Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio, diz defesa

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), que ele “jamais soube” que uma carta escrita de próprio punho seria publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o episódio. Na decisão, o magistrado também suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai, que cumpre prisão domiciliar, ao considerar que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Segundo os advogados, o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada e não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a publicação.


“O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo”, afirmou a defesa.

PGR deverá se manifestar

Após receber a manifestação, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer no prazo de cinco dias.

Com base na análise da PGR, o ministro decidirá se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares que proíbem o uso das redes sociais durante a prisão domiciliar. Caso entenda que houve violação das restrições, Moraes poderá determinar o retorno do ex-presidente ao sistema prisional, na unidade da Papudinha, em Brasília.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após obter o benefício durante o período de recuperação de uma cirurgia. Segundo a defesa, ele também se recupera de uma pneumonia bacteriana. Antes disso, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro tem 48h para explicar carta divulgada por Flávio

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O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a prisão domiciliar revogada após a publicação de uma carta atribuída a ele nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro. A defesa do ex-presidente tem 48 horas para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o episódio.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada pelo filho. Caso fique comprovado que houve autorização, a conduta poderá ser interpretada como descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Decisão de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro

Na decisão assinada na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes também determinou a suspensão, por 90 dias, da autorização de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral foi acionado para verificar se a publicação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada, já que Flávio Bolsonaro é apontado como pré-candidato à Presidência da República.
Flávio nega autorização do pai

Durante uma live realizada na noite de segunda-feira (13), Flávio Bolsonaro afirmou que Jair Bolsonaro não autorizou nem solicitou a divulgação da carta. O senador também criticou a decisão de Moraes e afirmou que a suspensão das visitas representa uma tentativa de “interferir nas eleições”.

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Caso o STF conclua que houve participação ou consentimento de Jair Bolsonaro na publicação, a prisão domiciliar poderá ser revista, em razão do possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar autorizada nesta terça-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento no quadro de saúde do ex-presidente.

A medida passa a valer após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 para tratar uma pneumonia bacteriana. O prazo inicial da domiciliar é de 90 dias, podendo ser reavaliado ao fim do período, inclusive com nova perícia médica.

Durante esse tempo, Bolsonaro será monitorado por tornozeleira eletrônica. O ministro também determinou que agentes da Polícia Militar façam a segurança da residência, para evitar qualquer tentativa de fuga.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista, e estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Restrições

A decisão impõe uma série de restrições ao ex-presidente. Ele está proibido de receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados, além de não poder usar celular, acessar redes sociais ou gravar vídeos, nem mesmo por intermédio de terceiros.

Também foi determinada a proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações de apoiadores em um raio de até 1 km da residência, localizada no Condomínio Solar de Brasília.

Saúde

Na decisão, Moraes destacou que o presídio onde Bolsonaro estava detido possui estrutura para atendimento médico. No entanto, considerou que, devido à idade — 71 anos — e ao quadro de broncopneumonia, o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação.

Segundo o ministro, a medida visa preservar a saúde do ex-presidente, especialmente diante da maior fragilidade do sistema imunológico em pessoas idosas.

Bolsonaro deixa UTI e vai para unidade semi-intensiva

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para uma unidade semi-intensiva após apresentar melhora clínica e laboratorial. A informação foi confirmada pelo cardiologista Leandro Echenique, que acompanha o quadro médico.

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a última sexta-feira (17), após ser diagnosticado com infecção pulmonar.

De acordo com a equipe médica, nas últimas 24 horas o ex-presidente apresentou recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios, o que permitiu a transferência para a unidade semi-intensiva.

A UTI é destinada a pacientes em estado crítico, com necessidade de monitoramento contínuo e suporte intensivo. Já a unidade semi-intensiva atende pacientes em condição mais estável ou em recuperação, que ainda precisam de acompanhamento frequente.

No hospital, Bolsonaro segue em tratamento com antibióticos e realizando fisioterapia respiratória e motora.

Até o momento, não há previsão de alta hospitalar. Na última sexta-feira (13), médicos estimaram que o ex-presidente poderia permanecer internado por pelo menos sete dias, dependendo da evolução do quadro de saúde.