Comunidade científica alerta para risco de interferência nas eleições

Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil


A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestaram preocupação com possíveis interferências externas nas eleições brasileiras de 2026, especialmente diante de eventuais pressões provenientes dos Estados Unidos.

Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (21), as entidades afirmaram que uma eventual interferência poderia afetar a soberania nacional, o funcionamento das instituições democráticas e a livre formação da vontade dos eleitores.

Segundo a ABC e a SBPC, a escolha dos governantes brasileiros deve ser feita exclusivamente pela população. As entidades afirmaram que nenhum Estado, governo, poder econômico ou ator externo deve tentar condicionar a decisão dos eleitores, seja por meio de pressões políticas ou econômicas, manipulação do ambiente informacional ou uso indevido de tecnologias e plataformas digitais.

As entidades também defenderam que eventuais ações de interferência sejam identificadas e apuradas com base em evidências, transparência e respeito ao Estado Democrático de Direito.
Mobilização

Na nota, a ABC e a SBPC conclamaram instituições da República, comunidade científica e acadêmica, organizações da sociedade civil, meios de comunicação, plataformas digitais e a população a permanecerem atentos à integridade do processo eleitoral.

As entidades também manifestaram apoio à iniciativa do Instituto Vladimir Herzog, que levou às Nações Unidas preocupações relacionadas a possíveis ingerências no processo eleitoral brasileiro e pediu atenção internacional à defesa da soberania e ao respeito ao resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, independentemente de quem seja o vencedor.
Eleições de 2026

O tema também foi abordado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, na terça-feira (22). Na ocasião, ele defendeu a soberania dos países e citou o que classificou como ingerência externa em processos eleitorais, mencionando situações na Venezuela, Nicarágua, Haiti e Cuba.

As Eleições 2026 estão marcadas para 4 de outubro. No primeiro turno, os eleitores escolherão candidatos para deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.

A ABC e a SBPC encerraram a nota reafirmando princípios como soberania nacional, autodeterminação, eleições livres e íntegras, não intervenção externa, respeito à Constituição e às instituições democráticas e reconhecimento do resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral.

e-Título deve ser baixado até sábado antes das eleições

Crédito: Reprodução


Eleitores que pretendem utilizar o e-Título nas Eleições 2026 precisam se antecipar. O aplicativo deve ser baixado, ter o primeiro acesso realizado e passar pela validação das informações até o sábado, 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

Apenas fazer o download não é suficiente. É necessário abrir o aplicativo pela primeira vez e concluir o processo de validação dos dados.

A restrição no dia da votação é adotada pela Justiça Eleitoral para evitar sobrecarga no sistema, já que o número de acessos ao aplicativo aumenta durante as eleições. Dessa forma, o download e o primeiro acesso ficam indisponíveis no dia do pleito, enquanto o aplicativo permanece funcionando para os eleitores que já fizeram a ativação.
e-Título pode ser usado como documento para votar

O e-Título com fotografia pode ser apresentado como documento de identificação no momento da votação. O eleitor deve mostrar o aplicativo diretamente na tela do celular ou tablet.

Print ou captura de tela do e-Título não será aceito como documento de identificação.

Nos casos em que o e-Título não apresentar fotografia, o eleitor deverá levar também um documento oficial de identificação com foto.
Aplicativo também mostra local de votação

Além da identificação, o e-Título permite consultar o local de votação, incluindo zona e seção eleitoral.

A recomendação é que o eleitor faça a consulta antes da eleição para conferir se os dados estão atualizados.

O aplicativo também utiliza validação facial, o que reforça a necessidade de concluir o primeiro acesso com antecedência.
Onde baixar o e-Título

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais:

• iPhone e iPad (iOS): Baixar e-Título na App Store
• Celulares Android: Baixar e-Título no Google Play

Para evitar problemas no dia da votação, a orientação é não deixar a ativação para a última hora. O eleitor deve instalar o aplicativo e concluir o primeiro acesso e a validação das informações até 3 de outubro.

Trabalhadores dos Correios mantêm greve nacional

Crédito: Reprodução


Os trabalhadores dos Correios permanecem em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (14), após a paralisação nacional começar na noite de quinta-feira (10). O movimento também atinge a categoria no Maranhão.

A greve foi deflagrada depois que os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pela direção da estatal durante as negociações da Campanha Salarial de 2026.

A decisão foi aprovada em assembleias realizadas por sindicatos filiados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT). A entidade representa bases no Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Santos e Mato Grosso do Sul, além de outras representações sindicais do país.

