Natália do Júnior Garimpeiro fortalece pré-campanha e conquista apoio de mulheres e jovens em todo o Maranhão

Crédito: nathalia


A pré-candidata a deputada estadual Natália de Júnior Garimpeiro chega à reta final antes do registro oficial da candidatura cercada de expectativa entre apoiadores e lideranças políticas da região do Alto Turi. Integrantes da campanha avaliam que Natália desponta como uma das principais novidades deste período eleitoral e acreditam que, após a oficialização do registro da candidatura, ela ampliará sua agenda por diversas regiões do estado.

O planejamento prevê visitas a mais de 50 municípios do Alto Turi e regiões vizinhas, além de agendas na Grande São Luís e na Região Tocantina, fortalecendo o diálogo com lideranças, trabalhadores, mulheres, jovens e famílias maranhenses.



Ao lado de Júnior Garimpeiro, Natália afirma que sua principal motivação é ouvir as pessoas e transformar suas necessidades em ações concretas.

“Quero ser uma voz de quem muitas vezes não é ouvido. Acredito na força da juventude, na educação, na qualificação profissional e na geração de oportunidades para que nossos jovens possam conquistar seu espaço no mercado de trabalho e construir um futuro melhor para o Maranhão”, destacou Natália.

Reconhecido pelo trabalho social e pela forte ligação com a população da região, Júnior Garimpeiro também falou sobre a trajetória da esposa na política.

“Tenho muito orgulho da Natália. Sempre soube do potencial dela, mas confesso que me surpreendeu a dedicação com que abraçou essa missão. Ela se identificou profundamente com a causa de representar o povo, de ouvir as pessoas e de ser uma verdadeira porta-voz das necessidades da nossa região e de todo o Maranhão. Acredito que ela está preparada para fazer a diferença.”

A campanha defende uma atuação voltada ao desenvolvimento regional, à inclusão da juventude, ao fortalecimento da educação profissional, à geração de empregos e à ampliação das oportunidades para todas as regiões do Maranhão, mantendo como marca principal a proximidade com a população e o compromisso com quem mais precisa.

Lourdinha Pereira assume vaga de Ana Paula Lobato no Senado

Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado


O Senado Federal empossou nesta quarta-feira (5) Lourdinha Pereira (PSB-MA) como suplente da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que se afastou temporariamente do mandato.

Natural de Coroatá (MA), Maria de Lourdes Pereira e Pereira foi vereadora do município por vários mandatos e também exerceu a função de presidente da Câmara Municipal.

A posse ocorreu na sala de audiências da Presidência do Senado e contou com a presença da senadora Leila Barros (PDT-DF), que representou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Após prestar o compromisso regimental, Lourdinha afirmou que pretende atuar em defesa do Maranhão, com foco no fortalecimento dos municípios, da saúde e da educação. A nova senadora também destacou a defesa de oportunidades para jovens do interior e da ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.

“Recebo a missão com grande senso de responsabilidade. Sou de Coroatá e trago comigo a experiência de quem aprendeu a fazer política perto das pessoas, ouvindo comunidades, vereadores, prefeito e famílias que todos os dias procuram o poder público em busca de respostas”, declarou.

De acordo com as regras do Senado, o suplente assume temporariamente o mandato em situações como afastamento do titular para assumir outros cargos públicos, como ministro, governador, secretário estadual, secretário municipal de capital ou chefe de missão diplomática temporária. A substituição também ocorre em casos de licença médica do senador titular por período superior a 120 dias.

Inscrições para Casamento Comunitário LGBTQIA+ seguem abertas no MA

Crédito: Giuliano Ricci ASSCOM TJMA


A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) está com inscrições abertas para duas edições do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no estado. As cerimônias serão realizadas em São Luís e Imperatriz, com o objetivo de garantir o acesso gratuito ao casamento civil, promovendo cidadania, inclusão e igualdade de direitos.

A iniciativa conta com o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
São Luís oferece 50 vagas; inscrições vão até 27 de agosto

Na capital maranhense, a 3ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ disponibiliza 50 vagas, preenchidas por ordem de inscrição. Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de agosto.

A cerimônia será realizada no dia 4 de setembro, às 16h, em formato híbrido, permitindo a participação de casais de qualquer município do Maranhão, desde que cumpram os critérios de habilitação.

