Fachin barra pedido de Flávio Bolsonaro contra Dino

Crédito: Gustavo Moreno/STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou nesta quinta-feira (1º) o pedido apresentado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Flávio Dino de processos relacionados ao parlamentar, às eleições de 2026 e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa de Flávio Bolsonaro alegou que a proximidade pessoal e política entre Dino e Lula poderia comprometer a imparcialidade do ministro. O pedido também questionava a atuação de Dino em processos com possíveis impactos eleitorais.

Fachin negou seguimento à arguição de suspeição, impedindo o prosseguimento do pedido. A decisão tramita sob segredo de Justiça, e os fundamentos completos ainda não foram divulgados.

Entre os casos citados pela defesa está a investigação sobre a possível utilização de R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Mário Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora responsável pelo filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dino é o relator da investigação.

A defesa também questionou decisões recentes de Dino relacionadas a ações eleitorais envolvendo Flávio Bolsonaro, incluindo uma decisão sobre publicações nas redes sociais que associavam o candidato a uma proposta envolvendo o título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.

Com a decisão de Fachin, Dino permanece na relatoria dos processos que estavam incluídos no pedido de suspeição.

TCE-MA fiscaliza obras paralisadas da educação básica em 32 municípios

Crédito: Reprodução


A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) iniciou um levantamento sobre obras paralisadas da educação básica em 32 municípios maranhenses. A fiscalização faz parte do Plano de Trabalho da Rede Integrar, que reúne o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas participantes.

O objetivo é verificar a situação atual das obras, identificar as causas das paralisações e acompanhar as medidas necessárias para a retomada e conclusão dos empreendimentos.

Como parte da fiscalização, o TCE-MA notificou os gestores dos municípios envolvidos para que preencham o questionário “Retomada de Obras da Educação Básica”, disponível no Sistema INFORME. O prazo é de 10 dias corridos, contados a partir da publicação da notificação no Diário Oficial do TCE-MA, realizada em 24 de setembro.

Os municípios incluídos no levantamento são:

Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.

Os gestores devem acessar o site do TCE-MA, entrar na área de sistemas e acessar o Sistema INFORME para responder ao questionário.

Entre as informações solicitadas estão a identificação das obras, situação cadastral, percentual de execução física e financeira, causas da paralisação, situação dos recursos e instrumentos de repasse e medidas já adotadas ou previstas para a retomada.

Também deverão ser informados os obstáculos que ainda impedem a continuidade dos empreendimentos, as medidas previstas para solucioná-los e, quando houver, os prazos estimados para a retomada e conclusão das obras.

Segundo o TCE-MA, as respostas devem ser completas e atualizadas, de acordo com os documentos e registros mantidos pelos municípios. As informações serão utilizadas pelos auditores para avaliar a situação das obras e definir as medidas de acompanhamento que forem necessárias.

O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, destacou que o trabalho ainda está na fase de coleta de informações e não representa, neste momento, uma conclusão sobre possíveis irregularidades ou sobre a situação individual das obras.


“O procedimento que nossos auditores estão desenvolvendo conduzirá a um diagnóstico preciso sobre a situação das obras paralisadas nos municípios que são foco desta fiscalização. Com fundamento neste diagnóstico, o TCE vai adotar as medidas que forem necessárias, na esfera do controle externo, para que essas obras sejam concluídas”, afirmou.

Flávio Dino pede vista e suspende julgamento no STF

Crédito: Rosinei Coutinho/STF


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (15) e suspendeu o julgamento que discute se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados conjuntamente. A decisão ocorreu durante a sessão que trata da possível investigação sobre a relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Com o pedido de vista, a análise não tem data definida para ser retomada. O placar provisório ficou em 4 votos a 3 pela realização dos julgamentos separadamente.
Como ficou a votação

Votaram pela análise conjunta dos casos:Cristiano Zanin
Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes

Dino também havia defendido o julgamento conjunto, mas, ao pedir vista, não teve sua posição computada no placar provisório.