O principal impasse envolve as mudanças propostas para o plano de saúde dos funcionários. Segundo as entidades sindicais, a direção dos Correios pretende alterar a condição de mantenedora direta do benefício.

A proposta provocou preocupação com possíveis aumentos nas taxas de coparticipação e riscos à continuidade da assistência médica destinada a trabalhadores da ativa, aposentados e dependentes.

As assembleias ocorreram após rodadas de negociação direta e tentativas de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As discussões terminaram sem consenso sobre as cláusulas sociais e econômicas do novo acordo coletivo.

Com a greve, os sindicatos no Maranhão e nos demais estados orientaram os trabalhadores a reforçar a mobilização em agências e centros de distribuição. A categoria reivindica uma nova proposta que assegure a manutenção integral do plano de saúde e preserve direitos trabalhistas já conquistados.

A FINDECT informou que continua disponível para retomar as negociações com a direção da empresa e o governo federal, desde que haja possibilidade de atendimento às reivindicações apresentadas.
Agências permanecem abertas

Os Correios afirmaram que a rede de agências no Maranhão e no restante do país permanece aberta ao público. A estatal informou ter adotado medidas emergenciais para reduzir os impactos da paralisação.

Entre as ações estão o deslocamento de funcionários administrativos para atividades operacionais, a redistribuição da frota de veículos e a realização de mutirões para manter o fluxo de postagens e entregas.

Após o fim da mediação sem acordo para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026–2028, a empresa ajuizou, na sexta-feira (11), um pedido de dissídio coletivo no TST.

No sábado (12), a Justiça do Trabalho concedeu uma medida liminar determinando a manutenção de, no mínimo, 80% do efetivo em atividade por unidade ou estabelecimento dos Correios.

Brasil reduz atraso no Pisa, mas sete em cada dez alunos não sabem matemática simples

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil


A educação brasileira segue com desempenho muito inferior ao de países desenvolvidos, mas a diferença caiu ao longo das últimas duas décadas. É o que apontam os mais recentes resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), referente ao ano de 2025, divulgados nesta terça-feira (8) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Pisa é aplicado a cada três anos pela entidade e avalia os conhecimentos de estudantes na faixa de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciências.

Nesta edição, o Brasil registrou 408 pontos em leitura, 377 em matemática e 409 em ciências. Nesta mesma ordem, a média de 23 países da OCDE ficou em 466 (leitura), 469 (matemática) e 486 (ciências). Cada 20 pontos equivalem a um ano escolar. Em matemática, por exemplo, o Brasil está com cerca de 4,6 anos de atraso em relação aos membros da OCDE.

A distância, no entanto, já foi bem maior, quando se comparam os dados entre os anos de 2006 e 2025. A diferença de desempenho em relação à média dos países da OCDE diminuiu de 102 para 58 em leitura (redução de 44 pontos), de 131 para 92 em Matemática (39 pontos) e de 113 para 77 em Ciências (36 pontos).

O estudo do ano passado envolveu 760 mil estudantes de 91 países. O Brasil participou da pesquisa com 30.140 estudantes. O perfil dos participantes brasileiros avaliados foi composto por 72,4% de estudantes oriundos de escolas da rede estadual, sendo a quase totalidade (96,9%) delas localizada em áreas urbanas. Cerca de 84,7% estavam matriculados na 1ª ou 2ª série do Ensino Médio na época das provas, aplicadas entre abril e maio de 2025.

Nesta edição, o foco foi o letramento dos alunos em ciências, com o maior número de itens aplicados. Foi em ciências, aliás, que a nota do Brasil mais evoluiu na comparação com o ciclo anterior de avaliação (2022), saltando de 403 para 409 pontos.

Apesar dos avanços, o cenário ainda é crítico. Entre os alunos brasileiros, 7 em cada 10 não conseguem fazer contas simples de matemática, como fazer uma multiplicação para converter moedas ou comparar as distâncias percorridas por um carro em dois caminhos diferentes.

No Brasil, a avaliação é aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

COMPUTADORES E CELULARES
O ano de 2025 marca o nono ciclo da avaliação do Pisa desde seu lançamento, em 2000, ano em que o Brasil aderiu ao programa, participando de todas as avaliações desde então. Nesta edição, o Pisa introduziu um novo domínio. A dimensão escolhida foi "Aprendizagem no Mundo Digital", que envolveu dois atributos: a Resolução de Problemas por meio de Ferramentas Computacionais (RPFC) e Processos de Aprendizagem Autorregulada.

