Prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 começou nesta segunda (23)

 

O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira, 23, a partir das 8h, e se estenderá até 29 de maio.

Neste ano, o envio da pré-preenchida também começará na mesma data da abertura do envio da declaração no modelo tradicional. A Receita prevê que 60% do contribuintes utilizarão a pré-preenchida, modelo que facilita o preenchimento e garante prioridade no recebimento da restituição. No ano passado, 50,3% utilizaram a opção.

A Receita esperar receber 44 milhões de declarações neste ano. Em 2025, recebeu 43,5 milhões dentro do prazo regulamentar.

Quanto mais cedo a declaração for entrega, maior a chance é de entrar nos primeiros lotes de restituição. Vale lembrar que o uso da pré-preenchida garante prioridade na fila da restituição.

Quanto mais cedo a declaração for entregue, maior é a chance de entrar nos primeiros lotes de restituição. Segundo a Receita, quem enviar a declaração até o dia 10 de maio fica habilitado para entrar já no primeiro lote de restituição.

Quem é obrigado a declarar
• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (limite era de R$ 33.888,00, no ano passado)
• Quem obteve outros rendimentos acima de R$ 200 mil;
• Contribuinte com ganho de capital sujeito à incidência do Imposto;
• Quem alienou (vendeu) mais de R$ 40 mil em bolsas de valores ou com ganhos sujeitos ao imposto;
• Contribuinte que obteve renda acima de R$ 177.920,00 com atividade rural (era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízos;
• Contribuinte com posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 800 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil;
• Quem optou pela isenção do GCAP (Ganhos de Capital) de 180 dias;
• Quem optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física;
• Contribuinte que teve, em 31/12/2025, a titularidade de trust regidos por lei estrangeira;
• Contribuinte que auferiu rendimentos/compensou perdas em aplicações no exterior;
• Contribuinte que teve lucros/dividendos no exterior.

Cronograma e principais datas
23/03: início da entrega da declarações, tanto a tradicional quanto a pré-preenchida
10/05: prazo para optar pelo débito automático da primeira cota de pagamento do IR
29/05: término do prazo para enviar a declaração sem multa

Fundo Amazônia vai liberar R$ 53 milhões para regularizar terras no MA

O Maranhão vai receber quase R$ 53 milhões do Fundo Amazônia para ampliar ações de regularização fundiária por meio do Projeto Paz no Campo.

A iniciativa deve alcançar cerca de 40 mil pessoas, com a regularização de 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e de 20 comunidades quilombolas em 85 municípios da Amazônia Legal no estado. O prazo para execução é de 36 meses, sob coordenação do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O acordo foi firmado durante o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta semana, em São Luís, com a participação de governadores do Maranhão, Mato Grosso e dos sete estados da região Norte.

A expectativa é que a regularização amplie o acesso de famílias rurais a crédito, assistência técnica e políticas públicas, além de contribuir para a redução de conflitos fundiários e o fortalecimento da governança territorial.

Além disso, o Fundo Amazônia também vai apoiar ações de prevenção e combate a queimadas, incentivo à bioeconomia e monitoramento ambiental, incluindo a aquisição de veículos, drones e outros equipamentos tecnológicos.

Criado em 2008, o fundo reúne doações nacionais e internacionais para financiar iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Até o momento, cerca de 140 projetos já foram apoiados, somando aproximadamente R$ 5 bilhões.

Com informações da Radioagência Nacional

Senado aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha e estabelece a monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma, com aplicação imediata em situações de risco.

A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, foi aprovada sem alterações pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tornozeleira eletrônica como medida imediata
Pelo texto, a tornozeleira poderá ser aplicada já no primeiro atendimento à vítima, inclusive na delegacia, quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida poderá ser determinada tanto por decisão judicial quanto por autoridade policial, especialmente em municípios que não são sede de comarca.

Nesses casos, o juiz deverá ser comunicado em até 24 horas e terá o mesmo prazo para decidir se mantém ou revoga a medida.

