Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
Um grupo de pesquisadoras e gestores públicos está elaborando uma proposta inédita a ser levada à OMS (Organização Mundial da Saúde): enquadrar o feminicídio na CID (Classificação Internacional de Doenças, sistema adotado mundialmente para registrar causas de adoecimento e morte.
A iniciativa, que tem apoio do Ministério da Saúde, busca tirar o feminicídio da invisibilidade estatística na área da saúde, onde hoje essas mortes aparecem apenas como "homicídio", "agressão" ou "causa externa", e criar bases para uma política de vigilância, prevenção e intervenção semelhante à usada em outras emergências sanitárias.
Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios e, como resposta ao problema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou no dia 4 o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A ação foi anunciada em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, mas os detalhes práticos para implementar os objetivos do pacto não foram apresentados.
De acordo com a médica epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e uma das colaboradoras do projeto, será proposta a criação da categoria Violência contra a Mulher na próxima atualização da CID-11 e, dentro dela, entraria o feminicídio.
O objetivo vai além da nomenclatura. A ideia é que a criação de um código na CID permita estruturar uma vigilância contínua do feminicídio, integrando dados de saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, entre outros. "Se você não tiver vigilância, não consegue alimentar um sistema nem pensar em prevenção", diz Marinho.
O tema vem sendo discutido com organismos internacionais, como OMS, ONU Mulheres e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). "O feminicídio não é um homicídio qualquer. É um crime de ódio, marcado por gênero, e exige uma articulação de informações muito mais complexa", afirma.
Para demonstrar a viabilidade da ideia, a pesquisadora desenvolveu um marco conceitual e uma matriz de decisão baseada em evidências, com cinco níveis de classificação (do "feminicídio com 100% de certeza" ao "não foi feminicídio").
A lógica segue a epidemiologia: trabalhar com probabilidades, como já ocorre em doenças infecciosas, para que casos suspeitos também entrem no radar do sistema.
Estudos conduzidos pela pesquisadora mostram que a dependência exclusiva dos registros criminais distorce o fenômeno. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas mortes de mulheres com medida protetiva vigente entram na estatística oficial de feminicídio.
O resultado é perverso: mulheres brancas, com maior acesso à Justiça, aparecem mais nos dados, enquanto mulheres negras e pobres, que recorrem mais à saúde e menos à polícia, ficam invisíveis.
A matriz de decisão está sendo testada em municípios como Goiânia, Recife, Rio de Janeiro e nos estados de Goiás e Rio Grande do Norte. Em Goiânia, foi criado um comitê que cruza dados da saúde com os da segurança com objetivo de mapear a violência contra a mulher.
Esse cruzamento de informações já indicou, por exemplo, que as mulheres que sofrem agressões físicas e que são internadas podem ser mortas em um período entre 3 e 32 dias após o registro da violência.
O comitê já registrou um caso em que uma mulher foi notificada com suspeita de violência e dois dias depois morreu. A causa básica de morte constava como acidente de transporte não especificado. Ao fazer a investigação, a equipe encontrou testemunhas que confirmaram que o companheiro havia jogado-a do caminhão.
O município de Goiânia abriga a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana, que acompanha cerca de 13 mil mulheres com medidas protetivas. "Hoje, quando uma mulher é morta, isso aparece nos sistemas de saúde só como homicídio ou agressão, escondendo a motivação de gênero", afirma a comandante Luiza Sol, responsável pela patrulha.
"Ao integrar o histórico que a patrulha acompanha, por exemplo, ameaças, descumprimento de medidas, comportamento do agressor, com os dados da saúde, conseguimos mostrar que o feminicídio é o desfecho de um ciclo de violência, não um fato isolado", explica Sol.
Essa integração de bases de dados é uma estratégia já usada por pesquisadores da Fiocruz Minas. A socióloga Paula Bevilacqua, que coordena um grupo de pesquisa sobre violência, gênero e saúde, explica que estudos com dados do Ministério Público e sistemas nacionais de saúde mostram que muitas vítimas de feminicídio passaram repetidas vezes por unidades básicas, ambulatórios e hospitais antes de morrer.
"Elas aparecem no Sistema de Notificação de Violência, em atendimentos ambulatoriais, com sinais claros de agressão. A saúde perde oportunidades de identificar o risco e acionar a rede de proteção", diz. Segundo ela, os dados estão pulverizados e raramente conversam entre si, o que dificulta respostas coordenadas.
Para Marinho e Bevilacqua, tratar o feminicídio como uma questão de saúde pública é fundamental para romper esse ciclo. Estudos indicam que a violência de gênero está associada a adoecimento crônico, sofrimento mental e morte, afetando de forma desigual mulheres negras, pobres, periféricas, indígenas e trans.
"Não é um fenômeno distribuído igualmente", afirma Bevilacqua. "Há marcas de racismo, desigualdade social e controle territorial." Nesse contexto, explica, a criação de um código na CID daria visibilidade ao problema e sustentaria políticas de prevenção, formação de profissionais e atuação intersetorial.
O grupo trabalha contra o relógio. Há prazo para enviar a proposta à OMS até o fim de fevereiro. A expectativa é que a estratégia se torne um bem público, incorporando inclusive ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões de risco a partir de dados da atenção primária, secundária e hospitalar. "A ideia é agir antes da fatalidade", resume Fátima Marinho. "Não é ampliar números por ampliar, mas usar a informação para salvar vidas."
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que está avaliando proposta para aprimorar o registro de casos de feminicídio no âmbito dos sistemas de informação em saúde, incluindo a possibilidade de incorporação desse modelo à CID. "Essa avaliação, ainda em fase inicial, envolve análises de viabilidade operacional, metodológica e normativa, além de discussões com especialistas e entes federativos", diz o ministério.
