Mulher é condenada a 66 anos de prisão por envenenar e matar duas crianças com ovo de Páscoa

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A Justiça condenou, na madrugada desta terça-feira (23), Jordélia Pereira Barbosa a 66 anos de prisão em regime fechado pelo envenenamento que resultou na morte de duas crianças em Imperatriz, no Maranhão. As vítimas morreram após consumirem um ovo de Páscoa contaminado com chumbinho, enviado à residência da família pela acusada.

As vítimas foram Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13 anos, que não resistiram após ingerirem o doce. A mãe deles, Mírian Lira, também consumiu o chocolate, ficou internada por vários dias em uma Unidade de Terapação Intensiva (UTI), mas sobreviveu.

De acordo com a denúncia, o ovo de Páscoa continha chumbinho, um pesticida utilizado ilegalmente no Brasil para exterminar ratos. O produto teria sido enviado à casa da família por meio de um mototaxista.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o crime foi motivado por ciúmes e vingança. Jordélia era ex-namorada do companheiro de Mírian na época dos fatos. O caso ocorreu em abril de 2025, em Imperatriz.

Na sentença, o juiz determinou o cumprimento imediato da pena, manteve a prisão preventiva da condenada e negou o direito de recorrer em liberdade.

Além da condenação criminal, a Justiça fixou uma indenização mínima por danos morais de 100 salários mínimos para Mírian Lira Rocha e de 400 salários mínimos para os pais das duas crianças mortas.

TRE-MA cassa mandatos do prefeito e vice de São João Batista

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira (19), cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito Willame Barros (PSDB). A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte Eleitoral, no julgamento de um recurso relacionado às eleições municipais de 2024.

A ação foi movida pela coligação do então candidato Carlos Figueiredo, adversário da chapa vencedora no pleito. Em primeira instância, o pedido de cassação havia sido considerado improcedente pela Justiça Eleitoral, mas a decisão foi reformada pelo TRE-MA após análise do recurso.

Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à cassação dos mandatos. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Rosângela Prazeres, votou pela procedência da ação, sendo acompanhada pelos demais membros da Corte.

De acordo com os autos, Mecinho e Willame Barros foram acusados de práticas ilícitas durante o período eleitoral, entre elas compra de votos, contratações irregulares e execução de serviços com potencial impacto no resultado da disputa. Para o tribunal, ficou caracterizado o abuso de poder político e econômico, justificando a cassação da chapa eleita.

A decisão representa uma mudança significativa no cenário político de São João Batista. Os gestores foram eleitos pela coligação “Unidos Para Fazer Mais” e agora perdem os mandatos após o entendimento unânime dos integrantes do TRE-MA.

Apesar da cassação, a decisão ainda não é definitiva. A defesa do prefeito e do vice-prefeito poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral na tentativa de reverter o julgamento.

Os detalhes do acórdão e os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão serão divulgados após a publicação oficial do julgamento.

A cassação abre um novo capítulo na política de São João Batista e pode provocar mudanças na administração municipal, a depender dos próximos desdobramentos judiciais.

Brasil celebra pela primeira vez o Dia Nacional do Orgulho Autista

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O Brasil celebra nesta quinta-feira (18), pela primeira vez de forma oficial, o Dia Nacional do Orgulho Autista, data instituída pela Lei nº 15.365/2026, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março deste ano. A iniciativa busca fortalecer o reconhecimento da identidade e da diversidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova data passa a integrar o calendário nacional ao lado do Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. Enquanto a data de abril tem como principal objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o transtorno, o Dia Nacional do Orgulho Autista propõe uma reflexão voltada para pertencimento, respeito às diferenças e valorização da neurodiversidade.

No Maranhão, os dados mais recentes apontam que 75.283 pessoas declararam ter Transtorno do Espectro Autista, segundo informações do Censo Demográfico de 2022.

Já em âmbito nacional, números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2025 revelam que cerca de 2,4 milhões de brasileiros afirmaram ter recebido diagnóstico de autismo, o que representa aproximadamente 1,2% da população do país.

