Fazenda muda identificação de empresas com documentos pendentes

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) atualizou a forma de identificação de empresas com cadastro provisório no SefazNet. A mudança permite que o contribuinte saiba, de maneira mais clara, quando a empresa ainda precisa apresentar documentos para concluir a ativação cadastral.

A partir desta quinta-feira (8), empresas ativadas inicialmente apenas por meio do Requerimento de Ativação passam a aparecer no sistema com a situação “ATIVO Provisório”, conforme o procedimento previsto na Portaria nº 433/2015.

A condição provisória tem validade de 45 dias. Durante esse período, o contribuinte deve providenciar a documentação complementar exigida pela Sefaz-MA para concluir o procedimento e regularizar a empresa na situação “ATIVO”.

Segundo a Secretaria, a atualização não altera as regras nem as etapas da ativação. A mudança ocorre apenas na forma como a situação cadastral é apresentada na consulta da conta corrente fiscal do SefazNet.

Com a nova identificação, o contribuinte consegue visualizar com mais facilidade que ainda existem documentos pendentes e quais providências precisam ser tomadas para finalizar a ativação.

As orientações atualizadas sobre o procedimento estão disponíveis na Nota de Orientação ao Contribuinte, no menu Cadastro/Ativação do portal da Sefaz-MA

Banco do Brasil renegociará dívidas; descontos chegam a 90%

O Banco do Brasil (BB) receberá, até 31 de março, pedidos de renegociação de dívidas, com descontos que chegam a 90%. As condições variam conforme o perfil de cada cliente. Segundo a instituição, a iniciativa busca recuperar a saúde financeira dos correntistas e estimular o uso consciente do crédito.

O BB esclarece que, se a oferta não aparecer de forma automática nos canais digitais, o cliente deve ir à agência para atendimento personalizado. Não é preciso enviar documentos para a análise. A renegociação está disponível em todos os canais de atendimento do Banco do Brasil.

A campanha ocorre simultaneamente ao Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira da Febraban. Podem ser negociados débitos em atraso no cartão de crédito, no cheque especial e no crédito consignado, além de outras modalidades sem garantia.

De acordo com a Febraban, o objetivo é permitir que o cidadão regularize pendências e reorganize o orçamento familiar.

Com informações da Agência Brasil