Em nota, Weverton Rocha afirma que movimentações foram declaradas

Crédito: Reprodução


O senador Weverton Rocha (PDT-MA) divulgou um vídeo nesta terça-feira (4) após a deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão. Entre os alvos estão familiares do parlamentar. Inicialmente, a PF informou que o próprio senador era alvo da operação, mas posteriormente corrigiu a informação.

No pronunciamento, Weverton Rocha, de 45 anos, afirmou que já esperava ser alvo de ataques em razão de sua pré-candidatura ao Senado e de suas posições políticas, mas disse ter ficado indignado com o envolvimento de familiares e apoiadores políticos na operação.


“Apesar da minha indignação, recebi essa operação com a tranquilidade que me foi possível, pois nada tenho a esconder”, declarou o senador.

O parlamentar também afirmou que todas as movimentações financeiras mencionadas pelas investigações são resultado de atividades profissionais e empresariais e que foram devidamente declaradas à Receita Federal. Além disso, ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou novamente contra a realização de buscas e apreensões contra seus familiares e apoiadores.

Ao final do vídeo, Weverton Rocha reafirmou que continuará atuando politicamente.

“Apesar da dureza deste jogo político, reafirmo que não me renderei. Me manterei firme no propósito de lutar pelo Maranhão, ao lado de todos que mais precisam”, afirmou.

(Imagens: Reprodução)

O que diz a Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, a nova fase da Operação Sem Desconto foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo investigar a suposta prática de lavagem de dinheiro relacionada aos fatos apurados na operação.
As investigações apontam indícios de movimentações financeiras e patrimoniais consideradas suspeitas, que, segundo a PF, teriam utilizado pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, empresas e operações com dinheiro em espécie para ocultar a origem e o destino dos recursos.
A corporação informou que esta etapa da operação busca esclarecer a origem e a destinação dos valores movimentados, a finalidade dos repasses e a responsabilidade individual dos investigados.
Defesa de advogado citado na operação
Em nota, o advogado e empresário Willer Tomaz informou que a busca e apreensão realizada em seu endereço ocorreu exclusivamente por ele ser proprietário da aeronave utilizada, em caráter particular, pelo senador Weverton Rocha em uma viagem de conhecimento público.
A defesa afirma que Willer Tomaz não é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto e que não possui qualquer vínculo com o esquema de fraudes em descontos previdenciários investigado pela Polícia Federal.
Segundo a nota, a disponibilização da aeronave teve caráter pessoal e amistoso. O advogado declarou ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e confia que as investigações demonstrarão que sua conduta não possui relação com o objeto da operação.

Maranhão “Não é justo que o juiz julgue o adversário”, diz Brandão sobre Flávio Dino no STF

Crédito: Reprodução/Veja em Foco


O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), defendeu que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não participe do julgamento de processos envolvendo políticos maranhenses. A declaração foi dada durante entrevista ao programa VEJA em Foco, exibida nessa quinta-feira (6).

Segundo Brandão, a atuação de Dino na política maranhense, incluindo os períodos em que foi governador do estado e integrante de partido político, deveria ser considerada na análise de casos que envolvam adversários ou antigos aliados.

“Não é justo que o juiz julgue o adversário”, afirmou o governador, ao comentar o aumento de disputas políticas do Maranhão que passaram a ser discutidas no Supremo.
Brandão critica judicialização da política

Durante a entrevista, Brandão também criticou o que considera uma excessiva judicialização das disputas políticas no Maranhão. Para ele, conflitos envolvendo parlamentares e outras autoridades do estado passaram a chegar com frequência ao STF.

O governador citou como referência o ministro Kassio Nunes Marques, afirmando que o magistrado já teria se declarado impedido em determinadas ações relacionadas ao Piauí por conta de vínculos anteriores com o estado.

Reprodução: Veja em Foco

Brandão defendeu que Dino adote postura semelhante nos processos relacionados ao Maranhão. A manifestação, porém, representa a avaliação política do governador e não configura uma conclusão jurídica sobre a existência de impedimento ou suspeição do ministro.