Pelo julgamento separado, votaram:Edson Fachin, presidente do STF
Luiz Fux
Cármen Lúcia
André Mendonça
Entenda o julgamento

O STF iniciou nesta terça-feira a análise sobre a possibilidade de investigar Alexandre de Moraes por uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao antigo Banco Master. O julgamento foi marcado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Durante a sessão, Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para que, além do caso de Moraes, fossem analisadas também possíveis irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

Mendes defendeu ainda que os processos fossem redistribuídos entre os ministros do STF, em vez de permanecerem sob a relatoria de Fachin.
Relatório da Polícia Federal

A controvérsia ganhou força após a divulgação, em 1º de setembro, de um relatório da Polícia Federal (PF) com menções a Alexandre de Moraes. O documento foi tornado público após André Mendonça retirar o sigilo.

O relatório reúne 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e direcionadas a Moraes. Em uma delas, segundo os investigadores, o ex-banqueiro teria mencionado um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro aparentaria buscar informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. Segundo a PF, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente.

Moraes nega ter cometido irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.
Reação entre os ministros

Após a divulgação do relatório, Moraes apresentou outro documento que, segundo ele, seria um relatório de inteligência da Polícia Federal, apontando possível direcionamento das investigações da Operação Compliance Zero contra desafetos políticos de Mendonça.

O material, porém, não possui assinatura nem timbre da PF e traz na capa a indicação de que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido está previsto para ser analisado pelo STF em 23 de setembro.

Com informações da Agência Brasil.

Moraes diz ter testemunhas que provam que Mendonça armou delação contra ele

Crédito: Antonio Augusto/STF


Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um novo confronto relacionado às investigações sobre o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

Em sua manifestação, Moraes afirmou ter testemunhas que, segundo ele, podem confirmar uma suposta tentativa de incluir seu nome em uma colaboração premiada. O ministro questionou ainda a atuação da Polícia Federal no caso.

“Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira”, afirmou Moraes, em referência à sessão prevista para analisar a conduta de Mendonça durante as investigações envolvendo o caso Master.

Na sequência, Moraes questionou: “Quem tem medo da Polícia Federal, presidente?”. Mendonça interrompeu a fala do colega, mas Moraes continuou: “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?”

Moraes declarou que poderia apresentar policiais e advogados como testemunhas para sustentar a versão de que Mendonça teria convocado uma reunião para discutir a inclusão do nome dele em uma delação premiada.

Mendonça, que foi relator do caso relacionado ao Banco Master, contestou a acusação e afirmou que as eventuais testemunhas apresentadas por Moraes iriam ao STF para “mentir”.

Ao final da discussão, Moraes também acusou Mendonça de estar “a serviço de um grupo político que quer dar um golpe neste país”, relacionando o ministro às suas supostas relações com integrantes da família Bolsonaro e aliados políticos.

As declarações ocorreram durante o julgamento e fazem parte do embate entre os dois ministros em torno da condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

Fachin tira pedido de Moraes do inquérito das Fake News

Crédito: Gustavo Moreno/STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A medida ocorre em meio à crise interna da Corte envolvendo as investigações sobre o Banco Master.

O pedido de Moraes foi encaminhado para um procedimento separado, sob relatoria de Fachin, que determinou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Mendonça sobre o caso. A decisão, portanto, não retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News.
Fachin suspende decisões sobre a PF

Nesta quarta-feira (9), Fachin também suspendeu decisões de André Mendonça e Flávio Dino envolvendo a direção da Polícia Federal. Com a medida, Andrei Rodrigues permanece no cargo de diretor-geral da corporação.

A disputa começou após Mendonça afastar Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Horas depois, Dino determinou a reintegração dos dois.

Fachin apontou conflitos e sobreposições processuais entre as decisões dos ministros e marcou uma sessão plenária extraordinária do STF para 15 de setembro, quando o caso deverá ser analisado.

A crise no Supremo se intensificou após a divulgação de mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações do Banco Master.

PGR pede nulidade de relatório da PF sobre Alexandre de Moraes

Crédito: Rosinei Coutinho/STF


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que detalhou contatos e relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além da extinção da ação.

