Zanin nega pedido para que o STF obrigue o Senado a abrir CPI para investigar Banco Master

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Ministro do STF, Cristiano Zanin, indeferiu liminar apresentada por Alessandro Vieira e afirmou que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar omissão de Davi Alcolumbre.


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e-Título deve ser baixado até sábado antes das eleições

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Eleitores que pretendem utilizar o e-Título nas Eleições 2026 precisam se antecipar. O aplicativo deve ser baixado, ter o primeiro acesso realizado e passar pela validação das informações até o sábado, 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

Apenas fazer o download não é suficiente. É necessário abrir o aplicativo pela primeira vez e concluir o processo de validação dos dados.

A restrição no dia da votação é adotada pela Justiça Eleitoral para evitar sobrecarga no sistema, já que o número de acessos ao aplicativo aumenta durante as eleições. Dessa forma, o download e o primeiro acesso ficam indisponíveis no dia do pleito, enquanto o aplicativo permanece funcionando para os eleitores que já fizeram a ativação.
e-Título pode ser usado como documento para votar

O e-Título com fotografia pode ser apresentado como documento de identificação no momento da votação. O eleitor deve mostrar o aplicativo diretamente na tela do celular ou tablet.

Print ou captura de tela do e-Título não será aceito como documento de identificação.

Nos casos em que o e-Título não apresentar fotografia, o eleitor deverá levar também um documento oficial de identificação com foto.
Aplicativo também mostra local de votação

Além da identificação, o e-Título permite consultar o local de votação, incluindo zona e seção eleitoral.

A recomendação é que o eleitor faça a consulta antes da eleição para conferir se os dados estão atualizados.

O aplicativo também utiliza validação facial, o que reforça a necessidade de concluir o primeiro acesso com antecedência.
Onde baixar o e-Título

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais:

• iPhone e iPad (iOS): Baixar e-Título na App Store
• Celulares Android: Baixar e-Título no Google Play

Para evitar problemas no dia da votação, a orientação é não deixar a ativação para a última hora. O eleitor deve instalar o aplicativo e concluir o primeiro acesso e a validação das informações até 3 de outubro.

Mendonça será relator no TSE de pedido contra reajuste do Bolsa Família

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta quinta-feira (17) para relatar a representação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A ação questiona a medida anunciada a 17 dias do primeiro turno das Eleições 2026.

O parlamentar pede que a Justiça Eleitoral analise a legalidade do reajuste e argumenta que a medida poderia afetar o equilíbrio da disputa eleitoral. A representação cita o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em anos eleitorais, com exceções previstas na legislação.

O reajuste anunciado nesta quinta-feira é de 15,04%. Com a correção, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a produzir efeitos financeiros em outubro.

Segundo o governo federal, a correção recompõe a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O decreto que oficializa os novos valores foi publicado nesta quinta-feira.

A representação será analisada pelo TSE, sob relatoria de André Mendonça. Até o momento, a definição da relatoria não representa decisão sobre a validade ou suspensão do reajuste.

Flávio Dino pede vista e suspende julgamento no STF

Crédito: Rosinei Coutinho/STF


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (15) e suspendeu o julgamento que discute se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados conjuntamente. A decisão ocorreu durante a sessão que trata da possível investigação sobre a relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Com o pedido de vista, a análise não tem data definida para ser retomada. O placar provisório ficou em 4 votos a 3 pela realização dos julgamentos separadamente.
Como ficou a votação

Votaram pela análise conjunta dos casos:Cristiano Zanin
Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes

Dino também havia defendido o julgamento conjunto, mas, ao pedir vista, não teve sua posição computada no placar provisório.

Pelo julgamento separado, votaram:Edson Fachin, presidente do STF
Luiz Fux
Cármen Lúcia
André Mendonça
Entenda o julgamento

O STF iniciou nesta terça-feira a análise sobre a possibilidade de investigar Alexandre de Moraes por uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao antigo Banco Master. O julgamento foi marcado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Durante a sessão, Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para que, além do caso de Moraes, fossem analisadas também possíveis irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

Mendes defendeu ainda que os processos fossem redistribuídos entre os ministros do STF, em vez de permanecerem sob a relatoria de Fachin.
Relatório da Polícia Federal

A controvérsia ganhou força após a divulgação, em 1º de setembro, de um relatório da Polícia Federal (PF) com menções a Alexandre de Moraes. O documento foi tornado público após André Mendonça retirar o sigilo.

