Facebook é condenado a indenizar usuário em São Luís

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um usuário após suspender sua conta sem aviso prévio ou justificativa, em São Luís.

A decisão é da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, que também determinou o restabelecimento do perfil no Instagram do autor.

O usuário, que atua como comerciante no ramo de assistência e venda de celulares, informou que utilizava a rede social como principal ferramenta de divulgação dos seus produtos e serviços.

Segundo o processo, em novembro de 2025, ele foi surpreendido ao tentar acessar a conta e perceber que o perfil estava suspenso, sem qualquer aviso, explicação ou possibilidade de defesa.

Na ação, o Facebook alegou que a suspensão ocorreu por descumprimento das regras da comunidade, afirmando que houve notificação prévia.

No entanto, a juíza Maria José França Ribeiro destacou que a empresa não comprovou quais regras teriam sido violadas, nem apresentou justificativa clara para a medida.

A magistrada ressaltou ainda que, por se tratar de relação de consumo, o caso se enquadra no Código de Defesa do Consumidor, além de observar as normas do Marco Civil da Internet.

Para a Justiça, houve falha na prestação do serviço, especialmente pela ausência de esclarecimentos e pela falta de solução mesmo após tentativa administrativa do usuário.

Na sentença, a juíza reforçou que, embora a plataforma tenha o direito de definir regras e excluir perfis, a decisão precisa ser devidamente justificada.

Diante disso, o Judiciário entendeu que houve ilegalidade na suspensão da conta, determinando o pagamento de indenização e a reativação do perfil.

Últimos dias para escolas selecionadas se inscreverem no Projeto Equatorial Game

 

Projeto do Grupo Equatorial vai premiar alunos, professores e escolas com melhor desempenho no desafio

Está chegando ao fim o período de inscrições da primeira edição do Equatorial Game, projeto técnico-científico e educativo do Grupo Equatorial, realizado no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE/ANEEL). No Maranhão, participam da iniciativa 24 escolas da região metropolitana, sendo 12 de São Luís, 8 de São José de Ribamar e 4 do município de Raposa. As instituições selecionadas têm até o dia 2 de abril para inscrever os alunos que participarão do Desafio Game por meio do portal oficial: https://equatorial.educacao.online/ .

Totalmente online e gratuito, o projeto tem como objetivo levar conceitos de eficiência energética, tecnologia e sustentabilidade para dentro das salas de aula, especialmente em áreas de baixa renda. A iniciativa busca contribuir para a transformação social por meio da ciência e da tecnologia, envolvendo professores, comunidade escolar e estudantes do ensino fundamental (6º ao 9º ano).

A Analista do Programa de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão, Rosângela Martins, destaca o alcance da iniciativa. "O Equatorial Game nasce como um convite para transformar conhecimento em ação. Ao unir educação, tecnologia, inovação e cidadania, o projeto desperta em professores e estudantes o protagonismo necessário para construir um futuro mais sustentável. Essa formação é apenas o começo de uma jornada que vai ultrapassar os muros da escola, gerando impactos reais na vida das pessoas e nas comunidades.", reforça.

A primeira etapa do projeto consiste na formação de professores e alunos cadastrados na plataforma. Cada escola pode indicar um professor representante e até cinco professores colaboradores, que serão responsáveis por inscrever e acompanhar os estudantes nas trilhas de aprendizado.

As 24 escolas participantes concorrem entre si dentro do game. As inscrições dos estudantes podem ser realizadas de forma individual ou em lote, por meio de planilha. Após o cadastro, os alunos terão acesso ao Portal do Estudante, onde poderão participar das atividades, acompanhar pontuações e visualizar o desempenho.

Entre as próximas fases do projeto estão o tutorial da "Casa Eficiente", com atividades práticas preparatórias; o "Dia Game", com ações presenciais nas escolas, incluindo palestras e experiências em realidade virtual; além de dois desafios digitais que irão avaliar o conhecimento dos participantes.

 

Confira o cronograma:

Até 02/04 – Encerramento das inscrições

18/03 a 05/05 – Diagnóstico, Minha Casa Econômica, Curso de Games e Tutorial Casa

25/03 a 09/05 – Dia Game (visitas às escolas com palestras)

10/05 a 25/05 – Desafios I e II

22/06 a 26/06 – Premiação Regional

A iniciativa vai premiar os melhores classificados entre alunos, professores e escolas. Os docentes receberão troféus de ouro, prata e bronze. Haverá também a realização de diagnósticos energéticos para identificar oportunidades de eficiência nas residências dos estudantes e nas escolas participantes. A ação inclui o mapeamento de equipamentos elétricos e eletrônicos que podem ser substituídos por versões mais eficientes.

