Fundo Amazônia vai liberar R$ 53 milhões para regularizar terras no MA

O Maranhão vai receber quase R$ 53 milhões do Fundo Amazônia para ampliar ações de regularização fundiária por meio do Projeto Paz no Campo.

A iniciativa deve alcançar cerca de 40 mil pessoas, com a regularização de 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e de 20 comunidades quilombolas em 85 municípios da Amazônia Legal no estado. O prazo para execução é de 36 meses, sob coordenação do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O acordo foi firmado durante o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta semana, em São Luís, com a participação de governadores do Maranhão, Mato Grosso e dos sete estados da região Norte.

A expectativa é que a regularização amplie o acesso de famílias rurais a crédito, assistência técnica e políticas públicas, além de contribuir para a redução de conflitos fundiários e o fortalecimento da governança territorial.

Além disso, o Fundo Amazônia também vai apoiar ações de prevenção e combate a queimadas, incentivo à bioeconomia e monitoramento ambiental, incluindo a aquisição de veículos, drones e outros equipamentos tecnológicos.

Criado em 2008, o fundo reúne doações nacionais e internacionais para financiar iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Até o momento, cerca de 140 projetos já foram apoiados, somando aproximadamente R$ 5 bilhões.

Com informações da Radioagência Nacional

Equatorial Maranhão leva mutirões de serviços para as cidades de Imperatriz, São Luís, Olinda Nova do Maranhão e Humberto de Campos

A iniciativa inclui troca de geladeiras, troca gratuita de lâmpadas, cadastro na Tarifa Social, sorteio de brinde e ações para trabalhadoras rurais

 

A Equatorial Maranhão reforça sua atuação social ao promover, em diferentes municípios do estado, ações por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A iniciativa contempla a realização do projeto E+ Geladeira Nova, Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural e de mutirões de serviços nas cidades de Imperatriz, São Luís, Olinda Nova do Maranhão e Humberto de Campos, levando à população oportunidades como a substituição de geladeiras antigas por modelos mais eficientes, além de serviços essenciais voltados, especialmente, para famílias de baixa renda.

Mutirões de Serviços

Nos municípios de Imperatriz, São Luís e Olinda Nova do Maranhão, os moradores poderão acessar diversos serviços gratuitos. Entre eles, destaca-se o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, contribuindo para o alívio no orçamento doméstico.

Durante os mutirões, será realizada a troca gratuita de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por modelos de LED. A programação também inclui negociação de débitos, atualização cadastral e orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica.

E+ Geladeira Nova

Em São Luís, será realizada a ação do projeto E+ Geladeira Nova, com cadastro para o sorteio de geladeiras entre os dias 23 e 26 de março, das 9h às 16h30, no Instituto Rosa Dália, localizado na Travessa Paraíso, no Residencial Paraíso. O projeto tem como objetivo incentivar o consumo consciente de energia elétrica. As geladeiras que serão entregues possuem o Selo A de Eficiência Energética do PROCEL e podem gerar economia de até 40% no consumo, em comparação com equipamentos antigos.

Para participar, é necessário estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica, residir no município da ação, apresentar RG e CPF, ser titular da conta de energia e possuir uma geladeira antiga em funcionamento. Os novos equipamentos possuem Selo Procel de Eficiência Energética e podem gerar uma economia significativa no consumo de energia elétrica.

O Residencial Paraíso também está entre as comunidades contempladas pelo programa Favela 3D, iniciativa desenvolvida no Maranhão em parceria com a Gerando Falcões e o Instituto Equatorial, que promove a transformação social por meio de ações integradas voltadas à melhoria da infraestrutura e à ampliação do acesso a serviços essenciais.

Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural

Em Humberto de Campos, será realizada exclusivamente a ação do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, entre os dias 18 e 20 de março, das 8h às 17h, no Centro de Ensino Humberto de Campos, localizado na Rua Irineu Santos, no Centro da cidade. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso das trabalhadoras rurais à documentação civil, promovendo mais cidadania e acesso a direitos. Para participar dos serviços, os clientes devem documento pessoal.

