Carlos Brandão volta ao STF e questiona investigação conduzida por Flávio Dino

Crédito: Nelson Jr./ STF e Reprodução


O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que rejeitou um pedido da defesa para suspender uma investigação envolvendo o chefe do Executivo estadual.

O recurso foi apresentado na segunda-feira (31). Os advogados de Brandão pedem que Toffoli reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para análise dos demais ministros do Supremo.

A investigação foi iniciada após uma decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados ao governador. A defesa de Brandão sustenta que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver um governador de Estado.

Em agosto, Toffoli rejeitou o pedido apresentado por Brandão para suspender as decisões de Dino. Segundo o ministro, a ação utilizada pela defesa não seria o instrumento adequado para questionar os atos da investigação.

Na decisão, Toffoli afirmou que o pedido estava diretamente relacionado à situação do governador e que existem outros meios jurídicos para contestar as medidas investigativas.

A defesa, no entanto, discorda. Os advogados afirmam que a discussão não envolve apenas a situação individual de Brandão, mas também os limites das investigações que envolvem governadores.
Defesa afirma que investigação deve tramitar no STJ

No novo recurso, os advogados de Carlos Brandão afirmam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também teria defendido que a investigação fosse analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a defesa, manifestações da PGR indicariam que o caso deveria deixar o STF e ser encaminhado ao tribunal responsável por processos envolvendo governadores.

Os advogados também afirmam que a PGR teria se manifestado contra algumas medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) durante a investigação, entre elas buscas e apreensões, quebras de sigilo e afastamentos de cargos públicos.

Outro ponto questionado pela defesa é o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Daniel Brandão foi afastado do cargo por decisão de Flávio Dino, a pedido da Polícia Federal, no âmbito das investigações.

Para os advogados de Carlos Brandão, o episódio demonstra que a investigação alcança outras autoridades públicas. A defesa também sustenta que o afastamento ocorreu sem manifestação da PGR.
Defesa questiona solicitação feita pela Polícia Federal

O recurso também questiona um ofício enviado diretamente pela Polícia Federal ao governador.

Segundo os advogados, o documento estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo estadual encaminhasse cópias de procedimentos da Polícia Civil e outros documentos.

A defesa questiona a forma como a solicitação foi realizada e afirma que o pedido ocorreu sem autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

Os advogados argumentam que a medida poderia representar uma interferência na estrutura administrativa do Estado.

O recurso agora será analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Mais de 500 famílias recebem casa própria em São Luís

 O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou nesta quinta-feira (27), em São Luís, da entrega de mais de 500 unidades habitacionais dos Residenciais Mato Grosso I, II e III, construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia está prevista para 10h e contará com a presença do ministro das Cidades, Vladimir Lima.

Crédito: Reprodução

Mais 500 famílias receberam, nesta quinta-feira (27), as chaves da casa própria no Residencial Mato Grosso, em São Luís. A entrega faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida e contou com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro das Cidades, Vladimir Lima, da prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, e de outras autoridades.

O residencial terá, ao todo, 3 mil moradias. A etapa entregue nesta quinta-feira recebeu investimento de R$ 312,9 milhões e deve beneficiar cerca de 12 mil pessoas quando todas as unidades forem concluídas.

As novas casas têm 43,3 metros quadrados de área privativa e contam com abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e drenagem. O condomínio também possui quadras esportivas.

No entorno do residencial, os moradores terão acesso a Unidade Básica de Saúde (UBS), centro comunitário, creches, escola e batalhão da Polícia Militar.

Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão destacou investimentos em infraestrutura e segurança na região, incluindo a construção de quatro quadras poliesportivas, a instalação de um quartel da Polícia Militar e a Avenida Metropolitana.

Segundo o ministro Vladimir Lima, o Governo Federal já contratou 2,6 milhões de moradias em todo o país e pretende alcançar a marca de 3 milhões até dezembro. No Maranhão, são 75,8 mil moradias contratadas pelo programa.

Maranhão Livre da Fome retira mais de 333 mil pessoas da extrema pobreza

Crédito: Reprodução


Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o programa Maranhão Livre da Fome já retirou 333.945 pessoas da extrema pobreza, beneficiando 73.192 famílias em todo o estado.

O levantamento foi solicitado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para avaliar os resultados do programa e identificar possíveis dificuldades na execução.

O Maranhão Livre da Fome atende famílias que recebem o Bolsa Família, mas que permanecem com renda mensal inferior a R$ 218 por pessoa. Os beneficiários recebem R$ 300 por família, além de complementos de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos e R$ 100 por pessoa com deficiência.

