Ministra apresenta recomendações aos TREs

 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, apresentou dez recomendações aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para orientar o comportamento dos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As medidas têm caráter ético e visam garantir a imparcialidade e a transparência da Justiça Eleitoral.

Entre as principais orientações, estão a obrigação de divulgar a agenda de audiências com partes, advogados e partidos, a proibição de manifestações sobre processos eleitorais, a vedação de participação em eventos com candidatos ou aliados, além da restrição de postagens nas redes sociais sobre preferências políticas. Os magistrados também não devem receber presentes que comprometam a imparcialidade, atuar em processos envolvendo escritórios de advocacia aos quais estejam vinculados, assumir compromissos privados que interfiram em suas funções e evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatos ou partidos. A divulgação de atos judiciais deve ocorrer somente por autoridade competente, e a ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral deve ser garantida para assegurar informação segura aos eleitores.

Carmem Lúcia é relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), proposto pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após críticas a ministros sobre investigações envolvendo o Banco Master. Nos últimos meses, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli enfrentaram questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse relacionados a investigações em fundos de investimento ligados ao banco. A iniciativa busca reforçar padrões éticos e a credibilidade do Judiciário em processos eleitorais e em outros casos de repercussão nacional.

Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.

O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram para participar do processo. Estão entre as entidades a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes. Penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.

No entendimento das entidades, todas os pagamentos que são realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, afirmam as associações.

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos.

O plenário do Supremo marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos.

Com informações da Agência Brasil

Secretário da Prefeitura de Itumbiara mata filho e se mata em seguida, diz PM

Secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara Thales Machado e o dois filhos — Foto: Reprodução/Instagram de Thales Machado


O secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara, no sul do estado, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, atirou contra os dois filhos e se matou em seguida, na noite da quarta-feira (11), segundo confirmou a PM à reportagem da TV Anhanguera. Thales é genro do prefeito Dione Araújo.

Uma das crianças, o mais velho, tinha 12 anos e morreu. Ele chegou a ser levado para o Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não sobreviveu. O mais novo, de 8 anos, foi operado e está internado em estado gravíssimo na UTI do Hospital Estadual de Itumbiara, São Marcos, segundo informou a secretaria de comunicação do município.

Horas antes de atirar nos filhos, Thales publicou um vídeo nas redes sociais onde aparece com os filhos. No post ele disse amar os dois meninos.

“Que Deus abençoe sempre meus filhos, papai ama muito”.

Os corpos do pai e do filho foram liberados pelo Instituto Médico Legal (IML). Segundo a Polícia Militar, a equipe foi acionada, compareceu ao local e realizou o isolamento e a preservação da área até a chegada das demais equipes.

A Polícia Civil informou que abriu procedimento para apurar os fatos, e a investigação está em andamento.

Latam demite piloto de avião preso por pedofilia

 

A companhia aérea Latam demitiu nesta quarta-feira, 11, o piloto de avião Sérgio Antônio Lopes, de 62 anos, suspeito de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Em nota, a Latam afirmou que Lopes “não faz mais parte do seu quadro de colaboradores”.

“A companhia adota a política de tolerância zero para ações e atos que desrespeitem os seus valores, ética e código de conduta, permanecendo à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”, concluiu a companhia aérea.

Piloto há cerca de 30 anos, ele foi preso na última segunda-feira, 9, após ser retirado da aeronave no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Segundo a polícia, Lopes participa do esquema de pornografia infantil e estupro de vulnerável há ao menos oito anos. Ele teria “comprado” três meninas de 10, 12 e 14 anos, netas de Denise Moreo, de 55 anos. Ela também foi presa durante a operação.

A delegada Ivalda Aleixo, diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela investigação afirmou em coletiva que “quando ele tinha contato físico com as crianças, ele as estuprava”. Lopes usava documentos falsos para conseguir levar crianças e adolescentes a motéis.

ATENÇÃO ITINGA DO MARANHÃO VEM AI O MUTIRÃO DE ATENDIMENTO E CADASTRO E+ GELADEIRA

 MUTIRÃO DE ATENDIMENTO E CADASTRO E+ GELADEIRA

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Inscrições:

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📍 Local: ESCOLA MUNICIPAL DEY ALVES PESSOA,

Av. Juscelino Kubitscheck , S/N - Jardim Planalto

Além da troca de geladeiras, teremos outros serviços:

Cadastro para Tarifa Social

Troca de lâmpadas

Negociação de débitos

Atualização de dados cadastrais

Sorteio de brindes

Sorteio das geladeiras:

🗓 Data:  26 de fevereiro, a partir das 16h

Troca das geladeiras antigas pela nova:

🗓 Data: 27 de fevereiro, das 8h às 12h

Requisitos para participação:

Ser titular da conta de energia e estar em dia com a Equatorial.

Residir em Itinga (MA).

Estar cadastrado na Tarifa Social.

Possuir uma geladeira velha e em funcionamento para a troca.