PGE-MA abre inscrições para estágio em Direito

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) está com inscrições abertas para o programa de estágio em Direito, voltado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior que estejam cursando entre o 5º e o 9º período do curso.

O processo seletivo oferece cinco vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e busca proporcionar aos estudantes uma experiência prática na atuação da advocacia pública, contribuindo para a formação profissional e o aprofundamento do conhecimento jurídico.

Os estagiários selecionados terão direito a bolsa mensal no valor de R$ 950,00, além de auxílio-transporte, cumprindo jornada de 20 horas semanais. Durante o período de estágio, os participantes terão a oportunidade de acompanhar atividades institucionais da Procuradoria, atuar em projetos reais e contar com mentoria e acompanhamento técnico de profissionais da área.

A iniciativa reforça o compromisso da PGE-MA com a formação de novos profissionais do Direito, aproximando estudantes da prática jurídica e do funcionamento da administração pública.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de março, por meio deste formulário: https://esap.pge.ma.gov.br/

Governo propõe que estados zerem ICMS para importação do diesel

O governo federal propôs que os estados zerem temporariamente o ICMS para importação do diesel. É uma resposta ao aumento internacional dos preços dos combustíveis, devido aos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu, nesta quarta-feira (18), com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e apresentou a proposta de dividir os custos da isenção do imposto estadual com o governo federal, arcando com metade da perda da arrecadação dos estados.

“Apresentamos a proposta, demarcando muito bem a diferença do que está sendo feito agora. Isso tem que ser feito em comum acordo com os estados. Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país. Um momento em que nós temos uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, mas que está duplicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros. E nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas que têm neutralidade fiscal, menor intervenção possível, mas garantindo, sim, hoje com fiscalização, que a população brasileira não arque com os custos da guerra”, explicou o secretário-executivo.

Segundo Durigan, cerca de 30% do diesel consumido no país é importado, afetando o preço do combustível para os consumidores. A previsão da perda de arrecadação com a isenção do ICMS seria de R$ 3 bilhões, com o governo federal custeando metade. A decisão sobre a diminuição desse imposto estadual deve ocorrer em 27 de março, na próxima reunião do Comsefaz.

Impostos federais foram zerados
Na semana passada, o governo federal reduziu a zero os impostos federais sobre importação e comercialização do diesel. O Executivo aumentou ainda a alíquota para exportação de combustíveis e criou uma subvenção para a produção nacional.

Além da redução de impostos, o governo federal propôs aos estados o envio de notas fiscais da comercialização de combustíveis para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) possa fiscalizar os postos e evitar um aumento abusivo dos preços. Ao todo, 21 estados já se comprometeram com a medida, com exceção de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Mato Grosso.

O governo federal também solicitou que estados apresentem uma lista com devedores contumazes, para que a regulamentação da nova lei federal inclua os entes da federação, na tentativa de evitar a sonegação de impostos, comum ao setor de combustíveis.

Evento beneficente em Imperatriz une solidariedade e incentivo ao esporte em noite de homenagens

Ação arrecadou recursos para crianças do Projeto Alvorada e reconheceu o Presidente da Equatorial Maranhão pelo apoio à iniciativa

A solidariedade e o incentivo ao esporte marcaram a 2ª edição do Baile Beneficente do Projeto Alvorada, realizada na noite da última sexta-feira (13), em Imperatriz. O evento reuniu parceiros, apoiadores e a comunidade local em uma programação voltada à arrecadação de recursos para garantir alimentação às crianças atendidas pela iniciativa, além de celebrar o trabalho social desenvolvido pelo projeto. Durante a noite, também foi realizada a entrega do Troféu Alvorada, homenagem concedida a atletas destaques da cidade e a apoiadores que contribuem para o fortalecimento das ações sociais na região.

Entre os homenageados da noite esteve o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio dos Santos. Ao receber o Troféu Alvorada, ele destacou a importância da parceria com o projeto e o impacto social da iniciativa. “A Equatorial Maranhão se sente muito honrada em fazer parte dessa iniciativa que transforma vidas por meio do esporte e da educação, incentivando crianças e jovens e fortalecendo valores tão importantes para a construção de um futuro melhor”, afirmou Sérvio.

O evento teve como objetivo arrecadar recursos para assegurar um ano de alimentação às crianças atendidas pelos polos do projeto. A iniciativa também celebrou mais um ano de atuação do Alvorada na cidade e reforçou o compromisso da instituição com o desenvolvimento social de crianças e jovens por meio de atividades esportivas e educacionais.

Para o idealizador e diretor do Projeto Alvorada, Major Alan Ferreira, o evento representa um importante momento de mobilização em favor das mais de 3 mil crianças atendidas pela instituição. “Hoje é um dia de honrar as crianças e agradecer aos nossos parceiros, em especial à Equatorial. Não tem como o Projeto Alvorada existir sem o apoio de grandes empresas, e a principal delas é a Equatorial Maranhão, nossa patrocinadora que faz o projeto acontecer”, ressaltou o diretor.

