Natália do Júnior Garimpeiro fortalece pré-campanha e conquista apoio de mulheres e jovens em todo o Maranhão

Crédito: nathalia


A pré-candidata a deputada estadual Natália de Júnior Garimpeiro chega à reta final antes do registro oficial da candidatura cercada de expectativa entre apoiadores e lideranças políticas da região do Alto Turi. Integrantes da campanha avaliam que Natália desponta como uma das principais novidades deste período eleitoral e acreditam que, após a oficialização do registro da candidatura, ela ampliará sua agenda por diversas regiões do estado.

O planejamento prevê visitas a mais de 50 municípios do Alto Turi e regiões vizinhas, além de agendas na Grande São Luís e na Região Tocantina, fortalecendo o diálogo com lideranças, trabalhadores, mulheres, jovens e famílias maranhenses.



Ao lado de Júnior Garimpeiro, Natália afirma que sua principal motivação é ouvir as pessoas e transformar suas necessidades em ações concretas.

“Quero ser uma voz de quem muitas vezes não é ouvido. Acredito na força da juventude, na educação, na qualificação profissional e na geração de oportunidades para que nossos jovens possam conquistar seu espaço no mercado de trabalho e construir um futuro melhor para o Maranhão”, destacou Natália.

Reconhecido pelo trabalho social e pela forte ligação com a população da região, Júnior Garimpeiro também falou sobre a trajetória da esposa na política.

“Tenho muito orgulho da Natália. Sempre soube do potencial dela, mas confesso que me surpreendeu a dedicação com que abraçou essa missão. Ela se identificou profundamente com a causa de representar o povo, de ouvir as pessoas e de ser uma verdadeira porta-voz das necessidades da nossa região e de todo o Maranhão. Acredito que ela está preparada para fazer a diferença.”

A campanha defende uma atuação voltada ao desenvolvimento regional, à inclusão da juventude, ao fortalecimento da educação profissional, à geração de empregos e à ampliação das oportunidades para todas as regiões do Maranhão, mantendo como marca principal a proximidade com a população e o compromisso com quem mais precisa.

Lourdinha Pereira assume vaga de Ana Paula Lobato no Senado

Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado


O Senado Federal empossou nesta quarta-feira (5) Lourdinha Pereira (PSB-MA) como suplente da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que se afastou temporariamente do mandato.

Natural de Coroatá (MA), Maria de Lourdes Pereira e Pereira foi vereadora do município por vários mandatos e também exerceu a função de presidente da Câmara Municipal.

A posse ocorreu na sala de audiências da Presidência do Senado e contou com a presença da senadora Leila Barros (PDT-DF), que representou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Após prestar o compromisso regimental, Lourdinha afirmou que pretende atuar em defesa do Maranhão, com foco no fortalecimento dos municípios, da saúde e da educação. A nova senadora também destacou a defesa de oportunidades para jovens do interior e da ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.

“Recebo a missão com grande senso de responsabilidade. Sou de Coroatá e trago comigo a experiência de quem aprendeu a fazer política perto das pessoas, ouvindo comunidades, vereadores, prefeito e famílias que todos os dias procuram o poder público em busca de respostas”, declarou.

De acordo com as regras do Senado, o suplente assume temporariamente o mandato em situações como afastamento do titular para assumir outros cargos públicos, como ministro, governador, secretário estadual, secretário municipal de capital ou chefe de missão diplomática temporária. A substituição também ocorre em casos de licença médica do senador titular por período superior a 120 dias.

STF afasta Raimundo Cutrim do governo do MA e determina prisão domiciliar

Crédito: Reprodução


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar e o afastamento de Raimundo Cutrim, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão. A decisão foi assinada na última quinta-feira (16).

Além da prisão domiciliar, o ministro autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Cutrim, em São Luís. Delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado estadual por três mandatos, o secretário passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

De acordo com a defesa, representada pelo advogado Berilo Freitas, a equipe jurídica ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão, que tramita sob sigilo, mas informou neste domingo (19) que as determinações judiciais estão sendo cumpridas.

Raimundo Cutrim é investigado por suspeita de coação e obstrução da Justiça.

Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Federal apreendeu armas curtas e longas encontradas na residência do secretário, em São Luís.

