Piso dos professores sobe para R$ 5,1 mil após sanção de nova lei

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O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (18) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63. A medida atualiza as regras de valorização do magistério e amplia garantias para profissionais da educação em todo o país.

O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo, o aumento garante ganho real aos educadores, ficando acima da inflação acumulada no período.

A legislação também modifica a forma de atualização do piso nos próximos anos. Com a mudança, o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação acumulada, criando um mecanismo de proteção ao poder de compra dos profissionais da educação.

Outro ponto previsto na lei é o aumento da transparência no cálculo do reajuste. O Ministério da Educação (MEC) deverá divulgar os critérios e a memória de cálculo utilizados na definição dos novos valores, permitindo maior acompanhamento por parte de gestores, professores e entidades representativas da categoria.

A nova regra também beneficia os professores contratados por tempo determinado, que passam a ter direito ao piso salarial nacional estabelecido em lei, garantindo equiparação com os demais profissionais do magistério.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após ser encaminhada pelo Poder Executivo no início deste ano. Na justificativa, o governo afirmou que a valorização dos professores é fundamental para fortalecer a educação pública e melhorar as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela formação dos estudantes.

Maranhão já emitiu 1,9 milhão de novas Carteiras de Identidade Nacional

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O Maranhão já emitiu 1,9 milhão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) até o dia 12 de junho, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O número representa 28,2% da população maranhense.

Em todo o país, mais de 55,8 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento, que substitui o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o CPF como número único de identificação.

A primeira via da CIN é gratuita e pode ser solicitada em qualquer estado do país mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. Atualmente, são emitidas em média 39,6 mil carteiras por dia e 1,13 milhão por mês em todo o Brasil. Apenas nos primeiros dias de junho de 2026, 782,6 mil novas identidades já foram emitidas.
CPF passa a ser o número único de identificação

A principal mudança da nova identidade é a adoção do CPF como número único nacional, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em estados distintos.

A medida reduz fraudes, evita duplicidades e aumenta a confiabilidade dos registros públicos. Além disso, o documento possui validade em todo o território nacional.
Mais segurança com QR Code e biometria

A nova CIN conta com mecanismos modernos de segurança, incluindo um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento por meio do aplicativo oficial de leitura da carteira, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos.

Outra inovação é a integração com sistemas biométricos de identificação, reforçando a segurança dos cidadãos e ampliando a proteção no acesso a serviços e benefícios públicos.
Integração com o GOV.BR garante conta Ouro

Além de servir como documento oficial de identificação, a CIN também está integrada à plataforma GOV.BR, permitindo que o cidadão obtenha a conta nível Ouro, considerada o mais alto grau de segurança disponível nos serviços digitais do Governo Federal.
Documento também ajuda na recuperação da conta GOV.BR

A nova identidade pode ser utilizada para recuperar o acesso à conta GOV.BR em casos de perda ou troca de celular.

Para utilizar a funcionalidade, o cidadão deve manter o aplicativo atualizado, ter a versão física da CIN em mãos, realizar o reconhecimento facial e fazer a leitura do QR Code do documento. Após a validação, um código de confirmação é enviado por e-mail ou SMS, permitindo a recuperação da conta de forma rápida e segura.

Governo do Brasil na Rua oferece serviços gratuitos nesta quinta em São Luís

Crédito: Central de Noticias Brasil


A 21ª edição do Governo do Brasil na Rua será realizada nesta quinta-feira (11), em São Luís, levando serviços públicos federais gratuitos à população. A ação acontece das 9h às 17h, na Paróquia São João Calábria, localizada na Avenida Principal, Cidade Operária.

Coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa busca aproximar os serviços do Governo Federal dos cidadãos, ampliando o acesso a direitos, cidadania e inclusão social.

Durante a programação, serão oferecidos atendimentos e orientações em diversas áreas. Entre os serviços disponíveis estão o Desenrola Brasil, com negociação de dívidas, atendimento da Caixa Econômica Federal, serviços dos Correios, apoio ao empreendedorismo por meio do Sebrae, atendimentos na área da saúde, serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suporte para criação e recuperação da conta Gov.br.

A ação reúne órgãos federais e instituições parceiras em um único espaço, facilitando o acesso da população a políticas públicas e serviços essenciais, especialmente em regiões com maior demanda por atendimento presencial.
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Enem 2026: inscrições terminam na sexta-feira (5)

Crédito: Reprodução/Internet


As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 terminam na próxima sexta-feira (5 de junho). O prazo também vale para os candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição, já que a gratuidade não garante a participação automática no exame.

Os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2026 foram inscritos automaticamente pelo sistema. No entanto, eles precisam acessar a Página do Participante, no portal do Inep, para confirmar a inscrição e verificar os dados cadastrados.

Outro benefício é destinado aos participantes do programa Pé-de-Meia. Os estudantes que concluírem o Ensino Médio neste ano e comparecerem aos dois dias de provas receberão um incentivo adicional de R$ 200.

Para os candidatos que não têm direito à isenção, a taxa de inscrição é de R$ 85. O pagamento deve ser realizado até o dia 10 de junho, por meio do boleto gerado na Página do Participante após a conclusão da inscrição.

