Trem da Vale vira espaço de conciliação nos dias 6 e 7 de abril

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará nova edição do projeto Vagão da Conciliação nos dias 6 e 7 de abril, oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos à população por meio do diálogo e da formalização de acordos. O Vagão da Conciliação, que ocorre em parceria com a empresa Vale, atenderá passageiros que viajam pela Estrada de Ferro Carajás no percurso entre São Luís e Açailândia.

A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Serão oferecidos atendimentos para demandas que já tramitam como processo judicial, além das demandas que ainda não foram judicializadas. Os serviços abrangem questões como reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, exame de DNA, pensão alimentícia, divórcio, regulamentação de guarda, renegociação de dívidas e cobranças, entre outros assuntos cíveis e de família. O atendimento será realizado por conciliadores e conciliadoras do TJMA, capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PERCURSO

Na segunda-feira (6/4), os atendimentos ocorrerão ao longo do percurso entre São Luís e Açailândia, das 8h às 17h30. Já na terça-feira (7/4), a ação será realizada no trajeto de retorno, de Açailândia a São Luís, das 12h30 às 22h. Além das cidades de partida e chegada, o trem fará paradas em municípios maranhenses como Arari, Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, transportando, em média, mil passageiros por viagem.

AGENDAMENTO

O agendamento prévio de audiências para o Vagão da conciliação pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou por meio de um formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento também receberão orientação e atendimento.

Nova conta de luz da Equatorial Maranhão traz layout moderno e número nacional único a partir de abril

Fatura agora inclui nova numeração nacional para identificação das unidades consumidoras

 

A partir de abril, os clientes da Equatorial Maranhão começarão a receber uma nova conta de luz, com layout mais moderno e informações mais claras. Disponível nas versões impressa e digital, a fatura foi totalmente redesenhada, com predominância das cores azul e verde, e já incorpora o novo padrão nacional de identificação das unidades consumidoras.

Nas novas faturas emitidas pela Distribuidora, o número padrão de identificação do consumidor, que era chamado de conta contrato, agora passa a ter 15 dígitos e será apresentado no canto superior da conta, identificado como “Número da UC”, seguindo o padrão definido pela ANEEL. Também constarão informações sobre consumo mensal e data de vencimento.

Já na parte de trás, estarão disponíveis os contatos da Distribuidora, endereço do site, redes sociais, indicadores de continuidade, informações sobre bandeiras tarifárias, campanha Conta Cidadã e outros dados relevantes. A mudança não altera contratos existentes nem impacta a continuidade do fornecimento de energia elétrica.

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A mudança será aplicada, gradativamente, a todas as unidades consumidoras, incluindo unidades inativas. “A padronização nacional representa um avanço importante para o setor elétrico. Com a adoção de um número único de identificação e a modernização da fatura de energia, buscamos tornar as informações mais claras para os clientes e fortalecer a eficiência e a segurança dos processos de atendimento”, afirma Agnelo Coelho Neto, Diretor Comercial do Grupo Equatorial.

Novo padrão de identificação da Unidade Consumidora

A numeração da Unidade Consumidora (UC) seguirá o padrão nacional estabelecido pela ANEEL e será composta por 15 dígitos. Com a atualização, os números de parceiro de negócio e de instalação deixam de ser utilizados.

Em casos de alteração de titularidade, o número da UC permanecerá o mesmo. Apenas o CPF ou CNPJ do novo responsável será atualizado, uma vez que o cadastro passa a ser vinculado ao imóvel, e não mais ao consumidor. Durante pelo menos um ano, os clientes poderão consultar tanto o número antigo quanto o novo número de identificação em todos os canais digitais da Distribuidora.

Todo o processo de atualização será realizado automaticamente, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes. Para mais informações, acesse www.equatorialenergia.com.br ou procure uma das agências de atendimento.

 

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão.

 

MA terá novas rádios comunitárias em cidades do interior

 

Moradores do Maranhão serão beneficiados com a autorização para instalação de novas rádios comunitárias, ampliando o acesso à informação, cultura local e serviços de utilidade pública em municípios do interior. A medida foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e publicada no Diário Oficial da União.