Neste domingo (19), Cutrim passou por audiência de custódia na sede da Polícia Federal no Maranhão e, em seguida, foi encaminhado para casa, onde cumprirá prisão domiciliar.

Ampla maioria deseja a redução da jornada 6x1 para aproveitar tempo livre, mas Senado não deve votar projeto

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado



O percentual de brasileiros que defendem a aprovação do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1 no país subiu de 68% em maio para 69% em julho. É o que aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15).

De acordo com o levantamento, o percentual de entrevistados que se declaram contrários ao projeto se manteve em 22%, o mesmo patamar verificado na pesquisa anterior, em maio. Aqueles que se posicionaram "Nem contra e nem a favor" somam 5%, percentual idêntico aos que não souberam responder.

A Genial/Quaest também questionou seus entrevistados se acreditavam que uma eventual aprovação do projeto faria com que eles pudessem trabalhar menos. Um total de 50% disse que sim, que haveria menos horas trabalhadas, contra 45% que não acreditam em redução da jornada mesmo com o projeto aprovado.

Outro questionamento feito aos brasileiros de todas as regiões do país foi sobre o que gostariam de fazer com um eventual maior tempo livre caso haja redução da jornada de trabalho no país. Confira abaixo os resultados:

Descansar e passar mais tempo com a família - 53%
Buscar outro trabalho ou fazer hora extra - 13%
Fazer cursos/estudar - 12%
Ir a igrejas ou cerimônias religiosas - 9%
Passear/ir a bares e restaurantes/fazer festas - 6%
Viajar - 4%
Não sabe/não respondeu - 3%

A pesquisa foi realizada pela Genial/Quaest entre os dias 10 e 13 de julho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-07181/2026.

Apesar de praticamente dois em cada três brasileiros serem favoráveis à aprovação do projeto que muda a jornada de trabalho 6x1, o Senado não votará o projeto antes do início do recesso parlamentar. Não há sequer perspectiva de votação do projeto antes das eleições de outubro.

Nesta semana, a última antes do início do recesso de julho, a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, segue parada na Mesa Diretora do Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sequer despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mesmo que Alcolumbre tivesse enviado o projeto à CCJ, não teria acontecido a votação. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), não realizou sessão da CCJ nesta semana.

Senadores governistas ainda tentam convencer Davi Alcolumbre a liberar o projeto para votação no mês de agosto. O presidente do Senado, entretanto, já disse a interlocutores que pretende despachar o projeto à CCJ somente após as eleições, e no mês de agosto, haverá apenas uma semana de esforço concentrado, de 11 a 15, que deve ser dedicada principalmente à votação de autoridades e medidas provisórias.

STF reforça fiscalização sobre emendas parlamentares

Crédito: STF


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o avanço da supervisão do plano de transparência das emendas parlamentares, após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) apontarem falhas de rastreabilidade e irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Na decisão, Flávio Dino reafirmou que a indicação de emendas parlamentares é um ato personalíssimo e exclusivo dos parlamentares em exercício do mandato, proibindo a chamada “terceirização” ou “venda” de emendas para ex-parlamentares, dirigentes partidários ou agentes privados.

Uma auditoria da CGU analisou as chamadas “emendas Pix” distribuídas entre 2020 e 2024. O levantamento fiscalizou R$ 20,7 bilhões em transferências especiais destinadas a 5.335 dos 5.597 municípios brasileiros, o equivalente a 95% das cidades do país.

A análise identificou que 15 municípios apresentaram níveis inadequados de transparência ativa e rastreabilidade dos recursos. Além disso, 9 dessas cidades (60%) estavam em desacordo com as diretrizes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Na área da saúde, o relatório do DenaSUS apontou problemas em 75 auditorias realizadas em 48 municípios de 23 unidades da Federação, abrangendo R$ 53,3 milhões em recursos fiscalizados. Segundo o órgão, foram identificados R$ 25,9 milhões com indícios de comprometimento financeiro.

Ao reforçar as regras para a execução do orçamento, o ministro destacou que somente parlamentares no exercício do mandato podem propor e deliberar sobre emendas, vedando a manutenção de “cotas orçamentárias informais” por ex-parlamentares ou dirigentes partidários e qualquer interferência de terceiros na destinação dos recursos.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) informou que 22 dos 32 Tribunais de Contas do país (69%) já instauraram procedimentos específicos para fiscalizar a adequação de estados e municípios ao novo modelo federal de transparência das emendas parlamentares.

