São Luís terá voos diários diretos para o Rio de Janeiro a partir de abril

O Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, passará a contar com voos diretos diários para o Rio de Janeiro a partir do mês de abril. A ampliação da rota foi anunciada pela Gol Linhas Aéreas, que já opera a ligação entre a capital maranhense e o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

Até então, a companhia mantinha quatro voos diretos semanais entre as duas capitais. Com a mudança, a frequência será ampliada para voos todos os dias, aumentando a conectividade aérea entre São Luís e o Rio de Janeiro.

Segundo a empresa, a novidade busca atender à crescente demanda de passageiros entre os dois destinos. No anúncio do novo voo diário, a companhia destacou a ligação cultural entre as cidades com a frase: “Do Biscoito Globo ao Guaraná Jesus sem escalas, agora tem voo todo dia.”

A ampliação da rota também deve fortalecer o turismo no Maranhão, facilitando o acesso de visitantes a destinos como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos principais cartões-postais do estado.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que mais de 2 milhões de passageiros chegaram ao Maranhão por via aérea no último ano, número que representa crescimento de 14% no fluxo de turistas em comparação com 2014.

Para a secretária de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA), Socorro Araújo, o novo voo diário acompanha o momento de crescimento do turismo maranhense, impulsionado por ações de promoção e valorização dos destinos locais.

Além da ampliação da malha aérea nacional, o estado também vem investindo na promoção internacional do destino Maranhão. Entre as iniciativas está o lançamento do voo direto entre Lisboa e São Luís, que deverá ser operado a partir de outubro pela companhia TAP Air Portugal.

Habeas corpus pede devolução de equipamentos de jornalista no STF

Um pedido de habeas corpus foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da busca e apreensão realizada contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, autor do blog “Luís Pablo”. A ação também pede a devolução imediata de celulares e notebook apreendidos durante a operação.

A medida judicial contestada foi autorizada no dia 4 de março de 2026 e cumprida pela Polícia Federal em 10 de março, quando equipamentos de trabalho do jornalista foram recolhidos durante investigação relacionada a publicações jornalísticas.

De acordo com o documento apresentado ao STF, as reportagens mencionavam suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro da Justiça, Flávio Dino. A defesa argumenta que não há indicação pública de falsidade nas informações divulgadas e que o conteúdo trata de tema de interesse público.

O documento do habeas corpus foi obtido pelo advogado Alex Ferreira Borralho, do Blog Direito e Ordem.

O pedido sustenta ainda que a apreensão dos equipamentos pode comprometer o sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal para o exercício da atividade jornalística.

O documento também menciona manifestações de entidades da imprensa, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que demonstraram preocupação com a medida e afirmaram que ações desse tipo podem representar risco à liberdade de imprensa.

No pedido liminar, a defesa solicita a suspensão dos efeitos da decisão que autorizou a busca e apreensão, a devolução imediata dos equipamentos apreendidos e a preservação dos dados contidos nos dispositivos.

Brandão anuncia afastamento do secretário de Segurança do MA

O governador Carlos Brandão anunciou em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (11), que Maurício Martins foi afastado do cargo de secretário de Segurança Pública do Maranhão.

Segundo o governador, a medida foi tomada para que a denúncia apresentada pela delegada da Polícia Civil, Viviane Fontenelle, seja apurada com isenção.

A delegada registrou boletim de ocorrência relatando que teria sido alvo de comentários considerados constrangedores durante reuniões institucionais realizadas no início de fevereiro.

De acordo com o relato, o secretário teria feito observações sobre a aparência da delegada e solicitado que ela enviasse uma fotografia para ser colocada em seu gabinete.

Em nota, Maurício Ribeiro Martins negou as acusações e afirmou que os relatos não correspondem à realidade. Segundo ele, não houve qualquer conduta desrespeitosa durante as reuniões institucionais, e eventuais referências feitas à delegada ocorreram em tom cordial e de reconhecimento profissional.

Ao comentar o caso, o governador Carlos Brandão afirmou que o respeito às mulheres é um princípio inegociável e deve ser assegurado em todos os espaços.

