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segunda-feira, 11 de maio de 2026

Eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário




Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que irão atuar nas eleições gerais de 2026, marcadas para outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente junto à Justiça Eleitoral.

Os mesários são responsáveis por auxiliar na organização e fiscalização do processo eleitoral nas zonas de votação. Desde março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou uma campanha nacional para recrutar novos colaboradores, com divulgação em emissoras de rádio, televisão e redes sociais como Instagram, TikTok e LinkedIn, focando principalmente no público jovem.
Quem pode ser mesário

Podem se voluntariar eleitores com mais de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral.

No entanto, não podem atuar como mesários:candidatos nas eleições;
parentes de candidatos até o segundo grau;
integrantes de diretórios partidários com função executiva;
autoridades policiais, que já atuam em outras funções durante o pleito.
Como fazer o cadastro

A inscrição pode ser feita de forma online, preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos TREs.

Também é possível entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral por telefone ou WhatsApp, conforme os canais disponibilizados pelos tribunais regionais.
Convocação não é imediata

O cadastro como voluntário não garante convocação automática. Caso não existam vagas disponíveis, o nome do eleitor permanece registrado para futuras eleições.

Quando selecionado, o mesário recebe uma carta convocatória oficial da Justiça Eleitoral, com informações sobre função, treinamento e local de atuação. Em muitos casos, a convocação também é enviada digitalmente pelo WhatsApp oficial ou pelo aplicativo e-Título.

A ausência injustificada no dia da eleição pode gerar penalidades. Caso haja impedimento, o convocado deverá apresentar justificativa, como atestado médico, para análise da Justiça Eleitoral.
Treinamento obrigatório

O TSE orienta que os convocados realizem a capacitação pelo aplicativo Mesário, disponível para download.

Além do treinamento virtual, os participantes recebem orientações específicas sobre atuação como presidente de mesa, secretário ou mesário durante a votação.

As aulas no aplicativo são divididas por etapas, e o avanço acontece conforme a conclusão dos módulos anteriores.
Funções dos mesários

Cada seção eleitoral conta com quatro integrantes:presidente;
primeiro mesário;
segundo mesário;
secretário.

Entre as principais atribuições estão:organizar filas e prioridades;
inspecionar urnas eletrônicas e cabines de votação;
controlar a entrada de pessoas na seção;
localizar o eleitor no caderno de votação;
coletar assinatura ou biometria;
entregar o comprovante de votação.
Benefícios para quem atua como mesário

O trabalho é voluntário e não possui remuneração, mas os participantes recebem auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 86/2025.

Além disso, a legislação prevê:dois dias de folga para cada dia trabalhado e treinado;
possibilidade de critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital;
validação das atividades como horas extracurriculares em instituições conveniadas com os TREs.

As folgas devem ser negociadas com a empresa ou órgão onde o mesário trabalha.
Eleições de 2026

Mais de 150 milhões de brasileiros devem participar das eleições gerais de 2026 para escolher:presidente da República;
governadores;
senadores;
deputados federais;
deputados estaduais e distritais.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro de 2026. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorrerá em 25 de outubro.

As eleições deste ano também marcam os 30 anos da urna eletrônica no Brasil. O equipamento foi utilizado pela primeira vez em 1996 e consolidou o país como responsável pela maior eleição informatizada do mundo.

terça-feira, 5 de maio de 2026

Inteligência artificial transforma campanhas eleitorais de 2026 e desafia regras do TSE




                                            Foto: Reprodução / TSE



O uso de inteligência artificial já provoca um terremoto nas campanhas eleitorais deste ano. Com ferramentas de IA, equipes mandam mensagens cada vez mais segmentadas, marqueteiros substituem pesquisas qualitativas por "eleitores sintéticos" para testar a eficácia, vídeos e publicações na internet que levavam um dia e meio para ficarem prontos são finalizados em poucas horas.

