Luciano Hang reage a ação do MP sobre estátua da Havan em São Luís

O empresário Luciano Hang classificou como “perseguição” a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que questiona a instalação da réplica da Estátua da Liberdade na loja da Havan, em São Luís.

A Ação Civil Pública aponta que a estrutura, com cerca de 35 metros de altura, teria sido instalada sem licenciamento específico e configuraria poluição visual. O MPMA também sustenta que o monumento funciona como um equipamento publicitário e deveria ter passado por autorização própria, além de apontar omissão do Município na fiscalização.

Em resposta, Hang afirma que a obra seguiu todos os trâmites legais. “Foi feita com alvarás, dentro da lei, com tudo aprovado antes mesmo do início da construção”, declarou.

O empresário também rebateu as críticas sobre impacto visual e disse que o debate extrapola a questão jurídica. “Isso não é sobre legalidade, é sobre perseguição”, afirmou.
Omissão

O MPMA também aponta omissão do Município na fiscalização. Segundo informações da Secretaria Municipal de Urbanismo, a empresa foi notificada para regularizar a situação, mas não adotou providências.

A Blitz Urbana informou que, desde 2023, foram emitidas três notificações e aplicado um auto de infração em 2025, porém a irregularidade permanece.

Para o promotor, a falta de adequação por parte da empresa e a ausência de medidas efetivas do poder público levaram à judicialização do caso.
Pedidos de liminar

Na ação, o MPMA solicita que a Justiça determine que a Havan inicie, em até 30 dias úteis, o processo de licenciamento específico para o equipamento publicitário.

Também pede que o Município, por meio dos órgãos responsáveis, analise o pedido com prioridade e conclua o processo administrativo em até 90 dias, sob pena de multa diária.
Pedidos finais

Ao final do processo, o Ministério Público requer que, caso a licença não seja concedida ou a empresa não regularize a situação, seja determinada a retirada da estrutura.

O órgão também pede a condenação da empresa e do Município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em razão da poluição visual e da falha na fiscalização.

Justiça manda Prefeitura assumir linhas de ônibus em São Luís

A Prefeitura de São Luís terá que assumir, em até 48 horas, a operação das linhas do Lote 2 do transporte público, após decisão judicial motivada pela paralisação total do Consórcio Via SL, que alegou incapacidade financeira para continuar o serviço.

A medida declara a caducidade do contrato, encerrando a concessão por culpa da empresa, formada pela Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, devido ao descumprimento das obrigações contratuais.

Com isso, o município poderá operar diretamente as linhas ou contratar outra empresa em caráter emergencial para garantir o atendimento à população.

A Justiça também autorizou o uso de até 30 ônibus alugados, mediante pagamento mensal de R$ 10 mil por veículo em conta judicial.

A decisão ainda recomenda a manutenção dos empregos dos rodoviários, com prioridade na recontratação dos trabalhadores.

Durante a audiência, foi informado que a empresa enfrenta grave crise financeira e não tem condições de retomar as atividades.

Além disso, o setor de transporte segue em alerta: o sindicato da categoria apontou risco de greve por descumprimento de reajuste salarial em outras empresas que operam na capital.

Destaque nacional: Atleta do Projeto Alvorada é contratado pelo Palmeiras

Organização sem fins lucrativos conta com apoio da Equatorial Maranhão por meio da Lei de Incentivo ao Esporte

 

A Equatorial Maranhão acredita no esporte como ferramenta de transformação social e, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, tem contribuído para ampliar o acesso de crianças e jovens a oportunidades. Um dos resultados desse incentivo é a conquista do jovem Luís Henrique Silva, integrante do Projeto Alvorada, que foi contratado pelo Palmeiras, um dos maiores clubes de futebol do país.

O atleta se destacou durante uma competição realizada em Macaé (RJ), onde teve atuação expressiva, despertando o interesse de diversos clubes. Após avaliação, a proposta do Palmeiras foi escolhida como a melhor oportunidade para o desenvolvimento do jogador, que deve se apresentar ao novo clube nas próximas semanas.