Com o afastamento de Maurício Martins, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão passará a ser conduzida temporariamente pelo delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida Neto.


                           Delegado Almeida Neto (Foto: Arquivo/Reprodução)

Justiça intima salões de beleza em ação que apura irregularidades em São Luís

A Justiça do Maranhão determinou a intimação de salões de beleza em São Luís para que se manifestem em uma ação que apura possíveis irregularidades sanitárias, de biossegurança e de segurança contra incêndio nos estabelecimentos.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que fixou prazo de 72 horas para que os salões se manifestem sobre o pedido de urgência apresentado na ação.

Além disso, foi marcada audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2026, às 10h.

Os estabelecimentos também deverão confirmar o recebimento da citação eletrônica em até três dias úteis. Caso isso não ocorra, a Justiça poderá determinar citação por outros meios, como correio ou oficial de justiça.

Os salões citados na ação são:

Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde Ltda.


Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde Ltda.


Centro de Beleza Eunice Queiroz


Márcia Lima Salão & Estética


Dot Beauty


Dom Concept Cabeleireiros


Lushe Beauty


Drili Beauty House


Autier Studio


Studium Jaqueline Mendes


Celso Kamura São Luís

A ação aponta que relatórios de fiscalização identificaram possíveis falhas nas condições sanitárias, processos de biossegurança e medidas de prevenção contra incêndio, o que poderia representar riscos à saúde e segurança dos consumidores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, os estabelecimentos poderão ser obrigados a regularizar os serviços e cumprir determinações judiciais previstas na ação.

Procon-MA entra com ação contra distribuidoras após alta no preço dos combustíveis

 

O Procon-MA (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel no estado do Maranhão.

Na semana passada, o órgão observou elevações nos preços em diversos postos e intensificou as fiscalizações para investigar as causas. Durante essas ações, foi constatado que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer reajuste oficial anunciado pela Petrobras.

Até o momento, a estatal não divulgou posicionamento oficial sobre possível reajuste nos combustíveis. Mesmo assim, segundo o Procon-MA, as distribuidoras aumentaram os valores baseadas apenas em expectativas de alta no mercado internacional, prática que pode ser considerada elevação de preço sem justa causa, algo proibido pela legislação de defesa do consumidor.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede que as empresas:

• apresentem documentos que comprovem a formação dos preços e justifiquem os aumentos, ou
• reduzam os valores para os mesmos praticados antes do reajuste.

Além disso, o Procon-MA solicita que as distribuidoras não realizem novos aumentos sem comprovação de aumento real nos custos.

De acordo com o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir transparência no mercado e proteger os consumidores. Ele afirmou que as fiscalizações mostraram que postos estavam aumentando os preços porque as distribuidoras já haviam repassado aumentos, mesmo sem reajuste oficial da Petrobras, o que motivou a ação judicial.

O Procon-MA também destaca que gasolina e diesel são insumos essenciais para a economia, pois impactam diretamente o transporte de pessoas e mercadorias. Por isso, aumentos sem justificativa podem provocar efeito em cadeia, elevando o preço de diversos produtos e serviços.

O órgão informou ainda que continuará monitorando o mercado de combustíveis no Maranhão e intensificando as fiscalizações para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores do estado.

Novo ambulatório para doenças raras é inaugurado nesta sexta-feira (6)

Será inaugurado, nesta sexta-feira (6), o Ambulatório de Doenças Raras do Hospital da Ilha, em São Luís. O equipamento facilitará o acesso da população aos serviços médicos especializados. O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão.

A unidade terá capacidade inicial para atender de 80 a 120 pacientes por mês, com ampliação progressiva conforme a demanda. A proposta é tornar-se referência estadual no acompanhamento de adolescentes em transição da pediatria para a vida adulta, adultos com doenças raras e também no acompanhamento desses casos desde a infância.

