O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira (6) para enfrentar a crise no transporte coletivo de São Luís, agravada pela greve iniciada em 30 de janeiro. A ação, assinada pela promotora Lítia Cavalcanti, solicita à Prefeitura que eleve o subsídio pago às empresas de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro, valor considerado suficiente para cobrir os custos do sistema e evitar novas paralisações motivadas por reajustes salariais.
Além do subsídio, o MPMA estabelece condições para melhorar o serviço: a inclusão de 100 novos ônibus nos próximos seis meses, sendo que pelo menos 35% da frota deve contar com ar-condicionado, e a retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação. O órgão ressalta que a frota atual apresenta problemas crônicos, como falta de manutenção, GPS inoperante e superlotação, reflexo de falhas na gestão da concessão municipal que se arrastam há cerca de cinco anos.
No âmbito trabalhista, a situação se agravou nesta sexta-feira. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) determinou o bloqueio de bens das empresas de transporte urbano após constatar que os ônibus permaneceram nas garagens, mesmo após acordo firmado com os trabalhadores. O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho alertou que, caso a resistência continue, a responsabilidade poderá recair diretamente sobre os bens pessoais dos sócios.
Os principais pedidos do Ministério Público incluem:
Aumento do subsídio: de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro.
Frota nova: entrada de 100 ônibus em até seis meses.
Climatização: pelo menos 35% da nova frota com ar-condicionado.
Limite de idade: retirada de veículos com mais de 10 anos (convencionais) ou 12 anos (articulados).
Transparência: perícia judicial nas planilhas de custos das empresas.
A ação busca garantir a prestação de um transporte coletivo seguro e eficiente, atendendo à população da capital e evitando novas paralisações.