Zanin nega pedido para que o STF obrigue o Senado a abrir CPI para investigar Banco Master

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Ministro do STF, Cristiano Zanin, indeferiu liminar apresentada por Alessandro Vieira e afirmou que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar omissão de Davi Alcolumbre.


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Crise no STF ganha destaque no Financial Times

Crédito: Luiz Silveira e Carlos Moura/STF


A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça foram destaque em um artigo publicado neste domingo (13) pelo jornal britânico Financial Times. Segundo a publicação, o conflito interno na Corte passou a ter impacto direto no cenário político e na eleição presidencial de outubro.

De acordo com o jornal, a disputa entre os dois ministros desestabilizou o STF e colocou o Judiciário no centro da corrida eleitoral. O episódio envolve ainda as supostas conexões entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, instituição envolvida em um dos maiores escândalos financeiros do país.

O Financial Times destaca que a crise ganhou força após a divulgação de informações relacionadas a encontros entre Moraes e Vorcaro e de mensagens nas quais o empresário teria procurado o ministro em busca de apoio antes de ser preso, em novembro do ano passado.
Embate entre Moraes e Mendonça

O ponto de maior tensão, segundo a reportagem, ocorreu em 1º de setembro, quando André Mendonça tornou público um relatório policial com alegações envolvendo Vorcaro. Mendonça é o ministro responsável por supervisionar a investigação relacionada ao Banco Master.

O documento aponta que Vorcaro teria enviado mensagens a Moraes antes de sua prisão e registra a ocorrência de múltiplos encontros entre os dois.

Ainda segundo o jornal, Moraes reagiu às decisões de Mendonça, acusando o colega de abuso de poder e de adotar medidas motivadas por questões políticas. Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não se manifestou publicamente sobre o episódio.
Crise pode influenciar eleição

Para o Financial Times, a crise no STF ocorre em meio a uma disputa presidencial marcada pelo acirramento político e pode influenciar o resultado das urnas.

O cientista político Leandro Consentino, do Insper, avaliou ao jornal que o caso representa uma crise institucional de grande proporção e pode se tornar um dos fatores decisivos para a eleição presidencial.

Embora Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seja alvo de acusações relacionadas ao caso Banco Master, o jornal avalia que a crise pode atingir uma área sensível do governo. Isso ocorre porque o episódio também reacende no eleitorado a lembrança das condenações por corrupção que atingiram Lula e foram posteriormente anuladas pela Justiça.
Oposição tenta explorar desgaste do STF

A crise também passou a ser utilizada pela oposição no discurso eleitoral. Flávio Bolsonaro (PL) tem defendido o afastamento de Alexandre de Moraes e buscado associar o ministro ao atual cenário de desgaste do Supremo.

Em declaração recente a apoiadores, Flávio afirmou: “Um voto em Lula é um voto em Moraes”, em uma tentativa de relacionar o presidente ao ministro do STF durante a disputa eleitoral.

Fachin vira relator de investigação sobre relação de Moraes e Vorcaro

© Marcelo Camargo/Agência Brasil


Em mais um desdobramento da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da casa, ministro Edson Fachin, decidiu que vai ser o relator do caso sobre uma suposta relação entre o ministro da Corte Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de crimes financeiros, envolvendo o banco Master.

Com isso, o ministro André Mendonça deixa de ser o relator desse e de mais dois casos: é que Fachin também decidiu encaminhar à Presidência da Corte os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.

No documento da decisão, Fachin cita o despacho do ministro André Mendonça, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes ao presidente do STF, levando em conta o regimento interno da casa, que atribui ao plenário a tarefa de processar e julgar crimes cometidos pelos ministros do Supremo.

O presidente do STF já havia convocado uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15). Os membros da corte vão analisar justamente as conversas entre Moraes e Vorcaro, que vieram a público no começo de setembro, depois que o então relator, André Mendonça, decidiu quebrar o sigilo delas. Na prática, Fachin é quem vai abrir a sessão de depois de amanhã, e quem vai ter o primeiro voto lido, já que agora é o relator.

O presidente do Supremo já havia negado o pedido de Alexandre de Moraes, para que a sessão da terça tratasse não somente o caso dele, mas também sobre as denúncias contra André Mendonça. No entanto, Fachin não acatou o pedido e decidiu que os casos serão analisados em sessões diferentes. O ministro que preside o STF marcou para o dia 23 deste mês o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça.

MPMA aciona prefeito de Governador Edison Lobão por suspeita de nepotismo

Crédito: Divulgação/MPMA


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Flávio Soares Lima, e contra o próprio município por suspeita de nepotismo na administração pública. As ações foram protocoladas nesta quarta e quinta-feira (2 e 3), pela 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz.

Segundo o MPMA, as ações têm como base denúncias sobre nomeações e contratações de familiares do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores e de secretários municipais, principalmente para cargos comissionados.

A promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros informou que a Prefeitura foi procurada para prestar esclarecimentos, mas as informações solicitadas não foram apresentadas integralmente. Foram entregues apenas parte das declarações de parentesco e das portarias de nomeação requeridas.

A Promotoria também expediu duas recomendações para que servidores em situação de nepotismo fossem exonerados, mas, segundo o órgão, nenhuma delas foi atendida. Após as recomendações, o município editou duas leis sobre o tema.
MP aponta pelo menos 19 casos

Nas ações, o Ministério Público aponta pelo menos 19 situações consideradas casos de nepotismo. Entre os nomeados estão familiares do prefeito e de outras autoridades municipais.