A criação da nova data reforça a importância da inclusão e do reconhecimento das pessoas autistas, destacando a necessidade de promover uma sociedade mais acessível, respeitosa e acolhedora para todos.

Dino diz que regras do STF para Roraima valem mesmo com análise do TSE

Contexto

O Ministro Flávio Dino determinou que o TRE-RR deve seguir as decisões do STF sobre as eleições suplementares em Roraima, mesmo com análise pendente no TSE. Essa decisão impacta prazos de desincompatibilização de candidatos, potencialmente excluindo um adversário político do governador interino. A situação gera um impasse entre o STF e o TSE, com o presidente do TSE buscando manter a autonomia da Justiça Eleitoral.

Resumo detalhado

Detalhes da Decisão: O ministro Flávio Dino, em liminar referendada pela 1ª Turma do STF, estabeleceu que os prazos de desincompatibilização para as eleições suplementares de Roraima devem seguir as regras gerais de três, quatro ou seis meses, e não o prazo de 24 horas fixado pelo TRE-RR.
Impacto Político: A decisão de Dino, ao excluir Arthur Henrique (PL-RR) da disputa, beneficia o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), que é filiado ao partido que questionou a regra do TRE-RR no STF.
Conflito Institucional: Embora o STF tenha maioria para validar a decisão de Dino, o caso segue no TSE, onde o presidente Kássio Nunes Marques votou para manter a norma do TRE-RR, criando uma tensão entre as duas cortes sobre a interpretação de regras eleitorais em pleitos suplementares.
Posição do STF: O Ministro Dino reiterou que o STF é a "última e incontrastável instância para fixar a interpretação constitucional vinculante para todos os órgãos judiciais", garantindo que sua decisão prevalecerá sobre outras instâncias.

Maranhão já emitiu 1,9 milhão de novas Carteiras de Identidade Nacional

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O Maranhão já emitiu 1,9 milhão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) até o dia 12 de junho, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O número representa 28,2% da população maranhense.

Em todo o país, mais de 55,8 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento, que substitui o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o CPF como número único de identificação.

A primeira via da CIN é gratuita e pode ser solicitada em qualquer estado do país mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. Atualmente, são emitidas em média 39,6 mil carteiras por dia e 1,13 milhão por mês em todo o Brasil. Apenas nos primeiros dias de junho de 2026, 782,6 mil novas identidades já foram emitidas.
CPF passa a ser o número único de identificação

A principal mudança da nova identidade é a adoção do CPF como número único nacional, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em estados distintos.

A medida reduz fraudes, evita duplicidades e aumenta a confiabilidade dos registros públicos. Além disso, o documento possui validade em todo o território nacional.
Mais segurança com QR Code e biometria

A nova CIN conta com mecanismos modernos de segurança, incluindo um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento por meio do aplicativo oficial de leitura da carteira, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos.

Outra inovação é a integração com sistemas biométricos de identificação, reforçando a segurança dos cidadãos e ampliando a proteção no acesso a serviços e benefícios públicos.
Integração com o GOV.BR garante conta Ouro

Além de servir como documento oficial de identificação, a CIN também está integrada à plataforma GOV.BR, permitindo que o cidadão obtenha a conta nível Ouro, considerada o mais alto grau de segurança disponível nos serviços digitais do Governo Federal.
Documento também ajuda na recuperação da conta GOV.BR

A nova identidade pode ser utilizada para recuperar o acesso à conta GOV.BR em casos de perda ou troca de celular.

Para utilizar a funcionalidade, o cidadão deve manter o aplicativo atualizado, ter a versão física da CIN em mãos, realizar o reconhecimento facial e fazer a leitura do QR Code do documento. Após a validação, um código de confirmação é enviado por e-mail ou SMS, permitindo a recuperação da conta de forma rápida e segura.

Ao lado de Lula, Weverton reforça aliança política e fortalece caminho para a reeleição ao Senado

Em mais um gesto que demonstra sua forte ligação política com o presidente Lula, o senador Weverton Rocha compartilhou nas redes sociais um momento de grande simbolismo ao apresentar ao chefe da Nação a história de Antônio, um maranhense que carrega uma tradição familiar de apoio ao presidente.

