Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicada no último dia 05 de março de 2026, determinou a suspensão de cerca de 236 mil registros do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o Brasil.
A medida também atinge pescadores do Maranhão, que aparecem em uma lista divulgada pelo ministério contendo nomes, CPF parcialmente oculto, município e estado dos profissionais cadastrados.
Entre os municípios maranhenses que aparecem no documento estão Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, entre outras cidades do estado.
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é o documento que habilita oficialmente o trabalhador a exercer a pesca profissional no país.
Com a ausência do registro ativo, o pescador fica impedido de exercer legalmente a atividade e também não pode receber o seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida.
Pescadores podem apresentar recurso
Os pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de recurso administrativo no próprio sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
O processo deve ser feito de forma online, por meio do portal Gov.br.
Após o envio da solicitação, um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura analisa o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.
• Se aprovado: o registro no RGP é reativado, permitindo que o pescador consulte e imprima a nova licença no sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.
• Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e-mail informado na solicitação.
O Banco do Brasil (BB) receberá, até 31 de março, pedidos de renegociação de dívidas, com descontos que chegam a 90%. As condições variam conforme o perfil de cada cliente. Segundo a instituição, a iniciativa busca recuperar a saúde financeira dos correntistas e estimular o uso consciente do crédito.
O BB esclarece que, se a oferta não aparecer de forma automática nos canais digitais, o cliente deve ir à agência para atendimento personalizado. Não é preciso enviar documentos para a análise. A renegociação está disponível em todos os canais de atendimento do Banco do Brasil.
A campanha ocorre simultaneamente ao Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira da Febraban. Podem ser negociados débitos em atraso no cartão de crédito, no cheque especial e no crédito consignado, além de outras modalidades sem garantia.
De acordo com a Febraban, o objetivo é permitir que o cidadão regularize pendências e reorganize o orçamento familiar.
Com informações da Agência Brasil
A Justiça do Maranhão determinou a intimação de salões de beleza em São Luís para que se manifestem em uma ação que apura possíveis irregularidades sanitárias, de biossegurança e de segurança contra incêndio nos estabelecimentos.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que fixou prazo de 72 horas para que os salões se manifestem sobre o pedido de urgência apresentado na ação.
Além disso, foi marcada audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2026, às 10h.
Os estabelecimentos também deverão confirmar o recebimento da citação eletrônica em até três dias úteis. Caso isso não ocorra, a Justiça poderá determinar citação por outros meios, como correio ou oficial de justiça.
Os salões citados na ação são:
Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde Ltda.
Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde Ltda.
Centro de Beleza Eunice Queiroz
Márcia Lima Salão & Estética
Dot Beauty
Dom Concept Cabeleireiros
Lushe Beauty
Drili Beauty House
Autier Studio
Studium Jaqueline Mendes
Celso Kamura São Luís
A ação aponta que relatórios de fiscalização identificaram possíveis falhas nas condições sanitárias, processos de biossegurança e medidas de prevenção contra incêndio, o que poderia representar riscos à saúde e segurança dos consumidores.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, os estabelecimentos poderão ser obrigados a regularizar os serviços e cumprir determinações judiciais previstas na ação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, NESTA TERÇA-FEIRA (10), a condenação de oito réus por suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.
Entre os acusados estão dois deputados federais do Maranhão, Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, ambos do PL (Partido Liberal). Também é réu o ex-deputado federal João Bosco da Costa, o Bosco Costa.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, por supostamente cobrarem propina para liberar emendas parlamentares ao município maranhense.
De acordo com a acusação, outros cinco réus — Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha — teriam exigido do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, 25% do valor de mais de R$ 6,6 milhões em emendas, o equivalente a mais de R$ 1,5 milhão em propina.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, citou conversas obtidas pela PF (Polícia Federal) indicando que o deputado Pastor Gil teria tentado se reunir com o então prefeito.
Na época, o gestor municipal apresentou notícia-crime, relatando cobranças e intimidações atribuídas ao grupo investigado.
As defesas dos parlamentares contestam as acusações e pedem a anulação de provas obtidas em duas operações da Polícia Federal.
A Eneva, maior operadora privada de gás natural do Brasil, está com 36 vagas de emprego abertas em diferentes estados do país.
No Maranhão, são cinco vagas ofertadas. Outros estados com oportunidades são: Amazonas, com 4 vagas abertas; Rio de Janeiro (17); Espírito Santo (7), Ceará (1), Bahia (1) e São Paulo (1).
As candidaturas devem ser feitas exclusivamente pela página oficial da Eneva, onde também estão disponíveis mais detalhes sobre as vagas e informações de benefícios oferecidos, requisitos e etapas do processo seletivo.
Acesse o portal de vagas da empresa:
https://eneva.com.br/carreiras/trabalhe-conosco/
No site é possível consultar:Descrição completa das vagas
Requisitos exigidos para cada função
Benefícios oferecidos pela companhia
Etapas do processo seletivo