Os casais de São Luís participarão presencialmente, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), enquanto os casais dos demais municípios poderão acompanhar a cerimônia por videoconferência, mediante apresentação da documentação exigida.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente em um dos seguintes cartórios:Cartório da 1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais – Avenida Beira-Mar, nº 367, Centro;
Cartório da 5ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais – Rua das Limeiras, Quadra B, nº 2, Jardim Renascença.
Imperatriz terá primeira edição do projeto

Em Imperatriz, a COGEX realizará a 1ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no município.

Também serão oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e do 2º Ofício. As inscrições seguem abertas até o dia 7 de agosto e devem ser feitas presencialmente em um dos cartórios participantes.

A cerimônia ocorrerá no dia 20 de agosto, às 16h, exclusivamente de forma presencial, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B, Residencial Kubitschek.

A inscrição e habilitação podem ser realizadas nos seguintes locais:Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício – Rua Godofredo Viana, nº 501, Edifício Antônio Lopes;
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício – Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653.
Documentos necessários para inscrição

Para participar do Casamento Comunitário LGBTQIA+, cada pessoa interessada deve apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:Certidão de nascimento (para pessoas solteiras);
Certidão de casamento com averbação do divórcio (para pessoas divorciadas);
Certidão de óbito do cônjuge (para pessoas viúvas);
Autorização dos pais ou responsáveis, quando um dos nubentes for menor de 18 anos;
Documento oficial com foto (CIN, RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho);
CPF;
Comprovante de residência;
Declaração manuscrita manifestando a intenção de contrair matrimônio;
Número de telefone para contato;
Dados de duas testemunhas, incluindo documento de identificação, CPF, endereço, estado civil e profissão.

TJMA convoca mais 34 aprovados para o cargo de juiz substituto

Crédito: Ribamar Pinheiro/Ascom TJMA


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convocou 34 novos candidatos aprovados e classificados no concurso para juiz substituto, conforme o Edital EDT-GP-40/2026, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, no último dia 1º de agosto.

Com a nova convocação, o TJMA passa a totalizar 113 juízes e juízas convocados no concurso público da magistratura.

Os candidatos convocados deverão cumprir rigorosamente os prazos previstos no edital. A não apresentação da documentação exigida ou a ausência na posse resultará na perda da vaga e na eliminação automática do concurso.
Prazo para envio da documentação

Os documentos e exames médicos deverão ser enviados entre os dias 13 e 21 de agosto de 2026, exclusivamente pelo e-mail divprotocolo@tjma.jus.br.

Os exames precisam ter sido emitidos há no máximo 180 dias, e o assunto do e-mail deve ser preenchido com a identificação: “Documentação para concurso – magistratura”.

As declarações e a ficha cadastral para posse estão disponíveis no portal oficial do TJMA, na área de concursos.
Avaliação médica

Após o envio da documentação, os convocados passarão por avaliação médica e psiquiátrica presencial, realizada pela Divisão Médica do Tribunal.

As perícias ocorrerão entre os dias 20 de agosto e 1º de setembro, no prédio anexo do TJMA, na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís.

O agendamento deverá ser solicitado imediatamente após o envio dos documentos, por meio do e-mail divmedica@tjma.jus.br.
Posse e curso de formação

Segundo o cronograma do edital, a nomeação dos candidatos considerados aptos está prevista para os dias 3 e 4 de setembro de 2026.

A posse solene acontecerá no dia 11 de setembro, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.

Já o Curso de Formação Inicial terá início em 14 de setembro, sob responsabilidade da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

O curso será 100% presencial, com carga horária de 480 horas-aula, sendo a frequência integral obrigatória para aprovação.
Escolha das comarcas

A definição da comarca de atuação dos novos magistrados ocorrerá em Audiência Pública, cuja convocação será feita por edital específico, respeitando a ordem de classificação do concurso.

Os candidatos que não comparecerem perderão automaticamente o direito de escolher a comarca de lotação.

O edital também prevê que, em até 48 horas após a convocação, o candidato poderá:Desistir formalmente da nomeação para o cargo de juiz substituto;
Solicitar o reposicionamento para o fim da lista de classificados do concurso.

Os pedidos deverão ser encaminhados ao protocolo do Tribunal ou pelo e-mail divprotocolo@tjma.jus.br. A íntegra do edital, com o cronograma completo e os anexos, está disponível no portal oficial do TJMA.

Dois maranhenses vão disputar a presidência da República do Brasil

Crédito: Reprodução/Hertz Dias, do PSTU, e Edmilson Costa, do PCB


Dois maranhenses tiveram as candidaturas à Presidência da República oficializadas para as eleições de 2026. Hertz Dias, do PSTU, e Edmilson Costa, do PCB, foram confirmados durante convenções nacionais realizadas em São Paulo.