Entre os casos citados estão a esposa do prefeito, Isaura Cardoso de Araújo, nomeada secretária adjunta de Desenvolvimento Social; o irmão do prefeito, Francisco Soares Lima, secretário adjunto de Obras; e sobrinhos do gestor, ocupantes de cargos como controlador interno, secretário municipal e vigia.

Também são mencionados genro do prefeito, irmãos e sobrinhos de autoridades municipais, esposas de secretários e vereadores, além de outros parentes que ocupam cargos na administração pública.

O MPMA afirma ainda que há parentes de autoridades que foram nomeados em gestões anteriores e permanecem vinculados à Prefeitura, entre eles familiares do presidente da Câmara Municipal e de vereador.

As ações também questionam nomeações para cargos administrativos e outros considerados de natureza política, alegando, em alguns casos, ausência de qualificação técnica compatível com as funções exercidas.
Ação contra o prefeito

Em uma das ações, o MPMA atribui ao prefeito a prática de ato de improbidade administrativa por nomear cônjuge e parentes para cargos em comissão ou de confiança.

De acordo com a Promotoria, além de familiares de outras autoridades, o prefeito teria nomeado pessoas do próprio núcleo familiar, incluindo esposa, irmão, sobrinhos e genro.

O Ministério Público pede que o prefeito seja condenado, entre outras medidas, ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida à época, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios e do ressarcimento integral de eventual dano causado.
MP pede suspensão das nomeações

Na ação contra o Município, a Promotoria pede à Justiça, em caráter liminar, a suspensão dos atos de nomeação dos servidores apontados nas ações.

O MPMA também solicita que a Prefeitura seja impedida de realizar pagamentos aos servidores enquanto os vínculos questionados permanecerem ativos. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

Ao final do processo, o Ministério Público pede a anulação das nomeações, a exoneração dos servidores em situação de nepotismo e a proibição de novas nomeações de parentes nas mesmas condições.

A Promotoria também requer que a Prefeitura passe a exigir declaração negativa de nepotismo como requisito para a posse de novos servidores comissionados. Para casos de descumprimento, foi solicitada multa de pelo menos R$ 5 mil mensais por servidor mantido irregularmente no cargo.

Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Crédito: Victor Piemonte/STF


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de uma decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes também encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que fundamentam o documento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo. O procedimento também apura possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de fake news nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos fosse encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre o conteúdo da decisão.

PGR pede nulidade de relatório da PF sobre Alexandre de Moraes

Crédito: Rosinei Coutinho/STF


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que detalhou contatos e relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além da extinção da ação.

A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso. Gonet argumentou que a ordem que determinou o aprofundamento das investigações e os elementos produzidos a partir dela estão contaminados por uma “dupla nulidade”.
Investigação sobre Alexandre de Moraes

Segundo o PGR, a Polícia Federal realizou uma análise detalhada dos contatos encontrados no telefone de Daniel Vorcaro. Do total de mais de 200 páginas do informe policial, 188 teriam sido dedicadas a Alexandre de Moraes.

Gonet afirmou ainda que o nome do ministro já aparecia em informes policiais anteriores e que André Mendonça tinha conhecimento de que a investigação poderia alcançar autoridades com foro por prerrogativa de função.

Na avaliação do procurador-geral, ao determinar que os elementos fossem analisados independentemente da autoridade envolvida, Mendonça acabou permitindo uma investigação sobre Moraes.


“É inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos.”

Ainda de acordo com a manifestação, quase 190 das 218 páginas do estudo produzido pela Polícia Federal foram dedicadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Diante disso, Paulo Gonet defendeu que o relatório policial e os elementos derivados da investigação sejam anulados e que a ação seja encerrada.

Operação apreende carros com “paredão” de som em São Luís

Crédito: Divulgação/MPMA


Dois carros equipados com sistemas de som automotivo de alta potência foram apreendidos durante uma etapa da Operação Rolezinho, realizada no último fim de semana em São Luís. A fiscalização ocorreu entre a noite de sábado (29) e a madrugada de domingo (30), com foco no combate à poluição sonora provocada por veículos conhecidos como “paredões”.

A ação foi realizada nos bairros Calhau e Olho d’Água, das 22h de sábado até 2h de domingo. Os dois veículos foram encontrados em um posto de combustível durante a fiscalização.

Divulgação/MPMA

A operação foi coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, com participação da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do Instituto de Criminalística (Icrim).

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Guimarães, a operação foi desencadeada após o Ministério Público receber diversas denúncias de perturbação do sossego provocada por veículos com equipamentos sonoros de elevada potência.

Além da apreensão, o Icrim participou da fiscalização para realizar as avaliações técnicas necessárias e produzir elementos periciais relacionados à emissão de ruídos.

A Operação Rolezinho tem como objetivo combater situações que possam comprometer o sossego público, a segurança viária e a qualidade de vida da população. Os dois veículos apreendidos serão submetidos aos procedimentos cabíveis, e os fatos serão analisados pelas autoridades competentes.