O episódio vai além de uma simples conversa. A iniciativa reforça o papel de Weverton como uma das principais pontes entre o governo Lula e o Maranhão, posição construída ao longo de anos de lealdade política, defesa dos programas sociais e articulação de investimentos para o estado.

Ao levar a mensagem de Antônio ao presidente, Weverton destacou que o maranhense representa milhares de pessoas que acreditam na política como instrumento de transformação social. A publicação também serviu para reafirmar seu compromisso de seguir ao lado de Lula na luta por mais oportunidades, inclusão e desenvolvimento para a população.

A proximidade entre Weverton e Lula tem sido uma constante ao longo da trajetória do senador. Integrante da base de apoio do governo no Congresso, ele tem atuado na defesa de projetos estratégicos para o Maranhão e consolidado uma relação de confiança com o presidente da República.

Com o cenário eleitoral de 2026 começando a ganhar forma, a parceria entre os dois se apresenta como um importante ativo político. O apoio de Lula à reeleição de Weverton é visto nos bastidores como o reconhecimento de uma aliança construída com diálogo, fidelidade política e compromisso com as pautas que impactam diretamente a vida dos maranhenses.Ao compartilhar o encontro, Weverton não apenas deu voz a um eleitor maranhense, mas também reforçou a mensagem de que segue alinhado ao projeto político lid.erado por Lula, mantendo aberta uma interlocução direta entre o Maranhão e o Palácio do Planalto

 

Brandão anuncia novo limite de idade para entrar na PM e Corpo de Bombeiros

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quarta-feira (10) mudanças nos critérios de ingresso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do estado. A medida foi enviada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) por meio da Medida Provisória nº 554.

De acordo com o governador, a proposta eleva de 30 para 35 anos a idade máxima para ingresso no quadro de praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

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Além disso, a MP também altera os requisitos de altura mínima exigidos dos candidatos. Pelas novas regras, a altura mínima passa a ser de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais de Brandão, que também adiantou a realização de um novo concurso público para a área da segurança.

“Já se preparem, pois vem aí o edital do maior concurso público da história do Maranhão, que iniciaremos pelo nosso sistema de segurança, com 3.350 vagas imediatas”, declarou o governador.

Maranhão recebe 22 viaturas e lança operação de combate à violência contra a mulher

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O Maranhão recebeu 22 novas viaturas destinadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres nesta segunda-feira (8), em São Luís. Durante a solenidade, também foi lançada a Operação Mulher Segura 2026, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em todo o estado.

Os veículos foram entregues pelo governador Carlos Brandão para reforçar a atuação das Delegacias Especiais da Mulher (DEM) e das Patrulhas Maria da Penha (PMP). Ao todo, 10 viaturas serão destinadas às delegacias especializadas e 12 às patrulhas, ampliando a capacidade de atendimento e proteção às vítimas.

Segundo o governador, os investimentos têm contribuído para a redução dos casos de violência contra a mulher e para a ampliação da rede de acolhimento. Ele destacou ainda a importância das denúncias por meio dos telefones 180 e 190.

As novas viaturas das Delegacias Especiais da Mulher atenderão os municípios de Timon, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Viana, São José de Ribamar, Balsas, Presidente Dutra, Barra do Corda, Porto Franco e Caxias.

Já as viaturas destinadas às Patrulhas Maria da Penha reforçarão os serviços em Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, São Luís, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Timon, Presidente Dutra e Santa Inês.

De acordo com a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, esta é a maior entrega de viaturas já realizada para o serviço especializado de proteção às mulheres no Maranhão.

Os veículos contam com compartimento traseiro para transporte seguro de pessoas detidas, permitindo que vítimas e agressores não permaneçam no mesmo espaço durante deslocamentos realizados pelas Patrulhas Maria da Penha.