O ambulatório contará com recepção e acolhimento, consultórios multiprofissionais, sala de infusão e estabilização ambulatorial equipada, sala de reabilitação e acesso à retaguarda hospitalar e a leitos de UTI via regulação estadual e ofertará diversas especialidades, como neurologia, neuropediatria e genética médica. Os exames serão realizados majoritariamente no próprio Hospital da Ilha, por meio da Central de Realização de Exames.

Doenças Raras

As doenças raras atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes e exigem acompanhamento contínuo e especializado, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em nova fase da Operação Compliance Zero

                                                   Foto: Divulgação/Bahia Notícias



O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo.

A prisão ocorreu no âmbito de uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras relacionado à venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.

Segundo as investigações, a operação recebeu esse nome em referência à suposta ausência de controles internos nas instituições envolvidas, o que, de acordo com a Polícia Federal, teria permitido a ocorrência de crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Contra Vorcaro havia um mandado de prisão preventiva. Após ser detido, ele foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel também é um dos alvos da nova fase da operação. Segundo as informações, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra ele, mas ainda não foi localizado pelos agentes.

Imperatriz se torna capital do Maranhão durante agenda oficial do governo

A cidade de Imperatriz passou a sediar oficialmente os atos do Governo do Maranhão nesta semana, tornando-se capital simbólica do estado até o dia 7 de março, conforme prevê a Lei Estadual nº 11.904/2023.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, que destacou que a medida integra a política municipalista da gestão, com a transferência temporária da sede administrativa para a Região Tocantina.

A programação inclui entregas de obras, assinaturas de ordens de serviço, reuniões institucionais e anúncios de investimentos em Imperatriz e municípios vizinhos.

Entre os atos previstos estão a assinatura da ordem de serviço para reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense, e para a construção da sede do Corpo de Bombeiros, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.

A agenda contempla ainda reuniões com lideranças políticas e representantes do setor produtivo, além da entrega de certificados do Programa Qualifica Maranhão, tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, 207 óculos do Programa Cuidar dos Olhos e o Centro Descentralizado de Leite Especial, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o governo, a iniciativa reforça a descentralização administrativa e aproxima o Executivo estadual dos municípios da região.

Maranhão pode registrar até 400 mm de chuva em março

 

As fortes chuvas registradas nos últimos dias no Maranhão já indicam o avanço do período chuvoso no estado. Para março, considerado um dos meses mais chuvosos da temporada, a previsão é de acumulados em torno de 400 milímetros de chuva, segundo o Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Esse comportamento faz parte do padrão climático da região e não tem relação com sistemas como ciclones extratropicais, que se formam fora da faixa dos trópicos.

O que é a Zona de Convergência Intertropical?
A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é formada a partir do encontro dos ventos alísios vindos dos hemisférios Norte e Sul. O sistema é caracterizado por uma faixa de nuvens e chuvas que atua em áreas próximas à Linha do Equador, como é o caso do Maranhão.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), esse encontro faz com que o ar quente e úmido suba, favorecendo a formação de nuvens carregadas.

O fenômeno pode provocar chuvas intensas, trovoadas, rajadas de vento e períodos de maior nebulosidade em regiões tropicais.

Vereadora solicita intermediação do MPMA junto à Prefeitura de São Luís

 

Nesta quinta-feira (19), o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita institucional da vereadora Professora Magnólia. Ela integra um grupo de parlamentares que acionou o Ministério Público do Maranhão para intermediar junto à Prefeitura de São Luís a liberação de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello.

Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, são destinados à construção de uma ala oncológica pediátrica. Segundo a vereadora, o valor está assegurado desde novembro de 2025, mas a administração municipal ainda não efetuou o repasse. “O recurso está empenhado desde o ano passado. Contudo, a Prefeitura de São Luís não realizou o repasse”, afirmou Magnólia.

Danilo de Castro informou que, após receber a representação dos vereadores no início do mês, realizou análise técnica e encaminhou a demanda para a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que ficará responsável pelo acompanhamento do caso.

