Equatorial Maranhão leva mutirões de serviços para as cidades de Imperatriz, São Luís, Olinda Nova do Maranhão e Humberto de Campos

A iniciativa inclui troca de geladeiras, troca gratuita de lâmpadas, cadastro na Tarifa Social, sorteio de brinde e ações para trabalhadoras rurais

 

A Equatorial Maranhão reforça sua atuação social ao promover, em diferentes municípios do estado, ações por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A iniciativa contempla a realização do projeto E+ Geladeira Nova, Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural e de mutirões de serviços nas cidades de Imperatriz, São Luís, Olinda Nova do Maranhão e Humberto de Campos, levando à população oportunidades como a substituição de geladeiras antigas por modelos mais eficientes, além de serviços essenciais voltados, especialmente, para famílias de baixa renda.

Mutirões de Serviços

Nos municípios de Imperatriz, São Luís e Olinda Nova do Maranhão, os moradores poderão acessar diversos serviços gratuitos. Entre eles, destaca-se o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, contribuindo para o alívio no orçamento doméstico.

Durante os mutirões, será realizada a troca gratuita de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por modelos de LED. A programação também inclui negociação de débitos, atualização cadastral e orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica.

E+ Geladeira Nova

Em São Luís, será realizada a ação do projeto E+ Geladeira Nova, com cadastro para o sorteio de geladeiras entre os dias 23 e 26 de março, das 9h às 16h30, no Instituto Rosa Dália, localizado na Travessa Paraíso, no Residencial Paraíso. O projeto tem como objetivo incentivar o consumo consciente de energia elétrica. As geladeiras que serão entregues possuem o Selo A de Eficiência Energética do PROCEL e podem gerar economia de até 40% no consumo, em comparação com equipamentos antigos.

Para participar, é necessário estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica, residir no município da ação, apresentar RG e CPF, ser titular da conta de energia e possuir uma geladeira antiga em funcionamento. Os novos equipamentos possuem Selo Procel de Eficiência Energética e podem gerar uma economia significativa no consumo de energia elétrica.

O Residencial Paraíso também está entre as comunidades contempladas pelo programa Favela 3D, iniciativa desenvolvida no Maranhão em parceria com a Gerando Falcões e o Instituto Equatorial, que promove a transformação social por meio de ações integradas voltadas à melhoria da infraestrutura e à ampliação do acesso a serviços essenciais.

Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural

Em Humberto de Campos, será realizada exclusivamente a ação do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, entre os dias 18 e 20 de março, das 8h às 17h, no Centro de Ensino Humberto de Campos, localizado na Rua Irineu Santos, no Centro da cidade. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso das trabalhadoras rurais à documentação civil, promovendo mais cidadania e acesso a direitos. Para participar dos serviços, os clientes devem documento pessoal.

 

Serviço

Imperatriz – Parque Alvorada II
Data: 20 de março
Horário: 13h30 às 16h
Local: Rua Santana, nº 04, Parque Alvorada II (Baixada), na Igreja Ministério Comunidade Evangélica Portas das Ovelhas – CEPROV

Imperatriz – Sebastião Régis
Data: 20 de março
Horário: 8h às 11h30
Local: UBS Sebastião Régis – Av. Principal II, s/n

São Luís – Residencial Paraíso
Cadastro para sorteio: 23 a 26 de março
Horário: 9h às 16h30
Local: Instituto Rosa Dália – Tv. Paraíso, Residencial Paraíso, São Luís – MA, CEP 65081-700

Olinda Nova do Maranhão
Data: 20 de março
Horário: 8h às 16h
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – Rua Francisco Figueiredo, s/n, Bairro Santa Clara

Humberto de Campos
Data: 18 a 20 de março
Horário: 8h às 17h
Local: Centro de Ensino Humberto de Campos – Rua Irineu Santos, Centro

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

 

STF condena deputados por emendas para cidade do MA

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Por 4 votos a 0, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à prefeitura de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Segundo ele, existem provas robustas de que os acusados cometeram corrupção passiva ao solicitar vantagem indevida ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o esquema.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar unânime na Primeira Turma do STF.

Durante a análise do processo, o colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão do Supremo Tribunal Federal continua para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.

Brandão anuncia uma mulher para o cargo de Secretária da Segurança Pública do MA

O governador Carlos Brandão anunciou, na tarde desta terça-feira (17), em suas redes sociais, que a coronel Augusta Andrade é a nova titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). A nomeação ocorre após a exoneração de Maurício Ribeiro Martins do comando da pasta.

Oficial de destaque da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Augusta Andrade tem trajetória marcada pela atuação na segurança pública e na defesa dos direitos das mulheres. Ela foi a segunda mulher a alcançar o posto de coronel na corporação.

Coronel da Polícia Militar, Augusta Andrade, é a nova secretária de Segurança Pública (Foto: divulgação)

Entre as iniciativas de sua carreira, a coronel foi pioneira na implantação da Patrulha Maria da Penha no Maranhão, além de ter atuado como diretora de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Agora, passa a comandar a Secretaria de Segurança a partir de março de 2026.

Ao anunciar a mudança, o governador destacou que a missão da nova secretária será fortalecer o sistema de segurança pública e intensificar o combate à criminalidade, garantindo proteção à população maranhense.

A mudança no comando da secretaria ocorreu após a saída de Maurício Ribeiro Martins, que deixou o cargo para que fosse realizada apuração com isenção sobre uma denúncia apresentada pela delegada da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Viviane Fontenelle.

Com a saída de Maurício Martins, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão chegou a ser conduzida temporariamente pelo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, até a definição da nova titular da pasta.

Distribuidoras têm 72h para explicar aumento abusivo nos combustíveis

A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.

De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.