O relatório reúne 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e direcionadas a Moraes. Em uma delas, segundo os investigadores, o ex-banqueiro teria mencionado um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro aparentaria buscar informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. Segundo a PF, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente.

Moraes nega ter cometido irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.
Reação entre os ministros

Após a divulgação do relatório, Moraes apresentou outro documento que, segundo ele, seria um relatório de inteligência da Polícia Federal, apontando possível direcionamento das investigações da Operação Compliance Zero contra desafetos políticos de Mendonça.

O material, porém, não possui assinatura nem timbre da PF e traz na capa a indicação de que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido está previsto para ser analisado pelo STF em 23 de setembro.

Com informações da Agência Brasil.

Moraes diz ter testemunhas que provam que Mendonça armou delação contra ele

Crédito: Antonio Augusto/STF


Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um novo confronto relacionado às investigações sobre o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

Em sua manifestação, Moraes afirmou ter testemunhas que, segundo ele, podem confirmar uma suposta tentativa de incluir seu nome em uma colaboração premiada. O ministro questionou ainda a atuação da Polícia Federal no caso.

“Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira”, afirmou Moraes, em referência à sessão prevista para analisar a conduta de Mendonça durante as investigações envolvendo o caso Master.

Na sequência, Moraes questionou: “Quem tem medo da Polícia Federal, presidente?”. Mendonça interrompeu a fala do colega, mas Moraes continuou: “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?”

Moraes declarou que poderia apresentar policiais e advogados como testemunhas para sustentar a versão de que Mendonça teria convocado uma reunião para discutir a inclusão do nome dele em uma delação premiada.

Mendonça, que foi relator do caso relacionado ao Banco Master, contestou a acusação e afirmou que as eventuais testemunhas apresentadas por Moraes iriam ao STF para “mentir”.

Ao final da discussão, Moraes também acusou Mendonça de estar “a serviço de um grupo político que quer dar um golpe neste país”, relacionando o ministro às suas supostas relações com integrantes da família Bolsonaro e aliados políticos.

As declarações ocorreram durante o julgamento e fazem parte do embate entre os dois ministros em torno da condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

Crise no STF ganha destaque no Financial Times

Crédito: Luiz Silveira e Carlos Moura/STF


A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça foram destaque em um artigo publicado neste domingo (13) pelo jornal britânico Financial Times. Segundo a publicação, o conflito interno na Corte passou a ter impacto direto no cenário político e na eleição presidencial de outubro.

De acordo com o jornal, a disputa entre os dois ministros desestabilizou o STF e colocou o Judiciário no centro da corrida eleitoral. O episódio envolve ainda as supostas conexões entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, instituição envolvida em um dos maiores escândalos financeiros do país.

O Financial Times destaca que a crise ganhou força após a divulgação de informações relacionadas a encontros entre Moraes e Vorcaro e de mensagens nas quais o empresário teria procurado o ministro em busca de apoio antes de ser preso, em novembro do ano passado.
Embate entre Moraes e Mendonça

O ponto de maior tensão, segundo a reportagem, ocorreu em 1º de setembro, quando André Mendonça tornou público um relatório policial com alegações envolvendo Vorcaro. Mendonça é o ministro responsável por supervisionar a investigação relacionada ao Banco Master.

O documento aponta que Vorcaro teria enviado mensagens a Moraes antes de sua prisão e registra a ocorrência de múltiplos encontros entre os dois.

Ainda segundo o jornal, Moraes reagiu às decisões de Mendonça, acusando o colega de abuso de poder e de adotar medidas motivadas por questões políticas. Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não se manifestou publicamente sobre o episódio.
Crise pode influenciar eleição

Para o Financial Times, a crise no STF ocorre em meio a uma disputa presidencial marcada pelo acirramento político e pode influenciar o resultado das urnas.

O cientista político Leandro Consentino, do Insper, avaliou ao jornal que o caso representa uma crise institucional de grande proporção e pode se tornar um dos fatores decisivos para a eleição presidencial.

Embora Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seja alvo de acusações relacionadas ao caso Banco Master, o jornal avalia que a crise pode atingir uma área sensível do governo. Isso ocorre porque o episódio também reacende no eleitorado a lembrança das condenações por corrupção que atingiram Lula e foram posteriormente anuladas pela Justiça.
Oposição tenta explorar desgaste do STF

A crise também passou a ser utilizada pela oposição no discurso eleitoral. Flávio Bolsonaro (PL) tem defendido o afastamento de Alexandre de Moraes e buscado associar o ministro ao atual cenário de desgaste do Supremo.

