Veja quem tem direito a acessar o novo Desenrola

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

Novo Desenrola

• Mobilização nacional com duração de 90 dias
• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas
• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas
• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
• Início do pagamento em até 30 dias
• Parcelas mínimas de R$ 50
• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira
• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios
• Margem total cai de 45% para 40%
• Limite de até 5% para cartões consignados
• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais
• Carência de até 3 meses
• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico
• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe
• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias
Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres
• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva
• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias
• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

Com informações da Agência Brasil

Copom reduz Selic para 14,5% ao ano e cita guerra no Oriente Médio como fator de incerteza

                                      Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil



O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu, nesta quarta-feira (29), reduzir a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,25 ponto percentual, passando de 14,75% para 14,50% ao ano.

A decisão ocorre em um cenário de aumento das incertezas no ambiente internacional, especialmente em razão da guerra no Oriente Médio, apontada pelo colegiado como um dos fatores com potencial de pressionar a inflação global.

Em comunicado, o Copom destacou a necessidade de cautela na condução da política monetária diante do contexto externo.

“No cenário atual, caracterizado por forte aumento da incerteza, o Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, informou.

A elevação nos preços internacionais do petróleo já impacta os combustíveis no Brasil, o que pode influenciar a inflação. Diante desse cenário, parte dos analistas avalia a possibilidade de interrupção no ciclo de cortes da taxa básica de juros.

Bandeira amarela em maio acende alerta para consumo consciente de energia

 

Equatorial Maranhão propõe mudança de hábitos e apresenta estratégias práticas para reduzir impactos na conta de luz

 

A partir de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acionará a bandeira tarifária amarela em todo o país. A medida reflete o aumento no custo de geração de energia, principalmente em função da redução do volume de chuvas, o que exige maior uso de usinas termelétricas, mais caras.

Diante desse cenário, a Equatorial Maranhão reforça a importância de um consumo mais estratégico e consciente por parte da população. Mais do que apenas “economizar energia”, o momento exige uma mudança de comportamento no uso cotidiano da eletricidade, com foco em eficiência, planejamento e inteligência no consumo.

Segundo a Distribuidora, pequenas decisões no dia a dia podem gerar impactos significativos no valor final da conta. A bandeira amarela é um sinal de atenção. Não se trata apenas de reduzir o uso, mas de usar melhor a energia, de forma mais racional e eficiente.

Consumo inteligente: mais estratégia, menos desperdício

A Equatorial Maranhão propõe uma abordagem estratégica e consciente para o uso da energia:

1. Consumo por prioridade, não por hábito

Reavalie o uso de equipamentos que ficam ligados automaticamente no dia a dia. Pergunte-se: isso precisa estar ligado agora? Criar essa consciência ajuda a eliminar desperdícios invisíveis.

2. Mapeamento do consumo da casa

Identifique quais são os equipamentos que mais consomem energia na sua residência. Geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar e ar-condicionado, por exemplo, podem representar grande parte da conta. A partir disso, é possível atuar diretamente nos maiores vilões.

4. Tecnologia como aliada

A substituição de equipamentos antigos por modelos mais eficientes, com selo de classificação energética “A”, deve ser encarada como investimento. Além disso, o uso de lâmpadas LED e aparelhos com tecnologia inverter contribui para uma redução consistente no consumo.

5. Consumo invisível também pesa

Aparelhos em modo stand-by continuam consumindo energia. Criar o hábito de desligá-los completamente da tomada pode gerar economia ao longo do mês.

Segurança e eficiência caminham juntas

A Distribuidora também chama atenção para a relação direta entre segurança elétrica e consumo. Instalações antigas, fios danificados ou ligações improvisadas podem provocar fuga de energia, elevando o valor da conta e oferecendo riscos de acidentes.

Manutenções periódicas, uso de materiais certificados e a instalação de dispositivos de proteção, como o DR (Diferencial Residual), são medidas que aumentam a segurança e contribuem para um consumo mais eficiente.

Tarifa Social pode reduzir impactos

Para famílias de baixa renda, a Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício concedido pelo Governo Federal, continua sendo uma alternativa importante que pode reduzir o valor da fatura. Por isso, a Equatorial Maranhão orienta que os clientes verifiquem se atendem aos critérios e mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Consciência que gera resultado

Em um cenário de maior custo de geração, a Equatorial Maranhão reforça que o uso consciente da energia não apenas contribui para a redução da conta, mas também para a sustentabilidade do sistema elétrico como um todo.

