Mais de 19 mil motoristas maranhenses economizaram com renovação da CNH

Mais de 19,4 mil motoristas maranhenses deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gerou uma economia de R$ 18.347.825, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.

A Medida Provisória nº 1.327/2025, chamada de MP do Bom Condutor, passou a permitir a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Com isso, eles não precisam pagar pela renovação nem passar por processos burocráticos.

Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de pessoas deixaram de pagar pela renovação da CNH no mesmo período, somando uma economia de aproximadamente R$ 1,24 bilhão.

Entre as regiões, o Sudeste teve a maior economia, seguido pelo Nordeste (com destaque para Bahia, Ceará e Pernambuco), depois Sul, Centro-Oeste e Norte.

Detran-MA divulga novo processo para tirar CNH

O processo de formação de condutores e o exame prático de direção no Maranhão foram atualizados para se tornarem mais modernos, seguros e alinhados às normas nacionais. Com base na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o Detran-MA implementou mudanças que visam preparar melhor os candidatos para situações reais do trânsito.

Uma das principais novidades é a flexibilização da formação prática: agora, o candidato precisa cumprir apenas duas horas-aula obrigatórias antes de realizar o exame, podendo escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados. Isso permite um ensino mais personalizado e com maior flexibilidade de horários.

A lista de instrutores autônomos credenciados e de autoescolas pode ser consultada no site do Detran-MA. Para acessar, basta entrar em www.detran.ma.gov.br, clicar na aba “Credenciados” e selecionar a opção desejada.

O modelo de avaliação também mudou. O candidato inicia a prova com zero pontos e vai acumulando pontuação conforme comete infrações (1 ponto para leve, 2 para média, 4 para grave e 6 para gravíssima), sendo aprovado se terminar com no máximo 10 pontos.

Na execução da prova, o candidato pode utilizar veículo do Detran, da autoescola ou próprio/terceiros, desde que cumpra os requisitos e apresente a documentação necessária. O exame passa a contar com monitoramento eletrônico, garantindo mais transparência. Além disso, a avaliação foi adaptada para refletir melhor o trânsito real: a baliza foi substituída pelo estacionamento em ângulo de ré na categoria B, e agora todos podem fazer o exame com carro automático.

Para categorias profissionais (C, D e E), as manobras de estacionamento foram ajustadas conforme o tipo de veículo, e a avaliação passou a considerar não apenas a execução técnica, mas também o comportamento do candidato, como tomada de decisões e respeito às normas.

Outra mudança importante é o aumento da responsabilidade do candidato, que deve assinar um termo ao usar veículo próprio ou de terceiros, além de apresentar autorização do proprietário quando necessário. O examinador passa a ter função exclusivamente avaliativa, sem interferir na condução.

No geral, as mudanças buscam modernizar o sistema, aumentar a transparência e formar condutores mais conscientes, responsáveis e preparados para o trânsito.

Baliza deixa de ser exigida na prova para CNH no Maranhão

 

O teste de baliza não será mais exigido no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B no Maranhão. A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 127 do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

No lugar da baliza, a prova prática passará a exigir estacionamento em ângulo realizado em marcha à ré, em vaga sinalizada durante o percurso. A etapa avalia controle do veículo, percepção espacial, uso correto dos retrovisores e atenção ao entorno. Segundo o Detran-MA, a medida busca aproximar a avaliação das situações reais do trânsito urbano.

A alteração foi estabelecida pela Portaria nº 127, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (26). De acordo com o Detran-MA, a mudança segue as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualizou as regras de aprendizagem e avaliação de condutores em todo o país.

O exame prático continuará utilizando o sistema nacional de pontuação. O candidato inicia a avaliação com zero pontos, e pontos são somados caso ocorram infrações durante o percurso. Para aprovação, o resultado final não pode ultrapassar 10 pontos.

A portaria também autoriza que o exame seja realizado em veículo próprio ou de terceiros, desde que o carro esteja regularizado e o candidato assine Termo de Responsabilidade, assumindo a condução e possíveis danos.

Quando o veículo for de terceiro, será obrigatória a Declaração de Autorização do Proprietário, com firma reconhecida em cartório ou assinatura eletrônica qualificada. Nesses casos, não será exigida a instalação de duplo comando (freio e embreagem) no veículo.

A norma também determina que o carro utilizado no exame tenha identificação temporária com faixa branca e a inscrição “AUTOESCOLA”, conforme o padrão nacional.

Com a mudança, o Maranhão passa a integrar o grupo de pelo menos 10 estados brasileiros que já não exigem a baliza na prova prática.

