Renegociação de dívidas com uso do FGTS terá início em 25 de maio

Trabalhadores poderão utilizar recursos do FGTS para renegociar dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil a partir do próximo dia 25 de maio. A medida foi regulamentada pela Circular CAIXA 1.114, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece os procedimentos para que instituições financeiras utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na liquidação ou amortização de dívidas dos trabalhadores.
Como vai funcionar

Os trabalhadores já podem realizar, diretamente no aplicativo FGTS, a autorização para que bancos consultem e utilizem os valores disponíveis em suas contas do fundo.

A partir de 25 de maio, começa oficialmente o processo operacional de renegociação das dívidas com uso do FGTS, sem necessidade de comparecimento às agências da CAIXA.

O trabalhador deverá:Atualizar ou baixar o aplicativo FGTS;
Autorizar as instituições financeiras a acessarem os recursos;
Permitir o envio das informações da dívida à CAIXA.

Após isso, os bancos poderão consultar o saldo disponível e informar à CAIXA o valor necessário para pagamento da dívida. O repasse será feito diretamente pela instituição financeira.
Limites e regras para uso do FGTS

De acordo com a MP nº 1.355/2026, poderão ser utilizadas contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para saque das contas inativas.

Os principais critérios são:Renda de até cinco salários mínimos;
Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e CDC;
Limite de saque de até R$ 1 mil por titular ou 20% do saldo disponível, o que for maior;
Suspensão temporária do Saque-Aniversário e novas antecipações até recomposição do valor utilizado;
Possibilidade de uso de valores bloqueados em antecipações do Saque-Aniversário, respeitando limites contratuais.

O saque extraordinário destinado à regularização financeira poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões.
Pagamento de valores bloqueados do Saque-Aniversário

A CAIXA também informou que fará, no dia 26 de maio, o crédito automático de parte dos valores bloqueados em operações de antecipação do Saque-Aniversário.

O pagamento será destinado aos trabalhadores que:Optaram pelo Saque-Aniversário;
Tiveram contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo a CAIXA, cerca de 88% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS e receberão os valores automaticamente.

Quem não tiver conta cadastrada poderá sacar os recursos em:Casas lotéricas;
Terminais de autoatendimento;
Correspondentes CAIXA Aqui;
Agências da CAIXA.

Os saques presenciais poderão ser feitos até 1º de junho de 2026.
R$ 8,5 bilhões devem ser liberados

A expectativa é que aproximadamente R$ 8,5 bilhões sejam liberados para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.

Segundo a CAIXA, os pagamentos ocorrerão após a incorporação dos juros e atualização monetária nas contas vinculadas do FGTS, garantindo saldo maior aos beneficiários.

Maranhão abre 100 vagas para intercâmbio no exterior

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou a abertura do edital do programa Maranhão Sem Fronteiras 2026, que vai oferecer 100 bolsas de intercâmbio internacional para estudantes do ensino médio da rede pública estadual.

A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos alunos uma experiência de imersão cultural, além do aprendizado de novos idiomas, como inglês e espanhol, fortalecendo a formação técnica, acadêmica e pessoal dos participantes.

De acordo com o governo estadual, os estudantes selecionados terão todas as despesas custeadas pelo Estado, incluindo passagens, hospedagem, alimentação, documentação e apoio durante o período de estudos no exterior.

O programa busca ampliar oportunidades para jovens maranhenses, promovendo acesso à educação internacional e estimulando o desenvolvimento educacional por meio da convivência em outros países.

As inscrições iniciam no dia 29 de maio de 2026, no site da secti.ma.gov.br

Após 40 anos de conflito, Lula entrega título de terra em Alcântara

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nessa terça-feira (24), o título de domínio de parte do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão. A medida reconhece cerca de 45 mil hectares e beneficia comunidades de um dos maiores territórios quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas.

A entrega ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, e representa um avanço histórico após décadas de disputa territorial envolvendo comunidades tradicionais de Alcântara.

O título foi concedido à Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e faz parte de um acordo firmado entre o Governo Federal e as comunidades, que reconheceu mais de 78 mil hectares como território quilombola. Apesar de parcial, a medida é considerada um passo importante para a regularização total da área.

A região é marcada por conflitos fundiários desde a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, que provocou deslocamentos forçados e perda de ტერიტორი para diversas famílias ao longo de mais de 40 anos.

Além do Maranhão, o governo também concedeu 18 títulos para territórios quilombolas em oito estados, beneficiando cerca de 5,6 mil famílias. Também foram assinados decretos de desapropriação de áreas, incluindo o Maranhão, voltados à regularização fundiária e à solução de conflitos agrários.

Durante o evento, Lula ainda assinou medidas para fortalecer a agricultura familiar, como a regulamentação do Programa Garantia-Safra e a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária (Terras do Brasil), com foco em agricultores familiares e comunidades tradicionais.

As ações integram a política de regularização de terras e buscam ampliar a segurança jurídica, a produção rural e a proteção de comunidades tradicionais no país.

Prefeitura de Açailândia é contemplada com 10 tanques resfriadores de leite pelo Programa de Assentamentos Produtivos do Governo do Estado.

O Programa de Assentamentos Produtivos do Maranhão está ligado às políticas de reforma agrária e desenvolvimento rural implementadas em parceria entre o Governo do Estado, o INCRA e instituições como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Este programa foi criado visando promover inclusão produtiva, regularização fundiária e apoio técnico para que os assentados possam desenvolver atividades agrícolas sustentáveis e gerar renda.

Açailândia é a primeira cidade beneficiada com este programa que é articulado pelo governo estadual, federal e universidades, com foco em caracterização socioeconômica e planejamento territorial dos assentamentos - o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira representou os prefeitos dos municípios que participam desta primeira etapa de entregas.

Os tanques irão beneficiar pequenos produtores locais, garantindo melhores condições de armazenamento e conservação do leite, agregando mais qualidade ao produto e fortalecendo a cadeia produtiva do município.

A entrega dos equipamentos aos produtores de leite será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, que também será responsável por realizar todo o processo de cadastramento dos produtores beneficiados.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.