A análise sobre eventual impedimento ou suspeição de um magistrado deve ser feita caso a caso, de acordo com as circunstâncias previstas na legislação e com o entendimento do próprio tribunal.
Brandão e Dino romperam politicamente

Carlos Brandão foi vice-governador durante os dois mandatos de Flávio Dino no Maranhão. Em abril de 2022, assumiu o comando do estado após Dino deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado.

Os dois, que integravam o mesmo grupo político, romperam posteriormente e passaram a ocupar posições opostas no cenário político maranhense. A disputa entre os antigos aliados também passou a aparecer em processos e ações que chegaram ao STF.

Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024. Desde então, aliados de Brandão questionam a participação do magistrado em investigações e processos relacionados ao Maranhão.

Por outro lado, interlocutores de Dino afirmam que não estão presentes nos casos as condições legais que justificariam o afastamento do ministro.

Inscrições para Casamento Comunitário LGBTQIA+ seguem abertas no MA

Crédito: Giuliano Ricci ASSCOM TJMA


A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) está com inscrições abertas para duas edições do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no estado. As cerimônias serão realizadas em São Luís e Imperatriz, com o objetivo de garantir o acesso gratuito ao casamento civil, promovendo cidadania, inclusão e igualdade de direitos.

A iniciativa conta com o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
São Luís oferece 50 vagas; inscrições vão até 27 de agosto

Na capital maranhense, a 3ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ disponibiliza 50 vagas, preenchidas por ordem de inscrição. Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de agosto.

A cerimônia será realizada no dia 4 de setembro, às 16h, em formato híbrido, permitindo a participação de casais de qualquer município do Maranhão, desde que cumpram os critérios de habilitação.

Os casais de São Luís participarão presencialmente, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), enquanto os casais dos demais municípios poderão acompanhar a cerimônia por videoconferência, mediante apresentação da documentação exigida.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente em um dos seguintes cartórios:Cartório da 1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais – Avenida Beira-Mar, nº 367, Centro;
Cartório da 5ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais – Rua das Limeiras, Quadra B, nº 2, Jardim Renascença.
Imperatriz terá primeira edição do projeto

Em Imperatriz, a COGEX realizará a 1ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no município.

Também serão oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e do 2º Ofício. As inscrições seguem abertas até o dia 7 de agosto e devem ser feitas presencialmente em um dos cartórios participantes.

A cerimônia ocorrerá no dia 20 de agosto, às 16h, exclusivamente de forma presencial, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B, Residencial Kubitschek.

A inscrição e habilitação podem ser realizadas nos seguintes locais:Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício – Rua Godofredo Viana, nº 501, Edifício Antônio Lopes;
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício – Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653.
Documentos necessários para inscrição

Para participar do Casamento Comunitário LGBTQIA+, cada pessoa interessada deve apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:Certidão de nascimento (para pessoas solteiras);
Certidão de casamento com averbação do divórcio (para pessoas divorciadas);
Certidão de óbito do cônjuge (para pessoas viúvas);
Autorização dos pais ou responsáveis, quando um dos nubentes for menor de 18 anos;
Documento oficial com foto (CIN, RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho);
CPF;
Comprovante de residência;
Declaração manuscrita manifestando a intenção de contrair matrimônio;
Número de telefone para contato;
Dados de duas testemunhas, incluindo documento de identificação, CPF, endereço, estado civil e profissão.

TJMA convoca mais 34 aprovados para o cargo de juiz substituto

Crédito: Ribamar Pinheiro/Ascom TJMA


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convocou 34 novos candidatos aprovados e classificados no concurso para juiz substituto, conforme o Edital EDT-GP-40/2026, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, no último dia 1º de agosto.

Com a nova convocação, o TJMA passa a totalizar 113 juízes e juízas convocados no concurso público da magistratura.

Os candidatos convocados deverão cumprir rigorosamente os prazos previstos no edital. A não apresentação da documentação exigida ou a ausência na posse resultará na perda da vaga e na eliminação automática do concurso.
Prazo para envio da documentação

Os documentos e exames médicos deverão ser enviados entre os dias 13 e 21 de agosto de 2026, exclusivamente pelo e-mail divprotocolo@tjma.jus.br.