“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Câmara de Apicum-Açu anula decreto sobre salários de prefeito e vice

Após recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Câmara Municipal de Apicum-Açu revogou um decreto que definia os salários do prefeito e do vice-prefeito para o período de 2025 a 2028.

O MP apontou que houve irregularidade, porque os salários de agentes políticos devem ser definidos por lei ordinária, seguindo todo o processo legislativo (discussão, votação, sanção e publicação), e não por decreto legislativo, o que é considerado inconstitucional segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o Ministério Público alertou sobre o princípio da anterioridade, que exige que esses salários sejam definidos na legislatura anterior, para evitar que autoridades aumentem a própria remuneração durante o mandato.

Com a revogação do decreto, voltam a valer os valores de salários previstos na Lei Municipal nº 189/2012, até que uma nova lei válida seja aprovada.

O MP destacou que a medida busca garantir legalidade, transparência e respeito aos limites de gastos públicos. Caso a recomendação não fosse cumprida, poderiam ser tomadas medidas judiciais por improbidade administrativa.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Justiça intima salões de beleza em ação que apura irregularidades em São Luís

A Justiça do Maranhão determinou a intimação de salões de beleza em São Luís para que se manifestem em uma ação que apura possíveis irregularidades sanitárias, de biossegurança e de segurança contra incêndio nos estabelecimentos.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que fixou prazo de 72 horas para que os salões se manifestem sobre o pedido de urgência apresentado na ação.

Além disso, foi marcada audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2026, às 10h.

Os estabelecimentos também deverão confirmar o recebimento da citação eletrônica em até três dias úteis. Caso isso não ocorra, a Justiça poderá determinar citação por outros meios, como correio ou oficial de justiça.

Os salões citados na ação são:

Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde Ltda.


Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde Ltda.


Centro de Beleza Eunice Queiroz


Márcia Lima Salão & Estética


Dot Beauty


Dom Concept Cabeleireiros


Lushe Beauty


Drili Beauty House


Autier Studio


Studium Jaqueline Mendes


Celso Kamura São Luís

A ação aponta que relatórios de fiscalização identificaram possíveis falhas nas condições sanitárias, processos de biossegurança e medidas de prevenção contra incêndio, o que poderia representar riscos à saúde e segurança dos consumidores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, os estabelecimentos poderão ser obrigados a regularizar os serviços e cumprir determinações judiciais previstas na ação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, NESTA TERÇA-FEIRA (10), a condenação de oito réus por suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Entre os acusados estão dois deputados federais do Maranhão, Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, ambos do PL (Partido Liberal). Também é réu o ex-deputado federal João Bosco da Costa, o Bosco Costa.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, por supostamente cobrarem propina para liberar emendas parlamentares ao município maranhense.

De acordo com a acusação, outros cinco réus — Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha — teriam exigido do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, 25% do valor de mais de R$ 6,6 milhões em emendas, o equivalente a mais de R$ 1,5 milhão em propina.

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, citou conversas obtidas pela PF (Polícia Federal) indicando que o deputado Pastor Gil teria tentado se reunir com o então prefeito.

Na época, o gestor municipal apresentou notícia-crime, relatando cobranças e intimidações atribuídas ao grupo investigado.

As defesas dos parlamentares contestam as acusações e pedem a anulação de provas obtidas em duas operações da Polícia Federal.

Operação “Frequência Destrutiva” identifica fraudes em medidores e resulta em prisões em Timon

Ação da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) contou com o apoio das equipes da Equatorial Maranhão


Uma operação realizada entre os dias 2 e 5 de março, no município de Timon, resultou na identificação de diversos casos de furto de energia elétrica. A ação, denominada "Operação Frequência Destrutiva", contou com a atuação do Instituto de Criminalística (ICRIM) de Timon e teve como objetivo investigar irregularidades em unidades suspeitas de fraude no consumo de energia.



De acordo com o ICRIM, os exames periciais foram realizados a partir da solicitação do delegado de polícia Marcos Robert Sousa Amorim, com o objetivo de coletar vestígios materiais nos medidores de energia e nas instalações das unidades consumidoras investigadas. Os trabalhos foram conduzidos pelos peritos criminais, sob designação do diretor do ICRIM de Timon, José Carlos Almeida da Cunha.



Durante a operação, foram registrados nove casos de irregularidades, sendo cinco em flagrante. As autuações ocorreram em residências e estabelecimentos comerciais de grande porte, com maior concentração na área urbana do município.

Segundo o levantamento pericial, grande parte das fraudes foi realizada diretamente nos medidores de energia, por meio da utilização de um equipamento conhecido como Megatron. O aparelho provoca avarias no medidor, fazendo com que o equipamento deixe de registrar corretamente o consumo de energia elétrica. Essa manipulação pode resultar em consumo irregular e prejuízos ao sistema elétrico.


A constatação do uso desse dispositivo levou os peritos a aprofundarem as investigações, com a análise detalhada dos equipamentos e das instalações das unidades consumidoras envolvidas.

A prática de furto e fraude de energia elétrica, além de configurar crime, pode provocar sérios danos ao sistema elétrico. Ligações irregulares e dispositivos clandestinos sobrecarregam a rede, podendo causar interrupções no fornecimento, afetando serviços essenciais como hospitais e escolas, além de aumentar o risco de acidentes, incêndios e explosões.

Além de colocar vidas em risco, o furto de energia é uma prática criminosa prevista no artigo 155 do Código Penal, resultando em prejuízos tanto para a população, quanto para a concessionária de energia elétrica. Ao presenciar ou identificar essas irregularidades, denuncie à Polícia Civil e também à Equatorial Maranhão, pelo site: www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116. A ligação é gratuita e não há necessidade de identificação por parte do denunciante. Após o registro da denúncia, a Distribuidora encaminha equipes para as inspeções, conforme previsto na legislação do setor elétrico.