O programa também prevê R$ 200 para quem concluir cursos de qualificação profissional, além de acompanhamento nas áreas de saúde, assistência social e inclusão socioprodutiva.

Segundo o governador Carlos Brandão, antes da criação do programa, ações do governo já haviam contribuído para retirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. O Maranhão Livre da Fome foi criado com o objetivo de alcançar as pessoas que ainda permaneciam nessa situação.


“Hoje eu recebi uma excelente notícia da Fundação Getúlio Vargas: conseguimos retirar mais de 330 mil pessoas que estavam em vulnerabilidade”, afirmou Brandão.
Inclusão no mercado de trabalho

De acordo com o secretário da Semag, Alberto Bastos, a transferência de renda é apenas uma das etapas do programa. A iniciativa também busca promover qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo.

O estudo apontou ainda diferenças nos resultados de acordo com o tamanho das famílias e os municípios atendidos. Famílias menores tendem a apresentar ganhos relativos maiores, enquanto o benefício é mais diluído entre integrantes de famílias numerosas.

A análise também identificou problemas operacionais, como cartões bloqueados ou ainda não emitidos, que podem dificultar a expansão do programa. O diagnóstico deverá ser utilizado para corrigir esses gargalos e aprimorar o acompanhamento das ações.
Quem pode receber

A seleção dos beneficiários é feita com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico). Famílias que atendem aos critérios e ainda não recebem o benefício devem procurar o CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social para atualizar os dados.

Tem direito ao programa quem já recebe o Bolsa Família e, mesmo após o benefício, permanece com renda inferior a R$ 218 por pessoa da família.

Defesa de Carlos Brandão questiona competência de Flávio Dino em investigação no STF

Crédito: Reprodução/Instagram/Carlos Brandão


A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), se manifestou nesta segunda-feira (17) sobre as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a investigações que apuram uma suposta participação do chefe do Executivo estadual em práticas criminosas.

Em nota, os advogados classificaram as acusações como inconsistentes e informaram que irão adotar medidas judiciais para contestar os atos.

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A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Segundo a defesa, Carlos Brandão tomou conhecimento das decisões pela imprensa.
Defesa questiona competência do STF

Os advogados afirmam que o governador teria sido investigado pelo STF sem que a Corte tivesse competência constitucional para conduzir o caso.

A defesa sustenta que, em casos envolvendo governadores investigados por crimes comuns, a competência para processar e julgar as autoridades é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na nota, os advogados alegam que a atuação do STF representaria “usurpação de competência constitucional” e violação ao princípio do juiz natural.
PGR também é citada pela defesa

A defesa questionou ainda a condução das investigações sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo os advogados, a PGR não teria referendado as investigações e teria apontado a incompetência do STF para atuar no caso, além de questionar a atribuição da Corte para processar comunicações de crimes em matérias de competência do Ministério Público.
Advogados dizem não ter acesso às investigações

Ainda conforme a nota, a defesa afirma que tenta há mais de um ano ter acesso às investigações, que tramitam sob sigilo, sem sucesso.

Os advogados informaram que irão analisar os atos já praticados e adotar “todas as medidas constitucionais e legais cabíveis” para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ao final, a defesa declarou confiança nas instituições e no Poder Judiciário, mas reforçou que, na avaliação dos advogados, nenhuma investigação pode ser conduzida fora dos limites de competência e dos procedimentos previstos na Constituição.

Maranhão “Não é justo que o juiz julgue o adversário”, diz Brandão sobre Flávio Dino no STF

Crédito: Reprodução/Veja em Foco


O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), defendeu que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não participe do julgamento de processos envolvendo políticos maranhenses. A declaração foi dada durante entrevista ao programa VEJA em Foco, exibida nessa quinta-feira (6).

Segundo Brandão, a atuação de Dino na política maranhense, incluindo os períodos em que foi governador do estado e integrante de partido político, deveria ser considerada na análise de casos que envolvam adversários ou antigos aliados.

“Não é justo que o juiz julgue o adversário”, afirmou o governador, ao comentar o aumento de disputas políticas do Maranhão que passaram a ser discutidas no Supremo.
Brandão critica judicialização da política

Durante a entrevista, Brandão também criticou o que considera uma excessiva judicialização das disputas políticas no Maranhão. Para ele, conflitos envolvendo parlamentares e outras autoridades do estado passaram a chegar com frequência ao STF.

O governador citou como referência o ministro Kassio Nunes Marques, afirmando que o magistrado já teria se declarado impedido em determinadas ações relacionadas ao Piauí por conta de vínculos anteriores com o estado.