Os exames precisam ter sido emitidos há no máximo 180 dias, e o assunto do e-mail deve ser preenchido com a identificação: “Documentação para concurso – magistratura”.

As declarações e a ficha cadastral para posse estão disponíveis no portal oficial do TJMA, na área de concursos.
Avaliação médica

Após o envio da documentação, os convocados passarão por avaliação médica e psiquiátrica presencial, realizada pela Divisão Médica do Tribunal.

As perícias ocorrerão entre os dias 20 de agosto e 1º de setembro, no prédio anexo do TJMA, na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís.

O agendamento deverá ser solicitado imediatamente após o envio dos documentos, por meio do e-mail divmedica@tjma.jus.br.
Posse e curso de formação

Segundo o cronograma do edital, a nomeação dos candidatos considerados aptos está prevista para os dias 3 e 4 de setembro de 2026.

A posse solene acontecerá no dia 11 de setembro, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.

Já o Curso de Formação Inicial terá início em 14 de setembro, sob responsabilidade da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

O curso será 100% presencial, com carga horária de 480 horas-aula, sendo a frequência integral obrigatória para aprovação.
Escolha das comarcas

A definição da comarca de atuação dos novos magistrados ocorrerá em Audiência Pública, cuja convocação será feita por edital específico, respeitando a ordem de classificação do concurso.

Os candidatos que não comparecerem perderão automaticamente o direito de escolher a comarca de lotação.

O edital também prevê que, em até 48 horas após a convocação, o candidato poderá:Desistir formalmente da nomeação para o cargo de juiz substituto;
Solicitar o reposicionamento para o fim da lista de classificados do concurso.

Os pedidos deverão ser encaminhados ao protocolo do Tribunal ou pelo e-mail divprotocolo@tjma.jus.br. A íntegra do edital, com o cronograma completo e os anexos, está disponível no portal oficial do TJMA.

Condenado por matar policial militar no PA é preso no MA após 20 anos do crime

Crédito: Reprodução


Um homem condenado a 20 anos de prisão por latrocínio foi preso na tarde desta segunda-feira (27), em Timon, no Maranhão. O detido foi identificado como Epaminondas Sousa da Silva, de 46 anos, condenado pelo assassinato de um policial militar no estado do Pará, além do roubo da arma e da viatura da vítima.

A prisão foi realizada por equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO), com apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Segundo a polícia, havia um mandado de prisão em aberto contra Epaminondas pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 2005, na cidade de Abel Figueiredo, no Pará. Na ocasião, um policial militar foi morto durante a abordagem a um veículo suspeito. Após o assassinato, os criminosos roubaram a arma e a viatura da vítima, que posteriormente foram utilizadas em um assalto a uma agência dos Correios no município.

Em decisão da Justiça, Epaminondas Sousa da Silva foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes cometidos.

Após ser capturado, o condenado foi encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.

MPMA determina perda definitiva de equipamentos apreendidos na Operação Rolezinho

Crédito: Reprodução/MPMA


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) começou a firmar, nesta semana, os primeiros Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com investigados da Operação Rolezinho, que combate a poluição sonora provocada por paredões de som em São Luís.

Até o momento, cinco acordos foram assinados, prevendo a perda definitiva dos equipamentos de som, que serão destruídos ou destinados à reciclagem.

Os acordos foram propostos após a conclusão das investigações, com a elaboração dos laudos periciais e a individualização das condutas. Somente no primeiro semestre de 2026, oito veículos equipados com sistemas de som automotivo em situação irregular foram apreendidos.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, os investigados têm aceitado abrir mão das aparelhagens para evitar a abertura de processo criminal.


“A medida tem caráter preventivo, porque não busca somente responsabilizar os autores das infrações, mas também retirar definitivamente de circulação as aparelhagens utilizadas em condutas que afetam a ordem pública e o bem-estar coletivo“, destacou o promotor.
Operação combate poluição sonora

Deflagrada em abril deste ano, a Operação Rolezinho foi criada após diversas denúncias da população ao MPMA sobre o uso irregular de veículos com potentes sistemas de som automotivo, conhecidos como paredões.

