Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

Quem precisa tirar o título?
O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?
Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

>> Confira os documentos necessários para tirar o título:
– Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
– Comprovante de residência recente;
– Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

TRE-MA realiza Dia do Mesário e inicia campanha no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (26), o Dia do Mesário, marcando o início da campanha “Mesário – Agente da Democracia”, em São Luís.

A ação tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel dos mesários e dar início às estratégias de recrutamento em todo o estado.

O evento reúne mesários, magistrados, servidores e representantes de instituições de ensino. A programação inclui homenagens a mesários de zonas eleitorais da Grande Ilha e a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral a Abimael Bezerra de Sousa, que atua na função desde 1988.

Durante a solenidade, também será firmado um termo de parceria com instituições públicas, permitindo que a atuação como mesário seja considerada diferencial em processos seletivos de estágio, incentivando a participação de estudantes e o engajamento cívico no Maranhão.

STF condena deputados por emendas para cidade do MA

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Por 4 votos a 0, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à prefeitura de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Segundo ele, existem provas robustas de que os acusados cometeram corrupção passiva ao solicitar vantagem indevida ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o esquema.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar unânime na Primeira Turma do STF.

Durante a análise do processo, o colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão do Supremo Tribunal Federal continua para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.

STF retoma julgamento de deputado do MA por emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desvio de emendas parlamentares, em um caso que envolve recursos destinados ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Os parlamentares investigados são Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil; e João Bosco da Costa, o Bosco Costa.

Segundo a acusação, o grupo teria cobrado propina para liberar recursos públicos ao município maranhense. De acordo com a investigação, os deputados teriam solicitado ao então prefeito 25% do valor das emendas, cerca de R$ 1,6 milhão, para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões em 2020.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas parlamentares. Conforme a denúncia, Josimar Maranhãozinho seria o líder do esquema, responsável pelo controle e pela destinação dos recursos.

Os três parlamentares respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Ao todo, oito pessoas são rés no processo. Outros cinco investigados são acusados de intermediar o recebimento da propina.

O julgamento teve início na semana passada com a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

Pela acusação, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos os envolvidos. Já as defesas dos parlamentares solicitaram absolvição, alegando inocência e negando qualquer pedido de propina.

A sessão desta terça-feira deve ser retomada com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, seguido pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

PF quer 458 agentes, sistema antidrone e R$ 200 milhões para proteger candidatos a presidente

                    Imagem ilustrativa, sede da PF em Brasília | Foto: Divulgação / PF



A Polícia Federal prevê expandir as operações de segurança de candidatos a presidente em 2026 e pede um reforço de R$ 200 milhões no Orçamento para a compra de sistema antidrone e dispositivo de reconhecimento facial, além da mobilização de 458 agentes.


No plano preliminar, o órgão diz que 48 policiais vão atuar na segurança dos candidatos mais expostos, enquanto outros 24 acompanharão presidenciáveis sob menor risco. A PF ainda avalia que até dez candidatos devem exigir cobertura neste ano e pondera que o plano será redesenhado se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar que disputará a reeleição.


A estratégia foi apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao Planalto e à equipe econômica do governo. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirma na mesma documentação que a necessidade de ampliar a segurança dos candidatos reflete o "conturbado momento pelo qual passamos".


Rodrigues diz que o cenário internacional está marcado por guerras e disputas comerciais, enquanto o Brasil atravessa período de "questionamentos sobre a legitimidade de atuação das instituições", sob ambiente político "extremamente polarizado".


"Não é processo trivial e, considerando os perigos dos ambientes interno e externo, tal processo demanda medidas de segurança cada vez mais bem preparadas e executadas, motivo pelo qual o respectivo custeio não pode ser objeto de qualquer insegurança, seja orçamentária, seja quanto à tempestividade de empenho e execução", afirmou o chefe da PF.


O plano preliminar desenhado pela PF tem 29 páginas, divididas em nove capítulos sobre temas como "planejamento logístico" e "resposta a incidentes críticos".


Entre os agentes que serão mobilizados, a previsão é de que haja 30 delegados da Polícia Federal atuando como chefes ou substitutos das equipes que vão acompanhar os candidatos. Outros 60 agentes devem participar das ações de inteligência.


Até 316 policiais serão "operadores de proteção" dos candidatos, diz ainda o plano.


Na eleição de 2022, a PF afirmou que de 300 a 400 agentes participariam das operações e que gastaria R$ 57 milhões. Questionada se o valor foi ampliado durante a campanha e quais são as diferenças sobre o plano atual, o órgão não se manifestou.


