Drogasil é condenada por exigir CPF e terá de pagar R$ 10 milhões no MA

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil por vincular descontos e promoções ao fornecimento de CPF ou outros dados pessoais dos consumidores.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que os preços promocionais devem ser oferecidos a todos os clientes, independentemente de cadastro prévio ou da apresentação de informações pessoais no momento da compra.

A sentença atende a uma ação movida pelo Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA).

Além disso, a Drogasil deverá adotar uma política de transparência em suas unidades, informando aos consumidores a finalidade da coleta de dados, o período de armazenamento das informações e eventual compartilhamento com terceiros antes da adesão a programas de fidelidade.

Segundo a decisão, clientes que optarem por não fornecer dados pessoais não poderão perder o acesso aos descontos normalmente oferecidos pela rede.

A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Na sentença, o magistrado classificou a prática como um método comercial coercitivo e desleal, vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Para o juiz, a exigência de dados pessoais como condição para obter descontos configura uma forma indireta de venda casada e viola o direito à privacidade dos consumidores.

Douglas Martins destacou ainda que a coleta de dados pessoais só pode ocorrer de forma legal quando houver consentimento livre, claro e informado, sem qualquer tipo de pressão ou prejuízo econômico para o consumidor que decidir não compartilhar suas informações.

Aneel aprova desconto na conta de luz para consumidores em MA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) novas regulamentações que devem permitir a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas tarifas de energia elétrica, beneficiando estados das regiões Norte e Nordeste, incluindo o Maranhão.

A medida também alcança Mato Grosso e áreas de Minas Gerais e Espírito Santo, com foco na redução dos custos de energia em regiões onde a geração e distribuição apresentam despesas mais elevadas.

O benefício será destinado exclusivamente aos consumidores cativos, categoria que inclui famílias e pequenos negócios que compram energia diretamente das distribuidoras tradicionais, sem participação no mercado livre de energia.

A iniciativa busca aliviar os custos em localidades isoladas que ainda dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, modelo considerado mais caro para geração de energia.

A nova legislação autoriza que hidrelétricas antecipem pagamentos futuros da taxa de Uso de Bem Público (UBP), cobrança feita pelo Governo Federal pelo uso da água dos rios na geração de energia elétrica. Em contrapartida, as empresas poderão obter desconto de até 50% sobre esses valores.

Os recursos arrecadados com a antecipação serão utilizados para reduzir as tarifas em áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Segundo a definição aprovada, as hidrelétricas deverão realizar os pagamentos até julho deste ano. Após esse prazo, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor total arrecadado, permitindo a definição do percentual exato de desconto que será aplicado aos consumidores.

A previsão é que os descontos comecem a ser aplicados de forma gradual ao longo do ano, conforme o calendário de reajuste tarifário de cada distribuidora.

Bandeira amarela em maio acende alerta para consumo consciente de energia

 

Equatorial Maranhão propõe mudança de hábitos e apresenta estratégias práticas para reduzir impactos na conta de luz

 

A partir de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acionará a bandeira tarifária amarela em todo o país. A medida reflete o aumento no custo de geração de energia, principalmente em função da redução do volume de chuvas, o que exige maior uso de usinas termelétricas, mais caras.

Diante desse cenário, a Equatorial Maranhão reforça a importância de um consumo mais estratégico e consciente por parte da população. Mais do que apenas “economizar energia”, o momento exige uma mudança de comportamento no uso cotidiano da eletricidade, com foco em eficiência, planejamento e inteligência no consumo.

Segundo a Distribuidora, pequenas decisões no dia a dia podem gerar impactos significativos no valor final da conta. A bandeira amarela é um sinal de atenção. Não se trata apenas de reduzir o uso, mas de usar melhor a energia, de forma mais racional e eficiente.

Consumo inteligente: mais estratégia, menos desperdício

A Equatorial Maranhão propõe uma abordagem estratégica e consciente para o uso da energia:

1. Consumo por prioridade, não por hábito

Reavalie o uso de equipamentos que ficam ligados automaticamente no dia a dia. Pergunte-se: isso precisa estar ligado agora? Criar essa consciência ajuda a eliminar desperdícios invisíveis.

2. Mapeamento do consumo da casa

Identifique quais são os equipamentos que mais consomem energia na sua residência. Geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar e ar-condicionado, por exemplo, podem representar grande parte da conta. A partir disso, é possível atuar diretamente nos maiores vilões.

4. Tecnologia como aliada

A substituição de equipamentos antigos por modelos mais eficientes, com selo de classificação energética “A”, deve ser encarada como investimento. Além disso, o uso de lâmpadas LED e aparelhos com tecnologia inverter contribui para uma redução consistente no consumo.

5. Consumo invisível também pesa

Aparelhos em modo stand-by continuam consumindo energia. Criar o hábito de desligá-los completamente da tomada pode gerar economia ao longo do mês.

