Moraes diz ter testemunhas que provam que Mendonça armou delação contra ele

Crédito: Antonio Augusto/STF


Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um novo confronto relacionado às investigações sobre o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

Em sua manifestação, Moraes afirmou ter testemunhas que, segundo ele, podem confirmar uma suposta tentativa de incluir seu nome em uma colaboração premiada. O ministro questionou ainda a atuação da Polícia Federal no caso.

“Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira”, afirmou Moraes, em referência à sessão prevista para analisar a conduta de Mendonça durante as investigações envolvendo o caso Master.

Na sequência, Moraes questionou: “Quem tem medo da Polícia Federal, presidente?”. Mendonça interrompeu a fala do colega, mas Moraes continuou: “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?”

Moraes declarou que poderia apresentar policiais e advogados como testemunhas para sustentar a versão de que Mendonça teria convocado uma reunião para discutir a inclusão do nome dele em uma delação premiada.

Mendonça, que foi relator do caso relacionado ao Banco Master, contestou a acusação e afirmou que as eventuais testemunhas apresentadas por Moraes iriam ao STF para “mentir”.

Ao final da discussão, Moraes também acusou Mendonça de estar “a serviço de um grupo político que quer dar um golpe neste país”, relacionando o ministro às suas supostas relações com integrantes da família Bolsonaro e aliados políticos.

As declarações ocorreram durante o julgamento e fazem parte do embate entre os dois ministros em torno da condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

Crise no STF ganha destaque no Financial Times

Crédito: Luiz Silveira e Carlos Moura/STF


A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça foram destaque em um artigo publicado neste domingo (13) pelo jornal britânico Financial Times. Segundo a publicação, o conflito interno na Corte passou a ter impacto direto no cenário político e na eleição presidencial de outubro.

De acordo com o jornal, a disputa entre os dois ministros desestabilizou o STF e colocou o Judiciário no centro da corrida eleitoral. O episódio envolve ainda as supostas conexões entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, instituição envolvida em um dos maiores escândalos financeiros do país.

O Financial Times destaca que a crise ganhou força após a divulgação de informações relacionadas a encontros entre Moraes e Vorcaro e de mensagens nas quais o empresário teria procurado o ministro em busca de apoio antes de ser preso, em novembro do ano passado.
Embate entre Moraes e Mendonça

O ponto de maior tensão, segundo a reportagem, ocorreu em 1º de setembro, quando André Mendonça tornou público um relatório policial com alegações envolvendo Vorcaro. Mendonça é o ministro responsável por supervisionar a investigação relacionada ao Banco Master.

O documento aponta que Vorcaro teria enviado mensagens a Moraes antes de sua prisão e registra a ocorrência de múltiplos encontros entre os dois.

Ainda segundo o jornal, Moraes reagiu às decisões de Mendonça, acusando o colega de abuso de poder e de adotar medidas motivadas por questões políticas. Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não se manifestou publicamente sobre o episódio.
Crise pode influenciar eleição

Para o Financial Times, a crise no STF ocorre em meio a uma disputa presidencial marcada pelo acirramento político e pode influenciar o resultado das urnas.

O cientista político Leandro Consentino, do Insper, avaliou ao jornal que o caso representa uma crise institucional de grande proporção e pode se tornar um dos fatores decisivos para a eleição presidencial.

Embora Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seja alvo de acusações relacionadas ao caso Banco Master, o jornal avalia que a crise pode atingir uma área sensível do governo. Isso ocorre porque o episódio também reacende no eleitorado a lembrança das condenações por corrupção que atingiram Lula e foram posteriormente anuladas pela Justiça.
Oposição tenta explorar desgaste do STF

A crise também passou a ser utilizada pela oposição no discurso eleitoral. Flávio Bolsonaro (PL) tem defendido o afastamento de Alexandre de Moraes e buscado associar o ministro ao atual cenário de desgaste do Supremo.

