ANAC orienta aéreas a aceitarem certidões digitais em embarques

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após registros de passageiros — especialmente menores de 12 anos — enfrentarem recusas em aeroportos brasileiros.

A medida foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026, encaminhado às empresas que operam voos nacionais, e busca padronizar procedimentos, evitar novos constrangimentos e garantir o reconhecimento de documentos que já possuem validade jurídica no Maranhão e em todo o país.

Segundo a orientação, as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.

A decisão da ANAC ocorre após casos em que passageiros foram impedidos de embarcar devido a divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é de eliminar recusas indevidas e ampliar a segurança para usuários e operadores do sistema aéreo.
Emissão de certidões digitais cresce no Maranhão

O avanço acompanha o crescimento da digitalização nos Cartórios de Registro Civil no Maranhão. Dados do setor apontam que a emissão de certidões eletrônicas passou de 1.101 em 2020 para 17.614 em 2025, representando um aumento de quase 1.500% no período.

Para a presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), Ana Cristina Murai, a medida representa um avanço importante.


“A aceitação das certidões digitais nos embarques aéreos é um avanço concreto para a população maranhense e para o sistema registral como um todo. Os Cartórios brasileiros investiram muito para oferecer um serviço seguro, com validade jurídica plena em todo o país”, destacou.
Documentos possuem QR Code e validação eletrônica

As certidões eletrônicas contam com mecanismos de segurança, como QR Code e código hash, que permitem a verificação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais.

A ANAC também determinou que as companhias aéreas repassem a orientação às equipes operacionais, garantindo a aplicação uniforme da medida nos aeroportos brasileiros.
Como solicitar a segunda via digital

As segundas vias de certidões digitais de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet, por meio do portal oficial Registro Civil, ou presencialmente em qualquer Cartório de Registro Civil do Maranhão.

No ambiente online, o cidadão deve informar dados do registro, como nome completo, data e local do ato, além de escolher a forma de entrega digital. Após o pagamento das taxas, o documento é emitido com validade jurídica e pode ser validado eletronicamente.

Ministro da Justiça detalha ações contra o crime organizado e pede união dos estados para combater facções e milícias

                                             Foto : Cadu Gomes/VPR



Durante a solenidade desta terça-feira (12) no Palácio do Planalto, para apresentação do programa “Brasil contra o Crime Organizado”, o ministro da Justiça, o baiano Wellington César Lima e Silva, apresentou os conceitos básicos do plano que está sendo implementado pelo governo federal. Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz a assinatura de um decreto e de quatro portarias para regulamentar a atuação governamental.


O ministro da Justiça detalhou como vai funcionar o novo programa do governo, que terá que é estruturado em quatro pilares básicos de ação: asfixia financeira do crime organizado; reforço na segurança no sistema prisional; aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas.


“Todos serão testemunhas do quão inteligente, racional e adequado é esse plano”, disse o baiano Wellington César Lima e Silva.

O plano foi elaborado, segundo o ministro da Justiça, a partir de um diagnóstico de que o crime organizado sustentam o seu poder sobre esses quatro pilares fundamentais. Para o ministro, é a articulação entre esses eixos que produz o impacto real na sociedade, e não a atuação isolada de cada um, e, portanto, a ideia é oferecer uma resposta estruturada do Estado para combater as facções e milícias a partir desses quatro pilares.


Wellington César Lima e Silva detalhou na cerimônia os quatro pilares de combate ao crime e os quatro eixos de resposta:

Lucro - Combater os fluxos financeiros e lavagem de dinheiro;
Poder armado - impedir o mercado ilegal de armas;
Violência letal - Solucionar homicídios sem resposta;
Comando das prisões - Impedir que líderes comandem ações de dentro dos presídios.


O ministro Wellington destacou ainda que o pacote de medidas prevê um investimento direto de R$ 1,06 bilhão do Orçamento de 2026 e mais R$ 10 bilhões através de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados que aderirem.


Do total de investimentos previstos, R$ 1,06 bilhão será de recursos da União, distribuídos entre: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional; R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios; R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.


“Isso aqui é fruto de um trabalho de equipe, muito sério, de muita articulação, de muito diálogo com todos os atores que estão aqui, e sem dúvida nenhuma, teremos resultados muito importantes contando com a participação de cada um, porque o risco na esquina, a vulnerabilidade de um ente querido, a vulnerabilidade do patrimônio diz respeito a todos, então o governo federal está cumprindo um papel como nunca antes foi possível viabilizar, induzindo essa medida estruturante”, argumentou o ministro da Justiça.


No final de sua fala, o ministro da Justiça fez um apelo aos agentes públicos para que participem do programa e contribuam com as iniciativas, principalmente nos estados. Wellington afirmou que o plano não é do governo federal, e sim do Brasil.


“É fundamental que cada um dos agentes de segurança pública tome o plano como seu. O programa é do Brasil, o programa não é só do governo federal. O programa é de cada um dos cidadãos, para que possamos viver sem medo, com muita paz e dominando o território brasileiro e devolvendo ele ao cidadão”, concluiu o ministro da Justiça.


A cerimônia de lançamento conta com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu.

Fachin pede ‘resiliência’ de juízes diante de ataques ao Judiciário e defende crítica institucional sem idolatria

                                      Fotos: Reprodução / Agência Brasil



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (11) que a magistratura brasileira adote uma postura de "resiliência" frente às críticas e ataques direcionados ao Poder Judiciário. Durante reunião preparatória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro enfatizou a necessidade de proteger as instituições republicanas, alertando, contudo, que tal defesa deve ocorrer "sem idolatrá-las".


