Fundo Amazônia vai liberar R$ 53 milhões para regularizar terras no MA

O Maranhão vai receber quase R$ 53 milhões do Fundo Amazônia para ampliar ações de regularização fundiária por meio do Projeto Paz no Campo.

A iniciativa deve alcançar cerca de 40 mil pessoas, com a regularização de 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e de 20 comunidades quilombolas em 85 municípios da Amazônia Legal no estado. O prazo para execução é de 36 meses, sob coordenação do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O acordo foi firmado durante o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta semana, em São Luís, com a participação de governadores do Maranhão, Mato Grosso e dos sete estados da região Norte.

A expectativa é que a regularização amplie o acesso de famílias rurais a crédito, assistência técnica e políticas públicas, além de contribuir para a redução de conflitos fundiários e o fortalecimento da governança territorial.

Além disso, o Fundo Amazônia também vai apoiar ações de prevenção e combate a queimadas, incentivo à bioeconomia e monitoramento ambiental, incluindo a aquisição de veículos, drones e outros equipamentos tecnológicos.

Criado em 2008, o fundo reúne doações nacionais e internacionais para financiar iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Até o momento, cerca de 140 projetos já foram apoiados, somando aproximadamente R$ 5 bilhões.

Com informações da Radioagência Nacional

Maranhão ultrapassa 14 mil leitos em funcionamento no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) voltou a registrar crescimento na quantidade de leitos hospitalares no Brasil, superando 360,4 mil leitos em funcionamento. Desde 2023, foram criados mais de 10 mil novos leitos, revertendo a queda observada ao longo da última década.

Destaque para o Maranhão

• No estado do Maranhão, a rede pública também teve ampliação:
• Foram criados 220 novos leitos desde 2023.
• O estado passou a ter 14.688 leitos ativos no total.
• Entre eles, 3.296 são leitos cirúrgicos, utilizados para procedimentos e cirurgias.

Impacto no atendimento

Grande parte dos novos leitos no país (74,9%) foi destinada à área cirúrgica. Esse aumento ajudou o SUS a alcançar recorde de cirurgias eletivas em 2025, com 14,7 milhões de procedimentos, cerca de 42% a mais que em 2022.

A expansão faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar consultas, exames e cirurgias no SUS e reduzir o tempo de espera da população.

Imperatriz vira capital administrativa e recebe série de ações

 

Imperatriz está sendo a capital administrativa do Governo do Maranhão até a próxima sexta-feira (6), conforme determina a Lei Estadual nº 11.904/2023, que institui a Semana ‘Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. A medida prevê a realização de atividades, eventos e políticas públicas voltadas à Região Tocantina.

As agendas foram iniciadas nesta terça-feira (3), com reuniões institucionais, inaugurações de obras, assinatura de ordens de serviço e anúncios de novos investimentos. O governador Carlos Brandão cumpre despachos no município acompanhado da equipe de governo.

Logo no primeiro dia, houve reunião com o prefeito Rildo Amaral, vereadores e secretários estaduais para alinhar demandas nas áreas de infraestrutura, segurança, educação, saúde e assistência social.

Obras e autorizações

Entre os atos assinados estão as ordens de serviço para:

• Reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo em Imperatriz
• Reforma do 3º Batalhão de Bombeiros Militar
• Implantação do Colégio Militar 2 de Julho, após reforma da Escola Municipal Frei Tadeu

Também foram autorizadas:

• Implantação de escola de Ensino Médio no bairro Bom Jesus
• Obra do Hospital Universitário da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão
• Inauguração do Centro Descentralizado de Leite Especial
• Entrega de certificados do Programa Qualifica Maranhão
• Entrega de veículos para secretarias municipais e para a Câmara Municipal

De acordo com o governador, a iniciativa reforça o modelo municipalista da gestão estadual e amplia a atenção do poder público à Região Tocantina.

Segunda Capital

A Lei Estadual nº 11.904/2023, originada do Projeto de Lei nº 55/2023, concede à cidade de Imperatriz o título honorífico de ‘Segunda Capital Maranhense’, destacando a semana iniciada em 1º de março como marco oficial no calendário estadual.

O objetivo da legislação é estimular a integração socioeconômica da região por meio da presença institucional do Governo do Estado e da execução de ações estruturantes.

Imperatriz se torna capital do Maranhão durante agenda oficial do governo

A cidade de Imperatriz passou a sediar oficialmente os atos do Governo do Maranhão nesta semana, tornando-se capital simbólica do estado até o dia 7 de março, conforme prevê a Lei Estadual nº 11.904/2023.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, que destacou que a medida integra a política municipalista da gestão, com a transferência temporária da sede administrativa para a Região Tocantina.

A programação inclui entregas de obras, assinaturas de ordens de serviço, reuniões institucionais e anúncios de investimentos em Imperatriz e municípios vizinhos.

Entre os atos previstos estão a assinatura da ordem de serviço para reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense, e para a construção da sede do Corpo de Bombeiros, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.

A agenda contempla ainda reuniões com lideranças políticas e representantes do setor produtivo, além da entrega de certificados do Programa Qualifica Maranhão, tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, 207 óculos do Programa Cuidar dos Olhos e o Centro Descentralizado de Leite Especial, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o governo, a iniciativa reforça a descentralização administrativa e aproxima o Executivo estadual dos municípios da região.

Prefeitura de Açailândia é contemplada com 10 tanques resfriadores de leite pelo Programa de Assentamentos Produtivos do Governo do Estado.

O Programa de Assentamentos Produtivos do Maranhão está ligado às políticas de reforma agrária e desenvolvimento rural implementadas em parceria entre o Governo do Estado, o INCRA e instituições como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Este programa foi criado visando promover inclusão produtiva, regularização fundiária e apoio técnico para que os assentados possam desenvolver atividades agrícolas sustentáveis e gerar renda.

Açailândia é a primeira cidade beneficiada com este programa que é articulado pelo governo estadual, federal e universidades, com foco em caracterização socioeconômica e planejamento territorial dos assentamentos - o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira representou os prefeitos dos municípios que participam desta primeira etapa de entregas.

Os tanques irão beneficiar pequenos produtores locais, garantindo melhores condições de armazenamento e conservação do leite, agregando mais qualidade ao produto e fortalecendo a cadeia produtiva do município.

A entrega dos equipamentos aos produtores de leite será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, que também será responsável por realizar todo o processo de cadastramento dos produtores beneficiados.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.