Reprodução: Veja em Foco

Brandão defendeu que Dino adote postura semelhante nos processos relacionados ao Maranhão. A manifestação, porém, representa a avaliação política do governador e não configura uma conclusão jurídica sobre a existência de impedimento ou suspeição do ministro.

A análise sobre eventual impedimento ou suspeição de um magistrado deve ser feita caso a caso, de acordo com as circunstâncias previstas na legislação e com o entendimento do próprio tribunal.
Brandão e Dino romperam politicamente

Carlos Brandão foi vice-governador durante os dois mandatos de Flávio Dino no Maranhão. Em abril de 2022, assumiu o comando do estado após Dino deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado.

Os dois, que integravam o mesmo grupo político, romperam posteriormente e passaram a ocupar posições opostas no cenário político maranhense. A disputa entre os antigos aliados também passou a aparecer em processos e ações que chegaram ao STF.

Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024. Desde então, aliados de Brandão questionam a participação do magistrado em investigações e processos relacionados ao Maranhão.

Por outro lado, interlocutores de Dino afirmam que não estão presentes nos casos as condições legais que justificariam o afastamento do ministro.

Corrida ao Governo e Senado no MA reúne 18 candidatos

Crédito: Arquivo/Reprodução


A disputa eleitoral no Maranhão já tem 18 candidatos anunciados para os cargos de governador e senador nas Eleições 2026. As definições ocorreram durante as convenções partidárias, encerradas nesta semana. Todos os nomes ainda dependem do registro e do deferimento da Justiça Eleitoral.

Na corrida pelo Governo do Maranhão, sete candidatos foram anunciados pelos partidos:André Luís (Missão)
Eduardo Braide (PSD)
Felipe Camarão (PT)
Orleans Brandão (MDB)
Reginaldo Lima (PCB)
Roberto Rocha (PRTB)
Saulo Arcangeli (PSTU)

O registro das candidaturas deve ser analisado pela Justiça Eleitoral. O prazo para julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) termina em 14 de setembro, enquanto o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno para governador está previsto para 25 de outubro.

Já na disputa pelas duas vagas do Maranhão no Senado Federal, 11 candidatos foram anunciados:André Fufuca (PP)
Cidônio Gonçalves (PL)
Eliziane Gama (PT)
Enilton Rodrigues (PSOL)
Hilton Gonçalo (Mobiliza)
Lahesio Bonfim (NOVO)
Raimundo Corrêa (PCB)
Roseana Sarney (MDB)
Simplício Araújo (DC)
Weverton Rocha (PDT)
Wilson Leite (PSTU)

As duas cadeiras em disputa são ocupadas atualmente pelos senadores Eliziane Gama e Weverton Rocha, ambos candidatos à reeleição.

Diferentemente da eleição para governador, a votação para o Senado Federal é definida em turno único, assim como ocorre nas disputas para deputado federal e deputado estadual. Os eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027.

Os partidos ainda podem registrar oficialmente seus candidatos junto à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Após essa etapa, caberá ao TRE-MA analisar os pedidos de registro e confirmar quais candidaturas estarão aptas a disputar as eleições de outubro.

Braide confirma candidatura ao Governo do Maranhão pelo PSD

Crédito: Reprodução


O Partido Social Democrático (PSD) oficializou, nesta segunda-feira (3), a candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão durante convenção realizada no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.

Na mesma convenção, foram confirmadas as candidaturas de Elaine Carneiro (Partido Social Democrático – PSD) para vice-governadora e de André Fufuca (Progressistas – PP) e Lahesio Bonfim (Partido Novo) ao Senado.

Durante o evento, Braide apresentou propostas para a campanha. Entre elas, afirmou que pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de atrair empresas, gerar empregos e fortalecer a economia do estado.

Na área da saúde, o candidato disse que pretende promover mudanças na gestão dos hospitais regionais. Segundo ele, a proposta é substituir indicações políticas por profissionais da área da saúde na administração das unidades.

A convenção reuniu lideranças políticas, entre elas o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (Progressistas – PP), e a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (Partido Social Democrático – PSD).

As convenções partidárias para definição dos candidatos às eleições de 2026 podem ser realizadas até 5 de agosto, conforme o calendário eleitoral.

Concurso da SEAP-MA oferece 755 vagas e salários de até R$ 8,6 mil; veja os detalhes

Crédito: Internet

O Governo do Maranhão publicou, nesta terça-feira (21), o edital do concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA) para o preenchimento de 755 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para os cargos de Inspetor de Polícia Penal e Monitor de Ressocialização. O certame será organizado pelo Cebraspe.

