Equatorial Maranhão leva mutirão de serviços gratuitos para São Luís, Imperatriz, Governador Edson Lobão e Cândido Mendes

Os clientes poderão realizar cadastro na Tarifa Social, negociação de débitos, troca de lâmpadas e participar de programações especiais

A Equatorial Maranhão, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela ANEEL, levará o "Mutirão Pelo Cliente Todo Dia" para diversas regiões do estado. Estão contempladas as cidades de Imperatriz, Governador Edison Lobão, Cândido Mendes e a capital, São Luís. A ação visa facilitar o atendimento aos clientes e aproximar a Distribuidora da comunidade, a fim de promover mais cidadania e eficiência energética para a população.

Durante a programação, a população poderá gratuitamente trocar lâmpadas incandescentes e fluorescentes por novas de LED, renegociar débitos com condições facilitadas, cadastrar e atualizar dados cadastrais do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Além disso, a Distribuidora também vai promover uma palestra informativa sobre eficiência energética, com dicas do dia a dia para economizar energia.

O "Mutirão Pelo Cliente Todo Dia" ocorrerá em Cândido Mendes, nos dias 13 e 14 de maio, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Ginásio Elber Moreira Lima, localizado na Rua Álvares Carvalho, no bairro Piracambú.

Em São Luís, a ação será realizada em dois momentos: no dia 15 de maio, das 9h às 16h, na Escola Casa Família Rural, localizada na Estrada do Quebra Pote, nº 1000, e no dia 16, das 8h às 12h, na sede do CNN, localizada na Rua Guaranis, no bairro João Paulo.

Em Imperatriz, a programação ocorrerá no dia 18 de maio, das 8h30 às 12h, na Escola Municipal Maria das Neves, localizada na Rua Clemente de Moraes, nº 25, no bairro Alto Bonito e no dia 21, das 8h às 11h, no Fiqueninho – Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, localizado na Rua Y, no bairro Nova Imperatriz.

Ainda na região Sul do estado, em Governador Edison Lobão, o mutirão será no dia 19 de maio, das 8h30 às 12h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Tiradentes, nº 1597, no Centro da cidade.

Para participar, é necessário apresentar documento de identificação e a conta de energia mais recente.

SERVIÇO: MUTIRÃO PELO CLIENTE TODO DIA

Cândido Mendes
Data: 13 e 14 de maio (quarta e quinta-feira)
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h
Local: Ginásio Elber Moreira Lima - rua Álvares Carvalho S/N, bairro Piracambú.

São Luís
Data: 15 de maio (sexta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Escola Casa Família Rural – Estrada do Quebra Pote, N 1000.

Data: 16 de maio (sábado)
Horário: 8h às 12h
Local: Sede do CNN – rua dos Guaranis, S/N, bairro João Paulo.

Imperatriz
Data: 18 de maio (segunda-feira)
Horário: 8h30 às 12h
Local: Escola Municipal Maria das Neves – rua Clemente de Moraes, n 25, bairro Alto Bonito.

Data: 21 de maio (quinta-feira)
Horário: 8h às 11h
Local: Fiqueninho – rua Y, S/N, bairro Nova Imperatriz.

Governador Edison Lobão
Data: 19 de maio (terça-feira)
Horário: 8h30 às 12h
Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – rua Tiradentes, n 1597, bairro Centro.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Maranhão adere a programa nacional contra facções

O Maranhão participou, nesta terça-feira (12), em Brasília, do lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do Governo Federal voltada ao enfrentamento das facções criminosas com foco na asfixia financeira, fortalecimento do sistema prisional e integração entre União e estados. O governador Carlos Brandão liderou a comitiva maranhense no evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

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Com investimento imediato de R$ 1,6 bilhão ainda em 2026 e previsão de R$ 10 bilhões em linha de crédito para segurança pública, o programa pretende ampliar a capacidade de combate ao crime organizado em todo o país, com recursos para tecnologia, inteligência, reaparelhamento e infraestrutura.

Segundo Carlos Brandão, a iniciativa foi construída em diálogo entre governadores e o Ministério da Justiça, a partir de propostas apresentadas pelos estados para fortalecer a legislação e ampliar a efetividade no combate às organizações criminosas.

