Entenda as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano

 

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Principais mudanças

• Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
• Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
• Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
• Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
• Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

• Pagamento em lote especial em 15 de julho;
• Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
• Restituição média de R$ 125;
• Valor máximo de R$ 1 mil;
• Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

• Não estava obrigado a declarar em 2025;
• Tem restituição de até R$ 1 mil;
• Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
• Tem chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

• Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
• Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Teve receita rural acima de R$ 177.920;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

• Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
• Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
• Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

• 1º lote: 29 de maio de 2026;
• 2º lote: 30 de junho de 2026;
• 3º lote: 31 de julho de 2026;
• 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
• Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
• Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
• Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Com informações da Agência Brasil

Banco do Brasil renegociará dívidas; descontos chegam a 90%

O Banco do Brasil (BB) receberá, até 31 de março, pedidos de renegociação de dívidas, com descontos que chegam a 90%. As condições variam conforme o perfil de cada cliente. Segundo a instituição, a iniciativa busca recuperar a saúde financeira dos correntistas e estimular o uso consciente do crédito.

O BB esclarece que, se a oferta não aparecer de forma automática nos canais digitais, o cliente deve ir à agência para atendimento personalizado. Não é preciso enviar documentos para a análise. A renegociação está disponível em todos os canais de atendimento do Banco do Brasil.

A campanha ocorre simultaneamente ao Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira da Febraban. Podem ser negociados débitos em atraso no cartão de crédito, no cheque especial e no crédito consignado, além de outras modalidades sem garantia.

De acordo com a Febraban, o objetivo é permitir que o cidadão regularize pendências e reorganize o orçamento familiar.

Com informações da Agência Brasil

Sob impacto dos juros altos, PIB desacelerou em 2025 e fechou o ano em 2,3%, bem abaixo dos 3,4% de 2024

                                                         Foto: Jaelson Lucas/AEN



Com um quarto trimestre de desaceleração, registrando aumento de apenas 0,1% em relação ao período anterior, o Produto Interno Bruto brasileiro teve um resultado de 2,3% ao final de 2025. Em valores correntes, o PIB brasileiro de 2025 alcançou R$ 12,7 trilhões.

O resultado do Produto Interno Bruto do ano passado foi divulgado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. O índice observado ficou abaixo do que foi verificado em 2024, quando o PIB fechou em 3,4%, a maior taxa desde 2021.

De acordo com o IBGE, três atividades econômicas foram as principais responsáveis pelo resultado final de 2025: Agropecuária (11,7%), Serviços (1,8%) e Indústria (1,4%). Em relação ao PIB per capita, o mesmo chegou a R$ 59.687,49, com um crescimento real de 1,9% frente a 2024.

O Boletim Focus, que condensa as perspectivas e estimativas de mais de uma centena de instituições financeiras do país, fechou o ano de 2025 prevendo um PIB de 2,26%. No começo de 2025, o mesmo Boletim previa um PIB de 2,02%, esse cenário teve que ser corrigido durante o decorrer do ano passado. O resultado final do ano, portanto, ficou um pouco acima do que previa o mercado.

A pesquisa do Sistema de Contas Nacionais, divulgada hoje pelo IBGE, revela que o crescimento de 11,7% na Agropecuária em 2025 decorreu, principalmente, de aumentos na produção e ganhos na produtividade de várias culturas. Os destaques foram o milho (23,6%) e a soja (14,6%), que alcançaram recordes em 2025.

Em relação ao setor industrial, o destaque positivo, segundo o IBGE, foi a extração de petróleo e gás. Outra contribuição positiva veio da Construção, que variou 0,5% no ano. Por outro lado, a Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,4%) e as Indústrias de Transformação (-0,2%) fecharam o ano com variações negativas.

Já o setor de Serviços seguiu aquecido em 2025, com crescimento em todas as suas atividades: Informação e comunicação (6,5%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,9%), Transporte, armazenagem e correio (2,1%).

Também houve crescimento em outras atividades de serviços como Atividades imobiliárias (2,0%), Comércio (1,1%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).

Em relação ao Consumo das Famílias, houve crescimento de 1,3% em relação a 2024, com a melhora no mercado de trabalho, o aumento do crédito e os programas governamentais de transferência de renda. Entretanto, esta taxa representa uma desaceleração em relação ao crescimento de 2024 (5,1%) devido, principalmente, aos efeitos adversos das altas taxas de juros, mantidas há alguns meses pelo Banco Central no patamar de 15% ao ano.

O volume de investimentos no país, sinalizados pela Formação Bruta de Capital Fixo, cresceu 2,9% em 2025, puxado pelo aumento da importação de bens de capital e pelo desenvolvimento de software, além da alta na indústria da Construção. Essas contribuições positivas compensaram a queda na produção interna de bens de capital.

