Equatorial Maranhão alerta beneficiários do programa Tarifa Social sobre atualização do cadastro para manter desconto na conta de luz

No Maranhão, 363 mil clientes correm o risco de perder o benefício caso não regularizem a situação cadastral

 

Para manter o desconto na conta de luz, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica devem manter seus dados cadastrais atualizados. O benefício, concedido pelo Governo Federal, segue regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que foram recentemente atualizadas por meio da Resolução Normativa nº 1.147, publicada em dezembro de 2025. Diante dessas mudanças, a atualização cadastral se torna ainda mais importante. Por isso, desde fevereiro de 2026, a Equatorial Maranhão já notificou mais de 200 mil clientes com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) em todo o estado.

A principal mudança no programa determina que os dados da conta de energia estejam alinhados aos do Cadastro Único (CadÚnico), com atenção especial ao titular da fatura e ao município de cadastro. No Maranhão, 363 mil clientes correm o risco de perder o benefício caso não regularizem a titularidade e/ou o município cadastrado. Aqueles que ainda não se adequaram aos novos critérios da Tarifa Social têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar os dados e evitar que o benefício seja suspenso.

A atualização no Cadastro Único deve ser feita no CRAS do município, onde os clientes podem solicitar as mudanças necessárias para continuar recebendo o desconto na conta de luz.

Segundo a Gerente de Experiência do Cliente, Francila Soares, a Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e segurança no dia a dia. "Ao aliviar o peso da conta de luz no orçamento familiar, o benefício contribui para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Para garantir esse benefício, é fundamental que o cliente mantenha seus dados atualizados. A Equatorial atua para orientar e facilitar esse acesso, contribuindo para que mais pessoas possam reduzir seus custos com energia elétrica", destacou Francila.

Por quais meios as notificações são enviadas?

As notificações do Grupo Equatorial estão sendo enviadas por WhatsApp, por e-mail a partir do endereço institucional tarifa.social@equatorialenergia.com.br, pelos Correios ou presencialmente por agentes comerciais, nos casos em que não houver contato digital cadastrado. As mensagens são personalizadas com o nome do titular e o número da conta-contrato ou da unidade consumidora, conforme o sistema da Distribuidora. Atualmente, mais de 1,4 milhão de clientes do Grupo precisam regularizar a situação.

O que é e como receber a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal em parceria com as distribuidoras de energia que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas sociais. O desconto é aplicado de forma progressiva conforme o consumo de energia e tem como objetivo reduzir o impacto da conta de luz no orçamento das famílias mais vulneráveis.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, bem como famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que possuam entre seus integrantes uma pessoa com deficiência física cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos que utilizem energia elétrica, mediante apresentação de laudo médico. Também estão incluídos idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), além de pessoas com deficiência que recebem ou não o BPC.

Vale lembrar que, com a mudança nas regras do programa, a conta de luz precisa estar no nome de um dos membros da família cadastrada no CadÚnico, e o município informado no cadastro deve ser o mesmo da conta de energia.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Vai à sanção presidencial o projeto que cria a Universidade Federal Indígena, com futura sede em Brasília

                                        Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Foi aprovado, na sessão deliberativa desta terça-feira (5) do Senado Federal, o projeto de lei, de autoria do governo federal, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). Como também já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

No Senado, o projeto foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve o texto da Câmara. Na defesa do projeto, o senador Braga lembrou que seu estado tem a maior população indígena do Brasil, além de salientar que há uma grande demanda no país pelo estudo dos conhecimentos dos povos originários.

“Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada”, disse o relator.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação, destacou a importância do projeto e o esforço de Eduardo Braga para garantir a urgência da deliberação da matéria em Plenário.

“Foi a solicitação de Vossa Excelência, em várias ocasiões, que fez com que a Mesa Diretora ficasse atenta a uma matéria tão relevante para os povos originários brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

O projeto foi elaborado pelo governo Lula como forma de responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”. Pelo texto aprovado nas duas casas do Congresso, a Universidade Federal Indígena (Unind) terá sede em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país.

A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024.

A Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

De acordo com o projeto que segue para sanção, a nova universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.

Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.

Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios, gratificações e auxílios para juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos chamados “penduricalhos”.

Em decisão unânime proferida no dia 25 de março, os ministros do STF determinaram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, cujo teto atualmente é de R$ 46,3 mil.

Apesar da decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não haviam sido autorizados pelo Supremo.

No despacho publicado nesta quarta-feira, Dino afirmou que reportagens jornalísticas apontaram a criação de novas vantagens e alertou que o pagamento irregular poderá gerar responsabilização dos gestores.


“Estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, declarou o ministro.

A decisão também foi assinada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que relatam ações relacionadas ao tema no Supremo.

Além disso, Dino determinou que sejam notificados os presidentes dos tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, procuradores estaduais e defensores públicos sobre a proibição da criação de novos benefícios.

Após a decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram uma resolução permitindo o pagamento de alguns penduricalhos que haviam sido restringidos pela Corte.

Quem pode mexer na rede elétrica? Entenda os riscos e por que só profissionais devem fazer esse tipo de serviço

Equatorial Maranhão alerta sobre práticas comuns que podem esconder perigos graves

Muita gente acha que "dar um jeitinho" em uma instalação elétrica, seja puxando um fio, improvisando uma ligação ou pedindo ajuda a alguém que não é profissional, é uma solução rápida. No entanto, essas atitudes podem causar acidentes graves e até fatais. Por isso, a Equatorial Maranhão reforça o alerta: a rede elétrica e as instalações só devem ser manuseadas por pessoas qualificadas e com comprovado conhecimento técnico.

Quando o assunto é energia elétrica, improvisos não devem ocorrer. A segurança precisa vir sempre em primeiro lugar. O Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira, explica que qualquer intervenção na rede elétrica exige conhecimento técnico, uso de ferramentas adequadas e autorização da Distribuidora.

"Intervenções irregulares podem provocar choques elétricos, curtos-circuitos, incêndios e interrupções no fornecimento de energia. Em muitos casos, o risco não atinge apenas quem realiza a ação, mas também vizinhos e toda a comunidade", destaca Gabriel.

Outro problema comum são as ligações clandestinas, conhecidas como "gatos", que representam uma ameaça direta à segurança da população. "Além de ilegais, essas práticas sobrecarregam a rede e aumentam bastante as chances de acidentes. Os impactos podem incluir quedas de energia, oscilações, cabos energizados ao solo, danos a eletrodomésticos e até incêndios", acrescenta o Executivo.

Para evitar acidentes, a Distribuidora reuniu orientações importantes:

• Nunca faça ligação de energia na rede de forma irregular ou por conta própria;
• Não faça "emendas" improvisadas em fios, pois podem gerar faíscas, curtos-circuitos e choques;
• Apenas profissionais capacitados e autorizados podem intervir na rede elétrica, somente eles têm preparo para atuar com segurança, seguindo padrões técnicos que protegem tanto os trabalhadores quanto a população.

 

Em caso de acidentes, é fundamental manter a calma e acionar os serviços de emergência adequados, como o Corpo de Bombeiros (193) ou o SAMU (192). Se o acidente envolver fios da rede de distribuição de energia, entre em contato com a Central de Atendimento da Equatorial Maranhão (116).

 

Vc + Seguro

Por meio do movimento "Vc + Seguro", a Equatorial Maranhão leva informação de forma simples e acessível à população, com dicas e orientações sobre os riscos da rede elétrica. A iniciativa reforça o compromisso da Distribuidora com a segurança no dia a dia de todos.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Veja quem tem direito a acessar o novo Desenrola

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

Novo Desenrola

• Mobilização nacional com duração de 90 dias
• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas
• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas
• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
• Início do pagamento em até 30 dias
• Parcelas mínimas de R$ 50
• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira
• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios
• Margem total cai de 45% para 40%
• Limite de até 5% para cartões consignados
• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais
• Carência de até 3 meses
• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico
• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe
• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias
Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres
• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva
• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias
• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

Com informações da Agência Brasil