Ministério da Saúde lança plano para enfrentar El Niño

Crédito: NOAA


O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (30), um pacote de medidas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos impactos do El Niño 2026-2027 e das mudanças climáticas. A iniciativa faz parte do programa AdaptaSUS e prevê investimentos de R$ 9,8 bilhões até 2035 para ampliar a capacidade de resposta da rede pública de saúde em situações de eventos climáticos extremos.

O El Niño, que começou em junho, é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico tropical, provocando alterações nos ventos e influenciando os padrões climáticos em diversas regiões do planeta.

Segundo o ministério, o programa será estruturado em cinco eixos principais: vigilância e sistemas de alerta, coordenação entre os governos, comunicação com gestores e população, fortalecimento da capacidade de atendimento do SUS e reforço no fornecimento de medicamentos, vacinas, água potável e outros insumos essenciais. Também será criado um painel permanente de especialistas para orientar as ações do governo.

Entre as novidades está o lançamento do Painel Nacional de Excesso de Calor, ferramenta que permitirá emitir alertas com até cinco dias de antecedência para todos os municípios brasileiros. O sistema reunirá dados meteorológicos e indicadores de vulnerabilidade social para antecipar riscos e auxiliar estados e municípios na organização da rede de atendimento antes da ocorrência de ondas de calor.

Outra medida anunciada é a implantação de oito Centros Integrados de Saúde e Clima (CISC), distribuídos pelas cinco regiões do país. As unidades irão concentrar informações sobre clima, saúde e vulnerabilidade social para apoiar respostas rápidas do SUS em situações de emergência.

O primeiro CISC será inaugurado nesta quarta-feira (1º), em Salvador (BA). Na mesma ocasião, será lançada a base regional da Força Nacional do SUS na Bahia.

Com o programa, a Força Nacional do SUS passará a contar com oito bases regionais, o que, segundo o Ministério da Saúde, poderá ampliar em até 20 vezes a capacidade de resposta em desastres e emergências sanitárias.

Na área de pesquisa, o governo anunciou a maior edição do PET-Saúde Clima, com 197 projetos, 12,6 mil bolsas e investimento de R$ 266 milhões para financiar iniciativas voltadas aos impactos das mudanças climáticas na saúde pública.

O plano também prevê protocolos específicos para proteger idosos durante períodos de calor extremo, além da adoção, em todo o país, de um protocolo desenvolvido em parceria entre o Ministério da Saúde, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

TJMA suspende lei que proibia mulheres trans em banheiros femininos em SL

Crédito: Reprodução


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu suspender a Lei nº 7.792/2025, que proibia mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em São Luís. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte e atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

A norma havia sido promulgada pela Câmara Municipal de São Luís no dia 13 de maio, após aprovação em dois turnos pelos vereadores da capital. O texto entrou em vigor sem sanção do Executivo.

Na ação, a Defensoria argumentou que a lei violava princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, além de contrariar entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero e proteção dos direitos da população trans.

Com a decisão do TJMA, a aplicação da lei fica suspensa até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo plenário da Corte.

Na prática, a medida garante novamente que mulheres trans possam utilizar os banheiros femininos em São Luís enquanto o caso não é julgado em definitivo.

Brasil alcança maior índice de desenvolvimento humano da história

Crédito: BANDEIRA DO BRASIL


O Brasil passou a integrar, pela primeira vez na história, a categoria de países com índice de desenvolvimento humano “muito alto”, segundo dados do Radar do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), divulgado nesta terça-feira (26) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A classificação foi alcançada com base nos indicadores consolidados de 2024.

De acordo com o relatório, o índice brasileiro avançou de 0,744 em 2012 para 0,805 em 2024, consolidando a entrada do país na faixa mais elevada da escala, que vai de 0 a 1 — quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento humano. Há cerca de 30 anos, o Brasil registrava 0,555, sendo enquadrado na categoria de desenvolvimento humano baixo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado nas redes sociais e afirmou que o avanço “não é coincidência, mas reflexo de escolhas políticas consistentes e coordenadas”. O presidente também reconheceu desafios ainda existentes, destacando desigualdades regionais, de gênero e raciais como obstáculos a serem superados.