Durante o evento, as crianças do Projeto Alvorada também realizaram diversas apresentações, como balé e coral infantil. Em seguida, ocorreu a premiação dos atletas destaques da cidade. O baile contou ainda com apresentações de músicos locais.

Projeto Alvorada

Fundado em 2020, o Projeto Alvorada atende atualmente cerca de 3 mil crianças e jovens, com idades entre 7 e 20 anos. A iniciativa conta com o patrocínio da Equatorial Maranhão, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, com investimento superior a R$ 800 mil, destinado ao fortalecimento e à ampliação das atividades desenvolvidas pela instituição.

Atualmente, o projeto possui 14 polos distribuídos em bairros de Imperatriz e em mais 10 cidades do Maranhão. Nesses espaços, são oferecidas diversas modalidades esportivas, como futebol, futsal, vôlei, judô e jiu-jitsu, contemplando participantes nas categorias feminina e masculina. A iniciativa também disponibiliza serviços gratuitos de assistência psicológica, odontológica, fisioterapêutica, médica e pedagógica, além de cursos técnicos profissionalizantes voltados à comunidade.

  

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Senado aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha e estabelece a monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma, com aplicação imediata em situações de risco.

A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, foi aprovada sem alterações pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tornozeleira eletrônica como medida imediata
Pelo texto, a tornozeleira poderá ser aplicada já no primeiro atendimento à vítima, inclusive na delegacia, quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida poderá ser determinada tanto por decisão judicial quanto por autoridade policial, especialmente em municípios que não são sede de comarca.

Nesses casos, o juiz deverá ser comunicado em até 24 horas e terá o mesmo prazo para decidir se mantém ou revoga a medida.

Monitoramento em tempo real e alertas
O projeto prevê que o sistema de monitoração eletrônica funcione de forma contínua, com emissão de alertas automáticos. Caso o agressor descumpra o limite de distância estabelecido pela Justiça, a vítima e a polícia serão avisadas imediatamente.

Além disso, a vítima poderá contar com dispositivos ou aplicativos de segurança que permitem acompanhar a movimentação do agressor, ampliando a capacidade de prevenção e resposta rápida.

Punições mais rigorosas
O texto também endurece as penalidades para quem descumprir as medidas protetivas. Se o agressor violar a área de exclusão, retirar ou danificar a tornozeleira sem autorização judicial, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.

A medida busca garantir maior efetividade às decisões judiciais e reduzir a reincidência em casos de violência doméstica.

Prioridade para casos mais graves
A aplicação da tornozeleira eletrônica terá prioridade em situações consideradas mais graves, como quando já houve descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando for identificado risco iminente à vítima.

Caso a Justiça opte por não aplicar a monitoração nesses casos, a decisão deverá ser obrigatoriamente justificada.

Recursos e políticas públicas
O projeto também trata da destinação de recursos para viabilizar a medida. Pelo menos 6% do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser aplicados em ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos de monitoração.

Além disso, o texto prevê campanhas educativas e diretrizes para orientar a atuação das forças de segurança, com foco na prevenção da violência e na proteção das vítimas.

São Luís terá voos diários diretos para o Rio de Janeiro a partir de abril

O Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, passará a contar com voos diretos diários para o Rio de Janeiro a partir do mês de abril. A ampliação da rota foi anunciada pela Gol Linhas Aéreas, que já opera a ligação entre a capital maranhense e o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

Até então, a companhia mantinha quatro voos diretos semanais entre as duas capitais. Com a mudança, a frequência será ampliada para voos todos os dias, aumentando a conectividade aérea entre São Luís e o Rio de Janeiro.

Segundo a empresa, a novidade busca atender à crescente demanda de passageiros entre os dois destinos. No anúncio do novo voo diário, a companhia destacou a ligação cultural entre as cidades com a frase: “Do Biscoito Globo ao Guaraná Jesus sem escalas, agora tem voo todo dia.”

A ampliação da rota também deve fortalecer o turismo no Maranhão, facilitando o acesso de visitantes a destinos como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos principais cartões-postais do estado.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que mais de 2 milhões de passageiros chegaram ao Maranhão por via aérea no último ano, número que representa crescimento de 14% no fluxo de turistas em comparação com 2014.

Para a secretária de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA), Socorro Araújo, o novo voo diário acompanha o momento de crescimento do turismo maranhense, impulsionado por ações de promoção e valorização dos destinos locais.

Além da ampliação da malha aérea nacional, o estado também vem investindo na promoção internacional do destino Maranhão. Entre as iniciativas está o lançamento do voo direto entre Lisboa e São Luís, que deverá ser operado a partir de outubro pela companhia TAP Air Portugal.