Monitoramento em tempo real e alertas
O projeto prevê que o sistema de monitoração eletrônica funcione de forma contínua, com emissão de alertas automáticos. Caso o agressor descumpra o limite de distância estabelecido pela Justiça, a vítima e a polícia serão avisadas imediatamente.

Além disso, a vítima poderá contar com dispositivos ou aplicativos de segurança que permitem acompanhar a movimentação do agressor, ampliando a capacidade de prevenção e resposta rápida.

Punições mais rigorosas
O texto também endurece as penalidades para quem descumprir as medidas protetivas. Se o agressor violar a área de exclusão, retirar ou danificar a tornozeleira sem autorização judicial, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.

A medida busca garantir maior efetividade às decisões judiciais e reduzir a reincidência em casos de violência doméstica.

Prioridade para casos mais graves
A aplicação da tornozeleira eletrônica terá prioridade em situações consideradas mais graves, como quando já houve descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando for identificado risco iminente à vítima.

Caso a Justiça opte por não aplicar a monitoração nesses casos, a decisão deverá ser obrigatoriamente justificada.

Recursos e políticas públicas
O projeto também trata da destinação de recursos para viabilizar a medida. Pelo menos 6% do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser aplicados em ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos de monitoração.

Além disso, o texto prevê campanhas educativas e diretrizes para orientar a atuação das forças de segurança, com foco na prevenção da violência e na proteção das vítimas.

São Luís terá voos diários diretos para o Rio de Janeiro a partir de abril

O Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, passará a contar com voos diretos diários para o Rio de Janeiro a partir do mês de abril. A ampliação da rota foi anunciada pela Gol Linhas Aéreas, que já opera a ligação entre a capital maranhense e o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

Até então, a companhia mantinha quatro voos diretos semanais entre as duas capitais. Com a mudança, a frequência será ampliada para voos todos os dias, aumentando a conectividade aérea entre São Luís e o Rio de Janeiro.

Segundo a empresa, a novidade busca atender à crescente demanda de passageiros entre os dois destinos. No anúncio do novo voo diário, a companhia destacou a ligação cultural entre as cidades com a frase: “Do Biscoito Globo ao Guaraná Jesus sem escalas, agora tem voo todo dia.”

A ampliação da rota também deve fortalecer o turismo no Maranhão, facilitando o acesso de visitantes a destinos como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos principais cartões-postais do estado.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que mais de 2 milhões de passageiros chegaram ao Maranhão por via aérea no último ano, número que representa crescimento de 14% no fluxo de turistas em comparação com 2014.

Para a secretária de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA), Socorro Araújo, o novo voo diário acompanha o momento de crescimento do turismo maranhense, impulsionado por ações de promoção e valorização dos destinos locais.

Além da ampliação da malha aérea nacional, o estado também vem investindo na promoção internacional do destino Maranhão. Entre as iniciativas está o lançamento do voo direto entre Lisboa e São Luís, que deverá ser operado a partir de outubro pela companhia TAP Air Portugal.

STF condena deputados por emendas para cidade do MA

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Por 4 votos a 0, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à prefeitura de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Segundo ele, existem provas robustas de que os acusados cometeram corrupção passiva ao solicitar vantagem indevida ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o esquema.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar unânime na Primeira Turma do STF.

Durante a análise do processo, o colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão do Supremo Tribunal Federal continua para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.

Juíza maranhense propõe pena de até 50 anos por feminicídio

 

Uma proposta de Projeto de Lei Federal de Iniciativa Popular contra o feminicídio, idealizada pela juíza maranhense Luzia Nepomuceno, titular da Vara Agrária de São Luís, busca reunir assinaturas da população para ser apresentada ao Congresso Nacional. A iniciativa prevê mudanças na legislação penal para endurecer a punição e ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência de gênero.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR E APOIAR O PROJETO (Os detalhes para assinar você confere ao final da matéria)

Em entrevista exclusiva ao programa Central Manhã, da Central de Notícias Brasil, a magistrada explicou que a proposta surge diante do crescimento dos casos de feminicídio no país e da necessidade de respostas mais efetivas do sistema de Justiça.