Atualmente, a estrutura especializada de atendimento às mulheres no Maranhão é composta por 22 Delegacias Especiais da Mulher, 15 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher, 25 Patrulhas Maria da Penha e atuação das patrulhas em cerca de 80 municípios.
Operação Mulher Segura

Durante o evento, também foi lançada a segunda edição da Operação Mulher Segura, ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A operação será executada entre junho e dezembro de 2026, dividida em sete fases operacionais, com foco no cumprimento de mandados de prisão relacionados à violência doméstica, fiscalização de medidas protetivas, acompanhamento de mulheres em situação de risco e ações educativas e preventivas.
Queda nos feminicídios

A entrega das viaturas ocorre em um cenário de redução dos indicadores de feminicídio no estado. Entre janeiro e maio de 2026, o Maranhão registrou 16 casos, contra 24 ocorrências no mesmo período de 2025, o que representa uma redução de 33,3%.

No mesmo intervalo, as forças de segurança efetuaram a prisão de 16 acusados de feminicídio.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, informou que, em nove anos de atuação, a Patrulha Maria da Penha já assistiu mais de 130 mil mulheres em todo o Maranhão, reforçando o trabalho de proteção e acompanhamento das vítimas.

Praia de Atins é eleita a 7ª melhor praia do mundo em ranking internacional

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A Praia de Atins, localizada nos Lençóis Maranhenses, foi eleita a 7ª melhor praia do mundo no ranking Best Beaches in the World 2025, colocando o Maranhão em evidência no cenário internacional. A lista, que reúne as 100 praias mais impressionantes do planeta, foi divulgada em celebração ao Dia Mundial dos Oceanos, comemorado em 8 de junho.

O ranking é elaborado por especialistas em turismo e viagens, que analisam critérios como beleza natural, preservação ambiental, experiência dos visitantes, singularidade da paisagem e potencial turístico. Entre todas as praias brasileiras presentes na seleção, Atins foi a mais bem colocada, superando destinos mundialmente conhecidos.

Localizada na porta de entrada dos Lençóis Maranhenses, a praia se destaca pela combinação única de dunas, lagoas cristalinas, rios e o encontro com o Oceano Atlântico. O destino também é reconhecido pela tranquilidade, pela cultura local e pelas excelentes condições para a prática de esportes como kitesurf e windsurf.

Além de Atins, o Brasil teve outras dez praias incluídas entre as 100 melhores do mundo. A Baía do Sancho, em Fernando de Noronha (PE), apareceu na 10ª posição, enquanto a Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), ficou em 24º lugar.

O reconhecimento reforça a projeção internacional dos Lençóis Maranhenses, que vêm registrando crescimento no fluxo de turistas brasileiros e estrangeiros nos últimos anos. O destino ganhou ainda mais visibilidade após o parque ser reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, consolidando-se como um dos principais cartões-postais do Brasil.
Praias brasileiras entre as 100 melhores do mundoPraia de Atins (MA) – 7º lugar
Baía do Sancho (PE) – 10º lugar
Praia de Copacabana (RJ) – 24º lugar
Ilha do Amor (PA) – 44º lugar
Praia do Madeiro (RN) – 46º lugar
Praia da Engenhoca (BA) – 77º lugar
Praia do Bonete (SP) – 78º lugar
Praia do Rosa (SC) – 79º lugar
Saco do Mamanguá (RJ) – 83º lugar
Praia de São Miguel dos Milagres (AL) – 85º lugar
Praia de Taipu de Fora (BA) – 92º lugar

A presença de 11 praias brasileiras na lista reforça a diversidade e a riqueza do litoral nacional, reunindo desde destinos urbanos famosos até áreas preservadas de rara beleza natural. Para o Maranhão, a conquista representa mais um importante reconhecimento do potencial turístico dos Lençóis Maranhenses e fortalece o estado como um dos principais destinos turísticos do país.

Nova campanha destaca direitos da população LGBTQIA+

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou, nesta quinta-feira (4), em São Paulo, a campanha “O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas”, iniciativa que busca dar visibilidade às ações do governo federal voltadas à garantia de direitos da população LGBTQIA+ e ampliar o alcance de políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O lançamento ocorreu durante a 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, realizada no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista. O evento integra a programação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo e é promovido pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

Segundo o ministério, desde 2023, o governo federal investiu mais de R$ 61 milhões em ações voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ em todo o país.

