Crédito: Arquivo/ReproduçãoQuatro deputados federais eleitos pelo Maranhão em 2026 podem perder suas vagas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida mudar as regras de distribuição das sobras eleitorais. Uma manifestação apresentada pelo Senado Federal nesta segunda-feira (16) pede que a Corte rejeite a ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona os critérios utilizados para distribuição das vagas no sistema proporcional.
Uma simulação elaborada pelo PSDB, com base em dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), aponta que Júnior Lourenço (MDB), Josivaldo JP (União Brasil), Dr. Orlando (PL) e Márcio Jerry (PCdoB) seriam os parlamentares que poderiam perder os mandatos.
Com uma eventual mudança no cálculo, as vagas seriam ocupadas por Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB).
Entre os possíveis atingidos estão:
Júnior Lourenço, eleito com 107.410 votos;
Josivaldo JP, com 87.663;
Dr. Orlando, com 82.827; e
Márcio Jerry, com 54.953 votos.
Entenda a disputa pelas vagas
A ação do PDT questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral, que estabelecem os critérios para distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas que permanecem disponíveis após a primeira etapa de cálculo do sistema proporcional.
O partido argumenta que o atual critério das maiores médias pode favorecer legendas que já conquistaram cadeiras, prejudicando outras agremiações.
No Maranhão, das 18 vagas para deputado federal, 11 foram preenchidas pelo quociente partidário e outras sete por meio da distribuição das sobras eleitorais.
O processo está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, no STF, e tramita por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036.
Senado defende manutenção das regras
Em manifestação de 32 páginas, a Advocacia do Senado argumenta que o modelo questionado está em vigor desde 1965 e foi preservado em decisões anteriores do próprio Supremo.
A instituição sustenta que a Constituição determina a adoção do sistema proporcional, mas deixa ao Congresso Nacional a definição da fórmula matemática utilizada para transformar votos em cadeiras.
O Senado também se posiciona contra a possibilidade de uma eventual mudança atingir as eleições de outubro de 2026. Para isso, invoca o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, que busca impedir alterações nas regras eleitorais a menos de um ano do pleito.
O PDT apresentou um aditamento à ação em 23 de outubro, solicitando que uma eventual declaração de inconstitucionalidade também tenha efeitos sobre as eleições deste ano.
Ao final da manifestação, o Senado pediu que o STF rejeite a ação e o aditamento apresentados pelo PDT. Caso os ministros analisem o mérito, a instituição solicita que os pedidos sejam julgados improcedentes, com a manutenção das regras atuais.
Até o momento, não há decisão do Supremo sobre o questionamento. A simulação representa um possível cenário de redistribuição das vagas, e os quatro deputados citados não perderam seus mandatos. A definição dependerá do julgamento da Corte.