Ex-secretário Cutrim é alvo de busca por ordem de Alexandre de Moraes

Crédito: Arquivo/Reprodução


O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (11), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens que denunciaram suposto uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e familiares no Maranhão.

Segundo o Portal Metrópoles, a operação foi confirmada pela defesa de Cutrim e pelo Supremo Tribunal Federal. A investigação tramita sob sigilo. As diligências foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e autorizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A operação ocorre meses após Luís Pablo também ser alvo de busca e apreensão, em março, em sua residência, em São Luís. Na ocasião, Moraes autorizou a medida no âmbito da investigação.

Segundo a Polícia Federal, o jornalista passou, em novembro de 2025, a divulgar fotografias e informações sobre o veículo funcional utilizado por Flávio Dino. Ele também publicou que o automóvel, oficialmente pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), estaria sendo utilizado por familiares do ministro.

Flávio Dino negou qualquer uso irregular dos veículos. Em nota, sua assessoria afirmou que um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de um acordo de cooperação com os tribunais do país.

A defesa de Raimundo Cutrim informou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos. O advogado José Berilo de Freitas Leite manifestou preocupação com a exposição de uma pessoa apontada como fonte jornalística e destacou a garantia constitucional do sigilo da fonte.

Grupo planejava explodir Palácio do Planalto e mirava debate do 2º turno

Crédito: Divulgação


Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) identificou um grupo que planejava, pela internet, atentados contra políticos e prédios públicos em Brasília. Os integrantes não se conheciam pessoalmente e mantinham conversas que eram monitoradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nas mensagens, os participantes discutiam a fabricação de explosivos, compartilhavam discursos de ódio e planejavam possíveis ataques. Em uma das conversas, um integrante sugeriu a criação de uma lista com os principais alvos para garantir o que chamou de “sucesso da revolução”.
Grupos no Telegram reuniam centenas de integrantes

As comunicações aconteciam em dois grupos do Telegram. Um deles utilizava uma imagem de Adolf Hitler como foto de perfil e reunia mais de 600 participantes.

Entre os planos discutidos estava a possibilidade de explodir um edifício onde ocorreria um debate entre candidatos do segundo turno das eleições.

Os integrantes considerados mais radicalizados eram direcionados para um segundo grupo, que tinha 46 participantes. Segundo a investigação, nesse espaço eram compartilhadas informações e instruções relacionadas à prática de ataques.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o conteúdo identificado pelas autoridades indicava a preparação de atentados.


“Não eram práticas inocentes. O que estava ali sendo engendrado eram atentados sérios”, afirmou.

O ministro também destacou que manifestações relacionadas ao extremismo e à violência não devem ser minimizadas ou normalizadas.
Investigação aponta planejamento de ataques

Um relatório produzido pelo Ciberlab, laboratório especializado em crimes cibernéticos, apontou que as conversas apresentavam indícios de planejamento de atos violentos com uso de artefatos explosivos.

O documento também identificou conteúdos relacionados à ideologia neonazista, misoginia e incentivo à violência.

O acesso aos grupos era restrito e dependia de links específicos ou de buscas pelos nomes exatos dos canais.
Grupo compartilhava materiais para fabricação de explosivos

As mensagens analisadas pelas autoridades incluíam manuais sobre fabricação de explosivos e coquetéis Molotov.

Os integrantes também discutiam a produção de artefatos explosivos, além de calcular quantidades de materiais e custos necessários para possíveis ataques.

Segundo o Ministério da Justiça, os administradores dos grupos ainda tentavam identificar participantes que estivessem dispostos a cometer assassinatos.
Palácio do Planalto estava entre os possíveis alvos

De acordo com a investigação, um dos principais objetivos do grupo era invadir e explodir prédios públicos, especialmente o Palácio do Planalto.

Os investigadores encontraram referências a mapas de ministérios, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O delegado responsável pela investigação, identificado como Coelho, afirmou que os integrantes chegaram a compartilhar uma planta baixa do Palácio do Planalto para discutir possíveis formas de entrada e saída do prédio.

Segundo as autoridades, a intenção não seria apenas causar destruição, mas também promover um ato de violência de caráter antidemocrático em Brasília.
Ciberlab produziu 103 relatórios em 2026

O ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que a internet concentra uma parcela significativa das ocorrências relacionadas a crimes investigados pelas autoridades.

