Maranhão Livre da Fome retira mais de 333 mil pessoas da extrema pobreza

Crédito: Reprodução


Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o programa Maranhão Livre da Fome já retirou 333.945 pessoas da extrema pobreza, beneficiando 73.192 famílias em todo o estado.

O levantamento foi solicitado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para avaliar os resultados do programa e identificar possíveis dificuldades na execução.

O Maranhão Livre da Fome atende famílias que recebem o Bolsa Família, mas que permanecem com renda mensal inferior a R$ 218 por pessoa. Os beneficiários recebem R$ 300 por família, além de complementos de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos e R$ 100 por pessoa com deficiência.

O programa também prevê R$ 200 para quem concluir cursos de qualificação profissional, além de acompanhamento nas áreas de saúde, assistência social e inclusão socioprodutiva.

Segundo o governador Carlos Brandão, antes da criação do programa, ações do governo já haviam contribuído para retirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. O Maranhão Livre da Fome foi criado com o objetivo de alcançar as pessoas que ainda permaneciam nessa situação.


“Hoje eu recebi uma excelente notícia da Fundação Getúlio Vargas: conseguimos retirar mais de 330 mil pessoas que estavam em vulnerabilidade”, afirmou Brandão.
Inclusão no mercado de trabalho

De acordo com o secretário da Semag, Alberto Bastos, a transferência de renda é apenas uma das etapas do programa. A iniciativa também busca promover qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo.

O estudo apontou ainda diferenças nos resultados de acordo com o tamanho das famílias e os municípios atendidos. Famílias menores tendem a apresentar ganhos relativos maiores, enquanto o benefício é mais diluído entre integrantes de famílias numerosas.

A análise também identificou problemas operacionais, como cartões bloqueados ou ainda não emitidos, que podem dificultar a expansão do programa. O diagnóstico deverá ser utilizado para corrigir esses gargalos e aprimorar o acompanhamento das ações.
Quem pode receber

A seleção dos beneficiários é feita com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico). Famílias que atendem aos critérios e ainda não recebem o benefício devem procurar o CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social para atualizar os dados.

Tem direito ao programa quem já recebe o Bolsa Família e, mesmo após o benefício, permanece com renda inferior a R$ 218 por pessoa da família.

Mais de 60 mil famílias podem perder o desconto na conta de energia no MA

Crédito: Arquivo/Divulgação


Mais de 60 mil famílias da região sul do Maranhão precisam atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) para manter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O levantamento da Equatorial Maranhão aponta que mais de 350 mil beneficiários em todo o estado possuem pendências cadastrais que podem resultar na perda do benefício.

Na região sul, Imperatriz lidera o número de atualizações pendentes, com mais de 15 mil famílias. Em seguida aparecem Açailândia (6.128), Balsas (4.968), Buriticupu (4.052) e Grajaú (3.025).

Outro dado que chama a atenção é que mais de 400 mil famílias maranhenses têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas ainda não estão cadastradas no programa.

A Tarifa Social garante descontos na conta de energia para consumidores de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Por isso, a atualização do CadÚnico é fundamental para evitar a perda do benefício e garantir que novas famílias possam ser incluídas no programa.

Segundo a gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Laise Rabelo, manter os dados atualizados é essencial para assegurar a continuidade do desconto e ampliar o acesso das famílias que ainda têm direito ao benefício, mas permanecem fora do programa.

Emendas: educação cai, assistência sobe

 

Em 2026, o Congresso destinou 10% menos recursos em emendas parlamentares para a educação, enquanto aumentou em 57% a previsão de gastos para a assistência social, que abrange desde distribuição de refeições até manutenção de unidades de acolhimento para pessoas com dependência de álcool e drogas.

Dados do Orçamento indicam ainda crescimento de 16,4% na verba voltada ao urbanismo, utilizada em obras de infraestrutura, como construção de vias e reparos em praças públicas.

O movimento das emendas ocorre em ano eleitoral, quando parlamentares priorizam ações de maior visibilidade social. Pela primeira vez, parte dessas indicações terá pagamento obrigatório antes do início da campanha. Os números fazem parte de relatório da Central das Emendas, plataforma que compila dados sobre o Orçamento, divulgado nesta sexta-feira (6).

Entre as modalidades analisadas, as emendas Pix, em que os parlamentares transferem diretamente recursos a estados e municípios, registraram queda pelo segundo ano consecutivo, somando R$ 6,93 bilhões, valor 1,2% menor do que em 2025. Decisões do STF exigem que seja apresentado um plano de uso para esses recursos.

O relatório aponta ainda que a verba discricionária do governo federal teve alta de 11,3%, enquanto as emendas parlamentares cresceram 2,9%. Essa fatia do Orçamento é utilizada em investimentos e custeio de políticas públicas, com maior flexibilidade, pois não é destinada a pagamentos obrigatórios, como salários.

Segundo Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, os parlamentares reduziram recursos de algumas áreas para ampliar o fundo eleitoral. Ele observa que, com a maior parte das emendas voltadas à saúde e assistência social, a população mais vulnerável tem mais contato com os parlamentares por meio de programas como os CRAS e o CadÚnico.

A saúde segue sendo o principal destino das emendas, com cerca de R$ 26,3 bilhões, representando 54,4% dos R$ 49,9 bilhões reservados a deputados e senadores. Já os recursos para educação caíram R$ 174,9 milhões, totalizando R$ 1,54 bilhão, tornando o setor o quarto principal destino das indicações.

Desde 2015, mudanças constitucionais e legislativas tornaram parte das emendas obrigatórias, aumentando o controle e a participação do Congresso sobre o Orçamento. O avanço se intensificou a partir de 2020, quando o volume de emendas passou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, considerando valores atualizados pela inflação, impulsionado principalmente pelas emendas de relator, posteriormente declaradas inconstitucionais pelo STF.

Hoje, emendas parlamentares ainda representam mais de um terço dos recursos de cinco ministérios e chegam a 68,7% da verba discricionária do Turismo, o que limita o planejamento do governo federal. Segundo Bondarovsky, a execução dessas emendas gera maior cobrança sobre o Executivo, pois cabe aos prefeitos, governadores e ao presidente lidar com as consequências de atrasos ou falhas no uso dos recursos.