Detran-MA divulga novo processo para tirar CNH

O processo de formação de condutores e o exame prático de direção no Maranhão foram atualizados para se tornarem mais modernos, seguros e alinhados às normas nacionais. Com base na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o Detran-MA implementou mudanças que visam preparar melhor os candidatos para situações reais do trânsito.

Uma das principais novidades é a flexibilização da formação prática: agora, o candidato precisa cumprir apenas duas horas-aula obrigatórias antes de realizar o exame, podendo escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados. Isso permite um ensino mais personalizado e com maior flexibilidade de horários.

A lista de instrutores autônomos credenciados e de autoescolas pode ser consultada no site do Detran-MA. Para acessar, basta entrar em www.detran.ma.gov.br, clicar na aba “Credenciados” e selecionar a opção desejada.

O modelo de avaliação também mudou. O candidato inicia a prova com zero pontos e vai acumulando pontuação conforme comete infrações (1 ponto para leve, 2 para média, 4 para grave e 6 para gravíssima), sendo aprovado se terminar com no máximo 10 pontos.

Na execução da prova, o candidato pode utilizar veículo do Detran, da autoescola ou próprio/terceiros, desde que cumpra os requisitos e apresente a documentação necessária. O exame passa a contar com monitoramento eletrônico, garantindo mais transparência. Além disso, a avaliação foi adaptada para refletir melhor o trânsito real: a baliza foi substituída pelo estacionamento em ângulo de ré na categoria B, e agora todos podem fazer o exame com carro automático.

Para categorias profissionais (C, D e E), as manobras de estacionamento foram ajustadas conforme o tipo de veículo, e a avaliação passou a considerar não apenas a execução técnica, mas também o comportamento do candidato, como tomada de decisões e respeito às normas.

Outra mudança importante é o aumento da responsabilidade do candidato, que deve assinar um termo ao usar veículo próprio ou de terceiros, além de apresentar autorização do proprietário quando necessário. O examinador passa a ter função exclusivamente avaliativa, sem interferir na condução.

No geral, as mudanças buscam modernizar o sistema, aumentar a transparência e formar condutores mais conscientes, responsáveis e preparados para o trânsito.

Famílias de baixa renda podem ter até 100% de desconto na conta de energia

No Dia do Autismo, Equatorial Maranhão orienta sobre critérios do benefício

 

Em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, a Equatorial Maranhão chama a atenção para um ponto importante: famílias de baixa renda podem ter direito a descontos de até 100% na conta de energia elétrica, para consumo de até 80 kWh, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Entre os públicos que podem ser contemplados, estão também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que atendam aos critérios do programa.

Apesar de ser um direito previsto em lei, muitas famílias ainda desconhecem as regras para acesso ao benefício. Para quem convive com pessoas com autismo, especialmente nos casos em que o tratamento exige o uso contínuo de equipamentos elétricos, o desconto pode representar um alívio importante no orçamento. No entanto, é fundamental destacar que o principal critério para concessão da Tarifa Social é a renda familiar, associada à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é regulamentado pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e é destinado a famílias de baixa renda. Confira quem pode ter direito:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 706);
• Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.236), que tenham uma pessoa com deficiência — incluindo pessoas com autismo — cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos que utilizem energia elétrica (mediante apresentação de laudo médico);
• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pessoas com deficiência que recebem, ou não, o BPC, desde que atendam aos critérios de renda do programa.

Atualmente, mais de 1,1 milhão de clientes no Maranhão já estão cadastrados na Tarifa Social. Ainda assim, estima-se que cerca de 489 mil consumidores que têm direito ao benefício, entre eles famílias com pessoas com autismo, ainda não realizaram o cadastro.

O Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, destaca a importância do programa e reforça a necessidade de atenção aos critérios. “Dedicação ao cliente e foco em gente está entre os pilares da Equatorial Maranhão. Sabemos que a rotina de muitas famílias envolve desafios constantes, que exigem cuidado e planejamento. A Tarifa Social é um apoio importante nesse contexto, mas é essencial que os clientes estejam atentos aos critérios e mantenham seus dados atualizados para garantir o acesso ao benefício”, afirma.

 

                 Mudanças importantes no cadastro

Outra informação importante para as famílias que desejam participar ou permanecer no programa é a nova regulamentação para a Tarifa Social Baixa Renda. Passam a valer as seguintes regras: o titular da conta de energia deve ser integrante da família registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e o município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro.

Em caso de divergências, é necessário regularizar as informações junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou solicitar ajustes na titularidade da conta de energia para um integrante da família vinculado ao benefício. Já nos casos de divergência de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico no município onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família neste município.

 

               Saiba como se inscrever na Tarifa Social

Para ter acesso ao benefício, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que pode ser feito no CRAS mais próximo. Após isso, é necessário apresentar os seguintes documentos junto à Equatorial Maranhão:

• Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico;
• Laudo médico detalhado (quando aplicável), contendo o CID do diagnóstico, a descrição dos equipamentos utilizados, o tempo médio de uso mensal e a assinatura de um médico com registro no CRM;
• Documentos pessoais do titular da conta de energia.

Após a análise técnica da Distribuidora, e desde que todos os critérios sejam atendidos, o desconto será concedido.