"Somos profissionais vocacionados. Não desconhecemos as adversidades do nosso tempo. Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques, por vezes infundados, dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura", declara Fachin perante representantes de tribunais de todo o país.

Para o ministro, o atual momento de crise exige que o Judiciário utilize as críticas como ferramenta de evolução interna. Segundo Fachin, é possível equilibrar a preservação do "patrimônio civilizatório" que as instituições representam com a admissão de que elas necessitam de melhorias.


"Podemos fazer mais e melhor, mesmo em tempo de crises, interrogações e dúvidas. Defender as instituições sem idolatrá-las, produzir confiança pública longe do cinismo ou ingenuidade", afirmou. O presidente da Suprema Corte pontuou ainda que o maior desafio atual é evitar que fatores como a morosidade e a desigualdade corroam a crença da cidadania no sistema de Justiça.



As declarações de Fachin surgem em um cenário de forte pressão sobre o STF. Recentemente, a imagem da Corte sofreu desgaste após revelações de ligações entre ministros e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Somado a isso, o tribunal permanece como alvo preferencial de alas do Congresso Nacional e da direita bolsonarista.


O reflexo desse desgaste é mensurado pela opinião pública. Dados da pesquisa RealTime Big Data, divulgados na última terça-feira, 5, indicam que 55% dos brasileiros afirmam não confiar no STF, enquanto apenas 36% mantêm a confiança na instituição. Outros 9% não souberam ou não responderam.


Internamente, Fachin também enfrenta obstáculos. Desde que assumiu o comando do tribunal, o ministro tenta viabilizar a implementação de um novo Código de Conduta para os magistrados do STF, proposta que tem encontrado resistência entre seus pares na Corte.

Eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que irão atuar nas eleições gerais de 2026, marcadas para outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente junto à Justiça Eleitoral.

Os mesários são responsáveis por auxiliar na organização e fiscalização do processo eleitoral nas zonas de votação. Desde março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou uma campanha nacional para recrutar novos colaboradores, com divulgação em emissoras de rádio, televisão e redes sociais como Instagram, TikTok e LinkedIn, focando principalmente no público jovem.
Quem pode ser mesário

Podem se voluntariar eleitores com mais de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral.

No entanto, não podem atuar como mesários:candidatos nas eleições;
parentes de candidatos até o segundo grau;
integrantes de diretórios partidários com função executiva;
autoridades policiais, que já atuam em outras funções durante o pleito.
Como fazer o cadastro

A inscrição pode ser feita de forma online, preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos TREs.

Também é possível entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral por telefone ou WhatsApp, conforme os canais disponibilizados pelos tribunais regionais.
Convocação não é imediata

O cadastro como voluntário não garante convocação automática. Caso não existam vagas disponíveis, o nome do eleitor permanece registrado para futuras eleições.

Quando selecionado, o mesário recebe uma carta convocatória oficial da Justiça Eleitoral, com informações sobre função, treinamento e local de atuação. Em muitos casos, a convocação também é enviada digitalmente pelo WhatsApp oficial ou pelo aplicativo e-Título.

A ausência injustificada no dia da eleição pode gerar penalidades. Caso haja impedimento, o convocado deverá apresentar justificativa, como atestado médico, para análise da Justiça Eleitoral.
Treinamento obrigatório

O TSE orienta que os convocados realizem a capacitação pelo aplicativo Mesário, disponível para download.

Além do treinamento virtual, os participantes recebem orientações específicas sobre atuação como presidente de mesa, secretário ou mesário durante a votação.

As aulas no aplicativo são divididas por etapas, e o avanço acontece conforme a conclusão dos módulos anteriores.
Funções dos mesários

Cada seção eleitoral conta com quatro integrantes:presidente;
primeiro mesário;
segundo mesário;
secretário.

Entre as principais atribuições estão:organizar filas e prioridades;
inspecionar urnas eletrônicas e cabines de votação;
controlar a entrada de pessoas na seção;
localizar o eleitor no caderno de votação;
coletar assinatura ou biometria;
entregar o comprovante de votação.
Benefícios para quem atua como mesário

O trabalho é voluntário e não possui remuneração, mas os participantes recebem auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 86/2025.

Além disso, a legislação prevê:dois dias de folga para cada dia trabalhado e treinado;
possibilidade de critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital;
validação das atividades como horas extracurriculares em instituições conveniadas com os TREs.

As folgas devem ser negociadas com a empresa ou órgão onde o mesário trabalha.
Eleições de 2026

Mais de 150 milhões de brasileiros devem participar das eleições gerais de 2026 para escolher:presidente da República;
governadores;
senadores;
deputados federais;
deputados estaduais e distritais.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro de 2026. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorrerá em 25 de outubro.

As eleições deste ano também marcam os 30 anos da urna eletrônica no Brasil. O equipamento foi utilizado pela primeira vez em 1996 e consolidou o país como responsável pela maior eleição informatizada do mundo.

Vai à sanção presidencial o projeto que cria a Universidade Federal Indígena, com futura sede em Brasília

                                        Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Foi aprovado, na sessão deliberativa desta terça-feira (5) do Senado Federal, o projeto de lei, de autoria do governo federal, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). Como também já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

No Senado, o projeto foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve o texto da Câmara. Na defesa do projeto, o senador Braga lembrou que seu estado tem a maior população indígena do Brasil, além de salientar que há uma grande demanda no país pelo estudo dos conhecimentos dos povos originários.

“Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada”, disse o relator.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação, destacou a importância do projeto e o esforço de Eduardo Braga para garantir a urgência da deliberação da matéria em Plenário.

“Foi a solicitação de Vossa Excelência, em várias ocasiões, que fez com que a Mesa Diretora ficasse atenta a uma matéria tão relevante para os povos originários brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

O projeto foi elaborado pelo governo Lula como forma de responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”. Pelo texto aprovado nas duas casas do Congresso, a Universidade Federal Indígena (Unind) terá sede em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país.

A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024.

A Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

De acordo com o projeto que segue para sanção, a nova universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.

Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.

Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios, gratificações e auxílios para juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos chamados “penduricalhos”.

Em decisão unânime proferida no dia 25 de março, os ministros do STF determinaram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, cujo teto atualmente é de R$ 46,3 mil.

Apesar da decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não haviam sido autorizados pelo Supremo.

No despacho publicado nesta quarta-feira, Dino afirmou que reportagens jornalísticas apontaram a criação de novas vantagens e alertou que o pagamento irregular poderá gerar responsabilização dos gestores.


“Estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, declarou o ministro.

A decisão também foi assinada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que relatam ações relacionadas ao tema no Supremo.

Além disso, Dino determinou que sejam notificados os presidentes dos tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, procuradores estaduais e defensores públicos sobre a proibição da criação de novos benefícios.

Após a decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram uma resolução permitindo o pagamento de alguns penduricalhos que haviam sido restringidos pela Corte.

Veja quem tem direito a acessar o novo Desenrola

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

Novo Desenrola

• Mobilização nacional com duração de 90 dias
• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas
• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas
• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
• Início do pagamento em até 30 dias
• Parcelas mínimas de R$ 50
• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira
• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios
• Margem total cai de 45% para 40%
• Limite de até 5% para cartões consignados
• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais
• Carência de até 3 meses
• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico
• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe
• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias
Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres
• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva
• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias
• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

Com informações da Agência Brasil

Inteligência artificial transforma campanhas eleitorais de 2026 e desafia regras do TSE

                                            Foto: Reprodução / TSE



O uso de inteligência artificial já provoca um terremoto nas campanhas eleitorais deste ano. Com ferramentas de IA, equipes mandam mensagens cada vez mais segmentadas, marqueteiros substituem pesquisas qualitativas por "eleitores sintéticos" para testar a eficácia, vídeos e publicações na internet que levavam um dia e meio para ficarem prontos são finalizados em poucas horas.

Ao mesmo tempo, as campanhas pisam em ovos por causa da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringe a utilização de IA. Está claro para elas que deepfakes eleitorais (vídeos e áudios não autorizados que emulam candidatos ou outras figuras públicas) estão proibidos. Mas existem dúvidas sobre a legalidade de certos recursos.

A Folha conversou com integrantes das equipes de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidatos à Presidência, de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT), pré-candidatos ao Governo de São Paulo, e de deputados federais e estaduais. Alguns pediram para não se identificar, afirmando serem informações estratégicas.

Uma das campanhas majoritárias conta com uma equipe de 54 pessoas dedicadas a fazer impulsionamento com nanosegmentação. A campanha consegue customizar uma mensagem do candidato para, por exemplo, atingir mulheres da zona oeste de São Paulo sem plano de saúde e que têm probabilidade de passar a apoiar o político.

Softwares que usam IA monitoram a chamada "sentimentalização" --como as contas de redes sociais reagem a cada conteúdo. Milhões de perfis de redes sociais são "tagueados" para que sejam mapeados os temas que mais reverberam e como ressoam conteúdos do candidato e dos concorrentes.

Todas as campanhas ressaltam, porém, que é importante ter humanos no relacionamento direto com eleitores, porque as pessoas não gostam de interagir com robôs.

Uma campanha quis avaliar qual foi a repercussão do embate entre Romeu Zema, prê-candidato do Novo à Presidência, com o STF (Supremo Tribunal Federal). Em cinco segundos, conseguiu mapear nas redes sociais potenciais detratores e apoiadores, as teses-chave e ter sugestões de resposta.

Todas as principais pré-candidaturas têm IAs treinadas com discursos, reportagens, entrevistas e materiais do candidato e rivais.

"A IA vai 'aprendendo' o tom do discurso do candidato, suas expressões, como ele se posiciona em relação a temas", diz Nara Alves, sócia-diretora da Ela Marketing Político, que trabalha para candidatos de vários partidos.

Isso é usado para os briefings (a descrição do que se espera de cada peça de propaganda política) e para os roteiros, determinando o que seria adequado para falar em determinada cidade. Eles também conseguem ter versões do candidato mais irônico, sério ou agressivo -e depois testam o que funciona melhor usando software de "social listening", que mede reações nas redes sociais.

"A IA vem revolucionando cada processo das campanhas, da criação de conteúdo à segmentação de mensagens e mobilização de apoiadores", diz Bruno Bernardes, sócio da PLTK, agência do marqueteiro Pablo Nobel, responsável pela campanha de Tarcísio.

Os deepfakes, que estão proibidos por resolução de TSE desde 2024, são criticados por todos os marqueteiros.

