terça-feira, 17 de novembro de 2026

Quatro deputados do MA podem perder mandato após ação no STF


Crédito: Arquivo/Reprodução


Quatro deputados federais eleitos pelo Maranhão em 2026 podem perder suas vagas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida mudar as regras de distribuição das sobras eleitorais. Uma manifestação apresentada pelo Senado Federal nesta segunda-feira (16) pede que a Corte rejeite a ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona os critérios utilizados para distribuição das vagas no sistema proporcional.

Uma simulação elaborada pelo PSDB, com base em dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), aponta que Júnior Lourenço (MDB), Josivaldo JP (União Brasil), Dr. Orlando (PL) e Márcio Jerry (PCdoB) seriam os parlamentares que poderiam perder os mandatos.

Com uma eventual mudança no cálculo, as vagas seriam ocupadas por Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB).

Entre os possíveis atingidos estão:
Júnior Lourenço, eleito com 107.410 votos;
Josivaldo JP, com 87.663;
Dr. Orlando, com 82.827; e
Márcio Jerry, com 54.953 votos.
Entenda a disputa pelas vagas

A ação do PDT questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral, que estabelecem os critérios para distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas que permanecem disponíveis após a primeira etapa de cálculo do sistema proporcional.

O partido argumenta que o atual critério das maiores médias pode favorecer legendas que já conquistaram cadeiras, prejudicando outras agremiações.

No Maranhão, das 18 vagas para deputado federal, 11 foram preenchidas pelo quociente partidário e outras sete por meio da distribuição das sobras eleitorais.

O processo está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, no STF, e tramita por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036.
Senado defende manutenção das regras

Em manifestação de 32 páginas, a Advocacia do Senado argumenta que o modelo questionado está em vigor desde 1965 e foi preservado em decisões anteriores do próprio Supremo.

A instituição sustenta que a Constituição determina a adoção do sistema proporcional, mas deixa ao Congresso Nacional a definição da fórmula matemática utilizada para transformar votos em cadeiras.

O Senado também se posiciona contra a possibilidade de uma eventual mudança atingir as eleições de outubro de 2026. Para isso, invoca o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, que busca impedir alterações nas regras eleitorais a menos de um ano do pleito.

O PDT apresentou um aditamento à ação em 23 de outubro, solicitando que uma eventual declaração de inconstitucionalidade também tenha efeitos sobre as eleições deste ano.

Ao final da manifestação, o Senado pediu que o STF rejeite a ação e o aditamento apresentados pelo PDT. Caso os ministros analisem o mérito, a instituição solicita que os pedidos sejam julgados improcedentes, com a manutenção das regras atuais.

Até o momento, não há decisão do Supremo sobre o questionamento. A simulação representa um possível cenário de redistribuição das vagas, e os quatro deputados citados não perderam seus mandatos. A definição dependerá do julgamento da Corte.

Um ano após prisão de Vorcaro, escândalo do Master extrapola política e põe STF sob suspeita inédita




Foto: Reprodução / Agência Brasil


Um ano depois da primeira prisão de Daniel Vorcaro, em 17 de novembro de 2025, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta uma crise sem precedentes que ultrapassou o escândalo financeiro e abalou a credibilidade da corte e as relações internas. Políticos de variados partidos também aparecem no material extraído do celular do ex-banqueiro, mas driblaram consequências até o momento.


Ministros relatam surpresa pela dimensão do caso, com acusações que envolvem, entre outras, estruturas de intimidação e de interferência em instituições e imprensa, além de tráfico internacional de mulheres. Avaliam que a reconstrução da reputação da corte deverá ser um trabalho mais longo e penoso do que a da restauração dos prédios depredados após o 8 de Janeiro de 2023.

Embora o caso do Banco Master tenha sido abrangente, atingido a cúpula do Legislativo e o então presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o escândalo não provocou efeitos práticos imediatos ao mundo da política. Aliás, alguns dos políticos envolvidos nos inquéritos chegaram a ser alvos de mandados de busca e apreensão sem qualquer desdobramento mais grave por ora.