Hertz Dias, professor da rede pública e rapper, teve a candidatura homologada pelo PSTU na última sexta-feira (31). A chapa será composta por Vanessa Portugal, candidata à Vice-Presidência. Esta não é a primeira disputa eleitoral de Hertz em cargos majoritários. Ele já concorreu ao Governo do Maranhão e foi candidato a vice-presidente da República em 2018, na chapa liderada por Vera Lúcia.

Já Edmilson Costa, natural do município de Pedreiras (MA), teve a candidatura oficializada pelo PCB no sábado (1º). Doutor em Economia e secretário-geral do partido, ele disputará a Presidência ao lado da professora Cleusa Santos, candidata a vice-presidente. Em 2010, Edmilson concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa encabeçada por Ivan Pinheiro.

Com as homologações, o Maranhão passa a ter dois representantes na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026, ambos lançados por partidos de esquerda.

MDB oficializa candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão

Crédito: Reprodução


O MDB oficializou, neste sábado (25), a candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão durante convenção realizada no Parque João Paulo II (Papódromo), em São Luís. O evento reuniu lideranças políticas, prefeitos, vereadores, parlamentares, militantes e apoiadores de diversas regiões do estado.

Em seu discurso, Orleans Brandão afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo governador Carlos Brandão e destacou que conhece as demandas dos 217 municípios maranhenses após percorrer todas as cidades do estado.

A convenção também confirmou Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos) como candidato a vice-governador. Participaram do ato os candidatos ao Senado Roseana Sarney (MDB), Weverton Rocha (PDT) e Hilton Gonçalo (Mobiliza), além do governador Carlos Brandão.Reprodução

Durante os pronunciamentos, as lideranças defenderam a unidade do grupo político e reforçaram apoio à candidatura de Orleans Brandão para as eleições estaduais.

Ao encerrar o evento, o candidato agradeceu a presença dos apoiadores e reafirmou o compromisso de percorrer o estado durante a campanha, destacando que pretende ampliar as ações voltadas ao desenvolvimento do Maranhão.

O assunto foi destaque no Central Manhã desta segunda-feira (27). Confira no vídeo abaixo:

Gerente dos Correios é investigado por suposta fraude e desvio de cartões bancários no Maranhão

Crédito: Reprodução/PF MA


A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (21), dois mandados de busca e apreensão em São Bento, na Baixada Maranhense, durante uma investigação que apura a suposta prática dos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Segundo a PF, o principal investigado é um empregado público dos Correios, que exercia a função de gerente da agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no município.

As investigações começaram após uma comunicação formal dos Correios, que identificou inconsistências no fluxo de objetos postais, principalmente no tratamento e na distribuição de cartões bancários destinados aos clientes da unidade.

De acordo com a Polícia Federal, a análise de registros operacionais e imagens do sistema de monitoramento da agência apontou indícios de manipulação irregular de cargas postais, incluindo a seleção e retirada indevida de cartões bancários sob responsabilidade do investigado.

Ainda conforme a investigação, o servidor teria utilizado seu acesso aos sistemas corporativos dos Correios para alterar registros de objetos postais, inserindo informações falsas sobre entregas ou extravios, com o objetivo de ocultar o suposto desvio de correspondências.

A PF informou que os mandados têm como objetivo reunir novas provas, identificar possíveis envolvidos e esclarecer completamente os fatos. As investigações continuam, e o caso segue em apuração, sendo garantidos aos investigados o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Pedro Lucas retira pré-candidatura ao Senado após anúncio de Roseana

Crédito: Arquivo/União Brasil


O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) confirmou nesta terça-feira (21) que retirou sua pré-candidatura ao Senado e voltará a disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A decisão foi anunciada após a deputada federal Roseana Sarney (MDB) confirmar que disputará uma das vagas ao Senado.

Em nota publicada nas redes sociais (confira ao final da matéria), Pedro Lucas afirmou que sua pré-candidatura havia sido construída com base em um entendimento dentro do grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão (MDB), que previa apenas dois candidatos na chapa para o Senado.

Segundo o parlamentar, a entrada de Roseana alterou o cenário político e inviabilizou a composição inicialmente discutida. Diante da mudança, ele classificou como a decisão mais prudente retomar o projeto de reeleição à Câmara dos Deputados.

Pedro Lucas também reafirmou que permanecerá no grupo político de Carlos Brandão e destacou que seguirá atuando com “diálogo, responsabilidade e espírito de grupo”.