Segundo Bernardes, a última eleição presidencial argentina mostrou o perigo. Vídeos falsos usando deepfake com a ex-primeira-ministra britânica Margareth Thatcher contestando Javier Milei e o candidato peronista Sergio Massa cheirando cocaína viralizaram a duas semanas do segundo turno em 2023.

As contas produzindo e disseminando esses conteúdos não são diretamente ligadas aos candidatos.

Para o advogado eleitoral Hélio Silveira, esse deve ser um dos principais problemas da eleição.

Silveira, que trabalhou na campanha da deputada Tábata Amaral (PSB) à Prefeitura de São Paulo em 2024 e na de Fernando Haddad (PT) ao governo em 2022, espera um uso massivo de contas falsas para distribuir mensagens atacando candidatos, muitas delas com IA.

Apesar de os deepfakes serem a faceta mais visível do uso eleitoral de IA, é nos bastidores que a tecnologia vem fazendo transformações radicais. Para além da segmentação, a criação do conteúdo ganhou muita agilidade.

Um vídeo de Ronaldo Caiado abre com uma imagem de IA de uma bandeira do Brasil tomando tiros e começa a sangrar como se fosse carne humana.

"O Brasil assiste indignado, assustado e impotente à morte de milhares de filhos seus, vítimas da criminalidade", diz o pré-candidato no vídeo.

Segundo o marqueteiro de Caiado, Paulo Vasconcelos, sem IA, levaria quatro dias para fazer a peça. Com IA, demorou algumas horas.

Os locutores dos vídeos foram 100% substituídos por IA, assim como a geração de imagens de apoio.

MANIPULAÇÃO DE CONTEÚDO
Durante a campanha, segundo a resolução do TSE, será preciso informar que o conteúdo foi manipulado. Além disso, no período entre as 72 horas que antecedem e as 24 horas que sucedem o término do pleito serão proibidos conteúdos alterados por IA que usem imagem ou voz de candidato ou pessoa pública, mesmo que rotulados.

Algumas campanhas estão recorrendo a chatbots para poupar gastos com pesquisas qualitativas, em que grupos de leitores opinam de forma mais aprofundada sobre temas.

O "eleitor sintético" da SVA Solutions-Galaxies cria, usando dados de grupos reais de eleitores, perfis que reúnem características de determinados segmentos. Por exemplo, "viúvas do PSDB", pessoas de centro-direita que costumavam votar nos tucanos e rejeitam Bolsonaro ou esquerdistas frustrados com o PT.

Esses perfis servem para testar mensagens ou mesmo gerenciar crises. "Quando temos pouca verba para fazer uma pesquisa ampla e entender como lidar com determinada questão do candidato, é uma opção", diz Andrés Benedykt, marqueteiro do candidato a deputado federal José Dirceu (PT).

Uma pesquisa qualitativa bem feita com mil entrevistados pode sair R$ 150 mil. O eleitor sintético custa R$ 65 mil por mês e pode ser acionado a qualquer momento.

Algumas ferramentas ainda suscitam dúvida nos departamentos jurídicos. A customização de mensagens usando IA, com a adaptação de vídeo ou áudio de candidatos para chamar eleitores pelo nome ou mencionar suas cidades de origem, ainda é zona cinzenta.

Alguns advogados acreditam que, desde que haja aviso de uso de IA, seja autorizado pelo candidato e não se trate de propaganda negativa, não há problema.

Newsletter FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha *** Outros acham que se trata de deepfake. Só seria possível usar IA para melhorar qualidade do áudio e vídeo. A resolução do TSE veda o uso "para prejudicar ou para favorecer candidatura" de conteúdo sintético em formato de áudio ou vídeo para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de uma pessoa.

De qualquer maneira, muitos marqueteiros advertem que certos usos de IA podem sair pela culatra. "Acho arriscado fazer customização com áudio, qualquer estranhamento pode acabar gerando rejeição no eleitor", diz o marqueteiro Felipe Pimentel.

Moradores bloqueiam trecho da BR-222 entre Santa Luzia e Buriticupu

Moradores interditaram um trecho da BR-222 na manhã desta terça-feira (5), entre os municípios de Santa Luzia e Buriticupu.
O bloqueio ocorreu na altura do povoado Esperantina, onde manifestantes atearam fogo em pneus para chamar a atenção das autoridades.

Os manifestantes afirmam que o trecho apresenta diversos problemas que dificultam o tráfego e colocam em risco motoristas, motociclistas e moradores da região. Segundo os manifestantes, o bloqueio deve continuar até que haja uma solução concreta e o início efetivo das obras.

Moradores bloquearam a via e atearam fogo em pneus – Reprodução: Redes Sociais

De acordo com os moradores, a mobilização já havia sido cogitada no mês passado, mas acabou sendo adiada após uma reunião com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT).

Na ocasião, o órgão federal teria garantido que, nos primeiros dias de maio, equipes e máquinas iniciariam os trabalhos de recuperação da estrada. No entanto, segundo os manifestantes, o compromisso não foi cumprido, o que levou à realização do protesto nesta terça.

Suspeito de matar estudante no Paraguai se entrega no Maranhão

O suspeito de assassinar a estudante de medicina Julia Vitória Sobierai Cardoso, de 22 anos, já teve a prisão encaminhada após se apresentar à polícia nesta segunda-feira (04), em São Luís. Vitor Rangel Aguiar, de 27 anos, que era considerado foragido internacional, compareceu espontaneamente à Casa da Mulher Brasileira e está à disposição da Justiça.

