Propaganda eleitoral obrigatória e gratuita no rádio e na tv começa nesta sexta-feira (28) no Maranhão

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A propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2026 começa nesta sexta-feira (28) no rádio e na televisão do Maranhão. A veiculação seguirá até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

O plano de mídia foi definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) durante audiência com representantes de partidos, coligações e emissoras. A ordem de apresentação no primeiro dia foi definida por sorteio.
Propaganda para governador

Na disputa pelo Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), Felipe Camarão (PT) e Eduardo Braide (PSD) serão os únicos candidatos com participação nos blocos fixos da propaganda.

Orleans Brandão terá o maior tempo, com 4 minutos e 1 segundo em cada bloco. O candidato representa a coligação Por Todo Maranhão, formada por MDB, Republicanos, PDT, Podemos, PRD e Solidariedade.

Felipe Camarão terá 3 minutos e 28 segundos. Ele representa a coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, que reúne PSB, a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — e a Federação PSOL/Rede.

Já Eduardo Braide contará com 1 minuto e 30 segundos. O candidato do PSD integra a coligação Pra Transformar o Maranhão, formada por PSD e Novo.

Confira os tempos para governador:Orleans Brandão (MDB): 4 minutos e 1 segundo
Felipe Camarão (PT): 3 minutos e 28 segundos
Eduardo Braide (PSD): 1 minuto e 30 segundos

Os demais candidatos ao governo não terão participação nos blocos fixos, mas poderão aparecer nas inserções de curta duração distribuídas ao longo da programação, conforme o tempo destinado a cada legenda.
Como o tempo é distribuído

O horário eleitoral gratuito não é dividido igualmente entre os candidatos. A distribuição considera, principalmente, a representação dos partidos e federações na Câmara dos Deputados.

Nas eleições para governador e senador, também são consideradas as bancadas dos partidos que integram as coligações. Dessa forma, alianças formadas por legendas com maior representação parlamentar tendem a ter mais tempo de propaganda.

Além dos blocos exibidos em horários determinados, as campanhas terão inserções de curta duração ao longo da programação das emissoras.
Propaganda para o Senado

Na disputa pelo Senado, a coligação Por Todo Maranhão terá o maior tempo, com 1 minuto e 43 segundos, que será dividido entre os dois candidatos da aliança.

A divisão ficou assim:Por Todo Maranhão: 1 minuto e 43 segundos
Maranhão de Cara Nova: 1 minuto e 37 segundos
Brasil Justo, Maranhão Grande: 1 minuto e 29 segundos
Partido Liberal (PL): 1 minuto e 19 segundos
Pra Transformar o Maranhão: 38 segundos
Tempo de Renovação: 12 segundos
Deputados federais e estaduais

Na disputa proporcional, não há coligações para deputado federal ou estadual. Partidos e federações concorrem individualmente.

Para a Câmara dos Deputados, os maiores tempos serão da:Federação União Progressista (União Brasil e PP): 2 minutos e 23 segundos
PL: 2 minutos e 15 segundos
Federação Brasil da Esperança: 1 minuto e 52 segundos

Para a Assembleia Legislativa do Maranhão, os tempos serão:Federação União Progressista: 1 minuto e 51 segundos
PL: 1 minuto e 45 segundos
Federação Brasil da Esperança: 1 minuto e 28 segundos
Dias e horários

Às segundas, quartas e sextas-feiras, serão exibidos os programas destinados às eleições para senador, deputado estadual e governador.

Para governador, os horários serão:

Rádio: das 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25.

Televisão: das 13h16 às 13h25 e das 20h46 às 20h55.

Já às terças, quintas e sábados, a propaganda será destinada aos candidatos a presidente da República e deputado federal.

No Maranhão, a TV Mirante será responsável pela geração da propaganda eleitoral na televisão, enquanto a transmissão no rádio ficará sob responsabilidade do Grupo Difusora de Comunicação.

Senador Weverton apresenta certidão e afasta pendência eleitoral para candidatura

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou nesta sexta-feira (21) a Certidão de Quitação Eleitoral, documento que atesta sua regularidade perante a Justiça Eleitoral, após a repercussão de uma ação de impugnação ao registro de sua candidatura à reeleição pelo Maranhão.

 

                                             Senador Weverton Rocha

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com base em uma suposta ausência de quitação eleitoral. Segundo Weverton, porém, a questão decorreu de uma pendência administrativa que ainda não havia sido atualizada no Cadastro Eleitoral.

De acordo com o senador, o apontamento estava relacionado a uma multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença. Ele afirma que o débito já estava garantido por bloqueio judicial e havia sido regularmente quitado.

Com a regularização, foi emitida a Certidão de Quitação Eleitoral, posteriormente anexada ao processo de registro de candidatura nº 0600442-21.2026.6.10.0000.

O documento apresentado pelo candidato comprova que ele está quite com a Justiça Eleitoral e não possui, neste momento, pendência que impeça o prosseguimento de sua candidatura.