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• Ao todo, são ofertadas 305 vagas para Inspetor de Polícia Penal e 450 para Monitor de Ressocialização, distribuídas entre candidatos do sexo masculino e feminino, além das reservas legais para pessoas com deficiência e candidatos negros.
• Cargos e salários
• Para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, é exigido curso superior em qualquer área, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B e laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. A remuneração é de R$ 8.638,77, com jornada de 40 horas semanais.
• Já o cargo de Monitor de Ressocialização exige ensino médio completo e CNH categoria B. O salário é de R$ 1.822,34, também para jornada de 40 horas semanais.
• Distribuição das vagas:
• As vagas imediatas estão distribuídas da seguinte forma:Inspetor de Polícia Penal Masculino: 244 vagas
• Feminino: 61 vagas
• Monitor de RessocializaçãoMasculino: 360 vagas
• Feminino: 90 vagas
• Além das vagas imediatas, o concurso prevê cadastro de reserva na mesma quantidade de vagas ofertadas para cada cargo e sexo.
• Etapas do concurso:
• O processo seletivo será composto por:Provas objetivas;
• Prova discursiva;
• Avaliação de saúde;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Avaliação psicológica;
• Investigação social;
• Avaliação de títulos (classificatória);
• Curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório.
• As provas e demais fases presenciais serão realizadas em São Luís.
• Inscrições:
• As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre os dias 30 de julho e 31 de agosto de 2026.
• As taxas de inscrição são:R$ 150 para Inspetor de Polícia Penal;
• R$ 85 para Monitor de Ressocialização.
• Provas
• As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 13 de dezembro de 2026, conforme o cronograma do edital.

Concurso da Perícia Oficial do MA oferece 76 vagas com salários de até R$ 14,6 mil

Crédito: Reprodução


O Governo do Maranhão publicou o edital do novo concurso público da Perícia Oficial de Natureza Criminal, com 76 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível superior. Os salários variam entre R$ 4.557,67 e R$ 14.675,58. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão na última sexta-feira (17).

Organizado pelo Cebraspe, o concurso contempla oportunidades para os cargos de Agente de Perícia Criminal, Agente de Perícia Médico-Legal, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal, incluindo diversas especialidades.

Segundo o governador, este é o maior concurso da história da Perícia Oficial do Maranhão e faz parte dos investimentos para fortalecer o sistema de segurança pública do estado. Brandão também informou que as provas serão realizadas em datas diferentes para ampliar a participação dos candidatos.
Inscrições

As inscrições poderão ser feitas das 10h do dia 31 de julho até as 18h do dia 5 de outubro de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe.

A taxa de inscrição varia entre R$ 150 e R$ 250, de acordo com o cargo escolhido. Candidatos que atenderem aos critérios previstos no edital poderão solicitar isenção da taxa dentro do prazo estabelecido.
Provas

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 10 de janeiro de 2027, nas cidades de São Luís, Imperatriz, Caxias, Balsas, Barra do Corda, Colinas e Pinheiro.

O concurso também contará com exame médico, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e Curso de Formação Profissional. O edital destaca que não haverá teste de aptidão física para o cargo de Perito Criminal.
Distribuição das vagas

O maior número de oportunidades é para o cargo de Agente de Perícia Criminal – Generalista, com 30 vagas imediatas.

Também há vagas para Agente de Perícia Médico-Legal, Médico Legista, Odontolegista e para Perito Criminal nas especialidades de:Assistência Social
Contabilidade
Economia
Matemática
Fonoaudiologia
Medicina Veterinária
Psicologia

Além disso, haverá cadastro de reserva para áreas como Engenharias, Biologia, Computação, Química, Física, Farmácia, Biomedicina, Arquitetura e Geologia.
Requisitos e salários

Para participar, é necessário possuir diploma de nível superior. O cargo de Agente de Perícia Criminal – Generalista aceita candidatos formados em qualquer área, enquanto os demais exigem graduação compatível com a especialidade.

Os salários iniciais são de:R$ 14.675,58 para Perito Criminal, Médico Legista e Odontolegista;
R$ 8.638,77 para Agente de Perícia Criminal;
R$ 4.557,67 para Agente de Perícia Médico-Legal.

Os candidatos podem consultar o edital completo, com cronograma, distribuição das vagas e conteúdo programático, no site do Cebraspe.