Na divulgação do primeiro volume de resultados, a OCDE disponibilizou as médias e os níveis de proficiência no atributo de RPFC. Já os resultados sobre o construto de Processos de Aprendizagem Autorregulada serão disponibilizados em 2027.



Em RPFC, o Brasil ficou com 406 pontos, abaixo da média da OCDE (500). Entre os 19 países selecionados, a Coreia do Sul apresentou a maior média (538), enquanto o Paraguai apresentou a menor (352).



Na avaliação do Pisa em 2025, os estudantes também respondem a questionários contextuais, incluindo sobre o uso de celulares em sala de aula. O resultado mostrou que 81% dos estudantes brasileiros avaliados frequentavam escolas com restrições ao uso desses dispositivos. Em 2022, eram 37%. A proporção brasileira supera amplamente a média da OCDE (49%).



Segundo o MEC, o percentual medido está alinhado às evidências de que estudantes em escolas com esse tipo de regra apresentam menor probabilidade de relatar distrações digitais. "O resultado também reflete a implementação da Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para o uso de celulares na educação básica em todo o país", observou a pasta, em nota.



No relatório anterior, de 2022, a OCDE havia apontado que o uso excessivo de dispositivo digital afeta desempenho de alunos em todos os países analisados.



O QUE É O PISA?
Coordenado pela OCDE, o Pisa é uma avaliação internacional aplicada a cada três anos a estudantes de 15 anos. É considerado o maior estudo sobre educação no mundo e avalia até que ponto os estudantes dessa idade, próximos ao que se considera o final da escolaridade obrigatória na maioria dos países (equivalente ao Ensino Médio), adquiriram conhecimentos e habilidades essenciais para plena participação na vida social e econômica.



O exame é amostral e não corresponde a uma prova aplicada a todos os estudantes de 15 anos. O ciclo mais recente foi realizado em 2025, depois de o calendário ter sido alterado pela pandemia de covid-19: a edição prevista para 2021 foi realizada em 2022, e a que estava prevista para 2024 foi transferida para 2025.



A OCDE é uma organização internacional que reúne 38 países, incluindo algumas das maiores economias do planeta, para produzir estudos, estatísticas e recomendações sobre políticas públicas e desenvolvimento econômico e social.



O Brasil, embora não seja membro, participa de programas da entidade, como o Pisa. Em 2022, o país recebeu o convite formal para iniciar o processo de adesão, mas a entrada depende do cumprimento de uma série de requisitos e da aprovação dos países membros.

Agências bancárias fecham no feriado de 7 de Setembro

Crédito: Agência Brasil


As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (7) em todo o país devido ao feriado da Independência do Brasil. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o atendimento presencial será retomado normalmente na terça-feira (8), nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

Durante o feriado, os clientes poderão realizar operações financeiras pelos canais digitais dos bancos, como aplicativos e internet banking. Também estarão disponíveis, conforme cada instituição, serviços de atendimento por telefone e correspondentes bancários.

As salas de autoatendimento poderão funcionar em algumas localidades, de acordo com a decisão de cada instituição financeira.
PIX funciona normalmente durante o feriado

As compensações bancárias não serão realizadas no dia 7 de setembro, incluindo operações por Transferência Eletrônica Disponível (TED).

O PIX, por outro lado, continuará funcionando normalmente. O sistema de pagamentos instantâneos opera 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
Contas que vencem no feriado podem ser pagas depois

Os boletos de cobrança e contas de consumo, como água, energia e telefone, com vencimento no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser quitados por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Fim da escala 6×1: comércio do Maranhão pede cautela

Crédito: Arquivo/Reprodução


Entidades do comércio, serviços e turismo no Maranhão aderiram à campanha nacional lançada nos dias 29 e 30 de agosto para pedir aos senadores que a proposta que prevê o fim da escala 6×1 não seja votada antes das eleições. A mobilização é liderada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com apoio de suas 34 federações e sindicatos filiados.

Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a campanha alerta para os possíveis impactos de uma mudança constitucional na jornada de trabalho em um cenário de juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento das famílias e inadimplência empresarial.

