IPVA atrasado tem desconto de até 100% no Maranhão

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Os proprietários de veículos com IPVA atrasado no Maranhão têm até 30 de outubro para regularizar as dívidas com descontos em juros e multas, por meio do Refis 2026. O prazo foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA).

O programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025. Quem pagar à vista terá 100% de desconto nos juros e multas. Já o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.

A adesão pode ser feita pelo portal da Sefaz-MA, com emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou presencialmente em uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Após 30 de outubro, as condições especiais deixam de valer, caso não haja nova prorrogação.

Mais de 300 maranhenses já autorizaram doação de órgãos pela internet

Crédito: AEDO


Mais de 300 moradores do Maranhão já formalizaram digitalmente o desejo de doar órgãos, enquanto outras mais de 300 pessoas aguardam na fila por um transplante no estado. Os dados reforçam a importância da conscientização sobre a doação de órgãos e mostram o avanço da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), ferramenta criada há dois anos pelos Cartórios de Notas e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Desde a criação da plataforma, o Maranhão já contabiliza 319 autorizações eletrônicas de doação de órgãos. O sistema permite que qualquer cidadão manifeste oficialmente a vontade de ser doador de forma gratuita e totalmente online.

A iniciativa tem contribuído para fortalecer o sistema de transplantes e ampliar o acesso da população ao cadastro oficial de doadores. Segundo dados do Ministério da Saúde, atualmente mais de 300 pessoas aguardam por um transplante no Maranhão.

Em todo o Brasil, apenas em 2026, já foram realizados mais de 3 mil transplantes de órgãos. Entre os procedimentos mais frequentes estão os transplantes de rim e fígado, que seguem concentrando a maior demanda no país.

De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão, Gustavo Dal Molin, a AEDO facilita o acesso da população à formalização da vontade de doar órgãos.


“A AEDO aproxima a população de um gesto de extrema solidariedade, oferecendo um caminho seguro, acessível e juridicamente válido para formalizar a vontade de doar órgãos”, afirmou.

Ele destacou ainda que os Cartórios de Notas têm atuado diretamente no processo de conscientização da sociedade sobre a importância da doação.

A plataforma foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), por meio do sistema e-Notariado, e regulamentada nacionalmente pelo CNJ. O objetivo é tornar o processo mais simples, seguro e acessível.
Como funciona a autorização digital

O procedimento é realizado totalmente pela internet. Para fazer a autorização, o cidadão deve acessar a plataforma oficial da AEDO, solicitar gratuitamente um Certificado Digital Notarizado e participar de uma videoconferência com um tabelião.

Após a validação, o interessado assina eletronicamente o documento informando quais órgãos deseja doar. A autorização passa então a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, podendo ser consultada pelo Sistema Nacional de Transplantes.

O cadastro pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento pelo próprio cidadão.