A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.
Por 4 votos a 0, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à prefeitura de São José de Ribamar (MA).
O voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Segundo ele, existem provas robustas de que os acusados cometeram corrupção passiva ao solicitar vantagem indevida ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o esquema.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar unânime na Primeira Turma do STF.
Durante a análise do processo, o colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.
A sessão do Supremo Tribunal Federal continua para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.
Distribuidora é patrocinadora da premiação há 14 anos e investe em projetos que fortalecem o esporte e revelam novos talentos no estado
A Equatorial Maranhão reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do esporte maranhense ao apoiar, pelo 14º ano, o Troféu Mirante Esporte, uma das mais importantes premiações esportivas do estado, que reconhece atletas que se destacaram em diversas modalidades ao longo do último ano.
Considerado o “Oscar do esporte maranhense”, o prêmio reúne representantes de federações, atletas, autoridades e a imprensa para celebrar o talento e a dedicação de esportistas que levam o nome do Maranhão a competições regionais, nacionais e internacionais.
Além de patrocinadora da premiação, a Equatorial também incentiva diretamente atletas que estão entre os indicados desta edição. Entre eles, estão Luana Santos, atleta de judô paralímpico, e Higor Sousa, ambos indicados na categoria Paralímpico. Os dois fazem parte do projeto CEDEMAC – Em Busca da Vitória, iniciativa voltada ao fortalecimento do paradesporto no estado e à promoção da inclusão social por meio do esporte.
Outro destaque entre os indicados é a presença das jovens ginastas Éster Silva e Ana Luiza Hadade, de 12 anos, que também concorrem na premiação deste ano após uma temporada marcada por importantes competições estaduais, nacionais e internacionais. As atletas integraram o projeto Maranhão na Ginástica, iniciativa que contribuiu para impulsionar o desenvolvimento da modalidade no estado e revelar novos talentos.
Para a Equatorial, apoiar iniciativas que valorizam atletas e projetos esportivos é uma forma de contribuir para o desenvolvimento social e para a formação de novas gerações. Segundo Carlos Afonso Melo, Superintendente de Sustentabilidade do Grupo Equatorial, o incentivo ao esporte faz parte da estratégia da Distribuidora de investir em iniciativas que gerem impacto positivo na sociedade.
“Acreditamos no esporte como uma poderosa ferramenta de transformação social. Ao apoiar projetos e atletas maranhenses, contribuímos para ampliar oportunidades, estimular talentos e fortalecer valores como disciplina, superação e trabalho em equipe. O Troféu Mirante é um momento especial de reconhecimento a quem dedica sua vida ao esporte”, destacou Carlos Afonso.
Além do apoio ao Troféu Mirante, a Equatorial Maranhão investe em diversos projetos esportivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, contribuindo para o desenvolvimento do esporte de base, do alto rendimento e do paradesporto no estado. Entre as iniciativas apoiadas estão o Projeto São Mateus do Amanhã, o CEDEMAC – Em Busca da Vitória, as Ações Esportivas do Fórum Jaracaty, o Sampaio Basquete, o Projeto DNA Maranhão – Base da Nova Geração do Futebol, o programa UEMA – Extensão Universitária: Atividades Esportivas e o Projeto Alvorada, que promovem a prática esportiva, a inclusão social e a formação de jovens talentos em diferentes regiões do Maranhão.
A cerimônia do Troféu Mirante Esporte 2026 será realizada no dia 19 de março, no Buffet Residencial Recepções, em São Luís, reunindo atletas, federações esportivas, autoridades e convidados para celebrar os destaques do esporte maranhense.
Mais do que patrocinar projetos e competições, a Equatorial Maranhão investe em sonhos, ajudando atletas maranhenses a transformar talento, disciplina e dedicação em grandes conquistas.
Os trens de passageiros da Estrada de Ferro Carajás, que operam entre o Maranhão e o Pará, terão internet a bordo a partir de julho, num modelo que segue uma fórmula praticada na aviação comercial. O anúncio foi feito pela Vale, que administra a ferrovia, como parte da comemoração dos 40 anos do transporte de passageiros pela Carajás, celebrado nesta terça-feira, 17.
Também foi confirmado pela mineradora que os trens passarão a ser diários no ano que vem entre São Luís e Parauapebas (PA). Atualmente, há três partidas semanais de cada ponta da ferrovia, que em 2025 transportou 419 mil passageiros, depois de obter seu recorde no ano anterior, com 423 mil.
A proposta é que os passageiros tenham acesso a navegação e mensagens com conexão 4G em todo o trecho de quase 900 quilômetros a partir de julho e, caso desejem, poderão adquirir um pacote mais completo, com acesso a streamings, por exemplo.
Quando o projeto teve início, só 14% da ferrovia contava com conectividade, e foram investidos R$ 250 milhões pela mineradora para a instalação de 49 torres em todo o trecho da Carajás, que corta 27 municípios dos dois estados — 23 do Maranhão e 4 do Pará.
O projeto contempla a abertura de sinal das torres, o que deverá beneficiar moradores da zona rural e prédios públicos como escolas e unidades de saúde no entorno da linha férrea.
A ferrovia completou no ano passado 40 anos de sua viagem inaugural, feita em 28 de fevereiro de 1985, mas inicialmente somente para cargas. O transporte de passageiros começou no ano seguinte.
Atualmente, para um passageiro pagar seus pedidos no vagão restaurante, a Vale utiliza a conexão via Starlink, de Elon Musk, já que a maior parte da viagem, que dura 16 horas de ponta a ponta, é feita sem conexão.
O sinal de internet é limitado principalmente ao entorno de cidades que estão entre as mais importantes da rota — São Luís, Santa Inês, Açailândia, Marabá e Parauapebas. No total, há 15 pontos de parada no Pará e no Maranhão.
Importante corredor ferroviário para cargas nas regiões Norte e Nordeste, a ferrovia transporta principalmente minério de ferro, mas tem diversificado suas operações e também vê crescer a presença de grãos e combustíveis em seus vagões. No caso dos passageiros, em alta temporada, o trem chega a transportar 2.000 em cada viagem, o equivalente a 44 ônibus lotados.
O governador Carlos Brandão anunciou, na tarde desta terça-feira (17), em suas redes sociais, que a coronel Augusta Andrade é a nova titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). A nomeação ocorre após a exoneração de Maurício Ribeiro Martins do comando da pasta.
Oficial de destaque da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Augusta Andrade tem trajetória marcada pela atuação na segurança pública e na defesa dos direitos das mulheres. Ela foi a segunda mulher a alcançar o posto de coronel na corporação.
Coronel da Polícia Militar, Augusta Andrade, é a nova secretária de Segurança Pública (Foto: divulgação)
Entre as iniciativas de sua carreira, a coronel foi pioneira na implantação da Patrulha Maria da Penha no Maranhão, além de ter atuado como diretora de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Agora, passa a comandar a Secretaria de Segurança a partir de março de 2026.
Ao anunciar a mudança, o governador destacou que a missão da nova secretária será fortalecer o sistema de segurança pública e intensificar o combate à criminalidade, garantindo proteção à população maranhense.
A mudança no comando da secretaria ocorreu após a saída de Maurício Ribeiro Martins, que deixou o cargo para que fosse realizada apuração com isenção sobre uma denúncia apresentada pela delegada da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Viviane Fontenelle.
Com a saída de Maurício Martins, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão chegou a ser conduzida temporariamente pelo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, até a definição da nova titular da pasta.
Uma proposta de Projeto de Lei Federal de Iniciativa Popular contra o feminicídio, idealizada pela juíza maranhense Luzia Nepomuceno, titular da Vara Agrária de São Luís, busca reunir assinaturas da população para ser apresentada ao Congresso Nacional. A iniciativa prevê mudanças na legislação penal para endurecer a punição e ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência de gênero.
Em entrevista exclusiva ao programa Central Manhã, da Central de Notícias Brasil, a magistrada explicou que a proposta surge diante do crescimento dos casos de feminicídio no país e da necessidade de respostas mais efetivas do sistema de Justiça.
De acordo com o documento que resume o projeto, o Brasil registrou 13.448 feminicídios entre 2015 e 2025, um aumento de 316% em uma década. Somente em 2024 foram contabilizados 1.492 casos, o que representa uma média de pelo menos quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.
Apesar de o feminicídio já ser considerado homicídio qualificado e crime hediondo, com penas atualmente entre 20 e 40 anos de prisão, o texto aponta que as medidas existentes ainda não têm sido suficientes para conter a escalada da violência contra mulheres.
No Maranhão, embora tenha havido redução de casos — de 69 registros em 2024 para 51 em 2025 —, os números continuam considerados preocupantes.
Três eixos do projeto
A proposta apresentada pela magistrada está estruturada em três eixos principais:
Penas mais rigorosas O projeto prevê aumento da pena para feminicídio de 30 para até 50 anos de reclusão, além de progressão de regime mais rígida, permitindo benefícios apenas após o cumprimento integral de 30 anos de prisão.
Medidas cautelares mais efetivas Entre as mudanças está a possibilidade de que, em casos de violência doméstica por razões de gênero, o afastamento do agressor do lar seja acompanhado de prisão preventiva, com análise judicial em até 24 horas.
Mudanças na legislação penal e processual A proposta também prevê alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal, permitindo prisão preventiva quando necessária para garantir medidas protetivas e evitar novas agressões, além de estabelecer limite de cumprimento de pena de até 50 anos para crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero.
Como apoiar
Por se tratar de iniciativa popular, o projeto precisa reunir assinaturas da população para ser apresentado ao Congresso Nacional.
Os interessados podem apoiar a proposta por meio do formulário disponível no link:
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional, é necessário reunir assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles; após a apresentação, a proposta ainda precisa tramitar e ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção ou veto do presidente da República.
A proposta busca mobilizar a sociedade em torno de um pacto pela vida das mulheres brasileiras, defendendo o fortalecimento das políticas de proteção e punição aos responsáveis por crimes de feminicídio.