Também se encerra na sexta-feira o prazo para solicitar atendimento especializado e tratamento por nome social durante a aplicação das provas.

O Enem 2026 será realizado nos dias 8 e 15 de novembro, em cerca de 1,9 mil municípios brasileiros e aproximadamente 10 mil escolas em todo o país.

Fim da escala 6×1 beneficiará mais de 166 mil trabalhadores no MA

Crédito: 6X1


O Maranhão tem atualmente 392.914 trabalhadores inseridos na escala 5×2, com dois dias de folga por semana, o que representa 70,23% do total de profissionais já identificados, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dados mostram que 29,77% dos trabalhadores maranhenses ainda estão submetidos à escala 6×1, com apenas um dia de descanso semanal.

A discussão sobre a jornada de trabalho ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no último 13 de abril, uma mensagem presidencial encaminhando ao Congresso Nacional um pedido de urgência constitucional para análise de um projeto que altera a carga horária semanal de trabalho no país.

A proposta prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores. O objetivo, segundo o governo federal, é ampliar o tempo destinado à família, lazer, cultura e descanso, com expectativa de impactos positivos na produtividade.

Caso aprovada, a medida deve beneficiar profissionais de diversos setores da economia, como comércio, serviços, indústria e logística. No Maranhão, a estimativa é de que 510.220 trabalhadores sejam alcançados pela mudança.

O debate sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado trabalhadores e setores econômicos em todo o país, diante das discussões sobre qualidade de vida, produtividade e os impactos da proposta no mercado de trabalho.

Governo Federal garante oferta de 23 novos medicamentos de alta tecnologia tratar câncer no SUS

Foto: João Risi/MS


O Ministério da Saúde anunciou a maior entrega já realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o acesso da população aos tratamentos contra o câncer, garantindo 100% da demanda de medicamentos.


Com o investimento de R$ 2,2 bilhões, entre as principais novidades estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo e a criação, pela primeira vez, do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública, além de ampliar acesso à cirurgia de reconstrução mamária.

“Eu penso que o estado tem que fazer justiça e dar oportunidade e igualdade a todo mundo. E eu tinha uma obsessão por isso, porque as pessoas mais humildades são tratadas como invisíveis. O que estamos fazendo aqui é dizer: o Brasil entrou numa rota de civilidade e o pobre não será mais tratado como invisível. A gente não pode prescindir da qualidade pública, não aceito dizer que o público não presta. O SUS está provando que aquilo que é público, quando é feito com respeito, dignidade e justiça, o público é muito melhor”, destacou Lula.

Esse aumento de 35% na oferta dos fármacos na rede pública de saúde beneficia 112 mil pacientes, representando um destrave histórico nos tratamentos oncológicos de primeira linha, que embora incorporados, aguardavam há até 12 anos para serem disponibilizados à população.

Entre a lista, dez serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados. Os outros serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), em que a compra é realizada pelos centros habilitados no país, com financiamento federal, e Ata de Negociação Nacional.

Os medicamentos contemplam 18 tipos de câncer, como mama, pulmão, leucemia, ovário e estômago. Dependendo do tipo de tratamento, o paciente pode economizar até R$ 630 mil, caso fizesse na rede privada. A iniciativa está alinhada ao Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), política nacional que assegura o cuidado organizado e contínuo no SUS.

Com foco nas mulheres, o ministro Padilha anunciou a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária, que visa democratizar o acesso a procedimentos de alta complexidade e promover a reabilitação física e psicológica das pacientes de forma integral. O direito à cirurgia plástica reconstrutiva, anteriormente limitado a sequelas de tratamento de câncer, passa a abranger todos os casos de mutilação mamária, seja total ou parcial. Com a ampliação, a estimativa de investimento é de R$ 27,4 milhões por ano, representando um aumento de aproximadamente 13% em comparação a 2025.

“Hoje é um dia muito importante para o SUS. As mulheres são a maioria nesse país, mães de minorias, e que mais usam o SUS. Quando o filho está lá é mãe quem está. A saúde das mulheres é uma prioridade absoluta. Exemplo disso é a expansão da vacina do HPV. E eu acredito que nós vamos, até 2035, chegar no que a Austrália chegou, que é eliminar o câncer de colo do útero”, destacou o ministro.

Já para o tratamento do câncer de próstata, o SUS passa a contar com o financiamento permanente da cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões do Governo do Brasil. A tecnologia permite que o profissional de saúde tenha maior precisão cirúrgica e melhor visualização das estruturas anatômicas. Para os pacientes, os benefícios incluem menor perda sanguínea durante a operação, reduzindo a necessidade de transfusões. Cerca de 5 mil homens poderão ser beneficiados.

Renegociação de dívidas com uso do FGTS terá início em 25 de maio

Trabalhadores poderão utilizar recursos do FGTS para renegociar dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil a partir do próximo dia 25 de maio. A medida foi regulamentada pela Circular CAIXA 1.114, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece os procedimentos para que instituições financeiras utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na liquidação ou amortização de dívidas dos trabalhadores.
Como vai funcionar

Os trabalhadores já podem realizar, diretamente no aplicativo FGTS, a autorização para que bancos consultem e utilizem os valores disponíveis em suas contas do fundo.