Contra o Supremo, o primeiro grande abalo ocorreu no início do ano, com a entrega ao presidente Edson Fachin do relatório da Polícia Federal sobre as relações entre Dias Toffoli e o Master. A revelação culminou na saída de Toffoli da relatoria do caso, em 12 de fevereiro, depois de uma sessão fechada com todos os ministros. André Mendonça assumiu a condução do caso.

Agora, o Supremo aguarda uma nova leva de documentos da PF, que poderá reunir menções a pelo menos seis integrantes: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Mendonça. O presidente Fachin cobrou da corporação o envio de todas as referências a ministros encontradas nas investigações.

A expectativa é que os documentos sejam encaminhados até o fim de novembro e haja um para cada ministro. E ainda que sejam apenas descritivos, sem análises, cruzamentos de dados ou juízos de valor.

Caberá ao Supremo avaliar o material e decidir se há elementos que justifiquem novas providências. Nos bastidores, ainda há indefinição sobre quais serão os passos seguintes e quando Fachin os dará.

Ele assumiu a presidência em 29 de setembro de 2025, com a perspectiva de conduzir uma fase de pacificação e recuperação da imagem do STF, tendo como uma bandeira a edição de um código de ética. Apenas 49 dias depois, a primeira fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada.

Nos bastidores, o ministro é alvo tanto de críticas quanto de empatia. Os críticos já apontaram para lentidão em agir e um erro grave ao agendar a sessão para 15 de setembro, no meio do calendário eleitoral, para encaminhar a crise. Para aliados, incluindo ministros aposentados, Fachin é probo, ético, bem-intencionado e "não merecia isso".

Há, dos dois lados, a percepção de que o presidente se retraiu. Fachin continua buscando conversas e conciliação com os colegas, mas se tornou mais calado ao longo dos meses.

Alguns dos magistrados também se mostraram perplexos com as suspeitas sobre colegas, que citam valores e conversas registradas. Moraes, por exemplo, foi apontado por dois deles como quem estava no auge, considerado um dos responsáveis pela sustentação da democracia no país nos últimos anos.

O mês de setembro também se tornou um marco. Um ministro disse, sob reserva, que, até então, magistrados eram criticados por suas decisões, não sobre condutas éticas e nem por meio de decisões sobrepostas.

O estopim da crise foi a divulgação de mensagens que seriam de Vorcaro a Moraes. O ministro reagiu e quis abrir uma investigação contra Mendonça, usando como base um documento apócrifo da PF e que a própria corporação classificou como sem valor probatório.

Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news no dia seguinte —e, em novembro, encerrou a apuração que empoderava Moraes havia sete anos. A iniciativa não conteve a escalada de tensão. Ministros entraram em uma guerra de ofícios e decisões sobre a investigação, o acesso às provas, a atuação da PF e seu diretor-geral, Andrei Rodrigues.

Por fim, Fachin suspendeu decisões conflitantes e, mais tarde, retirou de Mendonça o procedimento que apurava a relação entre Moraes e Vorcaro e levou à presidência as investigações do Master e do INSS.

Em 15 de setembro, o plenário viveu a sessão histórica que expôs a crise ao vivo, pela TV Justiça. A discussão sobre a possibilidade de investigação de Moraes foi adiada após pedido de vista de Dino —o prazo de devolução se encerra em 15 de dezembro, vésperas do recesso do Judiciário.

Já no Congresso Nacional, não foram instaladas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) nem aprovados projetos elaborados em resposta à crise.

Os casos mais emblemáticos envolvendo políticos foram os dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) e do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL), alvos de diferentes fases da Operação Compliance Zero. Os três negam irregularidades.

