Quem não votou no primeiro turno pode participar do segundo

Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil


O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizado em 4 de outubro, pode votar normalmente no segundo turno, marcado para o próximo domingo (25), desde que esteja com a situação eleitoral regular. A ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda, pois cada turno é considerado uma eleição independente.

Quem deixou de votar tem até 60 dias após cada turno para justificar a ausência à Justiça Eleitoral.
Quais cargos estão em disputa?

No segundo turno, os eleitores escolherão o próximo presidente da República e os governadores de cinco estados e do Distrito Federal, onde nenhum candidato obteve mais da metade dos votos válidos mais um.

Haverá votação no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Trabalhadores têm direito de votar

Os trabalhadores que estiverem escalados para trabalhar no domingo (25) não podem ser impedidos de exercer o direito ao voto.

O empregador deve organizar a jornada para garantir tempo suficiente para o deslocamento até a seção eleitoral e para a votação, cujo horário será das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Mais de 314 mil eleitores solicitaram voto em trânsito

Mais de 314,5 mil pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral autorização para votar em trânsito no segundo turno. A modalidade permite votar fora do domicílio eleitoral, em locais definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O voto em trânsito estará disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores, em seções específicas.

Quem estiver em trânsito dentro da mesma unidade da Federação do domicílio eleitoral poderá votar para presidente e governador. Já quem estiver em outro estado poderá votar apenas para presidente.

A consulta ao local de votação pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Confira os prazos para justificar a ausência

O eleitor que não compareceu ao primeiro turno tem até 3 de dezembro de 2026 para justificar a ausência. Quem deixar de votar no segundo turno terá até 8 de janeiro de 2027 para regularizar a situação.

A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente, em um cartório eleitoral.

Após a eleição, o requerimento deverá ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

Justiça Eleitoral muda 194 seções para o 2º turno no Maranhão

Crédito: Central de Notícias Brasil/Imagem gerada por IA


A Justiça Eleitoral alterou os locais de votação de 194 seções eleitorais em 27 municípios do Maranhão para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro. Bacabal concentra o maior número de mudanças, com 40 seções transferidas, seguida de São Luís, com 21.

As transferências foram definidas pelas zonas eleitorais após avaliação das condições dos imóveis utilizados na votação. Entre os motivos estão obras e reformas, problemas de acessibilidade e danos provocados por chuvas e ventos fortes.

O objetivo é assegurar condições de funcionamento dos espaços e de atendimento a eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos na eleição.

Em todo o Brasil, 4.352 seções eleitorais tiveram o endereço modificado para o segundo turno. A orientação é consultar novamente o local de votação, inclusive para quem votou normalmente no primeiro turno.

Além de Bacabal e São Luís, os maiores números de transferências foram registrados em Caxias, com 18 seções; Coroatá, com 15; Imperatriz, com 14; São José de Ribamar, com 12; e Porto Franco, com oito.

O eleitor pode verificar o endereço atualizado pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Também é possível consultar a relação de transferências na página de estatísticas eleitorais do TSE. Na área “Eleitorado da eleição”, o usuário deve selecionar “Capilaridade” e, depois, “Seções Eleitorais Alteradas no Segundo Turno”.

A ferramenta permite filtrar as informações por estado, município, zona eleitoral e local de votação, além do ano da eleição e da região.

A recomendação é fazer a consulta antecipadamente para evitar deslocamentos ao endereço antigo e atrasos no dia da votação.

TSE forma 3 a 2 para manter remoção de posts sobre Nossa Senhora

Crédito: Central de Notícias Brasil/Imagem gerada por IA


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem placar de 3 votos a 2 para manter a decisão que determinou a remoção de publicações que apresentam como fato a informação de que Flávio Bolsonaro ou familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O julgamento ocorre nesta quarta-feira (30), em plenário virtual.

A decisão original é do ministro André Mendonça, que determinou a retirada de mais de mil links relacionados ao caso. As plataformas também estão sujeitas a multa em caso de descumprimento.
Como está o julgamentoAndré Mendonça: votou pela manutenção da decisão;
Kassio Nunes Marques: acompanhou o relator;
Dias Toffoli: também acompanhou Mendonça;
Ricardo Villas Bôas Cueva: abriu divergência;
Floriano de Azevedo Marques: também divergiu.

Os dois ministros que divergiram defenderam que críticas políticas e manifestações de opinião não sejam removidas. Eles concordaram, porém, com a retirada de conteúdos que apresentem como fato a alegação considerada falsa sobre uma suposta atuação de Flávio Bolsonaro para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Entenda o caso

As publicações começaram a circular nas redes sociais após uma fala de Flávio Bolsonaro, feita em agosto, na qual afirmou que, se fosse eleito presidente, um de seus primeiros atos seria declarar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo.