                     Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Procon-MA entra com ação contra distribuidoras após alta no preço dos combustíveis

 

O Procon-MA (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel no estado do Maranhão.

Na semana passada, o órgão observou elevações nos preços em diversos postos e intensificou as fiscalizações para investigar as causas. Durante essas ações, foi constatado que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer reajuste oficial anunciado pela Petrobras.

Até o momento, a estatal não divulgou posicionamento oficial sobre possível reajuste nos combustíveis. Mesmo assim, segundo o Procon-MA, as distribuidoras aumentaram os valores baseadas apenas em expectativas de alta no mercado internacional, prática que pode ser considerada elevação de preço sem justa causa, algo proibido pela legislação de defesa do consumidor.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede que as empresas:

• apresentem documentos que comprovem a formação dos preços e justifiquem os aumentos, ou
• reduzam os valores para os mesmos praticados antes do reajuste.

Além disso, o Procon-MA solicita que as distribuidoras não realizem novos aumentos sem comprovação de aumento real nos custos.

De acordo com o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir transparência no mercado e proteger os consumidores. Ele afirmou que as fiscalizações mostraram que postos estavam aumentando os preços porque as distribuidoras já haviam repassado aumentos, mesmo sem reajuste oficial da Petrobras, o que motivou a ação judicial.

O Procon-MA também destaca que gasolina e diesel são insumos essenciais para a economia, pois impactam diretamente o transporte de pessoas e mercadorias. Por isso, aumentos sem justificativa podem provocar efeito em cadeia, elevando o preço de diversos produtos e serviços.

O órgão informou ainda que continuará monitorando o mercado de combustíveis no Maranhão e intensificando as fiscalizações para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores do estado.

PF faz operação contra vazamento ilegal de dados de ministros do STF

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, para esclarecer a existência de uma base de dados não oficial abastecida com informações pessoais e sensíveis de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a PF disse que a organização criminosa é “especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, de Tocantins e de Alagoas. As ordens partiram do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é relator de uma investigação sigilosa sobre o tema.

São investigadas suspeitas da prática dos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro.

Com informações da Agência Brasil

Partidos se organizam com estruturas voltadas para atrair e manter jovens filiados

                                          Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil



Os jovens brasileiros representam cerca de 25% da população e, nas urnas, simbolizam cerca de 23% do eleitorado na última disputa municipal, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral de 2025. Assim, os mais de 50 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos formam um grupo diverso e com posicionamentos partidários múltiplos. No entanto, a participação social e política deste grupo ainda depende de pouquíssimos expoentes. Seria a filiação partidária uma porta de entrada ou apenas mais uma barreira para a participação da juventude no debate político?

Pensando nisso, o Bahia Notícias elaborou uma série de reportagens mesclando dados e relatos de lideranças juvenis para compreender o cenário de renovação política e participação jovem na política eleitoral na Bahia. A segunda reportagem desta série explora justamente a organização política dos partidos para garantir a inserção dos jovens e os mecanismos de garantia da participação política e diversidade.

Para o projeto, o Bahia Notícias entrevistou representantes da juventude de quatro entre as siglas com maior representatividade política, todos entre os partidos com maior inserção de jovens na eleição municipal analisada. Foram eles o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Social Democrático (PSD), o União Brasil e o Progressistas (PP).

JOVENS DE VERMELHO

No que diz respeito ao partido que lidera o Palácio de Ondina há cerca de duas décadas, o PT cita a sua renovação como um de seus pilares. Mesmo com a manutenção dos “caciques”, figuras já conhecidas na política estadual e nacional, a oxigenação de ideias e nomes também aparece como aposta dos diretórios estadual e nacional. No entanto, para além de novos candidatos, por si só, se faz necessária a garantia de espaço para a juventude.

É sob esta luz que o Bahia Notícias conversou com o recém-eleito secretário de Juventude do PT na Bahia, Ítalo Menezes. Para o jovem soteropolitano, “todo lugar é político” e essa inserção da juventude na política também pode ocorrer de forma natural.

Ele narra que sua própria relação com a política começa com a identificação comunitária e familiar. “Eu comecei no partido desde quando eu me entendo por gente. Meus pais sempre foram militantes e, por coincidência, eu nasci no ano em que Lula foi eleito, no ano em que ele lançou a carta ao povo brasileiro”, relata.

Com essa relação tão particular com o partido, ele destaca que a promessa de “renovação” do Lula I, já era um chamado da sigla à juventude: “Ele dizia justamente sobre esse processo de renovação e acredito que, quando ele falava em renovação, era também nas pessoas que estavam nascendo e que futuramente poderiam votar e ter essa esperança renovada nos lugares”.

E essa “esperança” vem renovada praticamente há 20 anos de “domínio” petista na Bahia. Com mais de 80 mil filiados e uma forte inserção no interior do estado, o partido se tornou uma das principais influências partidárias da Bahia. Neste contexto, Menezes detalha como se dá o funcionamento da Secretaria de Juventude no partido.

“A Secretaria de Juventude do Partido dos Trabalhadores hoje funciona com um processo setorial dentro da executiva do partido. Então, nós temos por obrigação pautar o processo de juventude político-partidário dentro da gestão, dialogando, executando, conferindo e também validando ações que a gente imagina com política para a juventude”, explica.

Ele ressalta que, assim como o partido na totalidade, o setor também possui inserção nos 417 municípios baianos e em 27 territórios do estado, em formato capilar. Segundo a liderança jovem, a eleição interna do PT conta como um processo eleitoral regulamentado e estruturado, que perpassa todas as cidades e inclui o PED (Processo Eleitoral Direto), que elege os líderes estaduais e municipais, e as eleições setoriais, que ocorrem posteriormente, e elegem os líderes de cada setor e secretaria interna do partido. Ao final da etapa estadual, tudo isso culmina na eleição das lideranças nacionais, por meio de delegados estaduais e nacionais.