Natural do Maranhão, o investigado era ex-namorado da vítima e também cursava medicina no Paraguai. Ele estava sendo procurado desde o dia 24 de abril, quando o crime ocorreu, e havia contra ele um pedido de captura internacional expedido pelas autoridades paraguaias.



                             (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, Vitor se apresentou na sede da Superintendência de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), onde prestou depoimento. Até o momento, a defesa não se manifestou sobre o caso.

O crime aconteceu na cidade de Ciudad del Este, no Paraguai, dentro do apartamento onde Julia morava com uma amiga. Segundo as investigações do Ministério Público do Paraguai, o suspeito foi até o local com a justificativa de conversar com a vítima.

As apurações indicam que o assassinato foi motivado pelo fim do relacionamento. Conforme os investigadores, Vitor não aceitava o término e insistia em retomar contato com a estudante.

Segundo o promotor Osvaldo Zaracho Romero, a jovem foi morta com 58 golpes de tesoura de unha e outros 7 de faca, além de apresentar sinais de estrangulamento confirmados pela autópsia.

Ainda conforme a investigação, o suspeito permaneceu por horas no apartamento após o crime antes de fugir e teria levado o celular da vítima. As armas utilizadas foram apreendidas pelas autoridades paraguaias.

Julia Vitória Sobierai Cardoso era natural de Chapecó, em Santa Catarina, e vivia anteriormente em Navegantes com a família. Desde 2025, ela cursava medicina na Universidad de la Integración de las Américas (Unida), no Paraguai.

Descrita por amigos como dedicada e estudiosa, Julia tinha o sonho de se tornar pediatra. Uma amiga relatou que a jovem era uma pessoa inspiradora, conhecida pela bondade e pelo carinho com todos ao seu redor.

Azul amplia voos intermunicipais para as festas de São João do Maranhão

A Azul Linhas Aéreas anunciou o aumento da frequência de voos no Maranhão entre São Luís e Imperatriz nos dias 5 e 6 de junho. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento de turistas que participarão das tradicionais festas juninas na região.

Entre os destaques está o São João da Thay, considerado um dos mais populares do estado e responsável por impulsionar o turismo e a economia local. As celebrações reúnem atrações musicais, ações sociais e manifestações típicas do período, como apresentações de quadrilhas, atraindo visitantes de diversas regiões do país.

Para atender ao aumento da demanda, a Azul programou voos extras nas duas datas. As partidas de São Luís ocorrerão na sexta-feira e no sábado, dias 5 e 6, às 12h10, enquanto os voos no sentido inverso, saindo de Imperatriz, estão previstos para as 14h. A operação será realizada com aeronaves Airbus A320neo, com capacidade para 174 passageiros.

Copom reduz Selic para 14,5% ao ano e cita guerra no Oriente Médio como fator de incerteza

                                      Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil



O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu, nesta quarta-feira (29), reduzir a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,25 ponto percentual, passando de 14,75% para 14,50% ao ano.

A decisão ocorre em um cenário de aumento das incertezas no ambiente internacional, especialmente em razão da guerra no Oriente Médio, apontada pelo colegiado como um dos fatores com potencial de pressionar a inflação global.

Em comunicado, o Copom destacou a necessidade de cautela na condução da política monetária diante do contexto externo.

“No cenário atual, caracterizado por forte aumento da incerteza, o Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, informou.

A elevação nos preços internacionais do petróleo já impacta os combustíveis no Brasil, o que pode influenciar a inflação. Diante desse cenário, parte dos analistas avalia a possibilidade de interrupção no ciclo de cortes da taxa básica de juros.

Alcolumbre deve enterrar CPI do Master em acordo com oposição por redução de pena de Bolsonaro

                                      Foto: Geraldo Magela / Agência Senado



O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve enterrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Master e ignorar o requerimento da oposição para investigar os desvios no banco.

Para a CPI sair do papel, a leitura é obrigatória na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (30), a primeira desde o protocolo do requerimento. Alcolumbre, no entanto, quer evitar o tema e fez um acordo com a oposição para não haver contestações a essa decisão, segundo congressistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Em troca, Alcolumbre pautou o veto ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A tendência é que o veto seja derrubado pelo Congresso.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Alcolumbre e o relator do projeto da dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), empreenderam uma negociação com a oposição para que a votação do veto não implicasse na leitura do requerimento da CPI do Master.

A cúpula do Congresso quer evitar a repercussão do caso Master, que pode expor a classe política ainda mais -parte dos líderes de partidos, deputados e senadores tinha relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, que se tornou uma figura pública altamente impopular.

O acordo para analisar o veto da dosimetria sem a leitura da CPI foi selado quando Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso há cerca de três semanas, junto com a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou rejeitada nesta quarta (29) pelo Senado.


O governo Lula não deve fazer esforço para que a CPI do Master seja instalada, por entender que é uma pauta negativa, que mantém o tema da corrupção em debate e ofusca as entregas do governo -como a proposta de redução da jornada de trabalho e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.


O requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para abertura de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, foi protocolado em 3 de fevereiro com apoio de 281 parlamentares. O foco são as relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.


Há também um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na Câmara dos Deputados, que mira nos desvios do Master com o BRB (Banco de Brasília). Na Câmara, o requerimento está engavetado por enfrentar uma fila de pedidos de CPI protocolados anteriormente.


O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também propôs uma CPI sobre o Master exclusiva no Senado ainda no ano passado, mas Alcolumbre tampouco fez a leitura desse requerimento. O parlamentar recorreu ao STF, e o caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, ainda sem decisão.