A partir disso, passaram a circular conteúdos afirmando que ele retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Mendonça considerou falsa essa afirmação e determinou a remoção das publicações, além de proibir a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”.

O caso gerou decisões diferentes no TSE e no STF. O ministro Flávio Dino havia suspendido a ordem de remoção, mas o ministro Luiz Fux posteriormente restabeleceu a determinação da Justiça Eleitoral.

Para Mendonça, a decisão não impede manifestações religiosas, críticas políticas ou opiniões sobre o tema. A restrição alcança especificamente a divulgação, como fato, da informação considerada falsa.

O julgamento ainda não terminou. Como o TSE é formado por 7 ministros, são necessários 4 votos para formar maioria.

Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (29)

Crédito: Internet


A partir das 17h desta terça-feira (29), entra em vigor a regra do Código Eleitoral que restringe a prisão ou detenção de eleitores durante o período que antecede o primeiro turno das Eleições 2026.

A medida vale até as 17h de 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação do primeiro turno, marcado para domingo (4).

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca garantir que o eleitor possa exercer o direito ao voto sem que uma prisão ou detenção impeça sua participação no processo eleitoral.
Há exceções à regra

A restrição não representa imunidade absoluta. Durante o período eleitoral, a prisão ou detenção continua permitida em três situações:Flagrante delito;
Sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
Desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

O salvo-conduto é uma medida destinada a proteger o eleitor contra violência física ou moral que possa comprometer sua liberdade de votar ou quando ele já tiver exercido o voto.
O que acontece se o eleitor for preso?

Caso um eleitor seja preso ou detido durante o período de proteção, ele deverá ser apresentado imediatamente à autoridade judicial competente.

Se o juiz constatar que a prisão ocorreu de forma ilegal, a detenção deverá ser relaxada. A autoridade responsável pela prisão também poderá ser responsabilizada pela irregularidade.
Regra também vale para o segundo turno

Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção aos eleitores será aplicada novamente.

Nesse caso, a restrição começa em 19 de outubro, cinco dias antes da votação, e segue até 27 de outubro, 48 horas após o encerramento do pleito.

As mesmas exceções serão mantidas: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Proteção é diferente para candidatos

O período de proteção para candidatas e candidatos é diferente. No primeiro turno, a restrição começou em 19 de setembro, 15 dias antes da votação, e segue até 48 horas após o encerramento do pleito.

Nesse caso, a exceção prevista é o flagrante delito. A regra também se aplica a candidatos que disputarem eventual segundo turno, respeitando o período específico estabelecido pelo Código Eleitoral.

As Eleições 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

Eleitor deve se antecipar na consulta a local de votação, alerta TSE

Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil


A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve conferir o local de votação antes de sair de casa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que a seção eleitoral pode ter mudado de endereço desde a última eleição.

Para quem vai votar pela primeira vez, é necessário verificar a zona e a seção eleitorais indicadas no título de eleitor. Já para quem vota há mais tempo, embora seja comum que o endereço permaneça o mesmo por várias eleições, mudanças pontuais podem afetar milhares de eleitores.

Atualmente, o Brasil tem 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. No Rio de Janeiro, por exemplo, as alterações atingem pelo menos 670 mil eleitores, com mudanças em 277 locais de votação. Desses, 72 foram alterados por motivos de segurança.

A Justiça Eleitoral de pelo menos 10 estados e do Distrito Federal também informou mudanças nos endereços de seções eleitorais. Os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) costumam disponibilizar em seus portais a relação dos locais que foram alterados.
Como consultar o local de votação

O eleitor pode fazer a consulta pelo aplicativo e-Título ou pelo Portal do TSE.
Pelo aplicativo e-TítuloAbra o aplicativo e-Título;
Na tela inicial, selecione a opção “Onde votar”;
Confira o endereço do local de votação, além da zona e da seção eleitoral.

O serviço está disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.
Pelo Portal do TSEAcesse a área “Serviços Eleitorais”;
Selecione “Onde votar”;
Informe o CPF ou número do título de eleitor;
Digite a data de nascimento;
Informe o nome da mãe;
Consulte os dados do local de votação.

O eleitorado brasileiro está distribuído por 5.571 municípios no país e 186 cidades no exterior. Ao todo, a votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

A recomendação da Justiça Eleitoral é que o eleitor faça a consulta antecipadamente para evitar imprevistos no dia da votação.

e-Título deve ser baixado até sábado antes das eleições

Crédito: Reprodução


Eleitores que pretendem utilizar o e-Título nas Eleições 2026 precisam se antecipar. O aplicativo deve ser baixado, ter o primeiro acesso realizado e passar pela validação das informações até o sábado, 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

Apenas fazer o download não é suficiente. É necessário abrir o aplicativo pela primeira vez e concluir o processo de validação dos dados.