Outra atividade prevista é o Minha Casa Econômica, momento em que os estudantes compartilham com suas famílias e comunidades o conhecimento adquirido sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica.

Entre os prêmios estão ar-condicionado, refrigeradores, ventiladores e lâmpadas para os alunos, além de um kit de sistema fotovoltaico para a escola vencedora. Além disso, todos os participantes receberão certificado.

 

                         Plataforma Equatorial Game

Por meio da plataforma do Equatorial Game, são disponibilizados materiais didáticos preparatórios sobre eficiência energética. Os conteúdos podem ser acessados em https://equatorial.educacao.online/#material.

Os estudantes também contam com e-book educativo, com orientações sobre consumo consciente, segurança com energia elétrica e dicas para redução do consumo.

Além disso, o acesso ao jogo também pode ser feito por meio de aplicativo, disponível para Android, iOS e Meta Quest Store.

 

Sobre o Equatorial Game

O Equatorial Game é um jogo educativo promovido pelo Grupo Equatorial, com foco em sustentabilidade e eficiência energética. O projeto busca engajar alunos e professores no uso consciente da energia elétrica, incentivar práticas cidadãs e ambientais e integrar a gamificação ao ensino.

A iniciativa representa a evolução do Programa E+ Educação, que já impactou mais de 25 mil estudantes no Maranhão com ações e palestras sobre consumo consciente de energia.

 

                                                              Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher

Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), a regulamentação da lei que inclui conteúdos de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica em todo o país.

A medida, baseada na Lei nº 14.164/2021, determina que materiais didáticos abordem direitos humanos e combate à violência de forma adequada a cada nível de ensino.

Durante o evento, realizado em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a proposta busca formar novas gerações com base no respeito, na equidade e na justiça.

Além disso, foi assinado um protocolo para que instituições públicas de ensino superior adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, garantindo acolhimento às vítimas.

A iniciativa também prevê a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à qualificação profissional e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

As ações integram o conjunto de medidas do governo federal no combate à violência contra a mulher e na promoção da igualdade de direitos.

Com informações da Agência Brasil

TRE-MA realiza Dia do Mesário e inicia campanha no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (26), o Dia do Mesário, marcando o início da campanha “Mesário – Agente da Democracia”, em São Luís.

A ação tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel dos mesários e dar início às estratégias de recrutamento em todo o estado.

O evento reúne mesários, magistrados, servidores e representantes de instituições de ensino. A programação inclui homenagens a mesários de zonas eleitorais da Grande Ilha e a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral a Abimael Bezerra de Sousa, que atua na função desde 1988.

Durante a solenidade, também será firmado um termo de parceria com instituições públicas, permitindo que a atuação como mesário seja considerada diferencial em processos seletivos de estágio, incentivando a participação de estudantes e o engajamento cívico no Maranhão.

Após 40 anos de conflito, Lula entrega título de terra em Alcântara

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nessa terça-feira (24), o título de domínio de parte do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão. A medida reconhece cerca de 45 mil hectares e beneficia comunidades de um dos maiores territórios quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas.

A entrega ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, e representa um avanço histórico após décadas de disputa territorial envolvendo comunidades tradicionais de Alcântara.

O título foi concedido à Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e faz parte de um acordo firmado entre o Governo Federal e as comunidades, que reconheceu mais de 78 mil hectares como território quilombola. Apesar de parcial, a medida é considerada um passo importante para a regularização total da área.

A região é marcada por conflitos fundiários desde a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, que provocou deslocamentos forçados e perda de ტერიტორი para diversas famílias ao longo de mais de 40 anos.

Além do Maranhão, o governo também concedeu 18 títulos para territórios quilombolas em oito estados, beneficiando cerca de 5,6 mil famílias. Também foram assinados decretos de desapropriação de áreas, incluindo o Maranhão, voltados à regularização fundiária e à solução de conflitos agrários.

Durante o evento, Lula ainda assinou medidas para fortalecer a agricultura familiar, como a regulamentação do Programa Garantia-Safra e a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária (Terras do Brasil), com foco em agricultores familiares e comunidades tradicionais.

As ações integram a política de regularização de terras e buscam ampliar a segurança jurídica, a produção rural e a proteção de comunidades tradicionais no país.