Flavio Dino considera nulas indicações de emendas por dirigentes de partidos

Crédito: Luiz Silveira/STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato e por ex-parlamentares. A decisão foi tomada neste domingo (23) e estabelece que essas indicações não podem ser usadas como fundamento para a execução de despesas públicas.
Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.
A medida alcança presidentes de partidos que não são deputados ou senadores e pessoas que já exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.
Indicações são consideradas inválidas
Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. Eventuais indicações feitas por essas pessoas também não deverão ser consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.
A decisão determina ainda que ofícios, planilhas, tabelas, comunicações e outros documentos que atribuam a dirigentes partidários ou ex-parlamentares a autoria ou o poder de indicação de emendas sejam considerados juridicamente inválidos.
O ministro afirmou que o descumprimento da ordem poderá resultar em apuração de responsabilidade disciplinar, além de possíveis consequências nas esferas civil e penal.
Medida amplia controle sobre emendas
A decisão integra uma série de medidas adotadas por Dino para aumentar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares.
Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso prestasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal.
Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada a parlamentares que estejam no exercício do mandato e tenham competência constitucional para participar do processo orçamentário.
Bloqueio de bens
A nova determinação ocorre poucos dias depois de Dino ordenar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
As medidas estão relacionadas a investigações sobre indicação e destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo.
Com a nova decisão, Câmara e Senado deverão desconsiderar eventuais indicações feitas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas.
A ordem reforça que a autoria e a responsabilidade pela indicação das emendas devem estar vinculadas a parlamentares em exercício do mandato, conforme as regras do Orçamento da União.

Presidente do STJ diz que regras para eventos não são solução: 'Que juiz vai se vender por passagem?'

Foto: Emerson Leal / STJ


O ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em meio a uma crise de confiança pública no Judiciário, agravada por suspeitas de venda de decisões dentro da corte e de uma denúncia de assédio sexual contra o magistrado Marco Buzzi, afastado do cargo pelos próprios colegas.

Em entrevista à Folha, ele defendeu uma reforma do sistema de Justiça, mas disse que a solução para os gargalos passa ao largo da criação de normas sobre a participação de juízes e ministros em eventos e palestras. "Essa está longe de ser a questão que vai fazer com que haja mais produtividade e eficiência dentro do Judiciário."

Segundo ele, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) já prevê regras sobre a postura a ser adotada por juízes, tanto na vida pública quanto na privada, para coibir e punir situações de conflito de interesse. "Precisamos atualizá-las? Talvez. Mas isso vai fazer com que a Justiça funcione melhor, com menos burocracia e sem custo excessivo? Não", opinou.

Como mostrou a Folha, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta de resolução com regras para a participação de juízes em eventos, para o recebimento de presentes e para o exercício de atividades privadas. Ele também defende um código de ética para ministros.

Salomão afirma que a magistratura costuma frequentar eventos para "trocar experiências" e superar "o encastelamento da profissão", mas que isso não significaria um comprometimento da imparcialidade em processos. "Qual é o juiz que vai se vender por uma passagem? Ele ouve ponderações de todos os lados e decide. Não vai ser influenciado."

Na mesma linha, o ministro diz que discussões sobre impeachment de ministros são mera "retórica" e não resolvem questões relevantes, como a morosidade da Justiça. "Temos que evitar esses extremismos que não adiantam nada, que não mudam o fato de uma família ter de esperar às vezes oito ou nove anos para solucionar uma demanda simples."

Com mais uma campanha eleitoral polarizada nas ruas, o presidente do STJ lamentou o Judiciário ter virado mote de candidatos. O ministro atribuiu isso a uma hiperexposição principalmente do STF --que, segundo ele, teve um "boom" de visibilidade com a intensa judicialização de temas políticos, econômicos e sociais.

"[Os candidatos] jogam o Judiciário como uma projeção da frustração que se tem com o Estado, e isso é misturar alhos com bugalhos", definiu. "Usar o Judiciário como plataforma eleitoral é ruim, porque você deforma a realidade para atender a um discurso de campanha."

Para o ministro, o STJ agiu com rapidez para apurar as denúncias de assédio sexual contra Buzzi. "Nós fizemos a nossa parte. Atuamos com o cuidado que o caso requeria, com garantia do direito de defesa. Quanto mais tempo isso ficasse em aberto, pior seria para o tribunal, para as denunciantes, para o próprio ministro e para a sua família".

Salomão descartou qualquer relação entre a celeridade imprimida ao caso e o fato de a mãe da primeira vítima ser uma advogada atuante em Brasília. "Tomou-se a decisão sem olhar para quem estava denunciando. Não acho que possa ter havido qualquer tipo de influência. Nós entendemos que ficou provado o fato, e a decisão foi unânime", lembrou.

Da mesma forma, em relação às investigações sobre suspeitas de vendas de decisões no STJ (com inquéritos ainda abertos sobre o ministro Moura Ribeiro e também sobre Buzzi), o presidente disse não ver desgastes para a imagem da corte.

"O tribunal não empurrou para debaixo do tapete. Servidores foram colocados para fora, terceirizados foram demitidos, um foi preso em flagrante, mas até agora nada aponta para o envolvimento de ministros", afirmou.

De acordo com o novo presidente do STJ, os inquéritos trouxeram um ponto positivo: chamar a atenção para possíveis vulnerabilidades dos sistemas internos. Salomão afirmou que, diante disso, o tribunal aprimorou os mecanismos de auditoria e de rastreabilidade dos servidores que têm acesso às minutas de votos e decisões.

Diante do universo de mais de 18 mil juízes no Brasil, o ministro disse ser "ínfima" a parcela dos que cometem irregularidades. "Não é uma coisa generalizada, é pontual. Quando acontece, as penalidades são duríssimas. A grande maioria trabalha muito, sábado, domingo, para dar conta dos seus processos, e não estou falando por corporativismo."

