Ônibus do sistema urbano voltam a circular em São Luís neste sábado (07)

 

Após uma reunião mediada pelo Ministério Público do Maranhão, ficou definido que os ônibus do transporte público urbano de São Luís voltam a circular a partir das meia-noite deste sábado (7).

O encontro reuniu representantes dos rodoviários, das empresas de transporte e da Prefeitura de São Luís e ocorreu na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor. No acordo, os sindicatos garantiram o retorno imediato da frota, sem novas paralisações.

Também foi definido que os salários atrasados dos trabalhadores serão pagos integralmente até terça-feira (10). Caso o compromisso não seja cumprido, a categoria poderá retomar a greve na quarta-feira (11).

Paralelamente, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura, empresas e consórcios do sistema. Entre os pedidos, está o aumento do subsídio pago por passageiro, de R$ 1,35 para R$ 2,15.

A paralisação dos rodoviários chegou ao oitavo dia nesta sexta-feira (6), mesmo após decisão do Tribunal Regional do Trabalho determinando o fim da greve. Até então, apenas linhas do sistema semiurbano operavam na Grande Ilha, sem acesso aos terminais de integração.

Justiça endurece com empresas de ônibus

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região decidiu adotar medidas mais rígidas contra as empresas do transporte urbano de São Luís após o não cumprimento do acordo coletivo que previa o encerramento da greve dos rodoviários. A Corte foi comunicada, na manhã desta sexta-feira (6), de que os ônibus não retornaram às ruas e que trabalhadores encontraram garagens fechadas.

Segundo o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, o momento atual não é mais de negociação, mas de execução de um acordo já formalizado judicialmente. Diante do descumprimento, o magistrado determinou o bloqueio como forma de assegurar o cumprimento da decisão.

Além disso, foi feita advertência de que novas irregularidades podem levar à desconsideração da personalidade jurídica das empresas, fazendo com que a responsabilidade recaia diretamente sobre os sócios.

A retomada do serviço havia sido anunciada na noite de quinta-feira, dia 5, após reunião realizada no sindicato dos rodoviários e decisão judicial que autorizou o fim da paralisação. Na ocasião, a direção sindical informou que a categoria estava liberada para retornar às atividades.

Mesmo com o anúncio, parte dos motoristas não se apresentou nas garagens nesta sexta-feira, impedindo a saída dos coletivos e prolongando a interrupção do transporte público na capital. Representantes das empresas afirmam que os veículos estavam prontos para operar, mas apontam a ausência de trabalhadores como principal motivo para a continuidade da paralisação.

Com isso, o processo entra em uma nova etapa, com o TRT intensificando as medidas para garantir o cumprimento do acordo e o restabelecimento do transporte coletivo, serviço essencial para a população de São Luís.

MPMA pede aumento do subsídio e nova frota de ônibus

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira (6) para enfrentar a crise no transporte coletivo de São Luís, agravada pela greve iniciada em 30 de janeiro. A ação, assinada pela promotora Lítia Cavalcanti, solicita à Prefeitura que eleve o subsídio pago às empresas de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro, valor considerado suficiente para cobrir os custos do sistema e evitar novas paralisações motivadas por reajustes salariais.

Além do subsídio, o MPMA estabelece condições para melhorar o serviço: a inclusão de 100 novos ônibus nos próximos seis meses, sendo que pelo menos 35% da frota deve contar com ar-condicionado, e a retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação. O órgão ressalta que a frota atual apresenta problemas crônicos, como falta de manutenção, GPS inoperante e superlotação, reflexo de falhas na gestão da concessão municipal que se arrastam há cerca de cinco anos.

No âmbito trabalhista, a situação se agravou nesta sexta-feira. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) determinou o bloqueio de bens das empresas de transporte urbano após constatar que os ônibus permaneceram nas garagens, mesmo após acordo firmado com os trabalhadores. O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho alertou que, caso a resistência continue, a responsabilidade poderá recair diretamente sobre os bens pessoais dos sócios.

Os principais pedidos do Ministério Público incluem:

• Aumento do subsídio: de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro.

• Frota nova: entrada de 100 ônibus em até seis meses.

• Climatização: pelo menos 35% da nova frota com ar-condicionado.

• Limite de idade: retirada de veículos com mais de 10 anos (convencionais) ou 12 anos (articulados).

• Transparência: perícia judicial nas planilhas de custos das empresas.

A ação busca garantir a prestação de um transporte coletivo seguro e eficiente, atendendo à população da capital e evitando novas paralisações.