Segundo a CNC, mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua no regime 6×1. A entidade afirma que uma elevação abrupta dos custos operacionais poderia provocar aumento de preços, redução de vagas e crescimento da informalidade.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende que a discussão seja conduzida com análise técnica, diálogo e responsabilidade. Para ele, a negociação coletiva deve ser priorizada para considerar as diferentes realidades de cada setor e região.

No Maranhão, o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, reforçou a importância de uma discussão equilibrada sobre a proposta e destacou os possíveis impactos para empresas e trabalhadores, especialmente os pequenos negócios, que precisam de previsibilidade para manter suas atividades e preservar empregos.

“Uma mudança dessa dimensão precisa ser construída com diálogo, responsabilidade e segurança jurídica, considerando as diferentes realidades dos setores e das regiões do país”, afirmou Maurício Feijó.

Propaganda eleitoral obrigatória e gratuita no rádio e na tv começa nesta sexta-feira (28) no Maranhão

Crédito: Reprodução/Internet


A propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2026 começa nesta sexta-feira (28) no rádio e na televisão do Maranhão. A veiculação seguirá até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

O plano de mídia foi definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) durante audiência com representantes de partidos, coligações e emissoras. A ordem de apresentação no primeiro dia foi definida por sorteio.
Propaganda para governador

Na disputa pelo Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), Felipe Camarão (PT) e Eduardo Braide (PSD) serão os únicos candidatos com participação nos blocos fixos da propaganda.

Orleans Brandão terá o maior tempo, com 4 minutos e 1 segundo em cada bloco. O candidato representa a coligação Por Todo Maranhão, formada por MDB, Republicanos, PDT, Podemos, PRD e Solidariedade.

Felipe Camarão terá 3 minutos e 28 segundos. Ele representa a coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, que reúne PSB, a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — e a Federação PSOL/Rede.

Já Eduardo Braide contará com 1 minuto e 30 segundos. O candidato do PSD integra a coligação Pra Transformar o Maranhão, formada por PSD e Novo.

Confira os tempos para governador:Orleans Brandão (MDB): 4 minutos e 1 segundo
Felipe Camarão (PT): 3 minutos e 28 segundos
Eduardo Braide (PSD): 1 minuto e 30 segundos

Os demais candidatos ao governo não terão participação nos blocos fixos, mas poderão aparecer nas inserções de curta duração distribuídas ao longo da programação, conforme o tempo destinado a cada legenda.
Como o tempo é distribuído

O horário eleitoral gratuito não é dividido igualmente entre os candidatos. A distribuição considera, principalmente, a representação dos partidos e federações na Câmara dos Deputados.

Nas eleições para governador e senador, também são consideradas as bancadas dos partidos que integram as coligações. Dessa forma, alianças formadas por legendas com maior representação parlamentar tendem a ter mais tempo de propaganda.

Além dos blocos exibidos em horários determinados, as campanhas terão inserções de curta duração ao longo da programação das emissoras.
Propaganda para o Senado

Na disputa pelo Senado, a coligação Por Todo Maranhão terá o maior tempo, com 1 minuto e 43 segundos, que será dividido entre os dois candidatos da aliança.

A divisão ficou assim:Por Todo Maranhão: 1 minuto e 43 segundos
Maranhão de Cara Nova: 1 minuto e 37 segundos
Brasil Justo, Maranhão Grande: 1 minuto e 29 segundos
Partido Liberal (PL): 1 minuto e 19 segundos
Pra Transformar o Maranhão: 38 segundos
Tempo de Renovação: 12 segundos
Deputados federais e estaduais

Na disputa proporcional, não há coligações para deputado federal ou estadual. Partidos e federações concorrem individualmente.

Para a Câmara dos Deputados, os maiores tempos serão da:Federação União Progressista (União Brasil e PP): 2 minutos e 23 segundos
PL: 2 minutos e 15 segundos
Federação Brasil da Esperança: 1 minuto e 52 segundos

Para a Assembleia Legislativa do Maranhão, os tempos serão:Federação União Progressista: 1 minuto e 51 segundos
PL: 1 minuto e 45 segundos
Federação Brasil da Esperança: 1 minuto e 28 segundos
Dias e horários

Às segundas, quartas e sextas-feiras, serão exibidos os programas destinados às eleições para senador, deputado estadual e governador.

Para governador, os horários serão:

Rádio: das 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25.

Televisão: das 13h16 às 13h25 e das 20h46 às 20h55.

Já às terças, quintas e sábados, a propaganda será destinada aos candidatos a presidente da República e deputado federal.