As reclamações apontavam casos de poluição sonora, perturbação do sossego público e prejuízos à qualidade de vida dos moradores.

As fiscalizações são realizadas com apoio das forças de segurança e de órgãos de fiscalização, principalmente em vias públicas, postos de combustíveis e outros locais de grande circulação.

De acordo com Cláudio Guimarães, a atuação do Ministério Público busca não apenas punir os responsáveis, mas também garantir o direito ao sossego e prevenir novas infrações por meio da retirada definitiva dos equipamentos utilizados nas irregularidades.

O MPMA informou que a Operação Rolezinho continuará ao longo do ano, com novas fiscalizações em áreas estratégicas da capital maranhense.

Cutrim divulgou vídeo com críticas a Flávio Dino antes de operação da PF

Crédito: Reprodução/Redes Sociais


Informações divulgadas pelo Portal Diário do Poder apontam que o secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, divulgou um vídeo no último dia 11 de julho com críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, poucos dias antes de ser alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo magistrado.

Na gravação, Cutrim afirma que havia sido alertado sobre uma possível operação contra ele e classificou a situação como uma perseguição política. O secretário também defendeu sua trajetória como delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, afirmando ter uma “vida limpa”.

Ainda no vídeo, Cutrim reconhece ter parentesco distante com Gilbson César Soares, condenado pelo assassinato do empresário João Bosco, no caso conhecido como Tech Office, mas nega qualquer participação no crime ou tentativa de interferência nas investigações. Segundo o secretário, o homicídio teve motivação pessoal, conforme a versão apresentada pelo próprio autor confesso durante o processo.

(Imagem: Reprodução/Redes Sociais)

Cutrim também questiona a atuação do ministro no caso, alegando que o ministro não teria imparcialidade para conduzir o processo em razão da rivalidade política entre ambos. Além disso, afirma que teria recebido informações antecipadas sobre uma possível medida judicial e faz outras acusações envolvendo adversários políticos. Essas declarações são de responsabilidade do próprio secretário e, até o momento, não há decisão judicial que comprove essas alegações.

Poucos dias após a divulgação do vídeo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Cutrim por determinação do ministro. O secretário também foi afastado do cargo, colocado em prisão domiciliar e passou a utilizar tornozeleira eletrônica. Segundo a investigação, ele é suspeito dos crimes de coação e obstrução da Justiça em apuração relacionada ao caso Tech Office.

De acordo com a decisão do STF, as suspeitas têm como base declarações prestadas por Gilbson César Soares, que acusa Cutrim de tentar influenciar depoimentos de familiares durante a investigação. A defesa do secretário nega as acusações, afirma que as conversas foram retiradas de contexto e sustenta que as medidas judiciais estão sendo cumpridas, embora o processo tramite sob sigilo.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou novos detalhes sobre o conteúdo da investigação em razão do sigilo dos autos. O caso segue em andamento e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.

STF afasta Raimundo Cutrim do governo do MA e determina prisão domiciliar

Crédito: Reprodução


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar e o afastamento de Raimundo Cutrim, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão. A decisão foi assinada na última quinta-feira (16).

Além da prisão domiciliar, o ministro autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Cutrim, em São Luís. Delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado estadual por três mandatos, o secretário passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

De acordo com a defesa, representada pelo advogado Berilo Freitas, a equipe jurídica ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão, que tramita sob sigilo, mas informou neste domingo (19) que as determinações judiciais estão sendo cumpridas.

Raimundo Cutrim é investigado por suspeita de coação e obstrução da Justiça.

Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Federal apreendeu armas curtas e longas encontradas na residência do secretário, em São Luís.

Neste domingo (19), Cutrim passou por audiência de custódia na sede da Polícia Federal no Maranhão e, em seguida, foi encaminhado para casa, onde cumprirá prisão domiciliar.

Flávio Dino solicita explicações de presidentes de partidos sobre indicação de emendas

Foto: Victor Piemonte/STF



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional dêem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios.
A solicitação foi enviada a dirigentes de 21 partidos nesta quarta-feira (15).