De acordo com a pasta, os recursos permitiram que mais de 330 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social fossem atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+).

Outro destaque apresentado foi a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ (Empodera+), que já capacitou mais de 5 mil pessoas por meio de programas voltados à geração de renda, autonomia econômica e ampliação de oportunidades.

A feira reuniu mais de 180 artistas e 100 expositores, oferecendo uma programação gratuita com atividades culturais, exibições de cinema, intervenções artísticas e rodas de conversa sobre temas como saúde mental, direitos humanos, combate à discriminação, inclusão social e fortalecimento de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+.

Pré-candidato a presidência ajuda homem com carro capotado em São Luís

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O psiquiatra, escritor e pré-candidato à Presidência da República, Augusto Cury, prestou socorro a um homem envolvido em um acidente de trânsito na madrugada desta sexta-feira (5), em São Luís. O atendimento ocorreu logo após o veículo da vítima capotar em uma via da capital maranhense.

De acordo com as informações divulgadas, Augusto Cury, que havia acabado de chegar ao Maranhão, percebeu o carro acidentado, parou seu veículo e foi até o local para verificar o estado de saúde do motorista.

Após examinar a vítima e conversar com o jovem, o pré-candidato constatou que ele estava consciente e aparentemente sem ferimentos graves. Em seguida, ao lado da esposa, Suleima Cury, acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e auxiliou nas medidas iniciais de atendimento até a chegada da equipe de resgate.

A ação aconteceu poucas horas depois de Augusto Cury retornar de Manaus, onde participou de um evento de lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Avante. Segundo a organização, o encontro contou com a presença de aproximadamente 12 mil pessoas e teve a participação do prefeito de Manaus, Davi Almeida.

O estado de saúde da vítima não foi informado oficialmente até o momento.

China reconhece território brasileiro como livre da febre aftosa

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O governo da China anunciou nesta terça-feira (2) o reconhecimento de todo o território brasileiro como área livre da febre aftosa, uma medida considerada histórica para o agronegócio nacional e resultado de mais de 20 anos de negociações entre os dois países.

O anúncio foi feito durante a visita do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, à China e representa um importante avanço para as exportações brasileiras de produtos de origem animal.

Com a decisão, o Brasil ganha novas oportunidades para ampliar as vendas de carne bovina e suína, incluindo produtos que antes enfrentavam restrições sanitárias, como miúdos e carnes com osso, no mercado chinês, um dos maiores consumidores de proteína animal do mundo.

A medida fortalece ainda mais a parceria comercial entre os dois países. Somente em 2025, as exportações do agronegócio brasileiro para a China já ultrapassaram US$ 50 bilhões.

O avanço ocorre após a assinatura, em maio de 2025, de um memorando de entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da China, durante a missão presidencial à República Popular da China. O acordo reforçou a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias e contribuiu para o fortalecimento do diálogo técnico entre os dois governos.

A expectativa do setor é que o reconhecimento sanitário amplie a competitividade dos produtos brasileiros e abra novas possibilidades de negócios para a cadeia da pecuária nacional.

Mulher de 37 anos é presa após se passar por criança de 12 e ser adotada

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Uma mulher de 37 anos foi presa em flagrante na última terça-feira (2) após se passar por uma adolescente de 12 anos no distrito de Pirabeiraba, em Joinville, Santa Catarina. Utilizando a identidade falsa de “Gabriele”, ela foi acolhida por uma família da região, com quem conviveu por 14 meses.

A prisão foi realizada por agentes da 6ª Delegacia de Polícia de Joinville, na residência da família que havia acolhido a suspeita. Ela deverá responder pelos crimes de estelionato e falsa identidade.

De acordo com a Polícia Civil, para manter o disfarce durante todo esse período, a mulher conquistou a confiança dos moradores da casa e criou diversas justificativas para explicar sua aparência física adulta. Entre elas, alegava ser autista, possuir outras condições clínicas e afirmava que seus traços físicos eram consequência do uso forçado de hormônios durante a infância.