Concurso da PM e Bombeiros do Maranhão tem edital publicado com 3.350 vagas

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O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta sexta-feira (10), a publicação do edital do concurso público da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O certame será organizado pelo Cebraspe, e o edital já está disponível para consulta no site da banca.

Ao todo, 3.350 vagas de provimento imediato estão sendo ofertadas, com o objetivo de reforçar o efetivo das forças de segurança e ampliar os investimentos do Governo do Estado na área.

Durante o anúncio, Carlos Brandão afirmou que este é o primeiro concurso do maior programa de concursos públicos da história do Maranhão.

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Além da área de segurança, o governo informou que novos concursos públicos serão lançados para setores como saúde, administração e educação, com o objetivo de ampliar o quadro de servidores estaduais, fortalecer os serviços públicos e melhorar o atendimento à população.

Benefício do Maranhão Livre da Fome será liberado em 6 de julho

Crédito: Reprodução


O governador Carlos Brandão anunciou, por meio das redes sociais, que o crédito de R$ 300 do programa Maranhão Livre da Fome estará disponível a partir do dia 6 de julho para os beneficiários cadastrados.

Segundo o governador, o Maranhão Livre da Fome é o maior programa de distribuição de renda já realizado por um governo estadual, voltado ao combate à insegurança alimentar e à promoção da inclusão social.
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Além do benefício mensal de R$ 300, o programa prevê acréscimos de R$ 50 por filho de até seis anos, R$ 100 por pessoa com deficiência e um incentivo de R$ 200 para os beneficiários que concluírem os cursos de profissionalização oferecidos pela iniciativa.

Brandão também destacou que o programa garante assistência médica completa aos participantes e informou que mais de 72 mil pessoas já estão cadastradas.

Governador Carlos Brandão acompanhado com o senador Weverton Rocha participou do lançamento do Plano Safra em Brasília

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O governador Carlos Brandão participou, na terça-feira (30), em Brasília, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê R$ 97,3 bilhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar em todo o país, sendo R$ 85,2 bilhões destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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O novo Plano Safra reúne medidas voltadas ao fortalecimento da produção rural, com crédito rural, juros reduzidos, assistência técnica, seguro rural, incentivo à produção sustentável e ações para ampliar a comercialização de alimentos.

Durante o evento, Carlos Brandão destacou que o Maranhão tem ampliado os investimentos na agricultura familiar por meio de políticas públicas voltadas à produção e geração de renda.

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Segundo o governador, entre as iniciativas desenvolvidas pelo estado estão a regularização fundiária, a distribuição de patrulhas mecanizadas, a oferta de assistência técnica, a entrega de sementes selecionadas e a compra da produção por meio do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), que abastece Restaurantes Populares, creches e escolas estaduais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o fortalecimento da agricultura familiar contribui para o crescimento da economia e para a circulação de renda nos municípios, além de incentivar a produção de alimentos.

No Maranhão, o Governo do Estado mantém programas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo o Programa Maranhão Livre da Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), o Programa Tempo de Semear, além de ações de incentivo ao cooperativismo, à mecanização agrícola e à comercialização da produção rural.

Brandão nomeia Flávio Costa desembargador do TJMA após votação do Quinto Constitucional

Crédito: Reprodução


O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa foi escolhido para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo critério do Quinto Constitucional da advocacia.

Na votação realizada nesta quarta-feira (10), Flávio Costa foi o mais votado entre os candidatos, recebendo 20 dos 26 votos possíveis durante o processo de formação da lista tríplice.

Os advogados Gabriel Ahid Costa e Lorana Saboya, que ficaram entre os mais votados, não alcançaram a votação mínima exigida para compor a lista tríplice.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou por meio das redes sociais a nomeação de Flávio Costa para o cargo de desembargador.

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O governador também parabenizou os demais participantes do processo e destacou a atuação da advocacia maranhense na condução da escolha.

Com a nomeação, Flávio Costa passa a integrar a composição do TJMA, ocupando a vaga destinada à advocacia pelo mecanismo do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal.

Brandão anuncia novo limite de idade para entrar na PM e Corpo de Bombeiros

Crédito: Reprodução/Redes Sociais


O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quarta-feira (10) mudanças nos critérios de ingresso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do estado. A medida foi enviada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) por meio da Medida Provisória nº 554.

De acordo com o governador, a proposta eleva de 30 para 35 anos a idade máxima para ingresso no quadro de praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

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Além disso, a MP também altera os requisitos de altura mínima exigidos dos candidatos. Pelas novas regras, a altura mínima passa a ser de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais de Brandão, que também adiantou a realização de um novo concurso público para a área da segurança.