A desistência já havia sido antecipada na segunda-feira (20) pelo prefeito de Arame, Pedro Fernandes, pai do deputado. Na ocasião, ele informou que o União Brasil manterá apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão e defendeu o recuo do filho diante do novo cenário político.

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Leia a nota na íntegra

A decisão de colocar nosso nome como pré-candidato ao Senado foi baseada em diálogo e entendimento. Desde o início, era muito claro que qualquer definição sobre a disputa eleitoral seria tomada respeitando as decisões do grupo político do qual fazemos parte.

Ao longo de todo esse processo, sempre houve diálogo sobre a participação da Federação União Progressista na chapa majoritária, considerando o entendimento de que o grupo teria apenas dois candidatos na disputa ao Senado.

Com a decisão da deputada federal Roseana Sarney, do MDB, partido do pré-candidato ao Governo do Estado Orleans Brandão, de colocar seu nome como pré-candidata ao Senado, fica inviabilizada a construção anteriormente estabelecida para a composição da chapa com apenas dois nomes.

Diante desse novo cenário, entendemos que a decisão mais prudente é retomar nossa pré-candidatura a deputado federal.

Nossa caminhada segue com respeito aos nossos parceiros políticos e, principalmente, às pessoas que sempre confiaram em nosso trabalho. Nossa trajetória continua sendo guiada pelo compromisso de servir ao Maranhão, com diálogo, responsabilidade e espírito de grupo.

Pedro Lucas Fernandes

Partido Avante barra candidatura de Duarte Júnior ao Senado

Crédito: Reprodução


O partido Avante anunciou oficialmente, nesta quinta-feira (16), que não irá registrar a candidatura do deputado federal Duarte Júnior ao Senado nas eleições de outubro de 2026. A decisão impede, por enquanto, que o parlamentar dispute uma vaga na Câmara Alta pela legenda.

Sem a confirmação partidária, Duarte Júnior reagiu afirmando que recorrerá à Justiça para tentar reverter a decisão. O deputado também informou que cumprirá agenda em Brasília nesta sexta-feira (17) em busca de alternativas políticas junto à direção nacional do partido.

Sem citar nomes, o parlamentar atribuiu o veto à atuação de adversários políticos. Em publicações nas redes sociais, classificou a movimentação interna da legenda como uma “perseguição” e um “crime sem precedentes”, afirmando que a medida faz parte de uma articulação para impedir o crescimento de sua candidatura.

A repercussão do caso alcançou o cenário político estadual. O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Felipe Camarão (PT), manifestou apoio público a Duarte Júnior e criticou a decisão adotada pelo Avante.

Enquanto busca uma solução na esfera jurídica e junto à direção nacional da legenda, Duarte Júnior tenta recuperar o direito de disputar o Senado. Até que haja uma definição da Justiça Eleitoral ou da Executiva Nacional do Avante, o cenário político para as eleições de 2026 permanece indefinido.

Dino pede informações sobre emendas parlamentares a 21 partidos

Crédito: Antonio Augusto/STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional informem, em até 10 dias úteis, se seus presidentes participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A medida busca reforçar a transparência e a rastreabilidade na destinação dos recursos públicos.

Foram intimados os dirigentes nacionais dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Além disso, o ministro determinou que as legendas informem se seus presidentes possuem cotas ou reservas de emendas parlamentares. Caso existam, os partidos deverão detalhar a finalidade, a abrangência, a forma de funcionamento e quem autoriza a utilização desses recursos, bem como indicar o fundamento jurídico que embasa essa prática.

Na decisão, Flávio Dino cita declaração do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, que afirmou, em entrevista, que dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares.
Bloqueio de bens

Na semana passada, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar da Costa Neto, após relatório da Polícia Federal apontar supostas indicações irregulares de emendas sem o exercício de mandato parlamentar.

Também foi determinado o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, do Republicanos, por suspeita de direcionamento de 21 emendas parlamentares.

Os dois negam irregularidades, embora não contestem terem participado de indicações de emendas. Na decisão, Flávio Dino reforça que a apresentação de emendas parlamentares é competência exclusiva dos integrantes do Poder Legislativo durante o exercício de seus mandatos.

Na última terça-feira (14), o ministro voltou a criticar o que classificou como “terceirização de emendas” e concedeu 30 dias para que o Congresso Nacional apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos do orçamento público.

Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio, diz defesa

Crédito: Reprodução


A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), que ele “jamais soube” que uma carta escrita de próprio punho seria publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o episódio. Na decisão, o magistrado também suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai, que cumpre prisão domiciliar, ao considerar que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Segundo os advogados, o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada e não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a publicação.


“O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo”, afirmou a defesa.

PGR deverá se manifestar

Após receber a manifestação, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer no prazo de cinco dias.

Com base na análise da PGR, o ministro decidirá se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares que proíbem o uso das redes sociais durante a prisão domiciliar. Caso entenda que houve violação das restrições, Moraes poderá determinar o retorno do ex-presidente ao sistema prisional, na unidade da Papudinha, em Brasília.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após obter o benefício durante o período de recuperação de uma cirurgia. Segundo a defesa, ele também se recupera de uma pneumonia bacteriana. Antes disso, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Ampla maioria deseja a redução da jornada 6x1 para aproveitar tempo livre, mas Senado não deve votar projeto

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado



O percentual de brasileiros que defendem a aprovação do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1 no país subiu de 68% em maio para 69% em julho. É o que aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15).

De acordo com o levantamento, o percentual de entrevistados que se declaram contrários ao projeto se manteve em 22%, o mesmo patamar verificado na pesquisa anterior, em maio. Aqueles que se posicionaram "Nem contra e nem a favor" somam 5%, percentual idêntico aos que não souberam responder.

A Genial/Quaest também questionou seus entrevistados se acreditavam que uma eventual aprovação do projeto faria com que eles pudessem trabalhar menos. Um total de 50% disse que sim, que haveria menos horas trabalhadas, contra 45% que não acreditam em redução da jornada mesmo com o projeto aprovado.

Outro questionamento feito aos brasileiros de todas as regiões do país foi sobre o que gostariam de fazer com um eventual maior tempo livre caso haja redução da jornada de trabalho no país. Confira abaixo os resultados:

Descansar e passar mais tempo com a família - 53%
Buscar outro trabalho ou fazer hora extra - 13%
Fazer cursos/estudar - 12%
Ir a igrejas ou cerimônias religiosas - 9%
Passear/ir a bares e restaurantes/fazer festas - 6%
Viajar - 4%
Não sabe/não respondeu - 3%

A pesquisa foi realizada pela Genial/Quaest entre os dias 10 e 13 de julho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-07181/2026.

Apesar de praticamente dois em cada três brasileiros serem favoráveis à aprovação do projeto que muda a jornada de trabalho 6x1, o Senado não votará o projeto antes do início do recesso parlamentar. Não há sequer perspectiva de votação do projeto antes das eleições de outubro.

Nesta semana, a última antes do início do recesso de julho, a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, segue parada na Mesa Diretora do Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sequer despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mesmo que Alcolumbre tivesse enviado o projeto à CCJ, não teria acontecido a votação. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), não realizou sessão da CCJ nesta semana.

Senadores governistas ainda tentam convencer Davi Alcolumbre a liberar o projeto para votação no mês de agosto. O presidente do Senado, entretanto, já disse a interlocutores que pretende despachar o projeto à CCJ somente após as eleições, e no mês de agosto, haverá apenas uma semana de esforço concentrado, de 11 a 15, que deve ser dedicada principalmente à votação de autoridades e medidas provisórias.

STF reforça fiscalização sobre emendas parlamentares

Crédito: STF


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o avanço da supervisão do plano de transparência das emendas parlamentares, após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) apontarem falhas de rastreabilidade e irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Na decisão, Flávio Dino reafirmou que a indicação de emendas parlamentares é um ato personalíssimo e exclusivo dos parlamentares em exercício do mandato, proibindo a chamada “terceirização” ou “venda” de emendas para ex-parlamentares, dirigentes partidários ou agentes privados.

Uma auditoria da CGU analisou as chamadas “emendas Pix” distribuídas entre 2020 e 2024. O levantamento fiscalizou R$ 20,7 bilhões em transferências especiais destinadas a 5.335 dos 5.597 municípios brasileiros, o equivalente a 95% das cidades do país.

A análise identificou que 15 municípios apresentaram níveis inadequados de transparência ativa e rastreabilidade dos recursos. Além disso, 9 dessas cidades (60%) estavam em desacordo com as diretrizes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Na área da saúde, o relatório do DenaSUS apontou problemas em 75 auditorias realizadas em 48 municípios de 23 unidades da Federação, abrangendo R$ 53,3 milhões em recursos fiscalizados. Segundo o órgão, foram identificados R$ 25,9 milhões com indícios de comprometimento financeiro.