O documento da ONU destaca que “o Brasil da segunda década do século XXI, definitivamente, não é o Brasil de 30 anos atrás”, ao apontar a evolução dos indicadores sociais no período.

Entre as regiões brasileiras, Centro-Oeste, Sudeste e Sul aparecem com classificação de IDHM muito alto, enquanto Norte e Nordeste permanecem na faixa de desenvolvimento humano alto.

No ranking entre as unidades federativas, o Distrito Federal lidera os indicadores nacionais, seguido por São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Fim da escala 6×1 beneficiará mais de 166 mil trabalhadores no MA

Crédito: 6X1


O Maranhão tem atualmente 392.914 trabalhadores inseridos na escala 5×2, com dois dias de folga por semana, o que representa 70,23% do total de profissionais já identificados, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dados mostram que 29,77% dos trabalhadores maranhenses ainda estão submetidos à escala 6×1, com apenas um dia de descanso semanal.

A discussão sobre a jornada de trabalho ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no último 13 de abril, uma mensagem presidencial encaminhando ao Congresso Nacional um pedido de urgência constitucional para análise de um projeto que altera a carga horária semanal de trabalho no país.

A proposta prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores. O objetivo, segundo o governo federal, é ampliar o tempo destinado à família, lazer, cultura e descanso, com expectativa de impactos positivos na produtividade.

Caso aprovada, a medida deve beneficiar profissionais de diversos setores da economia, como comércio, serviços, indústria e logística. No Maranhão, a estimativa é de que 510.220 trabalhadores sejam alcançados pela mudança.

O debate sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado trabalhadores e setores econômicos em todo o país, diante das discussões sobre qualidade de vida, produtividade e os impactos da proposta no mercado de trabalho.

Lula diz a aliados que vai reenviar ao Senado indicação de Messias para vaga do STF

Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República


O presidente Lula (PT) disse a aliados que deverá reenviar ao Senado o nome de Jorge Messias para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), mesmo após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União.

Segundo pessoas próximas, o petista quer reafirmar que a escolha é uma prerrogativa do presidente da República. Em conversas, ele também diz ter consciência de que o Senado não impôs uma derrota pessoal a Messias, mas a seu governo.

A expectativa é de que o chefe do Executivo reencaminhe o nome antes das eleições de outubro. Aos ministros e articuladores políticos com os quais conversou, Lula afirmou que não há justificativa técnica para a rejeição e que Messias não a merecia.

Esses aliados dizem que, após assistir aos destaques da sabatina de Messias, Lula reforçou a avaliação de que o chefe da AGU está preparado para a função.

Pessoas próximas a Lula afirmam que episódios como o gesto de desagravo a Messias durante a posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde foi fortemente aplaudido, reforçaram a credibilidade do AGU aos olhos do presidente.

A homenagem a Messias no TSE foi ignorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destoando de outros integrantes da mesa oficial da posse do ministro Kassio Nunes Marques. Durante a solenidade, Lula quase não trocou palavras com Alcolumbre, em uma demonstração do clima entre os dois.

Pessoas próximas relataram que o advogado-geral ficou recluso após ter o nome rejeitado pelo Senado e disse ter intenção de deixar o governo.

Lula, no entanto, recomendou que ele não tomasse decisão no calor da derrota. Messias entrou de férias no dia 13 de maio, e seu retorno está previsto para o próximo dia 25.

Na AGU (Advocacia-Geral da União), há quem avalie que, caso ele permaneça no cargo, haverá constrangimento nas tratativas dos interesses da União com o STF, frente à oposição a seu nome por parte de alguns integrantes da corte.

Aliados de Lula apostavam no nome de Messias para assumir o Ministério da Justiça num cenário de divisão da pasta -o presidente já disse ter intenção de rachar o ministério em dois (um de Justiça e outro para a Segurança Pública) caso a PEC da Segurança seja aprovada pelo Congresso.

Lula chegou a cogitar a indicação de uma mulher para a vaga no STF, inclusive sob pressão de aliados do PT. Para líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), além da questão da representatividade, a escolha por uma ministra traria um menor risco de rejeição neste momento.


