Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Estreito

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão, do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi divulgada nesta segunda-feira (4).

A sentença também anulou os registros de candidatura de ambos os investigados. O prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, que é conhecido como Léo Cunha, foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações durante a campanha. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada uma participante passiva nas irregularidades.




Entre as irregularidades encontradas estão o uso da máquina pública para fins eleitorais, a distribuição de brindes aos eleitores, a realização de um comício fora do período permitido pela lei e o uso de bens públicos em eventos eleitorais disfarçados.

O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão. A execução da cassação dos mandatos e a realização de novas eleições em Estreito só acontecerão após o trânsito em julgado ou uma decisão de segunda instância. Até lá, ambos podem continuar exercendo seus cargos, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.

A defesa de Léo Cunha e de Irenilde da Silva ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Maria Francisca Galiza assume presidência do TRE-MA

A desembargadora Francisca Galiza foi empossada, nessa quarta-feira (29), como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ela substitui o desembargador Paulo Velten. O desembargador Sebastião Bonfim assume como vice-presidente e corregedor .

A desembargadora Galiza é a 6ª mulher a assumir a presidência do TRE-MA. Em sua fala, ressaltou que a presença feminina nesses cargos representa um avanço, tornando as instituições mais legítimas e plurais. Enfatizou, ainda, que sua posse simboliza não apenas uma conquista individual, mas o reconhecimento de muitas mulheres que, ao longo do tempo, enfrentaram barreiras para ocupar esses espaços de poder.

Por sua vez, o desembargador Sebastião Bonfim registrou que ao assumir a vice-presidência e Corregedoria está ciente das responsabilidades inerentes aos cargos, que exigem articulação, presença institucional e decisões firmes. Ressaltou ainda sua experiência prévia no Tribunal, onde já atuou em diferentes funções, lhe proporcionou conhecimento da estrutura e do funcionamento da Corte.

TRE-MA realiza Dia do Mesário e inicia campanha no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (26), o Dia do Mesário, marcando o início da campanha “Mesário – Agente da Democracia”, em São Luís.

A ação tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel dos mesários e dar início às estratégias de recrutamento em todo o estado.

O evento reúne mesários, magistrados, servidores e representantes de instituições de ensino. A programação inclui homenagens a mesários de zonas eleitorais da Grande Ilha e a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral a Abimael Bezerra de Sousa, que atua na função desde 1988.

Durante a solenidade, também será firmado um termo de parceria com instituições públicas, permitindo que a atuação como mesário seja considerada diferencial em processos seletivos de estágio, incentivando a participação de estudantes e o engajamento cívico no Maranhão.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Cadastro biométrico ainda precisa ser feito por 12,34% dos eleitores

O número de eleitores com biometria cadastrada no país cresceu 14% entre 2022 e 2025, chegando a 136 milhões de pessoas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar do avanço, 12,34% dos eleitores aptos a votar ainda não realizaram o cadastro biométrico. A biometria utiliza características únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial, garantindo mais segurança e confiabilidade nas eleições de 2026, previstas para os dias 4 e 25 de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o cadastro assegura que a pessoa que comparece à urna eletrônica seja, de fato, a titular do direito ao voto, reduzindo o risco de fraudes.

Eleitores com biometria cadastrada podem se identificar no dia da votação pelo aplicativo e-Título, que funciona como versão digital do título de eleitor. A conferência biométrica realizada pelo mesário libera a urna para votação.

Além do processo eleitoral, o registro biométrico também impacta o nível de segurança da conta no portal Gov.br, contribuindo para a obtenção do selo ouro, que dá acesso a diversos serviços digitais, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e a prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social.

A coleta da biometria é obrigatória, gratuita e realizada presencialmente nos cartórios eleitorais. Antes de comparecer, a orientação é verificar se há necessidade de agendamento prévio na unidade da Justiça Eleitoral.

Desembargador Sebastião Bonfim é eleito membro titular do TRE-MA

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim para a vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). O desembargador foi eleito com 17 votos dos membros do Plenário do TJMA.

A eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (4), em decorrência de comunicado acerca do encerramento do biênio do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira – atual presidente do TRE-MA –, que se dará em 30 de abril de 2026.

Manifestaram interesse à vaga, os desembargadores Sebastião Bonfim e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

A votação foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e os candidatos à vaga, para acompanharem a contagem dos votos.