O Ciberlab, que funciona em uma área de acesso restrito em Brasília, atua na identificação de pessoas que utilizam perfis anônimos para produzir e compartilhar conteúdos de ódio e extremismo.

Somente em 2026, o laboratório produziu 103 relatórios sobre mais de 50 grupos de ódio. Entre os conteúdos identificados estavam mensagens de caráter racista, misógino e homofóbico.
Polícia cumpriu mandados em cinco estados

Na última terça-feira (4), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, apologia e distribuição de material nazista e incitação ao crime.

A investigação continua com a análise de computadores e celulares apreendidos durante a operação.

O delegado responsável afirmou que as autoridades pretendem aprofundar a apuração para identificar outros possíveis envolvidos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública também alertou para o avanço de grupos extremistas e defendeu atenção permanente ao fenômeno.


“O sentimento do extremismo será sempre contra o pluralismo. E nós todos, democratas, cidadãos, temos que estar vigilantes em relação a isso”, declarou.

Eleitor tem até 20 de agosto para pedir voto em trânsito

Crédito: Reprodução


Os eleitores que pretendem votar fora de sua cidade nas Eleições 2026 têm até o dia 20 de agosto para solicitar a habilitação para o voto em trânsito. O pedido pode ser realizado pela internet, por meio da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente nos cartórios eleitorais de todo o país.

O voto em trânsito permite que o eleitor exerça o direito ao voto fora de seu domicílio eleitoral nos dias de votação. A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Para fazer a solicitação pela internet, o eleitor deve acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e selecionar a opção “Fazer Transferência Temporária do Local de Votação”. Depois, é necessário informar os dados solicitados, consultar os locais com vagas disponíveis e concluir o procedimento.

Quem preferir o atendimento presencial deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e apresentar documento oficial com foto.
Regras para o voto em trânsito

O eleitor que solicitar a transferência temporária para uma cidade localizada dentro do mesmo estado de seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa: deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.

Já quem estiver em trânsito fora do estado de seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente da República.

Também é possível solicitar o voto em trânsito para cidades diferentes no primeiro e no segundo turnos. Alterações ou cancelamentos do pedido poderão ser realizados até 20 de agosto. Depois dessa data, não será possível modificar a solicitação.

Caso o eleitor solicite o voto em trânsito e não compareça ao local escolhido, será necessário justificar a ausência, inclusive por meio do aplicativo e-Título.
Eleitores que estarão no exterior

Quem possui título eleitoral registrado no exterior e estiver de passagem pelo Brasil poderá solicitar o voto em trânsito. Nesse caso, será possível votar apenas para presidente da República.

Por outro lado, o eleitor com título registrado no Brasil que estiver fora do país no dia da eleição não poderá utilizar o voto em trânsito no exterior.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e presidente da República.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro, nas disputas para governador e presidente da República, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos, no primeiro turno.

Lua ficará 95% vermelha em eclipse que poderá ser visto de todo o Brasil

Crédito: Unsplash


Um eclipse lunar quase total poderá ser observado de diferentes regiões das Américas, Europa e África, incluindo todo o território brasileiro, na madrugada de 28 de agosto. O fenômeno promete chamar a atenção de quem gosta de acompanhar eventos astronômicos.

O eclipse terá início às 23h30 do dia 27 de agosto, pelo horário de Brasília, e deve atingir o ponto máximo por volta de 1h da madrugada do dia 28.

Durante o fenômeno, a expectativa é de que até 95% do disco lunar fique avermelhado, produzindo o efeito conhecido popularmente como “Lua de Sangue”.
Eclipse poderá ser observado em todo o Brasil

Uma das principais características do fenômeno é que o eclipse lunar poderá ser visto de todos os estados brasileiros. Não será necessário utilizar óculos especiais ou qualquer equipamento para observar a Lua.

A recomendação é escolher um local com visão livre do céu, preferencialmente em áreas abertas e com pouca iluminação artificial. Regiões mais afastadas das luzes intensas das cidades podem oferecer melhores condições para acompanhar o fenômeno.
Por que a Lua fica vermelha durante o eclipse?

O eclipse lunar ocorre quando a Terra fica posicionada entre o Sol e a Lua, fazendo com que a sombra do planeta seja projetada sobre a superfície lunar.

Durante esse processo, parte da luz solar que atravessa a atmosfera terrestre é desviada em direção à Lua. Esse efeito pode fazer com que o satélite adquira tons avermelhados ou alaranjados, dando origem ao fenômeno popularmente chamado de “Lua de Sangue”.