De acordo com o documento que resume o projeto, o Brasil registrou 13.448 feminicídios entre 2015 e 2025, um aumento de 316% em uma década. Somente em 2024 foram contabilizados 1.492 casos, o que representa uma média de pelo menos quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.

Apesar de o feminicídio já ser considerado homicídio qualificado e crime hediondo, com penas atualmente entre 20 e 40 anos de prisão, o texto aponta que as medidas existentes ainda não têm sido suficientes para conter a escalada da violência contra mulheres.

No Maranhão, embora tenha havido redução de casos — de 69 registros em 2024 para 51 em 2025 —, os números continuam considerados preocupantes.

Três eixos do projeto

A proposta apresentada pela magistrada está estruturada em três eixos principais:

Penas mais rigorosas
O projeto prevê aumento da pena para feminicídio de 30 para até 50 anos de reclusão, além de progressão de regime mais rígida, permitindo benefícios apenas após o cumprimento integral de 30 anos de prisão.

Medidas cautelares mais efetivas
Entre as mudanças está a possibilidade de que, em casos de violência doméstica por razões de gênero, o afastamento do agressor do lar seja acompanhado de prisão preventiva, com análise judicial em até 24 horas.

Mudanças na legislação penal e processual
A proposta também prevê alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal, permitindo prisão preventiva quando necessária para garantir medidas protetivas e evitar novas agressões, além de estabelecer limite de cumprimento de pena de até 50 anos para crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero.

Como apoiar

Por se tratar de iniciativa popular, o projeto precisa reunir assinaturas da população para ser apresentado ao Congresso Nacional.

Os interessados podem apoiar a proposta por meio do formulário disponível no link:

🔗 https://shre.ink/ListadeapoiamentoprojetodeLeiFedraliniciativapopularcontraofeminicidio

Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional, é necessário reunir assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles; após a apresentação, a proposta ainda precisa tramitar e ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção ou veto do presidente da República.

A proposta busca mobilizar a sociedade em torno de um pacto pela vida das mulheres brasileiras, defendendo o fortalecimento das políticas de proteção e punição aos responsáveis por crimes de feminicídio.

Confira a entrevista completa no vídeo abaixo:

Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;

– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;

– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;

– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;

– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

ECA Digital entra em vigor nesta terça; saiba o que muda

Já está valendo o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A medida passou a vigorar nesta terça-feira (17). Ela — Lei nº 15.211/2025 — foi sancionada em 18 de setembro de 2025.

Seu objetivo é o de atualizar a proteção de menores no país e deixá-la preparada para a era da internet atual, cada vez mais utilizada por bons e maus atores. A lei determina que empresas do setor de tecnologia criem mecanismos de certificação de idade e sistemas de supervisão parental.

Como pena, as companhias que não acatarem as medidas do ECA Digital poderão sofrer sanções que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. A proposta, que agora é lei, ganhou força no debate político após uma denúncia feita pelo youtuber Felca, que revelou redes de exploração infantil e adultização de crianças nas plataformas digitais.

Quais são os principais pontos do ECA Digital?
Agora, entre as medidas que apps, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais precisarão aplicar, estão:

• Verificação de idade confiável;
• Ferramentas de supervisão familiar;
• Resposta ágil a conteúdos ilícitos;
• Regras específicas para o tratamento de dados e publicidade dirigida a menores.

As empresas passam a ter mais responsabilidades, devendo garantir mais segurança para o acesso de crianças e adolescentes.

STF retoma julgamento de deputado do MA por emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desvio de emendas parlamentares, em um caso que envolve recursos destinados ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Os parlamentares investigados são Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil; e João Bosco da Costa, o Bosco Costa.

Segundo a acusação, o grupo teria cobrado propina para liberar recursos públicos ao município maranhense. De acordo com a investigação, os deputados teriam solicitado ao então prefeito 25% do valor das emendas, cerca de R$ 1,6 milhão, para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões em 2020.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas parlamentares. Conforme a denúncia, Josimar Maranhãozinho seria o líder do esquema, responsável pelo controle e pela destinação dos recursos.

Os três parlamentares respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Ao todo, oito pessoas são rés no processo. Outros cinco investigados são acusados de intermediar o recebimento da propina.

