A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, nessa quinta-feira (16), uma série de ocorrências de veículos com sinais adulterados em diferentes municípios do Maranhão, com casos identificados em Balsas, Porto Franco e Alto Alegre do Maranhão.
Em Balsas, por volta de 00h, a PRF foi acionada pela Polícia Civil para analisar um automóvel, onde foram constatados indícios de adulteração nos sinais identificadores. O condutor já havia sido detido.
Já em Porto Franco, ao meio-dia, uma equipe identificou uma motocicleta com placa fora dos padrões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estacionada em via pública.
No período da tarde, por volta das 16h, em Alto Alegre do Maranhão, na BR-316, os policiais encontraram uma motocicleta com motor e chassi pertencentes a outro veículo, além de sinais de adulteração. Após verificação, foi constatado que o veículo possuía registro de roubo em julho de 2023, em Timon, configurando também o crime de receptação.
Cerca de uma hora e meia depois, no mesmo município, outra motocicleta foi abordada com irregularidades semelhantes, sendo identificado que o veículo tinha registro de roubo em maio de 2024, também em Timon.
Os envolvidos foram encaminhados à Polícia Civil, e os casos seguem para adoção das medidas legais cabíveis.
O Governo Federal suspendeu mais de 131 mil licenças de pescadores com indícios de irregularidades no Seguro-Defeso, benefício pago a trabalhadores da pesca artesanal durante o período de proibição da atividade. A medida impacta diretamente pescadores em todo o país, incluindo estados com forte atividade pesqueira como o Maranhão.
Além das suspensões, foram canceladas mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento, além de mais de 10 mil por inconsistências socioeconômicas e cerca de 2 mil registros de pessoas já falecidas.
Mudança no pagamento afeta pescadores
Outra mudança importante foi a transferência da responsabilidade do pagamento do benefício. Desde novembro, o Seguro-Defeso deixou de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou a ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a medida busca garantir que o recurso chegue apenas a pescadores que realmente têm direito ao benefício.
Prazo para regularização segue até junho
Para continuar recebendo o seguro, pescadores precisam entregar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). O prazo vai até 30 de junho e é obrigatório para manter o cadastro ativo.
A falta do documento tem sido um dos principais motivos para bloqueio ou indeferimento do benefício.
Brasil tem 1,7 milhão de pescadores
De acordo com o Ministério da Pesca, o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de pescadores artesanais, muitos deles em regiões como o Nordeste. No Maranhão, a atividade é uma das principais fontes de renda para comunidades tradicionais.
Programa prevê investimento de R$ 500 milhões
O governo também anunciou o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal, com investimento de R$ 500 milhões em parceria com o Ministério da Saúde. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços de saúde para pescadores e pescadoras em todo o país.
A Justiça do Maranhão negou o pedido do vice-governador Felipe Camarão (Partido dos Trabalhadores) para suspender a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16) pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, que entendeu não haver ilegalidade que justificasse a interferência do Judiciário no caso.
Na ação, Camarão alegou que a CPI violaria o devido processo legal, poderia afetar sua imagem e teria sido baseada em informações vazadas de forma ilegal. A defesa também apontou possível motivação política e eleitoral.
Requisitos legais foram atendidos
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a CPI cumpre os critérios constitucionais, como número mínimo de assinaturas — 24 deputados —, definição de fato determinado e prazo de funcionamento de 120 dias.
(Foto: Arquivo/Agência Assembleia)
Segundo a decisão, a investigação está delimitada à apuração de possíveis irregularidades envolvendo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação, com base em indícios de movimentações financeiras atípicas que somam cerca de R$ 9,6 milhões.
O relator também afastou, em análise inicial, o argumento de que o objeto da comissão seria genérico.
CPI foi proposta em março
A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou, em março de 2026, os ritos para instaurar a CPI que investiga denúncias de corrupção contra o vice-governador. O pedido, de autoria do deputado Dr. Yglésio, foi fundamentado em movimentações financeiras suspeitas, conta com 24 assinaturas e prevê 120 dias para apuração.
Autonomia do Legislativo foi destacada
O desembargador ressaltou que a atuação do Poder Legislativo é autônoma e que CPIs podem ocorrer paralelamente a investigações conduzidas por outros órgãos, como o Ministério Público.
Sobre a alegação de uso político da comissão, o magistrado afirmou que esse tipo de argumento exige provas concretas, o que não foi apresentado no processo.
CPI segue em andamento
Com a decisão, a Comissão Parlamentar de Inquérito segue com tramitação normal na Assembleia Legislativa do Maranhão, que já iniciou os procedimentos para instalação e definição dos membros.
O vereador do município de Formosa da Serra Negra, Itaércio Arruda Milhomem Barros, foi preso pela Polícia Civil do Maranhão (PCMA) após ser flagrado com um veículo com sinais de clonagem e uma arma de fogo, durante abordagem realizada em Fortaleza dos Nogueiras, na quarta-feira (15).
Segundo a polícia, o parlamentar conduzia uma Toyota SW4 branca com indícios de adulteração nos sinais identificadores, além de não apresentar documentação. O veículo estava registrado em nome de terceiros e apresentava divergências nos dados, o que reforçou a suspeita de clonagem.
Durante a abordagem, o vereador afirmou ter comprado o carro há cerca de dois meses, no município de Imperatriz, mas não soube informar de quem adquiriu o veículo.
Ainda conforme a Polícia Civil, ao ser informado de que seria conduzido à delegacia, ele pediu para retirar pertences do carro. Nesse momento, foi visto tentando pegar um revólver calibre 38 que estava no interior do veículo.
Diante da situação, o parlamentar foi autuado em flagrante por ocultação de veículo com sinal identificador adulterado e posse ilegal de arma de fogo. O caso segue sob investigação.
Até a última atualização, a defesa do vereador não havia se manifestado
O Maranhão recebeu 40.806 doses da vacina contra a Covid-19 na nova remessa enviada pelo Ministério da Saúde nesta semana, como parte da distribuição nacional de 2,2 milhões de doses para estados e o Distrito Federal.
Segundo a pasta, com o novo envio, o Brasil já soma 6,3 milhões de doses distribuídas em 2026, garantindo estoque suficiente em todo o país. As vacinas ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são atualizadas contra as cepas em circulação e seguem recomendadas principalmente para os grupos mais vulneráveis.
A vacinação segue sendo a principal forma de prevenir casos graves, internações e mortes pela doença, e deve ser priorizada pelos seguintes públicos:
• Idosos (60 anos ou mais): duas doses com intervalo de 6 meses
• Gestantes: uma dose a cada gestação
• Crianças (6 meses a menores de 5 anos): esquema com duas ou três doses
• Pessoas imunocomprometidas: esquema com três doses e reforços periódicos
• População geral (5 a 59 anos): uma dose para não vacinados
A estratégia também contempla trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros grupos prioritários.
A orientação é que a população procure uma unidade de saúde para verificar a situação vacinal e manter a imunização em dia.