No eclipse previsto para agosto, até 95% da Lua deverá ser encoberta pela sombra da Terra, deixando grande parte do disco lunar com a característica coloração avermelhada.
Eclipse solar também acontece em agosto

Além do eclipse lunar, agosto também terá um eclipse solar total, mas o fenômeno será observado em áreas do hemisfério norte e não poderá ser acompanhado de todo o Brasil.

Rayssa Leal vence SLS Rio Takeover e dedica título ao pai

Crédito: Reprodução


Rayssa Leal conquistou, nesse domingo (9), o título do SLS Rio Takeover, etapa do Circuito Mundial de Skate Street realizada no Ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro.

Diante do apoio da torcida brasileira, a skatista maranhense terminou a decisão com 20,9 pontos e garantiu a primeira colocação. Diferentemente das disputas tradicionais da modalidade, o Takeover é focado exclusivamente na execução das manobras.

A japonesa Momiji Nishiya ficou com o segundo lugar, com 20,7 pontos. Campeã olímpica nos Jogos de Tóquio-2020, Nishiya havia derrotado justamente Rayssa Leal na disputa pelo ouro olímpico. A espanhola Daniela Terol completou o pódio.

Antes do início da final feminina, a japonesa Aoi Uemura sofreu uma queda durante o aquecimento e precisou abandonar a competição.
Como foi a final

Na primeira rodada, Rayssa não conseguiu completar a manobra inicial, enquanto Momiji Nishiya largou na frente, com 5,3 pontos. Na sequência, a brasileira acertou sua tentativa e recebeu 6,8 pontos, aumentando seu somatório.

Após cair nas duas primeiras rodadas, Gabi Mazetto marcou 4,1 pontos e, posteriormente, chegou a 9,6. Enquanto isso, Rayssa acertou outra manobra e elevou sua pontuação para 13,9.

A espanhola Daniela Terol assumiu a liderança ao alcançar 15,8 pontos, enquanto Rayssa sofreu uma queda e caiu para a segunda posição.

Na quinta rodada, Nishiya conseguiu a maior nota da decisão: 8,7 pontos. Rayssa respondeu com uma manobra usando a parte de trás do skate, recebeu 6,1 pontos e assumiu novamente a liderança, com 20,0 pontos.

Na penúltima rodada, a japonesa voltou à primeira colocação ao chegar a 20,7 pontos. Rayssa, porém, acertou uma manobra de excelente execução, recebeu 7,0 pontos e retomou a liderança com 20,9 pontos.

Na última tentativa, Momiji Nishiya marcou 5,2 pontos, mas não conseguiu substituir sua pior nota e terminou na segunda posição. Com o título já assegurado, Rayssa Leal não completou sua última manobra e confirmou a conquista do SLS Rio Takeover.

Natália do Júnior Garimpeiro fortalece pré-campanha e conquista apoio de mulheres e jovens em todo o Maranhão

Crédito: nathalia


A pré-candidata a deputada estadual Natália de Júnior Garimpeiro chega à reta final antes do registro oficial da candidatura cercada de expectativa entre apoiadores e lideranças políticas da região do Alto Turi. Integrantes da campanha avaliam que Natália desponta como uma das principais novidades deste período eleitoral e acreditam que, após a oficialização do registro da candidatura, ela ampliará sua agenda por diversas regiões do estado.

O planejamento prevê visitas a mais de 50 municípios do Alto Turi e regiões vizinhas, além de agendas na Grande São Luís e na Região Tocantina, fortalecendo o diálogo com lideranças, trabalhadores, mulheres, jovens e famílias maranhenses.



Ao lado de Júnior Garimpeiro, Natália afirma que sua principal motivação é ouvir as pessoas e transformar suas necessidades em ações concretas.

“Quero ser uma voz de quem muitas vezes não é ouvido. Acredito na força da juventude, na educação, na qualificação profissional e na geração de oportunidades para que nossos jovens possam conquistar seu espaço no mercado de trabalho e construir um futuro melhor para o Maranhão”, destacou Natália.

Reconhecido pelo trabalho social e pela forte ligação com a população da região, Júnior Garimpeiro também falou sobre a trajetória da esposa na política.