A partir de 25 de maio, começa oficialmente o processo operacional de renegociação das dívidas com uso do FGTS, sem necessidade de comparecimento às agências da CAIXA.

O trabalhador deverá:Atualizar ou baixar o aplicativo FGTS;
Autorizar as instituições financeiras a acessarem os recursos;
Permitir o envio das informações da dívida à CAIXA.

Após isso, os bancos poderão consultar o saldo disponível e informar à CAIXA o valor necessário para pagamento da dívida. O repasse será feito diretamente pela instituição financeira.
Limites e regras para uso do FGTS

De acordo com a MP nº 1.355/2026, poderão ser utilizadas contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para saque das contas inativas.

Os principais critérios são:Renda de até cinco salários mínimos;
Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e CDC;
Limite de saque de até R$ 1 mil por titular ou 20% do saldo disponível, o que for maior;
Suspensão temporária do Saque-Aniversário e novas antecipações até recomposição do valor utilizado;
Possibilidade de uso de valores bloqueados em antecipações do Saque-Aniversário, respeitando limites contratuais.

O saque extraordinário destinado à regularização financeira poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões.
Pagamento de valores bloqueados do Saque-Aniversário

A CAIXA também informou que fará, no dia 26 de maio, o crédito automático de parte dos valores bloqueados em operações de antecipação do Saque-Aniversário.

O pagamento será destinado aos trabalhadores que:Optaram pelo Saque-Aniversário;
Tiveram contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo a CAIXA, cerca de 88% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS e receberão os valores automaticamente.

Quem não tiver conta cadastrada poderá sacar os recursos em:Casas lotéricas;
Terminais de autoatendimento;
Correspondentes CAIXA Aqui;
Agências da CAIXA.

Os saques presenciais poderão ser feitos até 1º de junho de 2026.
R$ 8,5 bilhões devem ser liberados

A expectativa é que aproximadamente R$ 8,5 bilhões sejam liberados para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.

Segundo a CAIXA, os pagamentos ocorrerão após a incorporação dos juros e atualização monetária nas contas vinculadas do FGTS, garantindo saldo maior aos beneficiários.

Maranhão adere a programa nacional contra facções

O Maranhão participou, nesta terça-feira (12), em Brasília, do lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do Governo Federal voltada ao enfrentamento das facções criminosas com foco na asfixia financeira, fortalecimento do sistema prisional e integração entre União e estados. O governador Carlos Brandão liderou a comitiva maranhense no evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

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Com investimento imediato de R$ 1,6 bilhão ainda em 2026 e previsão de R$ 10 bilhões em linha de crédito para segurança pública, o programa pretende ampliar a capacidade de combate ao crime organizado em todo o país, com recursos para tecnologia, inteligência, reaparelhamento e infraestrutura.

Segundo Carlos Brandão, a iniciativa foi construída em diálogo entre governadores e o Ministério da Justiça, a partir de propostas apresentadas pelos estados para fortalecer a legislação e ampliar a efetividade no combate às organizações criminosas.

Entre os recursos previstos, R$ 388,9 milhões serão destinados a ações de combate financeiro às facções; R$ 330,6 milhões para o sistema prisional; R$ 201 milhões para investigações de homicídios; e R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas.

Brandão destacou que a nova linha de crédito permitirá aos estados ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e equipamentos para as forças de segurança. Ele também ressaltou ações já realizadas no Maranhão, como a aquisição de mais de 900 viaturas e a contratação de cerca de 1.500 profissionais da segurança pública.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, avaliou que o programa fortalece a estratégia já adotada no estado, especialmente no combate financeiro às organizações criminosas. Já o subsecretário de Segurança Pública, Ederson Martins, afirmou que a iniciativa deve ampliar a integração entre as forças policiais e reforçar o aparato tecnológico e de inteligência.



(Foto: Rodrigo Ribeiro)

Durante o lançamento, o presidente Lula defendeu a atuação conjunta entre os entes federativos no combate ao crime organizado. “Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, afirmou.

O programa também prevê fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), operações conjuntas mensais, criação de comitês de investigação financeira e investimentos em equipamentos como drones, videomonitoramento, scanners corporais e sistemas de rastreamento de armamentos ilegais.

Equatorial Maranhão alerta beneficiários do programa Tarifa Social sobre atualização do cadastro para manter desconto na conta de luz

No Maranhão, 363 mil clientes correm o risco de perder o benefício caso não regularizem a situação cadastral

 

Para manter o desconto na conta de luz, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica devem manter seus dados cadastrais atualizados. O benefício, concedido pelo Governo Federal, segue regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que foram recentemente atualizadas por meio da Resolução Normativa nº 1.147, publicada em dezembro de 2025. Diante dessas mudanças, a atualização cadastral se torna ainda mais importante. Por isso, desde fevereiro de 2026, a Equatorial Maranhão já notificou mais de 200 mil clientes com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) em todo o estado.

