PF mostra que não há provas contra Weverton Rocha

Crédito: weverton


Um relatório da Polícia Federal (PF) revelou que não existe nenhuma prova contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e criticou o tratamento diferente que o caso dele recebeu na Justiça, em comparação com outros políticos.
O documento da PF, que virou notícia em todo o país, mostra que foram tomadas medidas mais duras contra Weverton sem que houvesse qualquer sinal de crime. A própria Polícia Federal confirmou que contra o senador maranhense não existe dinheiro rastreado, não há nenhuma conversa gravada e nem mesmo qualquer ato que ele tenha feito para ajudar o esquema investigado.
Ainda assim, tentaram colocar Weverton como chefe de um grupo criminoso. Para a PF, as acusações foram montadas com base em conclusões apressadas e prints de tela soltos, sem montagem de provas reais.
A Polícia Federal também comparou a situação de Weverton com a do senador Ciro Nogueira (PP-PI). No caso de Ciro, mesmo com mensagens e registros de conversas com os donos do banco investigado, as decisões da Justiça foram muito mais leves e discretas.
O documento da Polícia Federal deixa claro dois fatos: a acusação contra Weverton é totalmente vazia e o caso foi conduzido de forma injusta e com dois pesos e duas medidas.

MPMA aciona prefeito de Governador Edison Lobão por suspeita de nepotismo

Crédito: Divulgação/MPMA


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Flávio Soares Lima, e contra o próprio município por suspeita de nepotismo na administração pública. As ações foram protocoladas nesta quarta e quinta-feira (2 e 3), pela 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz.

Segundo o MPMA, as ações têm como base denúncias sobre nomeações e contratações de familiares do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores e de secretários municipais, principalmente para cargos comissionados.

A promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros informou que a Prefeitura foi procurada para prestar esclarecimentos, mas as informações solicitadas não foram apresentadas integralmente. Foram entregues apenas parte das declarações de parentesco e das portarias de nomeação requeridas.

A Promotoria também expediu duas recomendações para que servidores em situação de nepotismo fossem exonerados, mas, segundo o órgão, nenhuma delas foi atendida. Após as recomendações, o município editou duas leis sobre o tema.
MP aponta pelo menos 19 casos

Nas ações, o Ministério Público aponta pelo menos 19 situações consideradas casos de nepotismo. Entre os nomeados estão familiares do prefeito e de outras autoridades municipais.

Entre os casos citados estão a esposa do prefeito, Isaura Cardoso de Araújo, nomeada secretária adjunta de Desenvolvimento Social; o irmão do prefeito, Francisco Soares Lima, secretário adjunto de Obras; e sobrinhos do gestor, ocupantes de cargos como controlador interno, secretário municipal e vigia.

Também são mencionados genro do prefeito, irmãos e sobrinhos de autoridades municipais, esposas de secretários e vereadores, além de outros parentes que ocupam cargos na administração pública.

O MPMA afirma ainda que há parentes de autoridades que foram nomeados em gestões anteriores e permanecem vinculados à Prefeitura, entre eles familiares do presidente da Câmara Municipal e de vereador.

As ações também questionam nomeações para cargos administrativos e outros considerados de natureza política, alegando, em alguns casos, ausência de qualificação técnica compatível com as funções exercidas.
Ação contra o prefeito

Em uma das ações, o MPMA atribui ao prefeito a prática de ato de improbidade administrativa por nomear cônjuge e parentes para cargos em comissão ou de confiança.

De acordo com a Promotoria, além de familiares de outras autoridades, o prefeito teria nomeado pessoas do próprio núcleo familiar, incluindo esposa, irmão, sobrinhos e genro.

O Ministério Público pede que o prefeito seja condenado, entre outras medidas, ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida à época, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios e do ressarcimento integral de eventual dano causado.
MP pede suspensão das nomeações

Na ação contra o Município, a Promotoria pede à Justiça, em caráter liminar, a suspensão dos atos de nomeação dos servidores apontados nas ações.

O MPMA também solicita que a Prefeitura seja impedida de realizar pagamentos aos servidores enquanto os vínculos questionados permanecerem ativos. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

Ao final do processo, o Ministério Público pede a anulação das nomeações, a exoneração dos servidores em situação de nepotismo e a proibição de novas nomeações de parentes nas mesmas condições.

A Promotoria também requer que a Prefeitura passe a exigir declaração negativa de nepotismo como requisito para a posse de novos servidores comissionados. Para casos de descumprimento, foi solicitada multa de pelo menos R$ 5 mil mensais por servidor mantido irregularmente no cargo.

Bancários do MA entram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (8)

Crédito: Reprodução/Internet


Bancários de instituições públicas e privadas do Maranhão entram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (8). A decisão foi aprovada em Assembleia Geral da categoria, após os trabalhadores rejeitarem as propostas apresentadas pelos bancos.

Segundo o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), entre as principais reivindicações estão reajuste salarial, recuperação de perdas, aumento dos tíquetes e dos pisos salariais, participação nos lucros e resultados (PLR), garantia de emprego, manutenção de direitos e melhorias nas condições de trabalho.

O sindicato também aponta como motivos para a paralisação o fechamento de agências, redução do número de funcionários, demissões, sobrecarga de trabalho e retirada de guichês de caixa. Para a entidade, essas mudanças têm afetado também a qualidade do atendimento aos clientes.
Atendimento

Com o início da greve, o funcionamento das agências bancárias poderá ser afetado em todo o Maranhão. O impacto, no entanto, dependerá da adesão dos trabalhadores ao movimento em cada unidade.

Serviços como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos e outros canais automatizados podem continuar disponíveis, conforme a estrutura e as condições de funcionamento de cada instituição.

De acordo com o SEEB-MA, a greve tem como objetivo pressionar a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e os bancos públicos a apresentarem novas propostas para as reivindicações da categoria.

A paralisação não tem prazo definido para terminar.

Agências bancárias fecham no feriado de 7 de Setembro

Crédito: Agência Brasil


As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (7) em todo o país devido ao feriado da Independência do Brasil. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o atendimento presencial será retomado normalmente na terça-feira (8), nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

Durante o feriado, os clientes poderão realizar operações financeiras pelos canais digitais dos bancos, como aplicativos e internet banking. Também estarão disponíveis, conforme cada instituição, serviços de atendimento por telefone e correspondentes bancários.

As salas de autoatendimento poderão funcionar em algumas localidades, de acordo com a decisão de cada instituição financeira.
PIX funciona normalmente durante o feriado

As compensações bancárias não serão realizadas no dia 7 de setembro, incluindo operações por Transferência Eletrônica Disponível (TED).

O PIX, por outro lado, continuará funcionando normalmente. O sistema de pagamentos instantâneos opera 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
Contas que vencem no feriado podem ser pagas depois

Os boletos de cobrança e contas de consumo, como água, energia e telefone, com vencimento no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser quitados por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Crédito: Victor Piemonte/STF


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de uma decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes também encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que fundamentam o documento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo. O procedimento também apura possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de fake news nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos fosse encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre o conteúdo da decisão.