PGR pede nulidade de relatório da PF sobre Alexandre de Moraes

Crédito: Rosinei Coutinho/STF


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que detalhou contatos e relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além da extinção da ação.

A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso. Gonet argumentou que a ordem que determinou o aprofundamento das investigações e os elementos produzidos a partir dela estão contaminados por uma “dupla nulidade”.
Investigação sobre Alexandre de Moraes

Segundo o PGR, a Polícia Federal realizou uma análise detalhada dos contatos encontrados no telefone de Daniel Vorcaro. Do total de mais de 200 páginas do informe policial, 188 teriam sido dedicadas a Alexandre de Moraes.

Gonet afirmou ainda que o nome do ministro já aparecia em informes policiais anteriores e que André Mendonça tinha conhecimento de que a investigação poderia alcançar autoridades com foro por prerrogativa de função.

Na avaliação do procurador-geral, ao determinar que os elementos fossem analisados independentemente da autoridade envolvida, Mendonça acabou permitindo uma investigação sobre Moraes.


“É inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos.”

Ainda de acordo com a manifestação, quase 190 das 218 páginas do estudo produzido pela Polícia Federal foram dedicadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Diante disso, Paulo Gonet defendeu que o relatório policial e os elementos derivados da investigação sejam anulados e que a ação seja encerrada.

Carlos Brandão volta ao STF e questiona investigação conduzida por Flávio Dino

Crédito: Nelson Jr./ STF e Reprodução


O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que rejeitou um pedido da defesa para suspender uma investigação envolvendo o chefe do Executivo estadual.

O recurso foi apresentado na segunda-feira (31). Os advogados de Brandão pedem que Toffoli reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para análise dos demais ministros do Supremo.

A investigação foi iniciada após uma decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados ao governador. A defesa de Brandão sustenta que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver um governador de Estado.

Em agosto, Toffoli rejeitou o pedido apresentado por Brandão para suspender as decisões de Dino. Segundo o ministro, a ação utilizada pela defesa não seria o instrumento adequado para questionar os atos da investigação.

Na decisão, Toffoli afirmou que o pedido estava diretamente relacionado à situação do governador e que existem outros meios jurídicos para contestar as medidas investigativas.

A defesa, no entanto, discorda. Os advogados afirmam que a discussão não envolve apenas a situação individual de Brandão, mas também os limites das investigações que envolvem governadores.
Defesa afirma que investigação deve tramitar no STJ

No novo recurso, os advogados de Carlos Brandão afirmam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também teria defendido que a investigação fosse analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a defesa, manifestações da PGR indicariam que o caso deveria deixar o STF e ser encaminhado ao tribunal responsável por processos envolvendo governadores.

Os advogados também afirmam que a PGR teria se manifestado contra algumas medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) durante a investigação, entre elas buscas e apreensões, quebras de sigilo e afastamentos de cargos públicos.

Outro ponto questionado pela defesa é o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Daniel Brandão foi afastado do cargo por decisão de Flávio Dino, a pedido da Polícia Federal, no âmbito das investigações.

Para os advogados de Carlos Brandão, o episódio demonstra que a investigação alcança outras autoridades públicas. A defesa também sustenta que o afastamento ocorreu sem manifestação da PGR.
Defesa questiona solicitação feita pela Polícia Federal

O recurso também questiona um ofício enviado diretamente pela Polícia Federal ao governador.

Segundo os advogados, o documento estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo estadual encaminhasse cópias de procedimentos da Polícia Civil e outros documentos.

A defesa questiona a forma como a solicitação foi realizada e afirma que o pedido ocorreu sem autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

Os advogados argumentam que a medida poderia representar uma interferência na estrutura administrativa do Estado.

O recurso agora será analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Justiça Eleitoral realiza reuniões de segurança em Imperatriz e Barra do Corda

Crédito: Reprodução


A Justiça Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realiza, nos dias 1º e 3 de setembro, duas reuniões regionalizadas de segurança para alinhar ações e fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026.

Os encontros serão realizados em Imperatriz e Barra do Corda e fazem parte do planejamento do Processo de Segurança das Eleições 2026.

Em Imperatriz, a reunião ocorre nesta terça-feira (1º), às 14h30, no auditório do Júri do Fórum de Justiça. Já em Barra do Corda, o encontro será realizado na quinta-feira (3), às 9h30, no Fórum Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.

As reuniões serão conduzidas pelo corregedor eleitoral e presidente da Comissão de Segurança das Eleições 2026, desembargador Sebastião Bonfim, pelo assessor de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, coronel Alexandre Magno, e pelos diretores dos Fóruns Eleitorais das duas cidades: os juízes André Bezerra Ewerton Martins, de Imperatriz, e João Vinícius Aguiar dos Santos, de Barra do Corda.

Durante os encontros, serão discutidos cenários de risco identificados para as eleições, além do planejamento de ações conjuntas e estratégias para garantir a ordem pública e a normalidade e regularidade do processo eleitoral.

A iniciativa também busca ampliar o intercâmbio de informações entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública, fortalecendo a atuação integrada durante o pleito.

Reuniões com o mesmo objetivo já foram realizadas em São Luís e Caxias.

Aneel mantém bandeira tarifária amarela em setembro

Crédito: Reprodução


A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que a bandeira tarifária de setembro de 2026 será amarela, mantendo o cenário registrado nos últimos meses. A sinalização está em vigor no país desde maio.

A bandeira amarela indica condições menos favoráveis para a geração de energia, o que aumenta a necessidade de utilização de fontes de produção com custos mais elevados.

Na prática, os consumidores terão uma cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O Sistema de Bandeiras Tarifárias permite que os consumidores acompanhem mensalmente as condições de geração de energia no país e os custos relacionados ao fornecimento. O mecanismo funciona como um sinalizador para tornar mais transparente o custo da energia elétrica.

Diante do cenário, a ANEEL reforça a importância do uso consciente da energia elétrica. Mudanças simples de hábito podem ajudar a reduzir o consumo e controlar os gastos com a conta de luz.

Operação apreende carros com “paredão” de som em São Luís

Crédito: Divulgação/MPMA


Dois carros equipados com sistemas de som automotivo de alta potência foram apreendidos durante uma etapa da Operação Rolezinho, realizada no último fim de semana em São Luís. A fiscalização ocorreu entre a noite de sábado (29) e a madrugada de domingo (30), com foco no combate à poluição sonora provocada por veículos conhecidos como “paredões”.

A ação foi realizada nos bairros Calhau e Olho d’Água, das 22h de sábado até 2h de domingo. Os dois veículos foram encontrados em um posto de combustível durante a fiscalização.

Divulgação/MPMA

A operação foi coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, com participação da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do Instituto de Criminalística (Icrim).

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Guimarães, a operação foi desencadeada após o Ministério Público receber diversas denúncias de perturbação do sossego provocada por veículos com equipamentos sonoros de elevada potência.

Além da apreensão, o Icrim participou da fiscalização para realizar as avaliações técnicas necessárias e produzir elementos periciais relacionados à emissão de ruídos.

A Operação Rolezinho tem como objetivo combater situações que possam comprometer o sossego público, a segurança viária e a qualidade de vida da população. Os dois veículos apreendidos serão submetidos aos procedimentos cabíveis, e os fatos serão analisados pelas autoridades competentes.