Articulação política sem mudanças

O episódio representou um problema na articulação política da gestão petista com o Congresso, uma vez que o número de votos favoráveis a Messias foi menor do que havia sido previsto pelos líderes do governo. Apesar disso, Lula disse a aliados que não pretende fazer mudanças na equipe de articulação política, mesmo com a rejeição inédita. Para ele, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi traído.

O presidente também não deve abrir mão de José Guimarães (Relações Institucionais), representante do governo na articulação política com o Congresso.

Renegociação de dívidas com uso do FGTS terá início em 25 de maio

Trabalhadores poderão utilizar recursos do FGTS para renegociar dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil a partir do próximo dia 25 de maio. A medida foi regulamentada pela Circular CAIXA 1.114, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece os procedimentos para que instituições financeiras utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na liquidação ou amortização de dívidas dos trabalhadores.
Como vai funcionar

Os trabalhadores já podem realizar, diretamente no aplicativo FGTS, a autorização para que bancos consultem e utilizem os valores disponíveis em suas contas do fundo.

A partir de 25 de maio, começa oficialmente o processo operacional de renegociação das dívidas com uso do FGTS, sem necessidade de comparecimento às agências da CAIXA.

O trabalhador deverá:Atualizar ou baixar o aplicativo FGTS;
Autorizar as instituições financeiras a acessarem os recursos;
Permitir o envio das informações da dívida à CAIXA.

Após isso, os bancos poderão consultar o saldo disponível e informar à CAIXA o valor necessário para pagamento da dívida. O repasse será feito diretamente pela instituição financeira.
Limites e regras para uso do FGTS

De acordo com a MP nº 1.355/2026, poderão ser utilizadas contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para saque das contas inativas.

Os principais critérios são:Renda de até cinco salários mínimos;
Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e CDC;
Limite de saque de até R$ 1 mil por titular ou 20% do saldo disponível, o que for maior;
Suspensão temporária do Saque-Aniversário e novas antecipações até recomposição do valor utilizado;
Possibilidade de uso de valores bloqueados em antecipações do Saque-Aniversário, respeitando limites contratuais.

O saque extraordinário destinado à regularização financeira poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões.
Pagamento de valores bloqueados do Saque-Aniversário

A CAIXA também informou que fará, no dia 26 de maio, o crédito automático de parte dos valores bloqueados em operações de antecipação do Saque-Aniversário.

O pagamento será destinado aos trabalhadores que:Optaram pelo Saque-Aniversário;
Tiveram contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo a CAIXA, cerca de 88% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS e receberão os valores automaticamente.

Quem não tiver conta cadastrada poderá sacar os recursos em:Casas lotéricas;
Terminais de autoatendimento;
Correspondentes CAIXA Aqui;
Agências da CAIXA.

Os saques presenciais poderão ser feitos até 1º de junho de 2026.
R$ 8,5 bilhões devem ser liberados

A expectativa é que aproximadamente R$ 8,5 bilhões sejam liberados para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.

Segundo a CAIXA, os pagamentos ocorrerão após a incorporação dos juros e atualização monetária nas contas vinculadas do FGTS, garantindo saldo maior aos beneficiários.

Fachin pede ‘resiliência’ de juízes diante de ataques ao Judiciário e defende crítica institucional sem idolatria

                                      Fotos: Reprodução / Agência Brasil



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (11) que a magistratura brasileira adote uma postura de "resiliência" frente às críticas e ataques direcionados ao Poder Judiciário. Durante reunião preparatória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro enfatizou a necessidade de proteger as instituições republicanas, alertando, contudo, que tal defesa deve ocorrer "sem idolatrá-las".


"Somos profissionais vocacionados. Não desconhecemos as adversidades do nosso tempo. Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques, por vezes infundados, dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura", declara Fachin perante representantes de tribunais de todo o país.

Para o ministro, o atual momento de crise exige que o Judiciário utilize as críticas como ferramenta de evolução interna. Segundo Fachin, é possível equilibrar a preservação do "patrimônio civilizatório" que as instituições representam com a admissão de que elas necessitam de melhorias.