Com relação ao trabalho da Secretária de Juventude, em especial, tudo começa em uma espécie de diretoria interna, que leva os posicionamentos e ideias para os demais espaços do partido. “Para além disso, a juventude tem uma executiva própria formada que compõe de 23 pessoas, contando com o secretário que sou eu, e ali se discute os trajetos, os pensamentos, a linha política, os cronogramas, os projetos para que a gente possa levar para a Executiva Estadual e também para os municípios do interior”, explica Menezes.

Nesses outros espaços, o gestor conta que “a participação é ampla, até porque a executiva do partido, por obrigatoriedade, dá uma cadeira para que a juventude possa discutir, possa ouvir e também externalizar aquilo o que a gente entende e almeja”. Ítalo cita que, devido a essa obrigatoriedade, o espaço está sempre aberto para os jovens petistas. “O processo dentro da executiva estadual do Partido dos Trabalhadores é muito aberto para que jovens que fazem parte do setor de juventude entrem e dialoguem”, destaca.

Outra obrigatoriedade, não só do Partido dos Trabalhadores, mas de todas as siglas partidárias, é, conforme a Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995), a destinação de parte do recurso do Fundo Partidário a projetos e ações de “estudos, pesquisas, doutrinação e educação política”. Dentro dos partidos, esse investimento ajuda a “formar” lideranças direcionadas à sua visão e valores, garantindo uma “preparação” para cargos assistenciais ou até mesmo de protagonismo na gestão pública.

No caso do PT, Ítalo Menezes relata que a Fundação Perseu Abramo, ligada ao grupo, realiza um trabalho educativo interseccional que não se limita a jovens ou até mesmo a filiados.

“A Fundação tem uma atuação nacional a partir de um projeto chamado Nova Primavera. É uma construção de aulas, tem diversos temas, inclusive política nas redes sociais, formação de quadros para falas específicas, relações internacionais e diversos outros temas que atingem a sociedade hoje. Ali a gente tem um lugar de formação de novos quadros, não apenas jovens, mas também de toda classe da sociedade que queira conhecer um pouco mais”, explica.

JUVENTUDE PROGRESSISTA

Outra força partidária na Bahia é o Progressistas, que também figura o “top 5” em número de filiados no estado e levou 162 jovens às eleições de 2026. No entanto, além de uma força política, o PP também é uma liderança influente no cenário nacional. Com a 4° maior bancada partidária do Congresso, os posicionamentos progressistas têm peso nos rumos eleitorais e políticos no país, ainda que o partido não integre as principais lideranças do Executivo nacionalmente.

No entanto, com uma presença capilar em todo o país, o PP se fortalece no municipalismo. O retrato disso é que o líder da Juventude Progressista na Bahia é o prefeito de Pedro Alexandre, Yuri Andrade. Uma força do interior, Andrade foi um jovem prefeito eleito em 2020, aos 30 anos, recém-saído da juventude.

Ao Bahia Notícias, ele ressalta que a estrutura da Juventude Progressista é, essencialmente, comunitária. “A gente atua principalmente na liderança comunitária, principalmente no interior. A gente sempre tem naquelas lideranças, aqueles jovens que estão ali na comunidade mesmo, que lidam com os problemas”, contextualiza.

Andrade explica que o foco do setor de Juventude é chegar o mais perto possível da realidade das comunidades. “Para a gente, isso é muito importante para poder construir um futuro no Brasil, construir um futuro numa cidade como a nossa, que a gente precisa muito de emenda parlamentar, cidades pobres que vivem de FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Então, realmente é muito importante para a gente [a Juventude] poder planejar o nosso futuro, planejar as políticas públicas”, aponta o gestor.

Com cerca de 68 mil filiados na Bahia, o Progressistas chega a ser o terceiro maior partido do país em número de filiados. É nesse sentido que a sigla se dedica à “busca contínua do ideário democrático e dos objetivos nacionalistas de seus fundadores”, conforme escrito em seu programa partidário. Esse ideal democrático e nacionalista exige de seus jovens uma participação engajada no PP e nas comunidades.

O líder do grupo sustenta que, como no seu caso, os jovens filiados vão sendo incentivados a participar de reuniões, realizar formações e se aproximar das gestões do partido, como forma de “treinamento” para possíveis lideranças futuras. “Eu já gostava de política. E, como a gente sempre participou de política no interior, sempre a gente estava ali nos bastidores, eu fui convidado para ser secretário de agricultura do meu município. A gente fez um bom trabalho lá e fui candidato a prefeito em 2016, onde eu perdi a eleição por 3%. Tentamos de novo em 2020 e fomos eleitos”, explica o gestor.

“É como se diz, quem não é visto não é lembrado, é ser participativo, é estar ativo no partido, estar ativo na sua comunidade”, defende. O prefeito de Pedro Alexandre relata que o importante é ter interesse na vida pública e política. “Para a gente, isso é muito importante, que seja participativo, que seja ativo, que tenha interesse em demonstrar que vai seguir a vida pública.”

No que tange à participação política, Yuri conta que o setor de Juventude de todo o país se reúne periodicamente para a discussão dos temas de interesse comum. “Somos ouvidos e sempre a gente tem contato, tem uma área do partido só para os presidentes [da Juventude] de cada estado, para estarmos sempre dialogando, sempre nas suas ideias”, sucinta.

Na Bahia, por sua vez, junto ao diretório estadual do PP, ele garante que “a gente tem influência ainda maior nas políticas do partido”. “A gente hoje é bem ouvido pelo nosso presidente [deputado federal Mário Negromonte Júnior], então eu acho que o presidente já carrega uma bandeira jovem”, garante.

