A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após registros de passageiros — especialmente menores de 12 anos — enfrentarem recusas em aeroportos brasileiros.
A medida foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026, encaminhado às empresas que operam voos nacionais, e busca padronizar procedimentos, evitar novos constrangimentos e garantir o reconhecimento de documentos que já possuem validade jurídica no Maranhão e em todo o país.
Segundo a orientação, as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.
A decisão da ANAC ocorre após casos em que passageiros foram impedidos de embarcar devido a divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é de eliminar recusas indevidas e ampliar a segurança para usuários e operadores do sistema aéreo.
Emissão de certidões digitais cresce no Maranhão
O avanço acompanha o crescimento da digitalização nos Cartórios de Registro Civil no Maranhão. Dados do setor apontam que a emissão de certidões eletrônicas passou de 1.101 em 2020 para 17.614 em 2025, representando um aumento de quase 1.500% no período.
Para a presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), Ana Cristina Murai, a medida representa um avanço importante.
“A aceitação das certidões digitais nos embarques aéreos é um avanço concreto para a população maranhense e para o sistema registral como um todo. Os Cartórios brasileiros investiram muito para oferecer um serviço seguro, com validade jurídica plena em todo o país”, destacou.
Documentos possuem QR Code e validação eletrônica
As certidões eletrônicas contam com mecanismos de segurança, como QR Code e código hash, que permitem a verificação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais.
A ANAC também determinou que as companhias aéreas repassem a orientação às equipes operacionais, garantindo a aplicação uniforme da medida nos aeroportos brasileiros.
Como solicitar a segunda via digital
As segundas vias de certidões digitais de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet, por meio do portal oficial Registro Civil, ou presencialmente em qualquer Cartório de Registro Civil do Maranhão.
No ambiente online, o cidadão deve informar dados do registro, como nome completo, data e local do ato, além de escolher a forma de entrega digital. Após o pagamento das taxas, o documento é emitido com validade jurídica e pode ser validado eletronicamente.