Segurança e eficiência caminham juntas

A Distribuidora também chama atenção para a relação direta entre segurança elétrica e consumo. Instalações antigas, fios danificados ou ligações improvisadas podem provocar fuga de energia, elevando o valor da conta e oferecendo riscos de acidentes.

Manutenções periódicas, uso de materiais certificados e a instalação de dispositivos de proteção, como o DR (Diferencial Residual), são medidas que aumentam a segurança e contribuem para um consumo mais eficiente.

Tarifa Social pode reduzir impactos

Para famílias de baixa renda, a Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício concedido pelo Governo Federal, continua sendo uma alternativa importante que pode reduzir o valor da fatura. Por isso, a Equatorial Maranhão orienta que os clientes verifiquem se atendem aos critérios e mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Consciência que gera resultado

Em um cenário de maior custo de geração, a Equatorial Maranhão reforça que o uso consciente da energia não apenas contribui para a redução da conta, mas também para a sustentabilidade do sistema elétrico como um todo.

Cada ajuste de comportamento dentro de casa representa um impacto direto no consumo. A soma dessas atitudes faz diferença não só no orçamento familiar, mas também na forma como utilizamos os recursos energéticos.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

Trem da Vale vira espaço de conciliação nos dias 6 e 7 de abril

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará nova edição do projeto Vagão da Conciliação nos dias 6 e 7 de abril, oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos à população por meio do diálogo e da formalização de acordos. O Vagão da Conciliação, que ocorre em parceria com a empresa Vale, atenderá passageiros que viajam pela Estrada de Ferro Carajás no percurso entre São Luís e Açailândia.

A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Serão oferecidos atendimentos para demandas que já tramitam como processo judicial, além das demandas que ainda não foram judicializadas. Os serviços abrangem questões como reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, exame de DNA, pensão alimentícia, divórcio, regulamentação de guarda, renegociação de dívidas e cobranças, entre outros assuntos cíveis e de família. O atendimento será realizado por conciliadores e conciliadoras do TJMA, capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PERCURSO

Na segunda-feira (6/4), os atendimentos ocorrerão ao longo do percurso entre São Luís e Açailândia, das 8h às 17h30. Já na terça-feira (7/4), a ação será realizada no trajeto de retorno, de Açailândia a São Luís, das 12h30 às 22h. Além das cidades de partida e chegada, o trem fará paradas em municípios maranhenses como Arari, Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, transportando, em média, mil passageiros por viagem.

AGENDAMENTO

O agendamento prévio de audiências para o Vagão da conciliação pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou por meio de um formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento também receberão orientação e atendimento.

Saiba por que a conta contrato é fundamental no atendimento da Equatorial Maranhão

 Presente na fatura de energia, identificação é essencial para solicitação de serviços, registro de ocorrências e atualização cadastral

A conta contrato é uma das principais informações utilizadas pela Equatorial Maranhão para identificar cada unidade consumidora em seu sistema. Localizado na fatura de energia, esse número funciona como registro individual do imóvel, permitindo que a Distribuidora acesse rapidamente os dados do cliente e ofereça um atendimento mais ágil e preciso.

Sempre que o consumidor precisa solicitar serviços como emissão de segunda via da conta, religação de energia, registro de falta de fornecimento, negociação de débitos ou atualização de dados cadastrais ou outros atendimentos, a informação é solicitada. A conta contrato é exigida tanto no atendimento via WhatsApp, quanto pela central telefônica 116 e nas agências presenciais.

O uso adequado desse número evita erros na identificação das instalações e reforça a segurança nas solicitações. Sem a conta contrato, a equipe pode enfrentar dificuldades para localizar o cadastro do cliente, o que pode comprometer a agilidade na resolução das demandas. Além disso, a informação contribui para a proteção dos dados dos consumidores, já que permite a verificação correta das informações antes da realização de qualquer procedimento no sistema.

Orientações para o dia a dia do consumidor

Manter a conta contrato sempre disponível é uma prática que pode fazer toda a diferença em situações emergenciais. Por isso, a orientação é que os consumidores anotem a informação ou mantenham uma fatura em local acessível, facilitando o contato com a distribuidora sempre que precisarem de atendimento.

Segundo Vanessa Soares, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, a conta contrato desempenha um papel fundamental na organização dos atendimentos e na agilidade dos serviços prestados aos consumidores. “A conta contrato funciona como a chave de acesso às informações do cliente. É por meio dela que conseguimos localizar o imóvel, verificar o histórico de atendimento e oferecer um serviço mais eficiente. Ter esse número sempre à mão faz toda a diferença, principalmente em situações de emergência”, destaca Vanessa.

A Equatorial Maranhão reafirma seu compromisso com a prestação de serviço de qualidade à sociedade e com a construção de um relacionamento próximo com seus clientes. A distribuidora investe continuamente em ações que proporcionam um atendimento mais confiável e eficaz. Ao mesmo tempo, a atenção à conta contrato e a atualização dos dados cadastrais, quando necessário, são fundamentais para fortalecer a comunicação entre empresa e consumidor, promovendo mais transparência e qualidade nos atendimentos.

 Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão