Evento beneficente em Imperatriz une solidariedade e incentivo ao esporte em noite de homenagens

Ação arrecadou recursos para crianças do Projeto Alvorada e reconheceu o Presidente da Equatorial Maranhão pelo apoio à iniciativa

A solidariedade e o incentivo ao esporte marcaram a 2ª edição do Baile Beneficente do Projeto Alvorada, realizada na noite da última sexta-feira (13), em Imperatriz. O evento reuniu parceiros, apoiadores e a comunidade local em uma programação voltada à arrecadação de recursos para garantir alimentação às crianças atendidas pela iniciativa, além de celebrar o trabalho social desenvolvido pelo projeto. Durante a noite, também foi realizada a entrega do Troféu Alvorada, homenagem concedida a atletas destaques da cidade e a apoiadores que contribuem para o fortalecimento das ações sociais na região.

Entre os homenageados da noite esteve o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio dos Santos. Ao receber o Troféu Alvorada, ele destacou a importância da parceria com o projeto e o impacto social da iniciativa. “A Equatorial Maranhão se sente muito honrada em fazer parte dessa iniciativa que transforma vidas por meio do esporte e da educação, incentivando crianças e jovens e fortalecendo valores tão importantes para a construção de um futuro melhor”, afirmou Sérvio.

O evento teve como objetivo arrecadar recursos para assegurar um ano de alimentação às crianças atendidas pelos polos do projeto. A iniciativa também celebrou mais um ano de atuação do Alvorada na cidade e reforçou o compromisso da instituição com o desenvolvimento social de crianças e jovens por meio de atividades esportivas e educacionais.

Para o idealizador e diretor do Projeto Alvorada, Major Alan Ferreira, o evento representa um importante momento de mobilização em favor das mais de 3 mil crianças atendidas pela instituição. “Hoje é um dia de honrar as crianças e agradecer aos nossos parceiros, em especial à Equatorial. Não tem como o Projeto Alvorada existir sem o apoio de grandes empresas, e a principal delas é a Equatorial Maranhão, nossa patrocinadora que faz o projeto acontecer”, ressaltou o diretor.

Durante o evento, as crianças do Projeto Alvorada também realizaram diversas apresentações, como balé e coral infantil. Em seguida, ocorreu a premiação dos atletas destaques da cidade. O baile contou ainda com apresentações de músicos locais.

Projeto Alvorada

Fundado em 2020, o Projeto Alvorada atende atualmente cerca de 3 mil crianças e jovens, com idades entre 7 e 20 anos. A iniciativa conta com o patrocínio da Equatorial Maranhão, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, com investimento superior a R$ 800 mil, destinado ao fortalecimento e à ampliação das atividades desenvolvidas pela instituição.

Atualmente, o projeto possui 14 polos distribuídos em bairros de Imperatriz e em mais 10 cidades do Maranhão. Nesses espaços, são oferecidas diversas modalidades esportivas, como futebol, futsal, vôlei, judô e jiu-jitsu, contemplando participantes nas categorias feminina e masculina. A iniciativa também disponibiliza serviços gratuitos de assistência psicológica, odontológica, fisioterapêutica, médica e pedagógica, além de cursos técnicos profissionalizantes voltados à comunidade.

  

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Habeas corpus pede devolução de equipamentos de jornalista no STF

Um pedido de habeas corpus foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da busca e apreensão realizada contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, autor do blog “Luís Pablo”. A ação também pede a devolução imediata de celulares e notebook apreendidos durante a operação.

A medida judicial contestada foi autorizada no dia 4 de março de 2026 e cumprida pela Polícia Federal em 10 de março, quando equipamentos de trabalho do jornalista foram recolhidos durante investigação relacionada a publicações jornalísticas.

De acordo com o documento apresentado ao STF, as reportagens mencionavam suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro da Justiça, Flávio Dino. A defesa argumenta que não há indicação pública de falsidade nas informações divulgadas e que o conteúdo trata de tema de interesse público.

O documento do habeas corpus foi obtido pelo advogado Alex Ferreira Borralho, do Blog Direito e Ordem.