Para Salomão, há deformações na discussão sobre os penduricalhos na remuneração dos magistrados, que levam aos chamados supersalários. "É inegável que havia um abuso muito grande, e o Supremo foi cirúrgico. O juiz não pode ter um salário exorbitante. Porém, tentar comparar o salário de um juiz ou de um promotor com o salário mínimo também não é um debate correto."

O presidente do STJ também vê a necessidade de interlocução mais próxima com o Supremo, uma vez que existem "pontos de conflito" entre as duas cortes em questões criminais, como os limites para buscas em ambiente domiciliar e questões relacionadas ao cumprimento das penas.

A reforma do Judiciário defendida por Salomão vai exigir, de acordo com ele, um debate conjunto com o Palácio do Planalto e com a nova composição do Congresso Nacional após a posse dos eleitos. Para o ministro, o foco é a eficiência: "Uma briga sobre a posse de um imóvel, sobre uma herança, consegue-se resolver em tempo razoável?", exemplificou.

Sancionada pelo presidente Lula (PT) e com previsão de entrar em vigor em 3 de setembro, a implementação de um "filtro de relevância" no STJ é a aposta de Salomão para "conter a avalanche de processos" e diminuir o acervo --no último ano, chegaram ao tribunal 700 mil casos, e a média foi de uma decisão a cada sete minutos.

O filtro prevê que recursos especiais só sejam julgados pelo STJ se o interesse pela matéria for além das partes do processo e tiver impacto para um número amplo de cidadãos. Caso contrário, a última palavra será dada pelos tribunais de segunda instância --consequentemente, o encerramento definitivo de uma ação judicial será antecipado.

Questionado sobre a falta de diversidade no tribunal, Salomão disse que pretende fazer um apelo aos colegas para que critérios de gênero e raça sejam levados em consideração quando o tribunal for elaborar as listas a serem encaminhadas ao presidente da República para preenchimento de vagas em aberto.

Dos 31 ministros em atuação no STJ, apenas seis são mulheres. O percentual de magistrados negros no tribunal é de apenas 3%, segundo dados do CNJ. "A nossa parte vamos procurar cumprir, mas isso também depende do Executivo [que indica] e do Parlamento [que, após sabatina, aprova ou rejeita o indicado]".

Salomão também pretende contratar especialistas para compor uma espécie de diretoria de compliance que, junto a uma comissão de ministros, ficaria responsável por analisar e fiscalizar a transparência dos sistemas internos de IA (inteligência artificial). Segundo ele, a supervisão humana é indispensável. "História de 'ministro-robô' não vai existir aqui."

Maranhão expediu 4,7 mil mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia

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Mais de 4,7 mil mandados de prisão civil relacionados à falta de pagamento de pensão alimentícia foram expedidos no Maranhão em 2025 e 2026. Os dados são da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e mostram a dimensão dos conflitos envolvendo o pagamento da pensão no estado.

Ao todo, foram 4.713 mandados expedidos. Desse número, 2.681 foram efetivamente cumpridos. Os dados também registram 1.642 mandados baixados e 977 revogados, além de 62 registros de cumprimento informados pelo tribunal.

É nesse cenário que uma nova legislação federal ganha relevância para famílias maranhenses. A Lei nº 15.479/2026, conhecida como “Pix Pensão”, prevê a possibilidade de transferência automática do valor da pensão alimentícia diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

A medida entra em vigor em 30 de julho de 2027, um ano após a publicação da lei.
Como vai funcionar

O mecanismo não permite que o dinheiro seja retirado automaticamente da conta de qualquer devedor por iniciativa do beneficiário. Para que a transferência seja realizada, será necessária uma determinação judicial.

A Justiça deverá estabelecer informações como o valor da pensão, o prazo da obrigação e as contas bancárias de débito e crédito. A partir da ordem, o sistema poderá bloquear o valor devido na conta do responsável e transferi-lo automaticamente para o beneficiário.

A novidade é especialmente relevante para casos em que o responsável pelo pagamento não possui salário ou contracheque que permita o desconto direto em folha.
Maranhão tem milhares de cobranças judiciais

Os números do TJMA ajudam a dimensionar o impacto que a inadimplência da pensão alimentícia provoca no estado. A falta de pagamento pode levar à prisão civil do devedor, uma das medidas previstas pela legislação para cobrar a dívida.

Para famílias que dependem do dinheiro para despesas básicas dos filhos, a cobrança também pode representar um desgaste recorrente.

A dona de casa Marta Amorim, de 34 anos, mãe de três crianças, de 7, 9 e 12 anos, conta que enfrenta dificuldades para receber a pensão regularmente.


“Eu sinceramente estou cansada de enfrentar o mesmo problema todos os meses. Isso já mexe com os meus nervos, mas aguento porque preciso do dinheiro. O jeito é procurar a Justiça para buscar uma solução”, relata.
Pix Pensão não garante pagamento sem saldo

Apesar da automatização, a nova regra não significa que a pensão será paga caso o devedor não tenha dinheiro disponível na conta.

Segundo a advogada e professora da Estácio, Clayrtha Gonçalves, se não houver saldo suficiente, a ordem judicial poderá continuar produzindo efeitos para que novos valores que entrarem na conta sejam bloqueados até o limite da dívida, conforme as regras determinadas no processo.


“Se não houver saldo disponível, a ordem de bloqueio permanece e, à medida que novos valores entrarem nas contas do devedor, eles poderão ser bloqueados até o limite do que é devido”, explica.