Cada ajuste de comportamento dentro de casa representa um impacto direto no consumo. A soma dessas atitudes faz diferença não só no orçamento familiar, mas também na forma como utilizamos os recursos energéticos.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas

O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação das dívidas.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo, após participar de reuniões com banqueiros.

“A gente segue trabalhando com a possibilidade de usar o fundo de garantia”, disse o ministro.

Durigan adiantou, no entanto, que haverá um limite para o uso do FGTS no Desenrola.

“A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.

Nesta manhã, o ministro esteve reunido na capital paulista com banqueiros e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney. Estiveram presentes os presidentes dos bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Nubank. À tarde, ele também se reuniu com representantes do Citibank.

“Estamos hoje concluindo as conversas com as instituições financeiras para entregar ao presidente, essa semana, o programa de renegociação das dívidas das famílias brasileiras. Estou voltando para Brasília amanhã e falarei com o presidente para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente”, disse ele a jornalistas.

De acordo com o ministro, o novo programa Desenrola pretende reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, mas com expectativa de queda nos próximos meses. “O programa tem aquela linha geral de exigir reduções de uma dívida que as famílias brasileiras mais sofrem hoje como o cartão de crédito, o CDC (crédito direto ao consumidor) e o cheque especial”, explicou.

Ele também adiantou que o Desenrola vai ter um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Vai ter um aporte no FGO também, isso está previsto nas medidas que a gente vai colocar. Vai ser o suficiente para a gente garantir a renegociação de quem quiser fazer essa renegociação”, declarou.

Embora não tenha fornecido mais detalhes sobre o novo programa, o ministro disse esperar que os descontos possam alcançar até 90%.

“O que a gente está exigindo, com a contrapartida dos bancos, é que haja uma taxa de juros muito menor do que a praticada nesses três segmentos [CDC, cartão de crédito e cheque especial], que são créditos caros que as pessoas têm que tomar no Brasil. Estamos falando de taxas de juros que variam entre 6% e 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte, ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. Uma família brasileira que recebe um salário médio, possivelmente não sairá desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, estimou.

Ele ressaltou, no entanto, que o programa não será um “Refis periódico” e ocorrerá apenas como uma medida excepcional.

“Tanto no Desenrola que aconteceu em 2023 quanto no de agora, tratam-se de medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo uma guerra e vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle. Mas é importante dizer que não se trata de um Refis recorrente”, ressaltou.

Quanto ao número de beneficiados, o ministro declarou que a expectativa do governo é de que milhões de pessoas possam ser atingidas pela nova medida. “Eu espero que a gente atinja dezenas de milhões de pessoas pelo país”, limitou-se a dizer. No primeiro programa Desenrola Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas.

Hoje à tarde o ministro ainda deve se reunir com executivos das empresas Equinor Brasil, Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil, Shell Brasil e TotalEnergies EP Brasil. Todas são do setor de petróleo e gás.

Com informações da Agência Brasil

Maio terá bandeira tarifária amarela, informa Aneel

A bandeira tarifária para o mês de maio será amarela, informou nesta sexta-feira (24) a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica. Com isso, os consumidores passam a pagar um custo adicional de R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

A mudança ocorre por causa da redução no volume de chuvas em todo o país, comum no período de transição entre as estações chuvosa e seca. Ou seja, com menos água nos reservatórios, a geração de energia pelas hidrelétricas diminui, o que exige o acionamento de usinas termelétricas, que têm custo mais elevado.

De janeiro a abril deste ano, a bandeira permaneceu verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia e ausência de cobrança extra na conta de luz. Agora, com a nova sinalização, o consumidor precisa ficar atento.

Diante da bandeira amarela, a Aneel reforça a importância do uso consciente da eletricidade. A orientação é evitar desperdícios, adotar hábitos de consumo mais eficientes e contribuir para a sustentabilidade do sistema elétrico nacional.

O sistema de bandeiras tarifárias foi desenvolvido em 2015 para dar mais transparência ao setor elétrico, informando ao consumidor, mês a mês, o custo real da geração de energia no Brasil.

Com informações da Agência Nacional

Veja o calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda

© Bruno Peres/Agência Brasil

Dá para ter dinheiro extra depois de declarar o imposto de renda? Felizmente, a resposta é positiva. Segundo a Receita Federal, cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. E se você faz parte do grupo, deve ter se perguntado: "quando vou receber o valor?". Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:

- 29 de maio

- 30 de junho

- 31 de julho

- 28 de agosto

De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. Ou seja, a expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na sua conta — pelo menos se você estiver entre esses 80%. E tem uma regra para essa lista de prioridades, como explica o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho:

"A inclusão da restituição de direito do contribuinte obedecerá aos seguintes critérios legais de prioridade: Pessoa com idade igual ou superior a 80 anos; Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoa com deficiência e com doença grave; Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix; e demais contribuintes", diz.

