Trabalhadores poderão utilizar recursos do FGTS para renegociar dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil a partir do próximo dia 25 de maio. A medida foi regulamentada pela Circular CAIXA 1.114, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.
A norma estabelece os procedimentos para que instituições financeiras utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na liquidação ou amortização de dívidas dos trabalhadores.
Como vai funcionar
Os trabalhadores já podem realizar, diretamente no aplicativo FGTS, a autorização para que bancos consultem e utilizem os valores disponíveis em suas contas do fundo.
A partir de 25 de maio, começa oficialmente o processo operacional de renegociação das dívidas com uso do FGTS, sem necessidade de comparecimento às agências da CAIXA.
O trabalhador deverá:Atualizar ou baixar o aplicativo FGTS;
Autorizar as instituições financeiras a acessarem os recursos;
Permitir o envio das informações da dívida à CAIXA.
Após isso, os bancos poderão consultar o saldo disponível e informar à CAIXA o valor necessário para pagamento da dívida. O repasse será feito diretamente pela instituição financeira.
Limites e regras para uso do FGTS
De acordo com a MP nº 1.355/2026, poderão ser utilizadas contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para saque das contas inativas.
Os principais critérios são:Renda de até cinco salários mínimos;
Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e CDC;
Limite de saque de até R$ 1 mil por titular ou 20% do saldo disponível, o que for maior;
Suspensão temporária do Saque-Aniversário e novas antecipações até recomposição do valor utilizado;
Possibilidade de uso de valores bloqueados em antecipações do Saque-Aniversário, respeitando limites contratuais.
O saque extraordinário destinado à regularização financeira poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões.
Pagamento de valores bloqueados do Saque-Aniversário
A CAIXA também informou que fará, no dia 26 de maio, o crédito automático de parte dos valores bloqueados em operações de antecipação do Saque-Aniversário.
O pagamento será destinado aos trabalhadores que:Optaram pelo Saque-Aniversário;
Tiveram contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Segundo a CAIXA, cerca de 88% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS e receberão os valores automaticamente.
Quem não tiver conta cadastrada poderá sacar os recursos em:Casas lotéricas;
Terminais de autoatendimento;
Correspondentes CAIXA Aqui;
Agências da CAIXA.
Os saques presenciais poderão ser feitos até 1º de junho de 2026.
R$ 8,5 bilhões devem ser liberados
A expectativa é que aproximadamente R$ 8,5 bilhões sejam liberados para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.
Segundo a CAIXA, os pagamentos ocorrerão após a incorporação dos juros e atualização monetária nas contas vinculadas do FGTS, garantindo saldo maior aos beneficiários.