Crédito: Divulgação/MPMAO Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Flávio Soares Lima, e contra o próprio município por suspeita de nepotismo na administração pública. As ações foram protocoladas nesta quarta e quinta-feira (2 e 3), pela 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz.
Segundo o MPMA, as ações têm como base denúncias sobre nomeações e contratações de familiares do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores e de secretários municipais, principalmente para cargos comissionados.
A promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros informou que a Prefeitura foi procurada para prestar esclarecimentos, mas as informações solicitadas não foram apresentadas integralmente. Foram entregues apenas parte das declarações de parentesco e das portarias de nomeação requeridas.
A Promotoria também expediu duas recomendações para que servidores em situação de nepotismo fossem exonerados, mas, segundo o órgão, nenhuma delas foi atendida. Após as recomendações, o município editou duas leis sobre o tema.
MP aponta pelo menos 19 casos
Nas ações, o Ministério Público aponta pelo menos 19 situações consideradas casos de nepotismo. Entre os nomeados estão familiares do prefeito e de outras autoridades municipais.
Entre os casos citados estão a esposa do prefeito, Isaura Cardoso de Araújo, nomeada secretária adjunta de Desenvolvimento Social; o irmão do prefeito, Francisco Soares Lima, secretário adjunto de Obras; e sobrinhos do gestor, ocupantes de cargos como controlador interno, secretário municipal e vigia.
Também são mencionados genro do prefeito, irmãos e sobrinhos de autoridades municipais, esposas de secretários e vereadores, além de outros parentes que ocupam cargos na administração pública.
O MPMA afirma ainda que há parentes de autoridades que foram nomeados em gestões anteriores e permanecem vinculados à Prefeitura, entre eles familiares do presidente da Câmara Municipal e de vereador.
As ações também questionam nomeações para cargos administrativos e outros considerados de natureza política, alegando, em alguns casos, ausência de qualificação técnica compatível com as funções exercidas.
Ação contra o prefeito
Em uma das ações, o MPMA atribui ao prefeito a prática de ato de improbidade administrativa por nomear cônjuge e parentes para cargos em comissão ou de confiança.
De acordo com a Promotoria, além de familiares de outras autoridades, o prefeito teria nomeado pessoas do próprio núcleo familiar, incluindo esposa, irmão, sobrinhos e genro.
O Ministério Público pede que o prefeito seja condenado, entre outras medidas, ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida à época, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios e do ressarcimento integral de eventual dano causado.
MP pede suspensão das nomeações
Na ação contra o Município, a Promotoria pede à Justiça, em caráter liminar, a suspensão dos atos de nomeação dos servidores apontados nas ações.
O MPMA também solicita que a Prefeitura seja impedida de realizar pagamentos aos servidores enquanto os vínculos questionados permanecerem ativos. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
Ao final do processo, o Ministério Público pede a anulação das nomeações, a exoneração dos servidores em situação de nepotismo e a proibição de novas nomeações de parentes nas mesmas condições.
A Promotoria também requer que a Prefeitura passe a exigir declaração negativa de nepotismo como requisito para a posse de novos servidores comissionados. Para casos de descumprimento, foi solicitada multa de pelo menos R$ 5 mil mensais por servidor mantido irregularmente no cargo.
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