A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu invalidar a política tarifária adotada por Donald Trump, ao concluir que o presidente não tinha autoridade legal para impor tarifas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão representa um duro revés para um dos principais eixos da estratégia econômica do republicano, que buscava reformular as regras do comércio internacional por meio de barreiras unilaterais.
O julgamento foi provocado por ações movidas por empresas americanas afetadas pelas tarifas. Elas questionaram se a legislação que concede ao presidente poderes para agir em situações de emergência internacional realmente autorizava a aplicação de taxas amplas, de duração indefinida e alcance global. Por maioria de seis votos entre os nove ministros, a Corte entendeu que a lei não permite ao chefe do Executivo impor tarifas dessa natureza. Apenas três magistrados — Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh — votaram a favor da posição de Trump.
A reação dos mercados foi imediata. Bolsas de valores registraram alta e o dólar perdeu força, refletindo a expectativa de que empresas possam buscar compensações bilionárias por prejuízos acumulados durante o período em que as tarifas estiveram em vigor. A decisão atinge diretamente as medidas adotadas por Trump a partir de fevereiro de 2025, quando ele recorreu à legislação emergencial para taxar produtos da China, México e Canadá sob o argumento de que o tráfico de drogas configurava uma ameaça extraordinária. Em abril, o governo ampliou a ofensiva e anunciou tarifas que variavam de 10% a 50% sobre mercadorias de quase todos os países, incluindo o Brasil.
O entendimento da Suprema Corte, contudo, não altera as tarifas específicas aplicadas aos setores de aço, alumínio, madeira e automóveis. Essas medidas foram fundamentadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite restrições com base em argumentos de segurança nacional, e continuam em vigor.
No Brasil, a decisão foi recebida como um sinal favorável pelo Itamaraty. O governo avalia que o resultado fortalece a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de um encontro previsto com Trump na Casa Branca, em março. Brasília defende que não haverá avanços em outras áreas da relação bilateral enquanto não houver solução para as tarifas que ainda atingem cerca de 22% do comércio entre os dois países. Integrantes do governo indicam que podem usar os fundamentos jurídicos apresentados pela própria Suprema Corte para pressionar os negociadores americanos.
A repercussão também foi significativa na União Europeia, onde autoridades afirmaram estar examinando a sentença e reiteraram a importância de previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais transatlânticas. Apesar da derrota judicial, o governo Trump sinalizou que não pretende abandonar a estratégia de impor tarifas de forma unilateral, embora agora precise buscar alternativas legais para sustentar novas medidas.
A decisão ocorre em meio a outros reveses enfrentados por Trump no campo comercial. Recentemente, ele foi contrariado na Câmara dos Representantes quando seis parlamentares de seu próprio partido votaram contra tarifas impostas ao Canadá, evidenciando divisões internas sobre a condução da política tarifária.