Em declaração recente a apoiadores, Flávio afirmou: “Um voto em Lula é um voto em Moraes”, em uma tentativa de relacionar o presidente ao ministro do STF durante a disputa eleitoral.

Fachin vira relator de investigação sobre relação de Moraes e Vorcaro

© Marcelo Camargo/Agência Brasil


Em mais um desdobramento da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da casa, ministro Edson Fachin, decidiu que vai ser o relator do caso sobre uma suposta relação entre o ministro da Corte Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de crimes financeiros, envolvendo o banco Master.

Com isso, o ministro André Mendonça deixa de ser o relator desse e de mais dois casos: é que Fachin também decidiu encaminhar à Presidência da Corte os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.

No documento da decisão, Fachin cita o despacho do ministro André Mendonça, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes ao presidente do STF, levando em conta o regimento interno da casa, que atribui ao plenário a tarefa de processar e julgar crimes cometidos pelos ministros do Supremo.

O presidente do STF já havia convocado uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15). Os membros da corte vão analisar justamente as conversas entre Moraes e Vorcaro, que vieram a público no começo de setembro, depois que o então relator, André Mendonça, decidiu quebrar o sigilo delas. Na prática, Fachin é quem vai abrir a sessão de depois de amanhã, e quem vai ter o primeiro voto lido, já que agora é o relator.

O presidente do Supremo já havia negado o pedido de Alexandre de Moraes, para que a sessão da terça tratasse não somente o caso dele, mas também sobre as denúncias contra André Mendonça. No entanto, Fachin não acatou o pedido e decidiu que os casos serão analisados em sessões diferentes. O ministro que preside o STF marcou para o dia 23 deste mês o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça.

Fachin tira pedido de Moraes do inquérito das Fake News

Crédito: Gustavo Moreno/STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A medida ocorre em meio à crise interna da Corte envolvendo as investigações sobre o Banco Master.

O pedido de Moraes foi encaminhado para um procedimento separado, sob relatoria de Fachin, que determinou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Mendonça sobre o caso. A decisão, portanto, não retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News.
Fachin suspende decisões sobre a PF

Nesta quarta-feira (9), Fachin também suspendeu decisões de André Mendonça e Flávio Dino envolvendo a direção da Polícia Federal. Com a medida, Andrei Rodrigues permanece no cargo de diretor-geral da corporação.

A disputa começou após Mendonça afastar Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Horas depois, Dino determinou a reintegração dos dois.

Fachin apontou conflitos e sobreposições processuais entre as decisões dos ministros e marcou uma sessão plenária extraordinária do STF para 15 de setembro, quando o caso deverá ser analisado.

A crise no Supremo se intensificou após a divulgação de mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações do Banco Master.

Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Crédito: Victor Piemonte/STF


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de uma decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes também encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que fundamentam o documento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo. O procedimento também apura possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de fake news nas redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos fosse encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre o conteúdo da decisão.

PGR pede nulidade de relatório da PF sobre Alexandre de Moraes

Crédito: Rosinei Coutinho/STF


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que detalhou contatos e relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além da extinção da ação.

A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso. Gonet argumentou que a ordem que determinou o aprofundamento das investigações e os elementos produzidos a partir dela estão contaminados por uma “dupla nulidade”.
Investigação sobre Alexandre de Moraes

Segundo o PGR, a Polícia Federal realizou uma análise detalhada dos contatos encontrados no telefone de Daniel Vorcaro. Do total de mais de 200 páginas do informe policial, 188 teriam sido dedicadas a Alexandre de Moraes.

Gonet afirmou ainda que o nome do ministro já aparecia em informes policiais anteriores e que André Mendonça tinha conhecimento de que a investigação poderia alcançar autoridades com foro por prerrogativa de função.

Na avaliação do procurador-geral, ao determinar que os elementos fossem analisados independentemente da autoridade envolvida, Mendonça acabou permitindo uma investigação sobre Moraes.