No Maranhão, a TV Mirante será responsável pela geração da propaganda eleitoral na televisão, enquanto a transmissão no rádio ficará sob responsabilidade do Grupo Difusora de Comunicação.

Aplicativo CNH do Brasil ganha recurso para consulta de pedágios eletrônicos do sistema free flow

Foto ilustrativa: Gustavo Mansur / Secom RS


O Ministério dos Transportes atualizou o aplicativo CNH do Brasil nesta segunda-feira (24) para permitir que os motoristas consultem suas passagens por pedágios eletrônicos do sistema conhecido como free flow. A nova funcionalidade exibe os registros de viagens realizadas em rodovias federais e estaduais, facilitando o controle das cobranças automáticas por parte dos condutores.

Além de verificar o histórico de passagens, os usuários têm acesso a informações detalhadas sobre a concessionária responsável pela via e aos canais oficiais indicados para a quitação da tarifa. Para acessar os dados, o motorista precisa abrir o aplicativo, entrar na seção de veículos, selecionar o automóvel desejado e acessar a aba destinada ao pedágio eletrônico.

FREE FLOW

De acordo com o Ministério, a implementação da ferramenta para o público ocorre após um período de testes, homologação e integração das bases de dados. O modelo de pedágio free flow permite que os veículos passem pelos pontos de registro sem a necessidade de paradas em cabines físicas, com o objetivo principal de reduzir filas e minimizar o risco de acidentes nas estradas.

Nesse formato, a cobrança é feita de maneira automática e a tarifa é calculada de acordo com o trecho efetivamente percorrido pelo motorista, substituindo o tradicional pagamento de um valor fixo. As informações foram confirmadas pelo portal Uol.

Atualmente, o serviço de consulta pelo aplicativo já abrange 14 concessionárias que operam sob esta modalidade, todas devidamente regularizadas junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e aos demais órgãos reguladores do Sistema Nacional de Trânsito.

Metade dos eleitores acredita que há chance de interferência externa na eleição brasileira, diz Datafolha

Foto: José Cruz/Agência Brasil



Metade dos eleitores brasileiros acreditam que há chance de outros países interferirem na eleição brasileira. Isso é o que mostra a nova rodada da pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (23). Os 50% que acreditam nessa possibilidade estão divididos em 32% que acham que isso é um problema, e 18%, que acreditam não ser.

Já 43% acham que não há chance de interferência estrangeira. Outros 8% não souberam ou não responderam. O Datafolha ouviu 2.058 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 18 e 19 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-04496/2026.

A pesquisa, encomendada pela pela Folha e pela Globo, ainda avaliou os resultados a partir das preferências políticas dos eleitores. Entre os eleitores do presidente Lula (PT), apenas 9% afirmam que não haveria problema numa interferência do tipo nas eleições do Brasil. Já entre os que planejam votar em Flávio Bolsonaro (PL), o índice é de 32%.

Ainda entre o eleitorado do petista, 36% consideram que há risco de intervenção estrangeira e que isso seria problemático, ante 24% dos que declaram voto no bolsonarista. Os que não creem na possibilidade de interferência são 46% entre eleitores de Lula e 39% entre os de Flávio.

Eleições 2026: eleitor já pode consultar locais de votação

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Para evitar transtornos no dia da eleição, o eleitor já pode consultar o local onde deverá votar. A recomendação é verificar as informações com antecedência, já que a Justiça Eleitoral pode alterar os locais de votação entre uma eleição e outra.

No Rio de Janeiro, 268 locais de votação foram alterados, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). As mudanças afetam cerca de 610 mil eleitores.

Anteriormente, o TRE-RJ havia anunciado a transferência de 60 locais de votação por motivos de segurança, com o objetivo de evitar a influência do crime organizado e das milícias no processo eleitoral.

As alterações mais recentes estão relacionadas a questões de acessibilidade, mudança ou fechamento de estabelecimentos e problemas estruturais.
Como consultar o local de votação

A consulta pode ser feita pelo site oficial do TRE-RJ, mediante o preenchimento de informações como CPF ou número do Título de Eleitor, data de nascimento e nome da mãe.

O eleitor também pode consultar o local de votação pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Pablo Marçal volta a propor transferência da capital federal para o Maranhão

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O empresário e pré-candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB) voltou a defender a transferência da capital federal do Brasil para o Maranhão. A proposta foi apresentada na segunda-feira (17), durante entrevista ao podcast “Redcast”, como parte de seu plano de governo.