Ao reforçar as regras para a execução do orçamento, o ministro destacou que somente parlamentares no exercício do mandato podem propor e deliberar sobre emendas, vedando a manutenção de “cotas orçamentárias informais” por ex-parlamentares ou dirigentes partidários e qualquer interferência de terceiros na destinação dos recursos.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) informou que 22 dos 32 Tribunais de Contas do país (69%) já instauraram procedimentos específicos para fiscalizar a adequação de estados e municípios ao novo modelo federal de transparência das emendas parlamentares.

UEMASUL abre seleção com vagas remanescentes

Crédito: Arquivo/Reprodução


A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado de vagas remanescentes do PAES 2026. Ao todo, são 28 vagas para ingresso no segundo semestre letivo de 2026. Os candidatos podem se inscrever até o dia 17 de julho.

Podem participar candidatos que concluíram o ensino médio e realizaram pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2022 e 2025. Para concorrer, é necessário ter obtido nota mínima de 300 pontos e não ter zerado a redação.
Cursos e vagas

As oportunidades estão distribuídas entre dois cursos presenciais:Engenharia Florestal – Campus Imperatriz
Engenharia Civil – Campus Açailândia
Como fazer a inscrição

As inscrições são presenciais e podem ser realizadas até 17 de julho, em dias úteis, nos seguintes horários:Das 9h às 12h
Das 15h às 18h

Os locais de inscrição são:Imperatriz: Protocolo Geral da UEMASUL
Açailândia: Secretaria Acadêmica do campus

A taxa de inscrição é de R$ 50.
Regras do processo seletivo

Entre as principais regras previstas no edital estão:Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição;
Será permitido escolher somente um curso;
Não podem participar estudantes com matrícula ativa em cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior, conforme a Lei nº 12.089/2009.
Reserva de vagas

O edital também prevê ações afirmativas:20% das vagas são destinadas a estudantes pretos, pardos ou indígenas que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas;
5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência.
CronogramaInscrições: até 17 de julho
Resultado final: 29 de julho
Matrículas: de 30 de julho a 6 de agosto
Início das aulas: 10 de agosto de 2026

Operação Férias Seguras 2026 reforça policiamento nos Lençóis Maranhenses

Crédito: Reprodução


As Forças de Segurança do Maranhão lançam, nesta terça-feira (7), a Operação Férias Seguras 2026, iniciativa que vai reforçar as ações de segurança pública durante a alta temporada turística nos Lençóis Maranhenses, um dos principais destinos turísticos do Brasil.

O lançamento está marcado para 17h30, na Praça da Igreja da Matriz, em Barreirinhas, com a participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Centro Tático Aéreo (CTA), Capitania dos Portos e demais órgãos parceiros.

A operação prevê reforço do policiamento ostensivo, além de ações preventivas, patrulhamento terrestre, aéreo e aquático, fiscalização integrada e atendimento às ocorrências, com o objetivo de garantir mais segurança para moradores, comerciantes e turistas durante o período de férias.
Plano Integrado de Segurança no Turismo

Após o lançamento da operação, às 19h, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) promove uma reunião com representantes do trade turístico e instituições parceiras para apresentar e alinhar o Plano Integrado de Segurança no Turismo.

O documento estabelecerá estratégias conjuntas voltadas à proteção dos visitantes, mobilidade, ordenamento do trânsito e fortalecimento da segurança nos Lençóis Maranhenses, buscando assegurar um ambiente mais organizado e seguro durante o aumento do fluxo de turistas na região.

Benefício do Maranhão Livre da Fome será liberado em 6 de julho

Crédito: Reprodução


O governador Carlos Brandão anunciou, por meio das redes sociais, que o crédito de R$ 300 do programa Maranhão Livre da Fome estará disponível a partir do dia 6 de julho para os beneficiários cadastrados.

Segundo o governador, o Maranhão Livre da Fome é o maior programa de distribuição de renda já realizado por um governo estadual, voltado ao combate à insegurança alimentar e à promoção da inclusão social.
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Além do benefício mensal de R$ 300, o programa prevê acréscimos de R$ 50 por filho de até seis anos, R$ 100 por pessoa com deficiência e um incentivo de R$ 200 para os beneficiários que concluírem os cursos de profissionalização oferecidos pela iniciativa.

Brandão também destacou que o programa garante assistência médica completa aos participantes e informou que mais de 72 mil pessoas já estão cadastradas.