As investigações também apontaram que a suspeita adotava comportamentos infantilizados para reforçar a falsa identidade. Segundo a polícia, ela utilizava regularmente mamadeiras, chupetas e um “cheirinho” para dormir, simulando hábitos típicos de uma criança.

Ainda conforme a Polícia Civil, a mulher é reincidente nesse tipo de golpe e possui antecedentes por crimes semelhantes em pelo menos cinco estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

Durante o interrogatório, a suspeita confessou o crime. Após a formalização da prisão em flagrante, ela foi encaminhada ao Presídio Regional de Joinville, onde permanece à disposição da Justiça.

MP denuncia pastor por estupro de vulnerável, tortura e estelionato no Maranhão

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou à Justiça David Gonçalves da Silva, apontado como líder da Shekinah House Church, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Preso desde 17 de abril, ele é acusado de diversos crimes cometidos contra pessoas que viviam em alojamentos mantidos pela instituição.

De acordo com a denúncia, baseada em investigação da Polícia Civil, David responderá por estupro de vulnerável contra oito vítimas, tentativa de estupro, tortura e estelionato. O inquérito reúne mais de 700 páginas de documentos, depoimentos, registros audiovisuais e outras provas coletadas durante as apurações.

Segundo o Ministério Público, a estrutura da instituição religiosa teria sido utilizada para controlar e manipular moradores e fiéis. A acusação sustenta que o líder se aproveitava de sua posição de autoridade espiritual para influenciar as vítimas, muitas delas em situação de vulnerabilidade.

As investigações apontam ainda que práticas e comportamentos eram justificados por discursos religiosos utilizados para legitimar as condutas atribuídas ao denunciado. O inquérito também relata a aplicação de castigos físicos e outras formas de punição contra moradores da instituição.

Entre as provas reunidas estão vídeos e depoimentos que, segundo os investigadores, registram situações de exaustão física e tratamentos considerados degradantes. A Polícia Civil e o Ministério Público afirmam ainda ter identificado indícios de omissão de socorro após episódios de violência, além de mecanismos de controle sobre a rotina dos moradores.

A Shekinah House Church funcionava há cerca de 19 anos no Maranhão e possuía alojamentos e propriedades ligadas às suas atividades. Durante uma operação realizada neste ano, 138 pessoas foram retiradas do local, conforme informou a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. Dessas, 12 continuam recebendo acompanhamento especializado dos órgãos estaduais.

Paralelamente à ação criminal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara uma ação civil pública para apurar possíveis irregularidades trabalhistas identificadas durante as investigações.

O caso tramita sob segredo de Justiça. Até o momento, a defesa de David Gonçalves da Silva não se manifestou sobre as acusações.

Drogasil é condenada por exigir CPF e terá de pagar R$ 10 milhões no MA

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil por vincular descontos e promoções ao fornecimento de CPF ou outros dados pessoais dos consumidores.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que os preços promocionais devem ser oferecidos a todos os clientes, independentemente de cadastro prévio ou da apresentação de informações pessoais no momento da compra.

A sentença atende a uma ação movida pelo Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA).

Além disso, a Drogasil deverá adotar uma política de transparência em suas unidades, informando aos consumidores a finalidade da coleta de dados, o período de armazenamento das informações e eventual compartilhamento com terceiros antes da adesão a programas de fidelidade.

Segundo a decisão, clientes que optarem por não fornecer dados pessoais não poderão perder o acesso aos descontos normalmente oferecidos pela rede.

A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Na sentença, o magistrado classificou a prática como um método comercial coercitivo e desleal, vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Para o juiz, a exigência de dados pessoais como condição para obter descontos configura uma forma indireta de venda casada e viola o direito à privacidade dos consumidores.

Douglas Martins destacou ainda que a coleta de dados pessoais só pode ocorrer de forma legal quando houver consentimento livre, claro e informado, sem qualquer tipo de pressão ou prejuízo econômico para o consumidor que decidir não compartilhar suas informações.