O pedido sustenta ainda que a apreensão dos equipamentos pode comprometer o sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal para o exercício da atividade jornalística.

O documento também menciona manifestações de entidades da imprensa, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que demonstraram preocupação com a medida e afirmaram que ações desse tipo podem representar risco à liberdade de imprensa.

No pedido liminar, a defesa solicita a suspensão dos efeitos da decisão que autorizou a busca e apreensão, a devolução imediata dos equipamentos apreendidos e a preservação dos dados contidos nos dispositivos.

Moradores de Imperatriz recebem mutirão de serviços da Equatorial Maranhão

 

Ações incluem troca gratuita de lâmpadas, cadastro na Tarifa Social e sorteio de brindes

 

Os moradores de Imperatriz terão acesso a serviços gratuitos oferecidos pela Equatorial Maranhão por meio de mutirão de serviços. A iniciativa faz parte da Plataforma E+ Comunidade, desenvolvida dentro do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e tem como objetivo ampliar o acesso da população a benefícios e orientações sobre o uso eficiente da energia elétrica.

Durante a ação, os clientes poderão se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Além disso, será realizada a troca gratuita de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por modelos de LED, que consomem menos energia e ajudam a reduzir o valor da fatura mensal.

A programação também contará com orientações sobre consumo consciente de energia e sorteio de brindes para os participantes. A ação será realizada no dia 14 de março, das 8h às 11h, no bairro Recanto Universitário, localizado na Avenida Urbano Rocha, s/n. Para participar dos serviços, os clientes devem apresentar RG, CPF e a conta de energia elétrica mais recente.

Serviço

Imperatriz

Recanto Universitário
Data: 14 de março de 2026
Horário: 8h às 11h
Local: Avenida Urbano Rocha, s/n – Recanto Universitário

  

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Câmara de Apicum-Açu anula decreto sobre salários de prefeito e vice

Após recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Câmara Municipal de Apicum-Açu revogou um decreto que definia os salários do prefeito e do vice-prefeito para o período de 2025 a 2028.

O MP apontou que houve irregularidade, porque os salários de agentes políticos devem ser definidos por lei ordinária, seguindo todo o processo legislativo (discussão, votação, sanção e publicação), e não por decreto legislativo, o que é considerado inconstitucional segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o Ministério Público alertou sobre o princípio da anterioridade, que exige que esses salários sejam definidos na legislatura anterior, para evitar que autoridades aumentem a própria remuneração durante o mandato.

Com a revogação do decreto, voltam a valer os valores de salários previstos na Lei Municipal nº 189/2012, até que uma nova lei válida seja aprovada.

O MP destacou que a medida busca garantir legalidade, transparência e respeito aos limites de gastos públicos. Caso a recomendação não fosse cumprida, poderiam ser tomadas medidas judiciais por improbidade administrativa.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Justiça intima salões de beleza em ação que apura irregularidades em São Luís

A Justiça do Maranhão determinou a intimação de salões de beleza em São Luís para que se manifestem em uma ação que apura possíveis irregularidades sanitárias, de biossegurança e de segurança contra incêndio nos estabelecimentos.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que fixou prazo de 72 horas para que os salões se manifestem sobre o pedido de urgência apresentado na ação.

Além disso, foi marcada audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2026, às 10h.

Os estabelecimentos também deverão confirmar o recebimento da citação eletrônica em até três dias úteis. Caso isso não ocorra, a Justiça poderá determinar citação por outros meios, como correio ou oficial de justiça.

Os salões citados na ação são:

Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde Ltda.


Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde Ltda.


Centro de Beleza Eunice Queiroz


Márcia Lima Salão & Estética


Dot Beauty


Dom Concept Cabeleireiros


Lushe Beauty


Drili Beauty House


Autier Studio


Studium Jaqueline Mendes


Celso Kamura São Luís

A ação aponta que relatórios de fiscalização identificaram possíveis falhas nas condições sanitárias, processos de biossegurança e medidas de prevenção contra incêndio, o que poderia representar riscos à saúde e segurança dos consumidores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, os estabelecimentos poderão ser obrigados a regularizar os serviços e cumprir determinações judiciais previstas na ação.