“Tenho muito orgulho da Natália. Sempre soube do potencial dela, mas confesso que me surpreendeu a dedicação com que abraçou essa missão. Ela se identificou profundamente com a causa de representar o povo, de ouvir as pessoas e de ser uma verdadeira porta-voz das necessidades da nossa região e de todo o Maranhão. Acredito que ela está preparada para fazer a diferença.”

A campanha defende uma atuação voltada ao desenvolvimento regional, à inclusão da juventude, ao fortalecimento da educação profissional, à geração de empregos e à ampliação das oportunidades para todas as regiões do Maranhão, mantendo como marca principal a proximidade com a população e o compromisso com quem mais precisa.

Flávio Dino manda PF investigar emendas PIX

Crédito: STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas emendas PIX (transferências especiais). A decisão foi tomada com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta graves irregularidades e possíveis danos aos cofres públicos.

Segundo a decisão, o relatório técnico do TCU, encaminhado ao STF em 31 de julho de 2026, identificou falhas na aplicação dos recursos e reforçou a necessidade de aprofundar as investigações. Para o ministro, mesmo após medidas adotadas para ampliar a transparência, os dados demonstram a “persistência de um estado de inconstitucionalidade”.

Flávio Dino também determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dê prioridade à análise dos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos ao erário.

De acordo com a decisão, o Plano Especial de Auditoria do TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados, entre 2020 e 2024, abrangendo R$ 198,1 milhões em recursos públicos.

Os auditores classificaram as irregularidades em quatro grupos principais: comprometimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos, irregularidades na execução financeira das transferências especiais, falhas em processos licitatórios e problemas na execução física e contratual dos projetos.

O relatório também apontou fragilidades na plataforma Transferegov.br, que, segundo os técnicos, permite o envio de informações genéricas e a alteração irrestrita de metas nos planos de trabalho.

Além da determinação para que a PF apure possíveis crimes, Flávio Dino solicitou manifestações sobre fatos envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A suspeita, apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas parlamentares do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destinadas à compra de alimentos.

Na decisão, o ministro reforçou que é essencial garantir transparência na destinação e na aplicação dos recursos das emendas parlamentares, assegurando que o dinheiro público seja efetivamente utilizado em benefício da população.

A medida integra uma série de decisões adotadas pelo STF para ampliar a fiscalização e a transparência na execução das emendas parlamentares.

Lourdinha Pereira assume vaga de Ana Paula Lobato no Senado

Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado


O Senado Federal empossou nesta quarta-feira (5) Lourdinha Pereira (PSB-MA) como suplente da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que se afastou temporariamente do mandato.

Natural de Coroatá (MA), Maria de Lourdes Pereira e Pereira foi vereadora do município por vários mandatos e também exerceu a função de presidente da Câmara Municipal.

A posse ocorreu na sala de audiências da Presidência do Senado e contou com a presença da senadora Leila Barros (PDT-DF), que representou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Após prestar o compromisso regimental, Lourdinha afirmou que pretende atuar em defesa do Maranhão, com foco no fortalecimento dos municípios, da saúde e da educação. A nova senadora também destacou a defesa de oportunidades para jovens do interior e da ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.

“Recebo a missão com grande senso de responsabilidade. Sou de Coroatá e trago comigo a experiência de quem aprendeu a fazer política perto das pessoas, ouvindo comunidades, vereadores, prefeito e famílias que todos os dias procuram o poder público em busca de respostas”, declarou.

De acordo com as regras do Senado, o suplente assume temporariamente o mandato em situações como afastamento do titular para assumir outros cargos públicos, como ministro, governador, secretário estadual, secretário municipal de capital ou chefe de missão diplomática temporária. A substituição também ocorre em casos de licença médica do senador titular por período superior a 120 dias.

Em nota, Weverton Rocha afirma que movimentações foram declaradas

Crédito: Reprodução


O senador Weverton Rocha (PDT-MA) divulgou um vídeo nesta terça-feira (4) após a deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão. Entre os alvos estão familiares do parlamentar. Inicialmente, a PF informou que o próprio senador era alvo da operação, mas posteriormente corrigiu a informação.

No pronunciamento, Weverton Rocha, de 45 anos, afirmou que já esperava ser alvo de ataques em razão de sua pré-candidatura ao Senado e de suas posições políticas, mas disse ter ficado indignado com o envolvimento de familiares e apoiadores políticos na operação.


“Apesar da minha indignação, recebi essa operação com a tranquilidade que me foi possível, pois nada tenho a esconder”, declarou o senador.