“É inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos.”

Ainda de acordo com a manifestação, quase 190 das 218 páginas do estudo produzido pela Polícia Federal foram dedicadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Diante disso, Paulo Gonet defendeu que o relatório policial e os elementos derivados da investigação sejam anulados e que a ação seja encerrada.

Carlos Brandão volta ao STF e questiona investigação conduzida por Flávio Dino

Crédito: Nelson Jr./ STF e Reprodução


O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que rejeitou um pedido da defesa para suspender uma investigação envolvendo o chefe do Executivo estadual.

O recurso foi apresentado na segunda-feira (31). Os advogados de Brandão pedem que Toffoli reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para análise dos demais ministros do Supremo.

A investigação foi iniciada após uma decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados ao governador. A defesa de Brandão sustenta que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver um governador de Estado.

Em agosto, Toffoli rejeitou o pedido apresentado por Brandão para suspender as decisões de Dino. Segundo o ministro, a ação utilizada pela defesa não seria o instrumento adequado para questionar os atos da investigação.

Na decisão, Toffoli afirmou que o pedido estava diretamente relacionado à situação do governador e que existem outros meios jurídicos para contestar as medidas investigativas.

A defesa, no entanto, discorda. Os advogados afirmam que a discussão não envolve apenas a situação individual de Brandão, mas também os limites das investigações que envolvem governadores.
Defesa afirma que investigação deve tramitar no STJ

No novo recurso, os advogados de Carlos Brandão afirmam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também teria defendido que a investigação fosse analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a defesa, manifestações da PGR indicariam que o caso deveria deixar o STF e ser encaminhado ao tribunal responsável por processos envolvendo governadores.

Os advogados também afirmam que a PGR teria se manifestado contra algumas medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) durante a investigação, entre elas buscas e apreensões, quebras de sigilo e afastamentos de cargos públicos.

Outro ponto questionado pela defesa é o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Daniel Brandão foi afastado do cargo por decisão de Flávio Dino, a pedido da Polícia Federal, no âmbito das investigações.

Para os advogados de Carlos Brandão, o episódio demonstra que a investigação alcança outras autoridades públicas. A defesa também sustenta que o afastamento ocorreu sem manifestação da PGR.
Defesa questiona solicitação feita pela Polícia Federal

O recurso também questiona um ofício enviado diretamente pela Polícia Federal ao governador.

Segundo os advogados, o documento estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo estadual encaminhasse cópias de procedimentos da Polícia Civil e outros documentos.

A defesa questiona a forma como a solicitação foi realizada e afirma que o pedido ocorreu sem autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

Os advogados argumentam que a medida poderia representar uma interferência na estrutura administrativa do Estado.

O recurso agora será analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Ex-secretário Cutrim é alvo de busca por ordem de Alexandre de Moraes

Crédito: Arquivo/Reprodução


O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (11), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens que denunciaram suposto uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e familiares no Maranhão.

Segundo o Portal Metrópoles, a operação foi confirmada pela defesa de Cutrim e pelo Supremo Tribunal Federal. A investigação tramita sob sigilo. As diligências foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e autorizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A operação ocorre meses após Luís Pablo também ser alvo de busca e apreensão, em março, em sua residência, em São Luís. Na ocasião, Moraes autorizou a medida no âmbito da investigação.

Segundo a Polícia Federal, o jornalista passou, em novembro de 2025, a divulgar fotografias e informações sobre o veículo funcional utilizado por Flávio Dino. Ele também publicou que o automóvel, oficialmente pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), estaria sendo utilizado por familiares do ministro.

Flávio Dino negou qualquer uso irregular dos veículos. Em nota, sua assessoria afirmou que um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de um acordo de cooperação com os tribunais do país.

A defesa de Raimundo Cutrim informou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos. O advogado José Berilo de Freitas Leite manifestou preocupação com a exposição de uma pessoa apontada como fonte jornalística e destacou a garantia constitucional do sigilo da fonte.