Operação “Frequência Destrutiva” identifica fraudes em medidores e resulta em prisões em Timon

Ação da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) contou com o apoio das equipes da Equatorial Maranhão


Uma operação realizada entre os dias 2 e 5 de março, no município de Timon, resultou na identificação de diversos casos de furto de energia elétrica. A ação, denominada "Operação Frequência Destrutiva", contou com a atuação do Instituto de Criminalística (ICRIM) de Timon e teve como objetivo investigar irregularidades em unidades suspeitas de fraude no consumo de energia.



De acordo com o ICRIM, os exames periciais foram realizados a partir da solicitação do delegado de polícia Marcos Robert Sousa Amorim, com o objetivo de coletar vestígios materiais nos medidores de energia e nas instalações das unidades consumidoras investigadas. Os trabalhos foram conduzidos pelos peritos criminais, sob designação do diretor do ICRIM de Timon, José Carlos Almeida da Cunha.



Durante a operação, foram registrados nove casos de irregularidades, sendo cinco em flagrante. As autuações ocorreram em residências e estabelecimentos comerciais de grande porte, com maior concentração na área urbana do município.

Segundo o levantamento pericial, grande parte das fraudes foi realizada diretamente nos medidores de energia, por meio da utilização de um equipamento conhecido como Megatron. O aparelho provoca avarias no medidor, fazendo com que o equipamento deixe de registrar corretamente o consumo de energia elétrica. Essa manipulação pode resultar em consumo irregular e prejuízos ao sistema elétrico.


A constatação do uso desse dispositivo levou os peritos a aprofundarem as investigações, com a análise detalhada dos equipamentos e das instalações das unidades consumidoras envolvidas.

A prática de furto e fraude de energia elétrica, além de configurar crime, pode provocar sérios danos ao sistema elétrico. Ligações irregulares e dispositivos clandestinos sobrecarregam a rede, podendo causar interrupções no fornecimento, afetando serviços essenciais como hospitais e escolas, além de aumentar o risco de acidentes, incêndios e explosões.

Além de colocar vidas em risco, o furto de energia é uma prática criminosa prevista no artigo 155 do Código Penal, resultando em prejuízos tanto para a população, quanto para a concessionária de energia elétrica. Ao presenciar ou identificar essas irregularidades, denuncie à Polícia Civil e também à Equatorial Maranhão, pelo site: www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116. A ligação é gratuita e não há necessidade de identificação por parte do denunciante. Após o registro da denúncia, a Distribuidora encaminha equipes para as inspeções, conforme previsto na legislação do setor elétrico.




                     Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Vice-prefeito é preso em operação contra fake news no MA

 

O vice-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Rui Arruda, foi preso na manhã desta terça-feira (10) durante uma nova fase de uma operação da Polícia Civil do Maranhão que investiga a atuação de uma suposta “milícia digital” responsável por produzir e disseminar fake news no município.

Segundo as investigações, o grupo seria responsável por divulgar conteúdos falsos contra autoridades da cidade, entre elas a prefeita Dra. Fernanda.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o vice-prefeito sendo abordado e revistado por policiais durante a operação.

A Polícia Civil do Maranhão informou que a operação segue em andamento e que novas informações devem ser divulgadas nas próximas horas.

PL faz nova ofensiva para filiar Tarcísio e deve lembrar votos no 22 perdidos pelo governador

                                      Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil



Lideranças do PL querem aproveitar a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em São Paulo, nesta sexta-feira (27), para pressionar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a aceitar um vice do partido nas eleições de 2026 ou mesmo se filiar à sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pré-candidato à Presidência da República, Flávio discutirá detalhes da chapa eleitoral no estado com o governador na manhã da própria sexta, em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. Depois, os dois seguirão para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, será homenageado com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria da Casa.