Banco do Nordeste reforça apoio a empreendedores no Maranhão

A instituição financeira aumentou em 24% o crédito destinado a comércio e serviços no Maranhão em 2025, totalizando R$ 1,8 bilhão distribuídos em mais de 92 mil operações, ante R$ 1,5 bilhão no ano anterior.

O comércio varejista permaneceu como principal receptor de recursos, com aproximadamente R$ 750 milhões contratados. Grande parte do crédito beneficiou microempreendedores urbanos, que realizaram cerca de 74 mil operações, somando R$ 452 milhões, com valor médio de R$ 6,1 mil por contrato.

Micro e pequenas empresas também concentraram a maior fatia do financiamento. Ao todo, cerca de 92% dos recursos liberados em 2025 atenderam negócios desse porte, totalizando quase 4 mil operações e R$ 529 milhões desembolsados.

De acordo com a superintendência do Banco do Nordestre,  comércio e serviços têm papel fundamental na geração de emprego e renda, sobretudo em empreendimentos de menor porte, com impacto perceptível em todos os municípios.

O setor foi responsável por grande parte da criação de empregos formais no Maranhão em 2025, com mais de 25 mil vagas com carteira assinada, equivalentes a 82% do total de postos de trabalho abertos no estado durante o ano.

Justiça obriga correção de calçadas em São Luís

 

A Justiça do Maranhão determinou que cinco empresas e a Prefeitura de São Luís corrijam irregularidades de acessibilidade em calçadas da cidade em um prazo de três meses. As medidas incluem a desobstrução da faixa de circulação, nivelamento do piso, instalação de piso tátil e adequação das inclinações de acordo com as normas técnicas.

As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, sociais e ambientais, quantia que será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Entre as medidas, uma distribuidora de energia elétrica também precisará realocar postes que bloqueiam a passagem de pedestres, garantindo uma largura mínima livre de obstáculos de 1,20 metro.

A Prefeitura de São Luís fica responsável por fiscalizar a execução das obras e realizar intervenções nas áreas públicas sob sua administração.

A decisão judicial é resultado de uma ação popular proposta por um morador, que buscava a melhoria da acessibilidade nas calçadas da capital maranhense.

Ônibus do sistema urbano voltam a circular em São Luís neste sábado (07)

 

Após uma reunião mediada pelo Ministério Público do Maranhão, ficou definido que os ônibus do transporte público urbano de São Luís voltam a circular a partir das meia-noite deste sábado (7).

O encontro reuniu representantes dos rodoviários, das empresas de transporte e da Prefeitura de São Luís e ocorreu na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor. No acordo, os sindicatos garantiram o retorno imediato da frota, sem novas paralisações.

Também foi definido que os salários atrasados dos trabalhadores serão pagos integralmente até terça-feira (10). Caso o compromisso não seja cumprido, a categoria poderá retomar a greve na quarta-feira (11).

Paralelamente, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura, empresas e consórcios do sistema. Entre os pedidos, está o aumento do subsídio pago por passageiro, de R$ 1,35 para R$ 2,15.

A paralisação dos rodoviários chegou ao oitavo dia nesta sexta-feira (6), mesmo após decisão do Tribunal Regional do Trabalho determinando o fim da greve. Até então, apenas linhas do sistema semiurbano operavam na Grande Ilha, sem acesso aos terminais de integração.

Comércio terá horários definidos no Carnaval em São Luís

 

O comércio lojista de São Luís poderá funcionar normalmente no sábado (14) e no domingo (15) de fevereiro, durante o Carnaval. A orientação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026.

Já na segunda (16) e na terça-feira (17), as lojas permanecerão fechadas, sem autorização para trabalho dos empregados ou compensação de horas. O atendimento ao público será retomado na Quarta-feira de Cinzas (18), a partir das 13h.

As regras não se aplicam a supermercados e farmácias, que seguem convenções coletivas próprias e podem funcionar normalmente no período carnavalesco.

Para atividades que não fazem parte da base sindical da federação, a recomendação é consultar o sindicato patronal correspondente para orientações específicas sobre o funcionamento.