Sem o andamento dessas CPIs específicas sobre o Master, parlamentares da base aliada e da oposição utilizaram outras duas comissões que estavam instaladas para acessar documentos, quebras de sigilo e relatórios de inteligência financeira envolvendo o banco de Vorcaro.


No entanto, as CPIs dos desvios no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do Crime Organizado foram encerradas sem prorrogação do prazo pelo presidente do Senado. Nos dois casos, não houve votação de um relatório final para a tomada de demais providências.

Estudo liga estresse causado pelo racismo a maior risco de morte no parto entre mulheres negras

                                          Foto: Reprodução Governo Federal



Um estudo da Universidade de Cambridge, publicado na revista Trends in Endocrinology and Metabolism, mostrou que fatores de estresse socioambientais, a exemplo do racismo sistêmico e a desvantagens socioeconômicas, podem impactar a saúde de mulheres negras durante a gravidez.

De acordo com O GLOBO, foram avaliados 44 estudos existentes que analisaram três vias fisiológicas associadas a piores resultados na gravidez, relacionados a estresse oxidativo, inflamação e resistência vascular uteroplacentária.

"A gravidez e o parto impõem um grande estresse ao corpo da mulher. Mulheres negras podem sofrer um estresse adicional devido a fatores como racismo sistêmico, desvantagem socioeconômica e estressores ambientais”, explicou a principal autora do estudo, Grace Amedor.

A autora explicou ainda que esses fatores podem afetar processos biológicos essenciais, aumentando o risco de condições como a pré-eclâmpsia.

“Fiquei surpresa ao descobrir que, embora essa disparidade fosse conhecida há muito tempo, havia pouca pesquisa sobre as possíveis razões fisiológicas subjacentes”, disse Amedor.

O levantamento indicou também que o aumento da resistência vascular uteroplacentária está relacionado com o estreitamento dos vasos sanguíneos, podendo diminuir o fluxo sanguíneo para a placenta. A pesquisa observou que altos níveis de inflamação também estão associados a piores desfechos da gravidez.

“É importante que não paremos de tentar combater as causas profundas que levam a piores resultados na gravidez de mulheres negras, que são as disparidades socioeconômicas e o racismo sistêmico que elas podem sofrer ao longo de suas vidas”, apontou a pesquisadora.

Em estudo de casos, no Reino Unido, as mulheres negras registraram 2,7 vezes mais probabilidade de morrer durante o parto em comparação com as mulheres brancas. Elas estão mais propensas a sofrer complicações graves no parto e doenças mentais perinatais.

“A significativa disparidade nas complicações da gravidez entre mulheres negras e brancas é bem conhecida e frequentemente explicada em termos de diferenças no atendimento médico, juntamente com desigualdades sociais e ambientais mais amplas. Descobrimos que essas exposições podem afetar desproporcionalmente o corpo das mulheres negras, tornando-as menos capazes de funcionar de forma saudável durante a gravidez”, disse outro autor do estudo, o professor Dino Giussani da Universidade de Cambridge.

Pesquisadores recuperam mais de 40 páginas perdidas do Novo Testamento

                                Foto: Universidade de Glasgow

Uma equipe de pesquisadores da Universidade de Glasgow recuperou 42 páginas perdidas de um dos manuscritos mais importantes do Novo Testamento.

As páginas pertencem ao Codex H, uma cópia em grego datada do século 6 das cartas atribuídas a São Paulo, um dos principais apóstolos de Cristo e autor de 13 cartas do Novo Testamento. A descoberta foi divulgada pela Universidade de Glasgow em seu site oficial.

O manuscrito, originalmente um volume completo, foi desmontado no século 13 no Mosteiro Great Lavra, no Monte Athos, na Grécia. Devido ao alto custo do pergaminho, suas páginas foram raspadas e reutilizadas pelos monges como material de encadernação e folhas de apoio para outros manuscritos. Com o tempo, as peças sobreviventes espalharam-se por bibliotecas na Itália, Grécia, Rússia, Ucrânia e França.

Para recuperar as páginas, a equipe liderada pelo professor Garrick Allen utilizou uma técnica avançada de imagem. Conhecida como "tecnologia de imagem multiespectral", ela é capaz de detectar vestígios de tinta invisíveis a olho nu e recuperar "textos fantasmas" que não existem mais fisicamente.

"O avanço veio de um ponto de partida importante: sabíamos que, em algum momento, o manuscrito foi reescrito. Os componentes químicos da nova tinta causaram um dano de 'decalque' nas páginas opostas, criando essencialmente uma imagem espelhada do texto na folha contrária, às vezes deixando traços em várias páginas de profundidade, quase invisíveis a olho nu, mas muito claros com as mais recentes técnicas de imagem", disse o professor Garrick Allen, da Universidade de Glasgow.

O texto recuperado contém trechos conhecidos das Cartas de Paulo, mas oferece uma nova visão sobre como o Novo Testamento foi compreendido ao longo dos séculos. "Ela lança uma nova luz sobre as pessoas que produziram e utilizaram o manuscrito, a maneira como interagiam com seus textos sagrados e as formas como os livros eram reutilizados quando se degradavam", segundo o texto da universidade.

Listas de capítulos antigos: As páginas contêm os exemplos mais antigos conhecidos de listas de capítulos para as Cartas de Paulo, que diferem drasticamente de como dividimos essas cartas hoje.