"Podemos fazer mais e melhor, mesmo em tempo de crises, interrogações e dúvidas. Defender as instituições sem idolatrá-las, produzir confiança pública longe do cinismo ou ingenuidade", afirmou. O presidente da Suprema Corte pontuou ainda que o maior desafio atual é evitar que fatores como a morosidade e a desigualdade corroam a crença da cidadania no sistema de Justiça.



As declarações de Fachin surgem em um cenário de forte pressão sobre o STF. Recentemente, a imagem da Corte sofreu desgaste após revelações de ligações entre ministros e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Somado a isso, o tribunal permanece como alvo preferencial de alas do Congresso Nacional e da direita bolsonarista.


O reflexo desse desgaste é mensurado pela opinião pública. Dados da pesquisa RealTime Big Data, divulgados na última terça-feira, 5, indicam que 55% dos brasileiros afirmam não confiar no STF, enquanto apenas 36% mantêm a confiança na instituição. Outros 9% não souberam ou não responderam.


Internamente, Fachin também enfrenta obstáculos. Desde que assumiu o comando do tribunal, o ministro tenta viabilizar a implementação de um novo Código de Conduta para os magistrados do STF, proposta que tem encontrado resistência entre seus pares na Corte.

Carlos Brandão reconduz Danilo de Castro ao comando do Ministério Público

O governador Carlos Brandão anunciou, no fim da tarde desta segunda-feira (11), a nomeação de Danilo José de Castro Ferreira para comandar o Ministério Público do Maranhão no biênio 2026–2028. A decisão confirma a recondução do atual procurador-geral de Justiça ao cargo.

Em comunicado, Brandão afirmou que manteve a tradição de escolher o candidato mais votado na lista tríplice formada pelo Ministério Público do Maranhão. Danilo de Castro liderou a eleição interna com 201 votos, seguido por Eduardo Nicolau, com 133, e Carlos Henrique Vieira, com 121 votos.

A lista tríplice foi definida nesta segunda-feira (11), após votação com participação de 307 dos 311 membros do MPMA.

“Respeitando a tradição de nomear o mais votado na lista tríplice do Ministério Público do Estado do Maranhão, nomearei Danilo José de Castro Ferreira para chefiar a instituição no biênio 2026–2028”, declarou o governador.

Com a nomeação, Danilo seguirá à frente do Ministério Público maranhense por mais um mandato.

Influenciadora aciona Justiça contra pré-candidato por ataques

A ex-primeira dama de Arari e influenciadora digital Ingrid Raquel Andrade dos Santos, que atualmente mora em São Luís, ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência contra Renan Antônio Ferreira dos Santos, de São Paulo e pré-candidato à Presidência do Brasil, após uma série de ataques divulgados nas redes sociais. A ação já foi protocolada e solicita medidas imediatas para conter a propagação dos conteúdos.

Segundo a petição, a autora afirma que vem sendo alvo de ofensas públicas, ataques de cunho misógino e tentativas de descredibilização, por meio de vídeos publicados principalmente no Instagram. O documento aponta que as declarações teriam incentivado comentários ofensivos de terceiros, ampliando os danos à imagem da influenciadora

A defesa sustenta que os conteúdos extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram violação à honra, à imagem e à dignidade, além de impacto direto na vida pessoal e profissional da autora. A petição também menciona a exposição indevida de filhos menores, o que agrava a situação jurídica

Outro ponto destacado é que os ataques teriam se intensificado após o anúncio da pré-candidatura da influenciadora, indicando possível motivação política nas publicações.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a remoção imediata dos conteúdos ofensivos, a proibição de novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa diária, além de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil

O caso será analisado pela Vara Cível da Comarca de São Luís. Até o momento, Renan Antônio Ferreira dos Santos não se pronunciou publicamente sobre as acusações.

Alcolumbre deve enterrar CPI do Master em acordo com oposição por redução de pena de Bolsonaro

                                      Foto: Geraldo Magela / Agência Senado



O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve enterrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Master e ignorar o requerimento da oposição para investigar os desvios no banco.

