Brandão nomeia Flávio Costa desembargador do TJMA após votação do Quinto Constitucional

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O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa foi escolhido para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo critério do Quinto Constitucional da advocacia.

Na votação realizada nesta quarta-feira (10), Flávio Costa foi o mais votado entre os candidatos, recebendo 20 dos 26 votos possíveis durante o processo de formação da lista tríplice.

Os advogados Gabriel Ahid Costa e Lorana Saboya, que ficaram entre os mais votados, não alcançaram a votação mínima exigida para compor a lista tríplice.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou por meio das redes sociais a nomeação de Flávio Costa para o cargo de desembargador.

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O governador também parabenizou os demais participantes do processo e destacou a atuação da advocacia maranhense na condução da escolha.

Com a nomeação, Flávio Costa passa a integrar a composição do TJMA, ocupando a vaga destinada à advocacia pelo mecanismo do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal.

Brandão anuncia novo limite de idade para entrar na PM e Corpo de Bombeiros

Crédito: Reprodução/Redes Sociais


O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quarta-feira (10) mudanças nos critérios de ingresso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do estado. A medida foi enviada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) por meio da Medida Provisória nº 554.

De acordo com o governador, a proposta eleva de 30 para 35 anos a idade máxima para ingresso no quadro de praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

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Além disso, a MP também altera os requisitos de altura mínima exigidos dos candidatos. Pelas novas regras, a altura mínima passa a ser de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais de Brandão, que também adiantou a realização de um novo concurso público para a área da segurança.

“Já se preparem, pois vem aí o edital do maior concurso público da história do Maranhão, que iniciaremos pelo nosso sistema de segurança, com 3.350 vagas imediatas”, declarou o governador.

Maranhão recebe 22 viaturas e lança operação de combate à violência contra a mulher

Crédito: Divulgação/Secom


O Maranhão recebeu 22 novas viaturas destinadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres nesta segunda-feira (8), em São Luís. Durante a solenidade, também foi lançada a Operação Mulher Segura 2026, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em todo o estado.

Os veículos foram entregues pelo governador Carlos Brandão para reforçar a atuação das Delegacias Especiais da Mulher (DEM) e das Patrulhas Maria da Penha (PMP). Ao todo, 10 viaturas serão destinadas às delegacias especializadas e 12 às patrulhas, ampliando a capacidade de atendimento e proteção às vítimas.

Segundo o governador, os investimentos têm contribuído para a redução dos casos de violência contra a mulher e para a ampliação da rede de acolhimento. Ele destacou ainda a importância das denúncias por meio dos telefones 180 e 190.

As novas viaturas das Delegacias Especiais da Mulher atenderão os municípios de Timon, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Viana, São José de Ribamar, Balsas, Presidente Dutra, Barra do Corda, Porto Franco e Caxias.

Já as viaturas destinadas às Patrulhas Maria da Penha reforçarão os serviços em Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, São Luís, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Timon, Presidente Dutra e Santa Inês.

De acordo com a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, esta é a maior entrega de viaturas já realizada para o serviço especializado de proteção às mulheres no Maranhão.

Os veículos contam com compartimento traseiro para transporte seguro de pessoas detidas, permitindo que vítimas e agressores não permaneçam no mesmo espaço durante deslocamentos realizados pelas Patrulhas Maria da Penha.

Atualmente, a estrutura especializada de atendimento às mulheres no Maranhão é composta por 22 Delegacias Especiais da Mulher, 15 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher, 25 Patrulhas Maria da Penha e atuação das patrulhas em cerca de 80 municípios.
Operação Mulher Segura

Durante o evento, também foi lançada a segunda edição da Operação Mulher Segura, ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A operação será executada entre junho e dezembro de 2026, dividida em sete fases operacionais, com foco no cumprimento de mandados de prisão relacionados à violência doméstica, fiscalização de medidas protetivas, acompanhamento de mulheres em situação de risco e ações educativas e preventivas.
Queda nos feminicídios

A entrega das viaturas ocorre em um cenário de redução dos indicadores de feminicídio no estado. Entre janeiro e maio de 2026, o Maranhão registrou 16 casos, contra 24 ocorrências no mesmo período de 2025, o que representa uma redução de 33,3%.