A especialista destaca ainda que a ferramenta poderá ampliar as possibilidades de cobrança para pessoas que não recebem salário formal sujeito ao desconto em folha.
Quando começa a valer?

A Lei nº 15.479/2026 foi sancionada em 29 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A legislação estabelece prazo de um ano para entrar em vigor.

Assim, o Pix Pensão começará a valer em 30 de julho de 2027. Até lá, deverão ser definidos os procedimentos e a estrutura eletrônica necessários para a operacionalização do sistema.

Para o Maranhão, onde 4.713 mandados de prisão civil por falta de pagamento de pensão foram expedidos em apenas dois anos, a mudança poderá representar uma nova ferramenta para dar mais agilidade à cobrança e reduzir o desgaste enfrentado por famílias que dependem do benefício.

Marcelo Tavares assume o comando do TCE-MA

Crédito: Reprodução/Marcelo Tavares


O conselheiro Marcelo Tavares reassumirá a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi definida durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (17), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento de Daniel Itapary Brandão do comando da Corte de Contas.

Marcelo Tavares, que já presidiu o TCE-MA, ficará à frente do tribunal durante 180 dias, período correspondente ao afastamento de Daniel Brandão.

A medida está relacionada a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e a investigações envolvendo o Maranhão. Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), é citado nas apurações, mas nega participação em qualquer irregularidade.

A decisão de Flávio Dino ocorre após críticas públicas feitas pelo governador Carlos Brandão à atuação do ministro em processos que envolvem integrantes de seu grupo político. Brandão chegou a questionar uma possível interferência política nas decisões relacionadas ao Maranhão.

Dino, por sua vez, sustenta que sua atuação ocorre dentro das atribuições judiciais do STF.

Com o afastamento de Daniel Brandão, Marcelo Tavares passa a comandar o TCE-MA pelos próximos 180 dias, conforme definido na reunião desta segunda-feira.

Flávio Dino determina o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA

Crédito: Arquivo/Reprodução


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), em São Luís, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Durante o período, Daniel Brandão ficará impedido de acessar sistemas internos e dependências do TCE-MA, participar de eventos públicos ou privados em razão do cargo e utilizar bens e serviços do tribunal, como veículos, funcionários, celulares e passagens aéreas.

A decisão estabelece que caberá ao próprio TCE-MA definir o substituto de Daniel Brandão na presidência, conforme as regras previstas no regimento interno da Corte.

Apesar de determinar a publicação da decisão sobre o afastamento, Flávio Dino manteve sob sigilo o conteúdo integral dos processos conexos.

Segundo o ministro, o sigilo foi mantido devido à existência de pedidos urgentes e diligências ainda em andamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) será comunicada sobre a medida.

Grupo planejava explodir Palácio do Planalto e mirava debate do 2º turno

Crédito: Divulgação


Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) identificou um grupo que planejava, pela internet, atentados contra políticos e prédios públicos em Brasília. Os integrantes não se conheciam pessoalmente e mantinham conversas que eram monitoradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nas mensagens, os participantes discutiam a fabricação de explosivos, compartilhavam discursos de ódio e planejavam possíveis ataques. Em uma das conversas, um integrante sugeriu a criação de uma lista com os principais alvos para garantir o que chamou de “sucesso da revolução”.
Grupos no Telegram reuniam centenas de integrantes

As comunicações aconteciam em dois grupos do Telegram. Um deles utilizava uma imagem de Adolf Hitler como foto de perfil e reunia mais de 600 participantes.

Entre os planos discutidos estava a possibilidade de explodir um edifício onde ocorreria um debate entre candidatos do segundo turno das eleições.

Os integrantes considerados mais radicalizados eram direcionados para um segundo grupo, que tinha 46 participantes. Segundo a investigação, nesse espaço eram compartilhadas informações e instruções relacionadas à prática de ataques.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o conteúdo identificado pelas autoridades indicava a preparação de atentados.


“Não eram práticas inocentes. O que estava ali sendo engendrado eram atentados sérios”, afirmou.

O ministro também destacou que manifestações relacionadas ao extremismo e à violência não devem ser minimizadas ou normalizadas.
Investigação aponta planejamento de ataques

Um relatório produzido pelo Ciberlab, laboratório especializado em crimes cibernéticos, apontou que as conversas apresentavam indícios de planejamento de atos violentos com uso de artefatos explosivos.

O documento também identificou conteúdos relacionados à ideologia neonazista, misoginia e incentivo à violência.

O acesso aos grupos era restrito e dependia de links específicos ou de buscas pelos nomes exatos dos canais.
Grupo compartilhava materiais para fabricação de explosivos

As mensagens analisadas pelas autoridades incluíam manuais sobre fabricação de explosivos e coquetéis Molotov.

Os integrantes também discutiam a produção de artefatos explosivos, além de calcular quantidades de materiais e custos necessários para possíveis ataques.

Segundo o Ministério da Justiça, os administradores dos grupos ainda tentavam identificar participantes que estivessem dispostos a cometer assassinatos.
Palácio do Planalto estava entre os possíveis alvos

De acordo com a investigação, um dos principais objetivos do grupo era invadir e explodir prédios públicos, especialmente o Palácio do Planalto.

Os investigadores encontraram referências a mapas de ministérios, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O delegado responsável pela investigação, identificado como Coelho, afirmou que os integrantes chegaram a compartilhar uma planta baixa do Palácio do Planalto para discutir possíveis formas de entrada e saída do prédio.

