Flavio Dino considera nulas indicações de emendas por dirigentes de partidos

Crédito: Luiz Silveira/STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato e por ex-parlamentares. A decisão foi tomada neste domingo (23) e estabelece que essas indicações não podem ser usadas como fundamento para a execução de despesas públicas.
Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.
A medida alcança presidentes de partidos que não são deputados ou senadores e pessoas que já exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.
Indicações são consideradas inválidas
Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. Eventuais indicações feitas por essas pessoas também não deverão ser consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.
A decisão determina ainda que ofícios, planilhas, tabelas, comunicações e outros documentos que atribuam a dirigentes partidários ou ex-parlamentares a autoria ou o poder de indicação de emendas sejam considerados juridicamente inválidos.
O ministro afirmou que o descumprimento da ordem poderá resultar em apuração de responsabilidade disciplinar, além de possíveis consequências nas esferas civil e penal.
Medida amplia controle sobre emendas
A decisão integra uma série de medidas adotadas por Dino para aumentar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares.
Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso prestasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal.
Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada a parlamentares que estejam no exercício do mandato e tenham competência constitucional para participar do processo orçamentário.
Bloqueio de bens
A nova determinação ocorre poucos dias depois de Dino ordenar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
As medidas estão relacionadas a investigações sobre indicação e destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo.
Com a nova decisão, Câmara e Senado deverão desconsiderar eventuais indicações feitas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas.
A ordem reforça que a autoria e a responsabilidade pela indicação das emendas devem estar vinculadas a parlamentares em exercício do mandato, conforme as regras do Orçamento da União.

Metade dos eleitores acredita que há chance de interferência externa na eleição brasileira, diz Datafolha

Foto: José Cruz/Agência Brasil



Metade dos eleitores brasileiros acreditam que há chance de outros países interferirem na eleição brasileira. Isso é o que mostra a nova rodada da pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (23). Os 50% que acreditam nessa possibilidade estão divididos em 32% que acham que isso é um problema, e 18%, que acreditam não ser.

Já 43% acham que não há chance de interferência estrangeira. Outros 8% não souberam ou não responderam. O Datafolha ouviu 2.058 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 18 e 19 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-04496/2026.

A pesquisa, encomendada pela pela Folha e pela Globo, ainda avaliou os resultados a partir das preferências políticas dos eleitores. Entre os eleitores do presidente Lula (PT), apenas 9% afirmam que não haveria problema numa interferência do tipo nas eleições do Brasil. Já entre os que planejam votar em Flávio Bolsonaro (PL), o índice é de 32%.

Ainda entre o eleitorado do petista, 36% consideram que há risco de intervenção estrangeira e que isso seria problemático, ante 24% dos que declaram voto no bolsonarista. Os que não creem na possibilidade de interferência são 46% entre eleitores de Lula e 39% entre os de Flávio.

Presidente do STJ diz que regras para eventos não são solução: 'Que juiz vai se vender por passagem?'

Foto: Emerson Leal / STJ


O ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em meio a uma crise de confiança pública no Judiciário, agravada por suspeitas de venda de decisões dentro da corte e de uma denúncia de assédio sexual contra o magistrado Marco Buzzi, afastado do cargo pelos próprios colegas.

Em entrevista à Folha, ele defendeu uma reforma do sistema de Justiça, mas disse que a solução para os gargalos passa ao largo da criação de normas sobre a participação de juízes e ministros em eventos e palestras. "Essa está longe de ser a questão que vai fazer com que haja mais produtividade e eficiência dentro do Judiciário."

Segundo ele, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) já prevê regras sobre a postura a ser adotada por juízes, tanto na vida pública quanto na privada, para coibir e punir situações de conflito de interesse. "Precisamos atualizá-las? Talvez. Mas isso vai fazer com que a Justiça funcione melhor, com menos burocracia e sem custo excessivo? Não", opinou.

Como mostrou a Folha, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta de resolução com regras para a participação de juízes em eventos, para o recebimento de presentes e para o exercício de atividades privadas. Ele também defende um código de ética para ministros.

Salomão afirma que a magistratura costuma frequentar eventos para "trocar experiências" e superar "o encastelamento da profissão", mas que isso não significaria um comprometimento da imparcialidade em processos. "Qual é o juiz que vai se vender por uma passagem? Ele ouve ponderações de todos os lados e decide. Não vai ser influenciado."