No mesmo intervalo, as forças de segurança efetuaram a prisão de 16 acusados de feminicídio.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, informou que, em nove anos de atuação, a Patrulha Maria da Penha já assistiu mais de 130 mil mulheres em todo o Maranhão, reforçando o trabalho de proteção e acompanhamento das vítimas.

Governador Brandão afasta coronel da PMMA após denúncia de assédio

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste domingo (31) o afastamento do coronel Ribeiro das funções de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) após denúncias de assédio envolvendo uma oficial da corporação.

A medida foi divulgada pelo governador por meio de uma publicação nas redes sociais. Segundo Brandão, o afastamento tem como objetivo garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos denunciados.

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De acordo com informações preliminares, o oficial foi denunciado por importunação contra uma integrante da Polícia Militar durante um evento realizado no município de Grajaú.

Para conduzir a investigação preliminar, o Governo do Estado designou a coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira, que ficarão responsáveis pela análise inicial do caso e pela coleta de informações.

Além disso, o governador anunciou mudanças no comando da corporação. O coronel Nicolau Sauaia Júnior assumirá interinamente o cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, enquanto o procedimento investigativo estiver em andamento.

Prefeitos recebem 220 retroescavadeiras do governo do Estado

Crédito: Gilson Teixeira


“Recebi praticamente todos os prefeitos e assumi alguns compromissos, entre eles, as patrulhas mecanizadas. A gente está entregando à medida que é possível as fábricas fornecerem. Vai ser um total de 544 máquinas em um investimento de mais de R$ 163 milhões em recursos do Estado para que a gente possa fazer essa parceria com os municípios”, explicou o governador Carlos Brandão durante a solenidade de entrega de equipamentos, no último sábado. 16, no Parque Independência, em São Luís.

Com a entrega inicial de 220 retroescavadeiras destinadas a municípios maranhenses, o Governo do Maranhão iniciou uma nova etapa de investimentos em infraestrutura rural. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

A iniciativa reúne ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com foco no fortalecimento da agricultura familiar, mecanização sustentável da produção rural e prevenção de queimadas.

“O Programa Maranhão Sustentável é histórico não só pela entrega, mas ele consegue reunir a agricultura familiar mais a sustentabilidade ambiental. Esse é o diferencial do programa, além dos outros eixos que visam a regularização fundiária”, analisou o secretário da SAF, Jeônys Aguiar.

“O nosso governador, Carlos Brandão, entrega 220 retroescavadeiras que vão auxiliar os nossos agricultores no preparo do solo, combater os incêndios e dar mais sustentabilidade ao meio ambiente, preservando os nossos recursos naturais”, ressaltou a titular da Sagrima, Jucielly Oliveira.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, a iniciativa mostra que o governador Carlos Brandão tem o entendimento e o sentimento de que a grande transformação passa pelos municípios. “Essas ações do Governo do Estado fortalecem a presença das políticas públicas dentro dos municípios, porque é lá que a nossa população vê a mudança positivamente na qualidade de vida de toda a nossa população”, destacou.

Representantes municipais agradeceram pelo suporte de maquinário. “Essa entrega das retroescavadeiras do nosso governador municipalista, Carlos Brandão, é sinônimo de mais desenvolvimento para a infraestrutura do nosso município, apoio para o homem do campo e mais crescimento. É mais uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal de Nova Colinas, que vem para fortalecer cada vez mais a nossa cidade. Muito obrigado, governador”, agradeceu a prefeita Mariana Ribeiro, de Nova Colinas.