Segundo as autoridades, a intenção não seria apenas causar destruição, mas também promover um ato de violência de caráter antidemocrático em Brasília.
Ciberlab produziu 103 relatórios em 2026

O ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que a internet concentra uma parcela significativa das ocorrências relacionadas a crimes investigados pelas autoridades.

O Ciberlab, que funciona em uma área de acesso restrito em Brasília, atua na identificação de pessoas que utilizam perfis anônimos para produzir e compartilhar conteúdos de ódio e extremismo.

Somente em 2026, o laboratório produziu 103 relatórios sobre mais de 50 grupos de ódio. Entre os conteúdos identificados estavam mensagens de caráter racista, misógino e homofóbico.
Polícia cumpriu mandados em cinco estados

Na última terça-feira (4), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, apologia e distribuição de material nazista e incitação ao crime.

A investigação continua com a análise de computadores e celulares apreendidos durante a operação.

O delegado responsável afirmou que as autoridades pretendem aprofundar a apuração para identificar outros possíveis envolvidos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública também alertou para o avanço de grupos extremistas e defendeu atenção permanente ao fenômeno.


“O sentimento do extremismo será sempre contra o pluralismo. E nós todos, democratas, cidadãos, temos que estar vigilantes em relação a isso”, declarou.

Em nota, Weverton Rocha afirma que movimentações foram declaradas

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) divulgou um vídeo nesta terça-feira (4) após a deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão. Entre os alvos estão familiares do parlamentar. Inicialmente, a PF informou que o próprio senador era alvo da operação, mas posteriormente corrigiu a informação.

No pronunciamento, Weverton Rocha, de 45 anos, afirmou que já esperava ser alvo de ataques em razão de sua pré-candidatura ao Senado e de suas posições políticas, mas disse ter ficado indignado com o envolvimento de familiares e apoiadores políticos na operação.


“Apesar da minha indignação, recebi essa operação com a tranquilidade que me foi possível, pois nada tenho a esconder”, declarou o senador.

O parlamentar também afirmou que todas as movimentações financeiras mencionadas pelas investigações são resultado de atividades profissionais e empresariais e que foram devidamente declaradas à Receita Federal. Além disso, ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou novamente contra a realização de buscas e apreensões contra seus familiares e apoiadores.

Ao final do vídeo, Weverton Rocha reafirmou que continuará atuando politicamente.

“Apesar da dureza deste jogo político, reafirmo que não me renderei. Me manterei firme no propósito de lutar pelo Maranhão, ao lado de todos que mais precisam”, afirmou.

(Imagens: Reprodução)

O que diz a Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, a nova fase da Operação Sem Desconto foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo investigar a suposta prática de lavagem de dinheiro relacionada aos fatos apurados na operação.
As investigações apontam indícios de movimentações financeiras e patrimoniais consideradas suspeitas, que, segundo a PF, teriam utilizado pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, empresas e operações com dinheiro em espécie para ocultar a origem e o destino dos recursos.
A corporação informou que esta etapa da operação busca esclarecer a origem e a destinação dos valores movimentados, a finalidade dos repasses e a responsabilidade individual dos investigados.
Defesa de advogado citado na operação
Em nota, o advogado e empresário Willer Tomaz informou que a busca e apreensão realizada em seu endereço ocorreu exclusivamente por ele ser proprietário da aeronave utilizada, em caráter particular, pelo senador Weverton Rocha em uma viagem de conhecimento público.
A defesa afirma que Willer Tomaz não é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto e que não possui qualquer vínculo com o esquema de fraudes em descontos previdenciários investigado pela Polícia Federal.
Segundo a nota, a disponibilização da aeronave teve caráter pessoal e amistoso. O advogado declarou ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e confia que as investigações demonstrarão que sua conduta não possui relação com o objeto da operação.

Maranhão “Não é justo que o juiz julgue o adversário”, diz Brandão sobre Flávio Dino no STF

Crédito: Reprodução/Veja em Foco


O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), defendeu que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não participe do julgamento de processos envolvendo políticos maranhenses. A declaração foi dada durante entrevista ao programa VEJA em Foco, exibida nessa quinta-feira (6).

Segundo Brandão, a atuação de Dino na política maranhense, incluindo os períodos em que foi governador do estado e integrante de partido político, deveria ser considerada na análise de casos que envolvam adversários ou antigos aliados.

“Não é justo que o juiz julgue o adversário”, afirmou o governador, ao comentar o aumento de disputas políticas do Maranhão que passaram a ser discutidas no Supremo.
Brandão critica judicialização da política

Durante a entrevista, Brandão também criticou o que considera uma excessiva judicialização das disputas políticas no Maranhão. Para ele, conflitos envolvendo parlamentares e outras autoridades do estado passaram a chegar com frequência ao STF.

O governador citou como referência o ministro Kassio Nunes Marques, afirmando que o magistrado já teria se declarado impedido em determinadas ações relacionadas ao Piauí por conta de vínculos anteriores com o estado.

Reprodução: Veja em Foco

Brandão defendeu que Dino adote postura semelhante nos processos relacionados ao Maranhão. A manifestação, porém, representa a avaliação política do governador e não configura uma conclusão jurídica sobre a existência de impedimento ou suspeição do ministro.

A análise sobre eventual impedimento ou suspeição de um magistrado deve ser feita caso a caso, de acordo com as circunstâncias previstas na legislação e com o entendimento do próprio tribunal.
Brandão e Dino romperam politicamente

Carlos Brandão foi vice-governador durante os dois mandatos de Flávio Dino no Maranhão. Em abril de 2022, assumiu o comando do estado após Dino deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado.