No aspecto eleitoral, tampouco as consequências foram expressivas, já que a maioria dos candidatos ligados ao Master conseguiu se eleger em outubro, à exceção de Ciro, ACM Neto (União Brasil) e Flávio —mas nesse caso a derrota para Lula (PT) envolve outros fatores além de "Dark Horse".

Flávio é investigado em inquérito no STF sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção. Ele nega desvios na verba do filme.

Já o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) desistiu da candidatura ao Senado após as fraudes envolvendo o BRB e o Master pautarem a pré-campanha.

Outros políticos relacionados ao Master são Mario Frias (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Antonio Rueda (União Brasil), Cezinha da Madureira (PL-SP), Celina Leão (PP), além do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Todos eles dizem não terem cometido crimes.

Os pedidos de governistas e de opositores para instalação de CPIs acabaram barrados pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos trocaram mensagens com Vorcaro, mostram as investigações.

Ainda assim, as CPIs do INSS e do Crime Organizado acabaram se ocupando também de documentos sigilosos do Master ao esbarrarem no banco em apurações sobre empréstimos consignados e lavagem de dinheiro de facções.


Como alternativa à CPI, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado instalou um grupo de trabalho do qual resultaram projetos que ainda estão em fase inicial de tramitação —de alterações no FGC (Fundo Garantidor de Crédito) a maior fiscalização contra fraudes no sistema financeiro.

No mês passado, a Câmara rejeitou um projeto que aperfeiçoa os mecanismos de intervenção do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldade. A proposta foi acelerada, segundo parlamentares, para beneficiar o Digimais e o BRB, mas acabou derrubada por cinco votos.

Enquanto tentam se blindar, os congressistas vêm usando o caso Master como arma no embate travado contra o STF há mais tempo. No caso da direita bolsonarista, que terá a maior bancada no Congresso a partir de 2027, as investigações de ministros devem embasar pedidos de impeachment daqueles considerados inimigos, como Moraes.


Colaborou Raphael Di Cunto, de Brasília

Ministério da Saúde abre processo seletivo com salários de até R$ 10,3 mil




Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil


O Ministério da Saúde abriu processo seletivo simplificado para contratar 300 profissionais temporários, com salários de até R$ 10.354,29. A remuneração mais alta é destinada ao cargo de gestor, que exige formação superior em áreas como administração, direito e saúde. A seleção também oferece vagas para técnico administrativo e analistas de diferentes especialidades.

As inscrições devem ser feitas até as 23h59 de 14 de dezembro, pelo site do Instituto Avalia, responsável pela organização do processo. A taxa é de R$ 60 para todos os cargos. O edital prevê isenção para candidatos inscritos no CadÚnico, integrantes de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e doadores efetivos de medula óssea.

A seleção terá prova objetiva, marcada para 17 de janeiro de 2027, com duração de quatro horas. Os candidatos também poderão ser avaliados por títulos, certificações e experiência profissional, etapa de caráter classificatório. O resultado final está previsto para 30 de março.

Todos os cargos exigem diploma de ensino superior e têm jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os contratados também terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.192, além de auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, quando aplicável. O regime de trabalho será integralmente presencial.

As contratações terão duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação, desde que justificada pela necessidade de conclusão das atividades previstas pelo Ministério da Saúde.


As vagas estão distribuídas entre Distrito Federal, Pará, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Pernambuco e São Paulo. A lotação poderá ocorrer em Brasília, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Recife e São Paulo.


*COMO SE INSCREVER?


Acesse o site www.avalia.org.br


Localize a página do processo seletivo do Ministério da Saúde


Preencha o formulário eletrônico com os dados pessoais solicitados


Escolha o cargo e a unidade da Federação para a qual deseja concorrer


Selecione a cidade onde pretende realizar a prova


Gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pague a taxa de R$ 60, por Pix ou pela própria guia, até 15 de dezembro


Guarde o comprovante e acompanhe a confirmação da inscrição no site da banca


O candidato poderá concorrer a apenas um cargo. Caso faça mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última solicitação realizada.


*VEJA OS CARGOS E OS SALÁRIOS


Além das 300 vagas imediatas, o processo seletivo prevê outras 459 oportunidades em cadastro de reserva. Confira a distribuição:


Cargo - Vagas imediatas - Cadastro de reserva - Salário inicial


Técnico administrativo - 28 - 62 - R$ 4.740,51


Analista de dados e controle de qualidade - 12 - 39 - R$ 7.647,20


Analista de requisitos processuais, normativos, econômicos, financeiros e políticas de saúde - 218 - 236 - R$ 7.647,20


Analista técnico em edificações - 8 - 25 - R$ 7.647,20


Analista técnico em equipamentos - 18 - 50 - R$ 7.647,20


Gestor - 16 - 47 - R$ 10.354,29


*COMO SERÁ A SELEÇÃO?


A primeira etapa será uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 17 de janeiro de 2027. O exame terá duração de quatro horas, incluindo o preenchimento da folha de respostas.


A seleção também prevê avaliação de títulos e experiência profissional para todos os cargos. Essa fase tem caráter classificatório e considera, conforme a função, a formação acadêmica, cursos de capacitação e experiência em atividades relacionadas ao trabalho.


Os documentos comprobatórios de títulos e experiência devem ser cadastrados e enviados pela plataforma do Instituto Avalia até 15 de dezembro. A análise, porém, será feita apenas para os candidatos que alcançarem a pontuação mínima na prova objetiva e estiverem dentro do limite de classificação estabelecido pelo edital.


*VEJA O CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO


Etapa - Data


Solicitação de isenção da taxa - Até 16 de novembro


Envio de documentos para isenção - Até 17 de novembro


Resultado dos pedidos de isenção - 25 de novembro


Inscrições - Até 14 de dezembro


Prazo para pagamento da taxa - Até 15 de dezembro


Envio de títulos e experiência profissional - Até 15 de dezembro


Divulgação das inscrições deferidas - 21 de dezembro


Resultado dos recursos sobre inscrições - 4 de janeiro


Divulgação dos locais e horários de prova - 7 de janeiro


Prova objetiva - 17 de janeiro


Divulgação do gabarito preliminar - 18 de janeiro


Resultado preliminar da prova objetiva - 2 de fevereiro


Resultado definitivo da prova objetiva - 10 de fevereiro


Resultado preliminar da prova de títulos - 10 de março


Resultado final e homologação - 30 de março


*O edital completo, com os requisitos específicos de cada cargo, a distribuição das vagas por estado e o conteúdo programático das provas, está disponível aqui:

https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes/processo-seletivo-simplificado/2026/edital-no-1-2026-ministerio-da-saude-ms/edital.pdf

Dia Mundial do Diabetes reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce


A pré-diabetes pode passar despercebida porque geralmente não provoca sintomas. Nessa fase, os níveis de açúcar no sangue estão acima do normal, mas ainda não atingiram os valores que caracterizam o diabetes. Identificar essa alteração é uma oportunidade de cuidar da saúde e reduzir o risco de desenvolver a doença.

Celebrado neste sábado (14), o Dia Mundial do Diabetes chama a atenção para a prevenção e a importância de reconhecer os fatores de risco antes mesmo do aparecimento dos sintomas.

No Maranhão, dados da plataforma Monitora Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), registraram 2.459 internações por diabetes mellitus entre janeiro e agosto de 2026. Os números ajudam a dimensionar o impacto da doença no estado e reforçam a necessidade de prevenção e acompanhamento da saúde.

Segundo Fernanda Máximo, médica da rede credenciada do Hapvida e pós-graduada em Endocrinologia e Metabologia, o diabetes tipo 2 costuma se desenvolver de forma gradual, e muitas pessoas só descobrem alterações nos níveis de glicose durante exames de rotina.