Ao mesmo tempo, as campanhas pisam em ovos por causa da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringe a utilização de IA. Está claro para elas que deepfakes eleitorais (vídeos e áudios não autorizados que emulam candidatos ou outras figuras públicas) estão proibidos. Mas existem dúvidas sobre a legalidade de certos recursos.

A Folha conversou com integrantes das equipes de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidatos à Presidência, de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT), pré-candidatos ao Governo de São Paulo, e de deputados federais e estaduais. Alguns pediram para não se identificar, afirmando serem informações estratégicas.

Uma das campanhas majoritárias conta com uma equipe de 54 pessoas dedicadas a fazer impulsionamento com nanosegmentação. A campanha consegue customizar uma mensagem do candidato para, por exemplo, atingir mulheres da zona oeste de São Paulo sem plano de saúde e que têm probabilidade de passar a apoiar o político.

Softwares que usam IA monitoram a chamada "sentimentalização" --como as contas de redes sociais reagem a cada conteúdo. Milhões de perfis de redes sociais são "tagueados" para que sejam mapeados os temas que mais reverberam e como ressoam conteúdos do candidato e dos concorrentes.

Todas as campanhas ressaltam, porém, que é importante ter humanos no relacionamento direto com eleitores, porque as pessoas não gostam de interagir com robôs.

Uma campanha quis avaliar qual foi a repercussão do embate entre Romeu Zema, prê-candidato do Novo à Presidência, com o STF (Supremo Tribunal Federal). Em cinco segundos, conseguiu mapear nas redes sociais potenciais detratores e apoiadores, as teses-chave e ter sugestões de resposta.

Todas as principais pré-candidaturas têm IAs treinadas com discursos, reportagens, entrevistas e materiais do candidato e rivais.

"A IA vai 'aprendendo' o tom do discurso do candidato, suas expressões, como ele se posiciona em relação a temas", diz Nara Alves, sócia-diretora da Ela Marketing Político, que trabalha para candidatos de vários partidos.

Isso é usado para os briefings (a descrição do que se espera de cada peça de propaganda política) e para os roteiros, determinando o que seria adequado para falar em determinada cidade. Eles também conseguem ter versões do candidato mais irônico, sério ou agressivo -e depois testam o que funciona melhor usando software de "social listening", que mede reações nas redes sociais.

"A IA vem revolucionando cada processo das campanhas, da criação de conteúdo à segmentação de mensagens e mobilização de apoiadores", diz Bruno Bernardes, sócio da PLTK, agência do marqueteiro Pablo Nobel, responsável pela campanha de Tarcísio.

Os deepfakes, que estão proibidos por resolução de TSE desde 2024, são criticados por todos os marqueteiros.

Segundo Bernardes, a última eleição presidencial argentina mostrou o perigo. Vídeos falsos usando deepfake com a ex-primeira-ministra britânica Margareth Thatcher contestando Javier Milei e o candidato peronista Sergio Massa cheirando cocaína viralizaram a duas semanas do segundo turno em 2023.

As contas produzindo e disseminando esses conteúdos não são diretamente ligadas aos candidatos.

Para o advogado eleitoral Hélio Silveira, esse deve ser um dos principais problemas da eleição.

Silveira, que trabalhou na campanha da deputada Tábata Amaral (PSB) à Prefeitura de São Paulo em 2024 e na de Fernando Haddad (PT) ao governo em 2022, espera um uso massivo de contas falsas para distribuir mensagens atacando candidatos, muitas delas com IA.

Apesar de os deepfakes serem a faceta mais visível do uso eleitoral de IA, é nos bastidores que a tecnologia vem fazendo transformações radicais. Para além da segmentação, a criação do conteúdo ganhou muita agilidade.

Um vídeo de Ronaldo Caiado abre com uma imagem de IA de uma bandeira do Brasil tomando tiros e começa a sangrar como se fosse carne humana.

"O Brasil assiste indignado, assustado e impotente à morte de milhares de filhos seus, vítimas da criminalidade", diz o pré-candidato no vídeo.