E como saber exatamente a data em que vai receber a restituição? É só consultar via internet. Quem detalha o passo a passo é o professor de ciências contábeis da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Alessandro Pereira Alves:

"Para o contribuinte saber quando vai receber a restituição do imposto de renda, ele pode consultar pela página da Receita Federal, no aplicativo da Receita Federal ou verificar diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br e informar ali o CPF e a data de nascimento", aponta.

Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição. E se estiver tudo OK, ainda tem outro alerta importante do professor Deypson para passar por todo esse processo sem sufoco:

"A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração", fala.

Lembrando que o prazo para a declaração do imposto de renda começou no dia 23 de março e vai até o dia 29 de maio deste ano.

Fonte: Agência BrasilAgênciAgência Brasila Brasil

Equatorial Maranhão reforça necessidade de consumo consciente de energia elétrica, mesmo com bandeira tarifária verde no mês de abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou que a bandeira verde será mantida no mês de abril. O que significa que os consumidores brasileiros não irão arcar com custos adicionais nas contas de energia elétrica. Com o volume de chuvas observado em março, há nível satisfatório dos reservatórios das usinas hidrelétricas, refletindo em geração favorável de energia.

A bandeira verde está vigorando desde janeiro, com o regime de chuvas em patamar favorável no primeiro trimestre. A situação permite que não ocorra o acionamento de termelétricas, que apresentam custo mais elevado.

 

Como funcionam as bandeiras tarifárias

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da geração de energia elétrica. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.

Assim, as cores das bandeiras tarifárias (verde, amarela ou vermelha), definidas mensalmente, indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia e a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Na bandeira amarela as condições de geração são menos favoráveis. Já as bandeiras vermelhas - Patamar 1 ou 2 indicam condições ainda mais custosas de geração. E há cobranças extras, repassadas ao consumidor na conta de luz, à partir das bandeiras amarela e vermelha.

 

Uso consciente e sem desperdícios de energia mesmo na bandeira verde

A Equatorial Maranhão reforça a importância do uso responsável da energia elétrica em abril, mesmo com a manutenção da bandeira verde.

O uso consciente da energia elétrica evita desperdícios e contribui com a sustentabilidade e com o meio ambiente.

A Distribuidora alerta sobre a importância de seus clientes continuarem adotando hábitos sustentáveis sempre.

 

           Dicas da Equatorial para o consumo de energia sem desperdícios:

• 
  
  
  Evite deixar aparelhos ligados em stand-by, pois eles continuam consumindo energia. Sempre desligue da tomada todos os aparelhos que não estiverem sendo usados.
• Não coloque o celular para carregar a noite, quando for dormir, para que ele não fique muito tempo conectado e consumindo energia sem necessidade. Carregue o celular no tempo correto.
• Aproveite a luz natural e evite deixar lâmpadas acesas durante o dia. À noite, desligue as lâmpadas dos ambientes que não estiverem sendo utilizados.
• Em relação ao uso do ar-condicionado, a dica é colocar a temperatura em 23 ou 24 graus. Dessa forma, o aparelho irá consumir menos energia e o conforto será mantido. Outra dica é fazer o uso do aparelho intercalado com o ventilador em dias menos quentes, pois ventiladores consomem menos energia.
• A geladeira está entre os eletrodomésticos que mais consomem energia elétrica, por isso, evite ficar abrindo e fechando a porta com frequência. Uma dica simples para reduzir o desperdício é manter uma garrafa térmica com água fora da geladeira. Não guarde alimentos quentes em seu interior e verifique se a borracha de vedação está em bom estado de conservação.
• Utilize lâmpadas de Led, que são mais econômicas e não esquentam, além de durarem mais que as fluorescentes.

 

Mais economia

Os clientes enquadrados como baixa renda podem obter descontos na conta de energia por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que garante esse benefício. Para mais informações sobre os critérios e o cadastro, os interessados podem acessar os canais oficiais da Equatorial Maranhão: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) no número (98) 2055-0116; site www.equatorialenergia.com.br; Central de Atendimento 116 ou postos de atendimento presencial da Distribuidora.

