Seguro-defeso tem mais de 131 mil licenças suspensas após auditorias

O Governo Federal suspendeu mais de 131 mil licenças de pescadores com indícios de irregularidades no Seguro-Defeso, benefício pago a trabalhadores da pesca artesanal durante o período de proibição da atividade. A medida impacta diretamente pescadores em todo o país, incluindo estados com forte atividade pesqueira como o Maranhão.

Além das suspensões, foram canceladas mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento, além de mais de 10 mil por inconsistências socioeconômicas e cerca de 2 mil registros de pessoas já falecidas.

Mudança no pagamento afeta pescadores

Outra mudança importante foi a transferência da responsabilidade do pagamento do benefício. Desde novembro, o Seguro-Defeso deixou de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou a ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a medida busca garantir que o recurso chegue apenas a pescadores que realmente têm direito ao benefício.

Prazo para regularização segue até junho

Para continuar recebendo o seguro, pescadores precisam entregar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). O prazo vai até 30 de junho e é obrigatório para manter o cadastro ativo.

A falta do documento tem sido um dos principais motivos para bloqueio ou indeferimento do benefício.

Brasil tem 1,7 milhão de pescadores

De acordo com o Ministério da Pesca, o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de pescadores artesanais, muitos deles em regiões como o Nordeste. No Maranhão, a atividade é uma das principais fontes de renda para comunidades tradicionais.

Programa prevê investimento de R$ 500 milhões

O governo também anunciou o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal, com investimento de R$ 500 milhões em parceria com o Ministério da Saúde. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços de saúde para pescadores e pescadoras em todo o país.

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO “PEIXE ELÉTRICO” DE COMBATE AO FURTO DE ENERGIA NA BAIXADA MARANHENSE

Entre os dias 23 e 27 de março, a Polícia Civil do Maranhão realizou a operação “Peixe Elétrico” em municípios da Baixada Maranhense, com o objetivo de combater o furto de energia elétrica.

 A ação ocorreu nas cidades de Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Bacurituba, São Bento e Pinheiro, contando com apoio da Perícia Oficial e da Equatorial Maranhão.

Durante as fiscalizações em imóveis residenciais e comerciais, foram identificadas diversas irregularidades no consumo de energia. Ao todo, 14 estabelecimentos foram autuados, dez pessoas foram conduzidas para prestar depoimento e quatro foram presas em flagrante.

A Polícia Civil destaca que o furto de energia, além de ser crime, representa riscos à população, como choques elétricos, incêndios e falhas no fornecimento, prejudicando serviços essenciais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima à Polícia Civil ou à concessionária de energia.

 ASCOMPC/MA

Distribuidoras têm 72h para explicar aumento abusivo nos combustíveis

A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.

De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.

“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

PRF flagra motoristas sem habilitação em rodovias do MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou diversos casos de direção sem habilitação durante fiscalizações realizadas entre os dias 13 e 15 de março em rodovias federais que cortam o Maranhão. As ocorrências foram registradas em Santa Inês, Caxias, Grajaú, Primeira Cruz e Campestre do Maranhão.

Segundo a PRF, os casos foram identificados durante ações de fiscalização e patrulhamento, que também flagraram infrações graves de trânsito, como condução de motocicletas sem placa, sem capacete, com licenciamento vencido e transportando passageiros de forma irregular.

Em Primeira Cruz, uma colisão traseira entre dois veículos revelou que uma das condutoras envolvidas não possuía habilitação. Já em Santa Inês, um motociclista foi abordado sem habilitação, conduzindo moto sem placa e transportando passageiro sem capacete.

Outras ocorrências foram registradas em Caxias e Grajaú, incluindo casos de motociclistas inabilitados transportando crianças sem capacete, situação que coloca em risco a segurança dos ocupantes.

Em Campestre do Maranhão, uma motoneta foi flagrada transportando três pessoas, incluindo uma criança, sem qualquer equipamento de proteção, e o condutor também não possuía habilitação.

Em todos os casos, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e aplicadas as autuações administrativas cabíveis.

A Polícia Rodoviária Federal alerta que dirigir sem habilitação, quando gera risco à segurança viária, pode configurar crime de trânsito, além de aumentar significativamente o risco de acidentes graves nas rodovias.

Justiça intima salões de beleza em ação que apura irregularidades em São Luís

A Justiça do Maranhão determinou a intimação de salões de beleza em São Luís para que se manifestem em uma ação que apura possíveis irregularidades sanitárias, de biossegurança e de segurança contra incêndio nos estabelecimentos.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que fixou prazo de 72 horas para que os salões se manifestem sobre o pedido de urgência apresentado na ação.

Além disso, foi marcada audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2026, às 10h.

Os estabelecimentos também deverão confirmar o recebimento da citação eletrônica em até três dias úteis. Caso isso não ocorra, a Justiça poderá determinar citação por outros meios, como correio ou oficial de justiça.

