Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios, gratificações e auxílios para juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos chamados “penduricalhos”.

Em decisão unânime proferida no dia 25 de março, os ministros do STF determinaram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, cujo teto atualmente é de R$ 46,3 mil.

Apesar da decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não haviam sido autorizados pelo Supremo.

No despacho publicado nesta quarta-feira, Dino afirmou que reportagens jornalísticas apontaram a criação de novas vantagens e alertou que o pagamento irregular poderá gerar responsabilização dos gestores.


“Estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, declarou o ministro.

A decisão também foi assinada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que relatam ações relacionadas ao tema no Supremo.

Além disso, Dino determinou que sejam notificados os presidentes dos tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, procuradores estaduais e defensores públicos sobre a proibição da criação de novos benefícios.

Após a decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram uma resolução permitindo o pagamento de alguns penduricalhos que haviam sido restringidos pela Corte.

Ministro Flávio Dino suspende “penduricalhos” e gera protesto entre juízes

A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de benefícios conhecidos como “penduricalhos”, gerou forte insatisfação entre magistrados da Justiça Federal. Segundo a coluna de Mirelle Pinheiro, no portal Metrópoles, o descontentamento vem sendo discutido em grupos internos da categoria, incluindo a possibilidade de paralisações e a adoção de “operação tartaruga” como forma de protesto.

A medida foi inicialmente determinada em 5 de fevereiro e ampliada no dia 19, vedando a criação de novas normas que permitam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão atinge todos os Poderes e órgãos autônomos e exige maior transparência na prestação de contas de verbas indenizatórias. Para os magistrados, a liminar representa um retrocesso que compromete a estrutura remuneratória da carreira.

Mensagens trocadas internamente revelam que os juízes consideram a decisão “injusta e desproporcional”. Entre as críticas, apontam que o ministro desconsiderou a competência normativa do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de ignorar precedentes do próprio STF sobre a uniformização dos subsídios nacionais.

Outro ponto de tensão envolve a defasagem histórica nos salários da magistratura. Os juízes defendem que as verbas indenizatórias servem para compensar a perda do poder de compra acumulada ao longo dos anos. Com a proibição de novos pagamentos e a suspensão dos existentes, a categoria avalia medidas de pressão que podem afetar a produtividade do Poder Judiciário Federal nos próximos meses.

Ministra apresenta recomendações aos TREs

 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, apresentou dez recomendações aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para orientar o comportamento dos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As medidas têm caráter ético e visam garantir a imparcialidade e a transparência da Justiça Eleitoral.

Entre as principais orientações, estão a obrigação de divulgar a agenda de audiências com partes, advogados e partidos, a proibição de manifestações sobre processos eleitorais, a vedação de participação em eventos com candidatos ou aliados, além da restrição de postagens nas redes sociais sobre preferências políticas. Os magistrados também não devem receber presentes que comprometam a imparcialidade, atuar em processos envolvendo escritórios de advocacia aos quais estejam vinculados, assumir compromissos privados que interfiram em suas funções e evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatos ou partidos. A divulgação de atos judiciais deve ocorrer somente por autoridade competente, e a ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral deve ser garantida para assegurar informação segura aos eleitores.

Carmem Lúcia é relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), proposto pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após críticas a ministros sobre investigações envolvendo o Banco Master. Nos últimos meses, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli enfrentaram questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse relacionados a investigações em fundos de investimento ligados ao banco. A iniciativa busca reforçar padrões éticos e a credibilidade do Judiciário em processos eleitorais e em outros casos de repercussão nacional.