Em declaração recente a apoiadores, Flávio afirmou: “Um voto em Lula é um voto em Moraes”, em uma tentativa de relacionar o presidente ao ministro do STF durante a disputa eleitoral.

Fachin vira relator de investigação sobre relação de Moraes e Vorcaro

© Marcelo Camargo/Agência Brasil


Em mais um desdobramento da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da casa, ministro Edson Fachin, decidiu que vai ser o relator do caso sobre uma suposta relação entre o ministro da Corte Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de crimes financeiros, envolvendo o banco Master.

Com isso, o ministro André Mendonça deixa de ser o relator desse e de mais dois casos: é que Fachin também decidiu encaminhar à Presidência da Corte os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.

No documento da decisão, Fachin cita o despacho do ministro André Mendonça, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes ao presidente do STF, levando em conta o regimento interno da casa, que atribui ao plenário a tarefa de processar e julgar crimes cometidos pelos ministros do Supremo.

O presidente do STF já havia convocado uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15). Os membros da corte vão analisar justamente as conversas entre Moraes e Vorcaro, que vieram a público no começo de setembro, depois que o então relator, André Mendonça, decidiu quebrar o sigilo delas. Na prática, Fachin é quem vai abrir a sessão de depois de amanhã, e quem vai ter o primeiro voto lido, já que agora é o relator.

O presidente do Supremo já havia negado o pedido de Alexandre de Moraes, para que a sessão da terça tratasse não somente o caso dele, mas também sobre as denúncias contra André Mendonça. No entanto, Fachin não acatou o pedido e decidiu que os casos serão analisados em sessões diferentes. O ministro que preside o STF marcou para o dia 23 deste mês o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça.

Fachin tira pedido de Moraes do inquérito das Fake News

Crédito: Gustavo Moreno/STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A medida ocorre em meio à crise interna da Corte envolvendo as investigações sobre o Banco Master.

O pedido de Moraes foi encaminhado para um procedimento separado, sob relatoria de Fachin, que determinou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Mendonça sobre o caso. A decisão, portanto, não retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News.
Fachin suspende decisões sobre a PF

Nesta quarta-feira (9), Fachin também suspendeu decisões de André Mendonça e Flávio Dino envolvendo a direção da Polícia Federal. Com a medida, Andrei Rodrigues permanece no cargo de diretor-geral da corporação.

A disputa começou após Mendonça afastar Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Horas depois, Dino determinou a reintegração dos dois.

Fachin apontou conflitos e sobreposições processuais entre as decisões dos ministros e marcou uma sessão plenária extraordinária do STF para 15 de setembro, quando o caso deverá ser analisado.

A crise no Supremo se intensificou após a divulgação de mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações do Banco Master.

PF mostra que não há provas contra Weverton Rocha

Crédito: weverton


Um relatório da Polícia Federal (PF) revelou que não existe nenhuma prova contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e criticou o tratamento diferente que o caso dele recebeu na Justiça, em comparação com outros políticos.
O documento da PF, que virou notícia em todo o país, mostra que foram tomadas medidas mais duras contra Weverton sem que houvesse qualquer sinal de crime. A própria Polícia Federal confirmou que contra o senador maranhense não existe dinheiro rastreado, não há nenhuma conversa gravada e nem mesmo qualquer ato que ele tenha feito para ajudar o esquema investigado.
Ainda assim, tentaram colocar Weverton como chefe de um grupo criminoso. Para a PF, as acusações foram montadas com base em conclusões apressadas e prints de tela soltos, sem montagem de provas reais.
A Polícia Federal também comparou a situação de Weverton com a do senador Ciro Nogueira (PP-PI). No caso de Ciro, mesmo com mensagens e registros de conversas com os donos do banco investigado, as decisões da Justiça foram muito mais leves e discretas.
O documento da Polícia Federal deixa claro dois fatos: a acusação contra Weverton é totalmente vazia e o caso foi conduzido de forma injusta e com dois pesos e duas medidas.

Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Crédito: Victor Piemonte/STF


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de uma decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes também encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que fundamentam o documento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo. O procedimento também apura possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de fake news nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos fosse encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre o conteúdo da decisão.

PGR pede nulidade de relatório da PF sobre Alexandre de Moraes

Crédito: Rosinei Coutinho/STF


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que detalhou contatos e relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além da extinção da ação.

