TRE-MA cassa mandatos do prefeito e vice de São João Batista

Crédito: Reprodução


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira (19), cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito Willame Barros (PSDB). A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte Eleitoral, no julgamento de um recurso relacionado às eleições municipais de 2024.

A ação foi movida pela coligação do então candidato Carlos Figueiredo, adversário da chapa vencedora no pleito. Em primeira instância, o pedido de cassação havia sido considerado improcedente pela Justiça Eleitoral, mas a decisão foi reformada pelo TRE-MA após análise do recurso.

Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à cassação dos mandatos. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Rosângela Prazeres, votou pela procedência da ação, sendo acompanhada pelos demais membros da Corte.

De acordo com os autos, Mecinho e Willame Barros foram acusados de práticas ilícitas durante o período eleitoral, entre elas compra de votos, contratações irregulares e execução de serviços com potencial impacto no resultado da disputa. Para o tribunal, ficou caracterizado o abuso de poder político e econômico, justificando a cassação da chapa eleita.

A decisão representa uma mudança significativa no cenário político de São João Batista. Os gestores foram eleitos pela coligação “Unidos Para Fazer Mais” e agora perdem os mandatos após o entendimento unânime dos integrantes do TRE-MA.

Apesar da cassação, a decisão ainda não é definitiva. A defesa do prefeito e do vice-prefeito poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral na tentativa de reverter o julgamento.

Os detalhes do acórdão e os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão serão divulgados após a publicação oficial do julgamento.

A cassação abre um novo capítulo na política de São João Batista e pode provocar mudanças na administração municipal, a depender dos próximos desdobramentos judiciais.

Piso dos professores sobe para R$ 5,1 mil após sanção de nova lei

Crédito: PROFESSOR


O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (18) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63. A medida atualiza as regras de valorização do magistério e amplia garantias para profissionais da educação em todo o país.

O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo, o aumento garante ganho real aos educadores, ficando acima da inflação acumulada no período.

A legislação também modifica a forma de atualização do piso nos próximos anos. Com a mudança, o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação acumulada, criando um mecanismo de proteção ao poder de compra dos profissionais da educação.

Outro ponto previsto na lei é o aumento da transparência no cálculo do reajuste. O Ministério da Educação (MEC) deverá divulgar os critérios e a memória de cálculo utilizados na definição dos novos valores, permitindo maior acompanhamento por parte de gestores, professores e entidades representativas da categoria.

A nova regra também beneficia os professores contratados por tempo determinado, que passam a ter direito ao piso salarial nacional estabelecido em lei, garantindo equiparação com os demais profissionais do magistério.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após ser encaminhada pelo Poder Executivo no início deste ano. Na justificativa, o governo afirmou que a valorização dos professores é fundamental para fortalecer a educação pública e melhorar as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela formação dos estudantes.

Brasil celebra pela primeira vez o Dia Nacional do Orgulho Autista

Crédito: AUTSIMO


O Brasil celebra nesta quinta-feira (18), pela primeira vez de forma oficial, o Dia Nacional do Orgulho Autista, data instituída pela Lei nº 15.365/2026, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março deste ano. A iniciativa busca fortalecer o reconhecimento da identidade e da diversidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova data passa a integrar o calendário nacional ao lado do Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. Enquanto a data de abril tem como principal objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o transtorno, o Dia Nacional do Orgulho Autista propõe uma reflexão voltada para pertencimento, respeito às diferenças e valorização da neurodiversidade.

No Maranhão, os dados mais recentes apontam que 75.283 pessoas declararam ter Transtorno do Espectro Autista, segundo informações do Censo Demográfico de 2022.

Já em âmbito nacional, números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2025 revelam que cerca de 2,4 milhões de brasileiros afirmaram ter recebido diagnóstico de autismo, o que representa aproximadamente 1,2% da população do país.

A criação da nova data reforça a importância da inclusão e do reconhecimento das pessoas autistas, destacando a necessidade de promover uma sociedade mais acessível, respeitosa e acolhedora para todos.

Joseane Bezerra é eleita nova desembargadora do TJMA

Crédito: Ribamar Pinheiro/TJMA


A juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra foi eleita nesta quarta-feira (17) para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A vaga foi aberta após a aposentadoria voluntária do desembargador Kleber Carvalho.

A magistrada empatou na votação por merecimento com a juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte, mas garantiu a promoção pelo critério de maior tempo de magistratura. A juíza Maria José França Ribeiro ficou em terceiro lugar.

Ribamar Pinheiro/TJMA

A posse ocorreu logo após a eleição, em cerimônia conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.

A escolha seguiu as regras da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê ações afirmativas para ampliar a participação feminina nos tribunais brasileiros.

Com a posse de Joseane Bezerra, o TJMA amplia a presença de mulheres em sua composição e avança na política de incentivo à igualdade de gênero no Poder Judiciário.

PF investiga fraude com laudos médicos para compra de veículos no MA

Crédito: Reprodução/PF


A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), a Operação Dolus, com o objetivo de combater um esquema de fraude na concessão de benefícios fiscais destinados a pessoas com deficiência (PCD). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos.

Segundo a PF, o suspeito teria emitido documentos atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência física ou mental a indivíduos que não possuíam qualquer deficiência. A fraude tinha como finalidade possibilitar a obtenção irregular da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automotores.

As investigações começaram após denúncias encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, que apontavam possíveis irregularidades em processos administrativos relacionados à concessão do benefício fiscal.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos que estavam em posse do investigado. Os equipamentos serão submetidos à perícia técnica especializada, com o objetivo de aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com a Polícia Federal, os fatos apurados até o momento podem configurar, em tese, o crime de falsidade ideológica, cuja pena pode incluir reclusão e multa.

A Operação Dolus segue em andamento e novas diligências não estão descartadas.