Aviões usados no tráfico de drogas são destruídos na fronteira com o Peru

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Uma ação integrada entre forças de segurança do Brasil e do Peru resultou na destruição de três aviões usados no tráfico internacional de drogas no último domingo (15). As aeronaves estavam em uma pista clandestina no distrito de Ramón Castilla, no Peru, próximo à fronteira com o Amazonas.
 

As aeronaves tinham prefixo do Brasil, segundo informou a Polícia Nacional do Peru. A operação foi desencadeada a partir de informações de inteligência produzidas no Brasil, que indicaram a existência de uma pista clandestina na região.
 

Os aviões foram incendiados junto com produtos químicos utilizados na produção de pasta base de cocaína. Também foi realizada a destruição da pista de pouso clandestina usada pelo narcotráfico na comunidade de Nueva Galilea, no distrito de Ramón Castilla, no Departamento de Loreto, no Peru.
 

A operação continua para localizar os pilotos das aeronaves com identificação brasileira. A ação contou com o apoio da Polícia Federal, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) de Tabatinga e Manaus, além da Companhia de Operações Especiais (COE) e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) das polícias militares do Amazonas e de Mato Grosso. Também participaram o Exército Brasileiro e a Divisão de Manobras Contra o Tráfico de Drogas, do Peru.

Ex-príncipe Andrew é preso no Reino Unido

 

Andrew Mountbatten-Windsor, o ex-príncipe e ex-Duque de York Andrew, foi preso em sua residência em Sandringham, Norfolk, na Inglaterra, nesta quinta-feira (19), dia de seu aniversário de 66 anos, em decorrência de investigações do caso Epstein e por suspeita de “má conduta em cargo público”.

De acordo com o comunicado da polícia do Vale do Tâmisa, a prisão ocorreu após uma “avaliação minuciosa” de informações recebidas pelas autoridades, o que levou a uma investigação. A polícia confirmou que diligências estão em andamento em diferentes propriedades associadas ao ex-integrante da família real britânica.

Fotografias de carros policiais descaracterizados e agentes à paisana em Wood Farm, na propriedade de Sandringham, pouco depois das 8h da manhã, foram publicadas nesta quinta. As informações são do jornal britânico The Guardian.

Um comunicado da polícia do Vale do Tâmisa afirmou: “Hoje (19/2) prendemos um homem de 60 anos de Norfolk sob suspeita de má conduta em cargo público e estamos realizando buscas em endereços em Berkshire e Norfolk.

“É importante que protejamos a integridade e a objetividade da nossa investigação enquanto trabalhamos com os nossos parceiros para apurar este alegado crime”, informou o chefe de polícia adjunto Oliver Wright

Andrew completa 66 anos nesta quinta. Até o momento, seus representantes não divulgaram posicionamento sobre a prisão.

Ligação com Epstein

E-mails divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelam que Andrew Mountbatten-Windsor – anteriormente conhecido como príncipe Andrew – compartilhou informações sensíveis e até mesmo sigilosas com Jeffrey Epstein enquanto atuava como representante do comércio do Reino Unido.

A relação do filho da rainha Elizabeth II com o magnata norte-americano, morto em 2019 e que foi acusado e condenado por exploração sexual e tráfico sexual de menores, afastou Andrew da família real e de cargos públicos em seu país.

Nas mensagens trocadas entre o então Duque de York e o empresário e financista americano, Andrew encaminha a Epstein dois relatórios de viagens que o membro da família real inglesa fez a países na Ásia. Os documentos foram feitos por uma secretária de Andrew.

Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes

A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Auditoria
Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.

As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

Controles reforçados
A Receita destacou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.

O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

Posteriormente, a Receita esclareceu que os acessos indevidos não afetaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem parentes dele. O órgão informou que o STF incluiu o procurador-geral no pedido de auditoria, mas a investigação não revelou nada referente a Gonet.

“A Receita informa que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares. A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB [Receita Federal do Brasil] dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento”, esclareceu o Fisco.

Com informações da Agência Brasil

TST cria cotas para mulheres trans em vagas de empresas prestadoras de serviços

 

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) adotou uma política de cotas para as empresas prestadoras de serviços pela qual 5% das pessoas admitidas serão mulheres transexuais, com prioridade para pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional.
 

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem uma normativa que prevê a reserva de 5% das vagas desse tipo para mulheres vulneráveis, mas nesse percentual estão incluídas as trans.
 

A regra que o TST adotou é mais progressiva: serão 5% para mulheres em situação vulnerável e outros 5% exclusivos para as trans. A nova reserva de vagas é não é destinada às contratações do próprio tribunal ou para os magistrados da Justiça do Trabalho.
 

O programa foi assinado no dia 29 de janeiro pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
 

Otávio Ferreira, juiz auxiliar da Presidência do TST, afirma que essas pessoas enfrentam barreiras para entrar no mercado de trabalho e que tanto a Constituição como acordos internacionais de direitos humanos que o Brasil endossa dão orientações para a adoção de políticas afirmativas e para "a superação da igualdade meramente formal, buscando igualdade material e substantiva".
 

Ele diz que haverá monitoramento do cumprimento da cláusula.
 

Por ora, não há previsão de contratação de homens trans. Ferreira afirma que as políticas afirmativas "devem ser calibradas de acordo com o grau de vulnerabilização e os efeitos concretos da discriminação sobre determinados grupos".
 

Ele diz, no entanto, que pode haver mudanças: "Começar por mulheres trans e travestis é uma opção de política pública orientada por equidade, pela centralidade da dignidade no trabalho e pelo diagnóstico de exclusão estrutural apontado nos documentos".
 

COTAS EM CONCURSOS
 

Ferreira diz que ainda não há uma definição sobre adoção de cotas para carreiras do próprio órgão ou para a magistratura, mas que o tema está sendo estudado (ele citou um documento da Antrajus, Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça, sobre o tema).
 

Em 2023, outra entidade do sistema de Justiça, o Ministério Público da União (ou seja, os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal) chegou a publicar uma portaria que instituiu cotas para pessoas trans.
 

Em outubro de 2024, a entidade voltou atrás e determinou que as cotas são para minorias étnicos-raciais.
 

Um estudo do Ipea (Institudo de Pesquisa Econômica Aplicada) publicado em 2025 identificou onde estão empregadas as pessoas trans. Segundo os autores Filipe Matheus Silva Cavalcanti, Felipe Vella Pateo e Alberto Luís Silva Filho, são 879 pessoas trans na admistração pública, defesa e seguridade social.
 

"Outro destaque negativo especial vai para a administração pública, defesa e seguridade social, na qual a participação da população trans é 35% inferior ao do conjunto da população", afirmam eles.

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A menção está em segredo de Justiça.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.

Saída de Toffoli
Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli.

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.

Reunião
Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.