Crédito: BRUNO PERES AGÊNCIA BRASILO Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ainda um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida provisória havia sido editada pelo governo federal em janeiro deste ano, quando as novas regras já passaram a valer. Pelo texto aprovado, o reajuste anual do piso será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb.
Segundo o governo, caso a fórmula antiga fosse mantida, a recomposição salarial seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garantiu o reajuste de 5,4%.
A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, informou que o impacto financeiro estimado da medida será de R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores e não poderá ser inferior ao INPC.
Prazo para identificação de terrenos da União é prorrogado
Durante a tramitação, a relatora incluiu no texto um pedido do governo federal para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas de rios e do litoral, conhecidos como terrenos de marinha.
A medida havia sido prevista anteriormente na MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada no Congresso e perderá validade em 1º de junho.
A MP 1.334/2026 entrou em vigor em janeiro, mas precisava da aprovação definitiva do Congresso Nacional para se tornar lei permanente. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados antes da votação final no Senado.