Senador Weverton apresenta certidão e afasta pendência eleitoral para candidatura

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou nesta sexta-feira (21) a Certidão de Quitação Eleitoral, documento que atesta sua regularidade perante a Justiça Eleitoral, após a repercussão de uma ação de impugnação ao registro de sua candidatura à reeleição pelo Maranhão.

 

                                             Senador Weverton Rocha

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com base em uma suposta ausência de quitação eleitoral. Segundo Weverton, porém, a questão decorreu de uma pendência administrativa que ainda não havia sido atualizada no Cadastro Eleitoral.

De acordo com o senador, o apontamento estava relacionado a uma multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença. Ele afirma que o débito já estava garantido por bloqueio judicial e havia sido regularmente quitado.

Com a regularização, foi emitida a Certidão de Quitação Eleitoral, posteriormente anexada ao processo de registro de candidatura nº 0600442-21.2026.6.10.0000.

O documento apresentado pelo candidato comprova que ele está quite com a Justiça Eleitoral e não possui, neste momento, pendência que impeça o prosseguimento de sua candidatura.

Foto Reprodução

Em nota, Weverton reforçou que está em situação regular perante o TRE-MA e que não há atualmente qualquer óbice de natureza eleitoral à sua candidatura ao Senado.

Confira a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão da repercussão, na imprensa, de notícias sobre a existência de ação de impugnação ao registro de candidatura do Senador Weverton Rocha (PDT), candidato à reeleição pelo Estado do Maranhão, a assessoria vem a público esclarecer que não há, atualmente, qualquer pendência apta a comprometer sua candidatura.

A ação de impugnação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apontava, à época de seu ajuizamento, a ausência de quitação eleitoral do candidato. Tal apontamento decorria, exclusivamente, de uma baixa administrativa ainda não processada no Cadastro Eleitoral, já que o débito então referido, oriundo de multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença, já se encontrava garantido por bloqueio judicial e regularmente quitado pelo candidato.

Sanada essa questão de natureza estritamente administrativa, foi expedida a respectiva Certidão de Quitação Eleitoral em favor de Weverton Rocha, já devidamente juntada aos autos do Registro de Candidatura nº 0600442-21.2026.6.10.0000, documento que atesta, de forma inequívoca, sua plena regularidade perante a Justiça Eleitoral.

Reitera-se, assim, que não há, no presente momento, qualquer óbice de natureza eleitoral ao regular prosseguimento da candidatura de Weverton Rocha, estando o candidato em situação de plena regularidade perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

São Luís/MA, 21 de agosto de 2026.

Weverton Rocha Marques de Sousa
Senador

Maranhão Livre da Fome retira mais de 333 mil pessoas da extrema pobreza

Crédito: Reprodução


Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o programa Maranhão Livre da Fome já retirou 333.945 pessoas da extrema pobreza, beneficiando 73.192 famílias em todo o estado.

O levantamento foi solicitado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para avaliar os resultados do programa e identificar possíveis dificuldades na execução.

O Maranhão Livre da Fome atende famílias que recebem o Bolsa Família, mas que permanecem com renda mensal inferior a R$ 218 por pessoa. Os beneficiários recebem R$ 300 por família, além de complementos de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos e R$ 100 por pessoa com deficiência.

O programa também prevê R$ 200 para quem concluir cursos de qualificação profissional, além de acompanhamento nas áreas de saúde, assistência social e inclusão socioprodutiva.

Segundo o governador Carlos Brandão, antes da criação do programa, ações do governo já haviam contribuído para retirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. O Maranhão Livre da Fome foi criado com o objetivo de alcançar as pessoas que ainda permaneciam nessa situação.


“Hoje eu recebi uma excelente notícia da Fundação Getúlio Vargas: conseguimos retirar mais de 330 mil pessoas que estavam em vulnerabilidade”, afirmou Brandão.
Inclusão no mercado de trabalho

De acordo com o secretário da Semag, Alberto Bastos, a transferência de renda é apenas uma das etapas do programa. A iniciativa também busca promover qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo.

O estudo apontou ainda diferenças nos resultados de acordo com o tamanho das famílias e os municípios atendidos. Famílias menores tendem a apresentar ganhos relativos maiores, enquanto o benefício é mais diluído entre integrantes de famílias numerosas.

A análise também identificou problemas operacionais, como cartões bloqueados ou ainda não emitidos, que podem dificultar a expansão do programa. O diagnóstico deverá ser utilizado para corrigir esses gargalos e aprimorar o acompanhamento das ações.
Quem pode receber

A seleção dos beneficiários é feita com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico). Famílias que atendem aos critérios e ainda não recebem o benefício devem procurar o CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social para atualizar os dados.

Tem direito ao programa quem já recebe o Bolsa Família e, mesmo após o benefício, permanece com renda inferior a R$ 218 por pessoa da família.

Maranhão expediu 4,7 mil mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia

Crédito: Internet


Mais de 4,7 mil mandados de prisão civil relacionados à falta de pagamento de pensão alimentícia foram expedidos no Maranhão em 2025 e 2026. Os dados são da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e mostram a dimensão dos conflitos envolvendo o pagamento da pensão no estado.

Ao todo, foram 4.713 mandados expedidos. Desse número, 2.681 foram efetivamente cumpridos. Os dados também registram 1.642 mandados baixados e 977 revogados, além de 62 registros de cumprimento informados pelo tribunal.

É nesse cenário que uma nova legislação federal ganha relevância para famílias maranhenses. A Lei nº 15.479/2026, conhecida como “Pix Pensão”, prevê a possibilidade de transferência automática do valor da pensão alimentícia diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

A medida entra em vigor em 30 de julho de 2027, um ano após a publicação da lei.
Como vai funcionar

O mecanismo não permite que o dinheiro seja retirado automaticamente da conta de qualquer devedor por iniciativa do beneficiário. Para que a transferência seja realizada, será necessária uma determinação judicial.