Por fim, o IBGE constatou que a taxa de investimento em 2025 foi de 16,8% do PIB, contra 16,9% em 2024. A taxa de poupança, por sua vez, foi de 14,4% em 2025, ante 14,1% em 2024.

Nova tarifa global de Trump entra em vigor

 

A nova tarifa global sobre produtos importados pelos Estados Unidos passa a valer nesta terça-feira (24). A medida foi instituída pelo presidente dos EUA, Donald Trump, após a Suprema Corte derrubar parte do tarifaço aplicado a mais de 180 países em abril.

Duas alterações importantes entraram em vigor às 00h01 (horário de Washington). A primeira é que a decisão da Suprema Corte anula todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

A segunda é que a nova tarifa global passa a valer no mesmo horário, com uma ampla lista de produtos isentos.

Na última sexta-feira (20), o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva autorizando uma tarifa de importação de 10%, poucas horas após a decisão judicial. Em seguida, disse que elevaria a alíquota para 15%, mas até esta terça-feira não havia publicado uma diretriz formal para oficializar o aumento.

Suprema Corte barra tarifas de Trump

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu invalidar a política tarifária adotada por Donald Trump, ao concluir que o presidente não tinha autoridade legal para impor tarifas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão representa um duro revés para um dos principais eixos da estratégia econômica do republicano, que buscava reformular as regras do comércio internacional por meio de barreiras unilaterais.

O julgamento foi provocado por ações movidas por empresas americanas afetadas pelas tarifas. Elas questionaram se a legislação que concede ao presidente poderes para agir em situações de emergência internacional realmente autorizava a aplicação de taxas amplas, de duração indefinida e alcance global. Por maioria de seis votos entre os nove ministros, a Corte entendeu que a lei não permite ao chefe do Executivo impor tarifas dessa natureza. Apenas três magistrados — Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh — votaram a favor da posição de Trump.

A reação dos mercados foi imediata. Bolsas de valores registraram alta e o dólar perdeu força, refletindo a expectativa de que empresas possam buscar compensações bilionárias por prejuízos acumulados durante o período em que as tarifas estiveram em vigor. A decisão atinge diretamente as medidas adotadas por Trump a partir de fevereiro de 2025, quando ele recorreu à legislação emergencial para taxar produtos da China, México e Canadá sob o argumento de que o tráfico de drogas configurava uma ameaça extraordinária. Em abril, o governo ampliou a ofensiva e anunciou tarifas que variavam de 10% a 50% sobre mercadorias de quase todos os países, incluindo o Brasil.

O entendimento da Suprema Corte, contudo, não altera as tarifas específicas aplicadas aos setores de aço, alumínio, madeira e automóveis. Essas medidas foram fundamentadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite restrições com base em argumentos de segurança nacional, e continuam em vigor.

No Brasil, a decisão foi recebida como um sinal favorável pelo Itamaraty. O governo avalia que o resultado fortalece a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de um encontro previsto com Trump na Casa Branca, em março. Brasília defende que não haverá avanços em outras áreas da relação bilateral enquanto não houver solução para as tarifas que ainda atingem cerca de 22% do comércio entre os dois países. Integrantes do governo indicam que podem usar os fundamentos jurídicos apresentados pela própria Suprema Corte para pressionar os negociadores americanos.

A repercussão também foi significativa na União Europeia, onde autoridades afirmaram estar examinando a sentença e reiteraram a importância de previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais transatlânticas. Apesar da derrota judicial, o governo Trump sinalizou que não pretende abandonar a estratégia de impor tarifas de forma unilateral, embora agora precise buscar alternativas legais para sustentar novas medidas.

A decisão ocorre em meio a outros reveses enfrentados por Trump no campo comercial. Recentemente, ele foi contrariado na Câmara dos Representantes quando seis parlamentares de seu próprio partido votaram contra tarifas impostas ao Canadá, evidenciando divisões internas sobre a condução da política tarifária.

Comércio terá horários definidos no Carnaval em São Luís

 

O comércio lojista de São Luís poderá funcionar normalmente no sábado (14) e no domingo (15) de fevereiro, durante o Carnaval. A orientação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026.

Já na segunda (16) e na terça-feira (17), as lojas permanecerão fechadas, sem autorização para trabalho dos empregados ou compensação de horas. O atendimento ao público será retomado na Quarta-feira de Cinzas (18), a partir das 13h.

As regras não se aplicam a supermercados e farmácias, que seguem convenções coletivas próprias e podem funcionar normalmente no período carnavalesco.

Para atividades que não fazem parte da base sindical da federação, a recomendação é consultar o sindicato patronal correspondente para orientações específicas sobre o funcionamento.