A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso. Gonet argumentou que a ordem que determinou o aprofundamento das investigações e os elementos produzidos a partir dela estão contaminados por uma “dupla nulidade”.
Investigação sobre Alexandre de Moraes

Segundo o PGR, a Polícia Federal realizou uma análise detalhada dos contatos encontrados no telefone de Daniel Vorcaro. Do total de mais de 200 páginas do informe policial, 188 teriam sido dedicadas a Alexandre de Moraes.

Gonet afirmou ainda que o nome do ministro já aparecia em informes policiais anteriores e que André Mendonça tinha conhecimento de que a investigação poderia alcançar autoridades com foro por prerrogativa de função.

Na avaliação do procurador-geral, ao determinar que os elementos fossem analisados independentemente da autoridade envolvida, Mendonça acabou permitindo uma investigação sobre Moraes.


“É inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos.”

Ainda de acordo com a manifestação, quase 190 das 218 páginas do estudo produzido pela Polícia Federal foram dedicadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Diante disso, Paulo Gonet defendeu que o relatório policial e os elementos derivados da investigação sejam anulados e que a ação seja encerrada.

Justiça Eleitoral realiza reuniões de segurança em Imperatriz e Barra do Corda

Crédito: Reprodução


A Justiça Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realiza, nos dias 1º e 3 de setembro, duas reuniões regionalizadas de segurança para alinhar ações e fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026.

Os encontros serão realizados em Imperatriz e Barra do Corda e fazem parte do planejamento do Processo de Segurança das Eleições 2026.

Em Imperatriz, a reunião ocorre nesta terça-feira (1º), às 14h30, no auditório do Júri do Fórum de Justiça. Já em Barra do Corda, o encontro será realizado na quinta-feira (3), às 9h30, no Fórum Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.

As reuniões serão conduzidas pelo corregedor eleitoral e presidente da Comissão de Segurança das Eleições 2026, desembargador Sebastião Bonfim, pelo assessor de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, coronel Alexandre Magno, e pelos diretores dos Fóruns Eleitorais das duas cidades: os juízes André Bezerra Ewerton Martins, de Imperatriz, e João Vinícius Aguiar dos Santos, de Barra do Corda.

Durante os encontros, serão discutidos cenários de risco identificados para as eleições, além do planejamento de ações conjuntas e estratégias para garantir a ordem pública e a normalidade e regularidade do processo eleitoral.

A iniciativa também busca ampliar o intercâmbio de informações entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública, fortalecendo a atuação integrada durante o pleito.

Reuniões com o mesmo objetivo já foram realizadas em São Luís e Caxias.

Presidente do STJ diz que regras para eventos não são solução: 'Que juiz vai se vender por passagem?'

Foto: Emerson Leal / STJ


O ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em meio a uma crise de confiança pública no Judiciário, agravada por suspeitas de venda de decisões dentro da corte e de uma denúncia de assédio sexual contra o magistrado Marco Buzzi, afastado do cargo pelos próprios colegas.

Em entrevista à Folha, ele defendeu uma reforma do sistema de Justiça, mas disse que a solução para os gargalos passa ao largo da criação de normas sobre a participação de juízes e ministros em eventos e palestras. "Essa está longe de ser a questão que vai fazer com que haja mais produtividade e eficiência dentro do Judiciário."

Segundo ele, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) já prevê regras sobre a postura a ser adotada por juízes, tanto na vida pública quanto na privada, para coibir e punir situações de conflito de interesse. "Precisamos atualizá-las? Talvez. Mas isso vai fazer com que a Justiça funcione melhor, com menos burocracia e sem custo excessivo? Não", opinou.

Como mostrou a Folha, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta de resolução com regras para a participação de juízes em eventos, para o recebimento de presentes e para o exercício de atividades privadas. Ele também defende um código de ética para ministros.

Salomão afirma que a magistratura costuma frequentar eventos para "trocar experiências" e superar "o encastelamento da profissão", mas que isso não significaria um comprometimento da imparcialidade em processos. "Qual é o juiz que vai se vender por uma passagem? Ele ouve ponderações de todos os lados e decide. Não vai ser influenciado."

Na mesma linha, o ministro diz que discussões sobre impeachment de ministros são mera "retórica" e não resolvem questões relevantes, como a morosidade da Justiça. "Temos que evitar esses extremismos que não adiantam nada, que não mudam o fato de uma família ter de esperar às vezes oito ou nove anos para solucionar uma demanda simples."

Com mais uma campanha eleitoral polarizada nas ruas, o presidente do STJ lamentou o Judiciário ter virado mote de candidatos. O ministro atribuiu isso a uma hiperexposição principalmente do STF --que, segundo ele, teve um "boom" de visibilidade com a intensa judicialização de temas políticos, econômicos e sociais.

"[Os candidatos] jogam o Judiciário como uma projeção da frustração que se tem com o Estado, e isso é misturar alhos com bugalhos", definiu. "Usar o Judiciário como plataforma eleitoral é ruim, porque você deforma a realidade para atender a um discurso de campanha."

Para o ministro, o STJ agiu com rapidez para apurar as denúncias de assédio sexual contra Buzzi. "Nós fizemos a nossa parte. Atuamos com o cuidado que o caso requeria, com garantia do direito de defesa. Quanto mais tempo isso ficasse em aberto, pior seria para o tribunal, para as denunciantes, para o próprio ministro e para a sua família".

Salomão descartou qualquer relação entre a celeridade imprimida ao caso e o fato de a mãe da primeira vítima ser uma advogada atuante em Brasília. "Tomou-se a decisão sem olhar para quem estava denunciando. Não acho que possa ter havido qualquer tipo de influência. Nós entendemos que ficou provado o fato, e a decisão foi unânime", lembrou.

Da mesma forma, em relação às investigações sobre suspeitas de vendas de decisões no STJ (com inquéritos ainda abertos sobre o ministro Moura Ribeiro e também sobre Buzzi), o presidente disse não ver desgastes para a imagem da corte.

"O tribunal não empurrou para debaixo do tapete. Servidores foram colocados para fora, terceirizados foram demitidos, um foi preso em flagrante, mas até agora nada aponta para o envolvimento de ministros", afirmou.

De acordo com o novo presidente do STJ, os inquéritos trouxeram um ponto positivo: chamar a atenção para possíveis vulnerabilidades dos sistemas internos. Salomão afirmou que, diante disso, o tribunal aprimorou os mecanismos de auditoria e de rastreabilidade dos servidores que têm acesso às minutas de votos e decisões.

Diante do universo de mais de 18 mil juízes no Brasil, o ministro disse ser "ínfima" a parcela dos que cometem irregularidades. "Não é uma coisa generalizada, é pontual. Quando acontece, as penalidades são duríssimas. A grande maioria trabalha muito, sábado, domingo, para dar conta dos seus processos, e não estou falando por corporativismo."

Para Salomão, há deformações na discussão sobre os penduricalhos na remuneração dos magistrados, que levam aos chamados supersalários. "É inegável que havia um abuso muito grande, e o Supremo foi cirúrgico. O juiz não pode ter um salário exorbitante. Porém, tentar comparar o salário de um juiz ou de um promotor com o salário mínimo também não é um debate correto."

O presidente do STJ também vê a necessidade de interlocução mais próxima com o Supremo, uma vez que existem "pontos de conflito" entre as duas cortes em questões criminais, como os limites para buscas em ambiente domiciliar e questões relacionadas ao cumprimento das penas.

A reforma do Judiciário defendida por Salomão vai exigir, de acordo com ele, um debate conjunto com o Palácio do Planalto e com a nova composição do Congresso Nacional após a posse dos eleitos. Para o ministro, o foco é a eficiência: "Uma briga sobre a posse de um imóvel, sobre uma herança, consegue-se resolver em tempo razoável?", exemplificou.

Sancionada pelo presidente Lula (PT) e com previsão de entrar em vigor em 3 de setembro, a implementação de um "filtro de relevância" no STJ é a aposta de Salomão para "conter a avalanche de processos" e diminuir o acervo --no último ano, chegaram ao tribunal 700 mil casos, e a média foi de uma decisão a cada sete minutos.

O filtro prevê que recursos especiais só sejam julgados pelo STJ se o interesse pela matéria for além das partes do processo e tiver impacto para um número amplo de cidadãos. Caso contrário, a última palavra será dada pelos tribunais de segunda instância --consequentemente, o encerramento definitivo de uma ação judicial será antecipado.

Questionado sobre a falta de diversidade no tribunal, Salomão disse que pretende fazer um apelo aos colegas para que critérios de gênero e raça sejam levados em consideração quando o tribunal for elaborar as listas a serem encaminhadas ao presidente da República para preenchimento de vagas em aberto.

Dos 31 ministros em atuação no STJ, apenas seis são mulheres. O percentual de magistrados negros no tribunal é de apenas 3%, segundo dados do CNJ. "A nossa parte vamos procurar cumprir, mas isso também depende do Executivo [que indica] e do Parlamento [que, após sabatina, aprova ou rejeita o indicado]".

Salomão também pretende contratar especialistas para compor uma espécie de diretoria de compliance que, junto a uma comissão de ministros, ficaria responsável por analisar e fiscalizar a transparência dos sistemas internos de IA (inteligência artificial). Segundo ele, a supervisão humana é indispensável. "História de 'ministro-robô' não vai existir aqui."

Defesa de Carlos Brandão questiona competência de Flávio Dino em investigação no STF

Crédito: Reprodução/Instagram/Carlos Brandão


A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), se manifestou nesta segunda-feira (17) sobre as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a investigações que apuram uma suposta participação do chefe do Executivo estadual em práticas criminosas.

Em nota, os advogados classificaram as acusações como inconsistentes e informaram que irão adotar medidas judiciais para contestar os atos.

Abrir no Instagram

A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Segundo a defesa, Carlos Brandão tomou conhecimento das decisões pela imprensa.
Defesa questiona competência do STF

Os advogados afirmam que o governador teria sido investigado pelo STF sem que a Corte tivesse competência constitucional para conduzir o caso.

A defesa sustenta que, em casos envolvendo governadores investigados por crimes comuns, a competência para processar e julgar as autoridades é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na nota, os advogados alegam que a atuação do STF representaria “usurpação de competência constitucional” e violação ao princípio do juiz natural.
PGR também é citada pela defesa

A defesa questionou ainda a condução das investigações sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo os advogados, a PGR não teria referendado as investigações e teria apontado a incompetência do STF para atuar no caso, além de questionar a atribuição da Corte para processar comunicações de crimes em matérias de competência do Ministério Público.
Advogados dizem não ter acesso às investigações

Ainda conforme a nota, a defesa afirma que tenta há mais de um ano ter acesso às investigações, que tramitam sob sigilo, sem sucesso.

Os advogados informaram que irão analisar os atos já praticados e adotar “todas as medidas constitucionais e legais cabíveis” para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ao final, a defesa declarou confiança nas instituições e no Poder Judiciário, mas reforçou que, na avaliação dos advogados, nenhuma investigação pode ser conduzida fora dos limites de competência e dos procedimentos previstos na Constituição.

Marcelo Tavares assume o comando do TCE-MA

Crédito: Reprodução/Marcelo Tavares


O conselheiro Marcelo Tavares reassumirá a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi definida durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (17), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento de Daniel Itapary Brandão do comando da Corte de Contas.

Marcelo Tavares, que já presidiu o TCE-MA, ficará à frente do tribunal durante 180 dias, período correspondente ao afastamento de Daniel Brandão.

A medida está relacionada a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e a investigações envolvendo o Maranhão. Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), é citado nas apurações, mas nega participação em qualquer irregularidade.

A decisão de Flávio Dino ocorre após críticas públicas feitas pelo governador Carlos Brandão à atuação do ministro em processos que envolvem integrantes de seu grupo político. Brandão chegou a questionar uma possível interferência política nas decisões relacionadas ao Maranhão.

Dino, por sua vez, sustenta que sua atuação ocorre dentro das atribuições judiciais do STF.

Com o afastamento de Daniel Brandão, Marcelo Tavares passa a comandar o TCE-MA pelos próximos 180 dias, conforme definido na reunião desta segunda-feira.

Flávio Dino determina o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA

Crédito: Arquivo/Reprodução


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), em São Luís, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Durante o período, Daniel Brandão ficará impedido de acessar sistemas internos e dependências do TCE-MA, participar de eventos públicos ou privados em razão do cargo e utilizar bens e serviços do tribunal, como veículos, funcionários, celulares e passagens aéreas.

A decisão estabelece que caberá ao próprio TCE-MA definir o substituto de Daniel Brandão na presidência, conforme as regras previstas no regimento interno da Corte.

Apesar de determinar a publicação da decisão sobre o afastamento, Flávio Dino manteve sob sigilo o conteúdo integral dos processos conexos.

Segundo o ministro, o sigilo foi mantido devido à existência de pedidos urgentes e diligências ainda em andamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) será comunicada sobre a medida.

Grupo planejava explodir Palácio do Planalto e mirava debate do 2º turno

Crédito: Divulgação


Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) identificou um grupo que planejava, pela internet, atentados contra políticos e prédios públicos em Brasília. Os integrantes não se conheciam pessoalmente e mantinham conversas que eram monitoradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nas mensagens, os participantes discutiam a fabricação de explosivos, compartilhavam discursos de ódio e planejavam possíveis ataques. Em uma das conversas, um integrante sugeriu a criação de uma lista com os principais alvos para garantir o que chamou de “sucesso da revolução”.
Grupos no Telegram reuniam centenas de integrantes

As comunicações aconteciam em dois grupos do Telegram. Um deles utilizava uma imagem de Adolf Hitler como foto de perfil e reunia mais de 600 participantes.

Entre os planos discutidos estava a possibilidade de explodir um edifício onde ocorreria um debate entre candidatos do segundo turno das eleições.

Os integrantes considerados mais radicalizados eram direcionados para um segundo grupo, que tinha 46 participantes. Segundo a investigação, nesse espaço eram compartilhadas informações e instruções relacionadas à prática de ataques.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o conteúdo identificado pelas autoridades indicava a preparação de atentados.


“Não eram práticas inocentes. O que estava ali sendo engendrado eram atentados sérios”, afirmou.

O ministro também destacou que manifestações relacionadas ao extremismo e à violência não devem ser minimizadas ou normalizadas.
Investigação aponta planejamento de ataques

Um relatório produzido pelo Ciberlab, laboratório especializado em crimes cibernéticos, apontou que as conversas apresentavam indícios de planejamento de atos violentos com uso de artefatos explosivos.

O documento também identificou conteúdos relacionados à ideologia neonazista, misoginia e incentivo à violência.

O acesso aos grupos era restrito e dependia de links específicos ou de buscas pelos nomes exatos dos canais.
Grupo compartilhava materiais para fabricação de explosivos

As mensagens analisadas pelas autoridades incluíam manuais sobre fabricação de explosivos e coquetéis Molotov.

Os integrantes também discutiam a produção de artefatos explosivos, além de calcular quantidades de materiais e custos necessários para possíveis ataques.

Segundo o Ministério da Justiça, os administradores dos grupos ainda tentavam identificar participantes que estivessem dispostos a cometer assassinatos.
Palácio do Planalto estava entre os possíveis alvos

De acordo com a investigação, um dos principais objetivos do grupo era invadir e explodir prédios públicos, especialmente o Palácio do Planalto.

Os investigadores encontraram referências a mapas de ministérios, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O delegado responsável pela investigação, identificado como Coelho, afirmou que os integrantes chegaram a compartilhar uma planta baixa do Palácio do Planalto para discutir possíveis formas de entrada e saída do prédio.

Segundo as autoridades, a intenção não seria apenas causar destruição, mas também promover um ato de violência de caráter antidemocrático em Brasília.
Ciberlab produziu 103 relatórios em 2026

O ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que a internet concentra uma parcela significativa das ocorrências relacionadas a crimes investigados pelas autoridades.

O Ciberlab, que funciona em uma área de acesso restrito em Brasília, atua na identificação de pessoas que utilizam perfis anônimos para produzir e compartilhar conteúdos de ódio e extremismo.

Somente em 2026, o laboratório produziu 103 relatórios sobre mais de 50 grupos de ódio. Entre os conteúdos identificados estavam mensagens de caráter racista, misógino e homofóbico.
Polícia cumpriu mandados em cinco estados

Na última terça-feira (4), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, apologia e distribuição de material nazista e incitação ao crime.

A investigação continua com a análise de computadores e celulares apreendidos durante a operação.

O delegado responsável afirmou que as autoridades pretendem aprofundar a apuração para identificar outros possíveis envolvidos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública também alertou para o avanço de grupos extremistas e defendeu atenção permanente ao fenômeno.


“O sentimento do extremismo será sempre contra o pluralismo. E nós todos, democratas, cidadãos, temos que estar vigilantes em relação a isso”, declarou.

Em nota, Weverton Rocha afirma que movimentações foram declaradas

Crédito: Reprodução


O senador Weverton Rocha (PDT-MA) divulgou um vídeo nesta terça-feira (4) após a deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão. Entre os alvos estão familiares do parlamentar. Inicialmente, a PF informou que o próprio senador era alvo da operação, mas posteriormente corrigiu a informação.

No pronunciamento, Weverton Rocha, de 45 anos, afirmou que já esperava ser alvo de ataques em razão de sua pré-candidatura ao Senado e de suas posições políticas, mas disse ter ficado indignado com o envolvimento de familiares e apoiadores políticos na operação.


“Apesar da minha indignação, recebi essa operação com a tranquilidade que me foi possível, pois nada tenho a esconder”, declarou o senador.

O parlamentar também afirmou que todas as movimentações financeiras mencionadas pelas investigações são resultado de atividades profissionais e empresariais e que foram devidamente declaradas à Receita Federal. Além disso, ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou novamente contra a realização de buscas e apreensões contra seus familiares e apoiadores.

Ao final do vídeo, Weverton Rocha reafirmou que continuará atuando politicamente.

“Apesar da dureza deste jogo político, reafirmo que não me renderei. Me manterei firme no propósito de lutar pelo Maranhão, ao lado de todos que mais precisam”, afirmou.

(Imagens: Reprodução)

O que diz a Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, a nova fase da Operação Sem Desconto foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo investigar a suposta prática de lavagem de dinheiro relacionada aos fatos apurados na operação.
As investigações apontam indícios de movimentações financeiras e patrimoniais consideradas suspeitas, que, segundo a PF, teriam utilizado pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, empresas e operações com dinheiro em espécie para ocultar a origem e o destino dos recursos.
A corporação informou que esta etapa da operação busca esclarecer a origem e a destinação dos valores movimentados, a finalidade dos repasses e a responsabilidade individual dos investigados.
Defesa de advogado citado na operação
Em nota, o advogado e empresário Willer Tomaz informou que a busca e apreensão realizada em seu endereço ocorreu exclusivamente por ele ser proprietário da aeronave utilizada, em caráter particular, pelo senador Weverton Rocha em uma viagem de conhecimento público.
A defesa afirma que Willer Tomaz não é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto e que não possui qualquer vínculo com o esquema de fraudes em descontos previdenciários investigado pela Polícia Federal.
Segundo a nota, a disponibilização da aeronave teve caráter pessoal e amistoso. O advogado declarou ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e confia que as investigações demonstrarão que sua conduta não possui relação com o objeto da operação.

Justiça diz que Anac pode regular cobrança de bagagens em vôos

Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil


A Justiça Federal reconheceu a validade das resoluções da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, que permitem às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagens.

A decisão confirmou a autonomia da agência reguladora para definir essas regras.

A sentença extinguiu uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava dispositivos da Resolução da própria Anac que regulamenta a cobrança por bagagem despachada.

Na ação, a OAB sustentou que a agência estava excedendo suas competências ao autorizar a cobrança dentro da franquia mínima de bagagem nos voos, impondo desvantagem aos consumidores sem a devida contrapartida na redução do preço das passagens.

O entendimento foi de que a via processual é inadequada para questionar resolução e o processo foi extinto.

Vale lembrar que, apesar dessa decisão, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei para proibir a cobrança de bagagem de mão e restabelecer o despacho gratuito de até 23 quilos em voos domésticos. Agora falta a apreciação pelo Senado.

As regras da Anac para bagagem estabelecem limites gratuitos para a cabine e permitem a cobrança para malas despachadas, variando conforme a classe e o destino.

O passageiro tem direito de levar até 10 quilos de bagagem de mão sem qualquer custo extra.

*Com informações da Radioagência Nacional