Segundo o marqueteiro de Caiado, Paulo Vasconcelos, sem IA, levaria quatro dias para fazer a peça. Com IA, demorou algumas horas.

Os locutores dos vídeos foram 100% substituídos por IA, assim como a geração de imagens de apoio.

MANIPULAÇÃO DE CONTEÚDO
Durante a campanha, segundo a resolução do TSE, será preciso informar que o conteúdo foi manipulado. Além disso, no período entre as 72 horas que antecedem e as 24 horas que sucedem o término do pleito serão proibidos conteúdos alterados por IA que usem imagem ou voz de candidato ou pessoa pública, mesmo que rotulados.

Algumas campanhas estão recorrendo a chatbots para poupar gastos com pesquisas qualitativas, em que grupos de leitores opinam de forma mais aprofundada sobre temas.

O "eleitor sintético" da SVA Solutions-Galaxies cria, usando dados de grupos reais de eleitores, perfis que reúnem características de determinados segmentos. Por exemplo, "viúvas do PSDB", pessoas de centro-direita que costumavam votar nos tucanos e rejeitam Bolsonaro ou esquerdistas frustrados com o PT.

Esses perfis servem para testar mensagens ou mesmo gerenciar crises. "Quando temos pouca verba para fazer uma pesquisa ampla e entender como lidar com determinada questão do candidato, é uma opção", diz Andrés Benedykt, marqueteiro do candidato a deputado federal José Dirceu (PT).

Uma pesquisa qualitativa bem feita com mil entrevistados pode sair R$ 150 mil. O eleitor sintético custa R$ 65 mil por mês e pode ser acionado a qualquer momento.

Algumas ferramentas ainda suscitam dúvida nos departamentos jurídicos. A customização de mensagens usando IA, com a adaptação de vídeo ou áudio de candidatos para chamar eleitores pelo nome ou mencionar suas cidades de origem, ainda é zona cinzenta.

Alguns advogados acreditam que, desde que haja aviso de uso de IA, seja autorizado pelo candidato e não se trate de propaganda negativa, não há problema.

Newsletter FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha *** Outros acham que se trata de deepfake. Só seria possível usar IA para melhorar qualidade do áudio e vídeo. A resolução do TSE veda o uso "para prejudicar ou para favorecer candidatura" de conteúdo sintético em formato de áudio ou vídeo para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de uma pessoa.

De qualquer maneira, muitos marqueteiros advertem que certos usos de IA podem sair pela culatra. "Acho arriscado fazer customização com áudio, qualquer estranhamento pode acabar gerando rejeição no eleitor", diz o marqueteiro Felipe Pimentel.

Influenciadora aciona Justiça contra pré-candidato por ataques





A ex-primeira dama de Arari e influenciadora digital Ingrid Raquel Andrade dos Santos, que atualmente mora em São Luís, ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência contra Renan Antônio Ferreira dos Santos, de São Paulo e pré-candidato à Presidência do Brasil, após uma série de ataques divulgados nas redes sociais. A ação já foi protocolada e solicita medidas imediatas para conter a propagação dos conteúdos.

Segundo a petição, a autora afirma que vem sendo alvo de ofensas públicas, ataques de cunho misógino e tentativas de descredibilização, por meio de vídeos publicados principalmente no Instagram. O documento aponta que as declarações teriam incentivado comentários ofensivos de terceiros, ampliando os danos à imagem da influenciadora

A defesa sustenta que os conteúdos extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram violação à honra, à imagem e à dignidade, além de impacto direto na vida pessoal e profissional da autora. A petição também menciona a exposição indevida de filhos menores, o que agrava a situação jurídica

Outro ponto destacado é que os ataques teriam se intensificado após o anúncio da pré-candidatura da influenciadora, indicando possível motivação política nas publicações.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a remoção imediata dos conteúdos ofensivos, a proibição de novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa diária, além de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil

O caso será analisado pela Vara Cível da Comarca de São Luís. Até o momento, Renan Antônio Ferreira dos Santos não se pronunciou publicamente sobre as acusações.

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Estreito




A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão, do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi divulgada nesta segunda-feira (4).

A sentença também anulou os registros de candidatura de ambos os investigados. O prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, que é conhecido como Léo Cunha, foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações durante a campanha. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada uma participante passiva nas irregularidades.




Entre as irregularidades encontradas estão o uso da máquina pública para fins eleitorais, a distribuição de brindes aos eleitores, a realização de um comício fora do período permitido pela lei e o uso de bens públicos em eventos eleitorais disfarçados.

O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão. A execução da cassação dos mandatos e a realização de novas eleições em Estreito só acontecerão após o trânsito em julgado ou uma decisão de segunda instância. Até lá, ambos podem continuar exercendo seus cargos, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.

A defesa de Léo Cunha e de Irenilde da Silva ainda não se manifestaram sobre a decisão.

quinta-feira, 30 de abril de 2026

Maria Francisca Galiza assume presidência do TRE-MA



A desembargadora Francisca Galiza foi empossada, nessa quarta-feira (29), como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ela substitui o desembargador Paulo Velten. O desembargador Sebastião Bonfim assume como vice-presidente e corregedor .

A desembargadora Galiza é a 6ª mulher a assumir a presidência do TRE-MA. Em sua fala, ressaltou que a presença feminina nesses cargos representa um avanço, tornando as instituições mais legítimas e plurais. Enfatizou, ainda, que sua posse simboliza não apenas uma conquista individual, mas o reconhecimento de muitas mulheres que, ao longo do tempo, enfrentaram barreiras para ocupar esses espaços de poder.

Por sua vez, o desembargador Sebastião Bonfim registrou que ao assumir a vice-presidência e Corregedoria está ciente das responsabilidades inerentes aos cargos, que exigem articulação, presença institucional e decisões firmes. Ressaltou ainda sua experiência prévia no Tribunal, onde já atuou em diferentes funções, lhe proporcionou conhecimento da estrutura e do funcionamento da Corte.

terça-feira, 28 de abril de 2026

Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana




Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização
Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.

Cancelamento
O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleição
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

segunda-feira, 13 de abril de 2026

Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio




Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

Quem precisa tirar o título?
O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?
Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

>> Confira os documentos necessários para tirar o título:
– Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
– Comprovante de residência recente;
– Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

quarta-feira, 25 de março de 2026

TRE-MA realiza Dia do Mesário e inicia campanha no Maranhão





O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (26), o Dia do Mesário, marcando o início da campanha “Mesário – Agente da Democracia”, em São Luís.

A ação tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel dos mesários e dar início às estratégias de recrutamento em todo o estado.

O evento reúne mesários, magistrados, servidores e representantes de instituições de ensino. A programação inclui homenagens a mesários de zonas eleitorais da Grande Ilha e a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral a Abimael Bezerra de Sousa, que atua na função desde 1988.

Durante a solenidade, também será firmado um termo de parceria com instituições públicas, permitindo que a atuação como mesário seja considerada diferencial em processos seletivos de estágio, incentivando a participação de estudantes e o engajamento cívico no Maranhão.

quarta-feira, 18 de março de 2026

STF condena deputados por emendas para cidade do MA

 

STF condena deputados por emendas para cidade do MA

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva em um esquema envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Por 4 votos a 0, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à prefeitura de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Segundo ele, existem provas robustas de que os acusados cometeram corrupção passiva ao solicitar vantagem indevida ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o esquema.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar unânime na Primeira Turma do STF.

Durante a análise do processo, o colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão do Supremo Tribunal Federal continua para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.

terça-feira, 17 de março de 2026

STF retoma julgamento de deputado do MA por emendas





A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desvio de emendas parlamentares, em um caso que envolve recursos destinados ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Os parlamentares investigados são Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil; e João Bosco da Costa, o Bosco Costa.