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

 

Entenda as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano

 

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Principais mudanças

• Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
• Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
• Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
• Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
• Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

• Pagamento em lote especial em 15 de julho;
• Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
• Restituição média de R$ 125;
• Valor máximo de R$ 1 mil;
• Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

• Não estava obrigado a declarar em 2025;
• Tem restituição de até R$ 1 mil;
• Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
• Tem chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

• Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
• Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Teve receita rural acima de R$ 177.920;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

• Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
• Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
• Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

• 1º lote: 29 de maio de 2026;
• 2º lote: 30 de junho de 2026;
• 3º lote: 31 de julho de 2026;
• 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
• Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
• Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
• Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Com informações da Agência Brasil

Banco do Brasil renegociará dívidas; descontos chegam a 90%

O Banco do Brasil (BB) receberá, até 31 de março, pedidos de renegociação de dívidas, com descontos que chegam a 90%. As condições variam conforme o perfil de cada cliente. Segundo a instituição, a iniciativa busca recuperar a saúde financeira dos correntistas e estimular o uso consciente do crédito.

O BB esclarece que, se a oferta não aparecer de forma automática nos canais digitais, o cliente deve ir à agência para atendimento personalizado. Não é preciso enviar documentos para a análise. A renegociação está disponível em todos os canais de atendimento do Banco do Brasil.

A campanha ocorre simultaneamente ao Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira da Febraban. Podem ser negociados débitos em atraso no cartão de crédito, no cheque especial e no crédito consignado, além de outras modalidades sem garantia.

De acordo com a Febraban, o objetivo é permitir que o cidadão regularize pendências e reorganize o orçamento familiar.

Com informações da Agência Brasil

Sob impacto dos juros altos, PIB desacelerou em 2025 e fechou o ano em 2,3%, bem abaixo dos 3,4% de 2024

                                                         Foto: Jaelson Lucas/AEN



Com um quarto trimestre de desaceleração, registrando aumento de apenas 0,1% em relação ao período anterior, o Produto Interno Bruto brasileiro teve um resultado de 2,3% ao final de 2025. Em valores correntes, o PIB brasileiro de 2025 alcançou R$ 12,7 trilhões.

O resultado do Produto Interno Bruto do ano passado foi divulgado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. O índice observado ficou abaixo do que foi verificado em 2024, quando o PIB fechou em 3,4%, a maior taxa desde 2021.

De acordo com o IBGE, três atividades econômicas foram as principais responsáveis pelo resultado final de 2025: Agropecuária (11,7%), Serviços (1,8%) e Indústria (1,4%). Em relação ao PIB per capita, o mesmo chegou a R$ 59.687,49, com um crescimento real de 1,9% frente a 2024.

O Boletim Focus, que condensa as perspectivas e estimativas de mais de uma centena de instituições financeiras do país, fechou o ano de 2025 prevendo um PIB de 2,26%. No começo de 2025, o mesmo Boletim previa um PIB de 2,02%, esse cenário teve que ser corrigido durante o decorrer do ano passado. O resultado final do ano, portanto, ficou um pouco acima do que previa o mercado.

A pesquisa do Sistema de Contas Nacionais, divulgada hoje pelo IBGE, revela que o crescimento de 11,7% na Agropecuária em 2025 decorreu, principalmente, de aumentos na produção e ganhos na produtividade de várias culturas. Os destaques foram o milho (23,6%) e a soja (14,6%), que alcançaram recordes em 2025.

Em relação ao setor industrial, o destaque positivo, segundo o IBGE, foi a extração de petróleo e gás. Outra contribuição positiva veio da Construção, que variou 0,5% no ano. Por outro lado, a Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,4%) e as Indústrias de Transformação (-0,2%) fecharam o ano com variações negativas.

Já o setor de Serviços seguiu aquecido em 2025, com crescimento em todas as suas atividades: Informação e comunicação (6,5%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,9%), Transporte, armazenagem e correio (2,1%).

Também houve crescimento em outras atividades de serviços como Atividades imobiliárias (2,0%), Comércio (1,1%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).

Em relação ao Consumo das Famílias, houve crescimento de 1,3% em relação a 2024, com a melhora no mercado de trabalho, o aumento do crédito e os programas governamentais de transferência de renda. Entretanto, esta taxa representa uma desaceleração em relação ao crescimento de 2024 (5,1%) devido, principalmente, aos efeitos adversos das altas taxas de juros, mantidas há alguns meses pelo Banco Central no patamar de 15% ao ano.

O volume de investimentos no país, sinalizados pela Formação Bruta de Capital Fixo, cresceu 2,9% em 2025, puxado pelo aumento da importação de bens de capital e pelo desenvolvimento de software, além da alta na indústria da Construção. Essas contribuições positivas compensaram a queda na produção interna de bens de capital.