Foto Reprodução

Em nota, Weverton reforçou que está em situação regular perante o TRE-MA e que não há atualmente qualquer óbice de natureza eleitoral à sua candidatura ao Senado.

Confira a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão da repercussão, na imprensa, de notícias sobre a existência de ação de impugnação ao registro de candidatura do Senador Weverton Rocha (PDT), candidato à reeleição pelo Estado do Maranhão, a assessoria vem a público esclarecer que não há, atualmente, qualquer pendência apta a comprometer sua candidatura.

A ação de impugnação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apontava, à época de seu ajuizamento, a ausência de quitação eleitoral do candidato. Tal apontamento decorria, exclusivamente, de uma baixa administrativa ainda não processada no Cadastro Eleitoral, já que o débito então referido, oriundo de multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença, já se encontrava garantido por bloqueio judicial e regularmente quitado pelo candidato.

Sanada essa questão de natureza estritamente administrativa, foi expedida a respectiva Certidão de Quitação Eleitoral em favor de Weverton Rocha, já devidamente juntada aos autos do Registro de Candidatura nº 0600442-21.2026.6.10.0000, documento que atesta, de forma inequívoca, sua plena regularidade perante a Justiça Eleitoral.

Reitera-se, assim, que não há, no presente momento, qualquer óbice de natureza eleitoral ao regular prosseguimento da candidatura de Weverton Rocha, estando o candidato em situação de plena regularidade perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

São Luís/MA, 21 de agosto de 2026.

Weverton Rocha Marques de Sousa
Senador

TRE-MA realiza eleição simulada com cerca de 15 mil eleitores

Crédito: Valter Campanato/ Agência Brasil


Eleitores de Paulino Neves, no Maranhão, poderão participar de uma eleição simulada promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no próximo domingo, 23 de agosto. A votação ocorrerá das 8h ao meio-dia, em 24 seções eleitorais distribuídas entre a sede e os povoados do município.

Criado pelo TRE-MA em 2004, o projeto reproduz situações semelhantes às de uma eleição oficial, utilizando candidaturas fictícias. A iniciativa permite testar procedimentos e equipamentos e avaliar aspectos relacionados à segurança, transparência e funcionamento do processo eletrônico de votação.

Ao todo, 15.098 eleitores poderão participar da simulação. Serão seis cargos fictícios em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para o Senado, o eleitor poderá escolher dois nomes.

Para votar, é necessário comparecer ao local de votação com documento oficial com foto. A operação contará com 96 mesários, distribuídos pelas 24 seções — 10 no centro e 14 nos povoados.

Entre os procedimentos avaliados estarão a atuação dos mesários e o tempo de habilitação do eleitor e de votação, desde o início até a conclusão da escolha dos cargos.
Programação

Antes da simulação, o TRE-MA realizará uma audiência pública na sexta-feira (21) para esclarecer dúvidas sobre o projeto.

No sábado (22), serão realizados o treinamento dos mesários e a distribuição das urnas e dos malotes para os locais de votação.

Os locais de votação em Paulino Neves já podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

TRE-MA cassa mandatos do prefeito e vice de São João Batista

Crédito: Reprodução


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira (19), cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito Willame Barros (PSDB). A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte Eleitoral, no julgamento de um recurso relacionado às eleições municipais de 2024.

A ação foi movida pela coligação do então candidato Carlos Figueiredo, adversário da chapa vencedora no pleito. Em primeira instância, o pedido de cassação havia sido considerado improcedente pela Justiça Eleitoral, mas a decisão foi reformada pelo TRE-MA após análise do recurso.

Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à cassação dos mandatos. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Rosângela Prazeres, votou pela procedência da ação, sendo acompanhada pelos demais membros da Corte.

De acordo com os autos, Mecinho e Willame Barros foram acusados de práticas ilícitas durante o período eleitoral, entre elas compra de votos, contratações irregulares e execução de serviços com potencial impacto no resultado da disputa. Para o tribunal, ficou caracterizado o abuso de poder político e econômico, justificando a cassação da chapa eleita.

A decisão representa uma mudança significativa no cenário político de São João Batista. Os gestores foram eleitos pela coligação “Unidos Para Fazer Mais” e agora perdem os mandatos após o entendimento unânime dos integrantes do TRE-MA.

Apesar da cassação, a decisão ainda não é definitiva. A defesa do prefeito e do vice-prefeito poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral na tentativa de reverter o julgamento.

Os detalhes do acórdão e os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão serão divulgados após a publicação oficial do julgamento.

A cassação abre um novo capítulo na política de São João Batista e pode provocar mudanças na administração municipal, a depender dos próximos desdobramentos judiciais.

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Estreito

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão, do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi divulgada nesta segunda-feira (4).

A sentença também anulou os registros de candidatura de ambos os investigados. O prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, que é conhecido como Léo Cunha, foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações durante a campanha. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada uma participante passiva nas irregularidades.