A trajetória de Luís Henrique começou aos cinco anos, jogando futebol nas ruas de sua cidade natal, Davinópolis. Aos 11 anos, ingressou no Projeto Alvorada e, hoje, aos 14, passa a integrar a equipe de base do Palmeiras. “Jogar futebol sempre foi o meu sonho, e eu tive muitas oportunidades de me desenvolver. O Projeto Alvorada foi um dos principais, e eu só tenho a agradecer”, destacou.

O Projeto Alvorada atende crianças e adolescentes por meio de atividades esportivas e também realiza o encaminhamento para clubes parceiros, contribuindo para o desenvolvimento dos atletas. Foi por meio da iniciativa que Luís Henrique passou a treinar no Futebol Clube Estrela, onde aprimorou ainda mais seu desempenho.

De acordo com Diego, presidente do Futebol Clube Estrela, o desempenho do atleta na competição foi determinante para a contratação. “Ele fez um excelente campeonato, foi um dos destaques e chamou a atenção de vários clubes. A partir disso, buscamos a melhor oportunidade para o desenvolvimento dele, e o Palmeiras surgiu como uma grande chance”, afirmou.

Fundado em 2020, o Projeto Alvorada atende atualmente cerca de 3 mil crianças e jovens, com idades entre 7 e 20 anos. A iniciativa conta com o patrocínio da Equatorial Maranhão, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, com investimento anual superior a R$ 800 mil, destinado ao fortalecimento e à ampliação das atividades desenvolvidas pela instituição.

O idealizador e diretor do projeto, Tenente-coronel Alan Ferreira, destacou a importância do apoio ao esporte. “O apoio da Equatorial Maranhão é fundamental para o desenvolvimento do nosso trabalho. Resultados como este mostram o quanto esse incentivo faz a diferença, permitindo que a gente ofereça estrutura e oportunidades para que esses jovens possam evoluir e alcançar novos patamares”, ressaltou.

Para o superintendente regional da Equatorial Maranhão, Luis Filipe Leal, o resultado reforça o impacto social do investimento. “Acreditamos que o esporte é capaz de abrir caminhos e criar oportunidades para crianças e jovens. É gratificante para a Equatorial Maranhão contribuir com iniciativas que ajudam a revelar talentos e impactar positivamente tantas vidas”, afirmou.

“O incentivo ao esporte, por meio de mecanismos como a Lei de Incentivo, faz parte do compromisso da Equatorial Maranhão com o desenvolvimento sustentável das comunidades onde atua. Apoiar iniciativas como o Projeto Alvorada é investir em inclusão, cidadania e no futuro desses jovens. Resultados como o do Luís Henrique mostram que, quando há oportunidade, talento e apoio caminham juntos para transformar realidades”, destacou Carlos Afonso, superintendente de sustentabilidade do Grupo Equatorial.

Entre as principais conquistas do atleta estão os títulos de campeão maranhense de Futebol 7 (Sub-11, em 2023, e Sub-13, em 2024), campeão da Imperatriz Cup (Sub-12, em 2023) e campeão imperatrizense (Sub-13). Em 2024, destacou-se como capitão da equipe campeã estadual. Já em 2025, foi vice-campeão da Copa Ibotirama (Sub-14), em partida contra a seleção da Bolívia, além de artilheiro da Copa Águas Thermais, realizada em Jataí (GO).

O Projeto Alvorada atua em diferentes municípios do Maranhão, oferecendo atividades esportivas e acompanhamento social a crianças e adolescentes, contribuindo para a formação cidadã e o desenvolvimento de novos talentos.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Definidas regras para menores em show do Guns N’ Roses em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), definiu medidas para garantir a proteção de crianças e adolescentes durante o show da banda Guns N’ Roses, marcado para o dia 21, em São Luís, no estádio Castelão. A apresentação terá classificação indicativa de 14 anos.