Segundo Marçal, a mudança teria como objetivo levar a estrutura política para o Maranhão, enquanto o sistema jurídico permaneceria em Brasília. O pré-candidato comparou a proposta à construção de Brasília durante o governo de Juscelino Kubitschek.

Durante a entrevista, Marçal também sugeriu a criação de outras capitais com funções específicas. São Paulo seria a capital financeira, enquanto o Rio de Janeiro ficaria com a função de capital turística. Ele ainda citou Pará e Minas Gerais como possíveis capitais relacionadas à mineração.

A proposta não especifica qual cidade maranhense seria escolhida para sediar a capital federal.
Situação eleitoral

Apesar de ter sido lançado pelo PRTB para disputar a Presidência da República, Marçal ainda depende da análise da Justiça Eleitoral para confirmar sua candidatura. O registro foi apresentado, mas ainda precisa ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marçal enfrenta decisões de inelegibilidade relacionadas a condenações eleitorais. Segundo informações divulgadas nesta semana, as restrições podem alcançar 2032, mas a situação ainda está submetida à análise judicial, e decisões provisórias já permitiram movimentos relacionados à sua candidatura.

A legislação eleitoral prevê que condenações por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação podem resultar em inelegibilidade por oito anos, conforme as circunstâncias e decisões da Justiça Eleitoral.

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets

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Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13).

Do total, cerca de 1,2 milhão aderiram voluntariamente à autoexclusão, ferramenta que permite ao usuário bloquear o próprio acesso às plataformas de apostas.

Outras 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do Desenrola e, pelas regras do programa, ficam impedidas de apostar online durante seis meses.

Também estão incluídas 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).


“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.
Operações contra empresas de apostas

O ministro também informou que duas operações foram deflagradas na quarta-feira (12) com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Uma das ações investiga uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra envolve uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atividade suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.

Segundo Durigan, as investigações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de bets autorizadas

O Ministério da Fazenda também iniciou a divulgação dos documentos que embasaram a autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil.

Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, em um conjunto com mais de 2 mil páginas.

Entre os materiais estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

Também foram divulgados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.

Segundo o Ministério da Fazenda, a publicação permite que a sociedade tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram as autorizações.

A divulgação será feita de forma gradual, conforme os documentos possam ser publicados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. A medida, de acordo com o ministério, busca ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.

Flávio Dino manda PF investigar emendas PIX

Crédito: STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas emendas PIX (transferências especiais). A decisão foi tomada com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta graves irregularidades e possíveis danos aos cofres públicos.

Segundo a decisão, o relatório técnico do TCU, encaminhado ao STF em 31 de julho de 2026, identificou falhas na aplicação dos recursos e reforçou a necessidade de aprofundar as investigações. Para o ministro, mesmo após medidas adotadas para ampliar a transparência, os dados demonstram a “persistência de um estado de inconstitucionalidade”.

Flávio Dino também determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dê prioridade à análise dos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos ao erário.

De acordo com a decisão, o Plano Especial de Auditoria do TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados, entre 2020 e 2024, abrangendo R$ 198,1 milhões em recursos públicos.

Os auditores classificaram as irregularidades em quatro grupos principais: comprometimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos, irregularidades na execução financeira das transferências especiais, falhas em processos licitatórios e problemas na execução física e contratual dos projetos.

O relatório também apontou fragilidades na plataforma Transferegov.br, que, segundo os técnicos, permite o envio de informações genéricas e a alteração irrestrita de metas nos planos de trabalho.

Além da determinação para que a PF apure possíveis crimes, Flávio Dino solicitou manifestações sobre fatos envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A suspeita, apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas parlamentares do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destinadas à compra de alimentos.

Na decisão, o ministro reforçou que é essencial garantir transparência na destinação e na aplicação dos recursos das emendas parlamentares, assegurando que o dinheiro público seja efetivamente utilizado em benefício da população.

A medida integra uma série de decisões adotadas pelo STF para ampliar a fiscalização e a transparência na execução das emendas parlamentares.

Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

Crédito: Reprodução


O governo federal autorizou o repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e os recursos serão executados pelo próprio INSS.

O objetivo da medida é garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O montante integra o orçamento da seguridade social.
Crédito extraordinário

O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por meio de medida provisória, com validade imediata, antes da análise do Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Legislativo, que deverá avaliar o texto para que ele seja convertido em lei.