A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso. Gonet argumentou que a ordem que determinou o aprofundamento das investigações e os elementos produzidos a partir dela estão contaminados por uma “dupla nulidade”.
Investigação sobre Alexandre de Moraes

Segundo o PGR, a Polícia Federal realizou uma análise detalhada dos contatos encontrados no telefone de Daniel Vorcaro. Do total de mais de 200 páginas do informe policial, 188 teriam sido dedicadas a Alexandre de Moraes.

Gonet afirmou ainda que o nome do ministro já aparecia em informes policiais anteriores e que André Mendonça tinha conhecimento de que a investigação poderia alcançar autoridades com foro por prerrogativa de função.

Na avaliação do procurador-geral, ao determinar que os elementos fossem analisados independentemente da autoridade envolvida, Mendonça acabou permitindo uma investigação sobre Moraes.


“É inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos.”

Ainda de acordo com a manifestação, quase 190 das 218 páginas do estudo produzido pela Polícia Federal foram dedicadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Diante disso, Paulo Gonet defendeu que o relatório policial e os elementos derivados da investigação sejam anulados e que a ação seja encerrada.

Carlos Brandão volta ao STF e questiona investigação conduzida por Flávio Dino

Crédito: Nelson Jr./ STF e Reprodução


O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que rejeitou um pedido da defesa para suspender uma investigação envolvendo o chefe do Executivo estadual.

O recurso foi apresentado na segunda-feira (31). Os advogados de Brandão pedem que Toffoli reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para análise dos demais ministros do Supremo.

A investigação foi iniciada após uma decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados ao governador. A defesa de Brandão sustenta que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver um governador de Estado.

Em agosto, Toffoli rejeitou o pedido apresentado por Brandão para suspender as decisões de Dino. Segundo o ministro, a ação utilizada pela defesa não seria o instrumento adequado para questionar os atos da investigação.

Na decisão, Toffoli afirmou que o pedido estava diretamente relacionado à situação do governador e que existem outros meios jurídicos para contestar as medidas investigativas.

A defesa, no entanto, discorda. Os advogados afirmam que a discussão não envolve apenas a situação individual de Brandão, mas também os limites das investigações que envolvem governadores.
Defesa afirma que investigação deve tramitar no STJ

No novo recurso, os advogados de Carlos Brandão afirmam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também teria defendido que a investigação fosse analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a defesa, manifestações da PGR indicariam que o caso deveria deixar o STF e ser encaminhado ao tribunal responsável por processos envolvendo governadores.

Os advogados também afirmam que a PGR teria se manifestado contra algumas medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) durante a investigação, entre elas buscas e apreensões, quebras de sigilo e afastamentos de cargos públicos.

Outro ponto questionado pela defesa é o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Daniel Brandão foi afastado do cargo por decisão de Flávio Dino, a pedido da Polícia Federal, no âmbito das investigações.

Para os advogados de Carlos Brandão, o episódio demonstra que a investigação alcança outras autoridades públicas. A defesa também sustenta que o afastamento ocorreu sem manifestação da PGR.
Defesa questiona solicitação feita pela Polícia Federal

O recurso também questiona um ofício enviado diretamente pela Polícia Federal ao governador.

Segundo os advogados, o documento estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo estadual encaminhasse cópias de procedimentos da Polícia Civil e outros documentos.

A defesa questiona a forma como a solicitação foi realizada e afirma que o pedido ocorreu sem autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

Os advogados argumentam que a medida poderia representar uma interferência na estrutura administrativa do Estado.

O recurso agora será analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Kataguiri apresenta projeto para punir candidatos que faltarem a debates eleitorais no rádio e na televisão

Foto: Reprodução Youtube Band

Um dia depois da realização do debate da TV Bandeirantes, na noite do último domingo (23), que contou com a presença de apenas três dos seis presidenciáveis convidados, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um projeto de lei para tornar obrigatório o comparecimento de candidatos a cargos majoritários. O projeto obriga candidatos a cargos majoritários a participarem de debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão, sob pena de punições a quem faltar sem apresentar justificativa.

No debate realizado pela Band, participaram apenas os candidatos Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante). Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador Romeu Zema (Novo) decidiram não comparecer.

O texto do projeto de lei 5.147/2026 afirma que a obrigação de comparecimento aos debates alcançaria candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. Pela legislação eleitoral, esses candidatos possuem participação assegurada em debates pela legislação eleitoral.