Governador Carlos Brandão acompanhado com o senador Weverton Rocha participou do lançamento do Plano Safra em Brasília

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O governador Carlos Brandão participou, na terça-feira (30), em Brasília, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê R$ 97,3 bilhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar em todo o país, sendo R$ 85,2 bilhões destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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O novo Plano Safra reúne medidas voltadas ao fortalecimento da produção rural, com crédito rural, juros reduzidos, assistência técnica, seguro rural, incentivo à produção sustentável e ações para ampliar a comercialização de alimentos.

Durante o evento, Carlos Brandão destacou que o Maranhão tem ampliado os investimentos na agricultura familiar por meio de políticas públicas voltadas à produção e geração de renda.

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Segundo o governador, entre as iniciativas desenvolvidas pelo estado estão a regularização fundiária, a distribuição de patrulhas mecanizadas, a oferta de assistência técnica, a entrega de sementes selecionadas e a compra da produção por meio do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), que abastece Restaurantes Populares, creches e escolas estaduais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o fortalecimento da agricultura familiar contribui para o crescimento da economia e para a circulação de renda nos municípios, além de incentivar a produção de alimentos.

No Maranhão, o Governo do Estado mantém programas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo o Programa Maranhão Livre da Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), o Programa Tempo de Semear, além de ações de incentivo ao cooperativismo, à mecanização agrícola e à comercialização da produção rural.

Plataforma digital mapeia bumba meu boi e fortalece tradição no Maranhão

Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil


A tecnologia está se tornando uma importante aliada na preservação da cultura popular maranhense. Um projeto desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) criou uma plataforma digital que reúne informações sobre 103 grupos de bumba meu boi da Grande Ilha, utilizando ferramentas de georreferenciamento para valorizar, preservar e ampliar o acesso a uma das manifestações culturais mais emblemáticas do Brasil.

Batizada de Caminhos da Boiada, a plataforma permite localizar, em um mapa interativo, grupos de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, além de disponibilizar informações como endereço, contatos, lideranças e redes sociais.

Criado em 2021, o projeto iniciou o trabalho de campo em 2023, quando pesquisadores percorreram comunidades, entrevistaram mestres e representantes de mais de 100 grupos e construíram um amplo banco de dados sobre a tradição. Segundo a coordenadora da iniciativa e professora da UFMA, Letícia Cardoso, o objetivo é aproximar a população dos locais onde o bumba meu boi mantém viva sua história.

“O georreferenciamento permitiu registrar cada comunidade visitada e construir um mapa que mostra, de forma visual, onde a manifestação acontece”, explica a pesquisadora.

Além de contribuir para estudos acadêmicos, a ferramenta facilita o acesso de moradores e turistas aos grupos culturais, fortalece a divulgação dos diferentes sotaques do bumba meu boi e amplia a visibilidade dos espaços dedicados à tradição maranhense.

A iniciativa também evidencia como a expansão da conectividade e das tecnologias digitais pode ir além da comunicação, tornando-se uma ferramenta de preservação da memória e do patrimônio cultural brasileiro.

Reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil e Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, o bumba meu boi é celebrado anualmente em 30 de junho, data que marca o Dia Nacional do Bumba Meu Boi e homenageia uma das maiores expressões da cultura popular brasileira, especialmente no Maranhão.

Ministério da Saúde lança plano para enfrentar El Niño

Crédito: NOAA


O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (30), um pacote de medidas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos impactos do El Niño 2026-2027 e das mudanças climáticas. A iniciativa faz parte do programa AdaptaSUS e prevê investimentos de R$ 9,8 bilhões até 2035 para ampliar a capacidade de resposta da rede pública de saúde em situações de eventos climáticos extremos.

O El Niño, que começou em junho, é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico tropical, provocando alterações nos ventos e influenciando os padrões climáticos em diversas regiões do planeta.

Segundo o ministério, o programa será estruturado em cinco eixos principais: vigilância e sistemas de alerta, coordenação entre os governos, comunicação com gestores e população, fortalecimento da capacidade de atendimento do SUS e reforço no fornecimento de medicamentos, vacinas, água potável e outros insumos essenciais. Também será criado um painel permanente de especialistas para orientar as ações do governo.

Entre as novidades está o lançamento do Painel Nacional de Excesso de Calor, ferramenta que permitirá emitir alertas com até cinco dias de antecedência para todos os municípios brasileiros. O sistema reunirá dados meteorológicos e indicadores de vulnerabilidade social para antecipar riscos e auxiliar estados e municípios na organização da rede de atendimento antes da ocorrência de ondas de calor.