As retroescavadeiras terão utilização prioritária em ações de abertura e manutenção de aceiros, retirada controlada de biomassa seca, recuperação de áreas degradadas e proteção de microbacias hidrográficas, especialmente em regiões de transição entre Cerrado e Amazônia. Como medida de controle ambiental, os municípios beneficiados assinaram Termo de Compromisso Ambiental que proíbe o uso do fogo nas áreas atendidas pelos maquinário.



Estado entrega mais de 200 retroescavadeiras e apresenta resultados ambientais da Expoema (Foto: Gilson Teixeira)

O secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, pontuou que mecanizar a produção visando benefícios ambientais é a meta de vários estados brasileiros.

“Muitas vezes, são utilizadas práticas rudimentares que degradam o nosso solo. Quando o Governo do Estado entrega esses equipamentos para as prefeituras para trabalhar, especificamente, na agricultura familiar, a gente está fazendo com que o meio ambiente do Maranhão fique equilibrado, com que nossas associações e pequenos produtores se capacitem. Não é apenas a entrega do equipamento, vai ser unido com a educação ambiental, com capacitação, com desenvolvimento sustentável”, disse.

Centenas de equipamentos agrícolas foram destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e à preservação ambiental no estado. Também foram apresentados os resultados das ações de sustentabilidade desenvolvidas durante a 65° Expoema 2025. A programação ocorreu no Parque da Independência, em São Luís, e integrou ações coordenadas pela Agência Executiva Metropolitana (Agem) e secretarias estaduais que compõem o Programa Maranhão Sustentável.

Durante o evento, o governador destacou o avanço das políticas públicas voltadas à integração entre desenvolvimento regional, preservação ambiental e fortalecimento da produção rural sustentável.

Programa Maranhão Sustentável

O Programa Maranhão Sustentável foi instituído pela Lei nº 12.716/2025 e passou a integrar ações desenvolvidas por sete secretarias estaduais, um instituto e três agências executivas metropolitanas. A política pública contempla iniciativas voltadas à regularização fundiária, fortalecimento da agricultura familiar, valorização de comunidades tradicionais, combate às queimadas e preservação ambiental.

Além da entrega de equipamentos agrícolas, o programa também executa ações de apoio aos Agentes Ambientais Comunitários, aquisição de equipamentos de combate a incêndios e recuperação de áreas degradadas em diversas regiões do estado.

Resultados do Programa Recicla Maranhão

A programação foi iniciada com a apresentação dos resultados do Programa Recicla MA – Ciclo Resíduos Orgânicos, executado durante a Expoema 2025. A iniciativa resultou na coleta de 2,4 toneladas de resíduos orgânicos, na produção de 1,5 tonelada de composto orgânico e de 500 litros de biofertilizante, utilizados em ações de compostagem e recuperação ambiental.

Durante o ato, foram entregues certificados de reconhecimento institucional às empresas e instituições parceiras da ação, além da distribuição simbólica de kits de compostagem produzidos a partir dos resíduos reaproveitados.

Brandão confirma emprego e curso para jovem agredida no MA

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (18) que a jovem Samara Regina, de 19 anos, vítima de agressões e tortura em Paço do Lumiar, já foi matriculada no programa Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional no Maranhão (EJATEC), onde iniciará formação no curso de Gastronomia. Além disso, ela também começará a trabalhar como recepcionista na Secretaria de Estado das Cidades.

O anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais como parte das medidas de apoio prometidas à jovem, que ganhou repercussão após denunciar violência enquanto está grávida de cinco meses.
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Segundo o Governo do Maranhão, a oferta de emprego busca garantir autonomia financeira e estabilidade para Samara neste momento de recomeço, enquanto a inclusão no programa educacional pretende ampliar oportunidades de qualificação profissional.

No Dia das Mães, Brandão já havia anunciado um pacote de assistência à jovem, incluindo acompanhamento médico, suporte psicológico, assistência social, apoio jurídico e entrega de enxoval para o bebê, por meio do programa Maranhão Acolhe.

