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segunda-feira, 28 de setembro de 2026

TCE-MA fiscaliza obras paralisadas da educação básica em 32 municípios


Crédito: Reprodução


A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) iniciou um levantamento sobre obras paralisadas da educação básica em 32 municípios maranhenses. A fiscalização faz parte do Plano de Trabalho da Rede Integrar, que reúne o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas participantes.

O objetivo é verificar a situação atual das obras, identificar as causas das paralisações e acompanhar as medidas necessárias para a retomada e conclusão dos empreendimentos.

Como parte da fiscalização, o TCE-MA notificou os gestores dos municípios envolvidos para que preencham o questionário “Retomada de Obras da Educação Básica”, disponível no Sistema INFORME. O prazo é de 10 dias corridos, contados a partir da publicação da notificação no Diário Oficial do TCE-MA, realizada em 24 de setembro.

Os municípios incluídos no levantamento são:

Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.

Os gestores devem acessar o site do TCE-MA, entrar na área de sistemas e acessar o Sistema INFORME para responder ao questionário.

Entre as informações solicitadas estão a identificação das obras, situação cadastral, percentual de execução física e financeira, causas da paralisação, situação dos recursos e instrumentos de repasse e medidas já adotadas ou previstas para a retomada.

Também deverão ser informados os obstáculos que ainda impedem a continuidade dos empreendimentos, as medidas previstas para solucioná-los e, quando houver, os prazos estimados para a retomada e conclusão das obras.

Segundo o TCE-MA, as respostas devem ser completas e atualizadas, de acordo com os documentos e registros mantidos pelos municípios. As informações serão utilizadas pelos auditores para avaliar a situação das obras e definir as medidas de acompanhamento que forem necessárias.

O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, destacou que o trabalho ainda está na fase de coleta de informações e não representa, neste momento, uma conclusão sobre possíveis irregularidades ou sobre a situação individual das obras.


“O procedimento que nossos auditores estão desenvolvendo conduzirá a um diagnóstico preciso sobre a situação das obras paralisadas nos municípios que são foco desta fiscalização. Com fundamento neste diagnóstico, o TCE vai adotar as medidas que forem necessárias, na esfera do controle externo, para que essas obras sejam concluídas”, afirmou.

terça-feira, 24 de março de 2026

Tribunal de Contas do MA alerta 82 prefeituras por gasto com pessoal





O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu alerta a 82 prefeituras do Maranhão por irregularidades e risco fiscal nos gastos com pessoal, após análise dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre de 2025.

Segundo a Secretaria de Fiscalização (Sefis), os dados foram enviados pelos próprios municípios por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A avaliação identificou situações que podem descumprir limites previstos na legislação fiscal.

Com o alerta, as prefeituras devem adotar medidas imediatas para corrigir as distorções, evitando sanções administrativas e até penais.

Além disso, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, determinou a abertura de processos específicos de fiscalização. Nos casos mais graves, estão previstas auditorias para apurar responsabilidades.

De acordo com o tribunal, as ações vão se concentrar principalmente nos municípios que ultrapassaram o limite prudencial e nos que excederam o limite legal de gastos com pessoal, conforme estabelece a legislação fiscal vigente.