Fazenda muda identificação de empresas com documentos pendentes

Crédito: Arquivo/ Reprodução


A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) atualizou a forma de identificação de empresas com cadastro provisório no SefazNet. A mudança permite que o contribuinte saiba, de maneira mais clara, quando a empresa ainda precisa apresentar documentos para concluir a ativação cadastral.

A partir desta quinta-feira (8), empresas ativadas inicialmente apenas por meio do Requerimento de Ativação passam a aparecer no sistema com a situação “ATIVO Provisório”, conforme o procedimento previsto na Portaria nº 433/2015.

A condição provisória tem validade de 45 dias. Durante esse período, o contribuinte deve providenciar a documentação complementar exigida pela Sefaz-MA para concluir o procedimento e regularizar a empresa na situação “ATIVO”.

Segundo a Secretaria, a atualização não altera as regras nem as etapas da ativação. A mudança ocorre apenas na forma como a situação cadastral é apresentada na consulta da conta corrente fiscal do SefazNet.

Com a nova identificação, o contribuinte consegue visualizar com mais facilidade que ainda existem documentos pendentes e quais providências precisam ser tomadas para finalizar a ativação.

As orientações atualizadas sobre o procedimento estão disponíveis na Nota de Orientação ao Contribuinte, no menu Cadastro/Ativação do portal da Sefaz-MA

Eduardo Braide anuncia mais três nomes para a equipe de transição

Foto/Reprodução: Redes Sociais


O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quinta-feira (8) mais três integrantes da equipe de transição para o Governo do Estado. Foram apresentados Silvana Santos, Manuela Oliveira Fernandes e David Col Debella, que se juntam aos nomes divulgados na quarta-feira (7).

Silvana Santos é advogada e especialista em Direito Administrativo, Auditoria no Setor Público e Gestão da Saúde Pública, com experiência em contratações públicas nas esferas estadual e municipal. Manuela Oliveira Fernandes é administradora, especialista em Gestão de Pessoas, com certificação em Regime Próprio de Previdência e experiência em gestão pública municipal. Já David Col Debella é engenheiro civil e mestre em Gerenciamento de Obras, com experiência na execução de obras públicas estaduais e municipais.

Equipe já tinha três nomes anunciados

Na quarta-feira (7), Braide anunciou a advogada Caroline Marques Salgado como coordenadora da transição, além dos economistas Simão Cirineu Dias e José de Jesus Azzolini.

A missão do grupo será levantar informações sobre a estrutura e a situação do Estado, preparando as primeiras ações da administração que assumirá em janeiro de 2027.

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Governo do Maranhão inicia entrega do imunizante Pneumo-20

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou a distribuição do imunizante Pneumo-20 (pneumocócica 20-valente conjugada) aos municípios maranhenses. A distribuição será por meio das Unidades Regionais de Saúde (URE’s). A entrega das doses começou pelos municípios da Região Metropolitana enquanto que o interior do estado receberá o imunizante a partir de 13 de outubro.

A introdução da Pneumo 20 faz parte de uma atualização gradual promovida pelo Ministério da Saúde. A Pneumo-20 amplia a defesa contra 20 sorotipos da bactéria causadora de infecções graves, como pneumonia e meningite. São enfermidades que podem provocar internações, sequelas graves e até óbitos.

Até o momento, o Maranhão recebeu 200.186 doses da Pneumo-20. Inicialmente, foram recebidas 140.186 doses destinadas ao público já preconizado. Com o recebimento de mais 60 mil doses, a estratégia foi ampliada para idosos com 85 anos ou mais.



Os municípios devem iniciar a vacinação a medida em que forem recebendo as doses.

Público-alvo

A estratégia já contemplava crianças menores de 5 anos e pessoas com condições clínicas especiais. Com a ampliação da estratégia, o público-alvo passa a contemplar idosos com 85 anos ou mais. A estimativa é de que aproximadamente 59 mil idosos nessa faixa etária sejam contemplados.

A SES também presta apoio técnico aos municípios, com orientações às equipes sobre as estratégias de vacinação, a organização das ações e o monitoramento das coberturas vacinais.

Entre o público infantil, a cobertura vacinal alcança 88,67% entre menores de 1 ano e 85,48% entre crianças de 1 ano.

Polícia Civil prende 13 homens por dívida de pensão alimentícia

Crédito: Reprodução/Polícia Civil do MA


A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), uma operação para cumprir mandados de prisão civil contra devedores de pensão alimentícia em Timon. Ao todo, 13 homens foram presos durante a ação.

De acordo com a 18ª Delegacia Regional de Timon, os mandados foram expedidos pela Vara da Família do município. Os valores das dívidas variam entre R$ 356 e R$ 32 mil.

As prisões têm caráter civil e estão relacionadas ao não pagamento de pensão alimentícia. Conforme os procedimentos legais, após a quitação do débito junto ao Poder Judiciário, o devedor pode ser imediatamente colocado em liberdade.

Segundo a Regional, a operação tem caráter pedagógico e punitivo, com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à obrigação de pagar pensão alimentícia.

A realização da operação no mês de outubro também possui caráter simbólico, em referência ao Dia das Crianças. A iniciativa busca reforçar que a responsabilidade pelo sustento dos filhos está diretamente relacionada à garantia dos direitos, da proteção e da dignidade de crianças e adolescentes.

Após as prisões, os homens foram encaminhados à Central de Flagrantes de Timon e, posteriormente, recambiados para o Presídio Jorge Vieira, onde permanecerão à disposição da Justiça.

TSE define horário eleitoral de Lula e Flávio no 2º turno

Crédito: EFE/Antonio Lacerda/Isaac Fontana


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (6), o plano de mídia do horário eleitoral gratuito para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Com a decisão, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) terão o mesmo tempo de propaganda no rádio e na televisão.

A propaganda eleitoral será exibida de sexta-feira (9) até 23 de outubro, dois dias antes da votação do segundo turno, marcada para 25 de outubro.
Como será a propaganda

As emissoras de rádio e televisão de todo o país, incluindo rádios comunitárias e canais por assinatura, deverão reservar:10 minutos diários, de segunda a sábado, em cada bloco, para a propaganda eleitoral gratuita em rede;
25 minutos diários, de segunda a domingo, para a propaganda eleitoral por inserções.

O tempo será dividido igualmente entre as duas candidaturas. A veiculação começará pela candidatura mais votada no primeiro turno, com alternância da ordem a cada programa em bloco ou inserção.

Na propaganda em rede, o PL e a Coligação Brasil Pronto Pra Mais terão cinco minutos cada. Já nas inserções, cada candidatura terá 12 minutos e 30 segundos de propaganda.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos (56.104.503), enquanto Lula teve 45,16% (53.879.538).

O pool de emissoras instalado no TSE continuará responsável pelo recebimento das mídias e pela transmissão da propaganda eleitoral para presidente da República.