O governo também garantiu a regularização fundiária da residência onde Samara mora, com a entrega do título definitivo do imóvel por meio do ITERMA, além de acompanhamento jurídico para assegurar o andamento das investigações e a responsabilização dos envolvidos.

Maranhão adere a programa nacional contra facções

O Maranhão participou, nesta terça-feira (12), em Brasília, do lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do Governo Federal voltada ao enfrentamento das facções criminosas com foco na asfixia financeira, fortalecimento do sistema prisional e integração entre União e estados. O governador Carlos Brandão liderou a comitiva maranhense no evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

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Com investimento imediato de R$ 1,6 bilhão ainda em 2026 e previsão de R$ 10 bilhões em linha de crédito para segurança pública, o programa pretende ampliar a capacidade de combate ao crime organizado em todo o país, com recursos para tecnologia, inteligência, reaparelhamento e infraestrutura.

Segundo Carlos Brandão, a iniciativa foi construída em diálogo entre governadores e o Ministério da Justiça, a partir de propostas apresentadas pelos estados para fortalecer a legislação e ampliar a efetividade no combate às organizações criminosas.

Entre os recursos previstos, R$ 388,9 milhões serão destinados a ações de combate financeiro às facções; R$ 330,6 milhões para o sistema prisional; R$ 201 milhões para investigações de homicídios; e R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas.

Brandão destacou que a nova linha de crédito permitirá aos estados ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e equipamentos para as forças de segurança. Ele também ressaltou ações já realizadas no Maranhão, como a aquisição de mais de 900 viaturas e a contratação de cerca de 1.500 profissionais da segurança pública.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, avaliou que o programa fortalece a estratégia já adotada no estado, especialmente no combate financeiro às organizações criminosas. Já o subsecretário de Segurança Pública, Ederson Martins, afirmou que a iniciativa deve ampliar a integração entre as forças policiais e reforçar o aparato tecnológico e de inteligência.



(Foto: Rodrigo Ribeiro)

Durante o lançamento, o presidente Lula defendeu a atuação conjunta entre os entes federativos no combate ao crime organizado. “Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, afirmou.

O programa também prevê fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), operações conjuntas mensais, criação de comitês de investigação financeira e investimentos em equipamentos como drones, videomonitoramento, scanners corporais e sistemas de rastreamento de armamentos ilegais.

Carlos Brandão reconduz Danilo de Castro ao comando do Ministério Público

O governador Carlos Brandão anunciou, no fim da tarde desta segunda-feira (11), a nomeação de Danilo José de Castro Ferreira para comandar o Ministério Público do Maranhão no biênio 2026–2028. A decisão confirma a recondução do atual procurador-geral de Justiça ao cargo.

Em comunicado, Brandão afirmou que manteve a tradição de escolher o candidato mais votado na lista tríplice formada pelo Ministério Público do Maranhão. Danilo de Castro liderou a eleição interna com 201 votos, seguido por Eduardo Nicolau, com 133, e Carlos Henrique Vieira, com 121 votos.

A lista tríplice foi definida nesta segunda-feira (11), após votação com participação de 307 dos 311 membros do MPMA.

“Respeitando a tradição de nomear o mais votado na lista tríplice do Ministério Público do Estado do Maranhão, nomearei Danilo José de Castro Ferreira para chefiar a instituição no biênio 2026–2028”, declarou o governador.

Com a nomeação, Danilo seguirá à frente do Ministério Público maranhense por mais um mandato.

Ponte entre o MA e PI será interditada nesta quarta (29)

                                           (Foto: Arquivo/Reprodução)


A Ponte Metálica João Luís Ferreira, que liga Timon (MA) a Teresina (PI), será totalmente interditada nesta quarta-feira (29), das 9h às 17h, para a realização de manutenção corretiva.


Durante o período de cerca de 8 horas, o tráfego ficará bloqueado nos dois sentidos. A orientação é que os motoristas programem os deslocamentos com antecedência e utilizem rotas alternativas para evitar transtornos.