Na mesma linha, o ministro diz que discussões sobre impeachment de ministros são mera "retórica" e não resolvem questões relevantes, como a morosidade da Justiça. "Temos que evitar esses extremismos que não adiantam nada, que não mudam o fato de uma família ter de esperar às vezes oito ou nove anos para solucionar uma demanda simples."

Com mais uma campanha eleitoral polarizada nas ruas, o presidente do STJ lamentou o Judiciário ter virado mote de candidatos. O ministro atribuiu isso a uma hiperexposição principalmente do STF --que, segundo ele, teve um "boom" de visibilidade com a intensa judicialização de temas políticos, econômicos e sociais.

"[Os candidatos] jogam o Judiciário como uma projeção da frustração que se tem com o Estado, e isso é misturar alhos com bugalhos", definiu. "Usar o Judiciário como plataforma eleitoral é ruim, porque você deforma a realidade para atender a um discurso de campanha."

Para o ministro, o STJ agiu com rapidez para apurar as denúncias de assédio sexual contra Buzzi. "Nós fizemos a nossa parte. Atuamos com o cuidado que o caso requeria, com garantia do direito de defesa. Quanto mais tempo isso ficasse em aberto, pior seria para o tribunal, para as denunciantes, para o próprio ministro e para a sua família".

Salomão descartou qualquer relação entre a celeridade imprimida ao caso e o fato de a mãe da primeira vítima ser uma advogada atuante em Brasília. "Tomou-se a decisão sem olhar para quem estava denunciando. Não acho que possa ter havido qualquer tipo de influência. Nós entendemos que ficou provado o fato, e a decisão foi unânime", lembrou.

Da mesma forma, em relação às investigações sobre suspeitas de vendas de decisões no STJ (com inquéritos ainda abertos sobre o ministro Moura Ribeiro e também sobre Buzzi), o presidente disse não ver desgastes para a imagem da corte.

"O tribunal não empurrou para debaixo do tapete. Servidores foram colocados para fora, terceirizados foram demitidos, um foi preso em flagrante, mas até agora nada aponta para o envolvimento de ministros", afirmou.

De acordo com o novo presidente do STJ, os inquéritos trouxeram um ponto positivo: chamar a atenção para possíveis vulnerabilidades dos sistemas internos. Salomão afirmou que, diante disso, o tribunal aprimorou os mecanismos de auditoria e de rastreabilidade dos servidores que têm acesso às minutas de votos e decisões.

Diante do universo de mais de 18 mil juízes no Brasil, o ministro disse ser "ínfima" a parcela dos que cometem irregularidades. "Não é uma coisa generalizada, é pontual. Quando acontece, as penalidades são duríssimas. A grande maioria trabalha muito, sábado, domingo, para dar conta dos seus processos, e não estou falando por corporativismo."

Para Salomão, há deformações na discussão sobre os penduricalhos na remuneração dos magistrados, que levam aos chamados supersalários. "É inegável que havia um abuso muito grande, e o Supremo foi cirúrgico. O juiz não pode ter um salário exorbitante. Porém, tentar comparar o salário de um juiz ou de um promotor com o salário mínimo também não é um debate correto."

O presidente do STJ também vê a necessidade de interlocução mais próxima com o Supremo, uma vez que existem "pontos de conflito" entre as duas cortes em questões criminais, como os limites para buscas em ambiente domiciliar e questões relacionadas ao cumprimento das penas.

A reforma do Judiciário defendida por Salomão vai exigir, de acordo com ele, um debate conjunto com o Palácio do Planalto e com a nova composição do Congresso Nacional após a posse dos eleitos. Para o ministro, o foco é a eficiência: "Uma briga sobre a posse de um imóvel, sobre uma herança, consegue-se resolver em tempo razoável?", exemplificou.

Sancionada pelo presidente Lula (PT) e com previsão de entrar em vigor em 3 de setembro, a implementação de um "filtro de relevância" no STJ é a aposta de Salomão para "conter a avalanche de processos" e diminuir o acervo --no último ano, chegaram ao tribunal 700 mil casos, e a média foi de uma decisão a cada sete minutos.

O filtro prevê que recursos especiais só sejam julgados pelo STJ se o interesse pela matéria for além das partes do processo e tiver impacto para um número amplo de cidadãos. Caso contrário, a última palavra será dada pelos tribunais de segunda instância --consequentemente, o encerramento definitivo de uma ação judicial será antecipado.