“Já se preparem, pois vem aí o edital do maior concurso público da história do Maranhão, que iniciaremos pelo nosso sistema de segurança, com 3.350 vagas imediatas”, declarou o governador.

Maranhão recebe 22 viaturas e lança operação de combate à violência contra a mulher

Crédito: Divulgação/Secom


O Maranhão recebeu 22 novas viaturas destinadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres nesta segunda-feira (8), em São Luís. Durante a solenidade, também foi lançada a Operação Mulher Segura 2026, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em todo o estado.

Os veículos foram entregues pelo governador Carlos Brandão para reforçar a atuação das Delegacias Especiais da Mulher (DEM) e das Patrulhas Maria da Penha (PMP). Ao todo, 10 viaturas serão destinadas às delegacias especializadas e 12 às patrulhas, ampliando a capacidade de atendimento e proteção às vítimas.

Segundo o governador, os investimentos têm contribuído para a redução dos casos de violência contra a mulher e para a ampliação da rede de acolhimento. Ele destacou ainda a importância das denúncias por meio dos telefones 180 e 190.

As novas viaturas das Delegacias Especiais da Mulher atenderão os municípios de Timon, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Viana, São José de Ribamar, Balsas, Presidente Dutra, Barra do Corda, Porto Franco e Caxias.

Já as viaturas destinadas às Patrulhas Maria da Penha reforçarão os serviços em Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, São Luís, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Timon, Presidente Dutra e Santa Inês.

De acordo com a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, esta é a maior entrega de viaturas já realizada para o serviço especializado de proteção às mulheres no Maranhão.

Os veículos contam com compartimento traseiro para transporte seguro de pessoas detidas, permitindo que vítimas e agressores não permaneçam no mesmo espaço durante deslocamentos realizados pelas Patrulhas Maria da Penha.

Atualmente, a estrutura especializada de atendimento às mulheres no Maranhão é composta por 22 Delegacias Especiais da Mulher, 15 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher, 25 Patrulhas Maria da Penha e atuação das patrulhas em cerca de 80 municípios.
Operação Mulher Segura

Durante o evento, também foi lançada a segunda edição da Operação Mulher Segura, ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A operação será executada entre junho e dezembro de 2026, dividida em sete fases operacionais, com foco no cumprimento de mandados de prisão relacionados à violência doméstica, fiscalização de medidas protetivas, acompanhamento de mulheres em situação de risco e ações educativas e preventivas.
Queda nos feminicídios

A entrega das viaturas ocorre em um cenário de redução dos indicadores de feminicídio no estado. Entre janeiro e maio de 2026, o Maranhão registrou 16 casos, contra 24 ocorrências no mesmo período de 2025, o que representa uma redução de 33,3%.

No mesmo intervalo, as forças de segurança efetuaram a prisão de 16 acusados de feminicídio.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, informou que, em nove anos de atuação, a Patrulha Maria da Penha já assistiu mais de 130 mil mulheres em todo o Maranhão, reforçando o trabalho de proteção e acompanhamento das vítimas.

Governador Brandão afasta coronel da PMMA após denúncia de assédio

Crédito: Reprodução

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste domingo (31) o afastamento do coronel Ribeiro das funções de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) após denúncias de assédio envolvendo uma oficial da corporação.

A medida foi divulgada pelo governador por meio de uma publicação nas redes sociais. Segundo Brandão, o afastamento tem como objetivo garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos denunciados.

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De acordo com informações preliminares, o oficial foi denunciado por importunação contra uma integrante da Polícia Militar durante um evento realizado no município de Grajaú.

Para conduzir a investigação preliminar, o Governo do Estado designou a coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira, que ficarão responsáveis pela análise inicial do caso e pela coleta de informações.

Além disso, o governador anunciou mudanças no comando da corporação. O coronel Nicolau Sauaia Júnior assumirá interinamente o cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, enquanto o procedimento investigativo estiver em andamento.

Prefeitos recebem 220 retroescavadeiras do governo do Estado

Crédito: Gilson Teixeira


“Recebi praticamente todos os prefeitos e assumi alguns compromissos, entre eles, as patrulhas mecanizadas. A gente está entregando à medida que é possível as fábricas fornecerem. Vai ser um total de 544 máquinas em um investimento de mais de R$ 163 milhões em recursos do Estado para que a gente possa fazer essa parceria com os municípios”, explicou o governador Carlos Brandão durante a solenidade de entrega de equipamentos, no último sábado. 16, no Parque Independência, em São Luís.

