Governo prepara medida para conter alta do diesel

 

O governo federal deve publicar, nesta terça-feira (31), uma medida provisória com ações econômicas para reduzir o impacto da alta do diesel no país. A proposta envolve a participação dos estados e prevê alternativas para tentar diminuir o preço do combustível.

Enquanto a medida não é oficializada, os estados ainda avaliam se irão reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, atendendo a um pedido do governo federal, que já zerou os tributos federais sobre a importação do produto.

O tema foi discutido na última reunião do Comsefaz, realizada em São Paulo, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda. No encontro, não houve definição imediata, já que alguns secretários optaram por levar a proposta para análise dos governadores.

Segundo o presidente do colegiado, Flávio César de Oliveira, os estados buscaram mais esclarecimentos antes de tomar uma decisão definitiva.

A proposta apresentada pela União foi detalhada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que destacou a possibilidade de uma subvenção temporária para reduzir o preço do diesel.

A ideia é que, por um período de dois meses, União e estados dividam os custos da redução, como forma de aliviar o impacto para a população, caminhoneiros e produtores rurais.

Alguns estados demonstraram maior resistência à proposta, principalmente devido à possível perda de arrecadação. Outros pediram prazo para análise até esta segunda-feira (30).

A expectativa é que a medida provisória seja publicada com adesão total ou parcial dos estados.

*Com informações da Radioagência Nacional.

Governo propõe que estados zerem ICMS para importação do diesel

O governo federal propôs que os estados zerem temporariamente o ICMS para importação do diesel. É uma resposta ao aumento internacional dos preços dos combustíveis, devido aos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu, nesta quarta-feira (18), com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e apresentou a proposta de dividir os custos da isenção do imposto estadual com o governo federal, arcando com metade da perda da arrecadação dos estados.

“Apresentamos a proposta, demarcando muito bem a diferença do que está sendo feito agora. Isso tem que ser feito em comum acordo com os estados. Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país. Um momento em que nós temos uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, mas que está duplicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros. E nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas que têm neutralidade fiscal, menor intervenção possível, mas garantindo, sim, hoje com fiscalização, que a população brasileira não arque com os custos da guerra”, explicou o secretário-executivo.

Segundo Durigan, cerca de 30% do diesel consumido no país é importado, afetando o preço do combustível para os consumidores. A previsão da perda de arrecadação com a isenção do ICMS seria de R$ 3 bilhões, com o governo federal custeando metade. A decisão sobre a diminuição desse imposto estadual deve ocorrer em 27 de março, na próxima reunião do Comsefaz.

Impostos federais foram zerados
Na semana passada, o governo federal reduziu a zero os impostos federais sobre importação e comercialização do diesel. O Executivo aumentou ainda a alíquota para exportação de combustíveis e criou uma subvenção para a produção nacional.

Além da redução de impostos, o governo federal propôs aos estados o envio de notas fiscais da comercialização de combustíveis para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) possa fiscalizar os postos e evitar um aumento abusivo dos preços. Ao todo, 21 estados já se comprometeram com a medida, com exceção de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Mato Grosso.

O governo federal também solicitou que estados apresentem uma lista com devedores contumazes, para que a regulamentação da nova lei federal inclua os entes da federação, na tentativa de evitar a sonegação de impostos, comum ao setor de combustíveis.

Distribuidoras têm 72h para explicar aumento abusivo nos combustíveis

A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.

De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.

“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Procon-MA entra com ação contra distribuidoras após alta no preço dos combustíveis

 

O Procon-MA (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel no estado do Maranhão.

Na semana passada, o órgão observou elevações nos preços em diversos postos e intensificou as fiscalizações para investigar as causas. Durante essas ações, foi constatado que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer reajuste oficial anunciado pela Petrobras.

Até o momento, a estatal não divulgou posicionamento oficial sobre possível reajuste nos combustíveis. Mesmo assim, segundo o Procon-MA, as distribuidoras aumentaram os valores baseadas apenas em expectativas de alta no mercado internacional, prática que pode ser considerada elevação de preço sem justa causa, algo proibido pela legislação de defesa do consumidor.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede que as empresas:

• apresentem documentos que comprovem a formação dos preços e justifiquem os aumentos, ou
• reduzam os valores para os mesmos praticados antes do reajuste.

Além disso, o Procon-MA solicita que as distribuidoras não realizem novos aumentos sem comprovação de aumento real nos custos.

De acordo com o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir transparência no mercado e proteger os consumidores. Ele afirmou que as fiscalizações mostraram que postos estavam aumentando os preços porque as distribuidoras já haviam repassado aumentos, mesmo sem reajuste oficial da Petrobras, o que motivou a ação judicial.

O Procon-MA também destaca que gasolina e diesel são insumos essenciais para a economia, pois impactam diretamente o transporte de pessoas e mercadorias. Por isso, aumentos sem justificativa podem provocar efeito em cadeia, elevando o preço de diversos produtos e serviços.

O órgão informou ainda que continuará monitorando o mercado de combustíveis no Maranhão e intensificando as fiscalizações para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores do estado.