Fachin pede ‘resiliência’ de juízes diante de ataques ao Judiciário e defende crítica institucional sem idolatria

                                      Fotos: Reprodução / Agência Brasil



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (11) que a magistratura brasileira adote uma postura de "resiliência" frente às críticas e ataques direcionados ao Poder Judiciário. Durante reunião preparatória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro enfatizou a necessidade de proteger as instituições republicanas, alertando, contudo, que tal defesa deve ocorrer "sem idolatrá-las".


"Somos profissionais vocacionados. Não desconhecemos as adversidades do nosso tempo. Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques, por vezes infundados, dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura", declara Fachin perante representantes de tribunais de todo o país.

Para o ministro, o atual momento de crise exige que o Judiciário utilize as críticas como ferramenta de evolução interna. Segundo Fachin, é possível equilibrar a preservação do "patrimônio civilizatório" que as instituições representam com a admissão de que elas necessitam de melhorias.


"Podemos fazer mais e melhor, mesmo em tempo de crises, interrogações e dúvidas. Defender as instituições sem idolatrá-las, produzir confiança pública longe do cinismo ou ingenuidade", afirmou. O presidente da Suprema Corte pontuou ainda que o maior desafio atual é evitar que fatores como a morosidade e a desigualdade corroam a crença da cidadania no sistema de Justiça.



As declarações de Fachin surgem em um cenário de forte pressão sobre o STF. Recentemente, a imagem da Corte sofreu desgaste após revelações de ligações entre ministros e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Somado a isso, o tribunal permanece como alvo preferencial de alas do Congresso Nacional e da direita bolsonarista.


O reflexo desse desgaste é mensurado pela opinião pública. Dados da pesquisa RealTime Big Data, divulgados na última terça-feira, 5, indicam que 55% dos brasileiros afirmam não confiar no STF, enquanto apenas 36% mantêm a confiança na instituição. Outros 9% não souberam ou não responderam.


Internamente, Fachin também enfrenta obstáculos. Desde que assumiu o comando do tribunal, o ministro tenta viabilizar a implementação de um novo Código de Conduta para os magistrados do STF, proposta que tem encontrado resistência entre seus pares na Corte.

Lula cobra resultados para Desenrola 2 após primeira versão abaixo do esperado

                                                Foto: Divulgação / PT



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da equipe de ministros e dirigentes de bancos públicos que o pacote de combate ao alto endividamento, o Desenrola 2, tenha resultados efetivos.

Em reunião nesta terça-feira (28), o presidente foi informado do desenho técnico do programa e não fez objeções aos parâmetros fechados na véspera pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com os CEOs de sete instituições financeiras, de acordo com auxiliares do presidente.

Lula não contestou o desenho, mas reforçou na apresentação do modelo que quer efetividade. Entre os parâmetros apresentados estão um teto de juros de 1,99% para as dívidas novas refinanciadas e prazo de até quatro anos para pagar.

O primeiro programa de renegociação de dívidas, lançado em 2023, beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, com a regularização de mais de R$ 53 bilhões de dívidas. Mas ficou com resultado abaixo do esperado, de acordo com relatório de avaliação feito pelo próprio Ministério do Planejamento e Orçamento durante a gestão de Simone Tebet.

O diagnóstico foi o de que o programa poderia ter beneficiado um público maior, diante do contingente então existente de pessoas de baixa renda com dívidas negativadas e do tamanho do aparato regulatório que foi implantado, além dos recursos destinados à medida. Em ano eleitoral, o governo não quer repetir os problemas do programa anterior.

Uma medida provisória está em elaboração para permitir a implementação das regras de renegociação e o aporte de recursos no FGO (Fundo de Garantia de Operações) de maneira imediata. Uma pessoa que participou da reunião informou que o aporte deverá ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões com recursos do dinheiro esquecido em contas bancárias.