Questionado sobre a falta de diversidade no tribunal, Salomão disse que pretende fazer um apelo aos colegas para que critérios de gênero e raça sejam levados em consideração quando o tribunal for elaborar as listas a serem encaminhadas ao presidente da República para preenchimento de vagas em aberto.

Dos 31 ministros em atuação no STJ, apenas seis são mulheres. O percentual de magistrados negros no tribunal é de apenas 3%, segundo dados do CNJ. "A nossa parte vamos procurar cumprir, mas isso também depende do Executivo [que indica] e do Parlamento [que, após sabatina, aprova ou rejeita o indicado]".

Salomão também pretende contratar especialistas para compor uma espécie de diretoria de compliance que, junto a uma comissão de ministros, ficaria responsável por analisar e fiscalizar a transparência dos sistemas internos de IA (inteligência artificial). Segundo ele, a supervisão humana é indispensável. "História de 'ministro-robô' não vai existir aqui."

‘No primeiro sinal, sai fora’: mulher resgatada de cativeiro relata sinais de violência do ex durante relacionamento

Foto: Reprodução / Instagram e Polícia Militar de Goiás


Mantida em cárcere privado por cinco dias pelo ex-companheiro, Ailton Rodrigues de Souza, a técnica de enfermagem Emiliane Tamara Nunes Carvalho, de 24 anos, relatou os momentos que passou sequestrada e lembrou que o homem já havia dado sinais de comportamento abusivo durante o relacionamento. Ela foi resgatada em 21 de agosto, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, presa com algemas, cordas e uma corrente de ferro. "O que eu posso dizer para as mulheres, hoje em dia, é: não aceite o inegociável. No primeiro sinal, sai fora. Porque eu tive vários sinais", afirmou.

Seu relato, dado durante entrevista ao Correio Braziliense, detalha o período em que ficou sob o domínio do ex-companheiro, com quem tem dois filhos. Segundo ela, o sequestro começou após um encontro que havia sido marcado para tratar de questões relacionadas às crianças.

Emiliane desapareceu em 17 de agosto, depois de sair de casa para fazer um depósito e ir a uma consulta em uma clínica de estética na Barragem 1, em Águas Lindas. De acordo com o relato dado ao jornal, ela havia combinado com Ailton que os dois conversariam sobre uma audiência marcada para o dia seguinte, relacionada à pensão alimentícia dos filhos.

Depois de sair da clínica, Emiliane foi até uma distribuidora administrada pelo ex-companheiro. Segundo ela, Ailton não quis tratar das questões relacionadas às crianças e insistiu para que os dois retomassem o relacionamento.

O encontro, de acordo com a vítima, terminou em violência. Emiliane relatou que os dois foram para uma área nos fundos do estabelecimento, onde havia uma cama e uma televisão. Ela afirma que recusou uma tentativa de aproximação física. Ailton teria dado a ela uma substância que a deixou desnorteada. Emiliane afirma que permaneceu consciente durante parte das agressões, mas perdeu a capacidade de reagir. Ela também relatou ter sofrido violência sexual.

— Infelizmente era uma armadilha, lá já estava com tudo preparado, eu não tinha percebido — afirmou ao Correio Braziliense.

Após as agressões, segundo Emiliane, ela foi levada para um imóvel no bairro América III, onde permaneceu presa durante cinco dias. A vítima contou que ficava amarrada e que tinha as mãos liberadas apenas em alguns momentos para se alimentar.

Segundo seu relato, antes de deixar o imóvel pela última vez, Ailton também a manteve sedada com medicamentos.

RESGATE

A vítima foi localizada em 21 de agosto por policiais militares da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) Entorno Oeste. Segundo a corporação, as buscas se iniciaram depois que a família da jovem relatou seu desaparecimento. Após surgirem indícios de envolvimento do ex-namorado, como mudanças na sua rotina, foi identificado um imóvel alugado pelo suspeito dias antes no Setor Jardim América 3, bairro residencial do município.

O local estava fechado com tapumes e protegido externamente. Os policiais ouviram ruídos no interior da residência e decidiram entrar na casa. Foi quando encontraram a jovem em um dos quartos acorrentada à cama.