Visão dos escribas: Os fragmentos mostram como os escribas do século 6 corrigiam, anotavam e interagiam com os textos sagrados.

Reciclagem medieval: O estado físico do manuscrito revela como obras sagradas eram reutilizadas e adaptadas para novos fins quando sofriam danos ou desgaste.

"Dado que o Codex H é um testemunho tão importante para a nossa compreensão das escrituras cristãs, ter descoberto qualquer nova evidência -quanto mais nesta quantidade- de como ele era originalmente, é nada menos que monumental", disse o professor Garrick Allen, da Universidade de Glasgow.

Senado começa sabatina com Jorge Messias, candidato à vaga no Supremo

Teve início na manhã desta quarta-feira (29), a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na busca de uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jorge Messias foi indicato pelo presidente da república Luís Inácio Lula da Silva para o lugar do ministro aposentado Luis Roberto Barroso. A condução de Jorge Messias à CCJ coube ao relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Lula cobra resultados para Desenrola 2 após primeira versão abaixo do esperado

                                                Foto: Divulgação / PT



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da equipe de ministros e dirigentes de bancos públicos que o pacote de combate ao alto endividamento, o Desenrola 2, tenha resultados efetivos.

Em reunião nesta terça-feira (28), o presidente foi informado do desenho técnico do programa e não fez objeções aos parâmetros fechados na véspera pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com os CEOs de sete instituições financeiras, de acordo com auxiliares do presidente.

Lula não contestou o desenho, mas reforçou na apresentação do modelo que quer efetividade. Entre os parâmetros apresentados estão um teto de juros de 1,99% para as dívidas novas refinanciadas e prazo de até quatro anos para pagar.

O primeiro programa de renegociação de dívidas, lançado em 2023, beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, com a regularização de mais de R$ 53 bilhões de dívidas. Mas ficou com resultado abaixo do esperado, de acordo com relatório de avaliação feito pelo próprio Ministério do Planejamento e Orçamento durante a gestão de Simone Tebet.

O diagnóstico foi o de que o programa poderia ter beneficiado um público maior, diante do contingente então existente de pessoas de baixa renda com dívidas negativadas e do tamanho do aparato regulatório que foi implantado, além dos recursos destinados à medida. Em ano eleitoral, o governo não quer repetir os problemas do programa anterior.

Uma medida provisória está em elaboração para permitir a implementação das regras de renegociação e o aporte de recursos no FGO (Fundo de Garantia de Operações) de maneira imediata. Uma pessoa que participou da reunião informou que o aporte deverá ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões com recursos do dinheiro esquecido em contas bancárias.

Depois, se necessário, o governo pode fazer uma capitalização adicional.

Um auxiliar do presidente disse que haverá uma forte comunicação do novo programa pelos bancos públicos e privados. No caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a estratégia de comunicação será feita em parceria com a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República.

Adolfo Viana assina pedido para que Câmara vote com urgência projeto que acaba com a "taxa das blusinhas"

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados



O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.

Com o requerimento, assinado também pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), as lideranças de oposição buscam se adiantar ao governo federal para acabar com a “taxa das blusinhas”. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional, impôs uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras até US$ 50. Já para compras de importados acima de US$ 50, com a inclusão do ICMS, as alíquotas podem chegar a 60%.

A bancada liderada por Adolfo Viana, majoritária na Câmara, é formada por Federação PSDB-Cidadania, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos. Junto com PL, o requerimento soma mais de 360 parlamentares em favor da urgência. A inclusão do requerimento na pauta de votações do plenário nesta semana será discutida na reunião de líderes marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para a tarde desta terça-feira (28).

O texto do requerimento de urgência, assinado também pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, afirma que a implantação da taxa causou impactos diretos sobre o poder de compra da população, especialmente das camadas de baixa e média renda.

“A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos”, afirma o requerimento.

Os deputados que assinam o pedido de votação urgente do PL 6526/25, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), explicam que, ao contrário do argumento oficial de isonomia tributária, o que se observou no país após o aumento da alíquota teria sido uma distorção: enquanto consumidores de maior renda continuaram usufruindo de amplas cotas de isenção em viagens internacionais, o cidadão comum passou a ser onerado por aquisições modestas, criando-se um sistema que tributa mais intensamente quem menos pode pagar.

“Além disso, a medida possui efeitos inflacionários indiretos, ao reduzir a concorrência e permitir a elevação artificial de preços no mercado interno. Soma-se a isso o evidente desperdício de recursos públicos, uma vez que o custo operacional da fiscalização de remessas de baixo valor tende a superar a arrecadação obtida”, alegam os autores do pedido de urgência.

Enquanto a oposição tenta apressar a aprovação do projeto que restabelece a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50,00 destinadas a pessoas físicas, a equipe econômica do governo debate internamente adotar medida imediata para barrar a cobrança. Há a possibilidade de o governo editar uma medida provisória para extinguir a taxa, o que, por um lado, causaria efeitos imediatos à população, e, por outro, tiraria da oposição o mérito de derrubar o imposto pela via da aprovação do PL 6526/25.

Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas

O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação das dívidas.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo, após participar de reuniões com banqueiros.

“A gente segue trabalhando com a possibilidade de usar o fundo de garantia”, disse o ministro.

Durigan adiantou, no entanto, que haverá um limite para o uso do FGTS no Desenrola.

“A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.