Essa participação na comunidade e no partido também é diretamente influenciada pela formação dos filiados nos programas de educação do Progressistas, por meio da Fundação Milton Cruz, com abrangência nacional. Em entrevista, o gestor jovem conta que “a gente incentiva o jovem a participar, inclusive para nós, políticos, que já estamos em cargos, eles também oferecem esses cursos, congressos e atividades de formação”.

O prefeito sustenta que a preparação política e técnica é um fator indissociável dos resultados que a juventude pode promover nas gestões progressistas. “Isso importa muito porque você vai se atualizando de cada modelo de gestão que você pode implantar e conseguir desenvolver sua comunidade, ou então no seu mandato da maneira que você achar melhor. A gente não pode fazer só a parte política, tem que fazer a parte técnica para que a gente possa avançar e ter essa renovação de ideias que a política tanto precisa”, garante.

UNIÃO ENTRE JOVENS

Em oposição ao Partido dos Trabalhadores, uma força política importante se coloca como oposição estadual na Bahia: o União Brasil. O partido de ACM Neto, ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do partido, é reconhecido pela força política nas grandes cidades do Estado, aonde nos últimos oito anos, o União já chegou a liderar ao menos uma vez as quatro maiores cidades do estado, sendo elas Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.

Nacionalmente, o partido também é uma das maiores forças, com uma bancada isolada de 59 deputados na Câmara, mais de 500 prefeitos e milhares de vereadores. A dimensão do partido também se reflete na Bahia, onde, ainda que com uma retórica muito menos ideológica que a do PT, o União aparece como a segunda maior força do estado, com 83 mil filiados e uma capilaridade importante.

No cenário jovem, o partido levou 148 jovens às eleições municipais de 2020, o 6° maior contingente do estado. Esses jovens são liderados, atualmente, por Matheus Pinheiro, presidente estadual do União Jovem. Ele, que é assessor do atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União), um dos caciques da política baiana, conversou com o Bahia Notícias sobre o envolvimento dos jovens na organização do partido.

Uma figura já conhecida nos “bastidores” do União, Matheus conta que sua relação com a sigla começou antes mesmo de ela ser conhecida como “União Brasil”. “Eu comecei ainda na época da Juventude Democratas, lá em 2016. Eu sempre participei do movimento jovem estudantil, de organizações de centro de direita e direita na Bahia, como Renova Brasil, Acredita, entre outros”, revela.

Ele conta que, por meio da experiência na mobilização de jovens nas eleições em Feira de Santana, sua cidade natal, e depois em Salvador, o seu crescimento chegou ao maior patamar em 2025, quando assumiu a liderança da Juventude. Ao BN, Matheus conta que a União Jovem forma um núcleo relevante no diretório estadual. “A gente é um braço institucional, responsável por promover a participação ativa dos jovens, né, nos espaços de decisão da política do partido”, explica.

Entre as ações internas, o gestor conta que “nossa atuação se dá tanto na mobilização e na formação política de novos quadros, elaboração de projetos, de ações focadas na demanda de juventude”. “A gente trabalha para garantir que as pautas dos jovens sejam ouvidas e incorporadas nas decisões do partido, promovendo algumas ações como debates, seminários, eventos, campanhas”, resume Matheus.

No entanto, a atuação da União Jovem não se limita à bolha interna da sigla. Assim como em sua própria experiência, Pinheiro narra que o grupo se mantém próximo a movimentos sociais e entidades da sociedade civil. E para garantir o equilíbrio na ascensão interna de jovens, o presidente eleito no final do último ano relata que o processo eleitoral considera diversos critério.

“O processo eleitoral é bem democrático, ele busca garantir a representatividade de todas as regiões e segmentos para que qualquer tipo de jovem que queira, ocupe o cargo de liderança. São avaliados critérios como engajamento, histórico da participação, a liderança em projetos anteriores, o compromisso com o partido”, conta ao BN. Nesse sentido, as eleições ocorrem em um encontro estadual, com a participação de todos os jovens filiados. O mesmo ocorre nas eleições da Juventude nacional, com a participação dos núcleos estaduais.

Ele revela ainda que, neste formato, a eleição interna do partido vem favorecendo a participação de jovens filiados no interior, como ele próprio. “Hoje, o União Brasil vem numa pegada de interior. Eu estou em Feira de Santana, o meu secretário-geral é de Salvador. Aí eu já tenho o primeiro vice-presidente de Vitória da Conquista, a segunda de Campo Formoso, o outro é de Camaçari, e já tem outros em Juazeiro e em Ilhéus”, sinaliza.

E complementa: “Óbvio que esse é o núcleo principal, mas a gente tem ainda um núcleo secundário que tem coordenadores em todo o estado, nas 27 macrorregiões do estado”, diz o líder jovem. Para garantir que esse projeto siga firme nos próximos anos, Matheus destaca que o ano de 2026 é crucial para o núcleo. “A gente precisa preparar essas novas lideranças, tornando a juventude protagonista na construção de políticas públicas”, afirma.

E, para isso, o União conta com a Fundação Índigo, que promove formação política e debates em torno de temas de interesse social. “A Fundação Índigo tem diversos cursos de formação política, cursos presenciais, cursos online, módulos sobre legislação, oratória, gestão pública, comunicação digital. Eles também promovem oficinas práticas, mentorias com parlamentares, são ações para a juventude, mas também para o partido todo”, destaca Matheus.

Segundo ele, todo esse movimento se faz relevante para garantir que sua própria gestão possa “continuar e aumentar a representatividade de jovens em cargos efetivos dentro da nossa estrutura partidária”, conclui.

JOVENS DEMOCRATAS

Apesar da força dos caciques e nomes mais antigos, a juventude também parece ser uma das forças do Partido Social Democrata. O partido “mais jovem” das eleições de 2024, no entanto, foi o PSD. A sigla, conhecida pela influência de Otto Alencar, figura histórica da política baiana, levou mais de 240 jovens entre 18 e 29 anos às urnas na ocasião.