Partidos iniciam convenções para as eleições de 2026

Crédito: TRE RN


A partir desta segunda-feira (20), os partidos políticos e federações estão autorizados a realizar as convenções partidárias para as eleições de 2026. No Maranhão, quatro partidos já definiram as datas de seus encontros, que poderão ocorrer até o dia 5 de agosto, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.

As convenções representam a etapa em que as legendas oficializam candidaturas, definem coligações para as eleições majoritárias e aprovam as atas partidárias. Também é nesse momento que são escolhidos os números que os candidatos utilizarão nas urnas.

De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, as convenções poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida, permitindo que cada partido adote o formato mais adequado para o encontro.

CRONOGRAMA DOS PARTIDOS MARANHENSES: 21 de julho (terça-feira): Partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), em encontro virtual, que deve confirmar André Luís como candidato ao governo
25 de julho (sábado): Movimento Democrático Brasileiro (MDB), às 15h, no Parque São João Paulo II, no bairro Bacanga, em São Luís, para confirmar Orleans Brandão como candidato ao governo
29 de julho (quarta-feira): Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários, em São Luís, para confirmar Saulo Arcângeli como candidato ao governo
1º de agosto (sábado): Partido dos Trabalhadores (PT), para confirmar o vice-governador Felipe Camarão como candidato ao governo
Sem data definida: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que deve confirmar Enilton Rodrigues como candidato ao governo e o Partido Social Democrático (PSD), para confirmar o ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide como candidato ao governo

Após a realização das convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Em seguida, terá início a campanha eleitoral, com a propaganda eleitoral autorizada a partir de 16 de agosto.

Nas convenções, os partidos deverão definir os candidatos que disputarão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital nas eleições de 2026.

ANP cria app para motorista conferir qualidade de posto de combustível

Foto: José Cruz/Agência Brasil


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou, nesta segunda-feira (13), uma plataforma em que os motoristas podem conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.

O aplicativo “ANP com VC - Postos” foi lançado pela entidade, que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final. A plataforma pode ser acessada neste endereço (clique aqui.) e depois baixada no aparelho de telefone celular.

Segundo informações da Agência Brasil, pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.

NOTAS DE 0 A 5
Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.

As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.

Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).

Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.

O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.

De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”. As informações são da Agência Brasil.

STF reforça fiscalização sobre emendas parlamentares

Crédito: STF


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o avanço da supervisão do plano de transparência das emendas parlamentares, após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) apontarem falhas de rastreabilidade e irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Na decisão, Flávio Dino reafirmou que a indicação de emendas parlamentares é um ato personalíssimo e exclusivo dos parlamentares em exercício do mandato, proibindo a chamada “terceirização” ou “venda” de emendas para ex-parlamentares, dirigentes partidários ou agentes privados.

Uma auditoria da CGU analisou as chamadas “emendas Pix” distribuídas entre 2020 e 2024. O levantamento fiscalizou R$ 20,7 bilhões em transferências especiais destinadas a 5.335 dos 5.597 municípios brasileiros, o equivalente a 95% das cidades do país.

A análise identificou que 15 municípios apresentaram níveis inadequados de transparência ativa e rastreabilidade dos recursos. Além disso, 9 dessas cidades (60%) estavam em desacordo com as diretrizes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Na área da saúde, o relatório do DenaSUS apontou problemas em 75 auditorias realizadas em 48 municípios de 23 unidades da Federação, abrangendo R$ 53,3 milhões em recursos fiscalizados. Segundo o órgão, foram identificados R$ 25,9 milhões com indícios de comprometimento financeiro.

Ao reforçar as regras para a execução do orçamento, o ministro destacou que somente parlamentares no exercício do mandato podem propor e deliberar sobre emendas, vedando a manutenção de “cotas orçamentárias informais” por ex-parlamentares ou dirigentes partidários e qualquer interferência de terceiros na destinação dos recursos.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) informou que 22 dos 32 Tribunais de Contas do país (69%) já instauraram procedimentos específicos para fiscalizar a adequação de estados e municípios ao novo modelo federal de transparência das emendas parlamentares.

Ministério da Saúde lança plano para enfrentar El Niño

Crédito: NOAA


O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (30), um pacote de medidas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos impactos do El Niño 2026-2027 e das mudanças climáticas. A iniciativa faz parte do programa AdaptaSUS e prevê investimentos de R$ 9,8 bilhões até 2035 para ampliar a capacidade de resposta da rede pública de saúde em situações de eventos climáticos extremos.

O El Niño, que começou em junho, é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico tropical, provocando alterações nos ventos e influenciando os padrões climáticos em diversas regiões do planeta.

Segundo o ministério, o programa será estruturado em cinco eixos principais: vigilância e sistemas de alerta, coordenação entre os governos, comunicação com gestores e população, fortalecimento da capacidade de atendimento do SUS e reforço no fornecimento de medicamentos, vacinas, água potável e outros insumos essenciais. Também será criado um painel permanente de especialistas para orientar as ações do governo.

Entre as novidades está o lançamento do Painel Nacional de Excesso de Calor, ferramenta que permitirá emitir alertas com até cinco dias de antecedência para todos os municípios brasileiros. O sistema reunirá dados meteorológicos e indicadores de vulnerabilidade social para antecipar riscos e auxiliar estados e municípios na organização da rede de atendimento antes da ocorrência de ondas de calor.

Outra medida anunciada é a implantação de oito Centros Integrados de Saúde e Clima (CISC), distribuídos pelas cinco regiões do país. As unidades irão concentrar informações sobre clima, saúde e vulnerabilidade social para apoiar respostas rápidas do SUS em situações de emergência.

O primeiro CISC será inaugurado nesta quarta-feira (1º), em Salvador (BA). Na mesma ocasião, será lançada a base regional da Força Nacional do SUS na Bahia.

Com o programa, a Força Nacional do SUS passará a contar com oito bases regionais, o que, segundo o Ministério da Saúde, poderá ampliar em até 20 vezes a capacidade de resposta em desastres e emergências sanitárias.

Na área de pesquisa, o governo anunciou a maior edição do PET-Saúde Clima, com 197 projetos, 12,6 mil bolsas e investimento de R$ 266 milhões para financiar iniciativas voltadas aos impactos das mudanças climáticas na saúde pública.

O plano também prevê protocolos específicos para proteger idosos durante períodos de calor extremo, além da adoção, em todo o país, de um protocolo desenvolvido em parceria entre o Ministério da Saúde, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Alistamento militar termina nesta terça para jovens de 18 anos

Crédito: Reprodução


Termina nesta terça-feira (30) o prazo para o alistamento militar obrigatório dos brasileiros que completam 18 anos em 2026. O procedimento é obrigatório para os homens e voluntário para as mulheres interessadas em ingressar nas Forças Armadas.

A inscrição é gratuita e pode ser realizada pela internet, por meio do portal de alistamento do Exército, ou presencialmente, na Junta de Serviço Militar mais próxima. Os jovens selecionados iniciarão o serviço militar em 2027, com duração de um ano.

Para efetuar o cadastro, é necessário possuir uma conta Gov.br. No atendimento presencial, devem ser apresentados certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade ou carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

Os homens que não realizarem o alistamento dentro do prazo precisarão pagar multa para regularizar a situação militar. A pendência pode impedir a emissão de passaporte, a posse em cargos públicos, a participação em concursos, a matrícula em instituições de ensino e até o recebimento de benefícios sociais.

No caso das mulheres, o alistamento é voluntário e deve ser feito exclusivamente dentro do período estabelecido. Para participar do Serviço Militar Inicial Feminino, também é necessário completar 18 anos em 2026.

Piso dos professores sobe para R$ 5,1 mil após sanção de nova lei

Crédito: PROFESSOR


O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (18) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63. A medida atualiza as regras de valorização do magistério e amplia garantias para profissionais da educação em todo o país.

O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo, o aumento garante ganho real aos educadores, ficando acima da inflação acumulada no período.

A legislação também modifica a forma de atualização do piso nos próximos anos. Com a mudança, o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação acumulada, criando um mecanismo de proteção ao poder de compra dos profissionais da educação.

Outro ponto previsto na lei é o aumento da transparência no cálculo do reajuste. O Ministério da Educação (MEC) deverá divulgar os critérios e a memória de cálculo utilizados na definição dos novos valores, permitindo maior acompanhamento por parte de gestores, professores e entidades representativas da categoria.

A nova regra também beneficia os professores contratados por tempo determinado, que passam a ter direito ao piso salarial nacional estabelecido em lei, garantindo equiparação com os demais profissionais do magistério.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após ser encaminhada pelo Poder Executivo no início deste ano. Na justificativa, o governo afirmou que a valorização dos professores é fundamental para fortalecer a educação pública e melhorar as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela formação dos estudantes.