Crédito: BRUNO PERES AGÊNCIA BRASIL
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ainda um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida provisória havia sido editada pelo governo federal em janeiro deste ano, quando as novas regras já passaram a valer. Pelo texto aprovado, o reajuste anual do piso será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb.
Segundo o governo, caso a fórmula antiga fosse mantida, a recomposição salarial seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garantiu o reajuste de 5,4%.
A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, informou que o impacto financeiro estimado da medida será de R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores e não poderá ser inferior ao INPC.
Prazo para identificação de terrenos da União é prorrogado
Durante a tramitação, a relatora incluiu no texto um pedido do governo federal para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas de rios e do litoral, conhecidos como terrenos de marinha.
A medida havia sido prevista anteriormente na MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada no Congresso e perderá validade em 1º de junho.
A MP 1.334/2026 entrou em vigor em janeiro, mas precisava da aprovação definitiva do Congresso Nacional para se tornar lei permanente. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados antes da votação final no Senado.
Crédito: BANDEIRA DO BRASIL
O Brasil passou a integrar, pela primeira vez na história, a categoria de países com índice de desenvolvimento humano “muito alto”, segundo dados do Radar do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), divulgado nesta terça-feira (26) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A classificação foi alcançada com base nos indicadores consolidados de 2024.
De acordo com o relatório, o índice brasileiro avançou de 0,744 em 2012 para 0,805 em 2024, consolidando a entrada do país na faixa mais elevada da escala, que vai de 0 a 1 — quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento humano. Há cerca de 30 anos, o Brasil registrava 0,555, sendo enquadrado na categoria de desenvolvimento humano baixo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado nas redes sociais e afirmou que o avanço “não é coincidência, mas reflexo de escolhas políticas consistentes e coordenadas”. O presidente também reconheceu desafios ainda existentes, destacando desigualdades regionais, de gênero e raciais como obstáculos a serem superados.
O documento da ONU destaca que “o Brasil da segunda década do século XXI, definitivamente, não é o Brasil de 30 anos atrás”, ao apontar a evolução dos indicadores sociais no período.
Entre as regiões brasileiras, Centro-Oeste, Sudeste e Sul aparecem com classificação de IDHM muito alto, enquanto Norte e Nordeste permanecem na faixa de desenvolvimento humano alto.
No ranking entre as unidades federativas, o Distrito Federal lidera os indicadores nacionais, seguido por São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
Crédito: BANDEIRA LGBT
A 30ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, marcada para o dia 7 de junho, na Avenida Paulista, chega cercada por desafios políticos e financeiros que podem impactar diretamente a realização do evento, considerado um dos maiores atos de diversidade do mundo.
Na última semana, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que façam alusão a práticas LGBTQIA+, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis.
A proposta também prevê a proibição da ocupação e interdição de vias públicas para esse tipo de evento, determinando que as atividades ocorram apenas em espaços fechados, sob pena de multa. Caso avance, a medida pode atingir diretamente a tradicional Parada LGBT+, realizada nas ruas da capital paulista desde 1997.
Além do embate político, os organizadores enfrentam dificuldades financeiras. Segundo a organização, o evento registrou uma queda de cerca de 60% nos patrocínios em comparação com edições anteriores, o que deve resultar em uma estrutura menor neste ano.
Diante do cenário, a edição de 2025 aposta em um tom mais político. Com o tema “A rua convoca, a urna confirma”, a Parada pretende ampliar o debate sobre participação política, cidadania e a importância do voto.
Crédito: AEDO
Mais de 300 moradores do Maranhão já formalizaram digitalmente o desejo de doar órgãos, enquanto outras mais de 300 pessoas aguardam na fila por um transplante no estado. Os dados reforçam a importância da conscientização sobre a doação de órgãos e mostram o avanço da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), ferramenta criada há dois anos pelos Cartórios de Notas e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde a criação da plataforma, o Maranhão já contabiliza 319 autorizações eletrônicas de doação de órgãos. O sistema permite que qualquer cidadão manifeste oficialmente a vontade de ser doador de forma gratuita e totalmente online.
A iniciativa tem contribuído para fortalecer o sistema de transplantes e ampliar o acesso da população ao cadastro oficial de doadores. Segundo dados do Ministério da Saúde, atualmente mais de 300 pessoas aguardam por um transplante no Maranhão.
Em todo o Brasil, apenas em 2026, já foram realizados mais de 3 mil transplantes de órgãos. Entre os procedimentos mais frequentes estão os transplantes de rim e fígado, que seguem concentrando a maior demanda no país.
De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão, Gustavo Dal Molin, a AEDO facilita o acesso da população à formalização da vontade de doar órgãos.
“A AEDO aproxima a população de um gesto de extrema solidariedade, oferecendo um caminho seguro, acessível e juridicamente válido para formalizar a vontade de doar órgãos”, afirmou.
Ele destacou ainda que os Cartórios de Notas têm atuado diretamente no processo de conscientização da sociedade sobre a importância da doação.
A plataforma foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), por meio do sistema e-Notariado, e regulamentada nacionalmente pelo CNJ. O objetivo é tornar o processo mais simples, seguro e acessível.
Como funciona a autorização digital
O procedimento é realizado totalmente pela internet. Para fazer a autorização, o cidadão deve acessar a plataforma oficial da AEDO, solicitar gratuitamente um Certificado Digital Notarizado e participar de uma videoconferência com um tabelião.
Após a validação, o interessado assina eletronicamente o documento informando quais órgãos deseja doar. A autorização passa então a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, podendo ser consultada pelo Sistema Nacional de Transplantes.
O cadastro pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento pelo próprio cidadão.
Crédito: Arquivo/Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), para suspender a ação penal em que ele responde por homicídio qualificado pela morte do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos.
A decisão, assinada pelo ministro Messod Azulay Neto, mantém o andamento do processo que tramita na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. A defesa alegava que o prazo para resposta à acusação deveria ser interrompido até a inclusão do laudo toxicológico da vítima, mas o ministro entendeu que não houve ilegalidade que justificasse a paralisação.
O crime aconteceu em 6 de julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. Segundo as investigações, após uma discussão, o prefeito teria efetuado cinco disparos pelas costas do policial, que morreu no local.
Além de homicídio qualificado, João Vitor também responde por porte ilegal de arma de fogo e receptação. Mesmo réu, ele voltou ao comando da prefeitura após período de licença médica remunerada. A audiência de instrução e julgamento está marcada para 16 de junho, às 8h30.