A restrição no dia da votação é adotada pela Justiça Eleitoral para evitar sobrecarga no sistema, já que o número de acessos ao aplicativo aumenta durante as eleições. Dessa forma, o download e o primeiro acesso ficam indisponíveis no dia do pleito, enquanto o aplicativo permanece funcionando para os eleitores que já fizeram a ativação.
e-Título pode ser usado como documento para votar

O e-Título com fotografia pode ser apresentado como documento de identificação no momento da votação. O eleitor deve mostrar o aplicativo diretamente na tela do celular ou tablet.

Print ou captura de tela do e-Título não será aceito como documento de identificação.

Nos casos em que o e-Título não apresentar fotografia, o eleitor deverá levar também um documento oficial de identificação com foto.
Aplicativo também mostra local de votação

Além da identificação, o e-Título permite consultar o local de votação, incluindo zona e seção eleitoral.

A recomendação é que o eleitor faça a consulta antes da eleição para conferir se os dados estão atualizados.

O aplicativo também utiliza validação facial, o que reforça a necessidade de concluir o primeiro acesso com antecedência.
Onde baixar o e-Título

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais:

• iPhone e iPad (iOS): Baixar e-Título na App Store
• Celulares Android: Baixar e-Título no Google Play

Para evitar problemas no dia da votação, a orientação é não deixar a ativação para a última hora. O eleitor deve instalar o aplicativo e concluir o primeiro acesso e a validação das informações até 3 de outubro.

Mendonça será relator no TSE de pedido contra reajuste do Bolsa Família

Crédito: Reprodução


O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta quinta-feira (17) para relatar a representação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A ação questiona a medida anunciada a 17 dias do primeiro turno das Eleições 2026.

O parlamentar pede que a Justiça Eleitoral analise a legalidade do reajuste e argumenta que a medida poderia afetar o equilíbrio da disputa eleitoral. A representação cita o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em anos eleitorais, com exceções previstas na legislação.

O reajuste anunciado nesta quinta-feira é de 15,04%. Com a correção, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a produzir efeitos financeiros em outubro.

Segundo o governo federal, a correção recompõe a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O decreto que oficializa os novos valores foi publicado nesta quinta-feira.

A representação será analisada pelo TSE, sob relatoria de André Mendonça. Até o momento, a definição da relatoria não representa decisão sobre a validade ou suspensão do reajuste.

TSE aprova tropas federais em 45 cidades do Maranhão; saiba quais

Crédito: Divulgação/Exército Brasileiro


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de tropas federais para 45 cidades do Maranhão durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (8) e atende a um pedido da Justiça Eleitoral para reforçar a segurança da votação e da apuração, além de garantir apoio logístico em localidades de difícil acesso.

As Forças Armadas deverão atuar nos municípios definidos pela Justiça Eleitoral para assegurar a normalidade do processo eleitoral e auxiliar no cumprimento das etapas de votação e apuração.

No Maranhão, o apoio também terá caráter logístico, principalmente no transporte de urnas para comunidades e localidades onde o acesso pode ser mais difícil.

O emprego das tropas federais é previsto pelo Código Eleitoral e regulamentado pelo próprio TSE. O planejamento e a execução das ações ficarão sob responsabilidade do Ministério da Defesa.
Veja as 45 cidades do Maranhão

1. Afonso Cunha
2. Altamira do Maranhão
3. Amarante do Maranhão
4. Anapurus
5. Araioses
6. Arame
7. Axixá
8. Bacuri
9. Barra do Corda
10. Bom Jardim
11. Bom Lugar
12. Brejo
13. Buriticupu
14. Cachoeira Grande
15. Cantanhede
16. Centro do Guilherme
17. Centro Novo do Maranhão
18. Cururupu
19. Dom Pedro
20. Fernando Falcão
21. Formosa da Serra Negra
22. Governador Nunes Freire
23. Grajaú
24. Itaipava do Grajaú
25. Jenipapo dos Vieiras
26. Joselândia
27. Lago do Junco
28. Lima Campos
29. Maranhãozinho
30. Mata Roma
31. Montes Altos
32. Nova Olinda do Maranhão
33. Pirapemas
34. Presidente Sarney
35. Presidente Vargas
36. Santa Luzia
37. Santa Quitéria do Maranhão
38. Santana do Maranhão
39. São Domingos do Azeitão
40. São Luís Gonzaga do Maranhão
41. Serrano do Maranhão
42. Sítio Novo
43. Tuntum
44. Turilândia
45. Viana

A decisão do TSE também contempla municípios de outros estados, entre eles Piauí, Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O apoio das Forças Armadas tem como objetivo garantir a normalidade da votação e da apuração nos locais indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Nas eleições de 2018 e 2022, mais de 500 cidades de 11 estados receberam tropas federais durante o processo eleitoral.

Justiça Eleitoral realiza reuniões de segurança em Imperatriz e Barra do Corda

Crédito: Reprodução


A Justiça Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realiza, nos dias 1º e 3 de setembro, duas reuniões regionalizadas de segurança para alinhar ações e fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026.

