Novo remédio para distrofia muscular é aprovado pela Anvisa

Crédito: Agência Brasil


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (13) o Duvyzat, novo medicamento destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD), doença genética rara e grave que afeta principalmente meninos.

A DMD provoca fraqueza e degeneração progressiva dos músculos. Os primeiros sinais geralmente surgem entre os 2 e 5 anos de idade, com dificuldades para correr, pular ou levantar do chão.

Segundo a Anvisa, estudos clínicos indicaram que o Duvyzat pode retardar a progressão da doença e preservar a função muscular. No Brasil, cerca de 700 pessoas são diagnosticadas com DMD a cada ano.

O medicamento é importado e custa aproximadamente R$ 260 mil por frasco de 140 ml. O tratamento anual pode ultrapassar R$ 6 milhões, e atualmente o acesso ao remédio ocorre principalmente por meio de decisões judiciais.

Apesar da aprovação, a Anvisa ressaltou que ainda existem incertezas sobre a eficácia do tratamento de longo prazo da distrofia muscular de Duchenne com o Duvyzat.

A autorização ocorreu após a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Anvisa e a fabricante Multicare Pharma, permitindo que o medicamento seja disponibilizado no mercado enquanto novos estudos continuam sendo realizados.

A empresa deverá agora solicitar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a definição do preço máximo do produto no Brasil.

A expectativa é que o Duvyzat seja comercializado no país em até 365 dias. O medicamento já foi aprovado em países da União Europeia, nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Governo Federal garante oferta de 23 novos medicamentos de alta tecnologia tratar câncer no SUS

Foto: João Risi/MS


O Ministério da Saúde anunciou a maior entrega já realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o acesso da população aos tratamentos contra o câncer, garantindo 100% da demanda de medicamentos.


Com o investimento de R$ 2,2 bilhões, entre as principais novidades estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo e a criação, pela primeira vez, do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública, além de ampliar acesso à cirurgia de reconstrução mamária.

“Eu penso que o estado tem que fazer justiça e dar oportunidade e igualdade a todo mundo. E eu tinha uma obsessão por isso, porque as pessoas mais humildades são tratadas como invisíveis. O que estamos fazendo aqui é dizer: o Brasil entrou numa rota de civilidade e o pobre não será mais tratado como invisível. A gente não pode prescindir da qualidade pública, não aceito dizer que o público não presta. O SUS está provando que aquilo que é público, quando é feito com respeito, dignidade e justiça, o público é muito melhor”, destacou Lula.

Esse aumento de 35% na oferta dos fármacos na rede pública de saúde beneficia 112 mil pacientes, representando um destrave histórico nos tratamentos oncológicos de primeira linha, que embora incorporados, aguardavam há até 12 anos para serem disponibilizados à população.

Entre a lista, dez serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados. Os outros serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), em que a compra é realizada pelos centros habilitados no país, com financiamento federal, e Ata de Negociação Nacional.

Os medicamentos contemplam 18 tipos de câncer, como mama, pulmão, leucemia, ovário e estômago. Dependendo do tipo de tratamento, o paciente pode economizar até R$ 630 mil, caso fizesse na rede privada. A iniciativa está alinhada ao Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), política nacional que assegura o cuidado organizado e contínuo no SUS.

Com foco nas mulheres, o ministro Padilha anunciou a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária, que visa democratizar o acesso a procedimentos de alta complexidade e promover a reabilitação física e psicológica das pacientes de forma integral. O direito à cirurgia plástica reconstrutiva, anteriormente limitado a sequelas de tratamento de câncer, passa a abranger todos os casos de mutilação mamária, seja total ou parcial. Com a ampliação, a estimativa de investimento é de R$ 27,4 milhões por ano, representando um aumento de aproximadamente 13% em comparação a 2025.

“Hoje é um dia muito importante para o SUS. As mulheres são a maioria nesse país, mães de minorias, e que mais usam o SUS. Quando o filho está lá é mãe quem está. A saúde das mulheres é uma prioridade absoluta. Exemplo disso é a expansão da vacina do HPV. E eu acredito que nós vamos, até 2035, chegar no que a Austrália chegou, que é eliminar o câncer de colo do útero”, destacou o ministro.

Já para o tratamento do câncer de próstata, o SUS passa a contar com o financiamento permanente da cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões do Governo do Brasil. A tecnologia permite que o profissional de saúde tenha maior precisão cirúrgica e melhor visualização das estruturas anatômicas. Para os pacientes, os benefícios incluem menor perda sanguínea durante a operação, reduzindo a necessidade de transfusões. Cerca de 5 mil homens poderão ser beneficiados.

Lula sanciona lei que autoriza funcionamento de farmácias dentro de supermercados no Brasil

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23).

Pela legislação, as unidades devem funcionar de forma independente dos demais setores, com estrutura própria para recebimento, armazenamento e controle de temperatura e umidade dos medicamentos.

A lei também proíbe a exposição de remédios em gôndolas externas ou áreas de livre acesso fora do espaço da farmácia e torna obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.

No caso de medicamentos de controle especial, a entrega ao consumidor só poderá ocorrer após o pagamento ou com o produto devidamente lacrado e identificado até o caixa.

Além disso, a legislação autoriza o uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.

Relator da proposta, o senador Humberto Costa afirmou que o objetivo é ampliar a concorrência e facilitar o acesso da população a medicamentos com preços mais acessíveis.