A principal mudança no programa determina que os dados da conta de energia estejam alinhados aos do Cadastro Único (CadÚnico), com atenção especial ao titular da fatura e ao município de cadastro. No Maranhão, 363 mil clientes correm o risco de perder o benefício caso não regularizem a titularidade e/ou o município cadastrado. Aqueles que ainda não se adequaram aos novos critérios da Tarifa Social têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar os dados e evitar que o benefício seja suspenso.

A atualização no Cadastro Único deve ser feita no CRAS do município, onde os clientes podem solicitar as mudanças necessárias para continuar recebendo o desconto na conta de luz.

Segundo a Gerente de Experiência do Cliente, Francila Soares, a Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e segurança no dia a dia. "Ao aliviar o peso da conta de luz no orçamento familiar, o benefício contribui para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Para garantir esse benefício, é fundamental que o cliente mantenha seus dados atualizados. A Equatorial atua para orientar e facilitar esse acesso, contribuindo para que mais pessoas possam reduzir seus custos com energia elétrica", destacou Francila.

Por quais meios as notificações são enviadas?

As notificações do Grupo Equatorial estão sendo enviadas por WhatsApp, por e-mail a partir do endereço institucional tarifa.social@equatorialenergia.com.br, pelos Correios ou presencialmente por agentes comerciais, nos casos em que não houver contato digital cadastrado. As mensagens são personalizadas com o nome do titular e o número da conta-contrato ou da unidade consumidora, conforme o sistema da Distribuidora. Atualmente, mais de 1,4 milhão de clientes do Grupo precisam regularizar a situação.

O que é e como receber a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal em parceria com as distribuidoras de energia que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas sociais. O desconto é aplicado de forma progressiva conforme o consumo de energia e tem como objetivo reduzir o impacto da conta de luz no orçamento das famílias mais vulneráveis.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, bem como famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que possuam entre seus integrantes uma pessoa com deficiência física cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos que utilizem energia elétrica, mediante apresentação de laudo médico. Também estão incluídos idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), além de pessoas com deficiência que recebem ou não o BPC.

Vale lembrar que, com a mudança nas regras do programa, a conta de luz precisa estar no nome de um dos membros da família cadastrada no CadÚnico, e o município informado no cadastro deve ser o mesmo da conta de energia.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Veja quem tem direito a acessar o novo Desenrola

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

Novo Desenrola

• Mobilização nacional com duração de 90 dias
• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas
• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas
• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
• Início do pagamento em até 30 dias
• Parcelas mínimas de R$ 50
• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira
• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios
• Margem total cai de 45% para 40%
• Limite de até 5% para cartões consignados
• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais
• Carência de até 3 meses
• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico
• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe
• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias
Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres
• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva
• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias
• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

Com informações da Agência Brasil

Moradores bloqueiam trecho da BR-222 entre Santa Luzia e Buriticupu

Moradores interditaram um trecho da BR-222 na manhã desta terça-feira (5), entre os municípios de Santa Luzia e Buriticupu.
O bloqueio ocorreu na altura do povoado Esperantina, onde manifestantes atearam fogo em pneus para chamar a atenção das autoridades.

Os manifestantes afirmam que o trecho apresenta diversos problemas que dificultam o tráfego e colocam em risco motoristas, motociclistas e moradores da região. Segundo os manifestantes, o bloqueio deve continuar até que haja uma solução concreta e o início efetivo das obras.

Moradores bloquearam a via e atearam fogo em pneus – Reprodução: Redes Sociais

De acordo com os moradores, a mobilização já havia sido cogitada no mês passado, mas acabou sendo adiada após uma reunião com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT).

Na ocasião, o órgão federal teria garantido que, nos primeiros dias de maio, equipes e máquinas iniciariam os trabalhos de recuperação da estrada. No entanto, segundo os manifestantes, o compromisso não foi cumprido, o que levou à realização do protesto nesta terça.

Lula cobra resultados para Desenrola 2 após primeira versão abaixo do esperado

                                                Foto: Divulgação / PT



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da equipe de ministros e dirigentes de bancos públicos que o pacote de combate ao alto endividamento, o Desenrola 2, tenha resultados efetivos.

Em reunião nesta terça-feira (28), o presidente foi informado do desenho técnico do programa e não fez objeções aos parâmetros fechados na véspera pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com os CEOs de sete instituições financeiras, de acordo com auxiliares do presidente.

Lula não contestou o desenho, mas reforçou na apresentação do modelo que quer efetividade. Entre os parâmetros apresentados estão um teto de juros de 1,99% para as dívidas novas refinanciadas e prazo de até quatro anos para pagar.

O primeiro programa de renegociação de dívidas, lançado em 2023, beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, com a regularização de mais de R$ 53 bilhões de dívidas. Mas ficou com resultado abaixo do esperado, de acordo com relatório de avaliação feito pelo próprio Ministério do Planejamento e Orçamento durante a gestão de Simone Tebet.

O diagnóstico foi o de que o programa poderia ter beneficiado um público maior, diante do contingente então existente de pessoas de baixa renda com dívidas negativadas e do tamanho do aparato regulatório que foi implantado, além dos recursos destinados à medida. Em ano eleitoral, o governo não quer repetir os problemas do programa anterior.

Uma medida provisória está em elaboração para permitir a implementação das regras de renegociação e o aporte de recursos no FGO (Fundo de Garantia de Operações) de maneira imediata. Uma pessoa que participou da reunião informou que o aporte deverá ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões com recursos do dinheiro esquecido em contas bancárias.

Depois, se necessário, o governo pode fazer uma capitalização adicional.

Um auxiliar do presidente disse que haverá uma forte comunicação do novo programa pelos bancos públicos e privados. No caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a estratégia de comunicação será feita em parceria com a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República.

Maranhão recebe R$ 90,9 milhões para novas unidades de saúde

O Ministério da Saúde liberou R$ 90,9 milhões para o Maranhão por meio do Novo PAC Saúde. O recurso será destinado à execução imediata de 39 obras no estado, ampliando a rede pública de atendimento.

Do total de investimentos, estão previstas a construção de 32 Unidades Básicas de Saúde (UBS), cinco Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dois Centros Especializados em Reabilitação (CER). As obras devem começar de forma imediata, a partir da liberação dos recursos.

Essa é a maior liberação de verbas em uma única etapa dentro do Novo PAC Saúde, que, no total, destinou R$ 1,2 bilhão para a construção de 541 unidades de saúde em 26 estados brasileiros.

A iniciativa faz parte da estratégia do Governo Federal de ampliar o acesso à saúde pública e reduzir desigualdades regionais. A ação envolve articulação entre União, estados e municípios, considerada essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a qualidade do atendimento à população.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o investimento busca acelerar a expansão da rede de serviços. Ele destacou que a proposta é levar estrutura a regiões que ainda enfrentam carência de atendimento, com foco na atenção básica, saúde mental e reabilitação.

Além das obras, a medida integra o programa Agora Tem Especialistas, que tem como objetivo ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados no SUS. A iniciativa inclui ações como mutirões, unidades móveis de saúde e reforço na rede de atendimento, especialmente em áreas com maior dificuldade de acesso. A proposta é reduzir filas e tempo de espera, além de descentralizar os serviços e agilizar diagnósticos e tratamentos.

Os recursos foram transferidos de forma integral, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, conforme prevê a Portaria nº 6/2017. A liberação está vinculada à emissão da Ordem de Serviço, o que garante o início rápido das obras.

Além de melhorar o acesso aos serviços de saúde, os investimentos também devem gerar emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas.

Em nível nacional, o Novo PAC Saúde já soma R$ 32,2 bilhões em investimentos. O programa prevê a construção de 2.600 UBS, 330 Caps, 101 policlínicas, além da entrega de 4.800 ambulâncias do Samu e 800 Unidades Odontológicas Móveis. Também estão incluídos equipamentos para reforçar a estrutura das unidades de saúde em todo o país.

Após sucesso em estreia de plataforma, MEC Livros anuncia ampliação de acervo e novo mecanismo de empréstimo

                            Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil



A plataforma MEC Livros contará com um acervo maior para o público. Em celebração ao Dia Mundial do Livro comemorado na última quinta-feira (23), o Ministério da Educação anunciou em evento realizado em Brasília que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, celebrou o sucesso da plataforma e anunciou as novidades para o projeto.

Outra novidade para os leitores é o novo mecanismo de empréstimo e devolução. Usuários que tiverem lido ao menos 10% da obra poderão devolvê-la antecipadamente e realizar um novo empréstimo. O mesmo valerá para quem já tiver concluído 90% ou mais do conteúdo e desejar encerrar a leitura antes do prazo.




                                       Foto: Bruna Araújo/ MEC



Atualmente, a devolução só pode ser feita após 14 dias, independentemente da conclusão da leitura. É permitido o empréstimo de até duas obras por mês por CPF.


“O processo de ampliação e melhoria do MEC Livros é contínuo. A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam rápido e queriam devolver o livro para poder pegar outro e ler mais ainda. Então, a partir de amanhã, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você também poderá começar a ler o seu livro e, se não gostou, devolver e pegar outro”, explicou o ministro.


O MEC Livros faz parte do Plano Nacional do Livro e Leitura estabelece metas para ampliar o número de leitores no país até 2036.


Elaborado de forma conjunta pelo MEC e pelo MinC, o novo plano estabelece metas alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), regulamentada por decreto em 2025.


Entre os principais objetivos estão ampliar o acesso ao livro em todo o país, incentivar a produção literária nacional e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro, bem como apoiar espaços de leitura, em especial bibliotecas públicas, escolares e comunitárias.


"Precisamos fomentar a leitura no Brasil. É muito importante para a nossa soberania que a gente se identifique com os livros, se identifique com nossa literatura, que a gente leia nossos autores e conheça nossa história". Leonardo Barchini, ministro da Educação.

Como declarar gasto com saúde no Imposto de Renda e aumentar a restituição em 2026?

                            Foto: Joédson Alves / Agência Brasil



Declarar gastos médicos no Imposto de Renda é a forma mais eficaz de aumentar a restituição ou diminuir o IR a pagar. Os contribuintes podem deduzir pagamentos a planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e dentistas no Brasil e no exterior, entre outros.


Na declaração de 2026 há uma novidade: a Receita Federal passou a utilizar o Receita Saúde, recibo médico digital que se tornou o principal instrumento de controle desses tipo de despesa pelo fisco. Isso porque os gastos com saúde são os que mais levaram contribuintes à malha fina nos últimos anos.


Diferentemente de outras despesas, os gastos com saúde não têm limite, mas o contribuinte precisa ter comprovantes como recibo de pagamento com os dados do profissional ou da clínica. O Receita Saúde facilita essas informações, pois funciona como um recibo eletrônico para serviços prestados de pessoa física para pessoa física. O que foi pago a planos de saúde e clínicas não entra nesta nova regra.


Os dados de recibos médicos emitidos no Receita Saúde devem entrar de forma automática na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Para quem não for utilizar esse modelo, é possível recuperar os recibos no aplicativo da Receita Federal.


Basta entrar com a conta Gov.br nível prata ou ouro e acessar o perfil de paciente, disponível para qualquer cidadão. Nesse ambiente, é possível consultar os recibos em que a pessoa aparece como pagadora ou beneficiária e fazer o download do documento em PDF, que tem validade oficial.


Segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior, a nova ferramenta representa uma mudança estrutural ao padronizar em todo o país a emissão de recibos e integrar essas informações diretamente aos sistemas da Receita.


Os profissionais da área médica que estão registrados em seus respectivos conselhos devem emitir o recibo digital no momento do pagamento da consulta. É possível corrigir ou cancelar o documento em até dez dias após a emissão.


Existe ainda a possibilidade de emissão retroativa, mas com limite. O prazo vai até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao atendimento. Para serviços realizados em 2025, por exemplo, o prazo terminou em 28 de fevereiro de 2026.



Após esse período, os valores recebidos por consultas no passado podem ainda ser informados pelo contribuinte, mas, para isso, o médico deve registrá-los no Carnê-Leão Web e, depois, incluí-los em sua declaração do IR para que seu cliente possa declará-los sem cair na malha fina.


COMO ENCONTRAR O RECIBO MÉDICO NO RECEITA SAÚDE?


Baixe o aplicativo da Receita Federal no celuar


Clique em entrar com Gov.br e vá em "Continuar"


Informe seu CPF e clique em "Continuar"


Encontre os objetos solicitados pelo sistema para provar que você não é um robô


Digite sua senha e vá em "Entrar"


Na página inicial, clique em "Receita Saúde"


Aparecerá o perfil do paciente; para ver os recibos do ano passado, clique no calendário, escolha "2025" e vá em "OK"


Os recibos deverão aparecer na próxima página, é possível salvá-los em PDF no celular



QUAIS DESPESAS MÉDICAS PODEM SER DECLARADAS NO IMPOSTO DE RENDA?


Consultas e tratamentos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, entre outros


Planos de saúde médicos e odontológicos


Cirurgias e internações hospitalares


Teste de Covid-19, desde que feitos em laboratórios de análises clínicas, hospitais e clínicas


Seguro-saúde, que é oferecido por empresas domiciliadas no Brasil e cobrem despesas médicas, odontológicas ou hospitalares


Exames laboratoriais e radiológicos em clínicas ou laboratórios


Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas (como pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores, palmilhas e calçados especiais) desde que sejam comprovados com receita médica ou integrem a conta da clínica ou do hospital


Aparelhos dentários e próteses que substituem dentes (como dentaduras ou coroas), desde que comprovados com receita e nota fiscal em nome do beneficiário ou integrem o valor pago ao profissional ou clínica odontológica


Colocação e manutenção de aparelho ortodôntico desde que a conta seja emitida pelo dentista


Educação de pessoas com deficiência física ou mental comprovada por laudo médico e com pagamento feito a entidades voltadas a deficientes


Internação de idosos em estabelecimento geriátrico, desde que o local atenda regras do Ministério da Saúde e tenha licença de funcionamento concedida por autoridades municipais, estaduais ou federais


Cirurgia plástica, reparadora ou não, com o objetivo de prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente


Marca-passo incluído na conta do hospital ou do profissional


Lente intraocular colocada em cirurgia de catarata com a conta emitida pelo hospital ou médico


Transfusão de sangue com pagamento feito a profissionais e empresas autorizadas


Planos de saúde ou prestadoras de benefícios que realizam serviço de saúde domiciliar ou atendimento pré-hospitalar de urgência, como UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) móveis


Pagamentos a médicos e hospitais por serviços e exames para fertilização in vitro, mas só é dedutível na declaração da mulher, que é a paciente. A exceção é se ela constar como dependente de outro declarante



QUAIS GASTOS COM SAÚDE NÃO PODEM SER DEDUZIDOS?


*Remédios


*Vacinas


*Óculos e lentes de contato


*Reembolso pago por plano de saúde ou seguro-saúde


*Despesas de acompanhante em hospital, como acomodação e transporte


*Hospedagem e passagens para tratamento médico


*Pagamentos a enfermeiros, massagistas, nutricionistas, assistente social e cuidador de idosos


*Teste de Covid-19 feito em farmácias ou autoteste


*Despesas de saúde com pessoas que não são dependentes ou não constam como alimentados


*Prótese de silicone (só é dedutível se estiver na conta do hospital)


*Instrumentador e material cirúrgico (só é dedutível se estiver na conta do hospital)


*Exame de DNA para comprovar paternidade


*Coleta, seleção e armazenagem de células-tronco, oriundas de cordão umbilical


*Internação hospitalar em residência (só é dedutível se estiver com fatura de hospital)


*Reprodução assistida com "barriga de aluguel", mesmo com pagamento a hospitais ou médicos




QUAIS GASTOS POSSO DEDUZIR SE ESTIVEREM NA CONTA DA CLÍNICA OU DO HOSPITAL?


*Remédios


*Vacinas


*Exames


*Enfermeiros


*Massagistas


*Nutricionistas


*Assistente social


*Instrumentadores e materiais cirúrgicos




O QUE UM RECIBO MÉDICO PRECISA TER PARA SER CONSIDERADO VÁLIDO PELA RECEITA?


O recibo emitido por médico, clínica, hospital, psicólogo, dentista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e outros profissionais de saúde devem ter, segundo a Receita:


- Nome, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço


- Identificação do paciente, seja ele o titular ou o beneficiário


- Identificação do responsável pelo pagamento


- Data de sua emissão


- Assinatura do prestador de serviço, caso não seja documento fiscal


- Descrição do serviço prestado


- Valores pagos




COMO DECLARAR OS GASTOS COM SAÚDE?


Os gastos com saúde vão na ficha de "Pagamentos Efetuados" na declaração do Imposto de Renda feita pelo computador. No Meu Imposto de Renda, no app da Receita, a inclusão dessas despesas é feita em "Pagamentos e Doações".


- No computador, para cada despesa, abra uma ficha nova ficha clicando em "Novo"


- Escolha o código da despesa


- Informe se a despesa é de titular, dependente ou alimentando


- CPF ou CNPJ do profissional ou da empresa e digite o nome


- Em "Descrição", escreva qual é o tipo de gasto


- Em "Valor pago", declare o total pago ao estabelecimento ou ao profissional


- Em "Parcela não dedutível/valor reembolsado" informe os valores que foram reembolsados pelo seu plano de saúde, pois eles não são dedutíveis




COMO A RECEITA CRUZA OS DADOS SOBRE DESPESAS MÉDICAS?


A Receita Federal tem algumas formas de cruzar os dados de gastos com saúde. A primeira delas é por meio das informações enviadas na Dmed (declaração médica obrigatória de clínicas, hospitais, planos de saúde e profissionais), onde constam valores cobrados de pacientes, seus CPFs e CNPJ/CPF do prestador de serviço.


Agora, há ainda os dados do Receita Saúde, que registra em tempo real os recibos emitidos por profissionais pessoa física. Esse sistema passou ser usado pelos profissionais e pelos fisco em 2024, mas só se tornou obrigatório em 2025.


Há ainda outras fontes, como planos de saúde, hospitais e laboratórios, além de inteligência artificial para comparar padrão de renda, gastos e pagamentos bancários.

Seguro-defeso tem mais de 131 mil licenças suspensas após auditorias

O Governo Federal suspendeu mais de 131 mil licenças de pescadores com indícios de irregularidades no Seguro-Defeso, benefício pago a trabalhadores da pesca artesanal durante o período de proibição da atividade. A medida impacta diretamente pescadores em todo o país, incluindo estados com forte atividade pesqueira como o Maranhão.

Além das suspensões, foram canceladas mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento, além de mais de 10 mil por inconsistências socioeconômicas e cerca de 2 mil registros de pessoas já falecidas.

Mudança no pagamento afeta pescadores

Outra mudança importante foi a transferência da responsabilidade do pagamento do benefício. Desde novembro, o Seguro-Defeso deixou de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou a ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a medida busca garantir que o recurso chegue apenas a pescadores que realmente têm direito ao benefício.

Prazo para regularização segue até junho

Para continuar recebendo o seguro, pescadores precisam entregar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). O prazo vai até 30 de junho e é obrigatório para manter o cadastro ativo.

A falta do documento tem sido um dos principais motivos para bloqueio ou indeferimento do benefício.

Brasil tem 1,7 milhão de pescadores

De acordo com o Ministério da Pesca, o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de pescadores artesanais, muitos deles em regiões como o Nordeste. No Maranhão, a atividade é uma das principais fontes de renda para comunidades tradicionais.

Programa prevê investimento de R$ 500 milhões

O governo também anunciou o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal, com investimento de R$ 500 milhões em parceria com o Ministério da Saúde. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços de saúde para pescadores e pescadoras em todo o país.

Mais Médicos abre 73 vagas no Maranhão

O Ministério da Saúde abriu 73 vagas no novo edital do Mais Médicos para reforçar a Atenção Primária à Saúde (APS) no Maranhão. Do total de vagas, 67 são destinadas à Estratégia de Saúde da Família e seis para o Consultório na Rua. As inscrições seguem abertas até quarta-feira (8) e podem ser feitas por meio da Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento. Atualmente, o estado conta com 1.216 profissionais em atuação pelo programa.

Em todo o país, o programa Mais Médicos conta atualmente com cerca de 26 mil profissionais em atuação. No 45º ciclo, são ofertadas um total de 1.524 vagas para regiões prioritárias do SUS, com foco na equidade e ampliação do atendimento a comunidades vulneráveis, incluindo territórios indígenas.

As oportunidades se distribuem entre equipes de Saúde da Família (1.351), Consultório na Rua (75) e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (98), com atuação prevista por 48 meses.

Governo prepara medida para conter alta do diesel

 

O governo federal deve publicar, nesta terça-feira (31), uma medida provisória com ações econômicas para reduzir o impacto da alta do diesel no país. A proposta envolve a participação dos estados e prevê alternativas para tentar diminuir o preço do combustível.

Enquanto a medida não é oficializada, os estados ainda avaliam se irão reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, atendendo a um pedido do governo federal, que já zerou os tributos federais sobre a importação do produto.

O tema foi discutido na última reunião do Comsefaz, realizada em São Paulo, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda. No encontro, não houve definição imediata, já que alguns secretários optaram por levar a proposta para análise dos governadores.

Segundo o presidente do colegiado, Flávio César de Oliveira, os estados buscaram mais esclarecimentos antes de tomar uma decisão definitiva.

A proposta apresentada pela União foi detalhada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que destacou a possibilidade de uma subvenção temporária para reduzir o preço do diesel.

A ideia é que, por um período de dois meses, União e estados dividam os custos da redução, como forma de aliviar o impacto para a população, caminhoneiros e produtores rurais.

Alguns estados demonstraram maior resistência à proposta, principalmente devido à possível perda de arrecadação. Outros pediram prazo para análise até esta segunda-feira (30).

A expectativa é que a medida provisória seja publicada com adesão total ou parcial dos estados.

*Com informações da Radioagência Nacional.

Minha Casa, Minha Vida entrega 25,8 mil casas no MA

 

O programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, já concluiu 25,8 mil moradias no Maranhão entre 2023 e o início de 2026, segundo dados do Ministério das Cidades. O volume representa uma média superior a 8,4 mil entregas por ano no estado durante o período.

De acordo com o levantamento, foram 5,2 mil unidades entregues em 2023, 8,3 mil em 2024 e 11,7 mil em 2025, além de 527 moradias já finalizadas no início de 2026. Em todo o país, o programa contabiliza 1,4 milhão de unidades habitacionais entregues desde 2023.

Durante agenda em Maceió, em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do programa e reforçou o compromisso de reduzir o déficit habitacional no país.

“Eu tenho o compromisso de um dia zerar o déficit habitacional, porque todo e qualquer brasileiro vai ter o seu ninho para cuidar da família. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional já feito neste país. Sabemos que temos que construir muito mais, porque cada vez que a gente para de construir aumenta a quantidade de pessoas sem casa neste país”, afirmou.

Além das entregas, o Governo Federal também antecipou a meta inicial de contratação de novas moradias. A previsão de 2 milhões de unidades contratadas foi alcançada ainda em 2025, um ano antes do prazo previsto.

Com isso, a nova meta passou a ser de 3 milhões de contratações até o fim de 2026. No Maranhão, o programa já soma 70,1 mil unidades habitacionais contratadas, com investimento total de R$ 7,6 bilhões.

Após 40 anos de conflito, Lula entrega título de terra em Alcântara

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nessa terça-feira (24), o título de domínio de parte do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão. A medida reconhece cerca de 45 mil hectares e beneficia comunidades de um dos maiores territórios quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas.

A entrega ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, e representa um avanço histórico após décadas de disputa territorial envolvendo comunidades tradicionais de Alcântara.

O título foi concedido à Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e faz parte de um acordo firmado entre o Governo Federal e as comunidades, que reconheceu mais de 78 mil hectares como território quilombola. Apesar de parcial, a medida é considerada um passo importante para a regularização total da área.

A região é marcada por conflitos fundiários desde a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, que provocou deslocamentos forçados e perda de ტერიტორი para diversas famílias ao longo de mais de 40 anos.

Além do Maranhão, o governo também concedeu 18 títulos para territórios quilombolas em oito estados, beneficiando cerca de 5,6 mil famílias. Também foram assinados decretos de desapropriação de áreas, incluindo o Maranhão, voltados à regularização fundiária e à solução de conflitos agrários.

Durante o evento, Lula ainda assinou medidas para fortalecer a agricultura familiar, como a regulamentação do Programa Garantia-Safra e a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária (Terras do Brasil), com foco em agricultores familiares e comunidades tradicionais.

As ações integram a política de regularização de terras e buscam ampliar a segurança jurídica, a produção rural e a proteção de comunidades tradicionais no país.