Entre os recursos previstos, R$ 388,9 milhões serão destinados a ações de combate financeiro às facções; R$ 330,6 milhões para o sistema prisional; R$ 201 milhões para investigações de homicídios; e R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas.

Brandão destacou que a nova linha de crédito permitirá aos estados ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e equipamentos para as forças de segurança. Ele também ressaltou ações já realizadas no Maranhão, como a aquisição de mais de 900 viaturas e a contratação de cerca de 1.500 profissionais da segurança pública.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, avaliou que o programa fortalece a estratégia já adotada no estado, especialmente no combate financeiro às organizações criminosas. Já o subsecretário de Segurança Pública, Ederson Martins, afirmou que a iniciativa deve ampliar a integração entre as forças policiais e reforçar o aparato tecnológico e de inteligência.



(Foto: Rodrigo Ribeiro)

Durante o lançamento, o presidente Lula defendeu a atuação conjunta entre os entes federativos no combate ao crime organizado. “Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, afirmou.

O programa também prevê fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), operações conjuntas mensais, criação de comitês de investigação financeira e investimentos em equipamentos como drones, videomonitoramento, scanners corporais e sistemas de rastreamento de armamentos ilegais.

ANAC orienta aéreas a aceitarem certidões digitais em embarques

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após registros de passageiros — especialmente menores de 12 anos — enfrentarem recusas em aeroportos brasileiros.

A medida foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026, encaminhado às empresas que operam voos nacionais, e busca padronizar procedimentos, evitar novos constrangimentos e garantir o reconhecimento de documentos que já possuem validade jurídica no Maranhão e em todo o país.

Segundo a orientação, as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.

A decisão da ANAC ocorre após casos em que passageiros foram impedidos de embarcar devido a divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é de eliminar recusas indevidas e ampliar a segurança para usuários e operadores do sistema aéreo.
Emissão de certidões digitais cresce no Maranhão

O avanço acompanha o crescimento da digitalização nos Cartórios de Registro Civil no Maranhão. Dados do setor apontam que a emissão de certidões eletrônicas passou de 1.101 em 2020 para 17.614 em 2025, representando um aumento de quase 1.500% no período.

Para a presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), Ana Cristina Murai, a medida representa um avanço importante.


“A aceitação das certidões digitais nos embarques aéreos é um avanço concreto para a população maranhense e para o sistema registral como um todo. Os Cartórios brasileiros investiram muito para oferecer um serviço seguro, com validade jurídica plena em todo o país”, destacou.
Documentos possuem QR Code e validação eletrônica

As certidões eletrônicas contam com mecanismos de segurança, como QR Code e código hash, que permitem a verificação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais.

A ANAC também determinou que as companhias aéreas repassem a orientação às equipes operacionais, garantindo a aplicação uniforme da medida nos aeroportos brasileiros.
Como solicitar a segunda via digital

As segundas vias de certidões digitais de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet, por meio do portal oficial Registro Civil, ou presencialmente em qualquer Cartório de Registro Civil do Maranhão.

No ambiente online, o cidadão deve informar dados do registro, como nome completo, data e local do ato, além de escolher a forma de entrega digital. Após o pagamento das taxas, o documento é emitido com validade jurídica e pode ser validado eletronicamente.

Ministro da Justiça detalha ações contra o crime organizado e pede união dos estados para combater facções e milícias

                                             Foto : Cadu Gomes/VPR



Durante a solenidade desta terça-feira (12) no Palácio do Planalto, para apresentação do programa “Brasil contra o Crime Organizado”, o ministro da Justiça, o baiano Wellington César Lima e Silva, apresentou os conceitos básicos do plano que está sendo implementado pelo governo federal. Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz a assinatura de um decreto e de quatro portarias para regulamentar a atuação governamental.


O ministro da Justiça detalhou como vai funcionar o novo programa do governo, que terá que é estruturado em quatro pilares básicos de ação: asfixia financeira do crime organizado; reforço na segurança no sistema prisional; aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas.


“Todos serão testemunhas do quão inteligente, racional e adequado é esse plano”, disse o baiano Wellington César Lima e Silva.