“A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública que busca garantir o acesso à energia para famílias em situação de vulnerabilidade. Por isso, é fundamental que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado, processo que deve ser feito a cada dois anos, para assegurar a continuidade do desconto”, reforça Rainilton.

Para mais informações sobre o programa Tarifa Social de Energia Elétrica e para realizar o cadastro, o cliente pode acessar os canais de atendimento da Equatorial Maranhão: ligando para a Central 116, pelo site da Distribuidora www.equatorialenergia.com.br, pelo aplicativo “Equatorial Energia”, disponível para Android e iOS, pela assistente virtual Clara, no WhatsApp, pelo número (98) 2055-0116, ou presencialmente, na agência mais próxima de sua residência.

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Relatora do PL da Misoginia, Soraya Thronicke relata ameaças de morte e assédio de parlamentar no Senado

Foto: Reprodução / Podemos


A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do PL da Misoginia, relatou que já foi alvo de assédio por outro parlamentar dentro do Senado. Sem citar nomes, ela contou neste domingo (29) que um senador já passou a mão em sua perna durante a sessão na Casa Alta do legislativo.

“Já houve momento de parlamentar fazer assim na minha perna, e eu fiquei em estado de choque. Não consegui fazer nada naquele momento. Falei que não era possível aquilo estar acontecendo, no meio de uma sessão, sendo transmitida. Vi o quão frágil nós estamos, como somos educadas para isso”, recordou durante participação em programa do SBT News.

A senadora chegou ao parlamento, em 2019, eleita pelo antigo PSL, em apoio ao ex-governo Jair Bolsonaro (PL) e também à operação Lava Jato. Ela afirma que mudou a forma de encarar a pauta feminista após ganhar experiência na política e ser alvo de ataques e importunações.

“É preciso tomar cuidado com o que ouve, em que bolhas se informa. Cuidado”, afirma.

AMEAÇAS
Após aprovação do PL da Misoginia, que trata de crimes motivados por ódio contra mulheres, a senadora contou que recebeu ameaças de morte na internet e denunciou.

“Não deu dez minutos, recebi uma enxurrada de agressões, ataques misóginos, ameaças de morte, tudo o que imaginarem. Denunciamos, mas não para”, contou.

Em meio à repercussão pela aprovação do PL da Misoginia, Soraya contou que há um ano está parado no Senado um pedido para que propostas sobre violência contra mulheres tenha prioridade na pauta.

“Tenho implorado ao senador Davi Alcolumbre que despache logo esse projeto para que conste no nosso regimento interno a prevalência de tramitação de projetos que tratam de violência contra mulher. Eu gostaria até que eles trancassem a pauta. Mas há resistências na casa”, disse.

Governo prepara medida para conter alta do diesel

 

O governo federal deve publicar, nesta terça-feira (31), uma medida provisória com ações econômicas para reduzir o impacto da alta do diesel no país. A proposta envolve a participação dos estados e prevê alternativas para tentar diminuir o preço do combustível.

Enquanto a medida não é oficializada, os estados ainda avaliam se irão reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, atendendo a um pedido do governo federal, que já zerou os tributos federais sobre a importação do produto.

O tema foi discutido na última reunião do Comsefaz, realizada em São Paulo, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda. No encontro, não houve definição imediata, já que alguns secretários optaram por levar a proposta para análise dos governadores.

Segundo o presidente do colegiado, Flávio César de Oliveira, os estados buscaram mais esclarecimentos antes de tomar uma decisão definitiva.

A proposta apresentada pela União foi detalhada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que destacou a possibilidade de uma subvenção temporária para reduzir o preço do diesel.

A ideia é que, por um período de dois meses, União e estados dividam os custos da redução, como forma de aliviar o impacto para a população, caminhoneiros e produtores rurais.

Alguns estados demonstraram maior resistência à proposta, principalmente devido à possível perda de arrecadação. Outros pediram prazo para análise até esta segunda-feira (30).

A expectativa é que a medida provisória seja publicada com adesão total ou parcial dos estados.

*Com informações da Radioagência Nacional.

Cidades do Maranhão têm limites atualizados pelo IBGE

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística oficializou a atualização dos limites territoriais de municípios em todo o país, incluindo duas cidades do Maranhão, após revisão baseada em dados cartográficos mais precisos e mudanças legais.

No estado, os municípios de Sambaíba e Balsas tiveram seus limites territoriais ajustados. Ao todo, 784 cidades em 13 estados brasileiros passaram por alterações entre maio de 2024 e abril de 2025.

Segundo o IBGE, as atualizações fazem parte das atribuições do órgão para garantir que os mapas oficiais do país reflitam com precisão os limites administrativos. As mudanças podem ocorrer por meio de novas legislações, decisões judiciais e avanços nas tecnologias de mapeamento.

Entre os estados com maior número de municípios atualizados estão Paraná, São Paulo e Amazonas. O Maranhão aparece com duas cidades na lista.

Com a revisão, a área territorial oficial do Brasil passou a ser de 8.509.360,850 km², apresentando uma leve redução em relação ao valor divulgado anteriormente.

De acordo com o gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, o grande volume de atualizações em alguns estados está relacionado à melhoria na precisão dos dados geográficos utilizados.

O instituto informou ainda que mantém cooperação com estados e assembleias legislativas para garantir a atualização contínua dos limites territoriais, acompanhando os avanços das geotecnologias no país.