Baliza deixa de ser exigida na prova para CNH no Maranhão

 

O teste de baliza não será mais exigido no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B no Maranhão. A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 127 do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

No lugar da baliza, a prova prática passará a exigir estacionamento em ângulo realizado em marcha à ré, em vaga sinalizada durante o percurso. A etapa avalia controle do veículo, percepção espacial, uso correto dos retrovisores e atenção ao entorno. Segundo o Detran-MA, a medida busca aproximar a avaliação das situações reais do trânsito urbano.

A alteração foi estabelecida pela Portaria nº 127, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (26). De acordo com o Detran-MA, a mudança segue as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualizou as regras de aprendizagem e avaliação de condutores em todo o país.

O exame prático continuará utilizando o sistema nacional de pontuação. O candidato inicia a avaliação com zero pontos, e pontos são somados caso ocorram infrações durante o percurso. Para aprovação, o resultado final não pode ultrapassar 10 pontos.

A portaria também autoriza que o exame seja realizado em veículo próprio ou de terceiros, desde que o carro esteja regularizado e o candidato assine Termo de Responsabilidade, assumindo a condução e possíveis danos.

Quando o veículo for de terceiro, será obrigatória a Declaração de Autorização do Proprietário, com firma reconhecida em cartório ou assinatura eletrônica qualificada. Nesses casos, não será exigida a instalação de duplo comando (freio e embreagem) no veículo.

A norma também determina que o carro utilizado no exame tenha identificação temporária com faixa branca e a inscrição “AUTOESCOLA”, conforme o padrão nacional.

Com a mudança, o Maranhão passa a integrar o grupo de pelo menos 10 estados brasileiros que já não exigem a baliza na prova prática.

Prova também poderá ser feita em carros automáticos

A nova regulamentação também permite que o exame prático seja realizado em veículos com câmbio automático. A regra autoriza a realização da prova independentemente do tipo de câmbio, desde que o carro esteja regularizado e em condições seguras de uso.

PRF apreende R$ 2 milhões em espécie escondidos em carro

Policiais rodoviários federais encontraram cerca de R$ 2 milhões escondidos no compartimento de carga de um automóvel na BR-101 em Araquari.

Ao se aproximar do interior do veículo, com placas de Itajaí, a equipe sentiu odor característico de maconha e realizou a vistoria no automóvel. Foram localizados alguns cigarros da droga, já consumidos.

No entanto, ao abrirem o porta-malas, encontraram uma caixa e uma bolsa de viagem repletas de cédulas de diversos valores, principalmente notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20. No console central do veículo, ainda foram encontrados outros R$ 1.187 em espécie.

O motorista, de 43 anos, disse aos policiais que buscou o montante em São Paulo (SP) e tinha como destino um posto de combustíveis em Itajaí. Pelo transporte do valor, ele alegou que receberia R$ 2 mil.

O homem foi detido pelo crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. O envolvido, o veículo e todo o dinheiro apreendido foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Joinville, que ficará responsável por investigar a origem do recurso e o possível envolvimento de outras pessoas no esquema.

A apreensão aconteceu na madrugada desta quarta-feira, 26

MPMA pede aumento do subsídio e nova frota de ônibus

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira (6) para enfrentar a crise no transporte coletivo de São Luís, agravada pela greve iniciada em 30 de janeiro. A ação, assinada pela promotora Lítia Cavalcanti, solicita à Prefeitura que eleve o subsídio pago às empresas de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro, valor considerado suficiente para cobrir os custos do sistema e evitar novas paralisações motivadas por reajustes salariais.

Além do subsídio, o MPMA estabelece condições para melhorar o serviço: a inclusão de 100 novos ônibus nos próximos seis meses, sendo que pelo menos 35% da frota deve contar com ar-condicionado, e a retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação. O órgão ressalta que a frota atual apresenta problemas crônicos, como falta de manutenção, GPS inoperante e superlotação, reflexo de falhas na gestão da concessão municipal que se arrastam há cerca de cinco anos.

No âmbito trabalhista, a situação se agravou nesta sexta-feira. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) determinou o bloqueio de bens das empresas de transporte urbano após constatar que os ônibus permaneceram nas garagens, mesmo após acordo firmado com os trabalhadores. O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho alertou que, caso a resistência continue, a responsabilidade poderá recair diretamente sobre os bens pessoais dos sócios.

Os principais pedidos do Ministério Público incluem:

• Aumento do subsídio: de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro.

• Frota nova: entrada de 100 ônibus em até seis meses.

• Climatização: pelo menos 35% da nova frota com ar-condicionado.

• Limite de idade: retirada de veículos com mais de 10 anos (convencionais) ou 12 anos (articulados).

• Transparência: perícia judicial nas planilhas de custos das empresas.

A ação busca garantir a prestação de um transporte coletivo seguro e eficiente, atendendo à população da capital e evitando novas paralisações.

Pedidos de CNH disparam após novas regras

 

O número de solicitações para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação teve um salto expressivo após a entrada em vigor das novas regras do documento. Em janeiro de 2025, foram registrados 369,2 mil pedidos, enquanto em janeiro de 2026 esse total chegou a 1,7 milhão. As informações constam em levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito sobre a procura pela habilitação após a implementação do programa CNH do Brasil.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito ( Senatran), desde dezembro, o volume acumulado alcançou cerca de 3 milhões de pedidos, com a emissão de 298,5 mil carteiras no período. A ampliação da demanda está diretamente ligada à redução dos custos para obtenção da CNH, resultado da flexibilização nas exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. A expectativa do governo é facilitar a regularização de aproximadamente 20 milhões de brasileiros que conduzem veículos sem habilitação.

O levantamento também aponta mudanças no formato da formação prática. Foram contabilizados 24.754 cursos realizados por instrutores autônomos, categoria criada após a atualização das normas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Esse novo modelo contribuiu para o crescimento de 22% nos cursos práticos, que passaram de 328 mil para mais de 400 mil registros.

Os exames práticos acompanharam a tendência de alta, com aumento de 11%. Em janeiro de 2026, mais de 323 mil testes foram aplicados, contra 291 mil no mesmo mês do ano anterior. Já os cursos teóricos tiveram crescimento ainda mais significativo, com o número de concluintes saltando de 196.707 para 824.494, uma elevação de 319%. Os exames teóricos também avançaram, registrando aumento de 32% e passando de 171.232 para 225.462 aplicações.