Entre as irregularidades encontradas estão o uso da máquina pública para fins eleitorais, a distribuição de brindes aos eleitores, a realização de um comício fora do período permitido pela lei e o uso de bens públicos em eventos eleitorais disfarçados.

O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão. A execução da cassação dos mandatos e a realização de novas eleições em Estreito só acontecerão após o trânsito em julgado ou uma decisão de segunda instância. Até lá, ambos podem continuar exercendo seus cargos, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.

A defesa de Léo Cunha e de Irenilde da Silva ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Maria Francisca Galiza assume presidência do TRE-MA

A desembargadora Francisca Galiza foi empossada, nessa quarta-feira (29), como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ela substitui o desembargador Paulo Velten. O desembargador Sebastião Bonfim assume como vice-presidente e corregedor .

A desembargadora Galiza é a 6ª mulher a assumir a presidência do TRE-MA. Em sua fala, ressaltou que a presença feminina nesses cargos representa um avanço, tornando as instituições mais legítimas e plurais. Enfatizou, ainda, que sua posse simboliza não apenas uma conquista individual, mas o reconhecimento de muitas mulheres que, ao longo do tempo, enfrentaram barreiras para ocupar esses espaços de poder.

Por sua vez, o desembargador Sebastião Bonfim registrou que ao assumir a vice-presidência e Corregedoria está ciente das responsabilidades inerentes aos cargos, que exigem articulação, presença institucional e decisões firmes. Ressaltou ainda sua experiência prévia no Tribunal, onde já atuou em diferentes funções, lhe proporcionou conhecimento da estrutura e do funcionamento da Corte.

TRE-MA realiza Dia do Mesário e inicia campanha no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (26), o Dia do Mesário, marcando o início da campanha “Mesário – Agente da Democracia”, em São Luís.

A ação tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel dos mesários e dar início às estratégias de recrutamento em todo o estado.

O evento reúne mesários, magistrados, servidores e representantes de instituições de ensino. A programação inclui homenagens a mesários de zonas eleitorais da Grande Ilha e a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral a Abimael Bezerra de Sousa, que atua na função desde 1988.

Durante a solenidade, também será firmado um termo de parceria com instituições públicas, permitindo que a atuação como mesário seja considerada diferencial em processos seletivos de estágio, incentivando a participação de estudantes e o engajamento cívico no Maranhão.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Turiaçu por abuso de poder

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu.

Segundo a sentença, eventos públicos financiados pela Prefeitura teriam sido usados para promoção eleitoral da chapa, com discursos políticos e distribuição gratuita de bebidas, o que comprometeu a igualdade da disputa.

Entre os eventos citados no processo estão a Tury Fest, realizada entre 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Para a Justiça, as festividades custeadas com recursos públicos foram utilizadas com finalidade política.

Vídeos anexados ao processo indicam anúncios de “cerveja 0800” durante os eventos, além de testemunhas que confirmaram a distribuição gratuita de bebidas ao público.

Diante das provas, a Justiça considerou que houve uso da estrutura pública para beneficiar candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A decisão determinou cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos da chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, mas o juiz entendeu que a sentença já havia analisado todos os pontos e negou o recurso, mantendo a cassação.

Com a decisão, a Justiça também determinou a realização de novas eleições após decisão definitiva do processo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Cadastro biométrico ainda precisa ser feito por 12,34% dos eleitores

O número de eleitores com biometria cadastrada no país cresceu 14% entre 2022 e 2025, chegando a 136 milhões de pessoas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar do avanço, 12,34% dos eleitores aptos a votar ainda não realizaram o cadastro biométrico. A biometria utiliza características únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial, garantindo mais segurança e confiabilidade nas eleições de 2026, previstas para os dias 4 e 25 de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o cadastro assegura que a pessoa que comparece à urna eletrônica seja, de fato, a titular do direito ao voto, reduzindo o risco de fraudes.

Eleitores com biometria cadastrada podem se identificar no dia da votação pelo aplicativo e-Título, que funciona como versão digital do título de eleitor. A conferência biométrica realizada pelo mesário libera a urna para votação.

Além do processo eleitoral, o registro biométrico também impacta o nível de segurança da conta no portal Gov.br, contribuindo para a obtenção do selo ouro, que dá acesso a diversos serviços digitais, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e a prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social.

A coleta da biometria é obrigatória, gratuita e realizada presencialmente nos cartórios eleitorais. Antes de comparecer, a orientação é verificar se há necessidade de agendamento prévio na unidade da Justiça Eleitoral.

Desembargador Sebastião Bonfim é eleito membro titular do TRE-MA

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim para a vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). O desembargador foi eleito com 17 votos dos membros do Plenário do TJMA.

A eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (4), em decorrência de comunicado acerca do encerramento do biênio do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira – atual presidente do TRE-MA –, que se dará em 30 de abril de 2026.

Manifestaram interesse à vaga, os desembargadores Sebastião Bonfim e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

A votação foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e os candidatos à vaga, para acompanharem a contagem dos votos.