 

Serviço

Imperatriz – Parque Alvorada II
Data: 20 de março
Horário: 13h30 às 16h
Local: Rua Santana, nº 04, Parque Alvorada II (Baixada), na Igreja Ministério Comunidade Evangélica Portas das Ovelhas – CEPROV

Imperatriz – Sebastião Régis
Data: 20 de março
Horário: 8h às 11h30
Local: UBS Sebastião Régis – Av. Principal II, s/n

São Luís – Residencial Paraíso
Cadastro para sorteio: 23 a 26 de março
Horário: 9h às 16h30
Local: Instituto Rosa Dália – Tv. Paraíso, Residencial Paraíso, São Luís – MA, CEP 65081-700

Olinda Nova do Maranhão
Data: 20 de março
Horário: 8h às 16h
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – Rua Francisco Figueiredo, s/n, Bairro Santa Clara

Humberto de Campos
Data: 18 a 20 de março
Horário: 8h às 17h
Local: Centro de Ensino Humberto de Campos – Rua Irineu Santos, Centro

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

 

Operação mira fraude com consignados e prende no MA

 

A Polícia Civil do Maranhão já cumpriu mandados de prisão e busca durante a “Operação Holerite”, deflagrada na manhã desta sexta-feira (20), contra um grupo suspeito de fraudes com empréstimos consignados.

Segundo as investigações, os envolvidos produziam documentos de identidade falsos em nome de servidores públicos estaduais. Com os dados, abriam contas bancárias e contratavam empréstimos de forma fraudulenta. O prejuízo estimado chega a cerca de R$ 710 mil.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em São Luís e em municípios do interior do estado.

Durante a operação, um dos investigados também foi preso em flagrante por furto de energia elétrica, após os policiais identificarem uma ligação clandestina na residência alvo da ação.

As equipes apreenderam documentos falsos, celulares, notebooks, impressoras e materiais usados na fabricação dos documentos.

De acordo com o Departamento de Combate ao Crime Organizado, o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas, com foco na obtenção de vantagens financeiras ilícitas.

A operação contou com apoio de unidades especializadas da Polícia Civil, incluindo setores de combate a crimes cibernéticos e contra instituições financeiras.

PGE-MA abre inscrições para estágio em Direito

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) está com inscrições abertas para o programa de estágio em Direito, voltado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior que estejam cursando entre o 5º e o 9º período do curso.

O processo seletivo oferece cinco vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e busca proporcionar aos estudantes uma experiência prática na atuação da advocacia pública, contribuindo para a formação profissional e o aprofundamento do conhecimento jurídico.

Os estagiários selecionados terão direito a bolsa mensal no valor de R$ 950,00, além de auxílio-transporte, cumprindo jornada de 20 horas semanais. Durante o período de estágio, os participantes terão a oportunidade de acompanhar atividades institucionais da Procuradoria, atuar em projetos reais e contar com mentoria e acompanhamento técnico de profissionais da área.

A iniciativa reforça o compromisso da PGE-MA com a formação de novos profissionais do Direito, aproximando estudantes da prática jurídica e do funcionamento da administração pública.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de março, por meio deste formulário: https://esap.pge.ma.gov.br/

Governo propõe que estados zerem ICMS para importação do diesel

O governo federal propôs que os estados zerem temporariamente o ICMS para importação do diesel. É uma resposta ao aumento internacional dos preços dos combustíveis, devido aos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu, nesta quarta-feira (18), com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e apresentou a proposta de dividir os custos da isenção do imposto estadual com o governo federal, arcando com metade da perda da arrecadação dos estados.

“Apresentamos a proposta, demarcando muito bem a diferença do que está sendo feito agora. Isso tem que ser feito em comum acordo com os estados. Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país. Um momento em que nós temos uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, mas que está duplicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros. E nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas que têm neutralidade fiscal, menor intervenção possível, mas garantindo, sim, hoje com fiscalização, que a população brasileira não arque com os custos da guerra”, explicou o secretário-executivo.

Segundo Durigan, cerca de 30% do diesel consumido no país é importado, afetando o preço do combustível para os consumidores. A previsão da perda de arrecadação com a isenção do ICMS seria de R$ 3 bilhões, com o governo federal custeando metade. A decisão sobre a diminuição desse imposto estadual deve ocorrer em 27 de março, na próxima reunião do Comsefaz.

Impostos federais foram zerados
Na semana passada, o governo federal reduziu a zero os impostos federais sobre importação e comercialização do diesel. O Executivo aumentou ainda a alíquota para exportação de combustíveis e criou uma subvenção para a produção nacional.

Além da redução de impostos, o governo federal propôs aos estados o envio de notas fiscais da comercialização de combustíveis para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) possa fiscalizar os postos e evitar um aumento abusivo dos preços. Ao todo, 21 estados já se comprometeram com a medida, com exceção de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Mato Grosso.

O governo federal também solicitou que estados apresentem uma lista com devedores contumazes, para que a regulamentação da nova lei federal inclua os entes da federação, na tentativa de evitar a sonegação de impostos, comum ao setor de combustíveis.