Outra medida anunciada é a implantação de oito Centros Integrados de Saúde e Clima (CISC), distribuídos pelas cinco regiões do país. As unidades irão concentrar informações sobre clima, saúde e vulnerabilidade social para apoiar respostas rápidas do SUS em situações de emergência.

O primeiro CISC será inaugurado nesta quarta-feira (1º), em Salvador (BA). Na mesma ocasião, será lançada a base regional da Força Nacional do SUS na Bahia.

Com o programa, a Força Nacional do SUS passará a contar com oito bases regionais, o que, segundo o Ministério da Saúde, poderá ampliar em até 20 vezes a capacidade de resposta em desastres e emergências sanitárias.

Na área de pesquisa, o governo anunciou a maior edição do PET-Saúde Clima, com 197 projetos, 12,6 mil bolsas e investimento de R$ 266 milhões para financiar iniciativas voltadas aos impactos das mudanças climáticas na saúde pública.

O plano também prevê protocolos específicos para proteger idosos durante períodos de calor extremo, além da adoção, em todo o país, de um protocolo desenvolvido em parceria entre o Ministério da Saúde, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Vereadora é denunciada por receber salário de professora sem comprovação

Crédito: Reprodução


A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa. A ação foi protocolada após investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontar supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de salários sem comprovação do efetivo exercício da função pública.

Segundo o MPMA, a investigação teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão. As apurações indicam que Vanusa Ibiapino recebeu remuneração como professora da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovação de que exercia regularmente as atividades docentes, enquanto acumulava os cargos de vereadora e presidente da Câmara de Buriticupu.

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, os registros de frequência entre janeiro e outubro de 2025 apontavam presença integral da servidora em todos os meses, sem qualquer afastamento, férias ou licença. No entanto, depoimentos colhidos junto à direção e servidoras da escola indicaram que ela não compareceu à unidade durante o período investigado.

Além disso, o Ministério Público afirma que não foram encontrados diários de classe, planos de aula ou outros documentos pedagógicos capazes de comprovar a atuação da vereadora como professora.
Irmã da vereadora também é investigada

As investigações também alcançaram Kelly Ibiapino Sousa, irmã da presidente da Câmara, que exercia a função de Gestora Escolar Geral. Segundo o MP, ela participava do processo de validação dos registros de frequência da parlamentar.

Para a Promotoria, a existência de documentos que apontavam presença integral da servidora, em contraste com os relatos de ausência e a falta de comprovação das atividades pedagógicas, pode indicar uma atuação deliberada para manter registros incompatíveis com a realidade.
Atuação na Busca Ativa Escolar é questionada

O MPMA também aponta possível irregularidade envolvendo a ex-secretária de Educação Salma Sousa Torres, que teria contribuído para manter a situação ou formalizar a designação de Vanusa Ibiapino para atuar no programa Busca Ativa Escolar.

Embora existam folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, a coordenadora do programa informou que a vereadora não compareceu para desempenhar as funções entre fevereiro e setembro daquele ano.

Informações da plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef revelaram ainda que o cadastro de Vanusa Ibiapino foi realizado apenas em 25 de novembro de 2025 e que, mesmo após o registro, não houve qualquer alimentação do sistema, inserção de dados ou execução das atividades previstas pelo programa.

Segundo o promotor, a portaria de designação teria servido para justificar a ausência da professora na escola e permitir a continuidade dos pagamentos sem comprovação da prestação de serviços.
Prejuízo aos cofres públicos supera R$ 238 mil

Levantamento da Assessoria Técnica do Ministério Público apontou que o suposto prejuízo aos cofres públicos municipais alcança R$ 238.969,91, referente aos vencimentos pagos indevidamente.

Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular do trabalho e registrou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 ao erário. No entanto, o Ministério Público sustenta que o valor não impede a busca pela reparação integral dos danos causados aos cofres públicos.
MP pede bloqueio de bens e condenação das investigadas

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens das três investigadas até o valor de R$ 238.969,91, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário.

Ao final do processo, o órgão pede a condenação de Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penalidades solicitadas estão:Ressarcimento integral do dano aos cofres públicos;
Perda dos valores obtidos ilicitamente;
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos;
Pagamento de multa civil;
Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios públicos.
Denúncia criminal também foi apresentada

Além da ação na esfera cível, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou uma denúncia criminal contra as três investigadas.

Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa, e falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de prisão, também acrescida de multa.

Segundo o Ministério Público, Vanusa Ibiapino e Salma Sousa Torres também responderão pelo crime de uso de documento ideologicamente falso.