O parlamentar também afirmou que todas as movimentações financeiras mencionadas pelas investigações são resultado de atividades profissionais e empresariais e que foram devidamente declaradas à Receita Federal. Além disso, ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou novamente contra a realização de buscas e apreensões contra seus familiares e apoiadores.

Ao final do vídeo, Weverton Rocha reafirmou que continuará atuando politicamente.

“Apesar da dureza deste jogo político, reafirmo que não me renderei. Me manterei firme no propósito de lutar pelo Maranhão, ao lado de todos que mais precisam”, afirmou.

(Imagens: Reprodução)

O que diz a Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, a nova fase da Operação Sem Desconto foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo investigar a suposta prática de lavagem de dinheiro relacionada aos fatos apurados na operação.
As investigações apontam indícios de movimentações financeiras e patrimoniais consideradas suspeitas, que, segundo a PF, teriam utilizado pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, empresas e operações com dinheiro em espécie para ocultar a origem e o destino dos recursos.
A corporação informou que esta etapa da operação busca esclarecer a origem e a destinação dos valores movimentados, a finalidade dos repasses e a responsabilidade individual dos investigados.
Defesa de advogado citado na operação
Em nota, o advogado e empresário Willer Tomaz informou que a busca e apreensão realizada em seu endereço ocorreu exclusivamente por ele ser proprietário da aeronave utilizada, em caráter particular, pelo senador Weverton Rocha em uma viagem de conhecimento público.
A defesa afirma que Willer Tomaz não é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto e que não possui qualquer vínculo com o esquema de fraudes em descontos previdenciários investigado pela Polícia Federal.
Segundo a nota, a disponibilização da aeronave teve caráter pessoal e amistoso. O advogado declarou ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e confia que as investigações demonstrarão que sua conduta não possui relação com o objeto da operação.

Maranhão “Não é justo que o juiz julgue o adversário”, diz Brandão sobre Flávio Dino no STF

Crédito: Reprodução/Veja em Foco


O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), defendeu que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não participe do julgamento de processos envolvendo políticos maranhenses. A declaração foi dada durante entrevista ao programa VEJA em Foco, exibida nessa quinta-feira (6).

Segundo Brandão, a atuação de Dino na política maranhense, incluindo os períodos em que foi governador do estado e integrante de partido político, deveria ser considerada na análise de casos que envolvam adversários ou antigos aliados.

“Não é justo que o juiz julgue o adversário”, afirmou o governador, ao comentar o aumento de disputas políticas do Maranhão que passaram a ser discutidas no Supremo.
Brandão critica judicialização da política

Durante a entrevista, Brandão também criticou o que considera uma excessiva judicialização das disputas políticas no Maranhão. Para ele, conflitos envolvendo parlamentares e outras autoridades do estado passaram a chegar com frequência ao STF.

O governador citou como referência o ministro Kassio Nunes Marques, afirmando que o magistrado já teria se declarado impedido em determinadas ações relacionadas ao Piauí por conta de vínculos anteriores com o estado.

Reprodução: Veja em Foco

Brandão defendeu que Dino adote postura semelhante nos processos relacionados ao Maranhão. A manifestação, porém, representa a avaliação política do governador e não configura uma conclusão jurídica sobre a existência de impedimento ou suspeição do ministro.

A análise sobre eventual impedimento ou suspeição de um magistrado deve ser feita caso a caso, de acordo com as circunstâncias previstas na legislação e com o entendimento do próprio tribunal.
Brandão e Dino romperam politicamente

Carlos Brandão foi vice-governador durante os dois mandatos de Flávio Dino no Maranhão. Em abril de 2022, assumiu o comando do estado após Dino deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado.

Os dois, que integravam o mesmo grupo político, romperam posteriormente e passaram a ocupar posições opostas no cenário político maranhense. A disputa entre os antigos aliados também passou a aparecer em processos e ações que chegaram ao STF.

Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024. Desde então, aliados de Brandão questionam a participação do magistrado em investigações e processos relacionados ao Maranhão.

Por outro lado, interlocutores de Dino afirmam que não estão presentes nos casos as condições legais que justificariam o afastamento do ministro.