Para a CPI sair do papel, a leitura é obrigatória na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (30), a primeira desde o protocolo do requerimento. Alcolumbre, no entanto, quer evitar o tema e fez um acordo com a oposição para não haver contestações a essa decisão, segundo congressistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Em troca, Alcolumbre pautou o veto ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A tendência é que o veto seja derrubado pelo Congresso.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Alcolumbre e o relator do projeto da dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), empreenderam uma negociação com a oposição para que a votação do veto não implicasse na leitura do requerimento da CPI do Master.

A cúpula do Congresso quer evitar a repercussão do caso Master, que pode expor a classe política ainda mais -parte dos líderes de partidos, deputados e senadores tinha relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, que se tornou uma figura pública altamente impopular.

O acordo para analisar o veto da dosimetria sem a leitura da CPI foi selado quando Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso há cerca de três semanas, junto com a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou rejeitada nesta quarta (29) pelo Senado.


O governo Lula não deve fazer esforço para que a CPI do Master seja instalada, por entender que é uma pauta negativa, que mantém o tema da corrupção em debate e ofusca as entregas do governo -como a proposta de redução da jornada de trabalho e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.


O requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para abertura de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, foi protocolado em 3 de fevereiro com apoio de 281 parlamentares. O foco são as relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.


Há também um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na Câmara dos Deputados, que mira nos desvios do Master com o BRB (Banco de Brasília). Na Câmara, o requerimento está engavetado por enfrentar uma fila de pedidos de CPI protocolados anteriormente.


O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também propôs uma CPI sobre o Master exclusiva no Senado ainda no ano passado, mas Alcolumbre tampouco fez a leitura desse requerimento. O parlamentar recorreu ao STF, e o caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, ainda sem decisão.


Sem o andamento dessas CPIs específicas sobre o Master, parlamentares da base aliada e da oposição utilizaram outras duas comissões que estavam instaladas para acessar documentos, quebras de sigilo e relatórios de inteligência financeira envolvendo o banco de Vorcaro.


No entanto, as CPIs dos desvios no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do Crime Organizado foram encerradas sem prorrogação do prazo pelo presidente do Senado. Nos dois casos, não houve votação de um relatório final para a tomada de demais providências.

Maria Francisca Galiza assume presidência do TRE-MA

A desembargadora Francisca Galiza foi empossada, nessa quarta-feira (29), como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ela substitui o desembargador Paulo Velten. O desembargador Sebastião Bonfim assume como vice-presidente e corregedor .

A desembargadora Galiza é a 6ª mulher a assumir a presidência do TRE-MA. Em sua fala, ressaltou que a presença feminina nesses cargos representa um avanço, tornando as instituições mais legítimas e plurais. Enfatizou, ainda, que sua posse simboliza não apenas uma conquista individual, mas o reconhecimento de muitas mulheres que, ao longo do tempo, enfrentaram barreiras para ocupar esses espaços de poder.

Por sua vez, o desembargador Sebastião Bonfim registrou que ao assumir a vice-presidência e Corregedoria está ciente das responsabilidades inerentes aos cargos, que exigem articulação, presença institucional e decisões firmes. Ressaltou ainda sua experiência prévia no Tribunal, onde já atuou em diferentes funções, lhe proporcionou conhecimento da estrutura e do funcionamento da Corte.

Senado começa sabatina com Jorge Messias, candidato à vaga no Supremo

Teve início na manhã desta quarta-feira (29), a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na busca de uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jorge Messias foi indicato pelo presidente da república Luís Inácio Lula da Silva para o lugar do ministro aposentado Luis Roberto Barroso. A condução de Jorge Messias à CCJ coube ao relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Lula cobra resultados para Desenrola 2 após primeira versão abaixo do esperado

                                                Foto: Divulgação / PT



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da equipe de ministros e dirigentes de bancos públicos que o pacote de combate ao alto endividamento, o Desenrola 2, tenha resultados efetivos.

Em reunião nesta terça-feira (28), o presidente foi informado do desenho técnico do programa e não fez objeções aos parâmetros fechados na véspera pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com os CEOs de sete instituições financeiras, de acordo com auxiliares do presidente.

Lula não contestou o desenho, mas reforçou na apresentação do modelo que quer efetividade. Entre os parâmetros apresentados estão um teto de juros de 1,99% para as dívidas novas refinanciadas e prazo de até quatro anos para pagar.