Um dos principais pilares da base governista no estado, o partido é aliado do PT e tem participação relevante nas prefeituras e câmaras legislativas baianas. No que diz respeito ao número de filiados, são mais de 45 mil na Bahia. Em esfera nacional, o partido também se mostra relevante, com cerca de 45 deputados federais e cerca de 7 governos estaduais sob a liderança de Gilberto Kassab.

No que diz respeito à juventude, o partido possui o núcleo do PSD Jovem, organização liderada, na Bahia, pelo vereador de Salvador, Felipe Santana. Eleito ao seu primeiro mandato em 2024, o gestor de 33 anos é o único representante da sigla na Câmara Municipal de Salvador. Apesar de não ser considerado jovem, devido à faixa etária, o líder do grupo conversou com o BN sobre a organização e mobilização da juventude baiana.

De prontidão, o gestor destaca que o espaço de formação é a primeira prioridade do PSD Jovem. “A gente tem um espaço de formação online por um curso de qualificação e informação na plataforma no nosso site do PSD Nacional e as [direções] estaduais fazem essa formação, a partir daí nós também realizamos encontros com a juventude do PSD e garantimos espaço nos diretórios municipais”, explica.

Segundo Felipe, a organização do partido permite que os jovens sejam inseridos em todos os municípios e organizações do PSD. “Tem espaço em todo diretório para criação de uma coordenação de juventude para que a gente dialogue de perto com toda a nossa categoria de nós jovens, tratando de empregabilidade, de renda, de sonhos para o futuro, de uma renovação política e de tudo que a gente acredita para levar as cidades, o nosso estado, o nosso país sempre no trilho do progresso com protagonismo juvenil”, conta.

Sobre o processo interno de filiação e preparação de jovens, o vereador conta que “o partido é um partido muito tranquilo e muito aberto ao diálogo”. “Funciona inicialmente com afiliação ao PSD e que os jovens talvez tenham vontade, como eu tive vontade, de ajudar a escrever a história do partido com um posicionamento voltado à juventude, voltado, no meu caso específico, à área da assistência social, da educação, da saúde, do desenvolvimento local e regional, por exemplo”, conta.

Tenho iniciado sua carreira política como estagiário no setor público, estudante e, posteriormente, assessor parlamentar, Felipe Santana conta que foi incentivado a ir para a política partidária pelo próprio líder estadual partido. “Toda aquela atuação me chamou a atenção e me aproximou muito da política. E Otto [Alencar] é um senador muito receptivo. Então a gente conseguia ter um diálogo com ele, trocar ideias, dar sugestões e ele sempre ali muito próximo”, relata. “Essa postura que o PSD adota na condução estadual, faz com que os líderes sejam inspiração para outros jovens”, afirma o líder jovem.

Essa postura também serve como guia para a participação no núcleo de juventude do partido. “O PSD Jovem é realiza projetos, faz as caravanas, faz os projetos, a qualificação online. A gente apresenta as ideias, senta com o presidente do partido, senta com a coordenação, com a executiva estadual, para desenvolver os trabalhos, e esses trabalhos sempre são muito fluidos e muito acolhedores’, destaca Santana. Ele conta ainda que essas ações e projetos acabam se refletindo diretamente no seu próprio trabalho como legislador.

“Eu sou presidente do PSD Jovem para servir de exemplo e servir de inspiração para os jovens, para que jovens vejam que tem sim como você fazer a diferença na vida de outras pessoas e ter a oportunidade de ocupar os cargos públicos, de disputar a eleição, de ser testado na urna, basta ter a vontade”, completa o vereador.

Imperatriz vira capital administrativa e recebe série de ações

 

Imperatriz está sendo a capital administrativa do Governo do Maranhão até a próxima sexta-feira (6), conforme determina a Lei Estadual nº 11.904/2023, que institui a Semana ‘Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. A medida prevê a realização de atividades, eventos e políticas públicas voltadas à Região Tocantina.

As agendas foram iniciadas nesta terça-feira (3), com reuniões institucionais, inaugurações de obras, assinatura de ordens de serviço e anúncios de novos investimentos. O governador Carlos Brandão cumpre despachos no município acompanhado da equipe de governo.

Logo no primeiro dia, houve reunião com o prefeito Rildo Amaral, vereadores e secretários estaduais para alinhar demandas nas áreas de infraestrutura, segurança, educação, saúde e assistência social.

Obras e autorizações

Entre os atos assinados estão as ordens de serviço para:

• Reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo em Imperatriz
• Reforma do 3º Batalhão de Bombeiros Militar
• Implantação do Colégio Militar 2 de Julho, após reforma da Escola Municipal Frei Tadeu

Também foram autorizadas:

• Implantação de escola de Ensino Médio no bairro Bom Jesus
• Obra do Hospital Universitário da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão
• Inauguração do Centro Descentralizado de Leite Especial
• Entrega de certificados do Programa Qualifica Maranhão
• Entrega de veículos para secretarias municipais e para a Câmara Municipal

De acordo com o governador, a iniciativa reforça o modelo municipalista da gestão estadual e amplia a atenção do poder público à Região Tocantina.

Segunda Capital

A Lei Estadual nº 11.904/2023, originada do Projeto de Lei nº 55/2023, concede à cidade de Imperatriz o título honorífico de ‘Segunda Capital Maranhense’, destacando a semana iniciada em 1º de março como marco oficial no calendário estadual.

O objetivo da legislação é estimular a integração socioeconômica da região por meio da presença institucional do Governo do Estado e da execução de ações estruturantes.

PRF apreende R$ 2 milhões em espécie escondidos em carro

Policiais rodoviários federais encontraram cerca de R$ 2 milhões escondidos no compartimento de carga de um automóvel na BR-101 em Araquari.