Por fim, o IBGE constatou que a taxa de investimento em 2025 foi de 16,8% do PIB, contra 16,9% em 2024. A taxa de poupança, por sua vez, foi de 14,4% em 2025, ante 14,1% em 2024.

Nova tarifa global de Trump entra em vigor

 

A nova tarifa global sobre produtos importados pelos Estados Unidos passa a valer nesta terça-feira (24). A medida foi instituída pelo presidente dos EUA, Donald Trump, após a Suprema Corte derrubar parte do tarifaço aplicado a mais de 180 países em abril.

Duas alterações importantes entraram em vigor às 00h01 (horário de Washington). A primeira é que a decisão da Suprema Corte anula todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

A segunda é que a nova tarifa global passa a valer no mesmo horário, com uma ampla lista de produtos isentos.

Na última sexta-feira (20), o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva autorizando uma tarifa de importação de 10%, poucas horas após a decisão judicial. Em seguida, disse que elevaria a alíquota para 15%, mas até esta terça-feira não havia publicado uma diretriz formal para oficializar o aumento.

Suprema Corte barra tarifas de Trump

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu invalidar a política tarifária adotada por Donald Trump, ao concluir que o presidente não tinha autoridade legal para impor tarifas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão representa um duro revés para um dos principais eixos da estratégia econômica do republicano, que buscava reformular as regras do comércio internacional por meio de barreiras unilaterais.

O julgamento foi provocado por ações movidas por empresas americanas afetadas pelas tarifas. Elas questionaram se a legislação que concede ao presidente poderes para agir em situações de emergência internacional realmente autorizava a aplicação de taxas amplas, de duração indefinida e alcance global. Por maioria de seis votos entre os nove ministros, a Corte entendeu que a lei não permite ao chefe do Executivo impor tarifas dessa natureza. Apenas três magistrados — Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh — votaram a favor da posição de Trump.

A reação dos mercados foi imediata. Bolsas de valores registraram alta e o dólar perdeu força, refletindo a expectativa de que empresas possam buscar compensações bilionárias por prejuízos acumulados durante o período em que as tarifas estiveram em vigor. A decisão atinge diretamente as medidas adotadas por Trump a partir de fevereiro de 2025, quando ele recorreu à legislação emergencial para taxar produtos da China, México e Canadá sob o argumento de que o tráfico de drogas configurava uma ameaça extraordinária. Em abril, o governo ampliou a ofensiva e anunciou tarifas que variavam de 10% a 50% sobre mercadorias de quase todos os países, incluindo o Brasil.

O entendimento da Suprema Corte, contudo, não altera as tarifas específicas aplicadas aos setores de aço, alumínio, madeira e automóveis. Essas medidas foram fundamentadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite restrições com base em argumentos de segurança nacional, e continuam em vigor.

No Brasil, a decisão foi recebida como um sinal favorável pelo Itamaraty. O governo avalia que o resultado fortalece a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de um encontro previsto com Trump na Casa Branca, em março. Brasília defende que não haverá avanços em outras áreas da relação bilateral enquanto não houver solução para as tarifas que ainda atingem cerca de 22% do comércio entre os dois países. Integrantes do governo indicam que podem usar os fundamentos jurídicos apresentados pela própria Suprema Corte para pressionar os negociadores americanos.

A repercussão também foi significativa na União Europeia, onde autoridades afirmaram estar examinando a sentença e reiteraram a importância de previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais transatlânticas. Apesar da derrota judicial, o governo Trump sinalizou que não pretende abandonar a estratégia de impor tarifas de forma unilateral, embora agora precise buscar alternativas legais para sustentar novas medidas.

A decisão ocorre em meio a outros reveses enfrentados por Trump no campo comercial. Recentemente, ele foi contrariado na Câmara dos Representantes quando seis parlamentares de seu próprio partido votaram contra tarifas impostas ao Canadá, evidenciando divisões internas sobre a condução da política tarifária.

Comércio terá horários definidos no Carnaval em São Luís

 

O comércio lojista de São Luís poderá funcionar normalmente no sábado (14) e no domingo (15) de fevereiro, durante o Carnaval. A orientação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026.

Já na segunda (16) e na terça-feira (17), as lojas permanecerão fechadas, sem autorização para trabalho dos empregados ou compensação de horas. O atendimento ao público será retomado na Quarta-feira de Cinzas (18), a partir das 13h.

As regras não se aplicam a supermercados e farmácias, que seguem convenções coletivas próprias e podem funcionar normalmente no período carnavalesco.

Para atividades que não fazem parte da base sindical da federação, a recomendação é consultar o sindicato patronal correspondente para orientações específicas sobre o funcionamento.