Com a entrega inicial de 220 retroescavadeiras destinadas a municípios maranhenses, o Governo do Maranhão iniciou uma nova etapa de investimentos em infraestrutura rural. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

A iniciativa reúne ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com foco no fortalecimento da agricultura familiar, mecanização sustentável da produção rural e prevenção de queimadas.

“O Programa Maranhão Sustentável é histórico não só pela entrega, mas ele consegue reunir a agricultura familiar mais a sustentabilidade ambiental. Esse é o diferencial do programa, além dos outros eixos que visam a regularização fundiária”, analisou o secretário da SAF, Jeônys Aguiar.

“O nosso governador, Carlos Brandão, entrega 220 retroescavadeiras que vão auxiliar os nossos agricultores no preparo do solo, combater os incêndios e dar mais sustentabilidade ao meio ambiente, preservando os nossos recursos naturais”, ressaltou a titular da Sagrima, Jucielly Oliveira.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, a iniciativa mostra que o governador Carlos Brandão tem o entendimento e o sentimento de que a grande transformação passa pelos municípios. “Essas ações do Governo do Estado fortalecem a presença das políticas públicas dentro dos municípios, porque é lá que a nossa população vê a mudança positivamente na qualidade de vida de toda a nossa população”, destacou.

Representantes municipais agradeceram pelo suporte de maquinário. “Essa entrega das retroescavadeiras do nosso governador municipalista, Carlos Brandão, é sinônimo de mais desenvolvimento para a infraestrutura do nosso município, apoio para o homem do campo e mais crescimento. É mais uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal de Nova Colinas, que vem para fortalecer cada vez mais a nossa cidade. Muito obrigado, governador”, agradeceu a prefeita Mariana Ribeiro, de Nova Colinas.

As retroescavadeiras terão utilização prioritária em ações de abertura e manutenção de aceiros, retirada controlada de biomassa seca, recuperação de áreas degradadas e proteção de microbacias hidrográficas, especialmente em regiões de transição entre Cerrado e Amazônia. Como medida de controle ambiental, os municípios beneficiados assinaram Termo de Compromisso Ambiental que proíbe o uso do fogo nas áreas atendidas pelos maquinário.



Estado entrega mais de 200 retroescavadeiras e apresenta resultados ambientais da Expoema (Foto: Gilson Teixeira)

O secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, pontuou que mecanizar a produção visando benefícios ambientais é a meta de vários estados brasileiros.

“Muitas vezes, são utilizadas práticas rudimentares que degradam o nosso solo. Quando o Governo do Estado entrega esses equipamentos para as prefeituras para trabalhar, especificamente, na agricultura familiar, a gente está fazendo com que o meio ambiente do Maranhão fique equilibrado, com que nossas associações e pequenos produtores se capacitem. Não é apenas a entrega do equipamento, vai ser unido com a educação ambiental, com capacitação, com desenvolvimento sustentável”, disse.

Centenas de equipamentos agrícolas foram destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e à preservação ambiental no estado. Também foram apresentados os resultados das ações de sustentabilidade desenvolvidas durante a 65° Expoema 2025. A programação ocorreu no Parque da Independência, em São Luís, e integrou ações coordenadas pela Agência Executiva Metropolitana (Agem) e secretarias estaduais que compõem o Programa Maranhão Sustentável.

Durante o evento, o governador destacou o avanço das políticas públicas voltadas à integração entre desenvolvimento regional, preservação ambiental e fortalecimento da produção rural sustentável.

Programa Maranhão Sustentável

O Programa Maranhão Sustentável foi instituído pela Lei nº 12.716/2025 e passou a integrar ações desenvolvidas por sete secretarias estaduais, um instituto e três agências executivas metropolitanas. A política pública contempla iniciativas voltadas à regularização fundiária, fortalecimento da agricultura familiar, valorização de comunidades tradicionais, combate às queimadas e preservação ambiental.

Além da entrega de equipamentos agrícolas, o programa também executa ações de apoio aos Agentes Ambientais Comunitários, aquisição de equipamentos de combate a incêndios e recuperação de áreas degradadas em diversas regiões do estado.

Resultados do Programa Recicla Maranhão

A programação foi iniciada com a apresentação dos resultados do Programa Recicla MA – Ciclo Resíduos Orgânicos, executado durante a Expoema 2025. A iniciativa resultou na coleta de 2,4 toneladas de resíduos orgânicos, na produção de 1,5 tonelada de composto orgânico e de 500 litros de biofertilizante, utilizados em ações de compostagem e recuperação ambiental.