Depois, se necessário, o governo pode fazer uma capitalização adicional.

Um auxiliar do presidente disse que haverá uma forte comunicação do novo programa pelos bancos públicos e privados. No caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a estratégia de comunicação será feita em parceria com a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República.

STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB

                                   Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília



A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa. Segundo a CNN Brasil, os votos a favor são dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou suspeição e não participa da votação. Com isso, resta apenas o voto de Gilmar Mendes.

O caso está sendo analisado em plenário virtual, modelo no qual os ministros registram os votos na página on-line do processo sem debaterem entre si. Neste caso,os ministros têm até este sexta (24).

Paulo Henrique Costa foi preso na semana passada após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seis imóveis de luxo avaliados em cerca de R$ 140 milhões. Os apartamentos teriam sido pagos como propina para que Paulo Henrique buscasse viabilizar a compra de ativos do Banco Master pelo BRB.

Além de Costa, a Polícia Federal também prendeu um advogado ligado a Vorcaro, apontado como intermediário nas negociações entre o ex-dirigente do banco, Paulo Henrique e uma corretora de imóveis. Se trata de Daniel Monteiro. A prisão dele também é analisada pela Segunda Turma.

STF retoma julgamento de deputado do MA por emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desvio de emendas parlamentares, em um caso que envolve recursos destinados ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Os parlamentares investigados são Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil; e João Bosco da Costa, o Bosco Costa.

Segundo a acusação, o grupo teria cobrado propina para liberar recursos públicos ao município maranhense. De acordo com a investigação, os deputados teriam solicitado ao então prefeito 25% do valor das emendas, cerca de R$ 1,6 milhão, para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões em 2020.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas parlamentares. Conforme a denúncia, Josimar Maranhãozinho seria o líder do esquema, responsável pelo controle e pela destinação dos recursos.

Os três parlamentares respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Ao todo, oito pessoas são rés no processo. Outros cinco investigados são acusados de intermediar o recebimento da propina.

O julgamento teve início na semana passada com a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

Pela acusação, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos os envolvidos. Já as defesas dos parlamentares solicitaram absolvição, alegando inocência e negando qualquer pedido de propina.

A sessão desta terça-feira deve ser retomada com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, seguido pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Saiba quem assinou o pedido de CPI contra ministros do STF

 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nas redes sociais que o requerimento para a criação da chamada “CPI da Toga”, focada no caso do Banco Master, atingiu o número necessário de assinaturas para ser protocolado no Senado. Na noite desta segunda-feira (9), 35 parlamentares haviam subscrito o documento — 8 a mais do que o mínimo de 27 exigido pelo regimento interno da Casa.

A comissão tem como objetivo investigar a conduta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em processos relacionados ao Banco Master. “O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, afirmou Vieira em postagem no X.

ESTRATÉGIA E PROTOCOLO
Apesar de já possuir o quórum no fim da manhã, Alessandro Vieira coletou mais assinaturas ao longo da tarde para garantir uma margem de segurança contra eventuais retiradas de apoio. E protocolou o requerimento para a criação da comissão de inquérito no Senado.

A articulação ganhou força após a divulgação de mensagens da CPMI do INSS, que levantou questionamentos sobre a atuação de magistrados do STF em casos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

OFENSIVA CONJUNTA
A articulação pela CPI ocorre em paralelo a outra frente de pressão contra o Supremo. Também nesta segunda-feira (9), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e a bancada do partido Novo protocolam um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O grupo alega que mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro sugerem tentativa de interferência em investigações. A ofensiva inclui ainda uma notícia-crime na PGR contra o magistrado e uma representação no conselho de Ética do Senado contra Davi Alcolumbre (União-AP), por suposta omissão na análise de pedidos de afastamento de ministros da Corte.