No estado, as cidades de Carutapera e Olinda Nova do Maranhão estão entre as contempladas. As emissoras serão operadas por associações comunitárias sem fins lucrativos, responsáveis pela produção de conteúdos voltados às necessidades locais.

Em Carutapera, a autorização foi concedida à Associação Comunitária Sucesso FM. Já em Olinda Nova do Maranhão, a responsável será a Associação Comunitária de Radiodifusão local.

As rádios comunitárias desempenham papel importante, principalmente em regiões onde outros meios de comunicação têm alcance limitado. Elas ajudam na divulgação de notícias locais, campanhas de saúde, oportunidades de emprego e avisos de interesse público, além de fortalecer a cultura regional.

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o objetivo é ampliar o acesso à comunicação em todo o país. “As rádios comunitárias têm um papel fundamental na vida das comunidades, aproximando as pessoas da informação e valorizando a cultura local”, destacou.

As emissoras também são consideradas estratégicas em situações de emergência, contribuindo para a rápida disseminação de orientações à população.

Para operar o serviço, as entidades precisam de autorização do Ministério das Comunicações, após análise técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Morte de jovem em Itinga do Maranhão pode estar ligada a gesto de mãos associado a facção criminosa

A morte da jovem Lívia Pereira da Silva, de 18 anos, ocorrida na madrugada dessa quinta-feira (26), no bairro Planalto, no município de Itinga do Maranhão, pode estar ligada a gestos associados a uma facção criminosa durante uma transmissão ao vivo em uma rede social.

A jovem Lívia estava na residência com outras duas mulheres quando dois suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta, invadiram a casa e efetuou vários disparos. Lívia foi atingida no pescoço e morreu no local. Outra jovem, de 20 anos, foi baleada de raspão no pescoço e no punho.

A terceira mulher não foi ferida. As duas vítimas baleadas chegaram a ser socorridas e levadas ao hospital, mas Lívia não resistiu aos ferimentos.

Segundo a polícia, minutos antes do crime, as três jovens faziam uma live em uma rede social e, durante a transmissão, realizaram sinais com as mãos que seriam característicos de uma organização criminosa. Após a live, elas passaram a receber ameaças por telefone.

Reprodução: Redes Sociais

Após o crime, a PM intensificou as rondas e o serviço de inteligência iniciou as investigações para identificar os autores dos disparos. As investigações apontaram que os suspeitos seriam dois adolescentes.

Eles foram apreendidos horas depois. Em um dos endereços ligados aos investigados, foram apreendidos um revólver calibre .38, munições, dinheiro, porções de substâncias semelhantes a crack e cocaína, celulares, uma balaclava, roupas que teriam sido usadas no crime e uma motocicleta com registro de roubo/furto no estado do Pará.

Facebook é condenado a indenizar usuário em São Luís

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um usuário após suspender sua conta sem aviso prévio ou justificativa, em São Luís.

A decisão é da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, que também determinou o restabelecimento do perfil no Instagram do autor.

O usuário, que atua como comerciante no ramo de assistência e venda de celulares, informou que utilizava a rede social como principal ferramenta de divulgação dos seus produtos e serviços.

Segundo o processo, em novembro de 2025, ele foi surpreendido ao tentar acessar a conta e perceber que o perfil estava suspenso, sem qualquer aviso, explicação ou possibilidade de defesa.

Na ação, o Facebook alegou que a suspensão ocorreu por descumprimento das regras da comunidade, afirmando que houve notificação prévia.

No entanto, a juíza Maria José França Ribeiro destacou que a empresa não comprovou quais regras teriam sido violadas, nem apresentou justificativa clara para a medida.

A magistrada ressaltou ainda que, por se tratar de relação de consumo, o caso se enquadra no Código de Defesa do Consumidor, além de observar as normas do Marco Civil da Internet.

Para a Justiça, houve falha na prestação do serviço, especialmente pela ausência de esclarecimentos e pela falta de solução mesmo após tentativa administrativa do usuário.

Na sentença, a juíza reforçou que, embora a plataforma tenha o direito de definir regras e excluir perfis, a decisão precisa ser devidamente justificada.

Diante disso, o Judiciário entendeu que houve ilegalidade na suspensão da conta, determinando o pagamento de indenização e a reativação do perfil.