O primeiro programa de renegociação de dívidas, lançado em 2023, beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, com a regularização de mais de R$ 53 bilhões de dívidas. Mas ficou com resultado abaixo do esperado, de acordo com relatório de avaliação feito pelo próprio Ministério do Planejamento e Orçamento durante a gestão de Simone Tebet.

O diagnóstico foi o de que o programa poderia ter beneficiado um público maior, diante do contingente então existente de pessoas de baixa renda com dívidas negativadas e do tamanho do aparato regulatório que foi implantado, além dos recursos destinados à medida. Em ano eleitoral, o governo não quer repetir os problemas do programa anterior.

Uma medida provisória está em elaboração para permitir a implementação das regras de renegociação e o aporte de recursos no FGO (Fundo de Garantia de Operações) de maneira imediata. Uma pessoa que participou da reunião informou que o aporte deverá ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões com recursos do dinheiro esquecido em contas bancárias.

Depois, se necessário, o governo pode fazer uma capitalização adicional.

Um auxiliar do presidente disse que haverá uma forte comunicação do novo programa pelos bancos públicos e privados. No caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a estratégia de comunicação será feita em parceria com a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República.

Adolfo Viana assina pedido para que Câmara vote com urgência projeto que acaba com a "taxa das blusinhas"

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados



O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.

Com o requerimento, assinado também pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), as lideranças de oposição buscam se adiantar ao governo federal para acabar com a “taxa das blusinhas”. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional, impôs uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras até US$ 50. Já para compras de importados acima de US$ 50, com a inclusão do ICMS, as alíquotas podem chegar a 60%.

A bancada liderada por Adolfo Viana, majoritária na Câmara, é formada por Federação PSDB-Cidadania, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos. Junto com PL, o requerimento soma mais de 360 parlamentares em favor da urgência. A inclusão do requerimento na pauta de votações do plenário nesta semana será discutida na reunião de líderes marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para a tarde desta terça-feira (28).

O texto do requerimento de urgência, assinado também pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, afirma que a implantação da taxa causou impactos diretos sobre o poder de compra da população, especialmente das camadas de baixa e média renda.

“A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos”, afirma o requerimento.

Os deputados que assinam o pedido de votação urgente do PL 6526/25, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), explicam que, ao contrário do argumento oficial de isonomia tributária, o que se observou no país após o aumento da alíquota teria sido uma distorção: enquanto consumidores de maior renda continuaram usufruindo de amplas cotas de isenção em viagens internacionais, o cidadão comum passou a ser onerado por aquisições modestas, criando-se um sistema que tributa mais intensamente quem menos pode pagar.

“Além disso, a medida possui efeitos inflacionários indiretos, ao reduzir a concorrência e permitir a elevação artificial de preços no mercado interno. Soma-se a isso o evidente desperdício de recursos públicos, uma vez que o custo operacional da fiscalização de remessas de baixo valor tende a superar a arrecadação obtida”, alegam os autores do pedido de urgência.

Enquanto a oposição tenta apressar a aprovação do projeto que restabelece a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50,00 destinadas a pessoas físicas, a equipe econômica do governo debate internamente adotar medida imediata para barrar a cobrança. Há a possibilidade de o governo editar uma medida provisória para extinguir a taxa, o que, por um lado, causaria efeitos imediatos à população, e, por outro, tiraria da oposição o mérito de derrubar o imposto pela via da aprovação do PL 6526/25.

Maranhão ganha novo sismógrafo e amplia monitoramento de tremores

O Maranhão recebeu, na última quarta-feira (22), um novo sismógrafo, instrumento que tem a função de medir os efeitos das vibrações e a amplitude de ondas sísmicas. O instrumento foi instalado no município de Codó.

Agora o estado conta com dois sismógrafos, um no município de Estreito, instalado em 2025, e outro em Codó, aumentando a qualidade do monitoramento de abalos sísmicos (tremores de terra), visando a prevenção de desastres naturais.

A escolha dos locais de instalação (Estreito e Codó), é resultado de análise técnica e geográfica, com objetivo de cobrir 100% do território maranhense.

O município de Codó disponibilizou espaço na Secretaria de Meio Ambiente, para que os equipamentos fossem instalados, além de conexão de internet para a transmissão dos dados em tempo real.