O julgamento teve início na semana passada com a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

Pela acusação, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos os envolvidos. Já as defesas dos parlamentares solicitaram absolvição, alegando inocência e negando qualquer pedido de propina.

A sessão desta terça-feira deve ser retomada com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, seguido pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Entenda as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano

 

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Principais mudanças

• Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
• Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
• Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
• Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
• Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

• Pagamento em lote especial em 15 de julho;
• Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
• Restituição média de R$ 125;
• Valor máximo de R$ 1 mil;
• Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

• Não estava obrigado a declarar em 2025;
• Tem restituição de até R$ 1 mil;
• Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
• Tem chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

• Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
• Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Teve receita rural acima de R$ 177.920;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

• Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
• Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
• Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

• 1º lote: 29 de maio de 2026;
• 2º lote: 30 de junho de 2026;
• 3º lote: 31 de julho de 2026;
• 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
• Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
• Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
• Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Com informações da Agência Brasil

Habeas corpus pede devolução de equipamentos de jornalista no STF

Um pedido de habeas corpus foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da busca e apreensão realizada contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, autor do blog “Luís Pablo”. A ação também pede a devolução imediata de celulares e notebook apreendidos durante a operação.

A medida judicial contestada foi autorizada no dia 4 de março de 2026 e cumprida pela Polícia Federal em 10 de março, quando equipamentos de trabalho do jornalista foram recolhidos durante investigação relacionada a publicações jornalísticas.

De acordo com o documento apresentado ao STF, as reportagens mencionavam suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro da Justiça, Flávio Dino. A defesa argumenta que não há indicação pública de falsidade nas informações divulgadas e que o conteúdo trata de tema de interesse público.

O documento do habeas corpus foi obtido pelo advogado Alex Ferreira Borralho, do Blog Direito e Ordem.

O pedido sustenta ainda que a apreensão dos equipamentos pode comprometer o sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal para o exercício da atividade jornalística.

O documento também menciona manifestações de entidades da imprensa, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que demonstraram preocupação com a medida e afirmaram que ações desse tipo podem representar risco à liberdade de imprensa.

No pedido liminar, a defesa solicita a suspensão dos efeitos da decisão que autorizou a busca e apreensão, a devolução imediata dos equipamentos apreendidos e a preservação dos dados contidos nos dispositivos.

Bolsonaro deixa UTI e vai para unidade semi-intensiva

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para uma unidade semi-intensiva após apresentar melhora clínica e laboratorial. A informação foi confirmada pelo cardiologista Leandro Echenique, que acompanha o quadro médico.

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a última sexta-feira (17), após ser diagnosticado com infecção pulmonar.

De acordo com a equipe médica, nas últimas 24 horas o ex-presidente apresentou recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios, o que permitiu a transferência para a unidade semi-intensiva.

A UTI é destinada a pacientes em estado crítico, com necessidade de monitoramento contínuo e suporte intensivo. Já a unidade semi-intensiva atende pacientes em condição mais estável ou em recuperação, que ainda precisam de acompanhamento frequente.

No hospital, Bolsonaro segue em tratamento com antibióticos e realizando fisioterapia respiratória e motora.

Até o momento, não há previsão de alta hospitalar. Na última sexta-feira (13), médicos estimaram que o ex-presidente poderia permanecer internado por pelo menos sete dias, dependendo da evolução do quadro de saúde.

Declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda (16)

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começa nesta segunda-feira (16) em todo o país. A prestação de contas envolve os rendimentos obtidos ao longo de 2025 e deve mobilizar milhões de contribuintes.

Apesar de o governo federal ter anunciado mudanças na faixa de isenção do imposto, a alteração ainda não terá impacto na declaração entregue neste ano, já que o documento considera o ano-base de 2025.

A proposta de ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês deverá valer apenas para rendimentos gerados a partir de 2026, com efeitos práticos nas declarações entregues a partir de 2027.

No Maranhão, a mudança pode impactar mais de 238 mil contribuintes nos próximos anos. Dados da Receita Federal indicam que cerca de 159 mil maranhenses com renda mensal de até R$ 5 mil ficariam totalmente isentos do Imposto de Renda.

