MPMA determina perda definitiva de equipamentos apreendidos na Operação Rolezinho

Crédito: Reprodução/MPMA


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) começou a firmar, nesta semana, os primeiros Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com investigados da Operação Rolezinho, que combate a poluição sonora provocada por paredões de som em São Luís.

Até o momento, cinco acordos foram assinados, prevendo a perda definitiva dos equipamentos de som, que serão destruídos ou destinados à reciclagem.

Os acordos foram propostos após a conclusão das investigações, com a elaboração dos laudos periciais e a individualização das condutas. Somente no primeiro semestre de 2026, oito veículos equipados com sistemas de som automotivo em situação irregular foram apreendidos.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, os investigados têm aceitado abrir mão das aparelhagens para evitar a abertura de processo criminal.


“A medida tem caráter preventivo, porque não busca somente responsabilizar os autores das infrações, mas também retirar definitivamente de circulação as aparelhagens utilizadas em condutas que afetam a ordem pública e o bem-estar coletivo“, destacou o promotor.
Operação combate poluição sonora

Deflagrada em abril deste ano, a Operação Rolezinho foi criada após diversas denúncias da população ao MPMA sobre o uso irregular de veículos com potentes sistemas de som automotivo, conhecidos como paredões.

As reclamações apontavam casos de poluição sonora, perturbação do sossego público e prejuízos à qualidade de vida dos moradores.

As fiscalizações são realizadas com apoio das forças de segurança e de órgãos de fiscalização, principalmente em vias públicas, postos de combustíveis e outros locais de grande circulação.

De acordo com Cláudio Guimarães, a atuação do Ministério Público busca não apenas punir os responsáveis, mas também garantir o direito ao sossego e prevenir novas infrações por meio da retirada definitiva dos equipamentos utilizados nas irregularidades.

O MPMA informou que a Operação Rolezinho continuará ao longo do ano, com novas fiscalizações em áreas estratégicas da capital maranhense.

Operação Força Total reforça policiamento em todo o Maranhão

Crédito: CNB


A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) realizou, na quinta-feira (23), o lançamento da 29ª edição da Operação Força Total, mobilização nacional voltada ao reforço do policiamento ostensivo e preventivo. A ação ocorreu simultaneamente em todo o país e intensificou a presença policial na capital e no interior do estado.

EQT Lab abre seleção com bolsas de até R$ 5 mil para pesquisadores no Maranhão

Crédito: Divulgação


O EQT Lab, hub de inovação do Grupo Equatorial, está com inscrições abertas para seleção de pesquisadores que irão atuar no Projeto Smart Flow, iniciativa vinculada ao Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 24 de julho de 2026.

O projeto busca profissionais interessados em desenvolver soluções inovadoras para o armazenamento e o gerenciamento inteligente de energia, com foco na melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica e no fortalecimento da rede em situações de contingência.

Ao todo, o edital oferece quatro vagas imediatas e seis vagas para cadastro de reserva. Das oportunidades, três são destinadas a candidatos com especialização concluída ou mestrado em andamento, enquanto uma vaga é voltada para doutorandos.

Andressa Gaspar, Analista de Inovação e Educação do ICT, Grupo Equatorial. (Imagens: Divulgação)

Podem participar profissionais com graduação concluída e matrícula ativa em cursos de especialização, mestrado ou doutorado, residentes nos estados onde o Grupo Equatorial atua: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul. O processo é voltado para áreas como Engenharia Elétrica, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Sistemas, Engenharia Biomédica, Sistemas de Informação, Física, Matemática e áreas afins.

As pesquisas serão desenvolvidas em uma das seguintes linhas temáticas: sistemas de armazenamento de energia, otimização de recursos energéticos distribuídos, mercado de energia, sistemas de gerenciamento de energia, planejamento de redes de distribuição e modelagem de sistemas de potência.

Os pesquisadores selecionados poderão receber bolsas de até R$ 5 mil por mês, conforme a formação acadêmica e os critérios previstos no edital. A atuação terá duração mínima de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.

As inscrições e o edital completo estão disponíveis no site do EQT Lab: www.eqtlab.com.br/desafios

Mais de 60 mil famílias podem perder o desconto na conta de energia no MA

Crédito: Arquivo/Divulgação


Mais de 60 mil famílias da região sul do Maranhão precisam atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) para manter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O levantamento da Equatorial Maranhão aponta que mais de 350 mil beneficiários em todo o estado possuem pendências cadastrais que podem resultar na perda do benefício.

Na região sul, Imperatriz lidera o número de atualizações pendentes, com mais de 15 mil famílias. Em seguida aparecem Açailândia (6.128), Balsas (4.968), Buriticupu (4.052) e Grajaú (3.025).

Outro dado que chama a atenção é que mais de 400 mil famílias maranhenses têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas ainda não estão cadastradas no programa.

A Tarifa Social garante descontos na conta de energia para consumidores de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Por isso, a atualização do CadÚnico é fundamental para evitar a perda do benefício e garantir que novas famílias possam ser incluídas no programa.

Segundo a gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Laise Rabelo, manter os dados atualizados é essencial para assegurar a continuidade do desconto e ampliar o acesso das famílias que ainda têm direito ao benefício, mas permanecem fora do programa.

Justiça mantém leilão de veículos com IPVA em atraso no MA

Crédito: Reprodução/Internet


A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) negou o pedido para impedir o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de realizar leilões de veículos apreendidos por irregularidades no licenciamento, incluindo casos de débitos relacionados ao IPVA.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, após uma ação popular proposta por advogados que questionava a legalidade dos procedimentos adotados pelo órgão estadual de trânsito.

Os autores da ação alegavam que o Detran-MA estaria utilizando a apreensão e o leilão de veículos como uma forma indireta de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pedido buscava a anulação do ato administrativo que autorizava os leilões.

Segundo a ação, entre 2015 e 2017, o Detran-MA teria realizado o leilão de 11.414 veículos apreendidos por débitos de IPVA. Para os autores, a prática violaria princípios constitucionais como legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade administrativa e vedação ao confisco.

Na sentença, o magistrado fundamentou a decisão com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de tribunais estaduais e em dois pareceres contrários do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

De acordo com o juiz, a remoção dos veículos ocorre em razão do exercício do poder de polícia de trânsito, previsto no CTB (Lei nº 9.503/1997), que determina o licenciamento anual obrigatório para circulação de veículos.

A decisão destaca que, apesar de o débito de IPVA impedir a emissão do Certificado de Licenciamento Anual (CLA), a dívida tributária não é a causa direta da apreensão.

“A inadimplência do IPVA é uma das causas legais que impedem o licenciamento, mas a remoção não é ato de cobrança fiscal, e sim ato de polícia administrativa de trânsito, previsto em lei federal em plena vigência”, afirmou o juiz Douglas Martins.

Ainda segundo a sentença, a fiscalização de trânsito não tem como finalidade cobrar o IPVA, mas verificar se o veículo está em condições legais de circulação.

Ao final, o magistrado considerou que o pedido apresentado na ação popular era “juridicamente insustentável” e julgou a ação improcedente, mantendo a autorização para que o Detran-MA continue realizando os leilões de veículos apreendidos por irregularidades no licenciamento.