A Prefeitura de São João Batista, na Baixada Maranhense, publicou nessa terça-feira (10) um decreto que estabelece novas regras para o pré-carnaval e o Carnaval 2026 no município.
Entre as principais medidas está a proibição do uso de máscaras, fantasias ou adereços que impeçam a identificação dos foliões durante eventos e desfiles carnavalescos.
De acordo com o artigo 4º do decreto, fica vedado o uso de “máscaras, fantasias, adornos ou brincadeiras que não permitam a identificação das pessoas ou atentem contra o decoro”.
A norma autoriza a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal a abordarem foliões com o rosto coberto, podendo solicitar a retirada do acessório. A medida não se aplica a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outras proibições
O decreto também proíbe a venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro, além do uso de copos de vidro nas áreas onde ocorrerão os festejos e no entorno da praça de eventos, incluindo bares e barracas em ambiente aberto.
A restrição não vale para clubes privados e estabelecimentos similares em ambiente fechado, desde que seja mantida a ordem e o respeito à comunidade.
Outra determinação é a proibição do uso de som automotivo, os chamados “paredões”, no entorno dos locais de realização das festividades. Também está vetada a entrada de veículos com som automotivo no corredor da folia.
Segundo a prefeitura, as medidas têm como objetivo manter a ordem pública e garantir a segurança durante o período carnavalesco. O decreto já está em vigor.