Outro grupo estimado em aproximadamente 79 mil pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, poderá ter redução progressiva no valor do imposto.

A medida busca reduzir a carga tributária e ampliar o poder de compra da população, permitindo que parte da renda seja direcionada para despesas do dia a dia.
Atenção ao preenchimento

A Receita Federal orienta que os contribuintes declarem todos os rendimentos recebidos, como salários, aluguéis e aplicações financeiras.

Também é necessário informar corretamente despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação, além de declarar bens e direitos, como imóveis, veículos e investimentos.

O preenchimento correto das informações e a guarda dos documentos comprobatórios ajudam a evitar inconsistências e possíveis fiscalizações da Receita Federal.

Nova tecnologia pode permitir assistir TV aberta no celular sem internet

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, acompanhou em Curitiba testes da tecnologia 5G Broadcast, que pode permitir assistir TV aberta diretamente no celular, sem usar internet.

Os testes estão sendo feitos na emissora Rede CNT, coordenados pela empresa Rohde & Schwarz, com acompanhamento da Anatel e da operadora Claro.

O objetivo principal é verificar se essa tecnologia funciona sem causar interferência nas redes de telefonia móvel. As transmissões começaram com baixa potência e foram aumentando gradualmente. Até agora, não foram detectados problemas relevantes nas redes móveis.

A tecnologia faz parte da evolução para a TV 3.0, que pretende unir o alcance da TV aberta com a mobilidade dos celulares, ampliando o acesso da população à informação e ao entretenimento.

Se os testes forem bem-sucedidos, no futuro os brasileiros poderão assistir TV gratuita diretamente no smartphone de forma simples.

PF faz busca contra blogueiro do Maranhão suspeito de perseguir o ministro Flávio Dino

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão em São Luís, na terça-feira (10), no âmbito de uma investigação que apura suspeita de crime de perseguição, conhecido como stalking, contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, também integrante do STF, e teve como alvo o blogueiro maranhense Luís Pablo.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada após representação apresentada pelo próprio ministro, que relatou ter sido alvo de possíveis atos de perseguição relacionados a publicações feitas no blog mantido pelo investigado.

Segundo apuração, as matérias divulgadas pelo blogueiro teriam trazido informações que, em tese, podem caracterizar o crime de perseguição.

Durante a operação, os agentes federais apreenderam aparelhos celulares e um computador. Os equipamentos serão submetidos à perícia técnica, que deve auxiliar na análise do conteúdo e no avanço das investigações.

O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

Em nota divulgada nas redes sociais, Luís Pablo informou que aguarda acesso integral aos autos do processo para compreender os fundamentos da decisão judicial.

Na manifestação, ele também afirmou que mantém compromisso com o exercício do jornalismo responsável, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Nova portaria suspende registros de pescadores no Maranhão

Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicada no último dia 05 de março de 2026, determinou a suspensão de cerca de 236 mil registros do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o Brasil.

A medida também atinge pescadores do Maranhão, que aparecem em uma lista divulgada pelo ministério contendo nomes, CPF parcialmente oculto, município e estado dos profissionais cadastrados.

Entre os municípios maranhenses que aparecem no documento estão Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, entre outras cidades do estado.

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é o documento que habilita oficialmente o trabalhador a exercer a pesca profissional no país.

Com a ausência do registro ativo, o pescador fica impedido de exercer legalmente a atividade e também não pode receber o seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida.
Pescadores podem apresentar recurso

Os pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de recurso administrativo no próprio sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

O processo deve ser feito de forma online, por meio do portal Gov.br.

Após o envio da solicitação, um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura analisa o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.

• Se aprovado: o registro no RGP é reativado, permitindo que o pescador consulte e imprima a nova licença no sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.

• Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e-mail informado na solicitação.

Banco do Brasil renegociará dívidas; descontos chegam a 90%

O Banco do Brasil (BB) receberá, até 31 de março, pedidos de renegociação de dívidas, com descontos que chegam a 90%. As condições variam conforme o perfil de cada cliente. Segundo a instituição, a iniciativa busca recuperar a saúde financeira dos correntistas e estimular o uso consciente do crédito.