Abaixo, os senadores que apoiam a abertura da investigação até o momento:

1. Alessandro Vieira (MDB-SE)
2. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
3. Eduardo Girão (Novo-CE)
4. Magno Malta (PL-ES)
5. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
6. Sergio Moro (União Brasil-PR)
7. Esperidião Amin (PP-SC)
8. Carlos Portinho (PL-RJ)
9. Styvenson Valentim (PSDB-RN)
10. Marcio Bittar (PL-AC)
11. Plínio Valério (PSDB-AM)
12. Jaime Bagattoli (PL-RO)
13. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
14. Damares Alves (Republicanos-DF)
15. Cleitinho (Republicanos-MG)
16. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
17. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
18. Jorge Kajuru (PSB-GO)
19. Margareth Buzetti (PP-MT)
20. Alan Rick (Republicanos-AC)
21. Wilder Morais (PL-GO)
22. Izalci Lucas (PL-DF)
23. Mara Gabrilli (PSD-SP)
24. Marcos do Val (Podemos-ES)
25. Rogerio Marinho (PL-RN)
26. Flávio Arns (PSB-PR)
27. Laércio Oliveira (PP-SE)
28. Hiran (PP-RR)
29. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
30. Carlos Viana (PODEMOS/MG)
31. Efraim Filho (UNIÃO/PB)
32. Marcos Rogério (PL/RO)
33. Nelsinho Trad (PSD/MS)
34. Tereza Cristina (PP/MS)
35. Wellington Fagundes (PL/MT)

A instalação da CPI depende agora da leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da indicação de membros pelos líderes partidários.

Tornozeleira e quebra de sigilo na Receita Federal

 

O auditor da Receita Federal Ricardo Manzano de Moraes teve o passaporte apreendido e passou a usar tornozeleira eletrônica após ser apontado como suspeito de acessar informações sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao prestar esclarecimentos à corregedoria do órgão, ele mencionou um nome que aparece na investigação sobre a chamada Abin paralela, estrutura clandestina de espionagem que teria funcionado dentro da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro.

Manzano afirmou que consultou dados ligados à nora do ministro Gilmar Mendes porque procurava o contato de um conhecido de sobrenome Feitosa e imaginou que pudesse haver parentesco. Não existe qualquer vínculo familiar entre os dois, e a justificativa levantou dúvidas internas, já que haveria meios mais simples para localizar o amigo sem recorrer a sistemas restritos da Receita.

O Feitosa citado é Ricardo Pereira Feitosa, que ocupou o cargo de coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, área responsável pela inteligência do órgão, em parte da gestão Bolsonaro. Ele foi investigado sob suspeita de utilizar a função para levantar dados fiscais de pessoas consideradas adversárias da família do então presidente. Entre os alvos estaria o procurador José Eduardo Gussem, que apresentou denúncia no caso das chamadas rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

O nome de Feitosa consta no relatório que a Polícia Federal enviou ao Supremo no ano passado sobre a aquisição e o uso do sistema de monitoramento conhecido como First Mile. O documento descreve episódios de interferência na Receita Federal e menciona o processo administrativo aberto para apurar acessos indevidos a informações protegidas. Ao final da apuração, Feitosa foi demitido do serviço público em outubro de 2023. A portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, registrou que ele teria usado o cargo para obter vantagem pessoal ou beneficiar terceiros, em afronta à dignidade da função pública.

Outro personagem citado no relatório é Kleber Cabral, atual presidente da Unafisco, entidade que representa auditores fiscais. Ele foi convocado a prestar depoimento à Polícia Federal após declarações públicas nas quais afirmou que servidores da Receita sentem mais receio de investigar ministros do Supremo do que integrantes da facção criminosa PCC. A fala ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra quatro funcionários suspeitos de vazar dados fiscais de integrantes da Corte e de familiares. Segundo as investigações, esses servidores não estavam conduzindo procedimentos formais e teriam realizado consultas sem justificativa.