Justiça endurece com empresas de ônibus

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região decidiu adotar medidas mais rígidas contra as empresas do transporte urbano de São Luís após o não cumprimento do acordo coletivo que previa o encerramento da greve dos rodoviários. A Corte foi comunicada, na manhã desta sexta-feira (6), de que os ônibus não retornaram às ruas e que trabalhadores encontraram garagens fechadas.

Segundo o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, o momento atual não é mais de negociação, mas de execução de um acordo já formalizado judicialmente. Diante do descumprimento, o magistrado determinou o bloqueio como forma de assegurar o cumprimento da decisão.

Além disso, foi feita advertência de que novas irregularidades podem levar à desconsideração da personalidade jurídica das empresas, fazendo com que a responsabilidade recaia diretamente sobre os sócios.

A retomada do serviço havia sido anunciada na noite de quinta-feira, dia 5, após reunião realizada no sindicato dos rodoviários e decisão judicial que autorizou o fim da paralisação. Na ocasião, a direção sindical informou que a categoria estava liberada para retornar às atividades.

Mesmo com o anúncio, parte dos motoristas não se apresentou nas garagens nesta sexta-feira, impedindo a saída dos coletivos e prolongando a interrupção do transporte público na capital. Representantes das empresas afirmam que os veículos estavam prontos para operar, mas apontam a ausência de trabalhadores como principal motivo para a continuidade da paralisação.

Com isso, o processo entra em uma nova etapa, com o TRT intensificando as medidas para garantir o cumprimento do acordo e o restabelecimento do transporte coletivo, serviço essencial para a população de São Luís.

MPMA pede aumento do subsídio e nova frota de ônibus

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira (6) para enfrentar a crise no transporte coletivo de São Luís, agravada pela greve iniciada em 30 de janeiro. A ação, assinada pela promotora Lítia Cavalcanti, solicita à Prefeitura que eleve o subsídio pago às empresas de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro, valor considerado suficiente para cobrir os custos do sistema e evitar novas paralisações motivadas por reajustes salariais.

Além do subsídio, o MPMA estabelece condições para melhorar o serviço: a inclusão de 100 novos ônibus nos próximos seis meses, sendo que pelo menos 35% da frota deve contar com ar-condicionado, e a retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação. O órgão ressalta que a frota atual apresenta problemas crônicos, como falta de manutenção, GPS inoperante e superlotação, reflexo de falhas na gestão da concessão municipal que se arrastam há cerca de cinco anos.

No âmbito trabalhista, a situação se agravou nesta sexta-feira. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) determinou o bloqueio de bens das empresas de transporte urbano após constatar que os ônibus permaneceram nas garagens, mesmo após acordo firmado com os trabalhadores. O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho alertou que, caso a resistência continue, a responsabilidade poderá recair diretamente sobre os bens pessoais dos sócios.

Os principais pedidos do Ministério Público incluem:

• Aumento do subsídio: de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro.

• Frota nova: entrada de 100 ônibus em até seis meses.

• Climatização: pelo menos 35% da nova frota com ar-condicionado.

• Limite de idade: retirada de veículos com mais de 10 anos (convencionais) ou 12 anos (articulados).

• Transparência: perícia judicial nas planilhas de custos das empresas.

A ação busca garantir a prestação de um transporte coletivo seguro e eficiente, atendendo à população da capital e evitando novas paralisações.

Venda de passagens para voo São Luís–Lisboa começa nesta quinta (05)

 

Começa nesta quinta-feira (05), a venda de passagens para a nova rota aérea internacional São Luís–Lisboa, que será operada pela TAP Air Portugal a partir de outubro deste ano. O anúncio foi feito pelo Governo do Maranhão, em parceria com a companhia portuguesa.

A ligação direta entre a capital maranhense São Luís e a capital portuguesa Lisboa prevê dois voos semanais, conectando o Maranhão à Europa por meio do hub da TAP em Lisboa. As operações estão programadas para começar no dia 26 de outubro.

A nova rota integra a estratégia estadual de ampliação da conectividade aérea e de fortalecimento do turismo. Com a operação, São Luís passa a ser o 15º destino da TAP no Brasil, consolidando a empresa como a companhia aérea europeia com maior presença no país.

Durante o anúncio, o governador Carlos Brandão destacou que a chegada da TAP deve impulsionar o fluxo de turistas europeus, estimular investimentos no trade turístico e no setor de serviços, além de gerar empregos e renda no estado.

Maranhão recebe mais de 10 mil computadores em 885 pontos de acesso

 

Desde a criação do programa Computadores para Inclusão, em 2010, o Maranhão recebeu 10.717 computadores em 885 pontos de inclusão digital. O estado lidera o número de doações feitas pelo Ministério das Comunicações (MCom) a associações, escolas públicas e projetos voltados ao letramento digital e à capacitação em informática. No período, o programa formou 622 pessoas no estado.

No Brasil, o Computadores para Inclusão já entregou 70 mil máquinas, com impacto estimado em mais de 700 mil pessoas. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, de forma prioritária, a ação visa abrir oportunidades de emprego e renda.

“Estamos colocando essas pessoas no mercado de trabalho qualificado; além de gerar inclusão, avançamos na construção da soberania digital do nosso país, com mão de obra de qualidade. O programa Computadores para Inclusão tem uma missão clara: transformar tecnologia que não teria uso em oportunidade para a juventude e toda comunidade. Equipamentos que seriam descartados viram ferramentas de aprendizado, lazer e trabalho”, disse o ministro.

Reciclagem

Presente em todos os estados do país, o programa tem como base a economia circular: equipamentos obsoletos de órgãos públicos são encaminhados aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), reformados e doados a escolas públicas, associações, centros socioeducativos, penitenciárias, comunidades indígenas e quilombolas, além de áreas rurais e remotas. Os alunos dos cursos de capacitação dos CRCs fazem a recuperação das máquinas.

De acordo com o MCom, o programa já evitou o descarte de mais de 1,2 milhão de equipamentos, o que corresponde a 11 mil toneladas de resíduos eletrônicos.

Com total de 100 mil doações de computadores ao longo dos anos, a Caixa Econômica Federal é o principal parceiro do projeto.

Fonte: Brasil 61

MPT propõe reajuste de 6% aos rodoviários e pede fim da greve em São Luís

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que a Justiça determine um reajuste salarial provisório de 6% para os rodoviários de São Luís a fim de encerrar a greve do transporte público, que começou na última sexta-feira (30).

A greve resultou na paralisação total das frotas urbana e semiurbana, afetando um serviço considerado essencial e impactando diretamente a rotina da população da capital e da região metropolitana. No dissídio, o MPT solicita que a Justiça vá além da análise da legalidade do movimento e decida também sobre salários e benefícios, diante da ausência de acordo entre as partes.

O pedido inclui a fixação provisória de reajuste de 6% tanto para os salários quanto para o vale-alimentação, como medida emergencial para viabilizar o retorno imediato da circulação dos ônibus. O órgão também aponta o descumprimento de decisões judiciais anteriores que determinavam a circulação mínima de 80% da frota durante a paralisação.

Na manifestação apresentada ao tribunal, o MPT reconhece que houve acordo apenas no sistema semiurbano, enquanto o transporte urbano permanece totalmente paralisado. Segundo o órgão, o impasse financeiro decorre da falta de definição sobre subsídios municipais, o que teria inviabilizado avanços nas negociações para as linhas que operam exclusivamente na capital.

O dissídio também faz referência à atuação da Prefeitura de São Luís, apontada como responsável pela gestão do sistema e pela viabilização de recursos para o custeio do transporte. De acordo com o MPT, o município não tem participado de forma efetiva das negociações, apesar de ser o poder concedente do serviço.

Além do reajuste, o órgão pediu a adoção de medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento de eventual decisão judicial, incluindo a aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e a possibilidade de uso de força policial para assegurar a circulação dos ônibus. O caso aguarda análise do Tribunal Regional do Trabalho, que poderá decidir sobre os pedidos apresentados.