Conforme o ofício, os partidos têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações adicionais requisitadas pelo ministro.

Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, "respondeu afirmativamente".

"Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares", destaca o ministro. Flávio Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF.

Desde a última semana, ele tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato.

O ex-deputado e presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem terem mandato, eles atuariam para decidir o destino do dinheiro público.

Os partidos citados no ofício do ministro são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.


Em sua decisão, Dino destacou os principais pontos que precisaram ser esclarecidos.

São eles:
*se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
*em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
*a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
*o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
*o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
*o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

Bolsonaro tem 48h para explicar carta divulgada por Flávio

Crédito: Reprodução/Instagram


O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a prisão domiciliar revogada após a publicação de uma carta atribuída a ele nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro. A defesa do ex-presidente tem 48 horas para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o episódio.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada pelo filho. Caso fique comprovado que houve autorização, a conduta poderá ser interpretada como descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Decisão de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro

Na decisão assinada na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes também determinou a suspensão, por 90 dias, da autorização de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral foi acionado para verificar se a publicação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada, já que Flávio Bolsonaro é apontado como pré-candidato à Presidência da República.
Flávio nega autorização do pai

Durante uma live realizada na noite de segunda-feira (13), Flávio Bolsonaro afirmou que Jair Bolsonaro não autorizou nem solicitou a divulgação da carta. O senador também criticou a decisão de Moraes e afirmou que a suspensão das visitas representa uma tentativa de “interferir nas eleições”.

Abrir no Instagram

Caso o STF conclua que houve participação ou consentimento de Jair Bolsonaro na publicação, a prisão domiciliar poderá ser revista, em razão do possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.

Vereadora é denunciada por receber salário de professora sem comprovação

Crédito: Reprodução


A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa. A ação foi protocolada após investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontar supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de salários sem comprovação do efetivo exercício da função pública.

Segundo o MPMA, a investigação teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão. As apurações indicam que Vanusa Ibiapino recebeu remuneração como professora da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovação de que exercia regularmente as atividades docentes, enquanto acumulava os cargos de vereadora e presidente da Câmara de Buriticupu.

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, os registros de frequência entre janeiro e outubro de 2025 apontavam presença integral da servidora em todos os meses, sem qualquer afastamento, férias ou licença. No entanto, depoimentos colhidos junto à direção e servidoras da escola indicaram que ela não compareceu à unidade durante o período investigado.

Além disso, o Ministério Público afirma que não foram encontrados diários de classe, planos de aula ou outros documentos pedagógicos capazes de comprovar a atuação da vereadora como professora.
Irmã da vereadora também é investigada

As investigações também alcançaram Kelly Ibiapino Sousa, irmã da presidente da Câmara, que exercia a função de Gestora Escolar Geral. Segundo o MP, ela participava do processo de validação dos registros de frequência da parlamentar.

Para a Promotoria, a existência de documentos que apontavam presença integral da servidora, em contraste com os relatos de ausência e a falta de comprovação das atividades pedagógicas, pode indicar uma atuação deliberada para manter registros incompatíveis com a realidade.
Atuação na Busca Ativa Escolar é questionada

O MPMA também aponta possível irregularidade envolvendo a ex-secretária de Educação Salma Sousa Torres, que teria contribuído para manter a situação ou formalizar a designação de Vanusa Ibiapino para atuar no programa Busca Ativa Escolar.

Embora existam folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, a coordenadora do programa informou que a vereadora não compareceu para desempenhar as funções entre fevereiro e setembro daquele ano.

Informações da plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef revelaram ainda que o cadastro de Vanusa Ibiapino foi realizado apenas em 25 de novembro de 2025 e que, mesmo após o registro, não houve qualquer alimentação do sistema, inserção de dados ou execução das atividades previstas pelo programa.