Kim Kataguiri também colocou em seu projeto que o candidato precisaria ser convidado pela emissora com pelo menos 72 horas de antecedência. A ausência seria permitida mediante justificativa fundamentada, e sem explicações convincentes, seriam aplicadas as punições previstas no projeto.

O projeto altera o artigo 46 da Lei das Eleições, que estabelece regras para a realização de debates no rádio e na televisão. A proposta acrescenta dispositivos para tornar obrigatório o comparecimento de candidatos, e uma das sanções previstas para a recusa em participar é a redução de 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para cada debate ao qual o candidato deixar de comparecer sem justificativa.

Outro ponto da proposta é a redução de 15% nos valores correspondentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ao Fundo Partidário destinados à legenda a cada ausência injustificada pelo candidato a cargos majoritários.

Flavio Dino considera nulas indicações de emendas por dirigentes de partidos

Crédito: Luiz Silveira/STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato e por ex-parlamentares. A decisão foi tomada neste domingo (23) e estabelece que essas indicações não podem ser usadas como fundamento para a execução de despesas públicas.
Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.
A medida alcança presidentes de partidos que não são deputados ou senadores e pessoas que já exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.
Indicações são consideradas inválidas
Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. Eventuais indicações feitas por essas pessoas também não deverão ser consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.
A decisão determina ainda que ofícios, planilhas, tabelas, comunicações e outros documentos que atribuam a dirigentes partidários ou ex-parlamentares a autoria ou o poder de indicação de emendas sejam considerados juridicamente inválidos.
O ministro afirmou que o descumprimento da ordem poderá resultar em apuração de responsabilidade disciplinar, além de possíveis consequências nas esferas civil e penal.
Medida amplia controle sobre emendas
A decisão integra uma série de medidas adotadas por Dino para aumentar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares.
Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso prestasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal.
Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada a parlamentares que estejam no exercício do mandato e tenham competência constitucional para participar do processo orçamentário.
Bloqueio de bens
A nova determinação ocorre poucos dias depois de Dino ordenar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
As medidas estão relacionadas a investigações sobre indicação e destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo.
Com a nova decisão, Câmara e Senado deverão desconsiderar eventuais indicações feitas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas.
A ordem reforça que a autoria e a responsabilidade pela indicação das emendas devem estar vinculadas a parlamentares em exercício do mandato, conforme as regras do Orçamento da União.

Presidente do STJ diz que regras para eventos não são solução: 'Que juiz vai se vender por passagem?'

Foto: Emerson Leal / STJ


O ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em meio a uma crise de confiança pública no Judiciário, agravada por suspeitas de venda de decisões dentro da corte e de uma denúncia de assédio sexual contra o magistrado Marco Buzzi, afastado do cargo pelos próprios colegas.

Em entrevista à Folha, ele defendeu uma reforma do sistema de Justiça, mas disse que a solução para os gargalos passa ao largo da criação de normas sobre a participação de juízes e ministros em eventos e palestras. "Essa está longe de ser a questão que vai fazer com que haja mais produtividade e eficiência dentro do Judiciário."

Segundo ele, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) já prevê regras sobre a postura a ser adotada por juízes, tanto na vida pública quanto na privada, para coibir e punir situações de conflito de interesse. "Precisamos atualizá-las? Talvez. Mas isso vai fazer com que a Justiça funcione melhor, com menos burocracia e sem custo excessivo? Não", opinou.

Como mostrou a Folha, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta de resolução com regras para a participação de juízes em eventos, para o recebimento de presentes e para o exercício de atividades privadas. Ele também defende um código de ética para ministros.

Salomão afirma que a magistratura costuma frequentar eventos para "trocar experiências" e superar "o encastelamento da profissão", mas que isso não significaria um comprometimento da imparcialidade em processos. "Qual é o juiz que vai se vender por uma passagem? Ele ouve ponderações de todos os lados e decide. Não vai ser influenciado."

Na mesma linha, o ministro diz que discussões sobre impeachment de ministros são mera "retórica" e não resolvem questões relevantes, como a morosidade da Justiça. "Temos que evitar esses extremismos que não adiantam nada, que não mudam o fato de uma família ter de esperar às vezes oito ou nove anos para solucionar uma demanda simples."

Com mais uma campanha eleitoral polarizada nas ruas, o presidente do STJ lamentou o Judiciário ter virado mote de candidatos. O ministro atribuiu isso a uma hiperexposição principalmente do STF --que, segundo ele, teve um "boom" de visibilidade com a intensa judicialização de temas políticos, econômicos e sociais.