Prova também poderá ser feita em carros automáticos

A nova regulamentação também permite que o exame prático seja realizado em veículos com câmbio automático. A regra autoriza a realização da prova independentemente do tipo de câmbio, desde que o carro esteja regularizado e em condições seguras de uso.

PRF apreende R$ 2 milhões em espécie escondidos em carro

Policiais rodoviários federais encontraram cerca de R$ 2 milhões escondidos no compartimento de carga de um automóvel na BR-101 em Araquari.

Ao se aproximar do interior do veículo, com placas de Itajaí, a equipe sentiu odor característico de maconha e realizou a vistoria no automóvel. Foram localizados alguns cigarros da droga, já consumidos.

No entanto, ao abrirem o porta-malas, encontraram uma caixa e uma bolsa de viagem repletas de cédulas de diversos valores, principalmente notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20. No console central do veículo, ainda foram encontrados outros R$ 1.187 em espécie.

O motorista, de 43 anos, disse aos policiais que buscou o montante em São Paulo (SP) e tinha como destino um posto de combustíveis em Itajaí. Pelo transporte do valor, ele alegou que receberia R$ 2 mil.

O homem foi detido pelo crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. O envolvido, o veículo e todo o dinheiro apreendido foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Joinville, que ficará responsável por investigar a origem do recurso e o possível envolvimento de outras pessoas no esquema.

A apreensão aconteceu na madrugada desta quarta-feira, 26

MPMA pede aumento do subsídio e nova frota de ônibus

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira (6) para enfrentar a crise no transporte coletivo de São Luís, agravada pela greve iniciada em 30 de janeiro. A ação, assinada pela promotora Lítia Cavalcanti, solicita à Prefeitura que eleve o subsídio pago às empresas de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro, valor considerado suficiente para cobrir os custos do sistema e evitar novas paralisações motivadas por reajustes salariais.

Além do subsídio, o MPMA estabelece condições para melhorar o serviço: a inclusão de 100 novos ônibus nos próximos seis meses, sendo que pelo menos 35% da frota deve contar com ar-condicionado, e a retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação. O órgão ressalta que a frota atual apresenta problemas crônicos, como falta de manutenção, GPS inoperante e superlotação, reflexo de falhas na gestão da concessão municipal que se arrastam há cerca de cinco anos.

No âmbito trabalhista, a situação se agravou nesta sexta-feira. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) determinou o bloqueio de bens das empresas de transporte urbano após constatar que os ônibus permaneceram nas garagens, mesmo após acordo firmado com os trabalhadores. O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho alertou que, caso a resistência continue, a responsabilidade poderá recair diretamente sobre os bens pessoais dos sócios.

Os principais pedidos do Ministério Público incluem:

• Aumento do subsídio: de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro.

• Frota nova: entrada de 100 ônibus em até seis meses.

• Climatização: pelo menos 35% da nova frota com ar-condicionado.

• Limite de idade: retirada de veículos com mais de 10 anos (convencionais) ou 12 anos (articulados).

• Transparência: perícia judicial nas planilhas de custos das empresas.

A ação busca garantir a prestação de um transporte coletivo seguro e eficiente, atendendo à população da capital e evitando novas paralisações.

Pedidos de CNH disparam após novas regras

 

O número de solicitações para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação teve um salto expressivo após a entrada em vigor das novas regras do documento. Em janeiro de 2025, foram registrados 369,2 mil pedidos, enquanto em janeiro de 2026 esse total chegou a 1,7 milhão. As informações constam em levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito sobre a procura pela habilitação após a implementação do programa CNH do Brasil.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito ( Senatran), desde dezembro, o volume acumulado alcançou cerca de 3 milhões de pedidos, com a emissão de 298,5 mil carteiras no período. A ampliação da demanda está diretamente ligada à redução dos custos para obtenção da CNH, resultado da flexibilização nas exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. A expectativa do governo é facilitar a regularização de aproximadamente 20 milhões de brasileiros que conduzem veículos sem habilitação.

O levantamento também aponta mudanças no formato da formação prática. Foram contabilizados 24.754 cursos realizados por instrutores autônomos, categoria criada após a atualização das normas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Esse novo modelo contribuiu para o crescimento de 22% nos cursos práticos, que passaram de 328 mil para mais de 400 mil registros.

Os exames práticos acompanharam a tendência de alta, com aumento de 11%. Em janeiro de 2026, mais de 323 mil testes foram aplicados, contra 291 mil no mesmo mês do ano anterior. Já os cursos teóricos tiveram crescimento ainda mais significativo, com o número de concluintes saltando de 196.707 para 824.494, uma elevação de 319%. Os exames teóricos também avançaram, registrando aumento de 32% e passando de 171.232 para 225.462 aplicações.