Como opções, a população pode utilizar a Ponte José Sarney e a Ponte Nova, que também fazem a ligação entre as duas cidades.


Segundo a Prefeitura de Timon, a intervenção é essencial para garantir a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas que utilizam a estrutura diariamente.

Brandão reforça isenção de IPVA para motos até 170cc no MA

 

(Foto: Arquivo/Reprodução/Geraldo Bubniak/AEN)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reforçou novas medidas de alívio financeiro para a população, entre elas a isenção automática do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A iniciativa deve beneficiar mais de 600 mil trabalhadores em todo o estado.

Além disso, o governo também prevê a possibilidade de isenção do licenciamento anual, desde que o veículo seja movido a combustão interna, esteja registrado no Maranhão, e o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou combinada, sem registro de infrações de trânsito em 2025.

Outra medida destacada foi a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refis do ICMS) até o dia 30 de abril. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam quitar débitos fiscais.

Segundo o governador, as ações fazem parte de uma estratégia para reduzir o impacto no custo de vida da população. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que São Luís registrou, em março de 2026, o menor aumento da cesta básica entre as capitais brasileiras, resultado atribuído à redução do ICMS sobre produtos essenciais, que caiu de 12% para 8% em janeiro de 2025.

“Essas ações são fruto de um trabalho sério para aliviar o bolso de quem mais precisa”, afirmou o governador.

As medidas integram a política estadual de incentivo à economia, com foco no apoio aos trabalhadores e no fortalecimento do poder de compra das famílias maranhenses.

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PGR rejeita pedido do PCdoB para afastar governador Carlos Brandão

 

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se nesta segunda-feira, 30, contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), formulado pelo PCdoB.

Na petição, os comunistas sustentam que o chefe do Executivo maranhense teria descumprido decisões do ministro Alexandre de Moraes numa ação de nepotismo protocolada pelo Solidariedade.

Em seu parecer, a subprocuradora-geral, Cláudia Sampaio Marques, apontou que o afastamento de um governador é medida de extrema gravidade, o que exigiria provas inequívocas, não apresentadas no caso.

“O afastamento de um Governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data venia, essa prova não existe nestes autos”, destacou.

Para ela, “de tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a Reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”.

Com a manifestação em mãos, agora caberá ao próprio Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido.

Minha Casa, Minha Vida entrega 25,8 mil casas no MA

 

O programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, já concluiu 25,8 mil moradias no Maranhão entre 2023 e o início de 2026, segundo dados do Ministério das Cidades. O volume representa uma média superior a 8,4 mil entregas por ano no estado durante o período.

De acordo com o levantamento, foram 5,2 mil unidades entregues em 2023, 8,3 mil em 2024 e 11,7 mil em 2025, além de 527 moradias já finalizadas no início de 2026. Em todo o país, o programa contabiliza 1,4 milhão de unidades habitacionais entregues desde 2023.

Durante agenda em Maceió, em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do programa e reforçou o compromisso de reduzir o déficit habitacional no país.

“Eu tenho o compromisso de um dia zerar o déficit habitacional, porque todo e qualquer brasileiro vai ter o seu ninho para cuidar da família. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional já feito neste país. Sabemos que temos que construir muito mais, porque cada vez que a gente para de construir aumenta a quantidade de pessoas sem casa neste país”, afirmou.

Além das entregas, o Governo Federal também antecipou a meta inicial de contratação de novas moradias. A previsão de 2 milhões de unidades contratadas foi alcançada ainda em 2025, um ano antes do prazo previsto.

Com isso, a nova meta passou a ser de 3 milhões de contratações até o fim de 2026. No Maranhão, o programa já soma 70,1 mil unidades habitacionais contratadas, com investimento total de R$ 7,6 bilhões.