"[Os candidatos] jogam o Judiciário como uma projeção da frustração que se tem com o Estado, e isso é misturar alhos com bugalhos", definiu. "Usar o Judiciário como plataforma eleitoral é ruim, porque você deforma a realidade para atender a um discurso de campanha."

Para o ministro, o STJ agiu com rapidez para apurar as denúncias de assédio sexual contra Buzzi. "Nós fizemos a nossa parte. Atuamos com o cuidado que o caso requeria, com garantia do direito de defesa. Quanto mais tempo isso ficasse em aberto, pior seria para o tribunal, para as denunciantes, para o próprio ministro e para a sua família".

Salomão descartou qualquer relação entre a celeridade imprimida ao caso e o fato de a mãe da primeira vítima ser uma advogada atuante em Brasília. "Tomou-se a decisão sem olhar para quem estava denunciando. Não acho que possa ter havido qualquer tipo de influência. Nós entendemos que ficou provado o fato, e a decisão foi unânime", lembrou.

Da mesma forma, em relação às investigações sobre suspeitas de vendas de decisões no STJ (com inquéritos ainda abertos sobre o ministro Moura Ribeiro e também sobre Buzzi), o presidente disse não ver desgastes para a imagem da corte.

"O tribunal não empurrou para debaixo do tapete. Servidores foram colocados para fora, terceirizados foram demitidos, um foi preso em flagrante, mas até agora nada aponta para o envolvimento de ministros", afirmou.

De acordo com o novo presidente do STJ, os inquéritos trouxeram um ponto positivo: chamar a atenção para possíveis vulnerabilidades dos sistemas internos. Salomão afirmou que, diante disso, o tribunal aprimorou os mecanismos de auditoria e de rastreabilidade dos servidores que têm acesso às minutas de votos e decisões.

Diante do universo de mais de 18 mil juízes no Brasil, o ministro disse ser "ínfima" a parcela dos que cometem irregularidades. "Não é uma coisa generalizada, é pontual. Quando acontece, as penalidades são duríssimas. A grande maioria trabalha muito, sábado, domingo, para dar conta dos seus processos, e não estou falando por corporativismo."

Para Salomão, há deformações na discussão sobre os penduricalhos na remuneração dos magistrados, que levam aos chamados supersalários. "É inegável que havia um abuso muito grande, e o Supremo foi cirúrgico. O juiz não pode ter um salário exorbitante. Porém, tentar comparar o salário de um juiz ou de um promotor com o salário mínimo também não é um debate correto."

O presidente do STJ também vê a necessidade de interlocução mais próxima com o Supremo, uma vez que existem "pontos de conflito" entre as duas cortes em questões criminais, como os limites para buscas em ambiente domiciliar e questões relacionadas ao cumprimento das penas.

A reforma do Judiciário defendida por Salomão vai exigir, de acordo com ele, um debate conjunto com o Palácio do Planalto e com a nova composição do Congresso Nacional após a posse dos eleitos. Para o ministro, o foco é a eficiência: "Uma briga sobre a posse de um imóvel, sobre uma herança, consegue-se resolver em tempo razoável?", exemplificou.

Sancionada pelo presidente Lula (PT) e com previsão de entrar em vigor em 3 de setembro, a implementação de um "filtro de relevância" no STJ é a aposta de Salomão para "conter a avalanche de processos" e diminuir o acervo --no último ano, chegaram ao tribunal 700 mil casos, e a média foi de uma decisão a cada sete minutos.

O filtro prevê que recursos especiais só sejam julgados pelo STJ se o interesse pela matéria for além das partes do processo e tiver impacto para um número amplo de cidadãos. Caso contrário, a última palavra será dada pelos tribunais de segunda instância --consequentemente, o encerramento definitivo de uma ação judicial será antecipado.

Questionado sobre a falta de diversidade no tribunal, Salomão disse que pretende fazer um apelo aos colegas para que critérios de gênero e raça sejam levados em consideração quando o tribunal for elaborar as listas a serem encaminhadas ao presidente da República para preenchimento de vagas em aberto.

Dos 31 ministros em atuação no STJ, apenas seis são mulheres. O percentual de magistrados negros no tribunal é de apenas 3%, segundo dados do CNJ. "A nossa parte vamos procurar cumprir, mas isso também depende do Executivo [que indica] e do Parlamento [que, após sabatina, aprova ou rejeita o indicado]".

