Dino envia à PF explicações de partidos sobre gestão de emendas

Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal (PF) das explicações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a suposta influência de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.

Segundo a decisão, a PF deverá adotar as providências investigativas cabíveis para apurar as informações encaminhadas.

“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis”, afirmou o ministro.

• Entenda o caso:
• Na semana passada, Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos apresentassem esclarecimentos ao STF sobre a gestão das emendas parlamentares.
• A medida ocorreu após o ministro determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, em um desdobramento da Operação Transparência, que investiga supostos desvios de recursos de emendas parlamentares.
• Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar teria participado de indicações irregulares de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
• O que disseram Valdemar e Kassab
• Em sua manifestação, Gilberto Kassab afirmou que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares dentro do PSD.
• Já Valdemar Costa Neto declarou que não possui cotas de emendas parlamentares, não faz indicações formais e não participa da execução das despesas públicas relacionadas a esses recursos.
• Na decisão que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar, Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado federal não possui prerrogativa legal para indicar emendas parlamentares.

Partido Avante barra candidatura de Duarte Júnior ao Senado

Crédito: Reprodução


O partido Avante anunciou oficialmente, nesta quinta-feira (16), que não irá registrar a candidatura do deputado federal Duarte Júnior ao Senado nas eleições de outubro de 2026. A decisão impede, por enquanto, que o parlamentar dispute uma vaga na Câmara Alta pela legenda.

Sem a confirmação partidária, Duarte Júnior reagiu afirmando que recorrerá à Justiça para tentar reverter a decisão. O deputado também informou que cumprirá agenda em Brasília nesta sexta-feira (17) em busca de alternativas políticas junto à direção nacional do partido.

Sem citar nomes, o parlamentar atribuiu o veto à atuação de adversários políticos. Em publicações nas redes sociais, classificou a movimentação interna da legenda como uma “perseguição” e um “crime sem precedentes”, afirmando que a medida faz parte de uma articulação para impedir o crescimento de sua candidatura.

A repercussão do caso alcançou o cenário político estadual. O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Felipe Camarão (PT), manifestou apoio público a Duarte Júnior e criticou a decisão adotada pelo Avante.

Enquanto busca uma solução na esfera jurídica e junto à direção nacional da legenda, Duarte Júnior tenta recuperar o direito de disputar o Senado. Até que haja uma definição da Justiça Eleitoral ou da Executiva Nacional do Avante, o cenário político para as eleições de 2026 permanece indefinido.

Flávio Dino solicita explicações de presidentes de partidos sobre indicação de emendas

Foto: Victor Piemonte/STF



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional dêem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios.
A solicitação foi enviada a dirigentes de 21 partidos nesta quarta-feira (15).

Conforme o ofício, os partidos têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações adicionais requisitadas pelo ministro.

Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, "respondeu afirmativamente".

"Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares", destaca o ministro. Flávio Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF.

Desde a última semana, ele tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato.

O ex-deputado e presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem terem mandato, eles atuariam para decidir o destino do dinheiro público.

Os partidos citados no ofício do ministro são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.


Em sua decisão, Dino destacou os principais pontos que precisaram ser esclarecidos.

São eles:
*se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
*em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
*a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
*o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
*o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
*o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

STJ nega pedido de prefeito acusado de matar PM no Maranhão

Crédito: Arquivo/Reprodução


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), para suspender a ação penal em que ele responde por homicídio qualificado pela morte do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos.

A decisão, assinada pelo ministro Messod Azulay Neto, mantém o andamento do processo que tramita na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. A defesa alegava que o prazo para resposta à acusação deveria ser interrompido até a inclusão do laudo toxicológico da vítima, mas o ministro entendeu que não houve ilegalidade que justificasse a paralisação.

O crime aconteceu em 6 de julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. Segundo as investigações, após uma discussão, o prefeito teria efetuado cinco disparos pelas costas do policial, que morreu no local.

Além de homicídio qualificado, João Vitor também responde por porte ilegal de arma de fogo e receptação. Mesmo réu, ele voltou ao comando da prefeitura após período de licença médica remunerada. A audiência de instrução e julgamento está marcada para 16 de junho, às 8h30.

Nova tarifa global de Trump entra em vigor

 

A nova tarifa global sobre produtos importados pelos Estados Unidos passa a valer nesta terça-feira (24). A medida foi instituída pelo presidente dos EUA, Donald Trump, após a Suprema Corte derrubar parte do tarifaço aplicado a mais de 180 países em abril.

Duas alterações importantes entraram em vigor às 00h01 (horário de Washington). A primeira é que a decisão da Suprema Corte anula todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

A segunda é que a nova tarifa global passa a valer no mesmo horário, com uma ampla lista de produtos isentos.

Na última sexta-feira (20), o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva autorizando uma tarifa de importação de 10%, poucas horas após a decisão judicial. Em seguida, disse que elevaria a alíquota para 15%, mas até esta terça-feira não havia publicado uma diretriz formal para oficializar o aumento.

Ministro Flávio Dino suspende “penduricalhos” e gera protesto entre juízes

A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de benefícios conhecidos como “penduricalhos”, gerou forte insatisfação entre magistrados da Justiça Federal. Segundo a coluna de Mirelle Pinheiro, no portal Metrópoles, o descontentamento vem sendo discutido em grupos internos da categoria, incluindo a possibilidade de paralisações e a adoção de “operação tartaruga” como forma de protesto.

A medida foi inicialmente determinada em 5 de fevereiro e ampliada no dia 19, vedando a criação de novas normas que permitam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão atinge todos os Poderes e órgãos autônomos e exige maior transparência na prestação de contas de verbas indenizatórias. Para os magistrados, a liminar representa um retrocesso que compromete a estrutura remuneratória da carreira.

Mensagens trocadas internamente revelam que os juízes consideram a decisão “injusta e desproporcional”. Entre as críticas, apontam que o ministro desconsiderou a competência normativa do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de ignorar precedentes do próprio STF sobre a uniformização dos subsídios nacionais.

Outro ponto de tensão envolve a defasagem histórica nos salários da magistratura. Os juízes defendem que as verbas indenizatórias servem para compensar a perda do poder de compra acumulada ao longo dos anos. Com a proibição de novos pagamentos e a suspensão dos existentes, a categoria avalia medidas de pressão que podem afetar a produtividade do Poder Judiciário Federal nos próximos meses.