A homenagem foi proposta pelo presidente da Alesp, o deputado André do Prado (PL), apontado como pupilo de Valdemar e que almeja o posto de vice-governador. O nome de André será defendido por Flávio na reunião, segundo dois auxiliares do PL ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Flávio deve abordar a situação do atual vice de Tarcísio, Felício Ramuth (PSD), que é investigado por suposta lavagem de US$ 1,6 milhão (cerca de R$ 8,3 milhões) em Andorra. Ramuth é visto como o favorito do governador para continuar no cargo e, diante do desgaste entre Tarcísio e Gilberto Kassab, secretário estadual de Governo e presidente nacional do PSD, ele tem admitido a pessoas próximas que deve trocar de partido para a disputa. O MDB é apontado o provável destino do vice-governador.

Nas anotações feitas por Flávio em uma reunião com dirigentes do PL na terça (24), reveladas pela Folha, o senador escreveu o nome de Ramuth e o ligou a um "$", em referência à investigação. E registrou ainda: "André do Prado vice?".

Tarcísio afirmou que as investigações não interferem em sua escolha para a vice. Mas Flávio e outras lideranças do PL devem argumentar que isso será usado pela oposição contra o governador na campanha, um desgaste que pode ser evitado caso ele opte por outro nome.

Na conversa desta sexta, Flávio deve lembrar a Tarcísio que o partido possui a maior bancada da Alesp, com 20 dos 94 deputados, e que para a construção de uma chapa competitiva em São Paulo, será necessário ter ao menos um quadro do PL disputando um cargo majoritário.

O ideal para o partido é que o próprio Tarcísio se filie à sigla, algo que vem sendo almejado desde o início do mandato. Mesmo diante das negativas do governador, Valdemar confirmou à Folha que fará novo convite para que ele se mude para o PL.

"O que ele tinha se comprometido era vir para o PL se ele fosse candidato a presidente da República. Mas claro que vamos conversar novamente. Quem não tem interesse em filiar o governador de São Paulo?", disse à reportagem.

Valdemar e a cúpula do PL querem evitar repetir o que ocorreu no primeiro turno de 2022, quando mais de 500 mil votos para o governo paulista foram anulados porque os eleitores se confundiram sobre o partido de Tarcísio.

Na ocasião, foram anulados os votos para governador que continham o número 22, usado pelo PL e por Jair Bolsonaro na eleição presidencial, mas que não correspondiam ao partido de Tarcísio, o Republicanos, cujo número de urna é o 10.

O receio das lideranças do PL é de que, caso o episódio se repita, os votos anulados possam favorecer um eventual candidato de esquerda e, consequentemente, atrapalhar o desempenho de Flávio. Isso porque o PT quer lançar uma candidatura ao governo que avance ao segundo turno e garanta um palanque ao presidente Lula em São Paulo, de forma a manter –ou mesmo reduzir– a diferença de apenas dois milhões entre o petista e o candidato do bolsonarismo na última eleição.

Para os partidos, é interessante que os candidatos à Presidência e ao governo tenham o mesmo número de urna para evitar tais confusões e, também, para fortalecer os votos em deputados e senadores.

Prefeitura de Açailândia é contemplada com 10 tanques resfriadores de leite pelo Programa de Assentamentos Produtivos do Governo do Estado.

O Programa de Assentamentos Produtivos do Maranhão está ligado às políticas de reforma agrária e desenvolvimento rural implementadas em parceria entre o Governo do Estado, o INCRA e instituições como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Este programa foi criado visando promover inclusão produtiva, regularização fundiária e apoio técnico para que os assentados possam desenvolver atividades agrícolas sustentáveis e gerar renda.

Açailândia é a primeira cidade beneficiada com este programa que é articulado pelo governo estadual, federal e universidades, com foco em caracterização socioeconômica e planejamento territorial dos assentamentos - o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira representou os prefeitos dos municípios que participam desta primeira etapa de entregas.

Os tanques irão beneficiar pequenos produtores locais, garantindo melhores condições de armazenamento e conservação do leite, agregando mais qualidade ao produto e fortalecendo a cadeia produtiva do município.

A entrega dos equipamentos aos produtores de leite será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, que também será responsável por realizar todo o processo de cadastramento dos produtores beneficiados.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.

CNJ aposenta desembargador de Goiás acusado de assédio sexual contra servidora

                                                  Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (24) pela aposentadoria compulsória do desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), acusado de assédio sexual contra uma servidora de seu gabinete. A punição, que inclui vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi aplicada em processo administrativo disciplinar que apurou a conduta do magistrado.