A PF também deseja estruturar ou expandir salas reservadas para autoridades em aeroportos. A corporação afirma que o aumento do valor do fundo eleitoral deve ampliar os deslocamentos das campanhas, exigindo verbas de diárias e passagens para a segurança dos candidatos.


O órgão diz que, em 2026, há uma diferença na segurança do ciclo eleitoral, pois a PF atua diretamente na proteção ao presidente da República, o que antes era feito apenas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). "Esses marcos institucionais exigem ajustes operacionais, pois o presidente da República pode ser candidato à reeleição, o que demanda estrutura exclusiva para proteção presidencial", afirma o plano.


O plano diz que é preciso considerar o "histórico de violência" contra candidatos à presidência, além de possíveis hostilidades e "tentativas de desmoralização planejadas" por adversários, como jogar ovos ou "balões com urina", bloqueios de carreatas, entre outras situações.


Dos cerca de R$ 200 milhões que a PF pede, mais de R$ 92 milhões seriam utilizados para a compra de 256 veículos blindados ou descaracterizados. O plano inclui R$ 39,5 milhões para a compra de equipamentos de sistema antidrone EnforceAir, que utiliza radiofrequência para localizar e controlar os aparelhos, além de bloqueadores portáteis.


O órgão ainda prevê gastar cerca de R$ 50 milhões entre diárias, passagens e suprimentos de fundos.


A PF afirma que as compras devem incluir, "no mínimo", coletes balísticos velados, binóculos com câmera, dispositivos de reconhecimento facial, entre outros dispositivos.


A estratégia da PF classifica tipos de incidentes que podem ser observados durante a campanha e aponta quais devem ser as reações dos agentes. Há desde casos de "baixo impacto", como gritos e pequenos tumultos, até ameaças de bomba, agressão ou assassinato do candidato e "colapso estrutural", casos tidos como de "alto impacto" ou fatais.


A resposta dos agentes inclui desde isolar a área e acionar equipes antibomba até atuar contra ameaças cibernéticas.


A documentação obtida pela reportagem mostra que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, repetiu o alerta da PF, além do pleito por mais verba, ao encaminhar o plano a colegas de governo. Ele afirmou que a "sensibilidade institucional e democrática" do tema exige o aporte.

Cadastro biométrico ainda precisa ser feito por 12,34% dos eleitores

O número de eleitores com biometria cadastrada no país cresceu 14% entre 2022 e 2025, chegando a 136 milhões de pessoas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar do avanço, 12,34% dos eleitores aptos a votar ainda não realizaram o cadastro biométrico. A biometria utiliza características únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial, garantindo mais segurança e confiabilidade nas eleições de 2026, previstas para os dias 4 e 25 de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o cadastro assegura que a pessoa que comparece à urna eletrônica seja, de fato, a titular do direito ao voto, reduzindo o risco de fraudes.

Eleitores com biometria cadastrada podem se identificar no dia da votação pelo aplicativo e-Título, que funciona como versão digital do título de eleitor. A conferência biométrica realizada pelo mesário libera a urna para votação.

Além do processo eleitoral, o registro biométrico também impacta o nível de segurança da conta no portal Gov.br, contribuindo para a obtenção do selo ouro, que dá acesso a diversos serviços digitais, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e a prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social.

A coleta da biometria é obrigatória, gratuita e realizada presencialmente nos cartórios eleitorais. Antes de comparecer, a orientação é verificar se há necessidade de agendamento prévio na unidade da Justiça Eleitoral.

Eleitor tem até 6 de maio para alterar local de votação e outros dados

 

Com a disputa eleitoral de 2026 se aproximando, eleitores de todo o país têm até o dia 6 de maio para alterar o local de votação ou atualizar dados pessoais.

As alterações podem ser realizadas presencialmente em cartórios eleitorais, seguindo as orientações do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do respectivo estado.

Outra opção é realizar a atualização pela internet. Nesse caso, é necessário buscar o Autoatendimento Eleitoral disponível no site oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Outros serviços
Até o dia 6 de maio também é possível que o eleitor:

• Emita o primeiro título de eleitor ou e-título;
• Cadastre sua biometria digital;
• Atualize o domicílio eleitoral, ou seja, município em que o título de eleitor está cadastrado;
• Atualize informações cadastrais;
• Regularize situação eleitoral, em caso de pendências de pagamento ou justificativa de ausência.

As eleições de 2026 ocorrem no dia 4 de outubro. Os brasileiros irão escolher novos deputados estaduais, federais, distritais (no caso do Distrito Federal), senadores, governadores e presidente da República.

Em caso de segundo turno na disputa para a Presidência ou governos dos estados, os eleitores voltam às urnas em 25 de outubro.