STJ nega pedido de prefeito acusado de matar PM no Maranhão

Crédito: Arquivo/Reprodução


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), para suspender a ação penal em que ele responde por homicídio qualificado pela morte do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos.

A decisão, assinada pelo ministro Messod Azulay Neto, mantém o andamento do processo que tramita na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. A defesa alegava que o prazo para resposta à acusação deveria ser interrompido até a inclusão do laudo toxicológico da vítima, mas o ministro entendeu que não houve ilegalidade que justificasse a paralisação.

O crime aconteceu em 6 de julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. Segundo as investigações, após uma discussão, o prefeito teria efetuado cinco disparos pelas costas do policial, que morreu no local.

Além de homicídio qualificado, João Vitor também responde por porte ilegal de arma de fogo e receptação. Mesmo réu, ele voltou ao comando da prefeitura após período de licença médica remunerada. A audiência de instrução e julgamento está marcada para 16 de junho, às 8h30.

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Estreito

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão, do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi divulgada nesta segunda-feira (4).

A sentença também anulou os registros de candidatura de ambos os investigados. O prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, que é conhecido como Léo Cunha, foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações durante a campanha. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada uma participante passiva nas irregularidades.




Entre as irregularidades encontradas estão o uso da máquina pública para fins eleitorais, a distribuição de brindes aos eleitores, a realização de um comício fora do período permitido pela lei e o uso de bens públicos em eventos eleitorais disfarçados.

O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão. A execução da cassação dos mandatos e a realização de novas eleições em Estreito só acontecerão após o trânsito em julgado ou uma decisão de segunda instância. Até lá, ambos podem continuar exercendo seus cargos, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.

A defesa de Léo Cunha e de Irenilde da Silva ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Prefeitura de Açailândia é contemplada com 10 tanques resfriadores de leite pelo Programa de Assentamentos Produtivos do Governo do Estado.

O Programa de Assentamentos Produtivos do Maranhão está ligado às políticas de reforma agrária e desenvolvimento rural implementadas em parceria entre o Governo do Estado, o INCRA e instituições como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Este programa foi criado visando promover inclusão produtiva, regularização fundiária e apoio técnico para que os assentados possam desenvolver atividades agrícolas sustentáveis e gerar renda.

Açailândia é a primeira cidade beneficiada com este programa que é articulado pelo governo estadual, federal e universidades, com foco em caracterização socioeconômica e planejamento territorial dos assentamentos - o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira representou os prefeitos dos municípios que participam desta primeira etapa de entregas.

Os tanques irão beneficiar pequenos produtores locais, garantindo melhores condições de armazenamento e conservação do leite, agregando mais qualidade ao produto e fortalecendo a cadeia produtiva do município.

A entrega dos equipamentos aos produtores de leite será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, que também será responsável por realizar todo o processo de cadastramento dos produtores beneficiados.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.