A definição das regras ocorreu após procedimento instaurado pelos órgãos, que resultou na apresentação de um plano de ação pela empresa 4 Mãos, responsável pela produção local do evento. O documento reúne estratégias para prevenir violações de direitos durante o espetáculo.

Esta é a primeira vez que um plano específico de salvaguarda de crianças e adolescentes é adotado em um grande evento no Maranhão. A iniciativa segue experiências já realizadas em grandes eventos, como os carnavais de Salvador e do Rio de Janeiro e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém, e deverá ser integrada às ações dos poderes públicos.

Entre as medidas previstas estão controle de acesso de menores acompanhados, identificação com pulseiras, proibição de entrada em áreas open bar, além da criação de ponto de acolhimento com equipe multiprofissional.

O plano também prevê segurança treinada com foco na proteção de adolescentes, ações de combate à violência de gênero, monitoramento móvel e atuação integrada com equipes públicas dentro e no entorno do estádio.



(Foto: Divulgação/MPMA)
Histórico

O procedimento foi instaurado em 16 de março, com base na Resolução nº 277 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Foram solicitadas informações à empresa organizadora e aos órgãos públicos envolvidos na proteção de menores em grandes eventos.

Reuniões foram realizadas nos dias 30 de março, 7 e 10 de abril, com participação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e da Superintendência Regional do Trabalho.

Segundo o promotor Gleudson Malheiros, a iniciativa deve servir de referência para outros eventos. “O objetivo é prevenir situações como assédio, abuso, trabalho infantil, venda de bebidas alcoólicas a menores e acesso a conteúdos inadequados”, afirmou.

MP aciona Justiça contra Havan por estátua em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Havan e o Município de São Luís por supostas irregularidades na instalação da réplica da Estátua da Liberdade, localizada na Avenida Daniel de La Touche. O órgão aponta que a estrutura, de 35 metros de altura, configura poluição visual e foi instalada sem o devido licenciamento específico.

A ação é baseada em um inquérito civil que investiga o caso desde 2022 e sustenta que o monumento funciona como um “engenho publicitário extraordinário”, utilizado para fins comerciais. Segundo o MPMA, a instalação deveria ter passado por um processo próprio de autorização, independente do alvará de construção da loja.

De acordo com o promotor Cláudio Rebêlo, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o caso teve início a partir de uma denúncia apresentada em 2021. Durante a apuração, a empresa alegou que a estátua faz parte de sua identidade visual e que está em área privada, sem causar impacto urbano.

O Ministério Público, no entanto, contestou a justificativa com base em laudo técnico da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que classificou a estrutura como um totem publicitário de grande porte, exigindo licenciamento específico e análise de impacto urbano, conforme legislação municipal.
Omissão

O MPMA também aponta omissão do Município na fiscalização. Segundo informações da Secretaria Municipal de Urbanismo, a empresa foi notificada para regularizar a situação, mas não adotou providências.

A Blitz Urbana informou que, desde 2023, foram emitidas três notificações e aplicado um auto de infração em 2025, porém a irregularidade permanece.

Para o promotor, a falta de adequação por parte da empresa e a ausência de medidas efetivas do poder público levaram à judicialização do caso.
Pedidos de liminar

Na ação, o MPMA solicita que a Justiça determine que a Havan inicie, em até 30 dias úteis, o processo de licenciamento específico para o equipamento publicitário.

Também pede que o Município, por meio dos órgãos responsáveis, analise o pedido com prioridade e conclua o processo administrativo em até 90 dias, sob pena de multa diária.
Pedidos finais

Ao final do processo, o Ministério Público requer que, caso a licença não seja concedida ou a empresa não regularize a situação, seja determinada a retirada da estrutura.

O órgão também pede a condenação da empresa e do Município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em razão da poluição visual e da falha na fiscalização.