A decisão ocorre na mesma semana em que o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, passou a ser investigado por acusação semelhante.

De acordo com a investigação, os fatos ocorreram em 28 de abril de 2021, quando a servidora, identificada como E.Y., realizava atendimento técnico de informática no gabinete do desembargador. Segundo o relato da vítima à Polícia Civil de Goiás, após concluir o serviço, o magistrado a convidou para ir a um bar, entregou-lhe um cartão com seu número pessoal e pediu que ela enviasse mensagem para combinarem o encontro.

A servidora afirmou que, enquanto finalizava o atendimento e chamou o desembargador para testar o computador, ele teria tocado sua mão e reiterado o convite para saírem para beber. Ela disse que apenas sorriu, sem concordar. Ao se despedir, o magistrado elogiou seu trabalho, abriu os braços e pediu um abraço. A vítima afirmou que, constrangida, não recusou.

Em seu depoimento, a servidora relatou que durante o abraço o desembargador cheirou seu pescoço. Ela afirmou que tentou se esquivar, mas ele insistiu, retirou sua máscara e tentou beijá-la na boca. “Não, desembargador, por favor, não”, disse a servidora, segundo consta nos autos. A vítima relatou que o magistrado cessou a investida ao perceber que ela não cederia.

A servidora afirmou ainda que, ao se dirigir à porta para sair da sala, recebeu um tapa nas nádegas. “Tentou cheirar meu pescoço, quis me beijar e desferiu um tapa nas minhas nádegas”, relatou a vítima. Segundo ela, após a agressão não se virou e apenas perguntou se ele precisava de mais alguma coisa, deixando o local em seguida.

Nos autos do processo administrativo, o desembargador confirmou o abraço, mas negou “tentativa de contato físico inapropriado ou constrangimento”.

O conselheiro João Paulo Schoucair, relator do caso no CNJ, afirmou em sua decisão que o magistrado “constrangeu a vítima ao abraçá-la de maneira inapropriada, ao tentar beijá-la contra sua vontade e, em seguida, ao apalpar suas nádegas”. Segundo Schoucair, “é evidente que seu cargo de desembargador lhe conferia ascendência funcional e influência no tribunal, circunstância que potencializa o constrangimento e reforça o desequilíbrio de poder entre as partes”.

O conselheiro classificou a conduta como grave: “A prática de atos libidinosos sem consentimento, consistentes em abraço inapropriado, tentativa de beijo forçado com retirada de máscara e agressão física às nádegas da vítima, transcende a mera irregularidade administrativa, configurando grave violação à dignidade sexual e à integridade física, psíquica e moral da mulher no ambiente de trabalho”.

Aeronave de pequeno porte faz pouso forçado em Barreirinhas

Uma aeronave de pequeno porte realizou um pouso forçado por volta das 6h50 desta quinta-feira (26), no município de Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses. O incidente aconteceu no povoado Vila Sertãozinho.

Na aeronave estavam dois adultos, uma criança da mesma família e o piloto. Ninguém ficou ferido.

Segundo Titico Soares, coordenador da Defesa Civil de Barreirinhas, o avião havia decolado do aeroporto da cidade com destino a São Luís, mas apresentou falhas técnicas cerca de cinco minutos após a decolagem.

O piloto conseguiu planar a aeronave e pousar em uma avenida de grande fluxo de veículos, no sentido Paulino Neves. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil interditaram a rodovia para evitar acidentes.

De acordo com o coronel Célio Roberto, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, órgão responsável pela apuração de ocorrências do tipo, foi notificado e deve comparecer ao local no período da tarde para iniciar as investigações.

Conforme o Registro Aeronáutico Brasileiro, a situação da aeronave é regular, mas não há autorização para realizar serviço de táxi aéreo.

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Justiça suspende lei de contratações sem concurso em Carolina

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, em decisão cautelar com efeitos retroativos, trechos da Lei Municipal nº 699/2025, de Carolina, que autorizavam contratações temporárias sem concurso público. A medida foi referendada por unanimidade pelo Órgão Especial nesta quarta-feira (25).

