Flávio Dino solicita explicações de presidentes de partidos sobre indicação de emendas

Foto: Victor Piemonte/STF



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional dêem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios.
A solicitação foi enviada a dirigentes de 21 partidos nesta quarta-feira (15).

Conforme o ofício, os partidos têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações adicionais requisitadas pelo ministro.

Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, "respondeu afirmativamente".

"Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares", destaca o ministro. Flávio Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF.

Desde a última semana, ele tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato.

O ex-deputado e presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem terem mandato, eles atuariam para decidir o destino do dinheiro público.

Os partidos citados no ofício do ministro são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.


Em sua decisão, Dino destacou os principais pontos que precisaram ser esclarecidos.

São eles:
*se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
*em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
*a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
*o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
*o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
*o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

Ampla maioria deseja a redução da jornada 6x1 para aproveitar tempo livre, mas Senado não deve votar projeto

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado



O percentual de brasileiros que defendem a aprovação do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1 no país subiu de 68% em maio para 69% em julho. É o que aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15).

De acordo com o levantamento, o percentual de entrevistados que se declaram contrários ao projeto se manteve em 22%, o mesmo patamar verificado na pesquisa anterior, em maio. Aqueles que se posicionaram "Nem contra e nem a favor" somam 5%, percentual idêntico aos que não souberam responder.

A Genial/Quaest também questionou seus entrevistados se acreditavam que uma eventual aprovação do projeto faria com que eles pudessem trabalhar menos. Um total de 50% disse que sim, que haveria menos horas trabalhadas, contra 45% que não acreditam em redução da jornada mesmo com o projeto aprovado.

Outro questionamento feito aos brasileiros de todas as regiões do país foi sobre o que gostariam de fazer com um eventual maior tempo livre caso haja redução da jornada de trabalho no país. Confira abaixo os resultados:

Descansar e passar mais tempo com a família - 53%
Buscar outro trabalho ou fazer hora extra - 13%
Fazer cursos/estudar - 12%
Ir a igrejas ou cerimônias religiosas - 9%
Passear/ir a bares e restaurantes/fazer festas - 6%
Viajar - 4%
Não sabe/não respondeu - 3%

A pesquisa foi realizada pela Genial/Quaest entre os dias 10 e 13 de julho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-07181/2026.

Apesar de praticamente dois em cada três brasileiros serem favoráveis à aprovação do projeto que muda a jornada de trabalho 6x1, o Senado não votará o projeto antes do início do recesso parlamentar. Não há sequer perspectiva de votação do projeto antes das eleições de outubro.

Nesta semana, a última antes do início do recesso de julho, a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, segue parada na Mesa Diretora do Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sequer despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mesmo que Alcolumbre tivesse enviado o projeto à CCJ, não teria acontecido a votação. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), não realizou sessão da CCJ nesta semana.

Senadores governistas ainda tentam convencer Davi Alcolumbre a liberar o projeto para votação no mês de agosto. O presidente do Senado, entretanto, já disse a interlocutores que pretende despachar o projeto à CCJ somente após as eleições, e no mês de agosto, haverá apenas uma semana de esforço concentrado, de 11 a 15, que deve ser dedicada principalmente à votação de autoridades e medidas provisórias.

Câmara oculta autoria de R$ 1,3 bi em emendas e afronta STF, diz relatório

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados


A Câmara dos Deputados ocultou a autoria da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, repetindo Lógica do "orçamento secreto", em afronta a determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), diz relatório da Transparência Brasil.

Um estudo conduzido pela entidade analisou 16,6 mil indicações de emendas no ano passado, que somaram R$ 11,7 bilhões considerando todo o Congresso. A conclusão foi: sete bancadas da Câmara destinaram 16% do total em nome de lideranças partidárias, sem identificar os responsáveis pelas indicações.


Questionada por email, a assessoria da Câmara não retornou.

Do montante total, R$ 3,8 bilhões são originários do Senado e R$ 7,9 bilhões, da Câmara. O Senado informa o parlamentar autor para as emendas de comissão.

Essas "emendas de liderança", como denominou a Transparência Brasil, foram operadas por PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.

"Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto", diz o relatório.

Uma análise preliminar da Transparência Brasil identificou que a maioria dos beneficiários das emendas atribuídas ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) corresponde, na origem, às indicações associadas genericamente à liderança do Republicanos na Câmara.

"Há sólidos indícios de que as emendas de liderança foram utilizadas para ocultar a autoria de pessoas que não estão com mandato", afirma Cristiano Pavini, coordenador de Projetos da organização.

O STF julgou inconstitucional em 2022 o chamado orçamento secreto, como ficou conhecido o uso das emendas de relator pelos congressistas. De acordo com a Transparência Brasil, desde então até 2025, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes.