Dia da Mulher passa a ser feriado no Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), sancionou a lei que institui o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, como feriado estadual. A norma foi publicada em 19 de março.

O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) e foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão antes de sancionada pelo governador.

De acordo com a Lei, o feriado do Dia Internacional da Mulher terá como finalidade promover ações de reflexão, conscientização e incentivo à equidade de gênero.

Além disso, combater à discriminação contra as mulheres, enfrentamento à violência de gênero e a promoção de políticas públicas voltadas à igualdade.

Brandão anuncia uma mulher para o cargo de Secretária da Segurança Pública do MA

O governador Carlos Brandão anunciou, na tarde desta terça-feira (17), em suas redes sociais, que a coronel Augusta Andrade é a nova titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). A nomeação ocorre após a exoneração de Maurício Ribeiro Martins do comando da pasta.

Oficial de destaque da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Augusta Andrade tem trajetória marcada pela atuação na segurança pública e na defesa dos direitos das mulheres. Ela foi a segunda mulher a alcançar o posto de coronel na corporação.

Coronel da Polícia Militar, Augusta Andrade, é a nova secretária de Segurança Pública (Foto: divulgação)

Entre as iniciativas de sua carreira, a coronel foi pioneira na implantação da Patrulha Maria da Penha no Maranhão, além de ter atuado como diretora de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Agora, passa a comandar a Secretaria de Segurança a partir de março de 2026.

Ao anunciar a mudança, o governador destacou que a missão da nova secretária será fortalecer o sistema de segurança pública e intensificar o combate à criminalidade, garantindo proteção à população maranhense.

A mudança no comando da secretaria ocorreu após a saída de Maurício Ribeiro Martins, que deixou o cargo para que fosse realizada apuração com isenção sobre uma denúncia apresentada pela delegada da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Viviane Fontenelle.

Com a saída de Maurício Martins, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão chegou a ser conduzida temporariamente pelo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, até a definição da nova titular da pasta.

Brandão anuncia afastamento do secretário de Segurança do MA

O governador Carlos Brandão anunciou em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (11), que Maurício Martins foi afastado do cargo de secretário de Segurança Pública do Maranhão.

Segundo o governador, a medida foi tomada para que a denúncia apresentada pela delegada da Polícia Civil, Viviane Fontenelle, seja apurada com isenção.

A delegada registrou boletim de ocorrência relatando que teria sido alvo de comentários considerados constrangedores durante reuniões institucionais realizadas no início de fevereiro.

De acordo com o relato, o secretário teria feito observações sobre a aparência da delegada e solicitado que ela enviasse uma fotografia para ser colocada em seu gabinete.

Em nota, Maurício Ribeiro Martins negou as acusações e afirmou que os relatos não correspondem à realidade. Segundo ele, não houve qualquer conduta desrespeitosa durante as reuniões institucionais, e eventuais referências feitas à delegada ocorreram em tom cordial e de reconhecimento profissional.

Ao comentar o caso, o governador Carlos Brandão afirmou que o respeito às mulheres é um princípio inegociável e deve ser assegurado em todos os espaços.

Com o afastamento de Maurício Martins, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão passará a ser conduzida temporariamente pelo delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida Neto.


                           Delegado Almeida Neto (Foto: Arquivo/Reprodução)

Novo ambulatório para doenças raras é inaugurado nesta sexta-feira (6)

Será inaugurado, nesta sexta-feira (6), o Ambulatório de Doenças Raras do Hospital da Ilha, em São Luís. O equipamento facilitará o acesso da população aos serviços médicos especializados. O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão.

A unidade terá capacidade inicial para atender de 80 a 120 pacientes por mês, com ampliação progressiva conforme a demanda. A proposta é tornar-se referência estadual no acompanhamento de adolescentes em transição da pediatria para a vida adulta, adultos com doenças raras e também no acompanhamento desses casos desde a infância.