A Justiça deverá estabelecer informações como o valor da pensão, o prazo da obrigação e as contas bancárias de débito e crédito. A partir da ordem, o sistema poderá bloquear o valor devido na conta do responsável e transferi-lo automaticamente para o beneficiário.

A novidade é especialmente relevante para casos em que o responsável pelo pagamento não possui salário ou contracheque que permita o desconto direto em folha.
Maranhão tem milhares de cobranças judiciais

Os números do TJMA ajudam a dimensionar o impacto que a inadimplência da pensão alimentícia provoca no estado. A falta de pagamento pode levar à prisão civil do devedor, uma das medidas previstas pela legislação para cobrar a dívida.

Para famílias que dependem do dinheiro para despesas básicas dos filhos, a cobrança também pode representar um desgaste recorrente.

A dona de casa Marta Amorim, de 34 anos, mãe de três crianças, de 7, 9 e 12 anos, conta que enfrenta dificuldades para receber a pensão regularmente.


“Eu sinceramente estou cansada de enfrentar o mesmo problema todos os meses. Isso já mexe com os meus nervos, mas aguento porque preciso do dinheiro. O jeito é procurar a Justiça para buscar uma solução”, relata.
Pix Pensão não garante pagamento sem saldo

Apesar da automatização, a nova regra não significa que a pensão será paga caso o devedor não tenha dinheiro disponível na conta.

Segundo a advogada e professora da Estácio, Clayrtha Gonçalves, se não houver saldo suficiente, a ordem judicial poderá continuar produzindo efeitos para que novos valores que entrarem na conta sejam bloqueados até o limite da dívida, conforme as regras determinadas no processo.


“Se não houver saldo disponível, a ordem de bloqueio permanece e, à medida que novos valores entrarem nas contas do devedor, eles poderão ser bloqueados até o limite do que é devido”, explica.

A especialista destaca ainda que a ferramenta poderá ampliar as possibilidades de cobrança para pessoas que não recebem salário formal sujeito ao desconto em folha.
Quando começa a valer?

A Lei nº 15.479/2026 foi sancionada em 29 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A legislação estabelece prazo de um ano para entrar em vigor.

Assim, o Pix Pensão começará a valer em 30 de julho de 2027. Até lá, deverão ser definidos os procedimentos e a estrutura eletrônica necessários para a operacionalização do sistema.

Para o Maranhão, onde 4.713 mandados de prisão civil por falta de pagamento de pensão foram expedidos em apenas dois anos, a mudança poderá representar uma nova ferramenta para dar mais agilidade à cobrança e reduzir o desgaste enfrentado por famílias que dependem do benefício.

‘Loura’ é presa em operação contra tráfico de drogas em Bacabal

Crédito: Divulgação/Polícia Civil do MA


Seis pessoas foram presas e cerca de 1 quilo de crack, porções de cocaína, uma arma de fogo e munições foram apreendidos durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar, realizada na manhã desta terça-feira (18), em Bacabal, no Maranhão.

A ação foi deflagrada após investigações da 16ª Delegacia Regional de Bacabal apontarem a existência de um esquema de distribuição de drogas em diferentes pontos do município. Uma mulher conhecida como “Loura” seria responsável pela coordenação da atividade, segundo a polícia.

As investigações indicaram ainda a participação de três pessoas que fariam a distribuição dos entorpecentes com o uso de motocicletas.

Em um dos imóveis investigados, os policiais encontraram aproximadamente 1 quilo de crack e porções de cocaína, além de um revólver calibre .32 municiado, carregador de pistola calibre 9mm e munições.

Em outra residência, no bairro Almiro Paiva, uma mulher e o companheiro foram presos. De acordo com a polícia, os dois já haviam sido detidos anteriormente por suspeita de envolvimento com o tráfico.

No local, também foram apreendidos crack e materiais utilizados para acondicionar e embalar drogas.

Os seis presos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Regional de Bacabal. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para esclarecer a participação de cada suspeito e identificar possíveis outros integrantes do grupo.

TRE-MA realiza eleição simulada com cerca de 15 mil eleitores

Crédito: Valter Campanato/ Agência Brasil


Eleitores de Paulino Neves, no Maranhão, poderão participar de uma eleição simulada promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no próximo domingo, 23 de agosto. A votação ocorrerá das 8h ao meio-dia, em 24 seções eleitorais distribuídas entre a sede e os povoados do município.

Criado pelo TRE-MA em 2004, o projeto reproduz situações semelhantes às de uma eleição oficial, utilizando candidaturas fictícias. A iniciativa permite testar procedimentos e equipamentos e avaliar aspectos relacionados à segurança, transparência e funcionamento do processo eletrônico de votação.

Ao todo, 15.098 eleitores poderão participar da simulação. Serão seis cargos fictícios em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para o Senado, o eleitor poderá escolher dois nomes.

Para votar, é necessário comparecer ao local de votação com documento oficial com foto. A operação contará com 96 mesários, distribuídos pelas 24 seções — 10 no centro e 14 nos povoados.

Entre os procedimentos avaliados estarão a atuação dos mesários e o tempo de habilitação do eleitor e de votação, desde o início até a conclusão da escolha dos cargos.
Programação

Antes da simulação, o TRE-MA realizará uma audiência pública na sexta-feira (21) para esclarecer dúvidas sobre o projeto.

No sábado (22), serão realizados o treinamento dos mesários e a distribuição das urnas e dos malotes para os locais de votação.

Os locais de votação em Paulino Neves já podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.