TJMA derruba novo afastamento e mantém prefeito do MA no cargo

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a decisão que havia determinado um novo afastamento do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira. Com a medida, o gestor permanece no cargo e segue à frente da administração municipal.

A decisão foi tomada pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, após recurso apresentado pela defesa contra a determinação da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, que havia ordenado o afastamento do prefeito.

Além de afastar João Carlos do cargo, a decisão de primeira instância proibia o prefeito de entrar no prédio da Prefeitura e de acessar sistemas administrativos e financeiros do município. A remuneração referente ao cargo, no entanto, seria mantida.

No recurso, a defesa argumentou que o próprio TJMA já havia autorizado recentemente o retorno do prefeito ao cargo, em decisão relacionada ao mesmo contexto investigativo.

Ao analisar o pedido, Ricardo Duailibe considerou que não foram apresentados fatos concretos novos entre a decisão que permitiu o retorno do prefeito e a nova ordem de afastamento que demonstrassem risco de interferência nas investigações com a permanência de João Carlos na gestão.

Diante disso, o presidente do TJMA suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância, permitindo que João Carlos Teixeira continue exercendo as funções de prefeito de Buriticupu enquanto o recurso segue em análise pela Justiça.

Após a decisão, João Carlos Teixeira publicou um vídeo nas redes sociais mostrando o momento de sua recondução ao cargo. Nas imagens, o prefeito aparece assinando documentos e participando do ato acompanhado de outras pessoas. Em outro trecho, ele fala sobre o retorno à Prefeitura e destaca a decisão que permitiu sua permanência no mandato.

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MPMA aciona prefeito de Governador Edison Lobão por suspeita de nepotismo

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Flávio Soares Lima, e contra o próprio município por suspeita de nepotismo na administração pública. As ações foram protocoladas nesta quarta e quinta-feira (2 e 3), pela 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz.

Segundo o MPMA, as ações têm como base denúncias sobre nomeações e contratações de familiares do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores e de secretários municipais, principalmente para cargos comissionados.

A promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros informou que a Prefeitura foi procurada para prestar esclarecimentos, mas as informações solicitadas não foram apresentadas integralmente. Foram entregues apenas parte das declarações de parentesco e das portarias de nomeação requeridas.

A Promotoria também expediu duas recomendações para que servidores em situação de nepotismo fossem exonerados, mas, segundo o órgão, nenhuma delas foi atendida. Após as recomendações, o município editou duas leis sobre o tema.
MP aponta pelo menos 19 casos

Nas ações, o Ministério Público aponta pelo menos 19 situações consideradas casos de nepotismo. Entre os nomeados estão familiares do prefeito e de outras autoridades municipais.

Entre os casos citados estão a esposa do prefeito, Isaura Cardoso de Araújo, nomeada secretária adjunta de Desenvolvimento Social; o irmão do prefeito, Francisco Soares Lima, secretário adjunto de Obras; e sobrinhos do gestor, ocupantes de cargos como controlador interno, secretário municipal e vigia.

Também são mencionados genro do prefeito, irmãos e sobrinhos de autoridades municipais, esposas de secretários e vereadores, além de outros parentes que ocupam cargos na administração pública.

O MPMA afirma ainda que há parentes de autoridades que foram nomeados em gestões anteriores e permanecem vinculados à Prefeitura, entre eles familiares do presidente da Câmara Municipal e de vereador.

As ações também questionam nomeações para cargos administrativos e outros considerados de natureza política, alegando, em alguns casos, ausência de qualificação técnica compatível com as funções exercidas.
Ação contra o prefeito

Em uma das ações, o MPMA atribui ao prefeito a prática de ato de improbidade administrativa por nomear cônjuge e parentes para cargos em comissão ou de confiança.

De acordo com a Promotoria, além de familiares de outras autoridades, o prefeito teria nomeado pessoas do próprio núcleo familiar, incluindo esposa, irmão, sobrinhos e genro.

O Ministério Público pede que o prefeito seja condenado, entre outras medidas, ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida à época, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios e do ressarcimento integral de eventual dano causado.
MP pede suspensão das nomeações

Na ação contra o Município, a Promotoria pede à Justiça, em caráter liminar, a suspensão dos atos de nomeação dos servidores apontados nas ações.

O MPMA também solicita que a Prefeitura seja impedida de realizar pagamentos aos servidores enquanto os vínculos questionados permanecerem ativos. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

Ao final do processo, o Ministério Público pede a anulação das nomeações, a exoneração dos servidores em situação de nepotismo e a proibição de novas nomeações de parentes nas mesmas condições.

A Promotoria também requer que a Prefeitura passe a exigir declaração negativa de nepotismo como requisito para a posse de novos servidores comissionados. Para casos de descumprimento, foi solicitada multa de pelo menos R$ 5 mil mensais por servidor mantido irregularmente no cargo.

STJ nega pedido de prefeito acusado de matar PM no Maranhão

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), para suspender a ação penal em que ele responde por homicídio qualificado pela morte do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos.

A decisão, assinada pelo ministro Messod Azulay Neto, mantém o andamento do processo que tramita na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. A defesa alegava que o prazo para resposta à acusação deveria ser interrompido até a inclusão do laudo toxicológico da vítima, mas o ministro entendeu que não houve ilegalidade que justificasse a paralisação.

O crime aconteceu em 6 de julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. Segundo as investigações, após uma discussão, o prefeito teria efetuado cinco disparos pelas costas do policial, que morreu no local.

Além de homicídio qualificado, João Vitor também responde por porte ilegal de arma de fogo e receptação. Mesmo réu, ele voltou ao comando da prefeitura após período de licença médica remunerada. A audiência de instrução e julgamento está marcada para 16 de junho, às 8h30.

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Estreito

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão, do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi divulgada nesta segunda-feira (4).

A sentença também anulou os registros de candidatura de ambos os investigados. O prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, que é conhecido como Léo Cunha, foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações durante a campanha. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada uma participante passiva nas irregularidades.




Entre as irregularidades encontradas estão o uso da máquina pública para fins eleitorais, a distribuição de brindes aos eleitores, a realização de um comício fora do período permitido pela lei e o uso de bens públicos em eventos eleitorais disfarçados.

O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão. A execução da cassação dos mandatos e a realização de novas eleições em Estreito só acontecerão após o trânsito em julgado ou uma decisão de segunda instância. Até lá, ambos podem continuar exercendo seus cargos, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.

A defesa de Léo Cunha e de Irenilde da Silva ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Prefeitura de Açailândia é contemplada com 10 tanques resfriadores de leite pelo Programa de Assentamentos Produtivos do Governo do Estado.

O Programa de Assentamentos Produtivos do Maranhão está ligado às políticas de reforma agrária e desenvolvimento rural implementadas em parceria entre o Governo do Estado, o INCRA e instituições como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Este programa foi criado visando promover inclusão produtiva, regularização fundiária e apoio técnico para que os assentados possam desenvolver atividades agrícolas sustentáveis e gerar renda.

Açailândia é a primeira cidade beneficiada com este programa que é articulado pelo governo estadual, federal e universidades, com foco em caracterização socioeconômica e planejamento territorial dos assentamentos - o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira representou os prefeitos dos municípios que participam desta primeira etapa de entregas.

Os tanques irão beneficiar pequenos produtores locais, garantindo melhores condições de armazenamento e conservação do leite, agregando mais qualidade ao produto e fortalecendo a cadeia produtiva do município.

A entrega dos equipamentos aos produtores de leite será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, que também será responsável por realizar todo o processo de cadastramento dos produtores beneficiados.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.