O ambulatório contará com recepção e acolhimento, consultórios multiprofissionais, sala de infusão e estabilização ambulatorial equipada, sala de reabilitação e acesso à retaguarda hospitalar e a leitos de UTI via regulação estadual e ofertará diversas especialidades, como neurologia, neuropediatria e genética médica. Os exames serão realizados majoritariamente no próprio Hospital da Ilha, por meio da Central de Realização de Exames.

Doenças Raras

As doenças raras atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes e exigem acompanhamento contínuo e especializado, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Imperatriz vira capital administrativa e recebe série de ações

 

Imperatriz está sendo a capital administrativa do Governo do Maranhão até a próxima sexta-feira (6), conforme determina a Lei Estadual nº 11.904/2023, que institui a Semana ‘Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. A medida prevê a realização de atividades, eventos e políticas públicas voltadas à Região Tocantina.

As agendas foram iniciadas nesta terça-feira (3), com reuniões institucionais, inaugurações de obras, assinatura de ordens de serviço e anúncios de novos investimentos. O governador Carlos Brandão cumpre despachos no município acompanhado da equipe de governo.

Logo no primeiro dia, houve reunião com o prefeito Rildo Amaral, vereadores e secretários estaduais para alinhar demandas nas áreas de infraestrutura, segurança, educação, saúde e assistência social.

Obras e autorizações

Entre os atos assinados estão as ordens de serviço para:

• Reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo em Imperatriz
• Reforma do 3º Batalhão de Bombeiros Militar
• Implantação do Colégio Militar 2 de Julho, após reforma da Escola Municipal Frei Tadeu

Também foram autorizadas:

• Implantação de escola de Ensino Médio no bairro Bom Jesus
• Obra do Hospital Universitário da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão
• Inauguração do Centro Descentralizado de Leite Especial
• Entrega de certificados do Programa Qualifica Maranhão
• Entrega de veículos para secretarias municipais e para a Câmara Municipal

De acordo com o governador, a iniciativa reforça o modelo municipalista da gestão estadual e amplia a atenção do poder público à Região Tocantina.

Segunda Capital

A Lei Estadual nº 11.904/2023, originada do Projeto de Lei nº 55/2023, concede à cidade de Imperatriz o título honorífico de ‘Segunda Capital Maranhense’, destacando a semana iniciada em 1º de março como marco oficial no calendário estadual.

O objetivo da legislação é estimular a integração socioeconômica da região por meio da presença institucional do Governo do Estado e da execução de ações estruturantes.

Imperatriz se torna capital do Maranhão durante agenda oficial do governo

A cidade de Imperatriz passou a sediar oficialmente os atos do Governo do Maranhão nesta semana, tornando-se capital simbólica do estado até o dia 7 de março, conforme prevê a Lei Estadual nº 11.904/2023.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, que destacou que a medida integra a política municipalista da gestão, com a transferência temporária da sede administrativa para a Região Tocantina.

A programação inclui entregas de obras, assinaturas de ordens de serviço, reuniões institucionais e anúncios de investimentos em Imperatriz e municípios vizinhos.

Entre os atos previstos estão a assinatura da ordem de serviço para reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense, e para a construção da sede do Corpo de Bombeiros, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.

A agenda contempla ainda reuniões com lideranças políticas e representantes do setor produtivo, além da entrega de certificados do Programa Qualifica Maranhão, tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, 207 óculos do Programa Cuidar dos Olhos e o Centro Descentralizado de Leite Especial, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o governo, a iniciativa reforça a descentralização administrativa e aproxima o Executivo estadual dos municípios da região.

PL faz nova ofensiva para filiar Tarcísio e deve lembrar votos no 22 perdidos pelo governador

                                      Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil



Lideranças do PL querem aproveitar a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em São Paulo, nesta sexta-feira (27), para pressionar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a aceitar um vice do partido nas eleições de 2026 ou mesmo se filiar à sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pré-candidato à Presidência da República, Flávio discutirá detalhes da chapa eleitoral no estado com o governador na manhã da própria sexta, em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. Depois, os dois seguirão para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, será homenageado com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria da Casa.