Os dois, que integravam o mesmo grupo político, romperam posteriormente e passaram a ocupar posições opostas no cenário político maranhense. A disputa entre os antigos aliados também passou a aparecer em processos e ações que chegaram ao STF.

Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024. Desde então, aliados de Brandão questionam a participação do magistrado em investigações e processos relacionados ao Maranhão.

Por outro lado, interlocutores de Dino afirmam que não estão presentes nos casos as condições legais que justificariam o afastamento do ministro.

Inscrições para Casamento Comunitário LGBTQIA+ seguem abertas no MA

Crédito: Giuliano Ricci ASSCOM TJMA


A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) está com inscrições abertas para duas edições do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no estado. As cerimônias serão realizadas em São Luís e Imperatriz, com o objetivo de garantir o acesso gratuito ao casamento civil, promovendo cidadania, inclusão e igualdade de direitos.

A iniciativa conta com o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
São Luís oferece 50 vagas; inscrições vão até 27 de agosto

Na capital maranhense, a 3ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ disponibiliza 50 vagas, preenchidas por ordem de inscrição. Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de agosto.

A cerimônia será realizada no dia 4 de setembro, às 16h, em formato híbrido, permitindo a participação de casais de qualquer município do Maranhão, desde que cumpram os critérios de habilitação.

Os casais de São Luís participarão presencialmente, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), enquanto os casais dos demais municípios poderão acompanhar a cerimônia por videoconferência, mediante apresentação da documentação exigida.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente em um dos seguintes cartórios:Cartório da 1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais – Avenida Beira-Mar, nº 367, Centro;
Cartório da 5ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais – Rua das Limeiras, Quadra B, nº 2, Jardim Renascença.
Imperatriz terá primeira edição do projeto

Em Imperatriz, a COGEX realizará a 1ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no município.

Também serão oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e do 2º Ofício. As inscrições seguem abertas até o dia 7 de agosto e devem ser feitas presencialmente em um dos cartórios participantes.

A cerimônia ocorrerá no dia 20 de agosto, às 16h, exclusivamente de forma presencial, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B, Residencial Kubitschek.

A inscrição e habilitação podem ser realizadas nos seguintes locais:Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício – Rua Godofredo Viana, nº 501, Edifício Antônio Lopes;
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício – Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653.
Documentos necessários para inscrição

Para participar do Casamento Comunitário LGBTQIA+, cada pessoa interessada deve apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:Certidão de nascimento (para pessoas solteiras);
Certidão de casamento com averbação do divórcio (para pessoas divorciadas);
Certidão de óbito do cônjuge (para pessoas viúvas);
Autorização dos pais ou responsáveis, quando um dos nubentes for menor de 18 anos;
Documento oficial com foto (CIN, RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho);
CPF;
Comprovante de residência;
Declaração manuscrita manifestando a intenção de contrair matrimônio;
Número de telefone para contato;
Dados de duas testemunhas, incluindo documento de identificação, CPF, endereço, estado civil e profissão.

TJMA convoca mais 34 aprovados para o cargo de juiz substituto

Crédito: Ribamar Pinheiro/Ascom TJMA


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convocou 34 novos candidatos aprovados e classificados no concurso para juiz substituto, conforme o Edital EDT-GP-40/2026, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, no último dia 1º de agosto.

Com a nova convocação, o TJMA passa a totalizar 113 juízes e juízas convocados no concurso público da magistratura.

Os candidatos convocados deverão cumprir rigorosamente os prazos previstos no edital. A não apresentação da documentação exigida ou a ausência na posse resultará na perda da vaga e na eliminação automática do concurso.
Prazo para envio da documentação

Os documentos e exames médicos deverão ser enviados entre os dias 13 e 21 de agosto de 2026, exclusivamente pelo e-mail divprotocolo@tjma.jus.br.

Os exames precisam ter sido emitidos há no máximo 180 dias, e o assunto do e-mail deve ser preenchido com a identificação: “Documentação para concurso – magistratura”.

As declarações e a ficha cadastral para posse estão disponíveis no portal oficial do TJMA, na área de concursos.
Avaliação médica

Após o envio da documentação, os convocados passarão por avaliação médica e psiquiátrica presencial, realizada pela Divisão Médica do Tribunal.

As perícias ocorrerão entre os dias 20 de agosto e 1º de setembro, no prédio anexo do TJMA, na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís.

O agendamento deverá ser solicitado imediatamente após o envio dos documentos, por meio do e-mail divmedica@tjma.jus.br.
Posse e curso de formação

Segundo o cronograma do edital, a nomeação dos candidatos considerados aptos está prevista para os dias 3 e 4 de setembro de 2026.

A posse solene acontecerá no dia 11 de setembro, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.

Já o Curso de Formação Inicial terá início em 14 de setembro, sob responsabilidade da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

O curso será 100% presencial, com carga horária de 480 horas-aula, sendo a frequência integral obrigatória para aprovação.
Escolha das comarcas

A definição da comarca de atuação dos novos magistrados ocorrerá em Audiência Pública, cuja convocação será feita por edital específico, respeitando a ordem de classificação do concurso.

Os candidatos que não comparecerem perderão automaticamente o direito de escolher a comarca de lotação.

