TCE-MA fiscaliza obras paralisadas da educação básica em 32 municípios

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) iniciou um levantamento sobre obras paralisadas da educação básica em 32 municípios maranhenses. A fiscalização faz parte do Plano de Trabalho da Rede Integrar, que reúne o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas participantes.

O objetivo é verificar a situação atual das obras, identificar as causas das paralisações e acompanhar as medidas necessárias para a retomada e conclusão dos empreendimentos.

Como parte da fiscalização, o TCE-MA notificou os gestores dos municípios envolvidos para que preencham o questionário “Retomada de Obras da Educação Básica”, disponível no Sistema INFORME. O prazo é de 10 dias corridos, contados a partir da publicação da notificação no Diário Oficial do TCE-MA, realizada em 24 de setembro.

Os municípios incluídos no levantamento são:

Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.

Os gestores devem acessar o site do TCE-MA, entrar na área de sistemas e acessar o Sistema INFORME para responder ao questionário.

Entre as informações solicitadas estão a identificação das obras, situação cadastral, percentual de execução física e financeira, causas da paralisação, situação dos recursos e instrumentos de repasse e medidas já adotadas ou previstas para a retomada.

Também deverão ser informados os obstáculos que ainda impedem a continuidade dos empreendimentos, as medidas previstas para solucioná-los e, quando houver, os prazos estimados para a retomada e conclusão das obras.

Segundo o TCE-MA, as respostas devem ser completas e atualizadas, de acordo com os documentos e registros mantidos pelos municípios. As informações serão utilizadas pelos auditores para avaliar a situação das obras e definir as medidas de acompanhamento que forem necessárias.

O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, destacou que o trabalho ainda está na fase de coleta de informações e não representa, neste momento, uma conclusão sobre possíveis irregularidades ou sobre a situação individual das obras.


“O procedimento que nossos auditores estão desenvolvendo conduzirá a um diagnóstico preciso sobre a situação das obras paralisadas nos municípios que são foco desta fiscalização. Com fundamento neste diagnóstico, o TCE vai adotar as medidas que forem necessárias, na esfera do controle externo, para que essas obras sejam concluídas”, afirmou.

Marcelo Tavares assume o comando do TCE-MA

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O conselheiro Marcelo Tavares reassumirá a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi definida durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (17), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento de Daniel Itapary Brandão do comando da Corte de Contas.

Marcelo Tavares, que já presidiu o TCE-MA, ficará à frente do tribunal durante 180 dias, período correspondente ao afastamento de Daniel Brandão.

A medida está relacionada a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e a investigações envolvendo o Maranhão. Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), é citado nas apurações, mas nega participação em qualquer irregularidade.

A decisão de Flávio Dino ocorre após críticas públicas feitas pelo governador Carlos Brandão à atuação do ministro em processos que envolvem integrantes de seu grupo político. Brandão chegou a questionar uma possível interferência política nas decisões relacionadas ao Maranhão.

Dino, por sua vez, sustenta que sua atuação ocorre dentro das atribuições judiciais do STF.

Com o afastamento de Daniel Brandão, Marcelo Tavares passa a comandar o TCE-MA pelos próximos 180 dias, conforme definido na reunião desta segunda-feira.

Flávio Dino determina o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), em São Luís, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Durante o período, Daniel Brandão ficará impedido de acessar sistemas internos e dependências do TCE-MA, participar de eventos públicos ou privados em razão do cargo e utilizar bens e serviços do tribunal, como veículos, funcionários, celulares e passagens aéreas.

A decisão estabelece que caberá ao próprio TCE-MA definir o substituto de Daniel Brandão na presidência, conforme as regras previstas no regimento interno da Corte.

Apesar de determinar a publicação da decisão sobre o afastamento, Flávio Dino manteve sob sigilo o conteúdo integral dos processos conexos.

Segundo o ministro, o sigilo foi mantido devido à existência de pedidos urgentes e diligências ainda em andamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) será comunicada sobre a medida.

Gaeco apura contrato de R$ 1,28 milhão da Câmara de São Luís

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), solicitou, em agosto de 2026, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a cópia integral dos documentos relacionados a um contrato firmado entre a Câmara Municipal de São Luís e a empresa J. E. Barros Ltda., conhecida como Ilha Produções e Eventos.

A apuração envolve o contrato original e três termos aditivos. Entre os documentos analisados está um aditivo no valor de R$ 1,28 milhão, assinado em 2023, durante a gestão do vereador Paulo Victor na presidência da Câmara Municipal.

O pedido foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Itapary Brandão. A solicitação busca reunir documentos que permitam comprovar a efetiva prestação dos serviços contratados.

Entre os materiais requisitados pelo Gaeco estão documentos referentes à execução financeira do contrato, como notas de empenho, liquidações, ordens bancárias, comprovantes de pagamento e notas fiscais.

O órgão também solicitou documentos que comprovem a execução dos serviços, incluindo boletins de medição, ordens de serviço e termos de recebimento, além de registros relacionados à fiscalização contratual, como atos de designação dos fiscais e relatórios de acompanhamento.

A medida integra uma análise do Ministério Público do Maranhão sobre a legalidade das prorrogações, dos repasses financeiros e da execução do contrato firmado pela Câmara de São Luís.

Até o momento, as informações apresentadas não indicam conclusão da investigação nem eventual responsabilização dos envolvidos.