Segundo a acusação, o grupo teria cobrado propina para liberar recursos públicos ao município maranhense. De acordo com a investigação, os deputados teriam solicitado ao então prefeito 25% do valor das emendas, cerca de R$ 1,6 milhão, para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões em 2020.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas parlamentares. Conforme a denúncia, Josimar Maranhãozinho seria o líder do esquema, responsável pelo controle e pela destinação dos recursos.

Os três parlamentares respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Ao todo, oito pessoas são rés no processo. Outros cinco investigados são acusados de intermediar o recebimento da propina.

O julgamento teve início na semana passada com a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

Pela acusação, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos os envolvidos. Já as defesas dos parlamentares solicitaram absolvição, alegando inocência e negando qualquer pedido de propina.

A sessão desta terça-feira deve ser retomada com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, seguido pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

quarta-feira, 11 de março de 2026

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder





A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

quarta-feira, 4 de março de 2026

PF quer 458 agentes, sistema antidrone e R$ 200 milhões para proteger candidatos a presidente



                    Imagem ilustrativa, sede da PF em Brasília | Foto: Divulgação / PF



A Polícia Federal prevê expandir as operações de segurança de candidatos a presidente em 2026 e pede um reforço de R$ 200 milhões no Orçamento para a compra de sistema antidrone e dispositivo de reconhecimento facial, além da mobilização de 458 agentes.


No plano preliminar, o órgão diz que 48 policiais vão atuar na segurança dos candidatos mais expostos, enquanto outros 24 acompanharão presidenciáveis sob menor risco. A PF ainda avalia que até dez candidatos devem exigir cobertura neste ano e pondera que o plano será redesenhado se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar que disputará a reeleição.


A estratégia foi apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao Planalto e à equipe econômica do governo. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirma na mesma documentação que a necessidade de ampliar a segurança dos candidatos reflete o "conturbado momento pelo qual passamos".


Rodrigues diz que o cenário internacional está marcado por guerras e disputas comerciais, enquanto o Brasil atravessa período de "questionamentos sobre a legitimidade de atuação das instituições", sob ambiente político "extremamente polarizado".


"Não é processo trivial e, considerando os perigos dos ambientes interno e externo, tal processo demanda medidas de segurança cada vez mais bem preparadas e executadas, motivo pelo qual o respectivo custeio não pode ser objeto de qualquer insegur
ança, seja orçamentária, seja quanto à tempestividade de empenho e execução", afirmou o chefe da PF.


O plano preliminar desenhado pela PF tem 29 páginas, divididas em nove capítulos sobre temas como "planejamento logístico" e "resposta a incidentes críticos".


Entre os agentes que serão mobilizados, a previsão é de que haja 30 delegados da Polícia Federal atuando como chefes ou substitutos das equipes que vão acompanhar os candidatos. Outros 60 agentes devem participar das ações de inteligência.


Até 316 policiais serão "operadores de proteção" dos candidatos, diz ainda o plano.


Na eleição de 2022, a PF afirmou que de 300 a 400 agentes participariam das operações e que gastaria R$ 57 milhões. Questionada se o valor foi ampliado durante a campanha e quais são as diferenças sobre o plano atual, o órgão não se manifestou.


A PF também deseja estruturar ou expandir salas reservadas para autoridades em aeroportos. A corporação afirma que o aumento do valor do fundo eleitoral deve ampliar os deslocamentos das campanhas, exigindo verbas de diárias e passagens para a segurança dos candidatos.


O órgão diz que, em 2026, há uma diferença na segurança do ciclo eleitoral, pois a PF atua diretamente na proteção ao presidente da República, o que antes era feito apenas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). "Esses marcos institucionais exigem ajustes operacionais, pois o presidente da República pode ser candidato à reeleição, o que demanda estrutura exclusiva para proteção presidencial", afirma o plano.


O plano diz que é preciso considerar o "histórico de violência" contra candidatos à presidência, além de possíveis hostilidades e "tentativas de desmoralização planejadas" por adversários, como jogar ovos ou "balões com urina", bloqueios de carreatas, entre outras situações.


Dos cerca de R$ 200 milhões que a PF pede, mais de R$ 92 milhões seriam utilizados para a compra de 256 veículos blindados ou descaracterizados. O plano inclui R$ 39,5 milhões para a compra de equipamentos de sistema antidrone EnforceAir, que utiliza radiofrequência para localizar e controlar os aparelhos, além de bloqueadores portáteis.


O órgão ainda prevê gastar cerca de R$ 50 milhões entre diárias, passagens e suprimentos de fundos.


A PF afirma que as compras devem incluir, "no mínimo", coletes balísticos velados, binóculos com câmera, dispositivos de reconhecimento facial, entre outros dispositivos.


A estratégia da PF classifica tipos de incidentes que podem ser observados durante a campanha e aponta quais devem ser as reações dos agentes. Há desde casos de "baixo impacto", como gritos e pequenos tumultos, até ameaças de bomba, agressão ou assassinato do candidato e "colapso estrutural", casos tidos como de "alto impacto" ou fatais.


A resposta dos agentes inclui desde isolar a área e acionar equipes antibomba até atuar contra ameaças cibernéticas.


A documentação obtida pela reportagem mostra que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, repetiu o alerta da PF, além do pleito por mais verba, ao encaminhar o plano a colegas de governo. Ele afirmou que a "sensibilidade institucional e democrática" do tema exige o aporte.

Cadastro biométrico ainda precisa ser feito por 12,34% dos eleitores





O número de eleitores com biometria cadastrada no país cresceu 14% entre 2022 e 2025, chegando a 136 milhões de pessoas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar do avanço, 12,34% dos eleitores aptos a votar ainda não realizaram o cadastro biométrico. A biometria utiliza características únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial, garantindo mais segurança e confiabilidade nas eleições de 2026, previstas para os dias 4 e 25 de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o cadastro assegura que a pessoa que comparece à urna eletrônica seja, de fato, a titular do direito ao voto, reduzindo o risco de fraudes.

Eleitores com biometria cadastrada podem se identificar no dia da votação pelo aplicativo e-Título, que funciona como versão digital do título de eleitor. A conferência biométrica realizada pelo mesário libera a urna para votação.

Além do processo eleitoral, o registro biométrico também impacta o nível de segurança da conta no portal Gov.br, contribuindo para a obtenção do selo ouro, que dá acesso a diversos serviços digitais, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e a prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social.

A coleta da biometria é obrigatória, gratuita e realizada presencialmente nos cartórios eleitorais. Antes de comparecer, a orientação é verificar se há necessidade de agendamento prévio na unidade da Justiça Eleitoral.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Eleitor tem até 6 de maio para alterar local de votação e outros dados

 

Eleitor tem até 6 de maio para alterar local de votação e outros dados

Com a disputa eleitoral de 2026 se aproximando, eleitores de todo o país têm até o dia 6 de maio para alterar o local de votação ou atualizar dados pessoais.

As alterações podem ser realizadas presencialmente em cartórios eleitorais, seguindo as orientações do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do respectivo estado.

Outra opção é realizar a atualização pela internet. Nesse caso, é necessário buscar o Autoatendimento Eleitoral disponível no site oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Outros serviços
Até o dia 6 de maio também é possível que o eleitor:

  • Emita o primeiro título de eleitor ou e-título;
  • Cadastre sua biometria digital;
  • Atualize o domicílio eleitoral, ou seja, município em que o título de eleitor está cadastrado;
  • Atualize informações cadastrais;
  • Regularize situação eleitoral, em caso de pendências de pagamento ou justificativa de ausência.

As eleições de 2026 ocorrem no dia 4 de outubro. Os brasileiros irão escolher novos deputados estaduais, federais, distritais (no caso do Distrito Federal), senadores, governadores e presidente da República.

Em caso de segundo turno na disputa para a Presidência ou governos dos estados, os eleitores voltam às urnas em 25 de outubro.