Entre os nomes mencionados está o próprio Manzano, que alegou estar em busca do contato de Feitosa quando acessou as informações. O relatório da Polícia Federal relaciona Feitosa e Kleber ao capítulo que trata da estrutura montada pelo então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, apontada como mecanismo para proteger Flávio Bolsonaro de investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas. Ramagem foi condenado no processo referente aos atos de 8 de janeiro e é considerado foragido, estando nos Estados Unidos.

Ainda de acordo com o documento, Kleber Cabral teria atuado para dissuadir Guilherme Bibiani de assumir a corregedoria da Receita Federal. O posto era visto como estratégico, e, segundo as investigações, pessoas envolvidas no esquema buscavam alguém alinhado aos interesses de Flávio Bolsonaro.

Governo investirá R$ 23 bilhões em IA até 2028

 

O governo brasileiro apresentou nesta sexta-feira (20) um plano estratégico voltado para o uso da inteligência artificial (IA), enfatizando a inclusão social, a soberania digital e o desenvolvimento sustentável. A proposta foi detalhada durante um painel na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Deli, com a participação de seis ministros de diferentes áreas.

O destaque do encontro foi o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024–2028, que funcionará como principal instrumento para organizar a política nacional para o setor. O plano prevê investimento público de R$ 23 bilhões ao longo de quatro anos e busca posicionar o país como referência global em inovação e eficiência, especialmente na gestão pública.

Estruturado em cinco eixos — infraestrutura e desenvolvimento, formação e capacitação, melhoria dos serviços públicos, inovação empresarial e governança regulatória —, o PBIA contempla ações de efeito imediato e iniciativas de longo prazo voltadas ao fortalecimento do ecossistema tecnológico brasileiro.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o plano marca um momento histórico e deve ser tratado como política de Estado, garantindo que o futuro digital do Brasil seja definido internamente e voltado ao enfrentamento de desafios econômicos, sociais e ambientais. Ela ressaltou que a soberania digital envolve a capacidade de compreender, desenvolver e regular tecnologias essenciais, com investimentos na formação de profissionais e na retenção de talentos em áreas estratégicas como engenharia de hardware e computação de alto desempenho.

Na gestão pública, a proposta busca ampliar a eficiência e a acessibilidade dos serviços oferecidos pelo Estado, utilizando chatbots e assistentes inteligentes para fornecer atendimento mais personalizado. A democratização dos benefícios da tecnologia deve ocorrer junto à mitigação de riscos e ao desenvolvimento responsável desde a concepção das soluções digitais.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, destacou a necessidade de investimentos robustos em infraestrutura digital, como redes mais densas, maior capacidade de transmissão de dados e ampliação de centros de processamento, visando autonomia tecnológica, competitividade global e redução das desigualdades regionais.

Na área da educação, o ministro Camilo Santana afirmou que a IA pode reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável, mas alertou que seu potencial depende da ampliação do acesso à educação de qualidade em todos os níveis.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o setor de saúde é estratégico para uma IA centrada no cuidado às pessoas. A escala e a complexidade do sistema brasileiro, combinadas à cooperação com países do Sul Global, permitem ao Brasil atuar como referência na articulação entre governo, ciência e indústria para um ambiente seguro e soberano de saúde digital.

Encerrando o painel, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a criação de uma governança global para a inteligência artificial, afirmando que a tecnologia terá impactos diretos na sociedade e na geopolítica internacional. Segundo ele, é fundamental desenvolver soluções alinhadas à diversidade cultural e linguística dos países, promovendo uma cooperação internacional aberta, transparente e colaborativa na governança digital global.

Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes

A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Auditoria
Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.

As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

Controles reforçados
A Receita destacou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.

O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

Posteriormente, a Receita esclareceu que os acessos indevidos não afetaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem parentes dele. O órgão informou que o STF incluiu o procurador-geral no pedido de auditoria, mas a investigação não revelou nada referente a Gonet.

“A Receita informa que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares. A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB [Receita Federal do Brasil] dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento”, esclareceu o Fisco.

Com informações da Agência Brasil