Inscrições para Casamento Comunitário LGBTQIA+ seguem abertas no MA

Crédito: Giuliano Ricci ASSCOM TJMA


A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) está com inscrições abertas para duas edições do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no estado. As cerimônias serão realizadas em São Luís e Imperatriz, com o objetivo de garantir o acesso gratuito ao casamento civil, promovendo cidadania, inclusão e igualdade de direitos.

A iniciativa conta com o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
São Luís oferece 50 vagas; inscrições vão até 27 de agosto

Na capital maranhense, a 3ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ disponibiliza 50 vagas, preenchidas por ordem de inscrição. Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de agosto.

A cerimônia será realizada no dia 4 de setembro, às 16h, em formato híbrido, permitindo a participação de casais de qualquer município do Maranhão, desde que cumpram os critérios de habilitação.

Os casais de São Luís participarão presencialmente, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), enquanto os casais dos demais municípios poderão acompanhar a cerimônia por videoconferência, mediante apresentação da documentação exigida.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente em um dos seguintes cartórios:Cartório da 1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais – Avenida Beira-Mar, nº 367, Centro;
Cartório da 5ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais – Rua das Limeiras, Quadra B, nº 2, Jardim Renascença.
Imperatriz terá primeira edição do projeto

Em Imperatriz, a COGEX realizará a 1ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no município.

Também serão oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e do 2º Ofício. As inscrições seguem abertas até o dia 7 de agosto e devem ser feitas presencialmente em um dos cartórios participantes.

A cerimônia ocorrerá no dia 20 de agosto, às 16h, exclusivamente de forma presencial, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B, Residencial Kubitschek.

A inscrição e habilitação podem ser realizadas nos seguintes locais:Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício – Rua Godofredo Viana, nº 501, Edifício Antônio Lopes;
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício – Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653.
Documentos necessários para inscrição

Para participar do Casamento Comunitário LGBTQIA+, cada pessoa interessada deve apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:Certidão de nascimento (para pessoas solteiras);
Certidão de casamento com averbação do divórcio (para pessoas divorciadas);
Certidão de óbito do cônjuge (para pessoas viúvas);
Autorização dos pais ou responsáveis, quando um dos nubentes for menor de 18 anos;
Documento oficial com foto (CIN, RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho);
CPF;
Comprovante de residência;
Declaração manuscrita manifestando a intenção de contrair matrimônio;
Número de telefone para contato;
Dados de duas testemunhas, incluindo documento de identificação, CPF, endereço, estado civil e profissão.

Dois maranhenses vão disputar a presidência da República do Brasil

Crédito: Reprodução/Hertz Dias, do PSTU, e Edmilson Costa, do PCB


Dois maranhenses tiveram as candidaturas à Presidência da República oficializadas para as eleições de 2026. Hertz Dias, do PSTU, e Edmilson Costa, do PCB, foram confirmados durante convenções nacionais realizadas em São Paulo.

Hertz Dias, professor da rede pública e rapper, teve a candidatura homologada pelo PSTU na última sexta-feira (31). A chapa será composta por Vanessa Portugal, candidata à Vice-Presidência. Esta não é a primeira disputa eleitoral de Hertz em cargos majoritários. Ele já concorreu ao Governo do Maranhão e foi candidato a vice-presidente da República em 2018, na chapa liderada por Vera Lúcia.

Já Edmilson Costa, natural do município de Pedreiras (MA), teve a candidatura oficializada pelo PCB no sábado (1º). Doutor em Economia e secretário-geral do partido, ele disputará a Presidência ao lado da professora Cleusa Santos, candidata a vice-presidente. Em 2010, Edmilson concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa encabeçada por Ivan Pinheiro.

Com as homologações, o Maranhão passa a ter dois representantes na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026, ambos lançados por partidos de esquerda.

Governo abre financiamento para motos de entregadores

Crédito: Divulgação


O Governo Federal lança nesta segunda-feira (27) o programa Move Brasil Entregadores e Motoapp, iniciativa que oferece financiamento de motocicletas e bicicletas, elétricas ou não, para entregadores por aplicativo, motofretistas, mototaxistas e ciclistas em todo o país.

A linha de crédito será operada pela Caixa Econômica Federal, com juros subsidiados pelo Governo Federal por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os pedidos de financiamento poderão ser feitos por meio do portal oficial do programa.

Para participar, os veículos financiados devem possuir motor de até 160 cilindradas ou potência de até 7.500 watts, ser modelo flex, zero quilômetro e fabricados no Brasil ou contar com projeto de produção nacional em andamento.