Salomão também pretende contratar especialistas para compor uma espécie de diretoria de compliance que, junto a uma comissão de ministros, ficaria responsável por analisar e fiscalizar a transparência dos sistemas internos de IA (inteligência artificial). Segundo ele, a supervisão humana é indispensável. "História de 'ministro-robô' não vai existir aqui."

Defesa de Carlos Brandão questiona competência de Flávio Dino em investigação no STF

Crédito: Reprodução/Instagram/Carlos Brandão


A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), se manifestou nesta segunda-feira (17) sobre as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a investigações que apuram uma suposta participação do chefe do Executivo estadual em práticas criminosas.

Em nota, os advogados classificaram as acusações como inconsistentes e informaram que irão adotar medidas judiciais para contestar os atos.

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A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Segundo a defesa, Carlos Brandão tomou conhecimento das decisões pela imprensa.
Defesa questiona competência do STF

Os advogados afirmam que o governador teria sido investigado pelo STF sem que a Corte tivesse competência constitucional para conduzir o caso.

A defesa sustenta que, em casos envolvendo governadores investigados por crimes comuns, a competência para processar e julgar as autoridades é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na nota, os advogados alegam que a atuação do STF representaria “usurpação de competência constitucional” e violação ao princípio do juiz natural.
PGR também é citada pela defesa

A defesa questionou ainda a condução das investigações sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo os advogados, a PGR não teria referendado as investigações e teria apontado a incompetência do STF para atuar no caso, além de questionar a atribuição da Corte para processar comunicações de crimes em matérias de competência do Ministério Público.
Advogados dizem não ter acesso às investigações

Ainda conforme a nota, a defesa afirma que tenta há mais de um ano ter acesso às investigações, que tramitam sob sigilo, sem sucesso.

Os advogados informaram que irão analisar os atos já praticados e adotar “todas as medidas constitucionais e legais cabíveis” para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ao final, a defesa declarou confiança nas instituições e no Poder Judiciário, mas reforçou que, na avaliação dos advogados, nenhuma investigação pode ser conduzida fora dos limites de competência e dos procedimentos previstos na Constituição.

Eleições 2026: eleitor já pode consultar locais de votação

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Para evitar transtornos no dia da eleição, o eleitor já pode consultar o local onde deverá votar. A recomendação é verificar as informações com antecedência, já que a Justiça Eleitoral pode alterar os locais de votação entre uma eleição e outra.

No Rio de Janeiro, 268 locais de votação foram alterados, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). As mudanças afetam cerca de 610 mil eleitores.

Anteriormente, o TRE-RJ havia anunciado a transferência de 60 locais de votação por motivos de segurança, com o objetivo de evitar a influência do crime organizado e das milícias no processo eleitoral.

As alterações mais recentes estão relacionadas a questões de acessibilidade, mudança ou fechamento de estabelecimentos e problemas estruturais.
Como consultar o local de votação

A consulta pode ser feita pelo site oficial do TRE-RJ, mediante o preenchimento de informações como CPF ou número do Título de Eleitor, data de nascimento e nome da mãe.

O eleitor também pode consultar o local de votação pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Pablo Marçal volta a propor transferência da capital federal para o Maranhão

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O empresário e pré-candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB) voltou a defender a transferência da capital federal do Brasil para o Maranhão. A proposta foi apresentada na segunda-feira (17), durante entrevista ao podcast “Redcast”, como parte de seu plano de governo.

Segundo Marçal, a mudança teria como objetivo levar a estrutura política para o Maranhão, enquanto o sistema jurídico permaneceria em Brasília. O pré-candidato comparou a proposta à construção de Brasília durante o governo de Juscelino Kubitschek.

Durante a entrevista, Marçal também sugeriu a criação de outras capitais com funções específicas. São Paulo seria a capital financeira, enquanto o Rio de Janeiro ficaria com a função de capital turística. Ele ainda citou Pará e Minas Gerais como possíveis capitais relacionadas à mineração.

A proposta não especifica qual cidade maranhense seria escolhida para sediar a capital federal.
Situação eleitoral

Apesar de ter sido lançado pelo PRTB para disputar a Presidência da República, Marçal ainda depende da análise da Justiça Eleitoral para confirmar sua candidatura. O registro foi apresentado, mas ainda precisa ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marçal enfrenta decisões de inelegibilidade relacionadas a condenações eleitorais. Segundo informações divulgadas nesta semana, as restrições podem alcançar 2032, mas a situação ainda está submetida à análise judicial, e decisões provisórias já permitiram movimentos relacionados à sua candidatura.