Os salões citados na ação são:

Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde Ltda.


Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde Ltda.


Centro de Beleza Eunice Queiroz


Márcia Lima Salão & Estética


Dot Beauty


Dom Concept Cabeleireiros


Lushe Beauty


Drili Beauty House


Autier Studio


Studium Jaqueline Mendes


Celso Kamura São Luís

A ação aponta que relatórios de fiscalização identificaram possíveis falhas nas condições sanitárias, processos de biossegurança e medidas de prevenção contra incêndio, o que poderia representar riscos à saúde e segurança dos consumidores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, os estabelecimentos poderão ser obrigados a regularizar os serviços e cumprir determinações judiciais previstas na ação.

Operação “Frequência Destrutiva” identifica fraudes em medidores e resulta em prisões em Timon

Ação da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) contou com o apoio das equipes da Equatorial Maranhão


Uma operação realizada entre os dias 2 e 5 de março, no município de Timon, resultou na identificação de diversos casos de furto de energia elétrica. A ação, denominada "Operação Frequência Destrutiva", contou com a atuação do Instituto de Criminalística (ICRIM) de Timon e teve como objetivo investigar irregularidades em unidades suspeitas de fraude no consumo de energia.



De acordo com o ICRIM, os exames periciais foram realizados a partir da solicitação do delegado de polícia Marcos Robert Sousa Amorim, com o objetivo de coletar vestígios materiais nos medidores de energia e nas instalações das unidades consumidoras investigadas. Os trabalhos foram conduzidos pelos peritos criminais, sob designação do diretor do ICRIM de Timon, José Carlos Almeida da Cunha.



Durante a operação, foram registrados nove casos de irregularidades, sendo cinco em flagrante. As autuações ocorreram em residências e estabelecimentos comerciais de grande porte, com maior concentração na área urbana do município.

Segundo o levantamento pericial, grande parte das fraudes foi realizada diretamente nos medidores de energia, por meio da utilização de um equipamento conhecido como Megatron. O aparelho provoca avarias no medidor, fazendo com que o equipamento deixe de registrar corretamente o consumo de energia elétrica. Essa manipulação pode resultar em consumo irregular e prejuízos ao sistema elétrico.


A constatação do uso desse dispositivo levou os peritos a aprofundarem as investigações, com a análise detalhada dos equipamentos e das instalações das unidades consumidoras envolvidas.

A prática de furto e fraude de energia elétrica, além de configurar crime, pode provocar sérios danos ao sistema elétrico. Ligações irregulares e dispositivos clandestinos sobrecarregam a rede, podendo causar interrupções no fornecimento, afetando serviços essenciais como hospitais e escolas, além de aumentar o risco de acidentes, incêndios e explosões.

Além de colocar vidas em risco, o furto de energia é uma prática criminosa prevista no artigo 155 do Código Penal, resultando em prejuízos tanto para a população, quanto para a concessionária de energia elétrica. Ao presenciar ou identificar essas irregularidades, denuncie à Polícia Civil e também à Equatorial Maranhão, pelo site: www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116. A ligação é gratuita e não há necessidade de identificação por parte do denunciante. Após o registro da denúncia, a Distribuidora encaminha equipes para as inspeções, conforme previsto na legislação do setor elétrico.




                     Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Procon-MA entra com ação contra distribuidoras após alta no preço dos combustíveis

 

O Procon-MA (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel no estado do Maranhão.

Na semana passada, o órgão observou elevações nos preços em diversos postos e intensificou as fiscalizações para investigar as causas. Durante essas ações, foi constatado que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer reajuste oficial anunciado pela Petrobras.

Até o momento, a estatal não divulgou posicionamento oficial sobre possível reajuste nos combustíveis. Mesmo assim, segundo o Procon-MA, as distribuidoras aumentaram os valores baseadas apenas em expectativas de alta no mercado internacional, prática que pode ser considerada elevação de preço sem justa causa, algo proibido pela legislação de defesa do consumidor.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede que as empresas:

• apresentem documentos que comprovem a formação dos preços e justifiquem os aumentos, ou
• reduzam os valores para os mesmos praticados antes do reajuste.

Além disso, o Procon-MA solicita que as distribuidoras não realizem novos aumentos sem comprovação de aumento real nos custos.

De acordo com o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir transparência no mercado e proteger os consumidores. Ele afirmou que as fiscalizações mostraram que postos estavam aumentando os preços porque as distribuidoras já haviam repassado aumentos, mesmo sem reajuste oficial da Petrobras, o que motivou a ação judicial.

O Procon-MA também destaca que gasolina e diesel são insumos essenciais para a economia, pois impactam diretamente o transporte de pessoas e mercadorias. Por isso, aumentos sem justificativa podem provocar efeito em cadeia, elevando o preço de diversos produtos e serviços.

O órgão informou ainda que continuará monitorando o mercado de combustíveis no Maranhão e intensificando as fiscalizações para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores do estado.