Quatro municípios recebem audiências do Orçamento Participativo

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O Orçamento Participativo (OP 2026) segue mobilizando a população maranhense e realiza, nesta terça-feira (2), audiências públicas nos municípios de São Mateus, Itapecuru-Mirim, Rosário e Anapurus. Os encontros fazem parte da programação que percorrerá as 32 regiões de planejamento do Maranhão.

Durante as audiências, a população poderá apresentar demandas, dialogar diretamente com o Governo do Maranhão e ajudar a definir as prioridades de investimentos para cada território. Em cada região, serão escolhidas quatro propostas prioritárias, que seguirão para votação na plataforma Participa MA. A proposta mais votada de cada região será incorporada ao Orçamento Estadual de 2027.

As propostas selecionadas poderão contemplar ações, obras, serviços e políticas públicas, contribuindo para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O Orçamento Participativo é realizado anualmente pelo Governo do Maranhão e coordenado pelas secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Além da definição das prioridades regionais, as audiências também serão palco da eleição dos integrantes do Conselho Estadual do Orçamento Participativo. Cada uma das 32 regiões elegerá um representante, totalizando 32 conselheiros, que terão a função de acompanhar, fiscalizar e fortalecer a execução das políticas públicas definidas com participação popular.

As inscrições para organizações da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral continuam abertas. Podem concorrer entidades sediadas no Maranhão, com pelo menos um ano de atuação e que desenvolvam ações voltadas à promoção dos direitos coletivos.
Calendário das audiências desta terça-feira (2)São Mateus – Região Eixos Rodoferroviários
Itapecuru-Mirim – Região Baixo Itapecuru
Rosário – Região Baixo Munim
Anapurus – Região Alto Munim

O edital com as regras para participação das entidades da sociedade civil está disponível no site da Sedihpop.

Corpus Christi não é feriado no Maranhão; veja o que abre e fecha

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O Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4 de junho), não é considerado feriado estadual no Maranhão. Em âmbito nacional, a data é classificada como ponto facultativo, o que significa que a suspensão das atividades depende de decisões adotadas por estados e municípios.

No Maranhão, o Governo do Estado informou que o dia 4 de junho será ponto facultativo para a administração pública estadual. Além disso, o dia 5 de junho (sexta-feira) também foi decretado como ponto facultativo, prolongando o período de folga para os servidores estaduais.

Apesar disso, a situação varia entre os municípios. Como não existe uma lei estadual que transforme Corpus Christi em feriado, cada cidade pode decidir, por meio de legislação própria, se a data será tratada como feriado religioso ou apenas ponto facultativo.

Entre os principais municípios maranhenses, Imperatriz, Codó, Açailândia e Chapadinha consideram Corpus Christi como feriado municipal. Já São Luís, Timon e Balsas adotam ponto facultativo.
São Luís gera dúvidas

Na capital maranhense, a data costuma provocar questionamentos todos os anos. Oficialmente, a Prefeitura de São Luís classifica Corpus Christi como ponto facultativo para a administração municipal.

No entanto, a celebração é tradicionalmente tratada como feriado religioso por parte da população, empresas e instituições, o que explica a divergência encontrada em alguns calendários e publicações.
Comércio poderá funcionar

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) informaram que o comércio da capital poderá funcionar normalmente durante Corpus Christi, desde que sejam respeitadas as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.

As lojas de rua e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h, enquanto as lojas localizadas em shopping centers estão autorizadas a funcionar das 10h às 22h.

As empresas que optarem pela abertura deverão garantir o pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal de trabalho, além da concessão de uma gratificação de R$ 53 aos empregados convocados.

As regras não se aplicam a farmácias e supermercados, considerados serviços essenciais e regidos por convenções específicas.
Bancos fechados

As agências bancárias não terão atendimento presencial ao público no dia 4 de junho.

As compensações bancárias também não serão realizadas na data, incluindo operações por TED. O atendimento será retomado normalmente na sexta-feira (5).
Correios suspendem atendimento

Os Correios também não terão expediente durante Corpus Christi.

O atendimento presencial nas agências será suspenso na quinta-feira e retomado normalmente na sexta-feira.

Antes de se deslocar para órgãos públicos, bancos ou estabelecimentos comerciais, a orientação é verificar previamente os horários de funcionamento, já que as regras podem variar de acordo com cada município e setor.

Governador Brandão afasta coronel da PMMA após denúncia de assédio

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste domingo (31) o afastamento do coronel Ribeiro das funções de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) após denúncias de assédio envolvendo uma oficial da corporação.

A medida foi divulgada pelo governador por meio de uma publicação nas redes sociais. Segundo Brandão, o afastamento tem como objetivo garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos denunciados.

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De acordo com informações preliminares, o oficial foi denunciado por importunação contra uma integrante da Polícia Militar durante um evento realizado no município de Grajaú.

Para conduzir a investigação preliminar, o Governo do Estado designou a coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira, que ficarão responsáveis pela análise inicial do caso e pela coleta de informações.

Além disso, o governador anunciou mudanças no comando da corporação. O coronel Nicolau Sauaia Júnior assumirá interinamente o cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, enquanto o procedimento investigativo estiver em andamento.

MP aciona Justiça para obrigar Prefeitura de São Luís a repassar R$ 1,5 milhão à Santa Casa

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão para garantir o repasse de R$ 1,5 milhão destinados ao custeio da rede de atenção materno-infantil no âmbito do SUS. A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com a petição apresentada pela 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, os recursos são oriundos da Portaria GM/MS nº 1.808/2023, do Ministério da Saúde, e deveriam ter sido destinados à Santa Casa para manutenção dos serviços hospitalares.

Segundo o MP, a investigação teve início após a própria Santa Casa comunicar ao órgão ministerial que o recurso federal ainda não havia sido repassado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), mesmo após a assinatura do convênio. O hospital alegou que a ausência do valor compromete o funcionamento da unidade e coloca em risco a continuidade de atendimentos especializados.

Na ação, o Ministério Público afirma que a retenção dos recursos pode provocar prejuízos diretos à assistência materno-infantil e aos atendimentos de urgência e emergência prestados pelo hospital, considerado referência no Maranhão. O órgão também sustenta que a demora no repasse ameaça a continuidade de serviços essenciais de saúde pública.

O juiz Douglas de Melo Martins determinou a citação do Município de São Luís e da Santa Casa para apresentação de contestação no prazo de 15 dias. Além disso, os réus deverão se manifestar especificamente sobre o pedido liminar em até 72 horas.

O MPMA pede que a Justiça obrigue o Município de São Luís a realizar o repasse dos valores à Santa Casa no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.

Governo realiza ação com mais de 200 vagas de emprego em diversas áreas

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES), promove nesta sexta-feira (29) a ação “Te Joga, Trabalhador!”, voltada à promoção da empregabilidade, cidadania e acesso a serviços gratuitos para a população. O evento será realizado das 8h às 16h, no Sine Cohab, em São Luís.

De acordo com a organização, já estão confirmadas mais de 200 vagas de trabalho em diversas áreas, oferecendo oportunidades para trabalhadores em busca de inserção ou recolocação no mercado.

O subsecretário da SETRES, Ricardo Gonçalves, destacou que a iniciativa busca aproximar os serviços públicos da população e facilitar o acesso ao mercado de trabalho.

“Estamos reunindo oportunidades de emprego, qualificação e atendimentos essenciais em um só lugar, facilitando a vida de quem mais precisa”, afirmou.

Além das vagas de emprego, a programação contará com atendimentos gratuitos nas áreas de assistência social, saúde, orientação trabalhista e cidadania.

Entre os serviços disponíveis estão aferição de pressão arterial, teste de glicemia e massagem, ofertados pelo Sesc. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizará vacinação e testes rápidos.

A Superintendência Regional do Trabalho também participará da ação com orientações trabalhistas, atendimento sobre seguro-desemprego, abono salarial e emissão da Carteira de Trabalho Digital.

A população ainda terá acesso à atualização e cadastro no CadÚnico, consultoria para Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendimento socioassistencial, serviços realizados pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

O INSS oferecerá consultoria e senha provisória do GOV para acesso à Carteira Digital, além de consulta do Número de Identificação Social (NIS). O Procon também participará da programação com serviços on-line.

As vagas já confirmadas contemplam cargos como auxiliar de estacionamento, repositor, gerente, recepcionista, atendente, frentista, auxiliar administrativo, vigia, técnico em segurança do trabalho, auxiliar de produção, pedreiro, carpinteiro, eletricista, açougueiro, cozinheiro, churrasqueiro, balconista e vendedor, entre outras funções.

Para participar da ação, os interessados devem apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho e carteira ou cartão de vacinação.