A prática continua em 2026. Segundo dados parciais coletados em maio, R$ 373,8 milhões já foram registrados com autoria de lideranças partidárias. Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados no ano passado seguem adotando o modelo. O PT também passou a adotá-lo.

Hoje as emendas parlamentares se dividem em individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As duas primeiras são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a destinar o recurso. As emendas de comissão não são impositivas, mas, por acordos políticos, acabam sendo pagas.

A Transparência Brasil também identificou um padrão de distribuição: os recursos foram concentrados em beneficiários em um ou dois estados a depender da bancada, e o restante foi pulverizado em outros entes. Isso sugere que a indicação final é realizada por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques se apropriando de maiores volumes.

A Comissão de Saúde concentrou o maior volume das emendas, com R$ 818 milhões em 808 indicações pulverizadas entre fundos municipais. Depois, vêm as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).

A Comissão de Saúde é usualmente a principal proponente de emendas de comissão devido ao piso de 50% das emendas para o setor, mas também é a que concentra a maior quantidade das chamadas emendas de liderança.

A Transparência Brasil é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2000 com foco em transparência pública, accountability e combate à corrupção.

A ONG defende a suspensão dos pagamentos das emendas e a extinção da prática. Também cobra a publicação de atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026, documentos que não foram localizados pela entidade nem a pedido via Lei de Acesso à Informação.

Recomenda ainda a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentares às emendas de comissão e registro, pelas comissões, de todas as suas indicações às emendas em sistema federal, individualizando o beneficiário final desejado.

ANP cria app para motorista conferir qualidade de posto de combustível

Foto: José Cruz/Agência Brasil


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou, nesta segunda-feira (13), uma plataforma em que os motoristas podem conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.

O aplicativo “ANP com VC - Postos” foi lançado pela entidade, que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final. A plataforma pode ser acessada neste endereço (clique aqui.) e depois baixada no aparelho de telefone celular.

Segundo informações da Agência Brasil, pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.

NOTAS DE 0 A 5
Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.

As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.

Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).

Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.

O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.

De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”. As informações são da Agência Brasil.

Estudo estima mais de 12 mil gestações de meninas de até 13 anos no Maranhão

Crédito: Shutterstock


Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que entre 12.137 e 12.354 gestações de meninas de 10 a 13 anos ocorreram no Maranhão entre 2012 e 2022. A pesquisa aponta que esses casos, pela legislação brasileira, são considerados estupro de vulnerável e revela um cenário de subnotificação, além de riscos elevados para a saúde das vítimas.

O levantamento analisou dados dos principais sistemas de informação em saúde do país e identificou que apenas 1.410 casos de estupro foram oficialmente notificados no período. Isso representa uma cobertura de aproximadamente 11,5% quando comparada ao número estimado de gestações, indicando que boa parte dos casos pode não ter sido registrada pelos órgãos competentes.

Segundo os pesquisadores, o estudo reforça que toda gravidez em meninas menores de 14 anos é considerada decorrente de estupro de vulnerável, conforme estabelece a legislação brasileira.

Além da subnotificação, a pesquisa aponta que meninas de 10 a 13 anos apresentaram risco significativamente maior de complicações durante a gestação em comparação com mulheres de 20 a 29 anos.

Principais dados do estudo12.137 a 12.354 gestações estimadas de meninas entre 10 e 13 anos no Maranhão, entre 2012 e 2022;
4.839 gestações oficialmente registradas no período;
Apenas 1.410 notificações de estupro de vulnerável;
Cobertura de notificação de aproximadamente 11,5% das gestações estimadas;
Gestações nessa faixa etária apresentaram até 4 vezes mais riscos de desfechos negativos do que em mulheres de 20 a 29 anos;
A razão de mortalidade materna foi 4,3 vezes maior entre meninas de 10 a 13 anos;
A taxa de prematuridade foi de 18,5%, contra 9,9% entre mulheres de 20 a 29 anos;
O percentual de baixo peso ao nascer foi de 14,2%, mais que o dobro do registrado entre mulheres adultas (6,6%);
Menos de 1% das gestações nessa faixa etária resultaram em aborto legal, mesmo nos casos previstos pela legislação.



O estudo também identificou diferenças entre as regiões maranhenses. A Unidade Regional de Saúde de Barra do Corda apresentou a maior taxa de fecundidade entre meninas de 10 a 13 anos, enquanto a Região Metropolitana registrou a menor. A cobertura das notificações de violência sexual também variou entre as regiões, indicando desigualdades no acesso aos serviços de saúde e proteção.

Na conclusão, os autores defendem o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância, da rede de atendimento às vítimas de violência sexual e dos mecanismos de notificação. Para os pesquisadores, a gravidez em meninas menores de 14 anos deve ser tratada como uma grave violação de direitos e um importante problema de saúde pública.