"No interior de um dos quartos, a vítima foi localizada amordaçada e com os membros inferiores e superiores, além do pescoço, restringidos por cordas, algemas e corrente. Ela também apresentava dificuldades respiratórias e sinais de falta de oxigenação", diz, em nota, a Polícia Militar.



A vítima estava ainda com uma máscara de gás para evitar que os vizinhos ouvissem os gritos. Segundo a corporação, ela sofreu estupros recorrentes durante o período em que estava sequestrada, e a casa estava abastecida com uma quantidade de comida e água que indicava planos do suspeito de mantê-la em cárcere por mais dias.



Ailton foi preso em flagrante. No sábado, a Justiça de Goiás decretou a prisão preventiva do suspeito, em decisão que cita ameaças reiteradas, constrangimento físico e restrição da liberdade da vítima. O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil de Goiás.



No local, também foi apreendida uma pistola calibre 9 mm. A Polícia Civil e a perícia técnica foram acionadas para os procedimentos legais e periciais. O ex-namorado da jovem foi localizado pelos policiais dirigindo um veículo e desobedeceu à ordem de parada, fugindo em alta velocidade.



"Após acompanhamento, foi abordado no Setor Jardim Querência, onde ofereceu resistência e precisou ser contido. O suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes, onde foram adotadas as providências cabíveis. Ele responderá, em tese, pelos crimes de sequestro, estupro e cárcere privado", diz a Polícia Militar.



Emiliane contou ao Correio Braziliense que o comportamento explosivo e possessivo do ex-companheiro já havia aparecido nos primeiros anos do relacionamento. Os dois começaram a namorar em 2020 e estavam separados desde dezembro de 2025.



Segundo ela, Ailton controlava suas amizades, horários e até o local onde ela fazia exercícios. A técnica de enfermagem também relatou um episódio em que ele teria destruído objetos de seu apartamento durante uma comemoração com colegas de trabalho.



Para Emiliane, a dependência emocional construída durante o relacionamento dificultou a percepção dos sinais de violência.



— Não sei se era amor, se era dependência, era dependência emocional, porque eu casei com ele com 18 anos. O amor é cego, a gente não vê — afirmou.

Endividamento das famílias em São Luís atinge maior nível desde 2021

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O endividamento das famílias em São Luís chegou a 86% em julho de 2026, o maior nível registrado desde junho de 2021, quando o índice atingiu 86,2%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Fecomércio-MA em parceria com a CNC.

O índice representa um crescimento de 24% em 12 meses, passando de 69,3% em julho de 2025 para 86% neste ano. Em relação a janeiro de 2026, quando o indicador estava em 73,9%, a alta acumulada chega a 16%.

Apesar do aumento do endividamento, a inadimplência avançou em ritmo mais moderado. Em julho, 28,4% das famílias tinham contas em atraso, contra 27,3% no mesmo mês do ano passado. Já a parcela que declarou não ter condições de quitar as dívidas ficou em 4,9%, bem abaixo dos 9,1% registrados em março de 2021.

O cartão de crédito é a principal modalidade de dívida, utilizada por 82% das famílias endividadas. Entre aquelas com renda de até 10 salários mínimos, o percentual chega a 83,7%.

Outro indicador de pressão sobre o orçamento é o comprometimento da renda. Em julho, as famílias endividadas destinavam, em média, 29,5% dos rendimentos ao pagamento de dívidas.

Segundo a Fecomércio-MA, fatores como inflação, mercado de trabalho e custo do crédito ajudam a explicar o avanço do endividamento. Em São Luís, a inflação acumulada em 12 meses chegou a 4,87% em julho. Na Grande São Luís, a taxa de desocupação passou de 6,6% no quarto trimestre de 2025 para 7,6% no primeiro trimestre de 2026.

O cenário também é influenciado pela informalidade no mercado de trabalho. Segundo o IBGE, o Maranhão registrou taxa de informalidade de 57,6%, a maior do país.

Mesmo com o aumento das dívidas, o comércio mantém desempenho positivo. Dados da Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE, apontam que as vendas do varejo no Maranhão cresceram 3,1% em junho, na comparação com o mesmo mês de 2025, acumulando alta de 2% no primeiro semestre.

A Fecomércio-MA avalia que a velocidade de crescimento do endividamento deve ser acompanhada, principalmente para verificar se a renda das famílias será suficiente para sustentar o nível de compromissos financeiros nos próximos meses.