O edital também prevê que, em até 48 horas após a convocação, o candidato poderá:Desistir formalmente da nomeação para o cargo de juiz substituto;
Solicitar o reposicionamento para o fim da lista de classificados do concurso.

Os pedidos deverão ser encaminhados ao protocolo do Tribunal ou pelo e-mail divprotocolo@tjma.jus.br. A íntegra do edital, com o cronograma completo e os anexos, está disponível no portal oficial do TJMA.

Condenado por matar policial militar no PA é preso no MA após 20 anos do crime

Crédito: Reprodução


Um homem condenado a 20 anos de prisão por latrocínio foi preso na tarde desta segunda-feira (27), em Timon, no Maranhão. O detido foi identificado como Epaminondas Sousa da Silva, de 46 anos, condenado pelo assassinato de um policial militar no estado do Pará, além do roubo da arma e da viatura da vítima.

A prisão foi realizada por equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO), com apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Segundo a polícia, havia um mandado de prisão em aberto contra Epaminondas pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 2005, na cidade de Abel Figueiredo, no Pará. Na ocasião, um policial militar foi morto durante a abordagem a um veículo suspeito. Após o assassinato, os criminosos roubaram a arma e a viatura da vítima, que posteriormente foram utilizadas em um assalto a uma agência dos Correios no município.

Em decisão da Justiça, Epaminondas Sousa da Silva foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes cometidos.

Após ser capturado, o condenado foi encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.

MPMA determina perda definitiva de equipamentos apreendidos na Operação Rolezinho

Crédito: Reprodução/MPMA


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) começou a firmar, nesta semana, os primeiros Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com investigados da Operação Rolezinho, que combate a poluição sonora provocada por paredões de som em São Luís.

Até o momento, cinco acordos foram assinados, prevendo a perda definitiva dos equipamentos de som, que serão destruídos ou destinados à reciclagem.

Os acordos foram propostos após a conclusão das investigações, com a elaboração dos laudos periciais e a individualização das condutas. Somente no primeiro semestre de 2026, oito veículos equipados com sistemas de som automotivo em situação irregular foram apreendidos.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, os investigados têm aceitado abrir mão das aparelhagens para evitar a abertura de processo criminal.


“A medida tem caráter preventivo, porque não busca somente responsabilizar os autores das infrações, mas também retirar definitivamente de circulação as aparelhagens utilizadas em condutas que afetam a ordem pública e o bem-estar coletivo“, destacou o promotor.
Operação combate poluição sonora

Deflagrada em abril deste ano, a Operação Rolezinho foi criada após diversas denúncias da população ao MPMA sobre o uso irregular de veículos com potentes sistemas de som automotivo, conhecidos como paredões.

As reclamações apontavam casos de poluição sonora, perturbação do sossego público e prejuízos à qualidade de vida dos moradores.

As fiscalizações são realizadas com apoio das forças de segurança e de órgãos de fiscalização, principalmente em vias públicas, postos de combustíveis e outros locais de grande circulação.

De acordo com Cláudio Guimarães, a atuação do Ministério Público busca não apenas punir os responsáveis, mas também garantir o direito ao sossego e prevenir novas infrações por meio da retirada definitiva dos equipamentos utilizados nas irregularidades.

O MPMA informou que a Operação Rolezinho continuará ao longo do ano, com novas fiscalizações em áreas estratégicas da capital maranhense.

Cutrim divulgou vídeo com críticas a Flávio Dino antes de operação da PF

Crédito: Reprodução/Redes Sociais


Informações divulgadas pelo Portal Diário do Poder apontam que o secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, divulgou um vídeo no último dia 11 de julho com críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, poucos dias antes de ser alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo magistrado.

Na gravação, Cutrim afirma que havia sido alertado sobre uma possível operação contra ele e classificou a situação como uma perseguição política. O secretário também defendeu sua trajetória como delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, afirmando ter uma “vida limpa”.

Ainda no vídeo, Cutrim reconhece ter parentesco distante com Gilbson César Soares, condenado pelo assassinato do empresário João Bosco, no caso conhecido como Tech Office, mas nega qualquer participação no crime ou tentativa de interferência nas investigações. Segundo o secretário, o homicídio teve motivação pessoal, conforme a versão apresentada pelo próprio autor confesso durante o processo.

(Imagem: Reprodução/Redes Sociais)

Cutrim também questiona a atuação do ministro no caso, alegando que o ministro não teria imparcialidade para conduzir o processo em razão da rivalidade política entre ambos. Além disso, afirma que teria recebido informações antecipadas sobre uma possível medida judicial e faz outras acusações envolvendo adversários políticos. Essas declarações são de responsabilidade do próprio secretário e, até o momento, não há decisão judicial que comprove essas alegações.

Poucos dias após a divulgação do vídeo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Cutrim por determinação do ministro. O secretário também foi afastado do cargo, colocado em prisão domiciliar e passou a utilizar tornozeleira eletrônica. Segundo a investigação, ele é suspeito dos crimes de coação e obstrução da Justiça em apuração relacionada ao caso Tech Office.

De acordo com a decisão do STF, as suspeitas têm como base declarações prestadas por Gilbson César Soares, que acusa Cutrim de tentar influenciar depoimentos de familiares durante a investigação. A defesa do secretário nega as acusações, afirma que as conversas foram retiradas de contexto e sustenta que as medidas judiciais estão sendo cumpridas, embora o processo tramite sob sigilo.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou novos detalhes sobre o conteúdo da investigação em razão do sigilo dos autos. O caso segue em andamento e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.