Nesta manhã, o ministro esteve reunido na capital paulista com banqueiros e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney. Estiveram presentes os presidentes dos bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Nubank. À tarde, ele também se reuniu com representantes do Citibank.

“Estamos hoje concluindo as conversas com as instituições financeiras para entregar ao presidente, essa semana, o programa de renegociação das dívidas das famílias brasileiras. Estou voltando para Brasília amanhã e falarei com o presidente para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente”, disse ele a jornalistas.

De acordo com o ministro, o novo programa Desenrola pretende reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, mas com expectativa de queda nos próximos meses. “O programa tem aquela linha geral de exigir reduções de uma dívida que as famílias brasileiras mais sofrem hoje como o cartão de crédito, o CDC (crédito direto ao consumidor) e o cheque especial”, explicou.

Ele também adiantou que o Desenrola vai ter um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Vai ter um aporte no FGO também, isso está previsto nas medidas que a gente vai colocar. Vai ser o suficiente para a gente garantir a renegociação de quem quiser fazer essa renegociação”, declarou.

Embora não tenha fornecido mais detalhes sobre o novo programa, o ministro disse esperar que os descontos possam alcançar até 90%.

“O que a gente está exigindo, com a contrapartida dos bancos, é que haja uma taxa de juros muito menor do que a praticada nesses três segmentos [CDC, cartão de crédito e cheque especial], que são créditos caros que as pessoas têm que tomar no Brasil. Estamos falando de taxas de juros que variam entre 6% e 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte, ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. Uma família brasileira que recebe um salário médio, possivelmente não sairá desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, estimou.

Ele ressaltou, no entanto, que o programa não será um “Refis periódico” e ocorrerá apenas como uma medida excepcional.

“Tanto no Desenrola que aconteceu em 2023 quanto no de agora, tratam-se de medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo uma guerra e vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle. Mas é importante dizer que não se trata de um Refis recorrente”, ressaltou.

Quanto ao número de beneficiados, o ministro declarou que a expectativa do governo é de que milhões de pessoas possam ser atingidas pela nova medida. “Eu espero que a gente atinja dezenas de milhões de pessoas pelo país”, limitou-se a dizer. No primeiro programa Desenrola Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas.

Hoje à tarde o ministro ainda deve se reunir com executivos das empresas Equinor Brasil, Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil, Shell Brasil e TotalEnergies EP Brasil. Todas são do setor de petróleo e gás.

Com informações da Agência Brasil

Temer diz que polarização chegou ao STF e que Gilmar não deveria ter respondido Zema

                                                       Foto: PR

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira (27), que a polarização política atingiu o STF (Supremo Tribunal Federal) e que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter respondido às críticas do ex-governador Romeu Zema (Novo-MG).

Em entrevista a jornalistas antes do Fórum Paulista de Desenvolvimento, em Itu, no interior de SP, Temer disse que a crise de imagem pela qual a corte passa decorre da perda de diálogo no país.

"Não só o diálogo interno nos Poderes, mas até o diálogo entre Poderes. E a falta de diálogo entre Poderes é que gerou aquilo que as pessoas chamam de polarização, que eu chamo de radicalização", disse Temer.

Questionado se o STF tomou lado na polarização, hoje representada em nível nacional pelo embate político entre o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Temer afirmou que, quando há uma radicalização no país, "ela acaba atingindo todos os setores, vai se introduzindo em todos os setores".

Advogado constitucionalista, Temer disse que "o Supremo não tem tanta culpa assim" sobre eventuais acusações de ativismo judicial, vindas principalmente do campo da direita.

"Se alguma responsabilidade houve, mas não houve, foi porque a [Assembleia] Constituinte [de 1988] tratou de todos os temas, e todos os temas, em razão disso, são levados ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.

O ex-presidente acrescentou, no entanto, que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter se manifestado aos ataques recentes feitos pelo presidenciável Romeu Zema.

"Eu acho que o ministro Gilmar não deveria ter respondido, porque quanto mais ele responde, evidentemente mais argumentos ele dá para a contestação."

Gilmar e Zema têm protagonizado um embate público após o ex-governador de Minas Gerais publicar vídeos acusando o ministro de participar de conchavos com Lula e o Congresso, no contexto das investigações do Banco Master. Gilmar chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República para que Zema seja incluído no inquérito das fake news.

O ex-governador publicou, neste sábado (25), novo vídeo com críticas aos ministros, a quem tem chamado de "intocáveis". As imagens satirizam Gilmar e Alexandre de Moraes por meio de bonecos criados por IA (inteligência artificial).

KASSAB VÊ POUCA CHANCE DE CIRO GOMES PRESIDENCIÁVEL

Também presente no fórum em Itu, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, foi outro a criticar a polarização política.

"Precisamos superar esse momento de ódio", disse ele, que lançou a pré-candidatura do ex-governador Ronaldo Caiado (GO) como uma opção de terceira via à polarização que se desenha entre Lula, que busca a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), herdeiro político e indicado pelo pai, Jair Bolsonaro.

Antes do evento, Kassab disse à imprensa que já considera as candidaturas à Presidência definidas, descartando uma aliança de Zema com Flávio ou Caiado, e enxergando poucas chances na entrada de Ciro Gomes (PSDB) na disputa.

"Eu vejo o quadro [de candidaturas] definido. Pelo Ciro [Gomes] não posso falar. Pelo que tenho visto, parece que ele é pré-candidato a governador [do Ceará], mas se for candidato a presidente, será bem-vindo. Mas eu acho que não haverá alterações, não."