Espriella e Cepeda vão ao 2º turno na disputa pela presidência da Colômbia

Foto: Instagram / @delaespriella_style | @ivancepedacastr



O candidato de extrema direita Abelardo de la Espriella e o senador Iván Cepeda, apoiado pelo presidente Gustavo Petro, vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais na Colômbia. Com 99,87% das urnas apuradas, Espriella teve 43,73% dos votos e terminou em primeiro lugar, enquanto Cepeda somou 40,91%.

O segundo turno está marcado para o dia 21 de junho.

A senadora Paloma Valencia, aliada do ex-presidente Álvaro Uribe, ficou em terceiro lugar com 6,92%. Em seguida, apareceu Sergio Fajardo, ex-prefeito de Medellín, com 4,25%.

Outros nove candidatos também participaram da disputa e, juntos, tiveram menos de 1% dos votos.

Cepeda tem 63 anos, é formado em filosofia e integra o Pacto Histórico, mesmo grupo político de Petro. Ele é senador e participou das negociações do acordo de paz com as Farc em 2016.

Conhecido como “El Tigre”, Espriella tem 47 anos, é advogado e lidera o movimento Defensores da Pátria. Esta foi a primeira candidatura dele a um cargo eletivo. Ele é aliado dos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina, e tem sido chamado de “Bukele colombiano” por suas propostas na área de segurança pública.

Quatro municípios recebem audiências do Orçamento Participativo

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O Orçamento Participativo (OP 2026) segue mobilizando a população maranhense e realiza, nesta terça-feira (2), audiências públicas nos municípios de São Mateus, Itapecuru-Mirim, Rosário e Anapurus. Os encontros fazem parte da programação que percorrerá as 32 regiões de planejamento do Maranhão.

Durante as audiências, a população poderá apresentar demandas, dialogar diretamente com o Governo do Maranhão e ajudar a definir as prioridades de investimentos para cada território. Em cada região, serão escolhidas quatro propostas prioritárias, que seguirão para votação na plataforma Participa MA. A proposta mais votada de cada região será incorporada ao Orçamento Estadual de 2027.

As propostas selecionadas poderão contemplar ações, obras, serviços e políticas públicas, contribuindo para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O Orçamento Participativo é realizado anualmente pelo Governo do Maranhão e coordenado pelas secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Além da definição das prioridades regionais, as audiências também serão palco da eleição dos integrantes do Conselho Estadual do Orçamento Participativo. Cada uma das 32 regiões elegerá um representante, totalizando 32 conselheiros, que terão a função de acompanhar, fiscalizar e fortalecer a execução das políticas públicas definidas com participação popular.

As inscrições para organizações da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral continuam abertas. Podem concorrer entidades sediadas no Maranhão, com pelo menos um ano de atuação e que desenvolvam ações voltadas à promoção dos direitos coletivos.
Calendário das audiências desta terça-feira (2)São Mateus – Região Eixos Rodoferroviários
Itapecuru-Mirim – Região Baixo Itapecuru
Rosário – Região Baixo Munim
Anapurus – Região Alto Munim

O edital com as regras para participação das entidades da sociedade civil está disponível no site da Sedihpop.

Corpus Christi não é feriado no Maranhão; veja o que abre e fecha

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O Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4 de junho), não é considerado feriado estadual no Maranhão. Em âmbito nacional, a data é classificada como ponto facultativo, o que significa que a suspensão das atividades depende de decisões adotadas por estados e municípios.

No Maranhão, o Governo do Estado informou que o dia 4 de junho será ponto facultativo para a administração pública estadual. Além disso, o dia 5 de junho (sexta-feira) também foi decretado como ponto facultativo, prolongando o período de folga para os servidores estaduais.

Apesar disso, a situação varia entre os municípios. Como não existe uma lei estadual que transforme Corpus Christi em feriado, cada cidade pode decidir, por meio de legislação própria, se a data será tratada como feriado religioso ou apenas ponto facultativo.