O plano foi elaborado, segundo o ministro da Justiça, a partir de um diagnóstico de que o crime organizado sustentam o seu poder sobre esses quatro pilares fundamentais. Para o ministro, é a articulação entre esses eixos que produz o impacto real na sociedade, e não a atuação isolada de cada um, e, portanto, a ideia é oferecer uma resposta estruturada do Estado para combater as facções e milícias a partir desses quatro pilares.


Wellington César Lima e Silva detalhou na cerimônia os quatro pilares de combate ao crime e os quatro eixos de resposta:

Lucro - Combater os fluxos financeiros e lavagem de dinheiro;
Poder armado - impedir o mercado ilegal de armas;
Violência letal - Solucionar homicídios sem resposta;
Comando das prisões - Impedir que líderes comandem ações de dentro dos presídios.


O ministro Wellington destacou ainda que o pacote de medidas prevê um investimento direto de R$ 1,06 bilhão do Orçamento de 2026 e mais R$ 10 bilhões através de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados que aderirem.


Do total de investimentos previstos, R$ 1,06 bilhão será de recursos da União, distribuídos entre: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional; R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios; R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.


“Isso aqui é fruto de um trabalho de equipe, muito sério, de muita articulação, de muito diálogo com todos os atores que estão aqui, e sem dúvida nenhuma, teremos resultados muito importantes contando com a participação de cada um, porque o risco na esquina, a vulnerabilidade de um ente querido, a vulnerabilidade do patrimônio diz respeito a todos, então o governo federal está cumprindo um papel como nunca antes foi possível viabilizar, induzindo essa medida estruturante”, argumentou o ministro da Justiça.


No final de sua fala, o ministro da Justiça fez um apelo aos agentes públicos para que participem do programa e contribuam com as iniciativas, principalmente nos estados. Wellington afirmou que o plano não é do governo federal, e sim do Brasil.


“É fundamental que cada um dos agentes de segurança pública tome o plano como seu. O programa é do Brasil, o programa não é só do governo federal. O programa é de cada um dos cidadãos, para que possamos viver sem medo, com muita paz e dominando o território brasileiro e devolvendo ele ao cidadão”, concluiu o ministro da Justiça.


A cerimônia de lançamento conta com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu.

Fachin pede ‘resiliência’ de juízes diante de ataques ao Judiciário e defende crítica institucional sem idolatria

                                      Fotos: Reprodução / Agência Brasil



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (11) que a magistratura brasileira adote uma postura de "resiliência" frente às críticas e ataques direcionados ao Poder Judiciário. Durante reunião preparatória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro enfatizou a necessidade de proteger as instituições republicanas, alertando, contudo, que tal defesa deve ocorrer "sem idolatrá-las".


"Somos profissionais vocacionados. Não desconhecemos as adversidades do nosso tempo. Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques, por vezes infundados, dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura", declara Fachin perante representantes de tribunais de todo o país.

Para o ministro, o atual momento de crise exige que o Judiciário utilize as críticas como ferramenta de evolução interna. Segundo Fachin, é possível equilibrar a preservação do "patrimônio civilizatório" que as instituições representam com a admissão de que elas necessitam de melhorias.


"Podemos fazer mais e melhor, mesmo em tempo de crises, interrogações e dúvidas. Defender as instituições sem idolatrá-las, produzir confiança pública longe do cinismo ou ingenuidade", afirmou. O presidente da Suprema Corte pontuou ainda que o maior desafio atual é evitar que fatores como a morosidade e a desigualdade corroam a crença da cidadania no sistema de Justiça.



As declarações de Fachin surgem em um cenário de forte pressão sobre o STF. Recentemente, a imagem da Corte sofreu desgaste após revelações de ligações entre ministros e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Somado a isso, o tribunal permanece como alvo preferencial de alas do Congresso Nacional e da direita bolsonarista.


O reflexo desse desgaste é mensurado pela opinião pública. Dados da pesquisa RealTime Big Data, divulgados na última terça-feira, 5, indicam que 55% dos brasileiros afirmam não confiar no STF, enquanto apenas 36% mantêm a confiança na instituição. Outros 9% não souberam ou não responderam.


Internamente, Fachin também enfrenta obstáculos. Desde que assumiu o comando do tribunal, o ministro tenta viabilizar a implementação de um novo Código de Conduta para os magistrados do STF, proposta que tem encontrado resistência entre seus pares na Corte.