MP aciona Justiça para obrigar Prefeitura de São Luís a repassar R$ 1,5 milhão à Santa Casa

Crédito: Arquivo/Reprodução


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão para garantir o repasse de R$ 1,5 milhão destinados ao custeio da rede de atenção materno-infantil no âmbito do SUS. A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com a petição apresentada pela 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, os recursos são oriundos da Portaria GM/MS nº 1.808/2023, do Ministério da Saúde, e deveriam ter sido destinados à Santa Casa para manutenção dos serviços hospitalares.

Segundo o MP, a investigação teve início após a própria Santa Casa comunicar ao órgão ministerial que o recurso federal ainda não havia sido repassado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), mesmo após a assinatura do convênio. O hospital alegou que a ausência do valor compromete o funcionamento da unidade e coloca em risco a continuidade de atendimentos especializados.

Na ação, o Ministério Público afirma que a retenção dos recursos pode provocar prejuízos diretos à assistência materno-infantil e aos atendimentos de urgência e emergência prestados pelo hospital, considerado referência no Maranhão. O órgão também sustenta que a demora no repasse ameaça a continuidade de serviços essenciais de saúde pública.

O juiz Douglas de Melo Martins determinou a citação do Município de São Luís e da Santa Casa para apresentação de contestação no prazo de 15 dias. Além disso, os réus deverão se manifestar especificamente sobre o pedido liminar em até 72 horas.

O MPMA pede que a Justiça obrigue o Município de São Luís a realizar o repasse dos valores à Santa Casa no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.

Governo realiza ação com mais de 200 vagas de emprego em diversas áreas

Crédito: Divulgação Te joga trabalhador


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES), promove nesta sexta-feira (29) a ação “Te Joga, Trabalhador!”, voltada à promoção da empregabilidade, cidadania e acesso a serviços gratuitos para a população. O evento será realizado das 8h às 16h, no Sine Cohab, em São Luís.

De acordo com a organização, já estão confirmadas mais de 200 vagas de trabalho em diversas áreas, oferecendo oportunidades para trabalhadores em busca de inserção ou recolocação no mercado.

O subsecretário da SETRES, Ricardo Gonçalves, destacou que a iniciativa busca aproximar os serviços públicos da população e facilitar o acesso ao mercado de trabalho.

“Estamos reunindo oportunidades de emprego, qualificação e atendimentos essenciais em um só lugar, facilitando a vida de quem mais precisa”, afirmou.

Além das vagas de emprego, a programação contará com atendimentos gratuitos nas áreas de assistência social, saúde, orientação trabalhista e cidadania.

Entre os serviços disponíveis estão aferição de pressão arterial, teste de glicemia e massagem, ofertados pelo Sesc. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizará vacinação e testes rápidos.

A Superintendência Regional do Trabalho também participará da ação com orientações trabalhistas, atendimento sobre seguro-desemprego, abono salarial e emissão da Carteira de Trabalho Digital.

A população ainda terá acesso à atualização e cadastro no CadÚnico, consultoria para Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendimento socioassistencial, serviços realizados pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

O INSS oferecerá consultoria e senha provisória do GOV para acesso à Carteira Digital, além de consulta do Número de Identificação Social (NIS). O Procon também participará da programação com serviços on-line.

As vagas já confirmadas contemplam cargos como auxiliar de estacionamento, repositor, gerente, recepcionista, atendente, frentista, auxiliar administrativo, vigia, técnico em segurança do trabalho, auxiliar de produção, pedreiro, carpinteiro, eletricista, açougueiro, cozinheiro, churrasqueiro, balconista e vendedor, entre outras funções.

Para participar da ação, os interessados devem apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho e carteira ou cartão de vacinação.

Senado aprova piso de R$ 5,1 mil para professores

Crédito: BRUNO PERES AGÊNCIA BRASIL


O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ainda um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A medida provisória havia sido editada pelo governo federal em janeiro deste ano, quando as novas regras já passaram a valer. Pelo texto aprovado, o reajuste anual do piso será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb.

Segundo o governo, caso a fórmula antiga fosse mantida, a recomposição salarial seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garantiu o reajuste de 5,4%.

A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, informou que o impacto financeiro estimado da medida será de R$ 6,4 bilhões em 2026.

O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores e não poderá ser inferior ao INPC.
Prazo para identificação de terrenos da União é prorrogado

Durante a tramitação, a relatora incluiu no texto um pedido do governo federal para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas de rios e do litoral, conhecidos como terrenos de marinha.

A medida havia sido prevista anteriormente na MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada no Congresso e perderá validade em 1º de junho.

A MP 1.334/2026 entrou em vigor em janeiro, mas precisava da aprovação definitiva do Congresso Nacional para se tornar lei permanente. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados antes da votação final no Senado.

Brasil alcança maior índice de desenvolvimento humano da história

Crédito: BANDEIRA DO BRASIL


O Brasil passou a integrar, pela primeira vez na história, a categoria de países com índice de desenvolvimento humano “muito alto”, segundo dados do Radar do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), divulgado nesta terça-feira (26) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A classificação foi alcançada com base nos indicadores consolidados de 2024.

De acordo com o relatório, o índice brasileiro avançou de 0,744 em 2012 para 0,805 em 2024, consolidando a entrada do país na faixa mais elevada da escala, que vai de 0 a 1 — quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento humano. Há cerca de 30 anos, o Brasil registrava 0,555, sendo enquadrado na categoria de desenvolvimento humano baixo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado nas redes sociais e afirmou que o avanço “não é coincidência, mas reflexo de escolhas políticas consistentes e coordenadas”. O presidente também reconheceu desafios ainda existentes, destacando desigualdades regionais, de gênero e raciais como obstáculos a serem superados.

O documento da ONU destaca que “o Brasil da segunda década do século XXI, definitivamente, não é o Brasil de 30 anos atrás”, ao apontar a evolução dos indicadores sociais no período.

Entre as regiões brasileiras, Centro-Oeste, Sudeste e Sul aparecem com classificação de IDHM muito alto, enquanto Norte e Nordeste permanecem na faixa de desenvolvimento humano alto.

No ranking entre as unidades federativas, o Distrito Federal lidera os indicadores nacionais, seguido por São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Parada LGBT+ de SP sofre pressão política e perda de patrocínios

Crédito: BANDEIRA LGBT


A 30ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, marcada para o dia 7 de junho, na Avenida Paulista, chega cercada por desafios políticos e financeiros que podem impactar diretamente a realização do evento, considerado um dos maiores atos de diversidade do mundo.

Na última semana, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que façam alusão a práticas LGBTQIA+, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis.

A proposta também prevê a proibição da ocupação e interdição de vias públicas para esse tipo de evento, determinando que as atividades ocorram apenas em espaços fechados, sob pena de multa. Caso avance, a medida pode atingir diretamente a tradicional Parada LGBT+, realizada nas ruas da capital paulista desde 1997.

Além do embate político, os organizadores enfrentam dificuldades financeiras. Segundo a organização, o evento registrou uma queda de cerca de 60% nos patrocínios em comparação com edições anteriores, o que deve resultar em uma estrutura menor neste ano.

Diante do cenário, a edição de 2025 aposta em um tom mais político. Com o tema “A rua convoca, a urna confirma”, a Parada pretende ampliar o debate sobre participação política, cidadania e a importância do voto.