A decisão tem efeito ex-tunc, ou seja, retroage à origem dos atos, anulando as contratações realizadas com base nos dispositivos questionados. A exceção vale apenas para professores e professoras, a fim de evitar prejuízo ao ano letivo.

O colegiado também estabeleceu prazo de 180 dias para que o município conclua concurso público para preenchimento dos cargos, ficando vedadas novas contratações temporárias nesse período. O mérito da ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ainda será julgado.

O Ministério Público apontou que diversos dispositivos da lei municipal violam o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, admitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas.

Segundo o relator do processo, desembargador Jorge Rachid, os dispositivos impugnados permitem contratações para funções de caráter permanente, como nas áreas de educação e saúde, o que afasta o requisito de excepcionalidade previsto na Constituição. Ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda contratações temporárias para atividades ordinárias e previsíveis da administração.

O magistrado destacou ainda que o município possui mais de 1.200 servidores contratados temporariamente, enquanto o concurso público anunciado prevê apenas 250 vagas efetivas, o que demonstra descompasso estrutural.

O pedido de reconsideração apresentado pelo município foi negado. Com isso, ficam suspensos os efeitos dos dispositivos questionados da lei, proibidas novas contratações temporárias e fixado o prazo de seis meses para conclusão do concurso público.

Multidão encerra Lava-Pratos de Imperatriz com Xand e Claudia Leitte

 

Uma multidão lotou a Avenida Bernardo Sayão, na noite de domingo (22), para o encerramento da 3ª edição do Lava-Pratos de Imperatriz, marcando a despedida da temporada 2026 do Carnaval do Maranhão. A programação contou com trios puxados por Xand Avião e Claudia Leitte, além de atrações regionais.

O evento começou no sábado (21), com shows de Natanzinho Lima e Pablo, e reuniu milhares de foliões durante dois dias de festa. O governador Carlos Brandão participou da programação e destacou a importância do evento para o turismo, geração de emprego e renda na Região Tocantina.

No domingo, a festa teve apresentações de Kevin Baetz, do grupo Sambaaí, do grupo Argumento e culminou com o show de Claudia Leitte, que levou ao circuito grandes sucessos do axé.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, avaliou que o encerramento repetiu o sucesso do primeiro dia e ressaltou o investimento do Governo do Estado na valorização da cultura local e no fortalecimento da economia regional.

Emprego e renda

Beneficiários dos programas Minha Renda e Mais Renda também comemoraram o resultado das vendas durante o evento. Trabalhadores destacaram o aumento no faturamento e a oportunidade de geração de renda ao longo da programação.

Segurança reforçada

Para garantir a tranquilidade do público, o esquema de segurança contou com cerca de 700 agentes, entre policiais militares, policiais civis, bombeiros, peritos e operadores do Centro Tático Aéreo. Aproximadamente 550 eram policiais militares, com apoio de 30 viaturas, motocicletas e cavalaria.

O circuito também teve câmeras de videomonitoramento com reconhecimento facial e um hospital de campanha para atendimento de casos de urgência e baixa complexidade.

São José de Ribamar

Na Grande Ilha, o Lava-Pratos de São José de Ribamar chegou à 80ª edição, consolidado como uma das maiores festas populares do estado. O evento contou com apoio da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão e teve shows de Zé Vaqueiro, Chicabana, Thaís Moreno e Bicho Terra no Parque Folclórico Therezinha Jansen.

A programação foi aberta no sábado (21), com apresentação de Márcia Felipe e artistas locais, reunindo uma multidão de foliões na cidade balneária.

Ivana Bastos parabeniza médica brasileira por pesquisa inovadora para o tratamento de lesões na medula

Foto: Reprodução / Faperj

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), parabenizou a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio pelo desenvolvimento da Polilaminina, medicamento brasileiro experimental que já possibilitou a seis pacientes tetraplégicos a retomada de movimentos. A congratulação foi realizada por meio de moção protocolada nesta quinta-feira (19), a qual foi direcionada também a toda a equipe científica responsável pela pesquisa. 

 

“Esta singela iniciativa parlamentar tem por objetivo reconhecer e enaltecer a relevante contribuição científica da Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, bióloga, pesquisadora e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e a equipe científica que atua ao seu lado, pelo desenvolvimento da Polilaminina, inovação brasileira de grande relevância na área da medicina regenerativa”, escreveu a deputada.

 

A presidente da AL-BA ressaltou Tatiana como uma referência internacional na Medicina Regenerativa. Além disso, ela destacou a atuação da Polilaminina como um medicamento com “possibilidade concreta” de regeneração de movimentos em pacientes tetraplégicos. 

 

“A Dra. Tatiana Coelho de Sampaio é referência nacional e internacional na área de biologia celular e biologia da matriz extracelular, liderando pesquisas de alto impacto científico no Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ. A Polilaminina atua como um verdadeiro ‘andaime molecular’, capaz de orientar o crescimento, a migração e a reconexão de neurônios, recriando condições semelhantes às observadas durante o desenvolvimento embrionário do sistema nervoso, período em que a capacidade regenerativa é naturalmente mais elevada”, disse.

 

“Estudos experimentais e pré-clínicos demonstraram resultados promissores, especialmente no contexto de lesões da medula espinhal, apontando para a possibilidade concreta de recuperação funcional, devolvendo esperança, dignidade e qualidade de vida a milhares de pessoas que convivem com sequelas neurológicas graves. Trata-se de uma descoberta com potencial transformador, capaz de impactar profundamente a prática médica e o futuro dos tratamentos neurológicos”, completou.

 

Ivana relembrou que a Bahia possui participação nos avanços da Polilaminina, com o estado recebendo a primeira aplicação do medicamento em janeiro deste ano. Segundo a presidente da AL-BA, ainda há a previsão de uma nova testagem do remédio em território baiano.

 

“Ressalte-se que a Bahia já integra, de forma concreta, esse avanço histórico, tendo sido realizada a primeira aplicação da Polilaminina em nosso estado na data de 13 de janeiro de 2026, fato que posiciona o território baiano como protagonista regional na etapa inicial de aplicação clínica dessa inovação científica. Há, ainda, nova aplicação prevista, reforçando a continuidade dos estudos”, contou Ivana.

Vereadora solicita intermediação do MPMA junto à Prefeitura de São Luís

 

Nesta quinta-feira (19), o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita institucional da vereadora Professora Magnólia. Ela integra um grupo de parlamentares que acionou o Ministério Público do Maranhão para intermediar junto à Prefeitura de São Luís a liberação de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello.

Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, são destinados à construção de uma ala oncológica pediátrica. Segundo a vereadora, o valor está assegurado desde novembro de 2025, mas a administração municipal ainda não efetuou o repasse. “O recurso está empenhado desde o ano passado. Contudo, a Prefeitura de São Luís não realizou o repasse”, afirmou Magnólia.

Danilo de Castro informou que, após receber a representação dos vereadores no início do mês, realizou análise técnica e encaminhou a demanda para a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que ficará responsável pelo acompanhamento do caso.

STJ nega habeas corpus e mantém prisão do prefeito de Turilândia e demais investigados

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus apresentado por investigados na Operação Tântalo, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão no município de Turilândia. Com a decisão, os alvos da ação continuam presos — alguns deles em regime de prisão domiciliar.

A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que manteve integralmente as prisões decretadas no âmbito da investigação que apura supostos desvios de recursos públicos no município maranhense.

As ordens de prisão foram expedidas em dezembro de 2025 pela desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O habeas corpus buscava a soltura de Paulo Curió, Eva Curió, Tanya Carla, Hyan Alfredo Mendonça, além dos vereadores Carla Regina Pereira Chagas, Gilmar Carlos Gomes Araújo, Inailce Nogueira Lopes, José Ribamar Sampaio, Josias Froes, Mizael Brito Soares, Nadianne Judith Vieira Reis e Sávio Araújo e Araújo.