Ao se aproximar do interior do veículo, com placas de Itajaí, a equipe sentiu odor característico de maconha e realizou a vistoria no automóvel. Foram localizados alguns cigarros da droga, já consumidos.

No entanto, ao abrirem o porta-malas, encontraram uma caixa e uma bolsa de viagem repletas de cédulas de diversos valores, principalmente notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20. No console central do veículo, ainda foram encontrados outros R$ 1.187 em espécie.

O motorista, de 43 anos, disse aos policiais que buscou o montante em São Paulo (SP) e tinha como destino um posto de combustíveis em Itajaí. Pelo transporte do valor, ele alegou que receberia R$ 2 mil.

O homem foi detido pelo crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. O envolvido, o veículo e todo o dinheiro apreendido foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Joinville, que ficará responsável por investigar a origem do recurso e o possível envolvimento de outras pessoas no esquema.

A apreensão aconteceu na madrugada desta quarta-feira, 26

Lavrador reconhece filha de 32 anos durante ação de conciliação

 

Um lavrador de 56 anos reconheceu oficialmente a paternidade da filha de 32 anos durante a primeira edição de 2026 do projeto Conciliação Itinerante, do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada nesta quarta-feira (25), em Pastos Bons.

O reconhecimento foi formalizado em poucos minutos, com homologação judicial, encerrando uma espera de décadas. “Já sabia que era pai dela, mas agora coloquei meu nome no documento”, afirmou. A filha destacou que a regularização põe fim ao constrangimento de constar como filha de pai desconhecido em cadastros e documentos.

A ação também passou por Paraibano e São João dos Patos, totalizando 304 audiências, com 59,21% de acordos firmados e R$ 872 mil em valores negociados.

Durante o mutirão, foram atendidas demandas como divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, coletas de DNA e renegociação de dívidas.

Entre os casos resolvidos, uma mulher conseguiu oficializar o divórcio após 31 anos de separação de fato, enquanto outra participante obteve o reconhecimento da mãe biológica por videoconferência.

Renegociação de dívidas

A iniciativa também possibilitou acordos financeiros entre empresas e consumidores, permitindo renegociação de débitos e recuperação de crédito sem a necessidade de processo judicial.

O projeto é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão e segue com atendimentos nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27) nos municípios de Passagem Franca e Mirador.

Interessados podem comparecer aos locais de atendimento com documentos pessoais ou realizar agendamento prévio por meio dos canais oficiais do Tribunal.

Programa Meu Celular de Volta intima 500 pessoas para devolução de aparelhos no MA

 

O programa Meu Celular de Volta continua avançando na recuperação de aparelhos com registro de roubo, furto ou perda no Maranhão. Nesta semana, a Secretaria de Estado da Segurança Pública intensificou as ações com uma nova etapa de notificações.

Ao todo, 500 pessoas foram intimadas pela Polícia Civil para prestar esclarecimentos e realizar a devolução dos celulares identificados durante o rastreamento dos aparelhos.

Na terça-feira (24), foram enviadas 250 intimações por meio de mensagens via WhatsApp. Já nesta quarta-feira (25), outro lote com mais 250 notificações foi encaminhado pela coordenação do programa.

As pessoas notificadas devem comparecer nesta quinta-feira (26) ou sexta-feira (27) ao auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, localizado no bairro Vila Palmeira, em São Luís.

O atendimento ocorrerá das 8h às 12h, período em que os intimados deverão apresentar o aparelho e prestar os esclarecimentos necessários às autoridades.

O programa tem como objetivo recuperar celulares com registro de ocorrência e devolvê-los aos verdadeiros proprietários, além de combater a comercialização irregular desses dispositivos no estado.

Gilmar Mendes determina suspensão de 'penduricalhos' do MP e do Judiciário

 

Foto: Gustavo Moreno / STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos, só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão, em caráter liminar, estabelece regras para a criação e o pagamento desses benefícios em todo o país.

 

De acordo com o G1, na determinação, o ministro define que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem se limitar à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício. A medida busca uniformizar o tratamento dado aos penduricalhos nas diferentes esferas do Judiciário e do Ministério Público.

 

A liminar fixa prazos para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam o pagamento dos penduricalhos com fundamento em leis estaduais, num período de 60 dias. Para os casos de benefícios instituídos por decisões administrativas ou atos normativos secundários, o prazo é de 45 dias para suspensão dos pagamentos.

 

“O pagamento de quaisquer verbas, após os prazos acima assinalados, em desconformidade com a presente decisão consubstanciará ato atentatório à dignidade da justiça e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores”, afirmou o ministro na decisão.

 

Em seu voto, Mendes apontou a existência de um “enorme desequilíbrio” nos penduricalhos pagos atualmente. O ministro lembrou que a Constituição determina que magistrados recebam 90% do subsídio dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, o que faz com que reajustes nos salários da Corte impactem automaticamente a remuneração dos juízes em todo o país.

 

Segundo o relator, a regra constitucional foi criada para garantir a independência do Judiciário, evitando que a definição dos salários da magistratura dependa de decisões políticas nos estados. Nesse contexto, Mendes argumentou que não é compatível com o caráter nacional e com o princípio da isonomia do Judiciário permitir que cada tribunal crie, por decisão administrativa, ato interno ou projeto de lei estadual, novas verbas indenizatórias para seus membros.

 

O ministro também destacou a dificuldade de fiscalização da criação dessas verbas, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de uma regra única em todo o país.

 

A decisão de Mendes segue orientação semelhante a atos do ministro Flávio Dino, que no início de fevereiro determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os penduricalhos ilegais do serviço público, ou seja, aqueles sem fundamento legal específico. Na última quinta-feira (19), Dino também proibiu a publicação de atos ou novas leis que tentem garantir esses benefícios.