O programa é voltado a entregadores de aplicativos, motofretistas, mototaxistas e ciclistas. Os profissionais que atuam por plataformas digitais deverão comprovar pelo menos seis meses de cadastro e a realização de 100 corridas ou entregas.

Já os trabalhadores com carteira assinada (CLT) precisarão comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses na mesma empresa.

O Move Brasil Entregadores e Motoapp não estabelece limite de preço para os veículos, desde que atendam aos critérios de potência, combustível, fabricação nacional e cilindrada. O cadastro para solicitar o financiamento deve ser realizado por meio do portal  www.Gov.br

Dino envia à PF explicações de partidos sobre gestão de emendas

Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal (PF) das explicações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a suposta influência de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.

Segundo a decisão, a PF deverá adotar as providências investigativas cabíveis para apurar as informações encaminhadas.

“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis”, afirmou o ministro.

• Entenda o caso:
• Na semana passada, Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos apresentassem esclarecimentos ao STF sobre a gestão das emendas parlamentares.
• A medida ocorreu após o ministro determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, em um desdobramento da Operação Transparência, que investiga supostos desvios de recursos de emendas parlamentares.
• Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar teria participado de indicações irregulares de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
• O que disseram Valdemar e Kassab
• Em sua manifestação, Gilberto Kassab afirmou que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares dentro do PSD.
• Já Valdemar Costa Neto declarou que não possui cotas de emendas parlamentares, não faz indicações formais e não participa da execução das despesas públicas relacionadas a esses recursos.
• Na decisão que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar, Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado federal não possui prerrogativa legal para indicar emendas parlamentares.

Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

Crédito: Reprodução


O governo federal autorizou o repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e os recursos serão executados pelo próprio INSS.

O objetivo da medida é garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O montante integra o orçamento da seguridade social.
Crédito extraordinário

O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por meio de medida provisória, com validade imediata, antes da análise do Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Legislativo, que deverá avaliar o texto para que ele seja convertido em lei.

Partidos iniciam convenções para as eleições de 2026

Crédito: TRE RN


A partir desta segunda-feira (20), os partidos políticos e federações estão autorizados a realizar as convenções partidárias para as eleições de 2026. No Maranhão, quatro partidos já definiram as datas de seus encontros, que poderão ocorrer até o dia 5 de agosto, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.

As convenções representam a etapa em que as legendas oficializam candidaturas, definem coligações para as eleições majoritárias e aprovam as atas partidárias. Também é nesse momento que são escolhidos os números que os candidatos utilizarão nas urnas.

De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, as convenções poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida, permitindo que cada partido adote o formato mais adequado para o encontro.

CRONOGRAMA DOS PARTIDOS MARANHENSES: 21 de julho (terça-feira): Partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), em encontro virtual, que deve confirmar André Luís como candidato ao governo
25 de julho (sábado): Movimento Democrático Brasileiro (MDB), às 15h, no Parque São João Paulo II, no bairro Bacanga, em São Luís, para confirmar Orleans Brandão como candidato ao governo
29 de julho (quarta-feira): Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários, em São Luís, para confirmar Saulo Arcângeli como candidato ao governo
1º de agosto (sábado): Partido dos Trabalhadores (PT), para confirmar o vice-governador Felipe Camarão como candidato ao governo
Sem data definida: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que deve confirmar Enilton Rodrigues como candidato ao governo e o Partido Social Democrático (PSD), para confirmar o ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide como candidato ao governo

Após a realização das convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Em seguida, terá início a campanha eleitoral, com a propaganda eleitoral autorizada a partir de 16 de agosto.

Nas convenções, os partidos deverão definir os candidatos que disputarão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital nas eleições de 2026.

STF afasta Raimundo Cutrim do governo do MA e determina prisão domiciliar

Crédito: Reprodução


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar e o afastamento de Raimundo Cutrim, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão. A decisão foi assinada na última quinta-feira (16).

Além da prisão domiciliar, o ministro autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Cutrim, em São Luís. Delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado estadual por três mandatos, o secretário passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

De acordo com a defesa, representada pelo advogado Berilo Freitas, a equipe jurídica ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão, que tramita sob sigilo, mas informou neste domingo (19) que as determinações judiciais estão sendo cumpridas.

Raimundo Cutrim é investigado por suspeita de coação e obstrução da Justiça.

Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Federal apreendeu armas curtas e longas encontradas na residência do secretário, em São Luís.

Neste domingo (19), Cutrim passou por audiência de custódia na sede da Polícia Federal no Maranhão e, em seguida, foi encaminhado para casa, onde cumprirá prisão domiciliar.

Rodoviários avançam em negociação da convenção coletiva

Crédito: Redes Sociais


O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) participou, na manhã desta sexta-feira (17), de uma audiência de conciliação na 4ª Vara do Trabalho de São Luís, com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). O encontro teve como objetivo avançar na assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e viabilizar a implantação de benefícios já negociados para a categoria.

Entre os direitos previstos estão plano odontológico, exame toxicológico, seguro de vida e outras garantias acordadas durante as negociações. Segundo o STTREMA, a implementação desses benefícios ainda depende da formalização da Convenção Coletiva pelo SET, o que impede que os trabalhadores tenham acesso aos direitos já conquistados.

Representaram o sindicato o presidente Marcelo Brito, o vice-presidente Carlos Ariston e os advogados Dr. Salomão Magno e Dr. Dirceu. Também participaram representantes jurídicos do SET e o procurador do Trabalho, Dr. Marcos Rosa, responsável pela condução da audiência.

Como encaminhamento, foi definido um prazo de 15 dias para que as partes revisem os pontos debatidos e apresentem os ajustes necessários. Ao término desse período, será realizada uma nova audiência de conciliação para avaliar o cumprimento das medidas e buscar a conclusão da Convenção Coletiva de Trabalho.

Partido Avante barra candidatura de Duarte Júnior ao Senado

Crédito: Reprodução


O partido Avante anunciou oficialmente, nesta quinta-feira (16), que não irá registrar a candidatura do deputado federal Duarte Júnior ao Senado nas eleições de outubro de 2026. A decisão impede, por enquanto, que o parlamentar dispute uma vaga na Câmara Alta pela legenda.

Sem a confirmação partidária, Duarte Júnior reagiu afirmando que recorrerá à Justiça para tentar reverter a decisão. O deputado também informou que cumprirá agenda em Brasília nesta sexta-feira (17) em busca de alternativas políticas junto à direção nacional do partido.

Sem citar nomes, o parlamentar atribuiu o veto à atuação de adversários políticos. Em publicações nas redes sociais, classificou a movimentação interna da legenda como uma “perseguição” e um “crime sem precedentes”, afirmando que a medida faz parte de uma articulação para impedir o crescimento de sua candidatura.

A repercussão do caso alcançou o cenário político estadual. O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Felipe Camarão (PT), manifestou apoio público a Duarte Júnior e criticou a decisão adotada pelo Avante.

Enquanto busca uma solução na esfera jurídica e junto à direção nacional da legenda, Duarte Júnior tenta recuperar o direito de disputar o Senado. Até que haja uma definição da Justiça Eleitoral ou da Executiva Nacional do Avante, o cenário político para as eleições de 2026 permanece indefinido.

Dino pede informações sobre emendas parlamentares a 21 partidos

Crédito: Antonio Augusto/STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional informem, em até 10 dias úteis, se seus presidentes participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A medida busca reforçar a transparência e a rastreabilidade na destinação dos recursos públicos.

Foram intimados os dirigentes nacionais dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Além disso, o ministro determinou que as legendas informem se seus presidentes possuem cotas ou reservas de emendas parlamentares. Caso existam, os partidos deverão detalhar a finalidade, a abrangência, a forma de funcionamento e quem autoriza a utilização desses recursos, bem como indicar o fundamento jurídico que embasa essa prática.

Na decisão, Flávio Dino cita declaração do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, que afirmou, em entrevista, que dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares.
Bloqueio de bens

Na semana passada, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar da Costa Neto, após relatório da Polícia Federal apontar supostas indicações irregulares de emendas sem o exercício de mandato parlamentar.

Também foi determinado o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, do Republicanos, por suspeita de direcionamento de 21 emendas parlamentares.

Os dois negam irregularidades, embora não contestem terem participado de indicações de emendas. Na decisão, Flávio Dino reforça que a apresentação de emendas parlamentares é competência exclusiva dos integrantes do Poder Legislativo durante o exercício de seus mandatos.

Na última terça-feira (14), o ministro voltou a criticar o que classificou como “terceirização de emendas” e concedeu 30 dias para que o Congresso Nacional apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos do orçamento público.