PF deflagra operação contra fraude milionária no Seguro Defeso no Maranhão

Crédito: Reprodução/PF MA


A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Fake Fisher, com o objetivo de combater um esquema de fraudes contra o sistema previdenciário no Maranhão. A ação integra a Força-Tarefa Previdenciária e contou com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social.

A operação é um desdobramento da Operação Fake ID, realizada em 2023, que investigava irregularidades na obtenção do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais profissionais durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Segundo as investigações, um escritório de advocacia e agenciadores seriam responsáveis por captar beneficiários em massa para simular vínculos com a atividade pesqueira, permitindo o acesso irregular ao benefício previdenciário.

Durante a operação, 18 policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em residências e escritórios dos investigados, em São Luís, com acompanhamento de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a CGINP, o esquema já resultou na concessão irregular de 552 benefícios, causando um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.

Nova portaria suspende registros de pescadores no Maranhão

Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicada no último dia 05 de março de 2026, determinou a suspensão de cerca de 236 mil registros do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o Brasil.

A medida também atinge pescadores do Maranhão, que aparecem em uma lista divulgada pelo ministério contendo nomes, CPF parcialmente oculto, município e estado dos profissionais cadastrados.

Entre os municípios maranhenses que aparecem no documento estão Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, entre outras cidades do estado.

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é o documento que habilita oficialmente o trabalhador a exercer a pesca profissional no país.

Com a ausência do registro ativo, o pescador fica impedido de exercer legalmente a atividade e também não pode receber o seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida.
Pescadores podem apresentar recurso

Os pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de recurso administrativo no próprio sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

O processo deve ser feito de forma online, por meio do portal Gov.br.

Após o envio da solicitação, um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura analisa o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.

• Se aprovado: o registro no RGP é reativado, permitindo que o pescador consulte e imprima a nova licença no sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.

• Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e-mail informado na solicitação.