Entre os principais municípios maranhenses, Imperatriz, Codó, Açailândia e Chapadinha consideram Corpus Christi como feriado municipal. Já São Luís, Timon e Balsas adotam ponto facultativo.
São Luís gera dúvidas

Na capital maranhense, a data costuma provocar questionamentos todos os anos. Oficialmente, a Prefeitura de São Luís classifica Corpus Christi como ponto facultativo para a administração municipal.

No entanto, a celebração é tradicionalmente tratada como feriado religioso por parte da população, empresas e instituições, o que explica a divergência encontrada em alguns calendários e publicações.
Comércio poderá funcionar

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) informaram que o comércio da capital poderá funcionar normalmente durante Corpus Christi, desde que sejam respeitadas as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.

As lojas de rua e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h, enquanto as lojas localizadas em shopping centers estão autorizadas a funcionar das 10h às 22h.

As empresas que optarem pela abertura deverão garantir o pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal de trabalho, além da concessão de uma gratificação de R$ 53 aos empregados convocados.

As regras não se aplicam a farmácias e supermercados, considerados serviços essenciais e regidos por convenções específicas.
Bancos fechados

As agências bancárias não terão atendimento presencial ao público no dia 4 de junho.

As compensações bancárias também não serão realizadas na data, incluindo operações por TED. O atendimento será retomado normalmente na sexta-feira (5).
Correios suspendem atendimento

Os Correios também não terão expediente durante Corpus Christi.

O atendimento presencial nas agências será suspenso na quinta-feira e retomado normalmente na sexta-feira.

Antes de se deslocar para órgãos públicos, bancos ou estabelecimentos comerciais, a orientação é verificar previamente os horários de funcionamento, já que as regras podem variar de acordo com cada município e setor.

Governador Brandão afasta coronel da PMMA após denúncia de assédio

Crédito: Reprodução

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste domingo (31) o afastamento do coronel Ribeiro das funções de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) após denúncias de assédio envolvendo uma oficial da corporação.

A medida foi divulgada pelo governador por meio de uma publicação nas redes sociais. Segundo Brandão, o afastamento tem como objetivo garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos denunciados.

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De acordo com informações preliminares, o oficial foi denunciado por importunação contra uma integrante da Polícia Militar durante um evento realizado no município de Grajaú.

Para conduzir a investigação preliminar, o Governo do Estado designou a coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira, que ficarão responsáveis pela análise inicial do caso e pela coleta de informações.

Além disso, o governador anunciou mudanças no comando da corporação. O coronel Nicolau Sauaia Júnior assumirá interinamente o cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, enquanto o procedimento investigativo estiver em andamento.

MP aciona Justiça para obrigar Prefeitura de São Luís a repassar R$ 1,5 milhão à Santa Casa

Crédito: Arquivo/Reprodução


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão para garantir o repasse de R$ 1,5 milhão destinados ao custeio da rede de atenção materno-infantil no âmbito do SUS. A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com a petição apresentada pela 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, os recursos são oriundos da Portaria GM/MS nº 1.808/2023, do Ministério da Saúde, e deveriam ter sido destinados à Santa Casa para manutenção dos serviços hospitalares.

Segundo o MP, a investigação teve início após a própria Santa Casa comunicar ao órgão ministerial que o recurso federal ainda não havia sido repassado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), mesmo após a assinatura do convênio. O hospital alegou que a ausência do valor compromete o funcionamento da unidade e coloca em risco a continuidade de atendimentos especializados.

Na ação, o Ministério Público afirma que a retenção dos recursos pode provocar prejuízos diretos à assistência materno-infantil e aos atendimentos de urgência e emergência prestados pelo hospital, considerado referência no Maranhão. O órgão também sustenta que a demora no repasse ameaça a continuidade de serviços essenciais de saúde pública.

O juiz Douglas de Melo Martins determinou a citação do Município de São Luís e da Santa Casa para apresentação de contestação no prazo de 15 dias. Além disso, os réus deverão se manifestar especificamente sobre o pedido liminar em até 72 horas.

O MPMA pede que a Justiça obrigue o Município de São Luís a realizar o repasse dos valores à Santa Casa no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.