Os encontros serão realizados em Imperatriz e Barra do Corda e fazem parte do planejamento do Processo de Segurança das Eleições 2026.

Em Imperatriz, a reunião ocorre nesta terça-feira (1º), às 14h30, no auditório do Júri do Fórum de Justiça. Já em Barra do Corda, o encontro será realizado na quinta-feira (3), às 9h30, no Fórum Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.

As reuniões serão conduzidas pelo corregedor eleitoral e presidente da Comissão de Segurança das Eleições 2026, desembargador Sebastião Bonfim, pelo assessor de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, coronel Alexandre Magno, e pelos diretores dos Fóruns Eleitorais das duas cidades: os juízes André Bezerra Ewerton Martins, de Imperatriz, e João Vinícius Aguiar dos Santos, de Barra do Corda.

Durante os encontros, serão discutidos cenários de risco identificados para as eleições, além do planejamento de ações conjuntas e estratégias para garantir a ordem pública e a normalidade e regularidade do processo eleitoral.

A iniciativa também busca ampliar o intercâmbio de informações entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública, fortalecendo a atuação integrada durante o pleito.

Reuniões com o mesmo objetivo já foram realizadas em São Luís e Caxias.

Propaganda eleitoral obrigatória e gratuita no rádio e na tv começa nesta sexta-feira (28) no Maranhão

Crédito: Reprodução/Internet


A propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2026 começa nesta sexta-feira (28) no rádio e na televisão do Maranhão. A veiculação seguirá até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

O plano de mídia foi definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) durante audiência com representantes de partidos, coligações e emissoras. A ordem de apresentação no primeiro dia foi definida por sorteio.
Propaganda para governador

Na disputa pelo Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), Felipe Camarão (PT) e Eduardo Braide (PSD) serão os únicos candidatos com participação nos blocos fixos da propaganda.

Orleans Brandão terá o maior tempo, com 4 minutos e 1 segundo em cada bloco. O candidato representa a coligação Por Todo Maranhão, formada por MDB, Republicanos, PDT, Podemos, PRD e Solidariedade.

Felipe Camarão terá 3 minutos e 28 segundos. Ele representa a coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, que reúne PSB, a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — e a Federação PSOL/Rede.

Já Eduardo Braide contará com 1 minuto e 30 segundos. O candidato do PSD integra a coligação Pra Transformar o Maranhão, formada por PSD e Novo.

Confira os tempos para governador:Orleans Brandão (MDB): 4 minutos e 1 segundo
Felipe Camarão (PT): 3 minutos e 28 segundos
Eduardo Braide (PSD): 1 minuto e 30 segundos

Os demais candidatos ao governo não terão participação nos blocos fixos, mas poderão aparecer nas inserções de curta duração distribuídas ao longo da programação, conforme o tempo destinado a cada legenda.
Como o tempo é distribuído

O horário eleitoral gratuito não é dividido igualmente entre os candidatos. A distribuição considera, principalmente, a representação dos partidos e federações na Câmara dos Deputados.

Nas eleições para governador e senador, também são consideradas as bancadas dos partidos que integram as coligações. Dessa forma, alianças formadas por legendas com maior representação parlamentar tendem a ter mais tempo de propaganda.

Além dos blocos exibidos em horários determinados, as campanhas terão inserções de curta duração ao longo da programação das emissoras.
Propaganda para o Senado

Na disputa pelo Senado, a coligação Por Todo Maranhão terá o maior tempo, com 1 minuto e 43 segundos, que será dividido entre os dois candidatos da aliança.

A divisão ficou assim:Por Todo Maranhão: 1 minuto e 43 segundos
Maranhão de Cara Nova: 1 minuto e 37 segundos
Brasil Justo, Maranhão Grande: 1 minuto e 29 segundos
Partido Liberal (PL): 1 minuto e 19 segundos
Pra Transformar o Maranhão: 38 segundos
Tempo de Renovação: 12 segundos
Deputados federais e estaduais

Na disputa proporcional, não há coligações para deputado federal ou estadual. Partidos e federações concorrem individualmente.

Para a Câmara dos Deputados, os maiores tempos serão da:Federação União Progressista (União Brasil e PP): 2 minutos e 23 segundos
PL: 2 minutos e 15 segundos
Federação Brasil da Esperança: 1 minuto e 52 segundos

Para a Assembleia Legislativa do Maranhão, os tempos serão:Federação União Progressista: 1 minuto e 51 segundos
PL: 1 minuto e 45 segundos
Federação Brasil da Esperança: 1 minuto e 28 segundos
Dias e horários

Às segundas, quartas e sextas-feiras, serão exibidos os programas destinados às eleições para senador, deputado estadual e governador.

Para governador, os horários serão:

Rádio: das 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25.

