Procon apreende cerca de 100kg de produtos vencidos em estabelecimento de Imperatriz

Cerca de 100 quilos de produtos vencidos foram apreendidos pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor de Imperatriz durante fiscalização realizada em um estabelecimento do setor alimentício da cidade. A ação identificou diversas irregularidades envolvendo produtos utilizados no preparo de alimentos servidos aos clientes.

Entre os itens apreendidos estavam sachês, caixas de molho de tomate, manteiga, queijos, embutidos e outros insumos alimentícios. Segundo os fiscais, os produtos apresentavam datas de validade vencidas, algumas expiradas desde os meses de fevereiro e abril deste ano.

Além da comercialização irregular, a equipe também constatou armazenamento inadequado dos produtos, situação que pode comprometer a qualidade dos alimentos e elevar o risco de contaminação.

A coordenadora do Procon Municipal, Dra. Socorro Lima, explicou que a simples manutenção de produtos vencidos expostos para venda ou utilização já configura infração.


“Se o produto venceu hoje e continua exposto à venda ou sendo comercializado no dia seguinte, já há infração consumerista e sanitária passível de autuação e multa. O simples fato de manter produto vencido exposto para consumo ou venda já caracteriza a irregularidade, independentemente do consumidor ter comprado ou consumido”, destacou.

De acordo com o órgão, a prática infringe o Código de Defesa do Consumidor, normas da Vigilância Sanitária e a Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo.

O estabelecimento foi autuado no local e responderá a processo administrativo. Após o prazo de defesa, poderão ser aplicadas penalidades previstas em lei, como multa, suspensão temporária das atividades e até cassação do alvará de funcionamento, em casos mais graves.
Fiscalizações continuam em Imperatriz

Segundo o Procon, a inspeção integra o cronograma de fiscalizações rotineiras realizadas em bares, restaurantes, pizzarias e demais estabelecimentos do setor alimentício de Imperatriz.

As ações têm como foco verificar validade, conservação, armazenamento e condições de higiene dos produtos utilizados no preparo das refeições comercializadas ao público.
Como identificar possíveis irregularidades

O Procon alerta que, em muitos casos, o consumidor não consegue perceber visualmente se o alimento foi preparado com ingredientes vencidos, principalmente em restaurantes, pizzarias e lanchonetes, onde os produtos já chegam manipulados à mesa.

Mesmo assim, alguns sinais podem indicar problemas, como:Cheiro forte, azedo ou incomum;
Alteração na cor dos alimentos;
Gosto diferente do habitual;
Molhos, maioneses e frios fora de refrigeração;
Ambiente com higiene inadequada;
Produtos sem identificação ou armazenados incorretamente.

Consumidores que identificarem situações suspeitas podem registrar denúncia junto ao Procon. O atendimento ocorre no Imperial Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para orientações, denúncias e registro de reclamações.

Procon notifica hospital e operadora por suspensão de atendimentos

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou a operadora Select Planos de Saúde e o Hospital São Domingos após denúncias de suspensão de atendimentos a beneficiários no estado.

Segundo o órgão, consumidores relataram interrupção no atendimento sem aviso prévio, o que teria causado transtornos e afetado o acesso a serviços de saúde. Diante disso, o Procon-MA abriu investigação e determinou que as empresas garantam a continuidade da assistência, seja com a retomada dos serviços no hospital ou com a oferta de rede credenciada equivalente.

O órgão também solicitou informações sobre a rede disponível no Maranhão, a quantidade de planos ofertados e medidas para reparação de possíveis prejuízos aos consumidores.

As empresas têm prazo de cinco dias para responder às exigências. Em caso de descumprimento, podem ser enquadradas por crime de desobediência.

Segundo o Procon-MA, a suspensão de serviços essenciais sem comunicação adequada fere o Código de Defesa do Consumidor e afeta diretamente pacientes e famílias.

Distribuidoras têm 72h para explicar aumento abusivo nos combustíveis

A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.

De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.

“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Procon-MA entra com ação contra distribuidoras após alta no preço dos combustíveis

 

O Procon-MA (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel no estado do Maranhão.

Na semana passada, o órgão observou elevações nos preços em diversos postos e intensificou as fiscalizações para investigar as causas. Durante essas ações, foi constatado que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer reajuste oficial anunciado pela Petrobras.

Até o momento, a estatal não divulgou posicionamento oficial sobre possível reajuste nos combustíveis. Mesmo assim, segundo o Procon-MA, as distribuidoras aumentaram os valores baseadas apenas em expectativas de alta no mercado internacional, prática que pode ser considerada elevação de preço sem justa causa, algo proibido pela legislação de defesa do consumidor.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede que as empresas:

• apresentem documentos que comprovem a formação dos preços e justifiquem os aumentos, ou
• reduzam os valores para os mesmos praticados antes do reajuste.

Além disso, o Procon-MA solicita que as distribuidoras não realizem novos aumentos sem comprovação de aumento real nos custos.

De acordo com o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir transparência no mercado e proteger os consumidores. Ele afirmou que as fiscalizações mostraram que postos estavam aumentando os preços porque as distribuidoras já haviam repassado aumentos, mesmo sem reajuste oficial da Petrobras, o que motivou a ação judicial.

O Procon-MA também destaca que gasolina e diesel são insumos essenciais para a economia, pois impactam diretamente o transporte de pessoas e mercadorias. Por isso, aumentos sem justificativa podem provocar efeito em cadeia, elevando o preço de diversos produtos e serviços.

O órgão informou ainda que continuará monitorando o mercado de combustíveis no Maranhão e intensificando as fiscalizações para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores do estado.