O BB esclarece que, se a oferta não aparecer de forma automática nos canais digitais, o cliente deve ir à agência para atendimento personalizado. Não é preciso enviar documentos para a análise. A renegociação está disponível em todos os canais de atendimento do Banco do Brasil.

A campanha ocorre simultaneamente ao Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira da Febraban. Podem ser negociados débitos em atraso no cartão de crédito, no cheque especial e no crédito consignado, além de outras modalidades sem garantia.

De acordo com a Febraban, o objetivo é permitir que o cidadão regularize pendências e reorganize o orçamento familiar.

Com informações da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, NESTA TERÇA-FEIRA (10), a condenação de oito réus por suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Entre os acusados estão dois deputados federais do Maranhão, Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, ambos do PL (Partido Liberal). Também é réu o ex-deputado federal João Bosco da Costa, o Bosco Costa.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, por supostamente cobrarem propina para liberar emendas parlamentares ao município maranhense.

De acordo com a acusação, outros cinco réus — Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha — teriam exigido do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, 25% do valor de mais de R$ 6,6 milhões em emendas, o equivalente a mais de R$ 1,5 milhão em propina.

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, citou conversas obtidas pela PF (Polícia Federal) indicando que o deputado Pastor Gil teria tentado se reunir com o então prefeito.

Na época, o gestor municipal apresentou notícia-crime, relatando cobranças e intimidações atribuídas ao grupo investigado.

As defesas dos parlamentares contestam as acusações e pedem a anulação de provas obtidas em duas operações da Polícia Federal.

Saiba quem assinou o pedido de CPI contra ministros do STF

 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nas redes sociais que o requerimento para a criação da chamada “CPI da Toga”, focada no caso do Banco Master, atingiu o número necessário de assinaturas para ser protocolado no Senado. Na noite desta segunda-feira (9), 35 parlamentares haviam subscrito o documento — 8 a mais do que o mínimo de 27 exigido pelo regimento interno da Casa.

A comissão tem como objetivo investigar a conduta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em processos relacionados ao Banco Master. “O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, afirmou Vieira em postagem no X.

ESTRATÉGIA E PROTOCOLO
Apesar de já possuir o quórum no fim da manhã, Alessandro Vieira coletou mais assinaturas ao longo da tarde para garantir uma margem de segurança contra eventuais retiradas de apoio. E protocolou o requerimento para a criação da comissão de inquérito no Senado.

A articulação ganhou força após a divulgação de mensagens da CPMI do INSS, que levantou questionamentos sobre a atuação de magistrados do STF em casos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

OFENSIVA CONJUNTA
A articulação pela CPI ocorre em paralelo a outra frente de pressão contra o Supremo. Também nesta segunda-feira (9), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e a bancada do partido Novo protocolam um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O grupo alega que mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro sugerem tentativa de interferência em investigações. A ofensiva inclui ainda uma notícia-crime na PGR contra o magistrado e uma representação no conselho de Ética do Senado contra Davi Alcolumbre (União-AP), por suposta omissão na análise de pedidos de afastamento de ministros da Corte.

Abaixo, os senadores que apoiam a abertura da investigação até o momento:

1. Alessandro Vieira (MDB-SE)
2. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
3. Eduardo Girão (Novo-CE)
4. Magno Malta (PL-ES)
5. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
6. Sergio Moro (União Brasil-PR)
7. Esperidião Amin (PP-SC)
8. Carlos Portinho (PL-RJ)
9. Styvenson Valentim (PSDB-RN)
10. Marcio Bittar (PL-AC)
11. Plínio Valério (PSDB-AM)
12. Jaime Bagattoli (PL-RO)
13. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
14. Damares Alves (Republicanos-DF)
15. Cleitinho (Republicanos-MG)
16. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
17. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
18. Jorge Kajuru (PSB-GO)
19. Margareth Buzetti (PP-MT)
20. Alan Rick (Republicanos-AC)
21. Wilder Morais (PL-GO)
22. Izalci Lucas (PL-DF)
23. Mara Gabrilli (PSD-SP)
24. Marcos do Val (Podemos-ES)
25. Rogerio Marinho (PL-RN)
26. Flávio Arns (PSB-PR)
27. Laércio Oliveira (PP-SE)
28. Hiran (PP-RR)
29. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
30. Carlos Viana (PODEMOS/MG)
31. Efraim Filho (UNIÃO/PB)
32. Marcos Rogério (PL/RO)
33. Nelsinho Trad (PSD/MS)
34. Tereza Cristina (PP/MS)
35. Wellington Fagundes (PL/MT)