Segundo o promotor, a portaria de designação teria servido para justificar a ausência da professora na escola e permitir a continuidade dos pagamentos sem comprovação da prestação de serviços.
Prejuízo aos cofres públicos supera R$ 238 mil

Levantamento da Assessoria Técnica do Ministério Público apontou que o suposto prejuízo aos cofres públicos municipais alcança R$ 238.969,91, referente aos vencimentos pagos indevidamente.

Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular do trabalho e registrou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 ao erário. No entanto, o Ministério Público sustenta que o valor não impede a busca pela reparação integral dos danos causados aos cofres públicos.
MP pede bloqueio de bens e condenação das investigadas

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens das três investigadas até o valor de R$ 238.969,91, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário.

Ao final do processo, o órgão pede a condenação de Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penalidades solicitadas estão:Ressarcimento integral do dano aos cofres públicos;
Perda dos valores obtidos ilicitamente;
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos;
Pagamento de multa civil;
Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios públicos.
Denúncia criminal também foi apresentada

Além da ação na esfera cível, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou uma denúncia criminal contra as três investigadas.

Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa, e falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de prisão, também acrescida de multa.

Segundo o Ministério Público, Vanusa Ibiapino e Salma Sousa Torres também responderão pelo crime de uso de documento ideologicamente falso.

Mulher é condenada a 66 anos de prisão por envenenar e matar duas crianças com ovo de Páscoa

Crédito: Reprodução


A Justiça condenou, na madrugada desta terça-feira (23), Jordélia Pereira Barbosa a 66 anos de prisão em regime fechado pelo envenenamento que resultou na morte de duas crianças em Imperatriz, no Maranhão. As vítimas morreram após consumirem um ovo de Páscoa contaminado com chumbinho, enviado à residência da família pela acusada.

As vítimas foram Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13 anos, que não resistiram após ingerirem o doce. A mãe deles, Mírian Lira, também consumiu o chocolate, ficou internada por vários dias em uma Unidade de Terapação Intensiva (UTI), mas sobreviveu.

De acordo com a denúncia, o ovo de Páscoa continha chumbinho, um pesticida utilizado ilegalmente no Brasil para exterminar ratos. O produto teria sido enviado à casa da família por meio de um mototaxista.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o crime foi motivado por ciúmes e vingança. Jordélia era ex-namorada do companheiro de Mírian na época dos fatos. O caso ocorreu em abril de 2025, em Imperatriz.

Na sentença, o juiz determinou o cumprimento imediato da pena, manteve a prisão preventiva da condenada e negou o direito de recorrer em liberdade.

Além da condenação criminal, a Justiça fixou uma indenização mínima por danos morais de 100 salários mínimos para Mírian Lira Rocha e de 400 salários mínimos para os pais das duas crianças mortas.

Joseane Bezerra é eleita nova desembargadora do TJMA

Crédito: Ribamar Pinheiro/TJMA


A juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra foi eleita nesta quarta-feira (17) para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A vaga foi aberta após a aposentadoria voluntária do desembargador Kleber Carvalho.

A magistrada empatou na votação por merecimento com a juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte, mas garantiu a promoção pelo critério de maior tempo de magistratura. A juíza Maria José França Ribeiro ficou em terceiro lugar.

Ribamar Pinheiro/TJMA

A posse ocorreu logo após a eleição, em cerimônia conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.

A escolha seguiu as regras da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê ações afirmativas para ampliar a participação feminina nos tribunais brasileiros.

Com a posse de Joseane Bezerra, o TJMA amplia a presença de mulheres em sua composição e avança na política de incentivo à igualdade de gênero no Poder Judiciário.

Dino diz que regras do STF para Roraima valem mesmo com análise do TSE

Contexto

O Ministro Flávio Dino determinou que o TRE-RR deve seguir as decisões do STF sobre as eleições suplementares em Roraima, mesmo com análise pendente no TSE. Essa decisão impacta prazos de desincompatibilização de candidatos, potencialmente excluindo um adversário político do governador interino. A situação gera um impasse entre o STF e o TSE, com o presidente do TSE buscando manter a autonomia da Justiça Eleitoral.

Resumo detalhado

Detalhes da Decisão: O ministro Flávio Dino, em liminar referendada pela 1ª Turma do STF, estabeleceu que os prazos de desincompatibilização para as eleições suplementares de Roraima devem seguir as regras gerais de três, quatro ou seis meses, e não o prazo de 24 horas fixado pelo TRE-RR.
Impacto Político: A decisão de Dino, ao excluir Arthur Henrique (PL-RR) da disputa, beneficia o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), que é filiado ao partido que questionou a regra do TRE-RR no STF.
Conflito Institucional: Embora o STF tenha maioria para validar a decisão de Dino, o caso segue no TSE, onde o presidente Kássio Nunes Marques votou para manter a norma do TRE-RR, criando uma tensão entre as duas cortes sobre a interpretação de regras eleitorais em pleitos suplementares.
Posição do STF: O Ministro Dino reiterou que o STF é a "última e incontrastável instância para fixar a interpretação constitucional vinculante para todos os órgãos judiciais", garantindo que sua decisão prevalecerá sobre outras instâncias.

Justiça concede liberdade provisória ao vereador Beto Castro

Crédito: Câmara de São Luís


A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória ao vereador de São Luís, Beto Castro, preso em flagrante nesta segunda-feira (15) por suposta posse ilegal de arma de fogo de uso restrito durante uma operação do Gaeco.

A decisão foi assinada pela juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, da 1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, após parecer favorável do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo o auto de prisão em flagrante, uma pistola calibre 9 milímetros com munições foi encontrada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. Também foram apreendidos dinheiro em espécie e outros bens.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a prisão preventiva. A decisão destaca que não foram identificados riscos à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

A juíza também considerou o fato de Beto Castro possuir residência fixa, família constituída e exercer mandato eletivo em São Luís, fatores que afastariam o risco de fuga.

Com a liberdade provisória, o vereador deverá cumprir medidas cautelares, entre elas o comparecimento periódico à Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS), a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e a obrigação de informar eventual mudança de endereço.

A investigação que motivou a operação segue em andamento na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Polícia alerta após vazamento de dados ligados a 828 chaves Pix

Crédito: Agência Brasil


A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) identificou um incidente envolvendo consultas indevidas a dados cadastrais vinculados a 828 chaves Pix por meio de um sistema utilizado em ambiente institucional. O caso foi comunicado ao Banco Central e segue sob apuração.

Segundo a corporação, verificações preliminares apontaram o uso irregular de credenciais de acesso, o que permitiu consultas não autorizadas a informações cadastrais associadas às chaves Pix.

Os dados acessados incluem nome, CPF, instituição bancária e data de criação da chave Pix. A polícia ressaltou que não houve acesso a senhas, saldos, extratos, movimentações financeiras ou qualquer informação capaz de permitir operações bancárias.

De acordo com a PC-MA, até o momento, não foram identificadas contas vinculadas ao Maranhão entre os registros relacionados ao incidente. Assim que a situação foi detectada, foram adotadas medidas de contenção e segurança, incluindo análise técnica dos sistemas, preservação de evidências e comunicação aos órgãos competentes.

A corporação informou ainda que instaurou procedimentos administrativos para apurar as circunstâncias do caso e identificar possíveis responsabilidades.

Em comunicado oficial, o Banco Central afirmou que as medidas necessárias estão sendo adotadas e informou que a Polícia Civil divulgará exclusivamente em seu site oficial o canal para consulta dos cidadãos que desejarem verificar eventual exposição de dados.

As autoridades alertam a população para redobrar os cuidados com contatos realizados por telefone, mensagens ou outros meios de comunicação. A orientação é não compartilhar senhas, códigos de verificação ou dados bancários com terceiros.

A Polícia Civil reforçou que não realiza solicitações desse tipo de informação e destacou que o incidente não permite movimentação financeira das contas vinculadas às chaves Pix afetadas.

Advogado é condenado por desvios de recursos de clientes vulneráveis

Crédito: Reprodução


Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, resultou na condenação do advogado Wender Lima de Lima a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

A sentença foi proferida no dia 4 de junho pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, da Comarca de Arame. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo.