A homenagem foi proposta pelo presidente da Alesp, o deputado André do Prado (PL), apontado como pupilo de Valdemar e que almeja o posto de vice-governador. O nome de André será defendido por Flávio na reunião, segundo dois auxiliares do PL ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Flávio deve abordar a situação do atual vice de Tarcísio, Felício Ramuth (PSD), que é investigado por suposta lavagem de US$ 1,6 milhão (cerca de R$ 8,3 milhões) em Andorra. Ramuth é visto como o favorito do governador para continuar no cargo e, diante do desgaste entre Tarcísio e Gilberto Kassab, secretário estadual de Governo e presidente nacional do PSD, ele tem admitido a pessoas próximas que deve trocar de partido para a disputa. O MDB é apontado o provável destino do vice-governador.

Nas anotações feitas por Flávio em uma reunião com dirigentes do PL na terça (24), reveladas pela Folha, o senador escreveu o nome de Ramuth e o ligou a um "$", em referência à investigação. E registrou ainda: "André do Prado vice?".

Tarcísio afirmou que as investigações não interferem em sua escolha para a vice. Mas Flávio e outras lideranças do PL devem argumentar que isso será usado pela oposição contra o governador na campanha, um desgaste que pode ser evitado caso ele opte por outro nome.

Na conversa desta sexta, Flávio deve lembrar a Tarcísio que o partido possui a maior bancada da Alesp, com 20 dos 94 deputados, e que para a construção de uma chapa competitiva em São Paulo, será necessário ter ao menos um quadro do PL disputando um cargo majoritário.

O ideal para o partido é que o próprio Tarcísio se filie à sigla, algo que vem sendo almejado desde o início do mandato. Mesmo diante das negativas do governador, Valdemar confirmou à Folha que fará novo convite para que ele se mude para o PL.

"O que ele tinha se comprometido era vir para o PL se ele fosse candidato a presidente da República. Mas claro que vamos conversar novamente. Quem não tem interesse em filiar o governador de São Paulo?", disse à reportagem.

Valdemar e a cúpula do PL querem evitar repetir o que ocorreu no primeiro turno de 2022, quando mais de 500 mil votos para o governo paulista foram anulados porque os eleitores se confundiram sobre o partido de Tarcísio.

Na ocasião, foram anulados os votos para governador que continham o número 22, usado pelo PL e por Jair Bolsonaro na eleição presidencial, mas que não correspondiam ao partido de Tarcísio, o Republicanos, cujo número de urna é o 10.

O receio das lideranças do PL é de que, caso o episódio se repita, os votos anulados possam favorecer um eventual candidato de esquerda e, consequentemente, atrapalhar o desempenho de Flávio. Isso porque o PT quer lançar uma candidatura ao governo que avance ao segundo turno e garanta um palanque ao presidente Lula em São Paulo, de forma a manter –ou mesmo reduzir– a diferença de apenas dois milhões entre o petista e o candidato do bolsonarismo na última eleição.

Para os partidos, é interessante que os candidatos à Presidência e ao governo tenham o mesmo número de urna para evitar tais confusões e, também, para fortalecer os votos em deputados e senadores.

Governo entrega 5.120 kits e autoriza 1.830 cisternas no MA

O Governo do Maranhão entregou, nesta quinta-feira (26), 5.120 kits e equipamentos para fortalecer a agricultura familiar. A solenidade ocorreu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão, em São José de Ribamar, onde também foi assinada ordem de serviço para a implantação de 1.830 cisternas.

O investimento é de R$ 10 milhões, destinados à distribuição dos equipamentos aos sindicatos de produtores rurais. Entre os itens entregues estão 1.000 roçadeiras, 720 motores de rabeta, 2.000 kits de irrigação, 800 forrageiras, 600 caixas de feira e carretinhas reboque.