Durante o ato, foram entregues certificados de reconhecimento institucional às empresas e instituições parceiras da ação, além da distribuição simbólica de kits de compostagem produzidos a partir dos resíduos reaproveitados.

Brandão confirma emprego e curso para jovem agredida no MA

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (18) que a jovem Samara Regina, de 19 anos, vítima de agressões e tortura em Paço do Lumiar, já foi matriculada no programa Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional no Maranhão (EJATEC), onde iniciará formação no curso de Gastronomia. Além disso, ela também começará a trabalhar como recepcionista na Secretaria de Estado das Cidades.

O anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais como parte das medidas de apoio prometidas à jovem, que ganhou repercussão após denunciar violência enquanto está grávida de cinco meses.
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Segundo o Governo do Maranhão, a oferta de emprego busca garantir autonomia financeira e estabilidade para Samara neste momento de recomeço, enquanto a inclusão no programa educacional pretende ampliar oportunidades de qualificação profissional.

No Dia das Mães, Brandão já havia anunciado um pacote de assistência à jovem, incluindo acompanhamento médico, suporte psicológico, assistência social, apoio jurídico e entrega de enxoval para o bebê, por meio do programa Maranhão Acolhe.

O governo também garantiu a regularização fundiária da residência onde Samara mora, com a entrega do título definitivo do imóvel por meio do ITERMA, além de acompanhamento jurídico para assegurar o andamento das investigações e a responsabilização dos envolvidos.

Maranhão adere a programa nacional contra facções

O Maranhão participou, nesta terça-feira (12), em Brasília, do lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do Governo Federal voltada ao enfrentamento das facções criminosas com foco na asfixia financeira, fortalecimento do sistema prisional e integração entre União e estados. O governador Carlos Brandão liderou a comitiva maranhense no evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

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Com investimento imediato de R$ 1,6 bilhão ainda em 2026 e previsão de R$ 10 bilhões em linha de crédito para segurança pública, o programa pretende ampliar a capacidade de combate ao crime organizado em todo o país, com recursos para tecnologia, inteligência, reaparelhamento e infraestrutura.

Segundo Carlos Brandão, a iniciativa foi construída em diálogo entre governadores e o Ministério da Justiça, a partir de propostas apresentadas pelos estados para fortalecer a legislação e ampliar a efetividade no combate às organizações criminosas.

Entre os recursos previstos, R$ 388,9 milhões serão destinados a ações de combate financeiro às facções; R$ 330,6 milhões para o sistema prisional; R$ 201 milhões para investigações de homicídios; e R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas.

Brandão destacou que a nova linha de crédito permitirá aos estados ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e equipamentos para as forças de segurança. Ele também ressaltou ações já realizadas no Maranhão, como a aquisição de mais de 900 viaturas e a contratação de cerca de 1.500 profissionais da segurança pública.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, avaliou que o programa fortalece a estratégia já adotada no estado, especialmente no combate financeiro às organizações criminosas. Já o subsecretário de Segurança Pública, Ederson Martins, afirmou que a iniciativa deve ampliar a integração entre as forças policiais e reforçar o aparato tecnológico e de inteligência.



(Foto: Rodrigo Ribeiro)

Durante o lançamento, o presidente Lula defendeu a atuação conjunta entre os entes federativos no combate ao crime organizado. “Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, afirmou.

O programa também prevê fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), operações conjuntas mensais, criação de comitês de investigação financeira e investimentos em equipamentos como drones, videomonitoramento, scanners corporais e sistemas de rastreamento de armamentos ilegais.

Carlos Brandão reconduz Danilo de Castro ao comando do Ministério Público

O governador Carlos Brandão anunciou, no fim da tarde desta segunda-feira (11), a nomeação de Danilo José de Castro Ferreira para comandar o Ministério Público do Maranhão no biênio 2026–2028. A decisão confirma a recondução do atual procurador-geral de Justiça ao cargo.

Em comunicado, Brandão afirmou que manteve a tradição de escolher o candidato mais votado na lista tríplice formada pelo Ministério Público do Maranhão. Danilo de Castro liderou a eleição interna com 201 votos, seguido por Eduardo Nicolau, com 133, e Carlos Henrique Vieira, com 121 votos.

A lista tríplice foi definida nesta segunda-feira (11), após votação com participação de 307 dos 311 membros do MPMA.

“Respeitando a tradição de nomear o mais votado na lista tríplice do Ministério Público do Estado do Maranhão, nomearei Danilo José de Castro Ferreira para chefiar a instituição no biênio 2026–2028”, declarou o governador.

Com a nomeação, Danilo seguirá à frente do Ministério Público maranhense por mais um mandato.