Marcelo Tavares assume o comando do TCE-MA

Crédito: Reprodução/Marcelo Tavares


O conselheiro Marcelo Tavares reassumirá a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi definida durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (17), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento de Daniel Itapary Brandão do comando da Corte de Contas.

Marcelo Tavares, que já presidiu o TCE-MA, ficará à frente do tribunal durante 180 dias, período correspondente ao afastamento de Daniel Brandão.

A medida está relacionada a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e a investigações envolvendo o Maranhão. Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), é citado nas apurações, mas nega participação em qualquer irregularidade.

A decisão de Flávio Dino ocorre após críticas públicas feitas pelo governador Carlos Brandão à atuação do ministro em processos que envolvem integrantes de seu grupo político. Brandão chegou a questionar uma possível interferência política nas decisões relacionadas ao Maranhão.

Dino, por sua vez, sustenta que sua atuação ocorre dentro das atribuições judiciais do STF.

Com o afastamento de Daniel Brandão, Marcelo Tavares passa a comandar o TCE-MA pelos próximos 180 dias, conforme definido na reunião desta segunda-feira.

Flávio Dino determina o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA

Crédito: Arquivo/Reprodução


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), em São Luís, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Durante o período, Daniel Brandão ficará impedido de acessar sistemas internos e dependências do TCE-MA, participar de eventos públicos ou privados em razão do cargo e utilizar bens e serviços do tribunal, como veículos, funcionários, celulares e passagens aéreas.

A decisão estabelece que caberá ao próprio TCE-MA definir o substituto de Daniel Brandão na presidência, conforme as regras previstas no regimento interno da Corte.

Apesar de determinar a publicação da decisão sobre o afastamento, Flávio Dino manteve sob sigilo o conteúdo integral dos processos conexos.

Segundo o ministro, o sigilo foi mantido devido à existência de pedidos urgentes e diligências ainda em andamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) será comunicada sobre a medida.

Maranhão registra 572 candidaturas para as eleições de 2026

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O registro de candidaturas para as eleições de 2026 foi encerrado neste sábado (15), consolidando os números de candidatos que disputarão os cargos eletivos no Maranhão, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, 572 candidatos estão aptos a concorrer ao pleito no estado. Entre os registros, estão 8 candidatos ao Governo do Maranhão e 11 candidatos ao Senado Federal.

A disputa pelas vagas no Legislativo reúne a maior quantidade de postulantes. Para a Câmara dos Deputados, em Brasília, foram registrados 271 candidatos pelo Maranhão.

Já para a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), 282 candidatos registraram candidatura para disputar as vagas de deputado estadual.

Confira os nomes dos candidatos ao Governo e ao Senado

Governadores

ANDRÉ LUIS – ANDRÉ LUÍS CAETANO DOS SANTOS – MISSÃO
PROF. CADU – CARLOS EDUARDO SOUSA AGUIAR – MISSÃO (vice-governador)

DIMAS CASSIMIRO – DIMAS CASSIMIRO DO NASCIMENTO – PCO
CHARLIETH VIANA – CHARLIETH MACIEL VIANA BARROS – PCO (vice-governador)

EDUARDO BRAIDE – EDUARDO SALIM BRAIDE – PRA TRANSFORMAR O MARANHÃO
ELAINE CARNEIRO – ELAINE CORTEZ CARNEIRO – PRA TRANSFORMAR O MARANHÃO (vice-governador)

FELIPE CAMARÃO – FELIPE COSTA CAMARAO – BRASIL JUSTO, MARANHÃO GRANDE
RICARDO RODRIGUES – RICARDO RODRIGUES DE MATOS – BRASIL JUSTO, MARANHÃO GRANDE –(vice-governador)

ORLEANS BRANDÃO – CARLOS ORLEANS BRAIDE BRANDÃO – POR TODO MARANHÃO
EDIVALDO HOLANDA JUNIOR – EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIOR – POR TODO MARANHÃO (vice-governador)

REGINALDO LIMA – REGINALDO LIMA BRAUNO – PCB
BARTOLOMEU – BARTOLOMEU MOREIRA – PCB (vice-governador)

ROBERTO ROCHA – ROBERTO COELHO ROCHA – PRTB
PASTOR JOSIAS – JOSIAS CARDOSO SILVA – PRTB (vice-governador)

SAULO ARCANGELI – SAULO COSTA ARCANGELI – PSTU
PRETA LU – LUCIANA COSTA CORREA – PSTU (vice-governador)

