede descontos na fatura, a substituição de lâmpadas antigas por modelos de LED, mais econômicos e duráveis, e a possibilidade de negociação de débitos com condições especiais, facilitando a regularização das contas.

 

Atualização da Tarifa Social

A Equatorial Maranhão reforça que beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica devem manter seus dados atualizados para garantir a continuidade do desconto na conta de luz. Conforme novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), clientes com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) estão sendo notificados e precisam regularizar a situação até dezembro de 2026 para não perder o benefício. Entre as exigências, o titular da conta deve fazer parte da família inscrita no CadÚnico e o endereço da unidade consumidora deve corresponder ao informado no cadastro social. Em caso de divergências, o cliente pode procurar o CRAS para atualização ou solicitar a troca de titularidade da conta de energia. Durante a ação em Timon, as equipes também orientaram os clientes sobre essas atualizações e a importância de manter o cadastro regularizado.

De acordo com o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes, a ação vai além da entrega de equipamentos. "Nosso objetivo é proporcionar uma economia concreta para as famílias, ao mesmo tempo em que fortalecemos a conscientização sobre o uso responsável da energia elétrica. Ao integrar a substituição de equipamentos com orientações práticas e a oferta de serviços, ampliamos os benefícios da ação e contribuímos para mudanças mais consistentes no dia a dia, gerando um impacto positivo e duradouro na vida dessas pessoas", destaca o gerente.

Somente no município de Timon, mais de mil geladeiras já foram substituídas ao longo dos últimos 12 anos. A execução do Projeto E+ Geladeira reforça o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento social, ao promover ações que reduzem o consumo de energia e ampliam o acesso da população a benefícios essenciais.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão