Em 2026, o Congresso destinou 10% menos recursos em emendas parlamentares para a educação, enquanto aumentou em 57% a previsão de gastos para a assistência social, que abrange desde distribuição de refeições até manutenção de unidades de acolhimento para pessoas com dependência de álcool e drogas.
Dados do Orçamento indicam ainda crescimento de 16,4% na verba voltada ao urbanismo, utilizada em obras de infraestrutura, como construção de vias e reparos em praças públicas.
O movimento das emendas ocorre em ano eleitoral, quando parlamentares priorizam ações de maior visibilidade social. Pela primeira vez, parte dessas indicações terá pagamento obrigatório antes do início da campanha. Os números fazem parte de relatório da Central das Emendas, plataforma que compila dados sobre o Orçamento, divulgado nesta sexta-feira (6).
Entre as modalidades analisadas, as emendas Pix, em que os parlamentares transferem diretamente recursos a estados e municípios, registraram queda pelo segundo ano consecutivo, somando R$ 6,93 bilhões, valor 1,2% menor do que em 2025. Decisões do STF exigem que seja apresentado um plano de uso para esses recursos.
O relatório aponta ainda que a verba discricionária do governo federal teve alta de 11,3%, enquanto as emendas parlamentares cresceram 2,9%. Essa fatia do Orçamento é utilizada em investimentos e custeio de políticas públicas, com maior flexibilidade, pois não é destinada a pagamentos obrigatórios, como salários.
Segundo Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, os parlamentares reduziram recursos de algumas áreas para ampliar o fundo eleitoral. Ele observa que, com a maior parte das emendas voltadas à saúde e assistência social, a população mais vulnerável tem mais contato com os parlamentares por meio de programas como os CRAS e o CadÚnico.
A saúde segue sendo o principal destino das emendas, com cerca de R$ 26,3 bilhões, representando 54,4% dos R$ 49,9 bilhões reservados a deputados e senadores. Já os recursos para educação caíram R$ 174,9 milhões, totalizando R$ 1,54 bilhão, tornando o setor o quarto principal destino das indicações.
Desde 2015, mudanças constitucionais e legislativas tornaram parte das emendas obrigatórias, aumentando o controle e a participação do Congresso sobre o Orçamento. O avanço se intensificou a partir de 2020, quando o volume de emendas passou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, considerando valores atualizados pela inflação, impulsionado principalmente pelas emendas de relator, posteriormente declaradas inconstitucionais pelo STF.
Hoje, emendas parlamentares ainda representam mais de um terço dos recursos de cinco ministérios e chegam a 68,7% da verba discricionária do Turismo, o que limita o planejamento do governo federal. Segundo Bondarovsky, a execução dessas emendas gera maior cobrança sobre o Executivo, pois cabe aos prefeitos, governadores e ao presidente lidar com as consequências de atrasos ou falhas no uso dos recursos.