Tornozeleira e quebra de sigilo na Receita Federal

 

O auditor da Receita Federal Ricardo Manzano de Moraes teve o passaporte apreendido e passou a usar tornozeleira eletrônica após ser apontado como suspeito de acessar informações sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao prestar esclarecimentos à corregedoria do órgão, ele mencionou um nome que aparece na investigação sobre a chamada Abin paralela, estrutura clandestina de espionagem que teria funcionado dentro da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro.

Manzano afirmou que consultou dados ligados à nora do ministro Gilmar Mendes porque procurava o contato de um conhecido de sobrenome Feitosa e imaginou que pudesse haver parentesco. Não existe qualquer vínculo familiar entre os dois, e a justificativa levantou dúvidas internas, já que haveria meios mais simples para localizar o amigo sem recorrer a sistemas restritos da Receita.

O Feitosa citado é Ricardo Pereira Feitosa, que ocupou o cargo de coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, área responsável pela inteligência do órgão, em parte da gestão Bolsonaro. Ele foi investigado sob suspeita de utilizar a função para levantar dados fiscais de pessoas consideradas adversárias da família do então presidente. Entre os alvos estaria o procurador José Eduardo Gussem, que apresentou denúncia no caso das chamadas rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

O nome de Feitosa consta no relatório que a Polícia Federal enviou ao Supremo no ano passado sobre a aquisição e o uso do sistema de monitoramento conhecido como First Mile. O documento descreve episódios de interferência na Receita Federal e menciona o processo administrativo aberto para apurar acessos indevidos a informações protegidas. Ao final da apuração, Feitosa foi demitido do serviço público em outubro de 2023. A portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, registrou que ele teria usado o cargo para obter vantagem pessoal ou beneficiar terceiros, em afronta à dignidade da função pública.

Outro personagem citado no relatório é Kleber Cabral, atual presidente da Unafisco, entidade que representa auditores fiscais. Ele foi convocado a prestar depoimento à Polícia Federal após declarações públicas nas quais afirmou que servidores da Receita sentem mais receio de investigar ministros do Supremo do que integrantes da facção criminosa PCC. A fala ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra quatro funcionários suspeitos de vazar dados fiscais de integrantes da Corte e de familiares. Segundo as investigações, esses servidores não estavam conduzindo procedimentos formais e teriam realizado consultas sem justificativa.

Entre os nomes mencionados está o próprio Manzano, que alegou estar em busca do contato de Feitosa quando acessou as informações. O relatório da Polícia Federal relaciona Feitosa e Kleber ao capítulo que trata da estrutura montada pelo então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, apontada como mecanismo para proteger Flávio Bolsonaro de investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas. Ramagem foi condenado no processo referente aos atos de 8 de janeiro e é considerado foragido, estando nos Estados Unidos.

Ainda de acordo com o documento, Kleber Cabral teria atuado para dissuadir Guilherme Bibiani de assumir a corregedoria da Receita Federal. O posto era visto como estratégico, e, segundo as investigações, pessoas envolvidas no esquema buscavam alguém alinhado aos interesses de Flávio Bolsonaro.

Suprema Corte barra tarifas de Trump

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu invalidar a política tarifária adotada por Donald Trump, ao concluir que o presidente não tinha autoridade legal para impor tarifas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão representa um duro revés para um dos principais eixos da estratégia econômica do republicano, que buscava reformular as regras do comércio internacional por meio de barreiras unilaterais.

O julgamento foi provocado por ações movidas por empresas americanas afetadas pelas tarifas. Elas questionaram se a legislação que concede ao presidente poderes para agir em situações de emergência internacional realmente autorizava a aplicação de taxas amplas, de duração indefinida e alcance global. Por maioria de seis votos entre os nove ministros, a Corte entendeu que a lei não permite ao chefe do Executivo impor tarifas dessa natureza. Apenas três magistrados — Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh — votaram a favor da posição de Trump.

A reação dos mercados foi imediata. Bolsas de valores registraram alta e o dólar perdeu força, refletindo a expectativa de que empresas possam buscar compensações bilionárias por prejuízos acumulados durante o período em que as tarifas estiveram em vigor. A decisão atinge diretamente as medidas adotadas por Trump a partir de fevereiro de 2025, quando ele recorreu à legislação emergencial para taxar produtos da China, México e Canadá sob o argumento de que o tráfico de drogas configurava uma ameaça extraordinária. Em abril, o governo ampliou a ofensiva e anunciou tarifas que variavam de 10% a 50% sobre mercadorias de quase todos os países, incluindo o Brasil.

O entendimento da Suprema Corte, contudo, não altera as tarifas específicas aplicadas aos setores de aço, alumínio, madeira e automóveis. Essas medidas foram fundamentadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite restrições com base em argumentos de segurança nacional, e continuam em vigor.

No Brasil, a decisão foi recebida como um sinal favorável pelo Itamaraty. O governo avalia que o resultado fortalece a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de um encontro previsto com Trump na Casa Branca, em março. Brasília defende que não haverá avanços em outras áreas da relação bilateral enquanto não houver solução para as tarifas que ainda atingem cerca de 22% do comércio entre os dois países. Integrantes do governo indicam que podem usar os fundamentos jurídicos apresentados pela própria Suprema Corte para pressionar os negociadores americanos.

A repercussão também foi significativa na União Europeia, onde autoridades afirmaram estar examinando a sentença e reiteraram a importância de previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais transatlânticas. Apesar da derrota judicial, o governo Trump sinalizou que não pretende abandonar a estratégia de impor tarifas de forma unilateral, embora agora precise buscar alternativas legais para sustentar novas medidas.

A decisão ocorre em meio a outros reveses enfrentados por Trump no campo comercial. Recentemente, ele foi contrariado na Câmara dos Representantes quando seis parlamentares de seu próprio partido votaram contra tarifas impostas ao Canadá, evidenciando divisões internas sobre a condução da política tarifária.