A instalação da CPI depende agora da leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da indicação de membros pelos líderes partidários.

Mês das Mulheres: segurança com energia faz parte do autocuidado

Equatorial Maranhão orienta sobre o uso seguro de equipamentos elétricos na rotina doméstica e de beleza

 

No mês em que celebramos a força e o protagonismo feminino, falar sobre segurança com energia elétrica também é falar de autocuidado, prevenção e bem-estar. No dia a dia, muitas mulheres utilizam equipamentos eletroeletrônicos tanto na rotina de beleza, quanto nas tarefas domésticas. Pensando nisso, a Equatorial Maranhão reuniu orientações importantes sobre o uso seguro desses equipamentos.

Beleza e segurança: atenção aos aparelhos elétricos

Chapinhas, secadores de cabelo, modeladores e escovas elétricas fazem parte da rotina de beleza de muitas mulheres. No entanto, o uso desses utensílios exige alguns cuidados para evitar acidentes e choques elétricos.

Segundo o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira, muitos acidentes domésticos podem ser evitados com medidas simples de prevenção. “Estar atento aos cuidados com a energia elétrica pode salvar vidas. Seja no uso de equipamentos de beleza ou de eletrodomésticos, a atenção precisa ser redobrada sempre”, destacou Gabriel.

O Executivo listou algumas orientações essenciais de segurança:

• Nunca utilize aparelhos elétricos com o corpo ou as mãos molhadas. A água pode conduzir eletricidade e aumenta o risco de choque;
• Não manuseie aparelhos elétricos ligado estando descalça. Prefira calçados com solado de borracha ou plástico;
• Evite utilizar secador ou chapinha no banheiro, especialmente próximo ao chuveiro ou à pia;
• Atenção a equipamentos em mau estado de conservação, pois podem causar choques elétricos e curto-circuitos;
• Utilize produtos certificados, com selo do Inmetro, que garantem mais segurança;
• Faça uma breve inspeção no fio do equipamento antes do uso;
• Desligue o aparelho da tomada após o uso, mesmo que seja por pouco tempo.

Cuidados com eletrodomésticos

Além dos itens de beleza, a atenção com eletrodomésticos também é essencial para manter a casa segura:

• Mantenha instalações elétricas, plugs, fios e aparelhos em bom estado de conservação;
• Máquina de lavar roupas: não utilize com os pés descalços ou em áreas molhadas. Sempre desligue o equipamento da tomada antes de manusear o cesto de roupas;
• Geladeira e micro-ondas: não utilize extensões ou benjamins. Esses aparelhos devem ser ligados diretamente à tomada;
• Tapetes: não passe fios elétricos por baixo deles, pois isso pode causar aquecimento e incêndios;
• Celulares: não utilize os aparelhos durante o carregamento, mesmo que por pouco tempo;
  
  
  

Informação é proteção

Pequenas atitudes no dia a dia ajudam a prevenir acidentes e garantem mais tranquilidade dentro de casa. Neste mês de março, a Equatorial Maranhão reforça que segurança também é empoderamento: estar informada é estar protegida.

A Distribuidora orienta ainda que, em caso de acidentes com energia elétrica, a melhor forma de ajudar é desligar o disjuntor ou a chave geral e acionar os serviços de emergência pelo 193 (Corpo de Bombeiros) ou 192 (SAMU). Essas orientações integram o movimento “VC+ Seguro”, campanha da Equatorial Maranhão que leva informação à comunidade e reforça a importância da prevenção e do compromisso com a segurança de todos.

 

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão