O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nessa terça-feira (24), o título de domínio de parte do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão. A medida reconhece cerca de 45 mil hectares e beneficia comunidades de um dos maiores territórios quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas.
A entrega ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, e representa um avanço histórico após décadas de disputa territorial envolvendo comunidades tradicionais de Alcântara.
O título foi concedido à Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e faz parte de um acordo firmado entre o Governo Federal e as comunidades, que reconheceu mais de 78 mil hectares como território quilombola. Apesar de parcial, a medida é considerada um passo importante para a regularização total da área.
A região é marcada por conflitos fundiários desde a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, que provocou deslocamentos forçados e perda de ტერიტორი para diversas famílias ao longo de mais de 40 anos.
Além do Maranhão, o governo também concedeu 18 títulos para territórios quilombolas em oito estados, beneficiando cerca de 5,6 mil famílias. Também foram assinados decretos de desapropriação de áreas, incluindo o Maranhão, voltados à regularização fundiária e à solução de conflitos agrários.
Durante o evento, Lula ainda assinou medidas para fortalecer a agricultura familiar, como a regulamentação do Programa Garantia-Safra e a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária (Terras do Brasil), com foco em agricultores familiares e comunidades tradicionais.
As ações integram a política de regularização de terras e buscam ampliar a segurança jurídica, a produção rural e a proteção de comunidades tradicionais no país.