Senadores

CIDÔNIO GONÇALVES – CIDONIO GONCALVES DOS SANTOS – PL

DR.HILTON GONÇALO – HILTON GONCALO DE SOUSA – TEMPO DE RENOVAÇÃO

ELIZIANE GAMA – ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO – BRASIL JUSTO, MARANHÃO GRANDE

ENILTON RODRIGUES – ENILTON SILVA RODRIGUES – BRASIL JUSTO, MARANHÃO GRANDE

FUFUCA – ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO – MARANHÃO DE CARA NOVA

LAHESIO BONFIM – LAHESIO RODRIGUES DO BONFIM – PRA TRANSFORMAR O MARANHÃO

RAIMUNDO MOREIRA – RAIMUNDO MOREIRA CORREA – PCB

ROSEANA SARNEY – ROSEANA SARNEY MURAD – POR TODO MARANHÃO

SIMPLÍCIO ARAÚJO – JOSÉ SIMPLÍCIO ALVES DE ARAÚJO – DC

WEVERTON ROCHA – WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA – POR TODO MARANHÃO

WILSON LEITE – FRANCISCO WILSON LEITE DA SILVA – PSTU

Novas regras para doação de sangue no país entram em vigor em outubro

Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasi


Novas regras para doação de sangue no Brasil entram em vigor a partir de outubro. Entre as principais mudanças está a redução do prazo para doadores que fizeram tatuagem, maquiagem definitiva e alguns procedimentos estéticos, como aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento.

Pela nova regra, a doação poderá ser feita sete dias após o procedimento, desde que o estabelecimento tenha alvará sanitário regularizado. Quando não for possível comprovar essa condição, o prazo será de quatro meses.

O novo critério foi detalhado nesta quarta-feira (12) pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales. Segundo ele, a redução do prazo considera a adoção de medidas de segurança, como uso de agulhas descartáveis, luvas e tintas que não sejam reutilizadas.

No caso de piercing em áreas de mucosa, como nariz, boca e região genital, o prazo permanece em quatro meses após a retirada.
Prazo também muda para endoscopia e anabolizantes

A nova regulamentação também reduz de seis para quatro meses o período de espera para pessoas que passaram por endoscopia ou utilizaram anabolizantes sem prescrição médica.

As alterações foram estabelecidas por portaria do Ministério da Saúde publicada em 3 de julho e passam a valer 90 dias após a publicação.
Idade máxima para doação é eliminada

Outra mudança importante é o fim da idade máxima para doadores regulares. Com isso, pessoas com 70, 75 anos ou mais poderão doar, desde que estejam saudáveis e sejam consideradas aptas durante a triagem.

A idade mínima permanece em 16 anos, mas, nessa faixa etária, é necessária autorização dos pais ou responsáveis. A partir dos 18 anos, a doação pode ser feita de forma autônoma.

Também é necessário ter peso mínimo de 50 quilos e estar em boas condições de saúde.
Transfusões terão novas medidas de segurança

O Brasil também adotou novas medidas para aumentar a segurança das transfusões. O país passou a utilizar obrigatoriamente o teste de malária em 100% das amostras de sangue na triagem.

O exame Nat Plus, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz, já era utilizado para detectar HIV e hepatites B e C e passa a identificar também o parasita causador da malária.

As bolsas de sangue e as amostras também passarão a seguir um padrão internacional de rotulagem, permitindo a rastreabilidade em todas as etapas, desde a coleta e transfusão até o envio do plasma para a produção de medicamentos.

Outra alteração é a ampliação da validade dos concentrados de plaquetas, que poderá chegar a sete dias, contra os cinco dias atuais. A medida deve ampliar a disponibilidade para pacientes com câncer, doenças hematológicas e pessoas que precisam de transfusões frequentes.
Como doar sangue

Quem deseja doar deve procurar o hemocentro mais próximo, verificar os horários de atendimento e passar pela triagem, etapa em que são avaliadas as condições de saúde e a aptidão para a doação.

Com informações da Agência Brasil

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets

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Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13).

Do total, cerca de 1,2 milhão aderiram voluntariamente à autoexclusão, ferramenta que permite ao usuário bloquear o próprio acesso às plataformas de apostas.

Outras 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do Desenrola e, pelas regras do programa, ficam impedidas de apostar online durante seis meses.

Também estão incluídas 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).


“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.
Operações contra empresas de apostas

O ministro também informou que duas operações foram deflagradas na quarta-feira (12) com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Uma das ações investiga uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra envolve uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atividade suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.

Segundo Durigan, as investigações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de bets autorizadas

O Ministério da Fazenda também iniciou a divulgação dos documentos que embasaram a autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil.

Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, em um conjunto com mais de 2 mil páginas.

Entre os materiais estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

Também foram divulgados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.

Segundo o Ministério da Fazenda, a publicação permite que a sociedade tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram as autorizações.

A divulgação será feita de forma gradual, conforme os documentos possam ser publicados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. A medida, de acordo com o ministério, busca ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.