Com o indeferimento do pedido no STJ, seguem válidas todas as determinações judiciais impostas pela magistrada do TJMA no âmbito da Operação Tântalo.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56 milhões no município de Turilândia teria operado entre 2021 e 2025, com fraudes em licitações e contratos públicos. As investigações apontam uso de empresas de fachada, emissão de notas fiscais sem prestação de serviços e divisão de recursos entre agentes públicos e empresários.

Os autos citam indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Há ainda suspeita de que a Câmara Municipal teria sido cooptada para dar sustentação política ao esquema, com repasses a parlamentares e omissão na fiscalização.

Lava-Pratos promete multidão ao som de Natanzinho, Pablo, Xand Avião e Claudia Leitte

Acontece nos dias 21 e 22 a terceira edição do Lava-Pratos de Imperatriz com uma festa que promete atrair milhares de foliões do município e da Região Tocantina. A programação contará com shows de Natanzinho Lima, Pablo, Xand Avião, Claudia Leitte e atrações locais.

O Carnaval Lava-Pratos de Imperatriz promete movimentar o público nos dois dias de festa. No sábado (21), sobem ao palco Natanzinho Lima, Pablo, entre outros artistas. Já no domingo (22), se apresentam Xand Avião e Claudia Leitte.

Além dos nomes de projeção nacional, o evento também garante espaço para artistas locais, valorizando a cultura maranhense. Nos dois dias, as apresentações começam a partir das 17h.

Confira a programação completa:

Dia 21 – Sábado

19h – Forró de Elite
20h – TDN
21h – Natanzinho Lima
22h – Thais Moreno
23h – Pablo

Dia 22 – Domingo

19h – Kevin Baetz
20h – Sambaaí
21h – Xand Avião
22h – Argumento
23h – Cláudia Leitte

Prefeitura do MA proíbe máscaras, fantasias e “paredões” no Carnaval

 

A Prefeitura de São João Batista, na Baixada Maranhense, publicou nessa terça-feira (10) um decreto que estabelece novas regras para o pré-carnaval e o Carnaval 2026 no município.

Entre as principais medidas está a proibição do uso de máscaras, fantasias ou adereços que impeçam a identificação dos foliões durante eventos e desfiles carnavalescos.

De acordo com o artigo 4º do decreto, fica vedado o uso de “máscaras, fantasias, adornos ou brincadeiras que não permitam a identificação das pessoas ou atentem contra o decoro”.

A norma autoriza a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal a abordarem foliões com o rosto coberto, podendo solicitar a retirada do acessório. A medida não se aplica a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outras proibições

O decreto também proíbe a venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro, além do uso de copos de vidro nas áreas onde ocorrerão os festejos e no entorno da praça de eventos, incluindo bares e barracas em ambiente aberto.

A restrição não vale para clubes privados e estabelecimentos similares em ambiente fechado, desde que seja mantida a ordem e o respeito à comunidade.

Outra determinação é a proibição do uso de som automotivo, os chamados “paredões”, no entorno dos locais de realização das festividades. Também está vetada a entrada de veículos com som automotivo no corredor da folia.

Segundo a prefeitura, as medidas têm como objetivo manter a ordem pública e garantir a segurança durante o período carnavalesco. O decreto já está em vigor.

Brandão indica interventor para Turilândia após decisão judicial

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta segunda-feira (09) a indicação do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo para assumir a intervenção estadual em Turilândia.

A medida ocorre após o Tribunal de Justiça do Maranhão, órgão máximo do Judiciário estadual, decretar a intervenção diante de graves suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos na prefeitura.

Segundo o governo, o nome foi escolhido pelo perfil técnico e pela experiência jurídica do defensor, com o objetivo de restabelecer os serviços essenciais à população. A indicação segue agora para análise da Assembleia Legislativa do Maranhão, conforme determina a Constituição.

A intervenção foi aprovada por unanimidade pelo Judiciário, com prazo inicial de 180 dias, após pedido do Ministério Público do Maranhão. As investigações apontam um esquema que pode ter causado prejuízo de cerca de R$ 56 milhões aos cofres do município.

À frente da gestão, Thiago Josino terá como primeira missão avaliar a situação administrativa e financeira e apresentar, em até 90 dias, um relatório com as medidas adotadas para regularizar as contas públicas.