Televisão: das 13h16 às 13h25 e das 20h46 às 20h55.

Já às terças, quintas e sábados, a propaganda será destinada aos candidatos a presidente da República e deputado federal.

No Maranhão, a TV Mirante será responsável pela geração da propaganda eleitoral na televisão, enquanto a transmissão no rádio ficará sob responsabilidade do Grupo Difusora de Comunicação.

Metade dos eleitores acredita que há chance de interferência externa na eleição brasileira, diz Datafolha

Foto: José Cruz/Agência Brasil



Metade dos eleitores brasileiros acreditam que há chance de outros países interferirem na eleição brasileira. Isso é o que mostra a nova rodada da pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (23). Os 50% que acreditam nessa possibilidade estão divididos em 32% que acham que isso é um problema, e 18%, que acreditam não ser.

Já 43% acham que não há chance de interferência estrangeira. Outros 8% não souberam ou não responderam. O Datafolha ouviu 2.058 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 18 e 19 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-04496/2026.

A pesquisa, encomendada pela pela Folha e pela Globo, ainda avaliou os resultados a partir das preferências políticas dos eleitores. Entre os eleitores do presidente Lula (PT), apenas 9% afirmam que não haveria problema numa interferência do tipo nas eleições do Brasil. Já entre os que planejam votar em Flávio Bolsonaro (PL), o índice é de 32%.

Ainda entre o eleitorado do petista, 36% consideram que há risco de intervenção estrangeira e que isso seria problemático, ante 24% dos que declaram voto no bolsonarista. Os que não creem na possibilidade de interferência são 46% entre eleitores de Lula e 39% entre os de Flávio.

Senador Weverton apresenta certidão e afasta pendência eleitoral para candidatura

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou nesta sexta-feira (21) a Certidão de Quitação Eleitoral, documento que atesta sua regularidade perante a Justiça Eleitoral, após a repercussão de uma ação de impugnação ao registro de sua candidatura à reeleição pelo Maranhão.

 

                                             Senador Weverton Rocha

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com base em uma suposta ausência de quitação eleitoral. Segundo Weverton, porém, a questão decorreu de uma pendência administrativa que ainda não havia sido atualizada no Cadastro Eleitoral.

De acordo com o senador, o apontamento estava relacionado a uma multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença. Ele afirma que o débito já estava garantido por bloqueio judicial e havia sido regularmente quitado.

Com a regularização, foi emitida a Certidão de Quitação Eleitoral, posteriormente anexada ao processo de registro de candidatura nº 0600442-21.2026.6.10.0000.

O documento apresentado pelo candidato comprova que ele está quite com a Justiça Eleitoral e não possui, neste momento, pendência que impeça o prosseguimento de sua candidatura.

Foto Reprodução

Em nota, Weverton reforçou que está em situação regular perante o TRE-MA e que não há atualmente qualquer óbice de natureza eleitoral à sua candidatura ao Senado.

Confira a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão da repercussão, na imprensa, de notícias sobre a existência de ação de impugnação ao registro de candidatura do Senador Weverton Rocha (PDT), candidato à reeleição pelo Estado do Maranhão, a assessoria vem a público esclarecer que não há, atualmente, qualquer pendência apta a comprometer sua candidatura.

A ação de impugnação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apontava, à época de seu ajuizamento, a ausência de quitação eleitoral do candidato. Tal apontamento decorria, exclusivamente, de uma baixa administrativa ainda não processada no Cadastro Eleitoral, já que o débito então referido, oriundo de multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença, já se encontrava garantido por bloqueio judicial e regularmente quitado pelo candidato.

Sanada essa questão de natureza estritamente administrativa, foi expedida a respectiva Certidão de Quitação Eleitoral em favor de Weverton Rocha, já devidamente juntada aos autos do Registro de Candidatura nº 0600442-21.2026.6.10.0000, documento que atesta, de forma inequívoca, sua plena regularidade perante a Justiça Eleitoral.

Reitera-se, assim, que não há, no presente momento, qualquer óbice de natureza eleitoral ao regular prosseguimento da candidatura de Weverton Rocha, estando o candidato em situação de plena regularidade perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

São Luís/MA, 21 de agosto de 2026.

Weverton Rocha Marques de Sousa
Senador

TRE-MA realiza eleição simulada com cerca de 15 mil eleitores

Crédito: Valter Campanato/ Agência Brasil


Eleitores de Paulino Neves, no Maranhão, poderão participar de uma eleição simulada promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no próximo domingo, 23 de agosto. A votação ocorrerá das 8h ao meio-dia, em 24 seções eleitorais distribuídas entre a sede e os povoados do município.

Criado pelo TRE-MA em 2004, o projeto reproduz situações semelhantes às de uma eleição oficial, utilizando candidaturas fictícias. A iniciativa permite testar procedimentos e equipamentos e avaliar aspectos relacionados à segurança, transparência e funcionamento do processo eletrônico de votação.

Ao todo, 15.098 eleitores poderão participar da simulação. Serão seis cargos fictícios em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para o Senado, o eleitor poderá escolher dois nomes.

Para votar, é necessário comparecer ao local de votação com documento oficial com foto. A operação contará com 96 mesários, distribuídos pelas 24 seções — 10 no centro e 14 nos povoados.

Entre os procedimentos avaliados estarão a atuação dos mesários e o tempo de habilitação do eleitor e de votação, desde o início até a conclusão da escolha dos cargos.
Programação

Antes da simulação, o TRE-MA realizará uma audiência pública na sexta-feira (21) para esclarecer dúvidas sobre o projeto.

No sábado (22), serão realizados o treinamento dos mesários e a distribuição das urnas e dos malotes para os locais de votação.

Os locais de votação em Paulino Neves já podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Eleições 2026: eleitor já pode consultar locais de votação

Crédito: Reprodução


Para evitar transtornos no dia da eleição, o eleitor já pode consultar o local onde deverá votar. A recomendação é verificar as informações com antecedência, já que a Justiça Eleitoral pode alterar os locais de votação entre uma eleição e outra.

No Rio de Janeiro, 268 locais de votação foram alterados, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). As mudanças afetam cerca de 610 mil eleitores.

Anteriormente, o TRE-RJ havia anunciado a transferência de 60 locais de votação por motivos de segurança, com o objetivo de evitar a influência do crime organizado e das milícias no processo eleitoral.

As alterações mais recentes estão relacionadas a questões de acessibilidade, mudança ou fechamento de estabelecimentos e problemas estruturais.
Como consultar o local de votação

A consulta pode ser feita pelo site oficial do TRE-RJ, mediante o preenchimento de informações como CPF ou número do Título de Eleitor, data de nascimento e nome da mãe.

O eleitor também pode consultar o local de votação pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Pablo Marçal volta a propor transferência da capital federal para o Maranhão

Crédito: Reprodução


O empresário e pré-candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB) voltou a defender a transferência da capital federal do Brasil para o Maranhão. A proposta foi apresentada na segunda-feira (17), durante entrevista ao podcast “Redcast”, como parte de seu plano de governo.

Segundo Marçal, a mudança teria como objetivo levar a estrutura política para o Maranhão, enquanto o sistema jurídico permaneceria em Brasília. O pré-candidato comparou a proposta à construção de Brasília durante o governo de Juscelino Kubitschek.

Durante a entrevista, Marçal também sugeriu a criação de outras capitais com funções específicas. São Paulo seria a capital financeira, enquanto o Rio de Janeiro ficaria com a função de capital turística. Ele ainda citou Pará e Minas Gerais como possíveis capitais relacionadas à mineração.

A proposta não especifica qual cidade maranhense seria escolhida para sediar a capital federal.
Situação eleitoral

Apesar de ter sido lançado pelo PRTB para disputar a Presidência da República, Marçal ainda depende da análise da Justiça Eleitoral para confirmar sua candidatura. O registro foi apresentado, mas ainda precisa ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marçal enfrenta decisões de inelegibilidade relacionadas a condenações eleitorais. Segundo informações divulgadas nesta semana, as restrições podem alcançar 2032, mas a situação ainda está submetida à análise judicial, e decisões provisórias já permitiram movimentos relacionados à sua candidatura.

A legislação eleitoral prevê que condenações por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação podem resultar em inelegibilidade por oito anos, conforme as circunstâncias e decisões da Justiça Eleitoral.

Maranhão registra 572 candidaturas para as eleições de 2026

Crédito: Reprodução


O registro de candidaturas para as eleições de 2026 foi encerrado neste sábado (15), consolidando os números de candidatos que disputarão os cargos eletivos no Maranhão, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, 572 candidatos estão aptos a concorrer ao pleito no estado. Entre os registros, estão 8 candidatos ao Governo do Maranhão e 11 candidatos ao Senado Federal.

A disputa pelas vagas no Legislativo reúne a maior quantidade de postulantes. Para a Câmara dos Deputados, em Brasília, foram registrados 271 candidatos pelo Maranhão.

Já para a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), 282 candidatos registraram candidatura para disputar as vagas de deputado estadual.

Confira os nomes dos candidatos ao Governo e ao Senado

Governadores

ANDRÉ LUIS – ANDRÉ LUÍS CAETANO DOS SANTOS – MISSÃO
PROF. CADU – CARLOS EDUARDO SOUSA AGUIAR – MISSÃO (vice-governador)

DIMAS CASSIMIRO – DIMAS CASSIMIRO DO NASCIMENTO – PCO
CHARLIETH VIANA – CHARLIETH MACIEL VIANA BARROS – PCO (vice-governador)

EDUARDO BRAIDE – EDUARDO SALIM BRAIDE – PRA TRANSFORMAR O MARANHÃO
ELAINE CARNEIRO – ELAINE CORTEZ CARNEIRO – PRA TRANSFORMAR O MARANHÃO (vice-governador)

FELIPE CAMARÃO – FELIPE COSTA CAMARAO – BRASIL JUSTO, MARANHÃO GRANDE
RICARDO RODRIGUES – RICARDO RODRIGUES DE MATOS – BRASIL JUSTO, MARANHÃO GRANDE –(vice-governador)

ORLEANS BRANDÃO – CARLOS ORLEANS BRAIDE BRANDÃO – POR TODO MARANHÃO
EDIVALDO HOLANDA JUNIOR – EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIOR – POR TODO MARANHÃO (vice-governador)

REGINALDO LIMA – REGINALDO LIMA BRAUNO – PCB
BARTOLOMEU – BARTOLOMEU MOREIRA – PCB (vice-governador)

ROBERTO ROCHA – ROBERTO COELHO ROCHA – PRTB
PASTOR JOSIAS – JOSIAS CARDOSO SILVA – PRTB (vice-governador)

SAULO ARCANGELI – SAULO COSTA ARCANGELI – PSTU
PRETA LU – LUCIANA COSTA CORREA – PSTU (vice-governador)

Senadores

CIDÔNIO GONÇALVES – CIDONIO GONCALVES DOS SANTOS – PL

DR.HILTON GONÇALO – HILTON GONCALO DE SOUSA – TEMPO DE RENOVAÇÃO

ELIZIANE GAMA – ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO – BRASIL JUSTO, MARANHÃO GRANDE

ENILTON RODRIGUES – ENILTON SILVA RODRIGUES – BRASIL JUSTO, MARANHÃO GRANDE

FUFUCA – ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO – MARANHÃO DE CARA NOVA

LAHESIO BONFIM – LAHESIO RODRIGUES DO BONFIM – PRA TRANSFORMAR O MARANHÃO

RAIMUNDO MOREIRA – RAIMUNDO MOREIRA CORREA – PCB

ROSEANA SARNEY – ROSEANA SARNEY MURAD – POR TODO MARANHÃO

SIMPLÍCIO ARAÚJO – JOSÉ SIMPLÍCIO ALVES DE ARAÚJO – DC

WEVERTON ROCHA – WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA – POR TODO MARANHÃO

WILSON LEITE – FRANCISCO WILSON LEITE DA SILVA – PSTU

Eleitor tem até 20 de agosto para pedir voto em trânsito

Crédito: Reprodução


Os eleitores que pretendem votar fora de sua cidade nas Eleições 2026 têm até o dia 20 de agosto para solicitar a habilitação para o voto em trânsito. O pedido pode ser realizado pela internet, por meio da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente nos cartórios eleitorais de todo o país.

O voto em trânsito permite que o eleitor exerça o direito ao voto fora de seu domicílio eleitoral nos dias de votação. A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Para fazer a solicitação pela internet, o eleitor deve acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e selecionar a opção “Fazer Transferência Temporária do Local de Votação”. Depois, é necessário informar os dados solicitados, consultar os locais com vagas disponíveis e concluir o procedimento.

Quem preferir o atendimento presencial deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e apresentar documento oficial com foto.
Regras para o voto em trânsito

O eleitor que solicitar a transferência temporária para uma cidade localizada dentro do mesmo estado de seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa: deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.

Já quem estiver em trânsito fora do estado de seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente da República.

Também é possível solicitar o voto em trânsito para cidades diferentes no primeiro e no segundo turnos. Alterações ou cancelamentos do pedido poderão ser realizados até 20 de agosto. Depois dessa data, não será possível modificar a solicitação.

Caso o eleitor solicite o voto em trânsito e não compareça ao local escolhido, será necessário justificar a ausência, inclusive por meio do aplicativo e-Título.
Eleitores que estarão no exterior

Quem possui título eleitoral registrado no exterior e estiver de passagem pelo Brasil poderá solicitar o voto em trânsito. Nesse caso, será possível votar apenas para presidente da República.

Por outro lado, o eleitor com título registrado no Brasil que estiver fora do país no dia da eleição não poderá utilizar o voto em trânsito no exterior.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e presidente da República.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro, nas disputas para governador e presidente da República, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos, no primeiro turno.

Corrida ao Governo e Senado no MA reúne 18 candidatos

Crédito: Arquivo/Reprodução


A disputa eleitoral no Maranhão já tem 18 candidatos anunciados para os cargos de governador e senador nas Eleições 2026. As definições ocorreram durante as convenções partidárias, encerradas nesta semana. Todos os nomes ainda dependem do registro e do deferimento da Justiça Eleitoral.

Na corrida pelo Governo do Maranhão, sete candidatos foram anunciados pelos partidos:André Luís (Missão)
Eduardo Braide (PSD)
Felipe Camarão (PT)
Orleans Brandão (MDB)
Reginaldo Lima (PCB)
Roberto Rocha (PRTB)
Saulo Arcangeli (PSTU)

O registro das candidaturas deve ser analisado pela Justiça Eleitoral. O prazo para julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) termina em 14 de setembro, enquanto o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno para governador está previsto para 25 de outubro.

Já na disputa pelas duas vagas do Maranhão no Senado Federal, 11 candidatos foram anunciados:André Fufuca (PP)
Cidônio Gonçalves (PL)
Eliziane Gama (PT)
Enilton Rodrigues (PSOL)
Hilton Gonçalo (Mobiliza)
Lahesio Bonfim (NOVO)
Raimundo Corrêa (PCB)
Roseana Sarney (MDB)
Simplício Araújo (DC)
Weverton Rocha (PDT)
Wilson Leite (PSTU)

As duas cadeiras em disputa são ocupadas atualmente pelos senadores Eliziane Gama e Weverton Rocha, ambos candidatos à reeleição.

Diferentemente da eleição para governador, a votação para o Senado Federal é definida em turno único, assim como ocorre nas disputas para deputado federal e deputado estadual. Os eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027.

Os partidos ainda podem registrar oficialmente seus candidatos junto à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Após essa etapa, caberá ao TRE-MA analisar os pedidos de registro e confirmar quais candidaturas estarão aptas a disputar as eleições de outubro.

Partidos iniciam convenções para as eleições de 2026

Crédito: TRE RN


A partir desta segunda-feira (20), os partidos políticos e federações estão autorizados a realizar as convenções partidárias para as eleições de 2026. No Maranhão, quatro partidos já definiram as datas de seus encontros, que poderão ocorrer até o dia 5 de agosto, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.

As convenções representam a etapa em que as legendas oficializam candidaturas, definem coligações para as eleições majoritárias e aprovam as atas partidárias. Também é nesse momento que são escolhidos os números que os candidatos utilizarão nas urnas.

De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, as convenções poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida, permitindo que cada partido adote o formato mais adequado para o encontro.

CRONOGRAMA DOS PARTIDOS MARANHENSES: 21 de julho (terça-feira): Partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), em encontro virtual, que deve confirmar André Luís como candidato ao governo
25 de julho (sábado): Movimento Democrático Brasileiro (MDB), às 15h, no Parque São João Paulo II, no bairro Bacanga, em São Luís, para confirmar Orleans Brandão como candidato ao governo
29 de julho (quarta-feira): Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários, em São Luís, para confirmar Saulo Arcângeli como candidato ao governo
1º de agosto (sábado): Partido dos Trabalhadores (PT), para confirmar o vice-governador Felipe Camarão como candidato ao governo
Sem data definida: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que deve confirmar Enilton Rodrigues como candidato ao governo e o Partido Social Democrático (PSD), para confirmar o ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide como candidato ao governo

Após a realização das convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Em seguida, terá início a campanha eleitoral, com a propaganda eleitoral autorizada a partir de 16 de agosto.

Nas convenções, os partidos deverão definir os candidatos que disputarão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital nas eleições de 2026.

TRE-MA cassa mandatos do prefeito e vice de São João Batista

Crédito: Reprodução


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira (19), cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito Willame Barros (PSDB). A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte Eleitoral, no julgamento de um recurso relacionado às eleições municipais de 2024.

A ação foi movida pela coligação do então candidato Carlos Figueiredo, adversário da chapa vencedora no pleito. Em primeira instância, o pedido de cassação havia sido considerado improcedente pela Justiça Eleitoral, mas a decisão foi reformada pelo TRE-MA após análise do recurso.

Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à cassação dos mandatos. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Rosângela Prazeres, votou pela procedência da ação, sendo acompanhada pelos demais membros da Corte.

De acordo com os autos, Mecinho e Willame Barros foram acusados de práticas ilícitas durante o período eleitoral, entre elas compra de votos, contratações irregulares e execução de serviços com potencial impacto no resultado da disputa. Para o tribunal, ficou caracterizado o abuso de poder político e econômico, justificando a cassação da chapa eleita.

A decisão representa uma mudança significativa no cenário político de São João Batista. Os gestores foram eleitos pela coligação “Unidos Para Fazer Mais” e agora perdem os mandatos após o entendimento unânime dos integrantes do TRE-MA.

Apesar da cassação, a decisão ainda não é definitiva. A defesa do prefeito e do vice-prefeito poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral na tentativa de reverter o julgamento.

Os detalhes do acórdão e os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão serão divulgados após a publicação oficial do julgamento.

A cassação abre um novo capítulo na política de São João Batista e pode provocar mudanças na administração municipal, a depender dos próximos desdobramentos judiciais.