“O diabetes não costuma aparecer de repente. Em muitas pessoas, o organismo já vem passando por mudanças há algum tempo, mas ainda consegue manter o açúcar no sangue dentro dos valores normais. Com o passar dos anos, esse equilíbrio pode começar a falhar, e a glicose aumenta. O problema é que tudo isso pode acontecer sem sintomas. Por isso, sentir-se bem não significa necessariamente que está tudo bem com a saúde”, explica.

Entre os principais fatores de risco estão o excesso de gordura corporal, especialmente na região abdominal, a falta de atividade física, o histórico familiar de diabetes, a pressão alta e as alterações no colesterol. Mulheres que tiveram diabetes gestacional também precisam de atenção.

A médica destaca que conhecer esses fatores é importante para identificar quem precisa de acompanhamento, mesmo sem apresentar sintomas.

“Quando uma pessoa apresenta fatores de risco, principalmente quando vários estão presentes ao mesmo tempo, a chance de desenvolver diabetes tipo 2 aumenta. Além disso, muitos desses fatores também elevam o risco de problemas no coração e na circulação. Por isso, não devemos esperar os sintomas aparecerem para começar a cuidar da saúde”, orienta.

Prevenção e mudança de hábitos

Ter pré-diabetes não significa que a pessoa necessariamente desenvolverá diabetes tipo 2. Em muitos casos, mudanças nos hábitos podem melhorar os níveis de glicose e reduzir significativamente o risco de progressão da doença.

“Receber um resultado de pré-diabetes não significa que a pessoa está condenada a ter diabetes. É um sinal de alerta, mas também uma oportunidade. Quanto mais cedo identificamos essas alterações, mais cedo podemos agir para reduzir o risco de a doença se desenvolver”, explica Fernanda.

Entre as principais medidas estão melhorar a alimentação, praticar atividade física regularmente, cuidar do sono e perder peso quando há excesso. Em pessoas com pré-diabetes e excesso de peso, uma redução de aproximadamente 5% a 7% do peso corporal, associada à prática de pelo menos 150 minutos de atividade física por semana, pode diminuir significativamente o risco de desenvolver diabetes tipo 2.

Para a médica, o mais importante é que essas mudanças façam parte da rotina e possam ser mantidas ao longo do tempo.

“Não é preciso cortar todos os carboidratos ou mudar completamente a vida de uma hora para outra. O que realmente faz diferença são as mudanças que conseguimos manter: comer melhor, movimentar o corpo e cuidar da saúde todos os dias. Prevenir o diabetes não é buscar uma rotina perfeita, mas construir hábitos que funcionem para cada pessoa”, conclui.

O acompanhamento profissional permite avaliar os resultados dos exames, monitorar os níveis de glicose e estabelecer estratégias adequadas para cada pessoa.

terça-feira, 10 de novembro de 2026

Lei obriga comércio do Maranhão a deixar telas dos caixas visíveis aos clientes


Foto: Portal ONZE


Os estabelecimentos comerciais do Maranhão devem manter as telas dos caixas em posição que permita aos consumidores acompanhar os valores registrados durante as compras. A obrigação está prevista na Lei Estadual nº 12.967/2026, em vigor desde 27 de outubro, segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Os monitores precisam apresentar com clareza o preço de cada produto ou serviço, o total da compra, os descontos e o troco. A instalação deve facilitar a visualização, preferencialmente na altura dos olhos, sem cartazes ou mercadorias bloqueando as informações.

A norma também prevê equipamentos capazes de reproduzir os dados da compra em áudio, garantindo acesso às informações para pessoas com deficiência visual. Os atendentes devem esclarecer dúvidas sobre os valores sempre que solicitados.

A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa a partir de uma sugestão do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, do MPMA. O objetivo é permitir a conferência dos preços antes da conclusão do pagamento.

Penalidades

O descumprimento pode resultar em advertência, com prazo de 30 dias para adequação, e multa de até 500 vezes a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR-MA). Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.