Além desse crime, o advogado também foi condenado por falsidade ideológica e fraude processual qualificada, recebendo mais 11 meses de detenção. A decisão ainda determina o pagamento de R$ 207.866,50 como reparação mínima pelos prejuízos causados às vítimas.
Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o advogado utilizou sua atuação profissional para sacar valores referentes a 25 alvarás judiciais e acordos homologados, pertencentes a clientes em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas analfabetas e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações apontaram que ele realizava os saques e transferia os recursos para contas bancárias próprias, apropriando-se integralmente do dinheiro e deixando os clientes sem acesso aos valores que lhes eram devidos.

Ainda segundo o MPMA, após ser notificado sobre as investigações, o advogado tentou dificultar a apuração dos fatos ao apresentar oito termos de quitação considerados falsos.

Conforme a denúncia, ele teria obtido assinaturas de testemunhas em folhas em branco, sob a alegação de que se tratavam apenas de documentos relacionados a procedimentos judiciais durante a pandemia. Posteriormente, os papéis teriam sido preenchidos com declarações falsas de que os clientes haviam recebido os valores, numa tentativa de induzir o Ministério Público ao erro.
Proteção às vítimas

O promotor de Justiça Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público teve como prioridade a proteção das vítimas durante todo o processo.

“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o promotor.

Brandão nomeia Flávio Costa desembargador do TJMA após votação do Quinto Constitucional

Crédito: Reprodução


O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa foi escolhido para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo critério do Quinto Constitucional da advocacia.

Na votação realizada nesta quarta-feira (10), Flávio Costa foi o mais votado entre os candidatos, recebendo 20 dos 26 votos possíveis durante o processo de formação da lista tríplice.

Os advogados Gabriel Ahid Costa e Lorana Saboya, que ficaram entre os mais votados, não alcançaram a votação mínima exigida para compor a lista tríplice.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou por meio das redes sociais a nomeação de Flávio Costa para o cargo de desembargador.

Abrir no Instagram

O governador também parabenizou os demais participantes do processo e destacou a atuação da advocacia maranhense na condução da escolha.

Com a nomeação, Flávio Costa passa a integrar a composição do TJMA, ocupando a vaga destinada à advocacia pelo mecanismo do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal.

Nova campanha destaca direitos da população LGBTQIA+

Crédito: LGBTQIA


O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou, nesta quinta-feira (4), em São Paulo, a campanha “O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas”, iniciativa que busca dar visibilidade às ações do governo federal voltadas à garantia de direitos da população LGBTQIA+ e ampliar o alcance de políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O lançamento ocorreu durante a 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, realizada no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista. O evento integra a programação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo e é promovido pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

Segundo o ministério, desde 2023, o governo federal investiu mais de R$ 61 milhões em ações voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ em todo o país.

De acordo com a pasta, os recursos permitiram que mais de 330 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social fossem atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+).

Outro destaque apresentado foi a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ (Empodera+), que já capacitou mais de 5 mil pessoas por meio de programas voltados à geração de renda, autonomia econômica e ampliação de oportunidades.

A feira reuniu mais de 180 artistas e 100 expositores, oferecendo uma programação gratuita com atividades culturais, exibições de cinema, intervenções artísticas e rodas de conversa sobre temas como saúde mental, direitos humanos, combate à discriminação, inclusão social e fortalecimento de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+.

TJMA suspende lei que proibia mulheres trans em banheiros femininos em SL

Crédito: Reprodução


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu suspender a Lei nº 7.792/2025, que proibia mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em São Luís. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte e atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

A norma havia sido promulgada pela Câmara Municipal de São Luís no dia 13 de maio, após aprovação em dois turnos pelos vereadores da capital. O texto entrou em vigor sem sanção do Executivo.

Na ação, a Defensoria argumentou que a lei violava princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, além de contrariar entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero e proteção dos direitos da população trans.

Com a decisão do TJMA, a aplicação da lei fica suspensa até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo plenário da Corte.

Na prática, a medida garante novamente que mulheres trans possam utilizar os banheiros femininos em São Luís enquanto o caso não é julgado em definitivo.