A legislação eleitoral prevê que condenações por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação podem resultar em inelegibilidade por oito anos, conforme as circunstâncias e decisões da Justiça Eleitoral.

Novas regras para doação de sangue no país entram em vigor em outubro

Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasi


Novas regras para doação de sangue no Brasil entram em vigor a partir de outubro. Entre as principais mudanças está a redução do prazo para doadores que fizeram tatuagem, maquiagem definitiva e alguns procedimentos estéticos, como aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento.

Pela nova regra, a doação poderá ser feita sete dias após o procedimento, desde que o estabelecimento tenha alvará sanitário regularizado. Quando não for possível comprovar essa condição, o prazo será de quatro meses.

O novo critério foi detalhado nesta quarta-feira (12) pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales. Segundo ele, a redução do prazo considera a adoção de medidas de segurança, como uso de agulhas descartáveis, luvas e tintas que não sejam reutilizadas.

No caso de piercing em áreas de mucosa, como nariz, boca e região genital, o prazo permanece em quatro meses após a retirada.
Prazo também muda para endoscopia e anabolizantes

A nova regulamentação também reduz de seis para quatro meses o período de espera para pessoas que passaram por endoscopia ou utilizaram anabolizantes sem prescrição médica.

As alterações foram estabelecidas por portaria do Ministério da Saúde publicada em 3 de julho e passam a valer 90 dias após a publicação.
Idade máxima para doação é eliminada

Outra mudança importante é o fim da idade máxima para doadores regulares. Com isso, pessoas com 70, 75 anos ou mais poderão doar, desde que estejam saudáveis e sejam consideradas aptas durante a triagem.

A idade mínima permanece em 16 anos, mas, nessa faixa etária, é necessária autorização dos pais ou responsáveis. A partir dos 18 anos, a doação pode ser feita de forma autônoma.

Também é necessário ter peso mínimo de 50 quilos e estar em boas condições de saúde.
Transfusões terão novas medidas de segurança

O Brasil também adotou novas medidas para aumentar a segurança das transfusões. O país passou a utilizar obrigatoriamente o teste de malária em 100% das amostras de sangue na triagem.

O exame Nat Plus, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz, já era utilizado para detectar HIV e hepatites B e C e passa a identificar também o parasita causador da malária.

As bolsas de sangue e as amostras também passarão a seguir um padrão internacional de rotulagem, permitindo a rastreabilidade em todas as etapas, desde a coleta e transfusão até o envio do plasma para a produção de medicamentos.

Outra alteração é a ampliação da validade dos concentrados de plaquetas, que poderá chegar a sete dias, contra os cinco dias atuais. A medida deve ampliar a disponibilidade para pacientes com câncer, doenças hematológicas e pessoas que precisam de transfusões frequentes.
Como doar sangue

Quem deseja doar deve procurar o hemocentro mais próximo, verificar os horários de atendimento e passar pela triagem, etapa em que são avaliadas as condições de saúde e a aptidão para a doação.

Com informações da Agência Brasil

Novo remédio para distrofia muscular é aprovado pela Anvisa

Crédito: Agência Brasil


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (13) o Duvyzat, novo medicamento destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD), doença genética rara e grave que afeta principalmente meninos.

A DMD provoca fraqueza e degeneração progressiva dos músculos. Os primeiros sinais geralmente surgem entre os 2 e 5 anos de idade, com dificuldades para correr, pular ou levantar do chão.

Segundo a Anvisa, estudos clínicos indicaram que o Duvyzat pode retardar a progressão da doença e preservar a função muscular. No Brasil, cerca de 700 pessoas são diagnosticadas com DMD a cada ano.

O medicamento é importado e custa aproximadamente R$ 260 mil por frasco de 140 ml. O tratamento anual pode ultrapassar R$ 6 milhões, e atualmente o acesso ao remédio ocorre principalmente por meio de decisões judiciais.

Apesar da aprovação, a Anvisa ressaltou que ainda existem incertezas sobre a eficácia do tratamento de longo prazo da distrofia muscular de Duchenne com o Duvyzat.

A autorização ocorreu após a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Anvisa e a fabricante Multicare Pharma, permitindo que o medicamento seja disponibilizado no mercado enquanto novos estudos continuam sendo realizados.

A empresa deverá agora solicitar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a definição do preço máximo do produto no Brasil.

A expectativa é que o Duvyzat seja comercializado no país em até 365 dias. O medicamento já foi aprovado em países da União Europeia, nos Estados Unidos e no Reino Unido.